Será assinado um decreto para garantir a transparência e o repasse das subvenções à população
O governo anunciou, nesta 3ª feira (14.abr.2026), novas medidas de regulamentação do pacote de ações que visa a diminuir os impactos da guerra no Oriente Médio no preço dos combustíveis e do gás de cozinha. Entre elas, está um decreto que exigirá transparência das importadoras para garantir que a redução de custos chegue ao consumidor.
O anúncio foi feito pelos ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, em coletiva de imprensa na sede do ministério. Também participaram o secretário-executivo da Fazenda, Rogério Ceron, e o secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita Wada.
Eis as medidas anunciadas:
- regulamentação da subvenção –subsídio do governo para baratear o custo– ao produtor de diesel no valor de R$ 0,80 por litro;
- regulamentação da subvenção para o importador de diesel. Será publicado um decreto com as condições e o prazo para a adesão dos Estados;
- regulamentação da subvenção GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) importado;
- decreto de transparência de preços para garantir o repasse dos valores subvencionados ao consumidor e evitar aumento de lucro de forma abusiva;
- reajuste dos preços de referência do programa Gás do Povo para ampliar o acesso à população, com impacto estimado em R$ 300 milhões.
Silveira afirmou que os importadores deverão apresentar a evolução semanal do avanço do lucro bruto. No caso de não serem praticados os preços subvencionados, a multa pode chegar a R$ 1 milhão, assim como se não houver o envio das informações exigidas pelo decreto. Já nos casos de prática abusiva, a penalidade pode alcançar R$ 500 milhões.
PACOTE DE MEDIDAS
O governo publicou em 7 de abril a medida provisória e decretos com as novas regras para conter os aumentos dos preços do diesel, do gás e da querosene de aviação causados pela guerra no Irã. O pacote inclui subsídios para as empresas que importam diesel e para os produtores nacionais, o QAV (Querosene de Aviação) e o biodiesel.
O ministro disse que as medidas foram um “absoluto sucesso”. Segundo ele, “o Brasil é o país que menos sofreu com a guerra”. Silveira declarou que não haverá desabastecimento de combustíveis e que os preços estão estáveis.
O secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita Wada, disse que já foram feitas 5.164 notificações contra postos de combustíveis que elevaram a margem de lucro. “É uma medida que traz transparência e informação, além de permitir identificar aquele que está cometendo uma prática abusiva”, afirmou.
Eis um resumo das medidas:
- subvenções para produtores nacionais de diesel: R$ 6 bilhões (duração de 2 meses, prorrogáveis por 2 meses);
- subvenção às empresas importadoras de diesel: R$ 2 bilhões (duração de 2 meses, prorrogáveis por 2 meses), há um custo de R$ 2 bilhões ao Estados que não entrou na conta da União;
- subvenção inicial de R$ 0,32 por litro para importação: R$ 2 bilhões;
- subvenção do GLP e retiradas dos impostos do QAV e biodiesel: R$ 500 milhões;
- zerar as alíquotas do PIS/Cofins do diesel: R$ 20 bilhões em valores anualizados. A equipe econômica afirma que a cobrança do tributo deverá voltar após posteriormente, ainda em 2026, o que reduziria a renúncia fiscal.
Rosângela Rezende reafirma compromisso com a valorização da neurodiversidade
Lidiane 14 de abril de 2026
Após abrir a sessão solene em homenagem a profissionais que contribuem para inclusão de pessoas autistas, a propositora da solenenidade, deputada Rosângela Rezende (Agir), fez uso da palavra, e em seu discurso externou a alegria por estar com os presentes. Ela reafirmou que a homenagem é um reconhecimento necessário a quem dedica sua vida a fazer a diferença na causa autista.
“Este é, acima de tudo, um espaço para escutar, aprender e, principalmente, agir. Por que existem vivências que nem sempre são visíveis, mas que são profundamente reais. E essas vivências exigem de todos nós, sociedade e poder público, mais responsabilidade, mais sensibilidade e mais compromisso”, disse a parlamentar
A deputada ressaltou que seu papel, enquanto poder público, não é falar por ninguém. É garantir que existam políticas públicas que respeitem, acolham e deem condições para que cada pessoa viva com dignidade, autonomia e oportunidades. “Reconhecemos pessoas que escolheram não ignorar essa realidade. Pessoas que decidiram agir. Que estão no dia a dia, acolhendo famílias, construindo caminhos, criando soluções e dando voz a uma causa que precisa, cada vez mais, de visibilidade e seriedade.”
A legisladora lembrou que já destinou mais de R$ 600 mil em emendas voltadas à causa, apoiando instituições que são fundamentais nesse trabalho. “Além disso, seguimos avançando também no campo legislativo, com iniciativas que valorizam a neurodiversidade e ampliam a conscientização. Criamos a frente parlamentar em defesa dos direitos da pessoa autista e instituímos o Dia Estadual do Orgulho Autista, celebrado em 18 de junho.”
Ao concluir, Rosângela reafirmou o compromisso de continuar ouvindo, dialogando e construindo junto com a comunidade autista. “Ninguém melhor do que quem vive, trabalha e atua na causa para apontar os caminhos. E o nosso papel é esse: estar presente, explorar possibilidades e transformar essa escuta em ação”, concluiu.
O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União), rebateu nesta segunda-feira (13/4) os ataques feitos pelo vereador Igor Franco (MDB) e pelo deputado estadual Clécio Alves (PSDB) após os dois invadirem a antiga Estação de Transbordo da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), na GO-020. Segundo ele, os dois “estão mentindo” ao responsabilizar sua gestão pela situação dos veículos no local.
A ação ocorreu na manhã da última sexta-feira (10/4), quando Igor Franco, ex-líder do prefeito na Câmara, Clécio Alves e o influenciador Marcos Vinícius Pereira, conhecido como Índio Injustiçado, entraram na unidade ao pular o portão de acesso. Eles fizeram gravações sem autorização da portaria ou da equipe de segurança, o que levou a Comurg a adotar medidas jurídicas.
Durante entrevista, Mabel afirmou que houve invasão e acusou os parlamentares de tentarem inverter a responsabilidade sobre a deterioração da frota.
“Olha, eu dizia na campanha política que a Bíblia diz que quem mente, rouba. Quem mente, rouba. Os dois estão mentindo”, declarou.
O prefeito sustentou que os caminhões já estavam parados desde maio de 2024, antes de sua gestão, e que ele assumiu o cargo quase um ano depois. Segundo ele, Clécio Alves exercia forte influência na Comurg naquele período, sendo o principal responsável por decisões internas da companhia.
“Entrei na prefeitura quase um ano depois que eles pararam os caminhões. Então são mentirosos. E quem mente, rouba, pode ter certeza disso. Eles pularam portão que nem bandido pula”, disse.
‘Tiramos todos os ratos que tinha lá dentro’
Mabel afirmou ainda que as imagens divulgadas nas redes sociais distorcem os fatos ao tentar atribuir à atual gestão a responsabilidade pelos veículos parados.
“E pra contar uma mentira, mostrar um caminhão parado, que, volto a dizer, foi eles que pararam. Eu não parei caminhão nenhum”, afirmou.
Ele acrescentou que os caminhões foram deixados sem condições de uso e sofreram depredação ao longo do tempo, com retirada de peças e componentes.
“Eles não apenas acabaram com os caminhões, porque aqueles caminhões já roubaram os motores, já roubaram tudo de lá”, disse.
De acordo com o prefeito, a administração iniciada em janeiro de 2025 herdou uma estrutura sucateada, enquanto os opositores tentam transferir a responsabilidade para sua gestão.
“Foram eles que tiraram. Isso aí foi tirado em 2004, na gestão, quando eles eram vereadores e deputado”, declarou.
Mabel reforçou que a influência política na Comurg foi encerrada em sua administração e que isso explica as críticas que vem recebendo.
“Hoje não comanda mais. Hoje nós tiramos todos os ratos que tinha lá dentro. Tiramos todos. Tiramos a rataiada, tudo. É por isso que estão berrando”, acusou.
Clube diz, em nota, ter encontrado discrepância de valores de janeiro a julho de 2025
O Corinthians investiga a falta de R$ 294 mil no caixa do clube em um período que corresponde, em sua maior parte, à gestão do ex-presidente Augusto Melo. Em nota divulgada na 2ª feira (13.abr.2026), o clube declarou que foram identificadas alterações de valores de 17 de janeiro a 11 de julho de 2025.
No comunicado, o Corinthians disse que uma auditoria independente confirmou o montante e afirmou que “está adotando todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis para a apuração integral dos fatos, comprometendo-se a dar publicidade aos desdobramentos do caso tão logo haja conclusões definitivas”.
O ex-presidente Augusto Melo, afastado em 26 de maio de 2025, declarou ao portal ge não saber do que se trata a inconsistência e afirmou ter feito uma gestão “limpa”.
Ele disse: “Eu saí na última semana de maio. Não sei do que se trata. Minha gestão foi limpa e está provado pelo cartão corporativo. Aí vai até julho. Um ano depois querem inventar. Tem que ver com o financeiro. Eles que cuidavam”.
O Corinthians não fechou os números de 2025 e os dados não foram apresentados ao Conselho Fiscal e ao Cori (Conselho de Orientação). O balanço financeiro ainda deve passar por votação no Conselho Deliberativo.
LEIA A NOTA DO CORINTHIANS
“O Sport Club Corinthians Paulista informa que, no curso do processo de auditoria das demonstrações financeiras relativas ao exercício de 2025, foi identificada a ausência de R$ 294.000,00 (duzentos e noventa e quatro mil reais), correspondente a valores não conciliados no caixa cofre do clube, apurados no período compreendido entre 17 de janeiro de 2025 e 11 de julho de 2025.
“A partir da identificação da inconsistência, foram imediatamente iniciados os procedimentos de conciliação das prestações de contas e dos saques realizados ao longo do referido período.
“Com o objetivo de assegurar a precisão das informações apuradas, foi solicitada à auditoria independente a validação dos procedimentos adotados, tendo sido confirmados os valores previamente identificados pelo departamento responsável.
“O Corinthians informa, ainda, que adota todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis para a apuração integral dos fatos, comprometendo-se a dar transparência aos desdobramentos do caso tão logo haja conclusões definitivas.”
Comitê de Compliance da Assembleia Legislativa chancela avanços e atualizações para a Diretoria de Gestão de Compras
Lidiane 14 de abril de 2026
O Comitê Central de Compliance (CCC) da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) se reuniu nesta segunda-feira, 13, para avançar no gerenciamento de riscos administrativos no Parlamento goiano. A equipe técnica do colegiado reuniu diretores e representantes para validar processos e seguir com o fortalecimento do compliance da Alego.
A Diretoria de Gestão de Compras, um dos departamentos em pauta nesta tarde, é uma das pastas mais avançadas no atual escopo de ações. A diretora Sofia Bezerra Coelho da Rocha Lima compartilhou as implementações e os resultados já alcançados desde o mapeamento de riscos, elaborado ainda em 2024.
Essas atualizações, definidas em conjunto com o comitê, foram validadas ao longo do encontro e se alinham ao gerenciamento de riscos específicos já estipulados. Com base nas definições entre a pasta e o CCC, a diretoria já realiza etapas de tratamento de risco, com o estabelecimento de instrumentos e ações de controle.
Compliance
É o conjunto de procedimentos, regras e estruturas que visam a garantir conformidade com padrões morais, legais e de gestão, fomentando a ética, a transparência, a responsabilização e a gestão de riscos, de forma a preservar a integridade nas ações da administração e dos servidores, bem como assegurar a satisfação dos cidadãos. Para saber mais, acesse a Cartilha de Compliance da Alego.
Estiveram presentes à reunião Tasso Honorato Reis Júnior (Diretoria-Geral), Diego Mendes (Tecnologia da Informação), Célio Campos de Freitas Junior (Diretoria de Comunicação), Juliane Elias de Rezende Marques (Secretaria de Controle Interno) e Andreya da Silva Matos Moura (Procuradoria-Geral).
Também participaram os servidores da equipe da Assessoria Técnica de Compliance: Kelly Morgana Afiune, Isabella Maria Lima Oliveira, Alex Martins Borges, Pedro Henrique Nogueira, Elievânia Martins, Luciana Marques da Silva, Cintia Fávero Cerri e Vitória Teixeira.
A Prefeitura de Valparaíso de Goiás realiza a sétima edição do programa “Saúde da Gente”, iniciativa voltada à ampliação do acesso da população aos serviços de saúde. Nesta etapa, a estrutura de atendimento foi instalada no bairro Anhanguera B, onde moradores poderão contar com consultas médicas, exames e ações preventivas ao longo de cinco dias de programação.
A ação integra a estratégia da gestão municipal para descentralizar os serviços de saúde e reduzir a demanda reprimida por consultas e exames especializados. O projeto é conduzido pela Secretaria Municipal de Saúde, sob coordenação da secretária e primeira-dama Luciana Mendes, com apoio da administração do prefeito Marcus Vinícius.
Durante o período do mutirão, os moradores da região terão acesso facilitado a consultas em especialidades médicas como ortopedia e neurologia, além de exames laboratoriais e de imagem, incluindo ultrassonografia. A programação também inclui atividades voltadas à prevenção de doenças e ao diagnóstico precoce, com foco na promoção da saúde e no atendimento humanizado.
Segundo a secretária de Saúde, a proposta do programa é aproximar os serviços da população, garantindo mais rapidez no acesso ao atendimento e diminuindo o tempo de espera por procedimentos especializados.
“Nossa proposta é levar a saúde até onde as pessoas estão, garantindo que o cidadão tenha o cuidado que precisa perto de casa”, afirmou Luciana Mendes.
Desde a criação do programa, o “Saúde da Gente” tem se consolidado como uma das principais iniciativas da política pública de saúde do município. Nas edições anteriores, a ação já contabilizou dezenas de milhares de atendimentos, contribuindo para desafogar a rede municipal e acelerar o fluxo de exames e consultas que, normalmente, demandariam mais tempo de agendamento.
De acordo com a prefeitura, a estratégia de realizar atendimentos itinerantes em diferentes bairros permite ampliar a cobertura assistencial e alcançar comunidades que enfrentam maiores dificuldades de deslocamento até unidades de saúde ou centros especializados.
Estrutura e atendimento
Nesta edição, a estrutura foi montada ao lado da Unidade de Estratégia de Saúde da Família (ESF) do bairro Anhanguera B. O local foi escolhido para facilitar o acesso dos moradores da região e permitir a integração das equipes do mutirão com os profissionais da rede básica.
Os atendimentos ocorrem entre os dias 13 e 18 de abril, sempre das 7h às 16h. Durante esse período, equipes médicas, profissionais de enfermagem e técnicos da área de saúde estarão mobilizados para atender a população.
Além das consultas e exames, o programa também busca orientar os moradores sobre prevenção de doenças, acompanhamento médico regular e utilização adequada dos serviços públicos de saúde.
Para a gestão municipal, a continuidade do projeto reforça o compromisso da prefeitura com a melhoria da qualidade do atendimento e com a ampliação das políticas públicas voltadas ao bem-estar da população.
Com a realização de mais uma edição do “Saúde da Gente”, a administração municipal pretende manter a estratégia de mutirões itinerantes como forma de fortalecer a atenção básica e garantir maior agilidade no atendimento à população de Valparaíso de Goiás.
Pré-candidato diz que Novo é “talvez o partido mais à direita do Brasil” e defende linha sem corrupção
O pré-candidato à Presidência, Romeu Zema (Novo), afirmou nesta 2ª feira (13.abr.2026) que se considera “mais à direita” e que o PL tem “frutas podres”. A declaração foi dada a jornalistas depois da participação em evento da Associação Comercial de São Paulo, na capital paulista.
Ao comentar sobre o PL, Zema afirmou que há problemas internos. “No PL eu acho que tem algumas frutas podres”, disse. Segundo ele, o Novo adota critérios mais rígidos. “Se tiver alguém desalinhado com os nossos princípios, está fora. É o único partido que faz isso”, afirmou.
Segundo Zema, o Partido Novo tem uma atuação mais alinhada a princípios do que outras siglas. “Quem pega as propostas do Novo vai ver que talvez seja o partido mais à direita do Brasil”, afirmou.
O político disse que, apesar de se posicionar no campo da direita, há diferenças em relação a outros partidos. “Eu sou de direita, mas sou diferente. Sou uma direita que quer privatizar, que respeita a Constituição e que não tem corrupção”, disse.
Apesar da crítica, Zema reconheceu aproximação entre as siglas em alguns Estados. Ele citou alianças no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná e disse que as conversas continuam. “Estamos trabalhando juntos em diversos Estados do Brasil”, declarou.
O pré-candidato também afirmou que pretende manter sua campanha até o fim. “Eu vou levar minha pré-campanha e campanha até o final”, disse.
Deputados aprovam veto a proposta de alteração no currículo da rede estadual de ensino
Lidiane 13 de abril de 2026
Os deputados estaduais aprovaram em definitivo veto integral do governador Daniel Vilela (MDB) ao projeto de lei nº 4691/23, do deputado Antônio Gomide (PT), que propunha alterar a Lei Complementar nº 26, de 1998, instituidora das diretrizes e bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás (LDB), para incluir o Estatuto da Pessoa com Deficiência no ensino da rede estadual de educação.
O objetivo do legislador era assegurar promoção da inclusão social, da cidadania e a eliminação da discriminação, por meio da inclusão do conteúdo vetado na parte diversificada dos currículos dos ensinos fundamental e médio.
Ao justificar o veto, o governador destaca incompatibilidades jurídicas apontadas em parecer emitido pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Segundo o órgão, a matéria fere princípios tanto da LDB goiana quanto da nacional, que está em vigor desde 1996. De forma geral, o veto expõe a falta de competência técnica do Legislativo estadual para propor alterações nos conteúdos curriculares, matéria que é de responsabilidade do Conselho Estadual de Educação (CEE).
A Secretaria de Estado da Educação também emitiu parecer pela desaprovação da proposta. Segundo argumentações apresentadas pela pasta, as unidades da rede estadual de ensino já desenvolvem ações relacionadas ao conteúdo do Estatuto da Pessoa com Deficiência, a partir da abordagem de temas transversais inseridos de forma integrada e interdisciplinar no currículo.
A cidade de Anápolis pode voltar a conquistar a nota B na Capacidade de Pagamento (Capag), indicador avaliado pelo Tesouro Nacional que mede a saúde fiscal de estados e municípios. A expectativa da Secretaria Municipal de Economia de Anápolis é baseada em dados financeiros recentes que mostram a recuperação das contas públicas.
De acordo com o secretário Marcelo Olímpio Carneiro, o município saiu de um déficit primário de R$ 270 milhões no terceiro quadrimestre de 2024 para alcançar um superávit primário de R$ 194 milhões, resultado atribuído a uma série de medidas de ajuste fiscal e controle de despesas.
Os dados já foram encaminhados ao Tesouro Nacional, que deverá realizar a análise técnica e divulgar um parecer oficial sobre a classificação do município até o próximo mês de maio.
Segundo o secretário, a melhoria nas contas foi possível após uma série de medidas de contenção e revisão de contratos administrativos.
“Nós reduzimos 47% de gastos com combustível e 61% com software, apresentando soluções caseiras ou renegociações. Foram essas e outras medidas que tomamos para sair de uma situação muito difícil e, por isso, estamos confiantes que vamos conseguir atingir a nota”, afirmou.
Impacto nas finanças do município
Para o prefeito Márcio Corrêa, a eventual conquista da nota B na Capag pode trazer reflexos importantes para a gestão financeira do município, especialmente na capacidade de renegociação de dívidas e operações de crédito.
Segundo ele, a nova classificação permitiria revisar as condições de um empréstimo firmado em administrações anteriores, reduzindo o impacto dos juros sobre o orçamento municipal.
“Nós poderíamos ter até R$ 100 milhões a menos de juros para pagar. Com esse valor, por exemplo, seria possível recapear grande parte das ruas da cidade”, exemplificou o prefeito.
Indicadores fiscais
Os dados apresentados pela Secretaria de Economia também apontam aumento na arrecadação de tributos municipais. A receita com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) subiu de R$ 154 milhões para R$ 174 milhões, enquanto a arrecadação com o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) passou de R$ 111,7 milhões para R$ 123,8 milhões.
Além disso, houve redução de 20,46% no número de servidores comissionados, medida que contribuiu para o reequilíbrio das despesas administrativas.
Avanço na área da saúde
Durante a apresentação das contas do terceiro quadrimestre, a secretária de Saúde, Jaqueline Rocha, também destacou avanços nos atendimentos da rede municipal.
Segundo os dados divulgados, houve crescimento de 5,5% na Atenção Primária, 18,9% na produção ambulatorial e 33,2% nos atendimentos hospitalares, além do aumento nas visitas domiciliares e nos procedimentos odontológicos.
A rede municipal registrou ainda mais de 140 mil atendimentos de urgência e emergência em 2025, com destaque para as unidades de pronto atendimento, enquanto o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) reduziu em 22% o tempo médio de resposta às ocorrências.
No período analisado, a Secretaria de Saúde registrou receita de R$ 200,1 milhões e despesas de R$ 185,7 milhões, além de repasses para instituições de saúde e organizações sociais que atuam no município.
Partido afirma também que perfil na plataforma “promove o preconceito religioso e a agressão a mulheres”
A Federação Brasil da Esperança –formada por PT, PV e PC do B– protocolou uma representação no domingo (12.abr.2026), no Tribunal Superior Eleitoral, em que pede a responsabilização da plataforma TikTok por “prática de violência política e violência política de gênero”.
Os partidos dizem que perfis na rede social publicam vídeos produzidos por inteligência artificial, nos quais “mulheres com camisetas com a estampa do PT sofrem agressões em razão de seu posicionamento político, numa espécie de simulação de exorcismos”.
Um dos perfis citados pela federação teria o nome RehVerse IA e contaria com mais de 400 mil seguidores no TikTok. Segundo a nota, o perfil “promove o preconceito religioso e a agressão a mulheres”.
Na representação, os partidos pedem que a plataforma “forneça todos os dados que possua sobre o usuário responsável pelo perfil RehVerse IA, para fins de sua identificação”. Às 4h20 desta 2ª feira (13.abr.2026), a conta aparece como removida.
Os partidos pedem que o TSE conceda liminar reconhecendo a ilicitude do conteúdo e que notifique as redes sociais TikTok, Instagram, Facebook, YouTube e Kwai para impedir a circulação de conteúdo semelhante. A federação pede ainda que a veiculação de conteúdos de mesma natureza, inclusive por terceiros, seja proibida.
O Poder360 procurou na manhã desta 2ª feira (13.abr) a assessoria de imprensa da ByteDance, proprietária do TikTok, para se manifestar a respeito da ação protocolada pela Federação Brasil da Esperança. Não houve resposta até a publicação deste texto. O espaço segue aberto para a manifestação.
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