O deputado Coronel Adailton (Solidariedade) promoveu, na tarde desta segunda-feira, 15, uma sessão solene em homenagem aos dez anos de vigência do Estatuto da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei Federal nº 13.145. Durante a solenidade, que também comemorou o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, celebrado em 3 de dezembro, foram entregues certificados do Mérito Legislativo aos homenageados em reconhecimento às conquistas, debates e transformações que ampliaram a percepção da sociedade sobre inclusão e direitos das pessoas com deficiência.

Mesa diretiva

Além de Adailton, no exercício da presidência, fizeram parte da mesa diretiva o promotor do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) João Luiz de Morais Vieira; o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Henrique Pandim Barbosa Machado; o presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, Audier Silva Gomes; a vereadora por Anápolis Capitã Elizete (PRD) e a presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Luciana Prudente.

Também compuseram a mesa o coordenador do Núcleo Especializado em Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), Tairo Batista Esperança; a presidente da Comissão de Inclusão e Acessibilidade do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e juíza do município de Trindade, Priscila Lopes; e o secretário-adjunto de assistência da Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO), Coronel Luciano.

Reflexão para a ampliação de políticas públicas

Em seu discurso, Coronel Adailton, autor da iniciativa, destacou a importância do tributo. Segundo o parlamentar, além de uma justa homenagem, trata-se de um momento que convoca o poder público à reflexão sobre a missão de assegurar dignidade, autonomia e inclusão a todos.

Com relação ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, sancionado em 2015, Adailton destacou a representação de um avanço histórico. “Consolidou direitos e adotou o modelo biopsicossocial, ou seja, reconheceu que a deficiência também resulta das barreiras sociais, culturais e ambientais que limitam a participação plena”, frisou.

Compromisso

Presidente da Comissão de Turismo no Parlamento goiano, o legislador evidenciou o trabalho realizado pelo colegiado, com o intuito de garantir o acesso das pessoas com deficiência nos diversos espaços existentes no Estado.

“Temos buscado fazer com que Goiânia seja a capital mais inclusiva na área do turismo do Brasil. Ainda não conseguimos êxito, mas estamos buscando, e o desafio fica estendido aos demais municípios”, pontuou Coronel.

O autor da solenidade reiterou, por fim, o compromisso não somente de sua gestão, mas de todos os deputados, com as pessoas com deficiência. “Aqui, na Assembleia Legislativa de Goiás, seguimos avançando para que a inclusão seja uma realidade”, frisou.

“Que esta sessão solene permaneça como um marco de compromisso desta Casa Legislativa e do meu mandato. Um compromisso que se expressa não apenas na celebração desta data, mas na responsabilidade de fortalecer as ações que garantem condições mais justas às pessoas com deficiência”, salientou Adailton.

Atuação dos órgãos goianos

João Luiz de Morais Vieira, promotor do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), abordou o trabalho desenvolvido pelo órgão em prol da categoria, como o Projeto Mais Inclusão, que tem como objetivo, após a realização de um diagnóstico sobre a situação dos municípios do Estado, avaliar o número de Conselhos Municipais dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

“O Ministério Público veio para ajudar, para fazer essa intermediação entre a sociedade, as pessoas com deficiência e seus representantes para garantir a melhor aplicabilidade do serviço público, a eliminação de barreiras, a acessibilidade, a inclusão e a participação de cada pessoa com deficiência”, explicou Vieira.

O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Henrique Pandim Barbosa Machado, por sua vez, fez uma breve explicação sobre a função do órgão e afirmou que “o MPC deve orientar os prefeitos e presidentes das câmaras municipais nas licitações sobre como podem fazer para tornar os projetos possíveis de serem realizados”, frisou.

Já o coordenador da Defensoria Pública Estadual, Tairo Batista Esperança, destacou a importância do estatuto em tipificar direitos que parecem tão óbvios, mas necessários: “Direito à vida, à liberdade e à educação. Se estão lá, é porque precisam estar escritos”.

Também ocupou a tribuna o presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, Audier Silva Gomes. “O conselho foi feito para trabalhar junto com as instituições, nós representamos aproximadamente 500 mil pessoas e orientamos a criação de conselhos municipais. Nós iremos avançar cada vez mais nas nossas pautas”, destacou. 

Mulheres expressivas

Ao discursar, a vereadora por Anápolis Capitã Elizete (PRD) disse que sua bandeira política atende a todos, inclusive às questões de acessibilidade. “Em se tratando de pessoas, devemos ter um olhar a todas elas, e como uma representante pública, são muitas situações em que devo agir para o movimento de inclusão, que não se restringem somente a cadeirantes ou a uma rampa. A situação é muito maior e mais complexa”, ressaltou.

A presidente da Comissão de Inclusão e Acessibilidade do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e juíza do município de Trindade, Priscila Lopes, expressou que a política de acessibilidade deve estar em todas as searas, com capacitação dos membros do Judiciário e em todos os Poderes. 

Apresentações musicais

O evento contou com duas apresentações musicais. A primeira, na abertura da solenidade, foi a execução do Hino Nacional Brasileiro pelos músicos Cláudio Luz e Pedro Henrique. E a segunda, no decorrer da sessão, foi da cantora Andy Gabe e da musicoterapeuta Renata Lima, do Núcleo de Arte e Inclusão do Autista (Naia Autismo).