Livro sobre liderança, com proposta de unir gestão, propósito e desenvolvimento pessoal, é lançado na Assembleia Legislativa
Lidiane 24 de maio de 2026
O consultor em gestão e desenvolvimento humano Rubens Berredo lançou, na sexta-feira, 22, na Assembleia Legislativa, o livro Liderança como Estilo de Vida (Editora Kelps, 231 páginas).
A obra aborda a formação de líderes a partir de experiências práticas vividas pelo autor ao longo de mais de quatro décadas de atuação no ambiente corporativo e propõe uma reflexão sobre liderança para além dos cargos de chefia.
Prefaciado pelo presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac Goiás, Marcelo Baiocchi Carneiro, o livro foi apresentado durante evento que contou também com uma TED Talk conduzida pelo autor.
A publicação chega em um momento em que o desenvolvimento de lideranças se tornou prioridade para empresas brasileiras. Segundo levantamento do Great Place to Work Brasil, 57% das organizações apontaram a formação de líderes como foco principal para 2026.
Ao discorrer sobre a proposta da obra, Berredo afirmou que liderança deve ser entendida como comportamento e não apenas como função hierárquica. Ele analisa que liderança não é só o cargo nem só o título, é um jeito de ser, é um estilo de vida.
“Para começar a liderar o outro, é preciso liderar a si mesmo. O livro traz orientações, estratégias e ferramentas para qualquer gestor que queira se tornar um líder extraordinário e valioso para o mercado”, destacou.
Berredo também observou que muitas empresas, ao longo dos anos, promoveram profissionais tecnicamente competentes sem investir no desenvolvimento humano necessário para a liderança. Para ele, esse processo contribuiu para uma crise de lideranças no mercado de trabalho.
Na obra, o autor defende que o processo de formação do líder começa ainda no ambiente familiar, onde são construídos valores como empatia, compromisso, influência e capacidade de resolver conflitos. A liderança, afirma, é uma competência que pode ser desenvolvida em qualquer fase da vida, desde que exista intenção e mudança de mentalidade.
Prática
Marcelo Baiocchi ressaltou o diferencial do livro ao unir experiências práticas e reflexões espirituais sem foco religioso. O livro, afirma, é diferenciado porque traz ensinamentos para quem quer ser líder e mostra que essa liderança é construída.
“Em cada capítulo, além da experiência prática, Rubens traz também uma mensagem espiritual, mostrando que a liderança sempre esteve presente na história de grandes homens. É quase um manual para aqueles que desejam liderar algum espaço”, observa Baiocchi.
A proposta da publicação também recebeu elogios do pastor Liberato Silveira da Cruz, da Igreja Maanaim Ministério Apostólico, que destacou o potencial transformador da obra.
“Ser líder é dar direção. Pelo padrão de influência que o Rubens tem, eu creio que esse livro vai mexer no caráter e em muitas áreas da vida das pessoas que lerem essa obra”, declarou Cruz.
Além das reflexões sobre comportamento e desenvolvimento pessoal, Liderança como Estilo de Vida traz, ao final de cada capítulo, ferramentas de autoavaliação e diagnóstico voltadas para leitores que desejam aplicar os conceitos apresentados no cotidiano profissional e pessoal.
Comissão Mista aprova proposta que obriga agressor a custear dispositivo de monitoração de vítima de violência doméstica
Lidiane 20 de maio de 2026
Durante reunião da Comissão Mista, na tarde desta quarta-feira, 20, seis processos foram avalizados pelo colegiado. Além do texto que cria o programa de empreendedorismo, qualificação e integração de soluções financeiras, denominado Pequi Bank, os parlamentares deram sinal verde a outras quatro propostas. São elas: nº 7289/26, n° 8400/26, n° 8090/26, n° 8662/26 e n° 8159/26.
Entre as propostas que avançaram na comissão está a que trata do custeio de dispositivos de monitoração em medidas protetivas (nº 7289/26). A proposta tem por objetivo obrigar o agressor a pagar por dispositivos de monitoração usados para a proteção e segurança das vítimas de violência doméstica ou familiar amparadas por medidas protetivas.
Para isso, a iniciativa altera a Lei nº 21.116, de 5 de outubro de 2021, que trata da cobrança de compensação financeira pelo uso de tornozeleira eletrônica por acusado, preso ou condenado em Goiás.
Na comissão, o texto foi emendado pelo deputado Major Araújo (PL). A sugestão do parlamentar era incluir, para além dos condenados por violência doméstica, também os cidadãos que respondem por latrocínios, homicídios, estupros “e todos os outros crimes igualmente abjetos”.
“Se podemos cobrar o equipamento eletrônico do agressor enquadrado na Lei Maria da Penha, por que não podemos cobrar dos demais? (…) Eu não entendo a lógica, pois se vamos cobrar de um, podemos cobrar de todos”, argumentou Major Araújo ao defender a aprovação de sua emenda.
Apesar da exposição, o líder do Governo, Talles Barreto (UB), fez um voto em separado pela rejeição e a mudança proposta por Araújo terminou descartada.
Sobre o assunto, Barreto comentou que, apesar de concordar com o colega, manteve contato com técnicos e gestores da segurança pública e afirmou que a medida poderia ter atrito com a legislação federal. Depois, declarou que pretende instituir um grupo de estudos para que a proposta alcance maior efetividade.
Organização da PGE
Na esteira, os parlamentares aprovaram a proposta (nº 8400/26) que altera a Lei Complementar nº 58, de 4 de julho de 2006, que dispõe sobre a organização da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
De acordo com a matéria, busca-se disciplinar a titularidade, a arrecadação, a gestão e a distribuição de honorários advocatícios na PGE, além de instituir o Fundo de Gestão de Honorários da Procuradoria-Geral do Estado — FGH/PGE e o Conselho Curador dos Honorários Advocaticios (CCHA).
No documento, a PGE considera a adequação necessária para assegurar o cumprimento das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a Governadoria, a proposta está em harmonia com o entendimento firmado pelo STF e é urgente diante da eficácia imediata da decisão do tribunal, cuja aplicação foi expressamente fixada a partir do mês-base de abril de 2026.
Estrutura aprimorada
Depois foi a vez do processo n° 8090/26 passar pelo crivo do colegiado. O texto altera tanto a Lei nº 21.792, de 16 de fevereiro de 2023, a qual estabelece a organização administrativa básica do Poder Executivo, quanto a Lei nº 16.921, de 8 de fevereiro de 2010, a qual dispõe sobre o plano de cargos e remuneração dos cargos que integram o grupo ocupacional Gestor Governamental.
Os titulares da Secretaria de Estado da Administração (Sead), da Secretaria-Geral de Governo (SGG) e da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e lnovação (Secti) afirmam que o objetivo é aprimorar a estrutura organizacional do Executivo com a transferência de competências da SGG para Secti, especialmente no que se refere às políticas públicas de tecnologia da informação, transformação digital, energia, telecomunicações e iniciativas relacionadas a cidades inteligentes.
Com isso, segundo a argumentação da Governadoria, será conferida maior coerência institucional, especialização técnica e integração sistêmica à condução de políticas públicas de natureza transversal, com a concentração de atribuições em órgão cuja missão institucional esteja diretamente orientada ao desenvolvimento científico e tecnológico, à inovação e à transformação digital da administração.
Denominação e introdução
Outro relatório aprovado, durante a reunião, é referente ao processo n° 8662/26, que tramita na Casa com o objetivo de alterar a Lei nº 22.003, de 13 de junho de 2023, referente à denominação social da Companhia de Telecomunicações e Soluções (CelgTelecom), criada pela Lei nº 16.237, de 18 de abril de 2008, para Goiás Telecomunicações S/A (GoiasTelecom).
A matéria também prevê introduzir, na estrutura administrativa básica do Poder Executivo, a Planalto Solar Park S/A (Planalto), além de alterar a sua denominação.
Na exposição de motivos, a Sead, SGG e Secti relatam que a atualização normativa é imprescindível para garantir segurança jurídica, eficiência operacional, modernização institucional e aderência às diretrizes estratégicas do Governo do Estado.
Na justificativa também consta que a alteração adequa a legislação aos novos modelos de negócios e às demandas tecnológicas de Goiás, além de permitir maior flexibilidade para a constituição de subsidiárias, participação societária, reorganizações empresariais e parcerias estratégicas.
De acordo com as secretarias, é necessário ampliar o rol de competências voltadas à pesquisa, à inovação, à sustentabilidade e à modernização tecnológica, atualmente não especificadas de forma adequada.
Além disso, busca-se assegurar o alinhamento jurídico e estratégico entre a estatal e as políticas públicas coordenadas pela SGG, garantindo coerência administrativa, cumprimento das diretrizes governamentais e fortalecimento da governança das empresas estatais.
Plano de carreira
Por fim, foi a vez da matéria n° 8159/26 ser submetida ao crivo do grupo parlamentar. A proposta, de autoria dos deputados Bruno Peixoto (UB), Veter Martins (PSB) e Eliel Junior (SD), altera a Lei nº 15.704, de 20 de junho de 2006, que institui o Plano de Carreira de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás. O documento alcançou o voto favorável de todos os presentes.
A proposta legislativa tem por finalidade, segundo os deputados, restabelecer, no âmbito da Lei nº 15.704, de 2006, o reconhecimento da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira como critério de pontuação na ficha de avaliação utilizada para a elaboração do QAM das Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás.
CCJ
Com a pauta da Mista esgotada, os parlamentares deram início ao encontro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A reunião foi oportuna para votação em bloco de nove processos que garantem títulos de cidadania goiana a diferentes personalidades.
Após aprovação, o vice-presidente do colegiado, deputado Wagner Camargo Neto (SD), declarou encerrada a reunião. As votações do dia podem ser acompanhadas por meio do canal oficial da TV Assembleia Legislativa no YouTube, neste link.
Alego homenageia mulheres e mães na luta contra o câncer com Mérito Legislativo em sessão proposta por Gustavo Sebba
Lidiane 17 de maio de 2026
Por iniciativa do deputado Gustavo Sebba (PSDB), a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizou, na noite dessa sexta-feira, 15, sessão solene em homenagem a mulheres e mães na luta contra o câncer, com entrega do Certificado do Mérito Legislativo.
Além de Sebba na presidência, compuseram a mesa a presidente e a vice-presidente do PSDB Mulher Goiás, Rebeca Romero e Bruna Cadija, respectivamente; a supervisora do Hospital Araújo Jorge de Anápolis, Alessandra Alves de Lima; e a farmacêutica Ana Marília Pires da Silva.
O deputado enalteceu a fé e a resiliência de Rebeca em sua jornada rumo à cura. O parlamentar, que preside a Comissão de Saúde da Casa de Leis, propôs uma ampliação ao tema da noite sugerido por Rebeca. Segundo ele, o lema “Cicatrizes Revelam Vitórias” deveria ser lido também como “Cicatrizes Revelam Lutas e Vitórias”, definindo a marca física como a prova incontestável de batalhas enfrentadas na solidão de noites de medo e de lágrimas escondidas dos filhos. Em alusão ao Mês das Mães, Sebba ressaltou a força das mulheres que, mesmo debilitadas pelo tratamento, mantêm-se como o esteio emocional e protetor de suas famílias.
Motivação
Gustavo Sebba compartilhou uma vertente íntima de sua motivação ao revelar que a causa lhe toca pessoalmente, pois já perdeu um irmão para o câncer e enfrenta o diagnóstico da própria mãe há um ano. Ele confessou que aquele foi o período em que sentiu o maior medo de sua vida, celebrando o fato de que hoje ela também faz parte do grupo de vencedoras.
O legislador deu sua perspectiva como médico para lembrar o peso psicológico e os estigmas que a palavra “câncer” carrega, reforçando que nenhuma paciente deveria ser obrigada a enfrentar essa luta sem uma rede de apoio sólida e humanizada.
Ele cobrou uma postura mais ativa do Estado, afirmando que a obrigação do poder público deve ir muito além do discurso formal. E criticou os gargalos do sistema de saúde, como filas intermináveis e a escassez de transporte para pacientes do interior que necessitam viajar até Goiânia ou a Barretos, no Estado de São Paulo, em busca de atendimento.
O presidente fez uma homenagem direta aos familiares de Rebeca Romero e elogiou sua capacidade de converter o sofrimento pessoal em ação política. Segundo o deputado, o evento cumpre o papel essencial de alertar a sociedade e as autoridades para a urgência de um serviço público que ofereça dignidade, celeridade e respeito a quem luta pela vida.
Acolhimento
A supervisora do Araújo Jorge, Alessandra Alves de Lima, expressou sua gratidão pela sensibilidade de Rebeca Romero em idealizar o tributo, destacando que, em seus 18 anos de atuação na Associação de Combate ao Câncer em Goiás (ACCG), poucas vezes viu uma iniciativa tão significativa.
Alessandra Lima ressaltou sua empatia e acolhimento e relembrou o início da parceria com Rebeca no Outubro Rosa de 2024. Ela compartilhou sua própria vivência familiar recente com a doença e relatou o diagnóstico de câncer de reto de sua irmã de 41 anos, mãe de uma menina de 10, detalhando a caminhada de superação que envolveu sessões de radioterapia, quimioterapia e cirurgia no Hospital Araújo Jorge.
A gestora hospitalar ressaltou o aprendizado diário que tem ao conviver com as pacientes e reconheceu a dor e as incertezas, especialmente maternas, que acompanham o tratamento.
Lima prestou emocionante reverência tanto às mulheres que venceram a batalha quanto àquelas que partiram ao longo do caminho, reafirmando o compromisso de continuar trabalhando em prol da causa. “Saiba que cada uma de vocês é especial para nós. E, ao fazer o nosso trabalho em prol de vocês, eu falo que vocês nos ensinam cada dia mais. Vocês são vencedoras e merecedoras dessa homenagem”, concluiu.
Juntas
A farmacêutica Ana Marília Pires da Silva contou sua batalha contra o câncer de mama em estágio avançado, diagnosticado em 2024. Tratou-se em Anápolis ao mesmo tempo em que Rebeca fazia o tratamento em Goiânia. Celebrou a cura de ambas e classificou a solenidade como momento de gratidão e vitória sobre os dias árduos do tratamento.
Ao destacar que a trajetória contra o câncer é marcada por desafios que exigem fé e resiliência, a profissional ressaltou o valor do aprendizado mútuo entre as pacientes, que compartilham histórias únicas de superação.
Ela encerrou seu discurso enaltecendo a força das mulheres presentes e agradecendo ao deputado Gustavo Sebba e à Rebeca Romero pela homenagem expressiva. “Sabemos que não é fácil, mas nós somos capazes e Deus coloca pessoas que vão nos ajudando. Agradeço em nome de todas as homenageadas aqui”, finalizou.
Reflexão
Rebeca Romero fez discurso emocionado e falou da homenagem, intitulada por ela como “As Cicatrizes Revelam Vitórias”. Ela informou que a ideia do evento nasceu em um momento de reflexão pessoal, ao observar o crescimento de seus cabelos e a marca deixada pelo tratamento em seu corpo.
A líder partidária saudou a diversidade e a força das mulheres presentes, vindas de diferentes realidades e estágios da doença — desde aquelas que ainda enfrentam o tratamento até as que celebram a remissão. Ela enalteceu a coragem das mães e mulheres que superaram dores, limitações e o cansaço do transporte público para comparecer à solenidade, vencendo inclusive a vergonha pelas mudanças físicas provocadas pelo câncer.
Segundo ela, a experiência pessoal com a enfermidade trouxe o entendimento de que sua cura não poderia ser vivida de forma isolada, mas sim como o combustível para criar uma verdadeira rede de apoio mútuo.
Rebeca conclamou as homenageadas a transformarem suas histórias em um legado de inspiração para que outras pacientes não desistam da caminhada. Ela enfatizou que a sessão solene na Assembleia Legislativa representa o ponto de partida para uma mobilização ainda maior de representatividade e união feminina.
“Esta homenagem é apenas o começo de tudo o que está por vir. O começo da força que podemos construir juntas, em uma só voz e direção, buscando direitos, dignidade, acesso e vida. Eu não quero apenas sobreviver; eu quero deixar um legado”, concluiu.
Parlamento goiano rende honras a atletas e instrutores de Tiro Prático, em sessão proposta por Bruno Peixoto nessa 4ª-feira
Lidiane 23 de abril de 2026
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) homenageou, na noite desaa quarta-feira, 22, instrutores de clubes de tiro e atiradores desportistas. A sessão solene se deu por iniciativa do presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB), que entregou aos homengeados o Certificado do Mérito Legislativo e a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira, a mais alta honraria da Casa de Leis.
Além de Peixoto, que conduziu os trabalhos, fizeram parte da mesa: o secretário de Estado da Saúde, Rasível dos Reis Santos Júnior; o deputado licenciado Coronel Adailton (Solidariedade); o presidente do Clube de Tiro Caldas, Alessandro Parreira Machado; a vice-presidente da Federação de Tiro de Goiás (FTGO), Vânia Lucia Modesto; o atirador esportista Vinicius Rodrigues de Moura; o chefe de gabinete Rafael Soares; o atleta medalhista Lucimar Domingues de Oliveira, primeiro brasileiro a conquistar o título de Campeão Mundial de IPSC (Tiro Prático); o chefe de gabinete da Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO), Adriano Sullivan Chagas; o secretário adjunto da SES-GO, Luciano de Moura Carvalho; a vice-prefeita de Senador Canedo, Salma Bahia (UB); e a empresária Sarah Lorrayne Vieira dos Santos.
Bruno Peixoto abriu o evento reconhecendo a importância da categoria de instrutores de tiro, uma vez que eles desempenham papel essencial na promoção da segurança, da disciplina e do respeito às normas legais, contribuindo diretamente para a prática responsável do tiro esportivo.
O legislador reforçou sua defesa pública de que todo cidadão de bem, após toda a análise documental, certidões e laudos, tenham o direito de portar arma de fogo. “Defendo isso publicamente e trabalho nesse intuito. A população precisa estar preparada e treinada para o uso de armas. Parabenizo os homenageados desta noite, em especial os atletas, percursores da modalidade. Contem com o deputado Bruno Peixoto.”
Em seguida, Coronel Adailton falou que fez questão de participar da homenagem aos atiradores esportivos e atiradores práticos de Goiás, tendo em vista seu papel, enquanto representante do povo goiano, de apoiar todas as modalidades esportivas no Brasil. “O brasileiro precisa sim ter uma arma de fogo em casa e ser treinado para usá-la. Enquanto policial militar, que serviu por mais de 32 anos a população goiana, percebo, com clareza, essa necessidade”, defendeu.
Incentivo
A vice-presidente da FTGO e médica cardiologista Vânia Lúcia Modesto reforçou a importância da noite para ela e os colegas do tiro prático, esporte ainda mal compreendido na sociedade, pelo uso da arma de fogo e associação à violência. “Trata-se de um esporte seguro, de modalidade olímpica, com reconhecimento internacional e competições estruturadas. Goiás já possui muita relevância no cenário, com o título de campeão mundial. Além disso, fomos reconhecidos como a maior federação do país. Muito obrigada pela homenagem”, agradeceu.
O goiano e campeão mundial de Tiro Prático Lucimar Domingues de Oliveira agradeceu ao Poder Legislativo a honraria concedida na sessão, ainda mais, segundo ele, tendo em vista que se trata de um esporte que carece de incentivo e valorização. Ele lembrou que a primeira Medalha Olímpica de Ouro do Brasil veio do tiro esportivo em 1920 e, desde então, o esporte obteve resultados brilhantes.
“Mas, infelizmente, o foco é sempre no futebol, deixando outras modalidades de lado. O Brasil lidera, há quatro anos, a corrida de medalhas presidenciais da modalidade de tiro esportivo, no mundo inteiro. Deveríamos ser mais reconhecidos e respeitados neste país. Fico extremamente agradecido por essa homenagem, presidente Bruno”, finalizou Oliuveira.
Medalha do Mérito
Por fim, o secretário de Saúde, Rasível dos Reis Santos Júnior, homenageado com a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira, agradeceu pela honraria e reforçou sua luta em trabalhar em prol do povo goiano, melhorando a saúde no Estado com ações de regionalização, eficiência e colocando o paciente no centro do cuidado. “Fico muito feliz de poder contribuir para a melhoria da Saúde do Estado de Goiás e de ter entregue, juntamente com o ex-governador Ronaldo Caiado (PSD), o Hospital Cora, que faz a diferença, de fato, na vida dos goianos.”
Deputados aprovam veto a proposta de alteração no currículo da rede estadual de ensino
Lidiane 13 de abril de 2026
Os deputados estaduais aprovaram em definitivo veto integral do governador Daniel Vilela (MDB) ao projeto de lei nº 4691/23, do deputado Antônio Gomide (PT), que propunha alterar a Lei Complementar nº 26, de 1998, instituidora das diretrizes e bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás (LDB), para incluir o Estatuto da Pessoa com Deficiência no ensino da rede estadual de educação.
O objetivo do legislador era assegurar promoção da inclusão social, da cidadania e a eliminação da discriminação, por meio da inclusão do conteúdo vetado na parte diversificada dos currículos dos ensinos fundamental e médio.
Ao justificar o veto, o governador destaca incompatibilidades jurídicas apontadas em parecer emitido pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Segundo o órgão, a matéria fere princípios tanto da LDB goiana quanto da nacional, que está em vigor desde 1996. De forma geral, o veto expõe a falta de competência técnica do Legislativo estadual para propor alterações nos conteúdos curriculares, matéria que é de responsabilidade do Conselho Estadual de Educação (CEE).
A Secretaria de Estado da Educação também emitiu parecer pela desaprovação da proposta. Segundo argumentações apresentadas pela pasta, as unidades da rede estadual de ensino já desenvolvem ações relacionadas ao conteúdo do Estatuto da Pessoa com Deficiência, a partir da abordagem de temas transversais inseridos de forma integrada e interdisciplinar no currículo.
Ricardo Quirino apresenta proposta para apoiar saúde do cuidador de pessoa idosa
Lidiane 12 de março de 2026
O deputado Ricardo Quirino (Republicanos) apresentou o projeto de lei nº 2598/26, cpom o objetivo de que seja instituída a Política Estadual de Atenção à Saúde do Cuidador de Pessoas Idosas. A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Entre as diretrizes da proposta estão: promover a saúde física, mental e emocional dos cuidadores; prevenir o estresse crônico, a ansiedade, a depressão e o esgotamento físico e psicológico; e incentivar o acolhimento humanizado e a escuta qualificada.
Quirino argumenta que, com o avanço do envelhecimento no país, cresce a pressão sobre famílias e sobre a rede de cuidado. Levantamentos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que pessoas com 60 anos ou mais já somam cerca de 15,6% da população brasileira e que essa participação tende a aumentar nas próximas décadas, podendo superar 37,8% até 2070, conforme projeções demográficas.
Os dados, incluídos no projeto de lei, também apontam que parte expressiva dos idosos enfrentam dificuldades para manter a autonomia no dia a dia. Aproximadamente 17% apresentam limitações para executar as chamadas Atividades Instrumentais de Vida Diária (AIVD) — tarefas como fazer compras, organizar finanças, administrar medicamentos e utilizar transporte público.
Nesse cenário, escreve Quirino, aumenta a procura por cuidadores de pessoas idosas, inclusive no mercado de trabalho. Entre 2019 e 2023, a ocupação de cuidadores remunerados teria registrado alta em torno de 15%, acompanhando a demanda por assistência especializada.
Ao mesmo tempo, o deputado destaca que a oferta de profissionais com qualificação adequada não acompanha o ritmo de crescimento e muitos trabalhadores atuam de forma informal, sem formação técnica estruturada, garantias trabalhistas ou reconhecimento consolidado da atividade.
No Congresso Nacional, o debate também avança por meio da tramitação do projeto de lei nº 76/2020, que propõe o reconhecimento oficial da profissão de cuidador de pessoas idosas e estabelece orientações sobre qualificação, vínculos de trabalho e proteção previdenciária. A proposta está sob análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.
Outro ponto ressaltado no projeto de Quirino é o impacto do cuidado contínuo sobre a saúde de quem cuida. Estudos clínicos e pesquisas com cuidadores associam a sobrecarga da atividade a problemas físicos e emocionais, como estresse crônico, sintomas depressivos, dores, distúrbios do sono, ansiedade e até maior risco de doenças crônicas.
Veto parcial altera proposta de criação do Mês Cívico, Cultural e Turístico de Goiás
Lidiane 5 de março de 2026
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) recebeu da Governadoria um veto parcial à iniciativa de instituir o Mês Cívico, Cultural e Turístico de Goiás em outubro. A proposição, nº 21479/25, é assinada por Antônio Gomide (PT). O Parlamento pode manter o veto, contido no processo nº 2138/26, ou derrubá-lo, caso em que a matéria passará à publicação para integrar a legislação.
Instada a se pronunciar, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) sugeriu vetar o art. 2º do autógrafo de lei em razão de inconstitucionalidade subjetiva. Para a PGE, o dispositivo, em vez de apenas indicar atividades que poderiam ser priorizadas no mês que se quer instituir, determinou-as, o que, de acordo com a Constituição Estadual, interfere na organização e no funcionamento da administração, prerrogativa privativa do chefe do Executivo.
Na justificativa da matéria, Gomide argumenta que a instituição do Mês Estadual de Defesa da Cultura Goiana representa “não apenas uma homenagem às nossas raízes, mas também um instrumento de promoção, difusão e preservação das manifestações culturais que distinguem Goiás no cenário nacional”.
O veto está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob a relatoria da deputada Rosângela Rezende (Agir).
Instalação de ponto de recarga para veículo elétrico é tema de proposta de Bruno Peixoto
Lidiane 20 de fevereiro de 2026
O deputado Bruno Peixoto (UB) apresentou, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), o projeto de lei nº 32346/25 que assegura ao condômino de edificações residenciais ou comerciais o direito de instalar, às próprias expensas, estação de recarga individual para veículo elétrico em sua vaga de garagem privativa, desde que respeitadas as normas técnicas e de segurança vigentes.
A proposta busca conferir segurança jurídica a moradores de condomínios verticais que enfrentam entraves para instalar pontos de recarga elétrica, em razão da ausência de regulamentação específica. De acordo com a justificativa do parlamentar, o avanço da eletromobilidade é um movimento irreversível e integra a estratégia global de descarbonização da matriz de transportes e de enfrentamento às mudanças climáticas.
A proposta destaca que o Brasil possui posição estratégica nesse cenário, em razão de sua matriz energética predominantemente limpa e renovável, o que amplia o potencial de liderança na transição para veículos eletrificados. Contudo, um dos principais gargalos identificados é a dificuldade de adaptação da infraestrutura predial, especialmente em edifícios residenciais e comerciais.
Para Peixoto, a iniciativa não impõe obrigações civis ou técnicas aos condomínios — matéria de competência da legislação federal —, mas estabelece diretrizes para assegurar o direito individual do condômino à adequação de sua vaga de garagem à nova realidade energética. O projeto também prevê exigência de responsabilidade técnica nas instalações, em consonância com os princípios constitucionais da razoabilidade, proporcionalidade e eficiência, além de respeitar o pacto federativo.
Outro ponto contemplado pela proposta é a previsão de diretrizes para novas construções e a criação de programas de incentivo à instalação de pontos de recarga elétrica. A medida, defende Peixoto, permite ao Estado atuar de forma articulada com municípios e iniciativa privada, fomentando o desenvolvimento sustentável e preparando o ambiente urbano para as transformações tecnológicas já em curso.
O projeto será encaminhado para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Marco legal para eventos esportivos sustentáveis passa a valer em Goiás após proposta sugerida por Virmondes Cruvinel
Lidiane 12 de janeiro de 2026
Tendo como objetivo o estímulo à sustentabilidade ambiental, a Política Estadual de Incentivo à Realização de Eventos Esportivos Verdes foi sancionada e se tornou a Lei nº 23.963, de 20 de dezembro de 2025.
A novidade, proposta por Virmondes Cruvinel (UB), cria medidas que promovem o baixo impacto ao meio ambiente durante o planejamento, a realização e a avaliação dos referidos encontros do esporte.
Na justificativa do projeto aprovado pelo Parlamento goiano, o deputado apontou que dados da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer de Goiás indicam que, anualmente, mais de 300 eventos esportivos são realizados no Estado, reunindo cerca de um milhão de participantes entre atletas e espectadores.
“Em sua organização e realização, consomem uma quantidade considerável de recursos naturais e energéticos. A adoção de práticas sustentáveis pode resultar em uma diminuição significativa do impacto ambiental, além de representar uma economia de recursos públicos e privados”, defendeu.
Entre as diretrizes definidas pela política está o estímulo ao estabelecimento de requisitos específicos para a obtenção de licenças para a realização de eventos esportivos. Outros exemplos são o incentivo à priorização de transporte público ou meios alternativos de baixo carbono e ao uso de materiais recicláveis e biodegradáveis.
A legislação irá fomentar a criação de programas de incentivo fiscal para a organização de eventos esportivos verdes, além de desenvolver e aplicar um selo de certificação a ser concedido aos que respeitarem e promoverem critérios ecológicos.
Cabe ao Executivo Estadual estabelecer formas de monitoramento e de avaliação daquilo que foi instituído por esta lei, a qual entrou em vigor na data da sua publicação.
Proposta de Bia de Lima prevê incentivo à participação dos pais na vida dos filhos
Lidiane 8 de janeiro de 2026
A deputada estadual Bia de Lima (PT) apresentou o projeto de lei nº 32051/25, que cria a Política Estadual de Estímulo à Convivência Paterna em Goiás. A proposta tem como objetivo promover e fortalecer os vínculos afetivos entre pais e filhos, assegurando o exercício da paternidade e o direito da criança e do adolescente à convivência familiar.
De acordo com o projeto, a política será implementada por meio de ações educativas, campanhas de conscientização e programas de apoio voltados aos pais, com foco na participação na vida dos filhos e na construção das relações familiares. A parlamentar aponta que a iniciativa busca ampliar o reconhecimento da presença paterna no desenvolvimento de crianças e adolescentes.
O texto prevê que o Poder Executivo estadual, por meio dos órgãos competentes, possa desenvolver atividades como palestras, workshops, grupos de apoio, produção de material informativo e oferta de orientação psicossocial, destinadas a pais em diferentes contextos sociais, econômicos e culturais.
As escolas estaduais serão incentivadas a promover ações educativas que estimulem a participação dos pais na vida escolar dos filhos, bem como atividades que favoreçam o envolvimento conjunto de pais e filhos em eventos e projetos escolares.
A proposta também autoriza o Poder Executivo a estabelecer parcerias com organizações da sociedade civil, instituições religiosas, entidades de classe, empresas e outros atores sociais, com o objetivo de ampliar o alcance das ações previstas. Além disso, a medida prevê a criação de mecanismos de estímulo para que espaços públicos e privados, como shoppings centers, restaurantes, parques e centros comerciais, instalem banheiros familiares que atendam pais e filhos, independentemente do gênero.
Para a implementação da política, o projeto estabelece a destinação de recursos financeiros no orçamento estadual, de acordo com as disponibilidades orçamentárias e financeiras do Estado de Goiás. As despesas decorrentes da execução da lei deverão ser custeadas por dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, conforme a legislação vigente.
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), assim que seu relator designado emitir parecer.
