A CMO (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização) aprovou nesta 4ª feira (3.dez.2025) o texto principal do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026. O texto segue para votação em sessão conjunta do Congresso na 5ª feira (4.dez).

O relator da proposta, deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB), abriu espaço para que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cumpra a meta fiscal pelo piso. O centro da meta é de superavit de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto) –equivalente a R$ 34,3 bilhões em valores nominais.

A margem de tolerância de 0,25 ponto percentual permite que receitas e despesas fiquem no mesmo patamar, o que flexibiliza a missão do Planalto. A medida foi apresentada em uma complementação de voto. Eis a íntegra (PDF – 162 kB).

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias serve para guiar metas e prioridades do governo quanto à execução das despesas do ano seguinte. É o passo inicial para a definição de como será usada a verba pública.

CALENDÁRIO PARA EMENDAS

Maia também incluiu em seu parecer um calendário de pagamento de emendas para congressistas em 2026, ano eleitoral. O governo federal terá de pagar 65% das emendas individuais e de bancada até 30 de junho, quando se encerra o 1º semestre.

A medida envolve as transferências especiais e as transferências regulares e automáticas da União aos fundos de saúde e de assistência social de Estados e municípios. Já havia uma expectativa de que Maia apresentasse em seu relatório essa obrigatoriedade para o governo em 2026, ano eleitoral. “Isso vai garantir um planejamento muito importante para os gestores”, disse ao ler a complementação de voto na CMO.

A instituição de um calendário era motivo de impasse entre o governo Lula e o Congresso. O relator, entretanto, chegou a um entendimento com o Planalto.

VOTAÇÃO EM PLENÁRIO

O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), confirmou a convocação de sessão conjunta para esta 5ª feira (4.dez), às 11h. O único item da pauta é o projeto da LDO de 2026.