Goiás conquista nota “A” na classificação de desempenho do Regime de Recuperação Fiscal
Lidiane 6 de maio de 2024
Órgão ligado ao Ministério da Fazenda volta a atribuir nota máxima ao estado por cumprimento de compromissos do RRF
Goiás recebeu mais uma nota “A” na classificação de desempenho feita pelo Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O documento do Ministério da Fazenda atesta que Goiás cumpriu todas as metas acordadas no RRF no segundo semestre de 2023, mantendo o bom desempenho alcançado no primeiro semestre do ano passado.
A nota “A” foi atribuída a Goiás por “não terem sido verificadas violações às vedações na lei ou atrasos nas medidas de ajuste fiscal e constatado o cumprimento das metas e compromissos fiscais”, atesta o relatório. O documento é elaborado, semestralmente, pelo Conselho que monitora as ações do estado ao longo do período de vigência do RRF, tendo por foco a manutenção das condições e ações pactuadas no plano.
A classificação de desempenho é determinada com base na apuração dos indicadores de inadimplência com relação às vedações previstas no art. 8º da LC nº 159/2017, além da implementação das medidas de ajuste e do atendimento dos compromissos previstos no Plano de Recuperação Fiscal.
“Mais uma vez o Conselho de Supervisão do RRF atesta a postura fiscal exemplar do Governo de Goiás. Assumimos e honramos nossos compromissos com o RRF, porque isso significa melhorar cada vez mais a saúde financeira do estado”, destaca o governador Ronaldo Caiado. De acordo com ele, é justamente a gestão rigorosa das contas que permite ao estado investir em educação, saúde, segurança pública e programas sociais.
Para a secretária da Economia, Selene Peres Peres Nunes, a permanência do estado com a nota máxima reconhece o compromisso fiscal da atual gestão e também credencia Goiás a colocar em discussão aperfeiçoamentos necessários para as regras do RRF, em especial no que tange à atual regra de correção do teto de gastos da Lei Complementar nº 159/2017. “O atual critério, que reajusta o teto de gastos apenas pela inflação, é injustificadamente rígido a médio prazo, penalizando estados que, como Goiás, seguem um caminho responsável”, frisou ela.
A manutenção da nota “A”, a máxima na classificação, é “reflexo do compromisso do Governo Estadual e de todas as áreas da Economia, sobretudo, a Assessoria Especial de Monitoramento Fiscal e Planejamento Financeiro, no desempenho de um trabalho meticuloso e responsável”, avalia o subsecretário do Tesouro Estadual, Wederson Xavier. Ele lembra que “mesmo antes da adesão ao RRF, cuja vigência se iniciou em janeiro de 2022, Goiás demonstrou cumprimento exemplar de todas as exigências e regramentos associados”.
O resultado foi comunicado à Secretaria da Economia na última terça-feira (30/4). O Conselho de Supervisão do RRF de Goiás é composto por representantes do Ministério da Fazenda, do Tribunal de Contas da União e do Estado de Goiás.
(Com inf0rmações, Secretaria da Economia – Governo de Goiás)
Medida, adotada por decreto, visa incentivar a produção goiana de biocombustíveis
O Governo de Goiás ampliou o benefício fiscal do álcool anidro no estado para fomentar a produção local de biocombustíveis. A concessão foi realizada por meio do Decreto n°10.445, que alterou o regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE).
A decisão, coordenada pela Secretaria-Geral de Governo (SGG), por meio do Instituto Mauro Borges (IMB), e Secretaria de Estado da Economia, foi publicada no Diário Oficial na última sexta-feira (19/04).
Entre os objetivos da medida estão a valorização dos recursos energéticos renováveis, o incentivo ao consumo de combustível sustentável, fortalecimento da indústria estadual e fomento da economia regional.
“A ampliação do benefício fiscal do álcool anidro em Goiás é uma iniciativa importante, que promove o desenvolvimento regional, estimula a economia e realiza a competitividade goiana no mercado nacional”, explica o diretor-executivo do IMB, Erik Figueiredo.
Decreto
Para novas usinas do setor alcooleiro a serem instaladas em Goiás, enquadradas nos programas Fomentar, Produzir ou ProGoiás, o decreto estadual estabelece um crédito outorgado de 46% sobre o saldo devedor do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Antes, o crédito outorgado era de 32%.
No caso de empresas que já estão em atividade em Goiás, o benefício de 46% é aplicado sobre o valor que exceder a média do saldo devedor decorrente da quantidade de álcool anidro comercializada nos últimos 12 meses anteriores à data de protocolização do pedido de regime especial.
(Com informações, Secretaria-Geral de Governo – Governo de Goiás)
A Secretaria de Economia de Goiás recuperou mais de R$ 4,5 milhões em sonegação fiscal durante a Operação Safra 23/24. Os dados foram divulgados, durante o balanço final da ação realizada durante o mês de março. Diversas práticas de sonegação foram identificadas, tais como a ausência de emissão de notas fiscais, subdeclaração de estoques e manipulação de documentos em produtos agropecuários. As penalidades aplicadas incluíram multas e suspensão de inscrição estadual.
As fiscalizações ocorreram nas rodovias federais e estaduais da região Sudeste de Goiás, escolhida por ser a maior produtora de grãos do estado. Durante a operação, 7.677 caminhões foram abordados. Ao todo, 2.625 toneladas de milho e 3.733 toneladas de soja foram apreendidas. Os produtos estavam sendo transportados de forma irregular, sem nota fiscal ou com documentos falsificados.
A Secretaria também identificou mais de 43 mil toneladas de grãos armazenados de forma irregular em propriedades rurais. Das 243 empresas atacadistas vistoriadas pela operação, 80 foram suspensas sob suspeita de emitirem notas fiscais falsas.
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A operação contou com a colaboração de 41 auditores fiscais, 33 servidores de apoio e 237 policiais militares, que garantiram segurança e suporte às equipes de fiscalização.
“Esse tipo de operação é importante porque representa um combate à concorrência desleal. Estabelecemos uma cultura no estado que exige o pagamento de impostos e condições de concorrência uniformes. Além disso, esses recursos são fundamentais para o financiamento do orçamento estadual, que se traduz em bens e serviços para a população”, ressaltou a Secretária de Economia, Selene Peres.
Em conjunto com a operação, a Secretaria de Economia também realiza fiscalização com o sistema de monitoramento Infotrânsito. A plataforma, que conta com mais de mil câmeras em todo o estado, captura imagens das placas dos veículos, cruza informações de nota fiscal eletrônica e guias de transporte, e emite alertas diretos para os auditores fiscais.
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