Ao longo de seis reuniões realizadas no primeiro semestre de 2025, a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), presidida pelo deputado Gustavo Sebba (PSDB), aprovou 28 proposituras. No período, 49 matérias passaram pela relatoria de membros do colegiado. O trabalho expressa, segundo o presidente do grupo, a atuação positiva do Parlamento em prol da sociedade, sobretudo com relação à saúde pública.

O parlamentar afirma que os seis meses foram marcados por trabalho intenso e produtivo na comissão. “Discutimos temas relevantes, ouvimos especialistas, avançamos em projetos e reforçamos nosso papel de fiscalização e de construção de políticas públicas eficientes. Nosso foco segue sendo a melhoria do atendimento à população goiana e o fortalecimento da rede pública de saúde em Goiás”, detalhou.

A criação de política de apoio e tratamento das mulheres diagnosticadas com câncer durante a gravidez e o puerpério foi um dos projetos de lei (nº 10632/24) avalizados pela comissão. De autoria da deputada Vivian Naves (PP), a iniciativa tem o objetivo de garantir o acesso a tratamentos adequados e o apoio necessário para a preservação da saúde da mãe e do bebê.

Combate ao câncer 

Entre as diretrizes, estão a garantia de acesso prioritário aos serviços de saúde para o diagnóstico e o tratamento do câncer em gestantes e puérperas; e a oferta de assistência médica multidisciplinar, incluindo consultas com oncologistas, obstetras, psicólogos, assistentes sociais e outros profissionais necessários para o acompanhamento integral da paciente. O projeto de lei segue agora para deliberação, em duas fases, pelo Plenário da Casa.

Outro projeto que avançou no colegiado é o que determina a realização da prevenção do câncer colorretal por meio do exame FIT, teste imunoquímico para pesquisa de sangue oculto (processo nº 12306/24). Segundo a matéria, apresentada pelo deputado Dr. George Morais (PDT), o exame FIT será oferecido anualmente, de forma gratuita, para todas as pessoas com idade a partir de 50 anos ou para aqueles que, independentemente da idade, apresentem histórico familiar de câncer colorretal ou outros fatores de risco, conforme diretrizes estabelecidas pela Secretaria de Saúde de Goiás. Nos casos positivos, o paciente deverá ser encaminhado para realização do exame de colonoscopia. A matéria aguarda votação em Plenário. 

De acordo com relatório divulgado pelo colegiado, as proposituras aprovadas de janeiro a junho deste ano foram as seguintes:

• Processo nº 3427/2024 – Autor: Jamil Calife (PP) – Assunto: Dispõe sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no âmbito do Estado Goiás. Relator: Antônio Gomide (PT) – Aprovado pelo colegiado em 15/04/2025.
• Processo nº 8807/2024 – Autor: Delegado Eduardo Prado (PL) – Assunto: Institui, em Goiás, o certificado denominado “Selo de Boas Práticas no Atendimento à Saúde”. Relator: Lucas do Vale (MDB) – Aprovado pelo colegiado em 06/05/2025.
• Processo nº 2873/2024 – Autor: Veter Martins (UB) – Assunto: Dispõe sobre a validade sem prazo dos laudos médicos de doenças autoimunes. Relator: Rosângela Rezende (Agir) – Aprovado pelo colegiado em 06/05/2025.
• Processo nº 3632/2024 – Autor: Virmondes Cruvinel (UB) – Assunto: Institui a Política Estadual de Combate à Doença de Huntington no Estado de Goiás. Relator: Antônio Gomide – Aprovado pelo colegiado em 27/05/2025.
• Processo nº 16857/2024 – Autor: Paulo Cezar Martins (PL) – Assunto: Institui Política Estadual de Diagnóstico e Tratamento do Câncer em Bebês Intrauterinos em Goiás. Relator: Lucas do Vale – Aprovado pelo colegiado em 15/04/2025.
• Processo nº 2992/2024 – Autor: Lineu Olimpio (MDB) – Assunto: Dispõe sobre a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara em Goiás. Relator: Antônio Gomide – Aprovado pelo colegiado em 27/05/2025.
• Processo nº 18040/2024 – Autor: Wilde Cambão (PSD) – Assunto: Institui a Campanha Estadual de Conscientização sobre os Riscos à Saúde Decorrentes da Realização de Procedimentos Estéticos sem Segurança. Relator: Lucas do Vale – Aprovado pelo colegiado em 15/04/2025.
• Processo nº 13637/2024 – Autor: Mauro Rubem (PT) – Assunto: Dispõe sobre a criação de rede de atendimento à saúde para caminhoneiros em Goiás. Relator: Cristiano Galindo (SD) – aprovado pelo colegiado em 18/03/2025.
• Processo nº 12994/2024 – Autor: Wilde Cambão – Assunto: Dispõe sobre diretrizes para criação da Campanha Estadual de Prevenção e Combate ao Câncer de Testículo. Relator: Mauro Rubem – Aprovado pelo colegiado em 18/03/2025.
• Processo nº 1669/2023 – Autor: Virmondes Cruvinel – Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização periódica de exames odontológicos preventivos em crianças e adolescentes submetidos a regime de acolhimento institucional. Relator: Mauro Rubem – Aprovado pelo colegiado em 18/03/2025.
• Processo nº 2212/2023 – Autor: André do Premium (Avante) – Assunto: Institui a Campanha Estadual de Conscientização sobre a importância da realização de exame para detectar patologias oculares ao nascimento – Teste do Olhinho. Relator: Ricardo Quirino (Republicanos) – Aprovado pelo colegiado em 18/03/2025.
• Processo nº 7410/2024 – Autor: Amilton Filho (MDB) – Dispõe sobre a criação e a divulgação da cartilha sobre a doença falciforme no Estado de Goiás. Relator: Ricardo Quirino – Aprovado pelo colegiado em 27/05/2025.
• Processo nº 17543/2024 – Autor: Antônio Gomide – Assunto: Institui a Política de Conscientização sobre a Depressão da Pessoa Idosa.
  Relator: José Machado (PSDB) – Aprovado pelo colegiado em 27/05/2025.
• Processo nº 18040/2024 – Autor: Wilde Cambão – Assunto: Institui a Campanha Estadual de Conscientização sobre os Riscos à Saúde Decorrentes da Realização de Procedimentos Estéticos sem Segurança. Relator: Lucas do Vale – Aprovado pelo colegiado em 15/04/2025.
• Processo nº 16857/2024 – Autor: Paulo Cezar Martins – Assunto: Institui a Campanha Estadual de Conscientização sobre os Riscos à Saúde Decorrentes da Realização de Procedimentos Estéticos sem Segurança. Relator: Lucas do Vale – Aprovado pelo colegiado em 15/04/2025.
• Processo nº 2881/2024 – Autor: Amilton Filho – Assunto: Altera a Lei n° 20.873, de 08 de outubro de 2020, que institui a Política de Atenção e Direitos ao Portador de Síndrome da Fibromialgia e Doenças Reumatológica. Relator: Antônio Gomide – Aprovado pelo colegiado em 15/04/2025.
• Processo nº 12210/2024 – Autor: Veter Martins – Dispõe sobre a Política de Atenção à Saúde Mental de Profissionais da Saúde Pública no Estado de Goiás. Relator: José Machado – Aprovado pelo colegiado em 15/04/2025.
• Processo n° 997/2023 – Autor: Lineu Olimpio – Assunto: Institui programa de cirurgias reparadoras para alunos das redes pública e privada de ensino, que estão sofrendo bullying por questões estéticas. Relator: Lucas do Vale – Aprovado pelo colegiado em 03/06/2025.
• Processo nº 24442/2024 – Autor: Virmondes Cruvinel – Assunto: Institui a Política Estadual de Controle e Prevenção do Câncer de Pulmão. Relator: Lucas do Vale – Aprovado pelo colegiado em 24/06/2025.
• Processo nº 4255/2024 – Autor: Clécio Alves (Republicanos) – Assunto: Institui a Carteira de Identificação da Pessoa Portadora de Doença Rara. Relator: Antônio Gomide – Aprovado pelo colegiado em 27/05/2025.
• Processo nº 10487/2024. Autor: Jamil Calife – Institui a Política Estadual de Conscientização da Visão Monocular no Estado de Goiás. Relator: Mauro Rubem – Aprovado pelo colegiado em 03/06/2025.
• Processo nº 14175/2024 – Autor: Jamil Calife – Assunto: Institui a Política Estadual de Conscientização das Doenças Psíquicas no Estado de Goiás. Relator: Mauro Rubem – Aprovado pelo colegiado em 03/06/2025.
• Processo nº 10482/2024 – Autor: Jamil Calife – Assunto: Assegura o acesso à fisioterapia de reabilitação às mulheres mastectomizadas na rede pública estadual de saúde. Relator: Ricardo Quirino – Aprovado pelo colegiado em 24/06/2025.