Com atividades antecipadas por causa do feriado de Corpus Christi, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) se adaptou para garantir o cumprimento de sua agenda. Foram sessões deliberativas, solenes, reuniões de colegiados e o Programa Deputados Aqui, ocasiões para a discussão de pautas de interesse dos goianos. Junho se inicia com muito trabalho, em clima de Copa do Mundo, e com muita gente se perguntando sobre o tradicional Arraiá da Alego.
Dentre as pautas legislativas da primeira semana de junho, os deputados estaduais goianos aprovaram o decreto de calamidade financeira na Secretaria Municipal de Finanças, requerido pela Prefeitura de Iporá. Em seu pleito, o Poder Executivo municipal argumenta que a medida permitirá, nos termos do art. 65 da Lei Complementar nº 101/2000, a adoção de mecanismos extraordinários de gestão fiscal, incluindo limitação de empenhos, revisão de contratos administrativos, racionalização de despesas e demais providências necessárias à preservação da solvência do município.
Ainda de acordo com a Prefeitura de Iporá, a gestão em exercício recepcionou apenas cerca de R$ 143,6 mil de recursos livres disponíveis em contas correntes, ao passo que assumiu inúmeras obrigações financeiras pendentes da gestão anterior. Conforme levantamento técnico realizado pela administração municipal, o montante consolidado das obrigações herdadas alcançava, em janeiro de 2025, o expressivo valor aproximado de R$ 92.9 milhões, “cenário que evidencia o elevado comprometimento financeiro suportado pela atual gestão”.
Memorial césio-137
Também recebeu a chancela parlamentar o projeto de lei para criação do Memorial às Vítimas do Acidente Radiológico com Césio-137. A proposta, assinada por Karlos Cabral (PSB), dispõe sobre a construção de um monumento memorial em forma de obelisco, a ser instalado em Goiânia, preferencialmente em áreas de grande circulação e em locais correlacionados ao acidente, como a Praça do Trabalhador ou o Setor Aeroporto.
Na justificativa da propositura, Cabral explica que a ideia é simbolizar todas as vítimas a partir de um marco geográfico. “O obelisco pode ser construído com recursos próprios do Estado, pois é algo que não demanda requintes da engenharia. “A sua arquitetura clássica é usada tanto como marco comemorativo, a exemplo do obelisco de Paris, quanto como honra memorial, conforme ocorre no obelisco do Ibirapuera em São Paulo”, argumenta.
Novo conselheiro da AGR
O Poder Legislativo confirmou o nome de Marcelo de Souza Gomes e Silva ao Conselho Regulador da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR). O novo conselheiro, indicado pelo Governo Estadual, passou por sabatina e aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego antes da aprovação em Plenário.
Ao se apresentar aos parlamentares, Marcelo de Souza Gomes e Silva agradeceu a indicação ao cargo. Segundo ele, o papel do conselheiro da AGR é buscar o equilíbrio entre os interesses envolvidos na prestação dos serviços regulados pela agência.
Frentes parlamentares
Dois novos colegiados parlamentares foram criados nesta semana: Frente Parlamentar de Combate ao Feminicídio e a Frente Parlamentar pela Compensação e Reparação Histórica da Cidade de Goiás pela Transferência da Capital do Estado de Goiás.
O deputado Eliel Junior (SD), coordenador do colegiado de combate ao feminicídio, explica que a iniciativa foi motivada pelo avanço dos casos de violência letal contra mulheres no Estado. “Nosso objetivo é contribuir com a rede de proteção, identificar eventuais fragilidades nos mecanismos atualmente existentes e propor soluções para prevenir novas ocorrências. Este será um espaço permanente de diálogo, fiscalização e construção legislativa”, sublinhou o proponente da matéria e coordenador do novo grupo.
Como encaminhamentos iniciais, foram propostos: o levantamento de dados atualizados, o mapeamento da rede estadual de proteção e atendimento, a realização de audiências e reuniões técnicas, o acompanhamento da execução das políticas públicas existentes, elaboração de propostas legislativas e recomendações institucionais.
Já a frente parlamentar em benefício da cidade de Goiás, também autorizada nesta semana, será coordenada por Karlos Cabral. Durante discussões sobre o tema, ele enalteceu as ações para valorização do município. “Preparando a história para o futuro da cidade, mas também olhando para o passado glorioso”, exaltou.
O prefeito da cidade de Goiás esteve presente na Alego quando a matéria foi apresentada aos parlamentares. Na tribuna, Aderson Liberato Gouvêa (PT) pediu sensibilidade com a antiga capital. Para justificar a proposta, ele defendeu que a cidade sofreu grandes impactos com a transferência abrupta da capital para Goiânia, em 23 de março de 1937. “Imaginem como seria se amanhã Goiânia não fosse mais a capital de Goiás. Imaginem se ela perdesse, do dia para a noite, toda a estrutura governamental que tem hoje”, refletiu.
Promoção da cidadania
A Alego separou dois dias desta semana para a 51ª edição do Programa Deputados Aqui. Foi a vez de Aparecida de Goiânia receber ações em cidadania, serviços gratuitos e aproximar sua população do Poder Legislativo. As atividades ocorreram na terça-feira, 2, e na quarta-feira, 3, em diferentes bairros do município da Região Metropolitana da capital.
Além da programação da Alego, diversos órgãos parceiros estiveram presentes oferecendo emissão de documentos, orientações jurídicas, regularização de serviços e atendimento ao cidadão. Participam desta edição instituições como a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), Agência Goiana de Regulação (AGR), Equatorial Goiás, Saneago, Sebrae, Senai, Sesi e Sistema Faeg/Senar.
Tradições de junho
Temporada de festas juninas aberta. O calendário de arraiás em Goiás começa a ser preenchido com uma grande festa, o Arraiá do Bem 2026. O evento ocorrerá no Estádio Serra Dourada, entre os dias 5 e 7 de junho. O lançamento do evento foi na Alego, e contou com a presença do presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB), do secretário de Estado da Retomada, César Moura, de diretores da Alego e de servidores do Parlamento.
A Assembleia Legislativa iniciou a distribuição de ingressos para o evento. Os ingressos também podem ser retirados pelo site ou aplicativo oficial do Meu Bilhete. Basta selecionar o dia desejado e realizar o cadastro com CPF e reconhecimento facial. Cada CPF poderá emitir um ingresso por dia de programação.
O presidente do Legislativo declarou que, neste ano, o tradicional Arraiá da Alego ocorrerá de forma integrada à festa, ampliando a dimensão e o alcance do evento.
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza, nesta semana, a 50ª edição do Programa Deputados Aqui, iniciativa que leva cidadania, serviços gratuitos e atendimento direto à população em diversos municípios goianos. O evento, organizado pela Diretoria de Participação Popular, terá, desta vez, em seu itinerário, municípios próximos à divisa de Goiás com o Distrito Federal.
A programação terá início na sexta-feira, 29 de maio, com sessões solenes em homenagem a homens e mulheres que contribuem para o desenvolvimento regional. A primeira solenidade será realizada às 9 horas, no município de Abadiânia, seguida por uma segunda cerimônia, às 11 horas, em Corumbá de Goiás. Os eventos oportunizarão a entrega do Certificado do Mérito Legislativo.
Já no sábado, 30 de maio, a grande estrutura do programa estará montada no município de Alexânia, no Entorno do Distrito Federal. As atividades terão início às 8 horas, na Praça da Juventude, com oferta de diversos serviços gratuitos e atendimentos para toda a comunidade.
O programa conta com ações voltadas para toda a família, especialmente nas áreas da saúde, cidadania, qualificação e lazer. Entre os serviços oferecidos estão atendimentos com clínico geral, odontologia, oftalmologia e exames de ultrassom, além de aferição de pressão arterial, auriculoterapia e castração gratuita de cães e gatos machos.
Em parceria com diversos órgãos públicos, também serão realizados serviços de emissão de documentos, orientações jurídicas e regularizações, por meio da Polícia Civil, Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO), Defensoria Pública, AGR e demais instituições parceiras.
O espaço ainda contará com atividades de autocuidado e profissionalização, incluindo cortes de cabelo feminino e masculino, recreação infantil, cursos rápidos de automaquiagem, produção de arranjos com balões e penteados com tranças.
Além disso, a Diretoria de Cultura da Alego promoverá apresentações culturais durante toda a programação, valorizando artistas locais e incentivando a cultura regional.
Para concluir a grande mobilização de cidadania, será servido gratuitamente um tradicional arroz carreteiro para toda a comunidade, momento de integração e confraternização entre os participantes.
Ouvindo a comunidade
Em cada cidade visitada, também são realizadas audiências públicas com o objetivo de ouvir as demandas da população, conhecer de perto as necessidades dos municípios e buscar soluções conjuntas para os principais desafios enfrentados pela comunidade.
O presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto (UB), sublinha a importância social do programa e o impacto positivo gerado nas cidades por onde passa.
“São muitos os testemunhos que ouvimos durante os eventos. Pessoas que fazem o primeiro exame oftalmológico da vida, gestantes que descobrem o sexo do bebê por meio do programa, casais que conseguem oficializar a união junto à Defensoria Pública. Saber que estamos transformando vidas é extremamente gratificante. Esse é o verdadeiro sentido do nosso trabalho: aproximar o Poder Legislativo da comunidade e cuidar das pessoas”, concluiu.
A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento — também chamada de forma reduzida como Comissão de Finanças — instituída a partir do inciso III do artigo 45 da Resolução nº 1.218/07, que institui o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), é o colegiado responsável por analisar proposições e assuntos que impactem direta ou indiretamente a despesa e a receita públicas, mesmo quando se tratam de matérias de competência de outras comissões.
Além disso, também integram as atribuições da comissão o exame de matérias financeiras, contábeis, tributárias e orçamentárias do Estado, além do acompanhamento e da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da administração pública direta e indireta.
Compete ainda ao colegiado emitir parecer sobre a tomada de contas do governador do Estado e das entidades da administração indireta, bem como analisar planos e programas de desenvolvimento estadual ou microrregional, projetos de retificação da lei orçamentária e propostas de abertura de crédito, após apreciação das comissões técnicas pertinentes.
Peças orçamentárias
A Comissão de Finanças da Alego exerce papel central na análise, discussão e fiscalização das matérias orçamentárias do Estado, com atribuições diretas sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) a o Plano Plurianual (PPA).
Cabe ao colegiado examinar as propostas enviadas pelo Poder Executivo, promover audiências públicas, receber e analisar emendas parlamentares e acompanhar o cumprimento das vinculações constitucionais, garantindo que o planejamento orçamentário esteja alinhado às metas fiscais, às prioridades de governo e às necessidades da população goiana.
No âmbito da LDO, a comissão atua na definição das diretrizes que orientam a elaboração do orçamento estadual, avaliando projeções de receitas, limites de despesas, resultado primário e parâmetros fiscais.
Já em relação à LOA, o colegiado é responsável por conduzir o debate sobre a estimativa de receitas e a fixação das despesas, além de analisar emendas e acompanhar a destinação de recursos para áreas essenciais, como saúde e educação. Esse trabalho técnico e político reforça a função do grupo como instância estratégica do Parlamento na organização das finanças públicas, no controle dos gastos e na transparência da gestão orçamentária do Estado de Goiás.
O Plano Plurianual é uma lei que define, para um período de quatro anos, as diretrizes e os objetivos estratégicos de governo e os programas governamentais, com recursos, indicadores e metas para cada área de atuação. O PPA é um instrumento de planejamento para a elaboração de programas das diversas áreas de atuação. Ele determina como serão realizadas grandes obras (hospitais, escolas, linhas de metrô) e serviços públicos (atendimento de saúde, policiamento, ensino). Começa a vigorar a partir do segundo ano da gestão eleita.
Wellington Carrijo anuncia novas unidades em Rio Verde – Portal Notícias Goiás
Lidiane 30 de abril de 2026
Durante a reinauguração do Restaurante do Bem de Rio Verde, nesta quarta-feira (28/4), o prefeito Wellington Carrijo anunciou a criação de duas novas unidades de alimentação popular no município. Os novos restaurantes seguirão o modelo do programa estadual, mas serão construídos e administrados pela própria Prefeitura.
Segundo o gestor, as unidades serão instaladas nos terminais dos Trabalhadores, na Vila Promissão e no bairro Dom Miguel, com o objetivo de ampliar o acesso da população a refeições de qualidade a preços acessíveis.
“Queremos seguir o exemplo do Governo do Estado e ampliar esse acesso, especialmente para famílias em situação de vulnerabilidade. Segurança alimentar também é qualidade de vida”, afirmou o prefeito.
A primeira-dama e secretária de Assistência Social, Lara Carrijo, destacou que a iniciativa busca descentralizar o serviço.
“A proposta é levar alimento de qualidade para outras regiões da cidade, atendendo principalmente a população trabalhadora e de baixa renda”, disse.
Unidade modernizada
A unidade do Restaurante do Bem em Rio Verde passou por reforma completa, com investimento de R$ 339 mil. O espaço agora conta com salão climatizado e novos equipamentos, ampliando o conforto e a capacidade de atendimento.
Localizado no bairro Jardim Goiás, o restaurante funciona de segunda a sexta-feira, das 11h às 13h, com oferta de até 1.200 refeições diárias ao preço de R$ 2. A unidade é administrada pela OVG, em parceria com o município.
Desde 2019, o local já serviu mais de 1,9 milhão de refeições, dentro de um investimento total de R$ 12 milhões.
De acordo com a diretora-geral da OVG, Adryanna Melo Caiado, a modernização foi necessária para adequar o espaço aos padrões do programa. “Mais do que alimentação, o Restaurante do Bem representa acolhimento e dignidade para quem precisa”, destacou.
Atualmente, o programa conta com 22 unidades em funcionamento em Goiás, entre capital e interior. Desde a criação, já foram servidas cerca de 24,9 milhões de refeições em todo o estado.
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) concentrou, ao longo da semana, uma agenda marcada por sessões deliberativas, reuniões de comissões, audiência pública, ações institucionais e uma série de sessões solenes realizadas tanto na sede do Parlamento quanto em municípios do interior.
Mesmo com o feriado de Tiradentes, foram realizadas duas sessões ordinárias e uma reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e outra da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, além de iniciativas voltadas à participação popular e à prestação de serviços à comunidade.
Sessões ordinárias e atividades legislativas
As duas sessões ordinárias realizadas na semana foram marcadas por debates parlamentares e pela aprovação de matérias voltadas à inclusão social e à organização de políticas públicas.
Na quarta-feira, 22, os discursos dominaram o Pequeno Expediente, com destaque para o debate sobre a possível redução da jornada de trabalho no país, além de críticas e apontamentos relacionados à saúde pública e ao atendimento do Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás (Ipasgo Saúde). Na mesma sessão, foi aprovado o indicativo de proposição nº 4/2026, que sugere ao Executivo a criação do Batalhão de Combate aos Maus-Tratos de Animais.
Já na quinta-feira, 23, o Plenário avançou na votação de propostas com foco em inclusão. Entre elas, o projeto nº 2684/24, que prevê identificação de veículos que transportam pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), e o projeto nº 20102/24, que institui a Semana Estadual da Acessibilidade. Também foi aprovado, em fase final, o processo nº 22703/24, voltado à prevenção de distúrbios alimentares.
Outras matérias receberam aval inicial, como o projeto nº 6628/26, da Governadoria, que autoriza a doação de veículos aos municípios para fortalecimento da rede socioassistencial. Também foram apreciadas propostas nas áreas de saúde, como a criação de selo para apoio ao tratamento do câncer infantojuvenil e políticas de atenção à saúde mental dos profissionais da rede pública.
Ainda foi aprovado o projeto de decreto legislativo nº 65/26, que trata da indicação de membro ao Conselho Estadual de Educação (CEE), além do avanço do projeto de resolução nº 6762/26, que institui o Certificado Mestre Bimba.
CCJ
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) realizou reunião para sabatina da indicada ao Conselho Estadual de Educação, processo nº 62/26. Após questionamentos dos parlamentares sobre temas como inclusão escolar, regulação pedagógica e atuação do conselho, a professora Brandina Fátima Mendonça de Castro Andrade foi aprovada por unanimidade.
Na mesma reunião, foi aprovado o parecer favorável ao projeto de resolução nº 6762/26, reforçando a tramitação da proposta no Parlamento.
Audiências públicas
A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento promoveu audiência pública para apresentação do relatório fiscal do terceiro quadrimestre de 2025. A secretária de Estado da Economia, Renata Noleto, detalhou um déficit de R$ 5,3 bilhões, atribuído à ampliação de investimentos públicos e à transição para novo regime fiscal. Deputados questionaram a evolução dos indicadores e a divergência entre previsões e resultados, com destaque para debates sobre arrecadação, renúncia fiscal e aplicação de recursos.
O Parlamento sediou, ainda, audiência pública para discutir a demarcação de terrenos marginais de rios federais em Goiás. O encontro reuniu representantes de órgãos federais e estaduais, especialistas e parlamentares, com foco na regularização fundiária, preservação ambiental e garantia de segurança jurídica às populações ribeirinhas.
O debate abordou aspectos técnicos do processo de demarcação e destacou a necessidade de articulação institucional para viabilizar as ações, além de reforçar o papel das audiências públicas como instrumento de diálogo com a sociedade.
Sessões solenes e homenagens
A semana foi marcada por uma intensa agenda de homenagens promovidas pela Alego. Na sede do Parlamento, foram realizadas sessões solenes em reconhecimento a profissionais das forças de segurança, atiradores desportivos e produtores de cachaça, além de cerimônia em homenagem a agentes de segurança.
Em Goiânia e no interior, em formato itinerante, a programação incluiu sessões solenes em Bonópolis, Mutunópolis, Santa Tereza de Goiás, Formoso, Campinaçu e Porangatu, dentro da 45ª edição do programa Deputados Aqui. Constam homenagens ao Dia do Jovem Trabalhador, aos pioneiros da região oeste de Goiânia, ao 30º aniversário do Grupo AAVE e a personalidades de destaque no município de Formosa.
Cursos, eventos institucionais e atividades culturais
Entre as ações institucionais, o Programa Deputados e Deputadas do Futuro recebeu alunos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae Goiânia), proporcionando aos participantes conhecimento sobre o funcionamento do Poder Legislativo e o processo de elaboração de leis.
Ações institucionais e participação externa
Nesta semana, a Alego também intensifica sua atuação no interior com a realização da 45ª edição do Programa Deputados Aqui, levando atendimentos gratuitos nas áreas de saúde, assistência social e cidadania a municípios do norte goiano, como Bonópolis, Mutunópolis, Santa Tereza de Goiás, Formoso, Campinaçu e Porangatu.
A ação incluiu consultas médicas, exames, serviços de beleza, cursos profissionalizantes e atividades sociais, além de audiências públicas e sessões solenes para reconhecimento de lideranças locais.
O Palácio Maguito Vilela, sede da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), recebeu na última sexta-feira e neste sábado, 10 e 11, o 9º Congresso Estadual dos Jornalistas de Goiás. Realizado no Auditório 1 da Casa, local que leva o nome do jornalista Altemar Santos, fundador do Portal Mais Goiás, o encontro reuniu profissionais, professores, pesquisadores e estudantes para discutir o tema “O jornalismo frente à economia da atenção”.
Articulado pelo presidente do Sindicato dos Jornalistas de Goiás (Sindjor-GO), Francisco Costa, o congresso teve como foco os impactos das transformações tecnológicas no exercício da profissão e os desafios do novo ambiente informacional.
Representando a categoria profissional, Francisco Costa ressaltou o caráter formativo e político do congresso. “Fico muito feliz em ver esse auditório com tantos colegas de profissão, colegas de sindicato e estudantes. Lutamos muito por esse importante encontro e por isso fico muito honrado em ter todos vocês aqui. Os jornalistas hoje vivem um momento de resistência diante de uma luta constante contra a desinformação. Por isso, é muito importante que se estude, que se aprenda e que não apenas ache. É importante saber e buscar a verdade. Esse congresso vem nesse sentido: contribuir com a formação e o conhecimento de todos”, afirmou.
Na abertura, o jornalista Vinícius Sassine, repórter especial da Folha de S.Paulo, destacou a importância da curadoria como elemento central do fazer jornalístico. “A primeira coisa que eu queria dizer é que eu entendo, como repórter, como jornalista, que o que a gente faz não está na mesma categoria que as big techs fazem. O jornalismo não é movido por algoritmos, o jornalismo é movido por curadoria. Eu acho que essa é uma palavra-chave para o jornalismo”, introduziu.
Com 23 anos de carreira e passagens por veículos como O Globo, Época, Correio Braziliense e O Popular, Sassine acumula 40 premiações, entre elas dois Prêmios Esso, o Prêmio Vladimir Herzog de Direitos Humanos, além de distinções internacionais como o Prêmio Rei da Espanha e o Prêmio Roche de Jornalismo de Saúde.
Durante a conferência, ele alertou para o risco de o jornalismo se deixar pautar pelas dinâmicas das redes sociais. “Ser pautado pelo que as redes estão dizendo é um pecado mortal […]. Perdemos mão de obra, energia e dinheiro sendo pautados por algoritmos que não temos a menor ideia de como são construídos”, declarou Sassine.
Para o jornalista, apesar da disputa por atenção no ambiente digital, a imprensa ainda tem a capacidade de conduzir o debate público. “Ainda tem essa capacidade de pautar o debate. O jornalista só consegue fazer isso quando ele dá uma peitada nos algoritmos e diz ‘eu tenho as técnicas, as cabeças, a mão de obra, o investimento e o tempo necessário para apurar uma informação”, completou Vinícius Sassine.
Liberdade de imprensa
O ex-presidente do Sindicato dos Jornalistas de Goiás, Cláudio Curado, também participou do encontro e aproveitou para ler a “Carta de Gaza”, um documento que denuncia violações contra jornalistas palestinos em meio ao conflito no Oriente Médio. Segundo o texto, “há violações contra jornalistas palestinos, pessoas que estão sendo mortas enquanto cumprem sua função humanitária de transmitir a verdade do coração da tragédia”.
A carta classifica os ataques como “um ataque direto à liberdade de imprensa” e afirma que “o crime de assassinar jornalistas dessa maneira sistemática é um crime de guerra completo”. O documento faz ainda um apelo à comunidade internacional, a entidades de direitos humanos e a organizações representativas da categoria para que adotem medidas de proteção aos profissionais que atuam em zonas de conflito. “Nossa luta hoje não é apenas uma luta para noticiar os fatos, é uma luta para proteger o próprio direito à verdade”, destaca o texto lido por Curado.
Programação
No sábado, 11, a programação foi retomada e teve início às 8h30 com o painel “Novos formatos e o sentido do jornalismo na atualidade”, reunindo Edson Spenthof, professor da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), e a jornalista Cileide Alves Cunha, mestre em História e colunista da Rádio CBN e do jornal O Popular.
O debate “Jornalismo de imagem vs extinção do real” discutiu os desafios impostos pelas mídias visuais emergentes e pela manipulação digital, com participação de Lisbeth Oliveira, professora da Universidade Federal de Goiás (UFG) e Celso Augusto Schröder, ex-presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e da Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ). A mediação foi feita por Jota Lee, secretária de Sindicalização do Sindjor-GO.
No período da tarde, o painel “Impactos da IA no jornalismo e no mundo do trabalho” abordou os efeitos da inteligência artificial na produção de conteúdo e nas relações profissionais. Participaram Caio Antunes, professor da UFG, e Roseli Fígaro, professora titular da Universidade de São Paulo (USP) e coordenadora do Centro de Pesquisa em Comunicação e Trabalho.
O encerramento, às 15h45, foi marcado por um debate aberto sobre a regulamentação da profissão. A apresentação do histórico da regulação ficou a cargo de Maria José Braga, secretária-geral do Sindjor-GO e ex-presidente da Fenaj, que conduziu a discussão sobre os desafios e perspectivas para a categoria.
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) desenvolveu, ao longo da terceira semana de março, agenda com atividades legislativa e institucional, com a realização de três sessões ordinárias e quatro reuniões de comissões, audiências públicas, sessões solenes, eventos educacionais e ações voltadas à aproximação com a sociedade. Os parlamentares deliberaram matérias nas áreas econômica e ambiental e debateram temas e iniciativas com impacto em diferentes áreas.
Sessões ordinárias e atividades legislativas
Na sessão ordinária de terça-feira, 17, o Plenário aprovou, em definitivo, um conjunto de propostas com foco em políticas ambientais, desenvolvimento sustentável e valorização cultural. Entre elas, destacam-se iniciativas que reconhecem os rios Meia Ponte e das Almas como sujeitos de direitos, instituem a Política Estadual de Qualidade do Ar e criam selo de certificação para práticas de mineração sustentável.
Na mesma reunião, também foram aprovadas matérias voltadas ao incentivo à formalização do trabalho, à preservação das tradições relacionadas às Folias de Reis, à criação de campanha de conscientização sobre doença rara e à alteração da denominação do município de Bom Jesus para Bom Jesus de Goiás, além de proposta de denominação de obra pública em homenagem ao ex-governador Maguito Vilela.
Na sessão ordinária híbrida de quarta-feira, 18, os deputados apreciaram proposta do Poder Executivo que concede revisão geral anual de 4,26% aos servidores estaduais, cuja votação foi postergada em razão de emenda apresentada em plenário, com encaminhamento para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Foram aprovadas, em definitivo, matérias relacionadas à inclusão do ensino do Estatuto da Pessoa com Deficiência no currículo escolar, ao repasse de recursos a entes federativos em situação de calamidade, à capacitação tecnológica de pequenos empreendedores e ao reconhecimento de manifestação cultural como patrimônio imaterial.
Na quinta-feira, 19, na última sessão ordinária deliberativa da semana, os parlamentares apreciaram e votaram sete processos legislativos. O destaque foi a aprovação, em primeira votação, da proposta que trata da revisão geral anual de 4,26% dos vencimentos de servidores do Executivo estadual.
Também avançaram matérias relacionadas à criação de comissão permanente voltada aos direitos das pessoas com transtornos do espectro autista, à política de agentes ambientais, à ampliação de ações do Fundo Estadual do Meio Ambiente e a iniciativas de reconhecimento social e institucional.
Comissões
A Comissão de Saúde apreciou nove processos, com destaque para propostas relacionadas à saúde mental materna, prevenção da obesidade infantojuvenil, atendimento psicológico a pacientes em tratamento prolongado e políticas de conscientização sobre doenças.
Na Comissão Mista, foi aprovado o parecer favorável ao projeto de revisão salarial dos servidores estaduais, após discussões entre base governista e oposição.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) deliberou sobre propostas nas áreas de direitos civis, saúde e segurança pública, incluindo iniciativas como o Programa Estadual de Busca Ativa de Genitores e a concessão de passe livre a militares em serviço.
Audiências
Foram duas audiências públicas. Uma debateu o sistema prisional, reunindo autoridades e especialistas para tratar de desafios estruturais e da valorização da Polícia Penal. Outra abordou a sobrecarga feminina e seus impactos na saúde mental, reunindo profissionais da área da saúde e representantes da sociedade civil.
Homenagens
A semana também foi marcada por diversas solenidades de reconhecimento institucional. Foram realizadas homenagens a empresários, engenheiras, fisioterapeutas, advogados, mulheres das carreiras jurídicas e lideranças religiosas, além da entrega inédita da Comenda Apóstolo Sinomar Fernandes da Silveira.
Sessões itinerantes e eventos em municípios do interior, como Serranópolis e Vicentinópolis, reforçaram a valorização de lideranças locais e a preservação da memória comunitária.
Eventos institucionais e atividades culturais
No campo educacional e cultural, a Alego promoveu o lançamento da Cartilha Cidadã da Educação e deu continuidade ao Projeto Escola no Legislativo, que recebeu estudantes universitários para atividades formativas sobre o funcionamento do Poder Legislativo.
Também foi realizada a exposição “Potência Feminina”, voltada à valorização do empreendedorismo feminino, além da primeira celebração eucarística do ano no Parlamento.
Ações institucionais e participação externa
A atuação institucional da Casa foi ampliada com a realização da 41ª edição do Programa Deputados Aqui, que levou serviços gratuitos e atividades sociais a municípios do sul goiano, incluindo Vicentinópolis, Buriti Alegre e Goiatuba.
O município de Buriti Alegre acolheu a estrutura da 41ª edição do Deputados Aqui, nesta sexta-feira, 20, na Feira Coberta Zé Pretinho. É o evento que antecede o oficial, amanhã, em Goiatuba.
Moradores chegaram cedo para atendimentos nas áreas oftalmológica e odontológica, além de cortes de cabelo e curso de automaquiagem. Durante a ação, também foram prestados serviços de castração de cães e gatos machos, para controle da população animal no município.
A moradora Letícia de Souza levou o cão Pipoca, da raça Shih Tzu, para realizar a esterilização. “Eu trouxe ele, porque a castração é importante para a qualidade de vida e saúde do pet. Aproveitei essa oportunidade, que era gratuita”, disse.
Já Divina Silva Luz, de 56 anos, compareceu ao local e fez o corte de cabelo. “Eu estou muito feliz, cortei o cabelo e aproveitei a festa”, relatou.
Foram contabilizados os seguintes atendimentos: 220 exames oftalmológicos, 40 consultas odontológicas, 110 castrações de animais, mais de 120 cortes de cabelo e 180 atendimentos no curso de automaquiagem.
Homenagens
Durante a sessão solene, momento em que o Poder Legislativo reconhece personalidades locais que contribuem para o crescimento do município, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, Bruno Peixoto (UB), falou sobre a realização do Programa Deputados Aqui. Segundo ele, “deputados e deputadas estão percorrendo municípios goianos para ouvir a população e transformar demandas em requerimentos, projetos de lei e destinação de emendas impositivas”.
O deputado Coronel Adailton (SD) também participou da solenidade. Ele mencionou a parceria com prefeitos e vereadores e afirmou que acompanha as ações do chefe do Legislativo nos municípios, para conhecer as demandas da população e encaminhá-las por meio de políticas públicas nas áreas de saúde, educação e segurança pública.
O prefeito de Buriti Alegre, Garibaldo Neto (PL), comentou sobre a realização do evento e avaliou a participação da população: “O exemplo disso é a praça lotada”. Ele também informou que o deputado Coronel Adailton destinou R$ 400 mil para custeio, em 2026, e que, no ano anterior, já havia encaminhado R$ 600 mil de emendas impositivas. O prefeito ainda mencionou apoio a ações voltadas ao turismo no Lago das Brisas e ao circuito de pesca realizado no município.
Também participou do evento o deputado Julio Pina (SD), que aproveitou o momento para anunciar uma emenda, no valor de R$ 200 mil, para a cidade. O ex-deputado estadual Hélio de Sousa (PSDB) também figurou entre os presentes.
Às 12h30, a equipe da Explosão de Sabores serviu almoço ao publico.
Amanhã, será a vez de Goiatuba sediar a festa da cidadania, com mais serviços gratuitos a partir das 8 horas.
Na edição desta semana do “Alego, explica aí!”, abordaremos as emendas parlamentares – também conhecidas como emendas impositivas –, suas atribuições, usos e o papel na destinação dos recursos do Executivo.
As emendas parlamentares são parte do orçamento público e se caracterizam pela aplicação dos recursos feita pelo Poder Executivo Estadual com a participação do Legislativo. Por meio da apresentação de emendas individuais impositivas à Lei Orçamentária Anual (LOA), os deputados estaduais definem prioridades no âmbito do planejamento de políticas públicas e podem indicar órgãos ou entidades da administração pública estadual, federal ou municipal e organizações da sociedade civil para receberem recursos orçamentários.
Ou seja, a emenda parlamentar é uma ferramenta que o Poder Legislativo possui para participar da elaboração do orçamento público anual, influenciando na alocação dos recursos públicos. O orçamento público é o instrumento pelo qual se prevê a arrecadação das receitas e se fixa a execução das despesas para o período de um exercício financeiro. Essas despesas são necessárias para o funcionamento da máquina pública e para a implementação dos serviços e das políticas públicas.
Alocação de recursos
É importante ressaltar que o orçamento público, instituído na forma da LOA, deve ser analisado e aprovado pelo Poder Legislativo. Durante a tramitação da proposta na Assembleia Legislativa, são apresentadas emendas parlamentares que têm o objetivo de aprimorar o texto legal e a peça orçamentária.
Por meio das emendas, os parlamentares procuram aperfeiçoar a proposta encaminhada pelo Poder Executivo, visando a uma melhor alocação dos recursos públicos. Assim, os deputados estaduais podem acrescentar novas programações orçamentárias para atender às demandas das localidades que representam e para atender às temáticas que julgarem pertinentes.
As emendas financiam políticas públicas locais, dada a proximidade e o conhecimento dos legisladores acerca das demandas específicas de cada território. A execução de emendas parlamentares é balizada por um conjunto de normas e leis que especificam os procedimentos e os prazos a serem adotados.
Inovação e transparência
O Governo do Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Relações Institucionais (Serint), em parceria com a Secretaria de Estado da Administração (Sead) e a Secretaria-Geral de Governo (SGG), lançou, em fevereiro do ano passado, o sistema EmendasGo. A ferramenta consiste em uma plataforma digital inovadora para organizar e facilitar o fluxo das emendas parlamentares destinadas aos municípios e entidades.
O novo sistema possibilita que parlamentares, gestores municipais, entidades e cidadãos acompanhem todas as etapas, desde a indicação dos projetos até a liberação dos recursos, promovendo maior eficiência e transparência.
Emendas na Constituição Federal
De acordo com a Constituição Federal, a emenda parlamentar é o instrumento que o Legislativo possui para participar da elaboração do orçamento anual. Em outras palavras, é a oportunidade que os deputados têm de acrescentar novas programações orçamentárias com o objetivo de atender às demandas das comunidades que representam.
Ou seja, é por meio das emendas que os deputados podem influenciar na decisão de como o dinheiro público será gasto. No Brasil, quem elabora o orçamento é o Poder Executivo (presidente, governadores e prefeitos). Por isso, a participação direta dos parlamentares nessas decisões é feita por meio das emendas.
As emendas parlamentares são uma reserva dentro do orçamento anual usadas conforme indicação de deputados, sendo esse o dinheiro enviado pelos parlamentares às suas bases eleitorais. A execução do dinheiro é de competência do Governo Estadual. Ou seja, o Poder Executivo é responsável por encaminhar os recursos destinados pelos parlamentares.
Antes mesmo do início oficial, muitas cidades país afora, inclusive Goiânia, já colocaram seus blocos na rua, no chamado pré-Carnaval. Além dos momentos de alegria, descontração e confraternização, o Carnaval também é uma festa que movimenta a economia. Para fortalecer e contribuir com a afirmação dos eventos, deputados estaduais apresentam projetos que tornam os festejos de Momo patrimônios cultural e imaterial do Estado.
Há quem não goste, claro, mas os números mostram que o Carnaval é a festa popular mais celebrada no Brasil, que arrasta, todos os anos, uma multidão pelas ruas, clubes, praças e outros locais de festa.
Uma pesquisa realizada pelo Locomotiva Instituto de Pesquisa e pela plataforma QuestionPro mostrou que 34% dos brasileiros, mais que um terço da população do país, pretendem participar da festa. Mas, mesmo quem não gosta, reconhece a importância do Carnaval. O levantamento apontou que, para 67% dos brasileiros, o Carnaval é uma manifestação cultural importante. E, para 69% dos entrevistados, é um evento democrático. A data ainda é considerada uma oportunidade de ocupação dos espaços públicos das cidades para 66% das pessoas.
As turbas de pessoas que lotam as ruas, atrás de trios elétricos e bandas, nos blocos, mostram a força da festa. Em Goiânia, durante o pré-Carnaval realizado no último fim de semana, estimativas oficiais do Circuito Folia Goiás apontam que mais de 350 mil pessoas participaram do evento.
Em Recife, Pernambuco, o tradicional bloco Galo da Madrugada reúne cerca de 2,5 milhões de pessoas nas ruas da cidade todos os anos.
A importância do Carnaval é tanta que o evento foi reconhecido, em 2005, como patrimônio cultural imaterial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
Para além da folia, o Carnaval é uma festa que promove a circulação da economia, gera empregos, renda e riqueza para todas as localidades que promovem eventos nesse período. Segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a festa movimentou cerca de R$ 9 bilhões no setor de turismo em 2024. Além disso, a demanda de mão de obra em trabalhos temporários gerou quase 67 mil empregos.
Manifestações populares
A origem das manifestações carnavalescas, como as escolas de samba e os blocos, são, via de regra, de origem popular.
Segundo o artigo “A Origem do Carnaval”, os blocos de rua surgiram dos “entrudos” portugueses, comemorações populares nas quais as pessoas brincavam jogando água, ovos, farinha, frutas podres e restos de comida umas nas outras. A partir do século XIX, essa festa passou a ser criminalizada, simplesmente, porque a maioria dos participantes eram negros.
Mas, ao final do século XIX, os populares se reorganizaram e criaram os cordões e os ranchos, blocos de pessoas que saíam às ruas seguindo carros decorados. Algo que lembrava as procissões religiosas, mas que incluíam expressões da cultura popular, como jogar capoeira e tocar tambor. Esses cordões, que tiveram início no Rio de Janeiro, cresceram e se espalharam por todo o Brasil e, até hoje, a cada ano, se multiplicam, formados por grupos de pessoas que se juntam para brincar o Carnaval.
Muitos desses blocos ou desses eventos acabam caindo no gosto do povo e seguem se repetindo todos os anos, até se tornarem manifestações tradicionais. E pela importância que assumiram, foram alvo de propostas de deputados estaduais, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) para integrarem o Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado, se tornando Patrimônio Cultural Imaterial.
Alguns desses projetos aprovados na Casa foram sancionados pelo Governo do Estado e tornaram-se leis estaduais.
Uma dessas leis, a de nº 24.086, inclui o Carnaval de Porangatu no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás. No Legislativo, a proposta foi da deputada Vivian Naves (PP), que alegou que o evento se consolidou como uma das celebrações mais tradicionais e expressivas do norte goiano.
A parlamentar ainda destacou a programação diversificada, que inclui desfiles de blocos, apresentações musicais e manifestações culturais típicas, que atrai milhares de visitantes, movimentando o comércio, a rede hoteleira e os serviços locais. “Além do seu potencial turístico, o Carnaval de Porangatu é uma expressão legítima da identidade cultural da população local, reunindo elementos da cultura popular, da criatividade artística e da convivência comunitária”, justificou Naves.
Já a Lei Estadual nº 23.228 incluiu o “Carnaval Antigo”, realizado anualmente no mês de fevereiro em Caldas Novas, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás. O projeto que originou a lei é de autoria do deputado Coronel Adailton (Solidariedade).
Segundo Adailton, o evento tenta reviver a alegria dos antigos carnavais, com blocos e músicas tradicionais, ornamentação do trajeto da folia com bonecos gigantes, desfile de carros e, ainda, concurso de fantasias. “O evento conta com uma grande infraestrutura para turistas e residentes locais, disponibilizando rede hoteleira bem preparada para receber e acomodar todos os foliões, além de completa praça de alimentação com food trucks, espaço infantil e camarotes.”
O Carnaval dos Amigos, realizado em Goiânia no sábado que antecede a semana do Carnaval, é outro evento que foi incluído no Calendário Cívico, Cultural e Turístico, por força da Lei nº 22.116.
Ao propor a iniciativa, no Parlamento Estadual, o deputado Virmondes Cruvinel (UB) pontuou que o evento foi criado pelo advogado Rener Bilac, que reuniu um grupo de amigos em um sábado antes do Carnaval para passar a tarde em um bar e depois seguir em direção ao Parque Vaca Brava, acompanhados de uma banda de música.
“Foi aí que nasceu o Bloco dos Amigos em 2003. Depois disso, novos blocos foram surgindo e o evento foi crescendo e conquistando os goianienses. Desde então, as pessoas se reúnem nos blocos que têm início simultaneamente em diversos locais. Posteriormente, por volta das 18 horas, todos saem às ruas, se encontram e seguem juntos para a última parte do evento com um show gratuito aberto ao público”, explica Cruvinel.
Já a Lei nº 23.879, sancionada pelo governador Ronaldo Caiado em novembro do ano passado, declarou o Bloco do Mancha como Patrimônio Cultural Imaterial goiano. Virmondes Cruvinel também é autor da propositura, alegando que o Mancha se consolidou como um dos maiores e mais importantes blocos carnavalescos de rua do Estado e que, desde a fundação, desempenha um papel fundamental na democratização do carnaval goianiense, resgatando a tradição dos desfiles de rua e proporcionando um espaço de manifestação artística, cultural e social para milhares de foliões.
Cruvinel alega, ainda, que a proposta se justifica “em razão de sua relevante contribuição para a tradição dos blocos carnavalescos de rua em Goiânia e sua expressiva atuação na valorização da cultura popular, inclusão social, sustentabilidade e acessibilidade”.
Agora, que você já conhece um pouco das manifestações carnavalescas oficiais do nosso Estado, reúna seus amigos e caia na folia. Em um bloco oficial ou não, o importante é aproveitar o Carnaval.
