A inclusão dos municípios de Inhumas e Santa Bárbara de Goiás na Rede Metropolitana de Transporte Coletivo de Goiânia (RMTC) é o objetivo do projeto de lei n° 1643/25 do presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), deputado Bruno Peixoto (UB). A iniciativa propõe alterações na Lei Complementar nº 169, de 29 de dezembro de 2021, que reformula e disciplina a Rede Metropolitana de Transporte Coletivo da Grande Goiânia. Além disso, o projeto também reestrutura a Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos e a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos.

Caso seja aprovado, será instituída a Rede Metropolitana de Transporte Coletivo da Grande Goiânia como uma unidade sistêmica regional, composta por todas as linhas e serviços de transporte coletivo, de todas as modalidades ou categorias, que atendem ou venham a atender o município de Goiânia e os municípios de Abadia de Goiás, Aparecida de Goiânia, Aragoiana, Bela Vista de Goiás, Bonfinópolis, Brazabrantes, Caldazinha, Caturaí, Goianira, Goianápolis, Guapó, Hidrolândia, Inhumas, Nerópolis, Nova Veneza, Santa Bárbara de Goiás, Santo Antônio de Goiás, Senador Canedo, Teresópolis de Goiás e Trindade. A rede também incluirá linhas e serviços permanentes que promovam a interligação direta ou indireta entre esses municípios e/ou com Goiânia.

Na justificativa, o parlamentar explica que a medida se justifica por diversos fatores que impactam diretamente a qualidade de vida da população e o desenvolvimento socioeconômico da região. Nesse contexto, a inclusão dos dois municípios na RMTC possibilitará maior integração regional e desenvolvimento urbano. “A crescente interdependência entre os municípios da região, com um fluxo diário significativo de pessoas entre Goiânia, Inhumas e Santa Bárbara de Goiás, exige um sistema de transporte integrado e eficiente. Assim, a inclusão na RMTC contribuirá para um desenvolvimento urbano mais equilibrado, incentivará a ocupação de novas áreas e ajudará a reduzir a concentração populacional em determinadas regiões”, defende o deputado.

Peixoto também argumenta que a inclusão dos municípios na RMTC trará melhorias na qualidade de vida, pois a oferta de um transporte público eficiente reduz a quantidade de veículos particulares nas ruas, aliviando o trânsito e diminuindo os índices de poluição. Além disso, o transporte coletivo, pontua o parlamentar, é uma opção mais econômica para a população, especialmente para famílias de baixa renda. A integração da RMTC também garantiria maior acessibilidade para todos os cidadãos, inclusive para pessoas com mobilidade reduzida.

“A medida é estratégica e trará inúmeros benefícios para a população e para o desenvolvimento da região. A integração dos sistemas de transporte público promoverá maior mobilidade, reduzirá os custos de transporte, contribuirá para a sustentabilidade ambiental e fortalecerá a economia local”, conclui o deputado.

A matéria será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para avaliação do colegiado.