Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) o projeto de lei que institui a Política Estadual de Valorização de Resíduos Sólidos (nº 10467/26). O texto, de autoria do deputado e presidente do Legislativo, Bruno Peixoto (UB), tem o objetivo de ampliar a reciclagem, fortalecer a economia circular e transformar resíduos que hoje são descartados em oportunidades de geração de renda, empregos e desenvolvimento sustentável.
A proposta estabelece uma série de regras para empresas, órgãos públicos e concessionárias estaduais, além de criar incentivos para a correta destinação de resíduos e para a produção de fertilizantes orgânicos a partir de materiais recicláveis e resíduos orgânicos.
Entre as principais medidas previstas está a obrigatoriedade de elaboração de Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos para indústrias, agroindústrias, hospitais, grandes estabelecimentos comerciais, construtoras e empresas de saneamento que atinjam determinados volumes de geração de resíduos.
Esses planos deverão detalhar a quantidade de resíduos produzidos, os procedimentos de armazenamento e transporte, além dos contratos firmados com empresas licenciadas para a destinação adequada dos materiais.
A proposta prevê ainda o cruzamento automático de informações no sistema estadual de transporte de resíduos para identificar possíveis irregularidades e garantir maior controle ambiental.
Logística reversa
Outro ponto de destaque é o fortalecimento da logística reversa. Empresas interessadas em fornecer produtos ao Governo Estadual deverão comprovar participação em sistemas de recolhimento e reaproveitamento de resíduos ou apresentar certificados de reciclagem como condição para participar de licitações públicas.
O projeto também busca estimular a compra de produtos sustentáveis pelo Estado. Materiais reciclados, fertilizantes orgânicos certificados, insumos para construção civil produzidos com materiais reciclados e combustíveis derivados poderão receber preferência nas licitações estaduais, desde que observados os limites previstos na legislação federal.
Além de propor a criação de um selo de incentivo às boas práticas, Peixoto também sugere desconto de 30% nas taxas de controle ambiental para geradores que destinarem pelo menos 80% dos resíduos para instalações de tratamento licenciadas em Goiás. Também será criado um índice estadual para classificar o desempenho ambiental das empresas em relação à destinação adequada dos materiais.
Em justificativa, o deputado argumenta que os resíduos sólidos não devem mais ser vistos apenas como passivos ambientais, mas como recursos capazes de gerar valor econômico, fortalecer cadeias produtivas e reduzir impactos ao meio ambiente.
Segundo o texto, Goiás reúne condições favoráveis para se tornar referência na economia circular, especialmente pela força do agronegócio e pelo potencial de aproveitamento de resíduos orgânicos na produção de fertilizantes.
“O presente projeto representa importante avanço na consolidação de uma política pública moderna, sustentável e alinhada às melhores práticas de gestão ambiental, promovendo simultaneamente proteção ao meio ambiente, inovação produtiva, fortalecimento do agronegócio goiano, desenvolvimento econômico sustentável e melhoria da qualidade de vida da população”, defende Bruno Peixoto.
A matéria foi avocada à Comissão Mista e relatada pelo deputado André do Premium (UB), que solicitou a conversão do processo em diligência para colher a manifestação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) sobre a proposição.
Bruno Peixoto sugere criação de sistema permanente de avaliação de políticas públicas
Lidiane 25 de maio de 2026
Processos que objetivam solucionar problemas públicos, as políticas públicas são o foco de projeto de lei em trâmite no Legislativo goiano. A matéria é assinada pelo presidente da Casa de Leis, deputado Bruno Peixoto (UB), e foi protocolada com o no9001/26.
Em específico, Peixoto dispõe sobre o Sistema Permanente de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (Sismapp), nos termos do art. 30-A da Constituição do Estado de Goiás, abrangendo também o disposto no § 16 do art. 37 e no § 16 do art. 165 da Constituição Federal.
O Sismapp será um componente da estrutura da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) e atuará em articulação interinstitucional e multissetorial. Comporá o sistema o Comitê Integrado de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Estado de Goiás (Cimapp) e uma diretoria própria, que prestará apoio técnico e operacional ao comité.
O monitoramento e a avaliação propostos abarcarão políticas públicas financiadas com gastos estaduais diretos ou indiretos, como incentivos ou benefícios fiscais; e políticas públicas de caráter interfederativo, com impacto sobre a população ou o território goiano, naquilo que seja pertinente às atividades do poder público estadual.
Com 22 artigos, o projeto de lei de Bruno Peixoto traz definições cruciais relativas às políticas públicas, assim como fundamentos do seu monitoramento e avaliação, diretrizes do Cimapp e diversos dispositivos relativos ao desenho e funcionamento do sistema.
As políticas públicas são ali definidas como “programas, projetos e/ou ações coerentes entre si e que visam sanar problemas públicos determinados, podendo ser promovidas por governos, entidades da sociedade civil ou órgãos transnacionais”.
Os fundamentos do monitoramento e da avaliação de políticas públicas elencados são dez: os princípios constitucionais da administração pública, a qualidade das ações e dos programas públicos, a igualdade de acesso e de direitos, a economicidade, a periodicidade, a efetividade, a transparência, a eficácia, a eficiência e a participação social.
Peixoto contextualiza, na justificativa da matéria, que a proposta nasceu de colaboração entre o Programa de Pós-graduação em Direito e Políticas Públicas da Universidade Federal de Goiás (UFG) e a Alego.
O legislador anota, ainda, em sua justificativa: “O monitoramento e a avaliação das políticas públicas constituem mecanismo democrático para o aprimoramento das ações, projetos e programas propostos pela administração pública, com o objetivo de assegurar direitos e garantias fundamentais”.
A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será distribuída para relatoria parlamentar.
Com os projetos de leis números 7683 e 7725, o presidente da Casa de Leis, deputado Bruno Peixoto (UB), propõe a concessão de Título de Cidadania Goiana a Cristopher Gabriel Silva Santos e Tadeu Roxsander Santos, respectivamente. As proposituras já foram aprovadas na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e estão aptas para votação pelo Plenário.
Cristopher Gabriel Silva Santos e paulista de Nova Campina e reside em Goiânia há mais de seis anos. Na justificativa da proposta é informado que Santos é empresário, produtor artístico, executivo, cantor e multi-instrumentista.
“Ao longo de sua trajetória, destacou-se como um dos maiores incentivadores de campanhas de doação de sangue e plaquetas em prol do Hospital de Câncer Araújo Jorge, dedicando-se a essa causa há mais de 5 anos. Além disso, também é apoiador de ações voltadas à proteção e cuidado de animais em Goiânia. Já foi indicado por duas vezes ao prêmio iBest, como influenciador do ano em Goiás. Sua atuação como incentivador da doação de sangue tem sido amplamente noticiada, inclusive como o sertanejo que movimentou os estoques de sangue”, destaca Peixoto.
Professor
Tadeu Roxsander Santos é mineiro de Belo Horizonte. Ele é aposentado da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), ex-professor de História Geral Temporário, na Secretaria da Educação do DF. Além disso, é ex-professor na área de estágio de Direito Penal, com foco em homicídios e estelionato, além de historiador e pós-graduado em defesa social, na prevenção para crimes de menor potencial ofensivo, com foco especial no estelionato e fraudes. É ex-professor de História, no Seminário Propedêutica da Arquidiocese de Brasília, e ex-locutor das rádios Maria e Nova Aliança, também em Brasília.
Como policial civil, Roxsander Santos atuou na investigação e em grupos de comissões parlamentares de inquérito nas casas Legislativas em Brasília, e no combate aos crimes de morte, rapto de menores, fraudes diversas e crimes de corrupção, nos três Poderes da República.
De acordo com o texto, o futuro cidadão goiano é criador do Vanguarda, curso preparatório de concursos públicos e/ou vestibulares em Brasília e tem atuação destacada na comunicação católica. Hoje, ele atua como músico na missa de cura e libertação do Pe. Vanilson, em Brasília.
Três leis recém-sancionadas e de autoria do presidente do Parlamento goiano, Bruno Peixoto (UB), celebram a cultura de Goiás. Trata-se do reconhecimento de duas igrejas, em Anápolis e Inhumas, como patrimônio histórico e cultural goiano; e da inclusão de uma festa em Santo Antônio de Goiás no calendário oficial.
A Catedral do Senhor Bom Jesus da Lapa, em Anápolis, foi condecorada a partir da Lei nº 24.243, de 28 de abril de 2026. Na cidade, a fé a essa representação de Jesus Cristo partiu da baiana Maria Teresa de Jesus, conhecida como dona Terezona, que era moradora anapolina e encomendou, da cidade de Bom Jesus da Lapa, na Bahia, uma estampa.
O número de devotos cresceu com o passar dos anos, o que resultou na criação da festa do Bom Jesus, em 1913, e na construção de uma capela, concluída em 1916. No ano de 1935, o templo foi elevado à condição de paróquia e, em 1966, de catedral.
E a Lei nº 24.244, de 28 de abril de 2026, reconhece a Paróquia de Sant’Ana, em Inhumas. De acordo com a tradição católica, Sant’Ana foi mãe da Virgem Maria e avó de Jesus. Na justificativa do projeto aprovado pela Assembleia Legislativa de Goiás, Peixoto afirmou que a paróquia surgiu em 1940 e que a devoção em Inhumas é marcada também pela Festa de Louvor a Sant’Ana.
Por fim, a Festa Gastronômica de Santo Antônio de Goiás foi incluída no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás pela Lei nº 24.242, de 28 de abril de 2026. Segundo a legislação, a festividade ocorre, anualmente, em abril.
Parlamento goiano rende honras a atletas e instrutores de Tiro Prático, em sessão proposta por Bruno Peixoto nessa 4ª-feira
Lidiane 23 de abril de 2026
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) homenageou, na noite desaa quarta-feira, 22, instrutores de clubes de tiro e atiradores desportistas. A sessão solene se deu por iniciativa do presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB), que entregou aos homengeados o Certificado do Mérito Legislativo e a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira, a mais alta honraria da Casa de Leis.
Além de Peixoto, que conduziu os trabalhos, fizeram parte da mesa: o secretário de Estado da Saúde, Rasível dos Reis Santos Júnior; o deputado licenciado Coronel Adailton (Solidariedade); o presidente do Clube de Tiro Caldas, Alessandro Parreira Machado; a vice-presidente da Federação de Tiro de Goiás (FTGO), Vânia Lucia Modesto; o atirador esportista Vinicius Rodrigues de Moura; o chefe de gabinete Rafael Soares; o atleta medalhista Lucimar Domingues de Oliveira, primeiro brasileiro a conquistar o título de Campeão Mundial de IPSC (Tiro Prático); o chefe de gabinete da Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO), Adriano Sullivan Chagas; o secretário adjunto da SES-GO, Luciano de Moura Carvalho; a vice-prefeita de Senador Canedo, Salma Bahia (UB); e a empresária Sarah Lorrayne Vieira dos Santos.
Bruno Peixoto abriu o evento reconhecendo a importância da categoria de instrutores de tiro, uma vez que eles desempenham papel essencial na promoção da segurança, da disciplina e do respeito às normas legais, contribuindo diretamente para a prática responsável do tiro esportivo.
O legislador reforçou sua defesa pública de que todo cidadão de bem, após toda a análise documental, certidões e laudos, tenham o direito de portar arma de fogo. “Defendo isso publicamente e trabalho nesse intuito. A população precisa estar preparada e treinada para o uso de armas. Parabenizo os homenageados desta noite, em especial os atletas, percursores da modalidade. Contem com o deputado Bruno Peixoto.”
Em seguida, Coronel Adailton falou que fez questão de participar da homenagem aos atiradores esportivos e atiradores práticos de Goiás, tendo em vista seu papel, enquanto representante do povo goiano, de apoiar todas as modalidades esportivas no Brasil. “O brasileiro precisa sim ter uma arma de fogo em casa e ser treinado para usá-la. Enquanto policial militar, que serviu por mais de 32 anos a população goiana, percebo, com clareza, essa necessidade”, defendeu.
Incentivo
A vice-presidente da FTGO e médica cardiologista Vânia Lúcia Modesto reforçou a importância da noite para ela e os colegas do tiro prático, esporte ainda mal compreendido na sociedade, pelo uso da arma de fogo e associação à violência. “Trata-se de um esporte seguro, de modalidade olímpica, com reconhecimento internacional e competições estruturadas. Goiás já possui muita relevância no cenário, com o título de campeão mundial. Além disso, fomos reconhecidos como a maior federação do país. Muito obrigada pela homenagem”, agradeceu.
O goiano e campeão mundial de Tiro Prático Lucimar Domingues de Oliveira agradeceu ao Poder Legislativo a honraria concedida na sessão, ainda mais, segundo ele, tendo em vista que se trata de um esporte que carece de incentivo e valorização. Ele lembrou que a primeira Medalha Olímpica de Ouro do Brasil veio do tiro esportivo em 1920 e, desde então, o esporte obteve resultados brilhantes.
“Mas, infelizmente, o foco é sempre no futebol, deixando outras modalidades de lado. O Brasil lidera, há quatro anos, a corrida de medalhas presidenciais da modalidade de tiro esportivo, no mundo inteiro. Deveríamos ser mais reconhecidos e respeitados neste país. Fico extremamente agradecido por essa homenagem, presidente Bruno”, finalizou Oliuveira.
Medalha do Mérito
Por fim, o secretário de Saúde, Rasível dos Reis Santos Júnior, homenageado com a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira, agradeceu pela honraria e reforçou sua luta em trabalhar em prol do povo goiano, melhorando a saúde no Estado com ações de regionalização, eficiência e colocando o paciente no centro do cuidado. “Fico muito feliz de poder contribuir para a melhoria da Saúde do Estado de Goiás e de ter entregue, juntamente com o ex-governador Ronaldo Caiado (PSD), o Hospital Cora, que faz a diferença, de fato, na vida dos goianos.”
Bruno Peixoto propõe concessão do Título de Cidadania Goiana a profissionais da área de direito
Lidiane 16 de março de 2026
Três projetos de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) tratam da concessão do Título Honorífico de Cidadania Goiana a personalidades que desenvolveram atividades profissionais e institucionais relevantes no Estado. As propostas são de autoria do presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB), e encontram-se em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Os processos legislativos de n.ºs 3236/26, 3237/26 e 3238/26, respectivamente, têm como objetivo reconhecer a contribuição de Fábio Miranda, Larissa Priscilla Passos Junqueira Reis Bareato e Marcelo Bareato por suas trajetórias profissionais e atuação em áreas como direito, educação, empreendedorismo e participação em entidades da sociedade civil.
O empresário e consultor de marketing Fábio Miranda é natural do Rio de Janeiro (RJ). Formado em Ciências Exatas pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), ele foi atleta profissional de voleibol entre 1980 e 1986, tendo conquistado títulos como o Campeonato Brasileiro Juvenil de 1981 e o Campeonato Carioca em diferentes temporadas. Posteriormente, atuou em empresas do setor industrial e comercial e se estabeleceu em Goiás, onde desenvolve atividades empresariais e de marketing, incluindo participação em iniciativas como a Feira Agro Capital e consultorias em marketing político e imagem pessoal.
Larissa Priscilla Passos Junqueira Reis Bareato é advogada e professora, natural de São Paulo (SP). Graduada em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto, ela tem doutorado e mestrado na mesma instituição, além de especialização em Direito Privado. Atua como advogada nas áreas cível, contratual e empresarial e como professora da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), onde leciona disciplinas ligadas ao direito empresarial, do consumidor e agrário. Também participa de diversas instituições e conselhos, como a Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás e o Conselho Estadual da Mulher, além de ter presidido a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos advogados do Brasil, seccional goiana (OAB-GO).
Marcelo Bareato é professor, natural de São Carlos (SP). Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de São Carlos e mestre pela Universidade Metodista de Piracicaba, o homenageado atua desde 1993 na advocacia e é professor da Pontifícia Universidade Católica (PUC-GO) desde 2013, ministrando disciplinas nas áreas de direito penal, processo penal e criminologia. Ele também exerce funções em entidades ligadas ao sistema de justiça e direitos humanos, como o Conselho da Comunidade na Execução Penal do Tribunal de Justiça de Goiás e o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, além de integrar instituições jurídicas nacionais.
Bruno Peixoto diz que as homenagens têm como finalidade reconhecer a contribuição dos indicados para o desenvolvimento social, acadêmico e institucional em Goiás.
Bruno Peixoto celebra 121 anos de fundação do Rotary Internacional em sessão solene
Lidiane 21 de fevereiro de 2026
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) promoverá, por iniciativa do presidente Bruno Peixoto (UB), na noite de segunda-feira, 23, uma sessão solene em homenagem aos 121 anos do Rotary International, data celebrada anualmente em 23 de fevereiro. A solenidade será realizada no Plenário Iris Rezende a partir das 19 horas.
Na oportunidade, serão entregues os certificados do Mérito Legislativo, de forma a reconhecer a contribuição dos homenageados para o Estado de Goiás.
Rotary International
O Rotary foi fundado em 1905 por Paul Harris, que criou o Rotary Club de Chicago em 23 de fevereiro daquele ano, com a proposta de reunir profissionais de diferentes setores para troca de ideias e fortalecimento de vínculos. Após 16 anos de fundação, o Rotary já contava com clubes em seis continentes.
Em 1979, a organização desenvolveu um projeto de imunização de crianças nas Filipinas e a iniciativa ajudou a controlar a incidência da doença. Em 1988, a poliomielite estava presente em 125 países; hoje, dois países permanecem com registro endêmico da doença.
Ao longo do tempo, a organização ampliou sua atuação para serviços humanitários. Atualmente, os associados desenvolvem ações voltadas às demandas das comunidades em diferentes países.
Instalação de ponto de recarga para veículo elétrico é tema de proposta de Bruno Peixoto
Lidiane 20 de fevereiro de 2026
O deputado Bruno Peixoto (UB) apresentou, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), o projeto de lei nº 32346/25 que assegura ao condômino de edificações residenciais ou comerciais o direito de instalar, às próprias expensas, estação de recarga individual para veículo elétrico em sua vaga de garagem privativa, desde que respeitadas as normas técnicas e de segurança vigentes.
A proposta busca conferir segurança jurídica a moradores de condomínios verticais que enfrentam entraves para instalar pontos de recarga elétrica, em razão da ausência de regulamentação específica. De acordo com a justificativa do parlamentar, o avanço da eletromobilidade é um movimento irreversível e integra a estratégia global de descarbonização da matriz de transportes e de enfrentamento às mudanças climáticas.
A proposta destaca que o Brasil possui posição estratégica nesse cenário, em razão de sua matriz energética predominantemente limpa e renovável, o que amplia o potencial de liderança na transição para veículos eletrificados. Contudo, um dos principais gargalos identificados é a dificuldade de adaptação da infraestrutura predial, especialmente em edifícios residenciais e comerciais.
Para Peixoto, a iniciativa não impõe obrigações civis ou técnicas aos condomínios — matéria de competência da legislação federal —, mas estabelece diretrizes para assegurar o direito individual do condômino à adequação de sua vaga de garagem à nova realidade energética. O projeto também prevê exigência de responsabilidade técnica nas instalações, em consonância com os princípios constitucionais da razoabilidade, proporcionalidade e eficiência, além de respeitar o pacto federativo.
Outro ponto contemplado pela proposta é a previsão de diretrizes para novas construções e a criação de programas de incentivo à instalação de pontos de recarga elétrica. A medida, defende Peixoto, permite ao Estado atuar de forma articulada com municípios e iniciativa privada, fomentando o desenvolvimento sustentável e preparando o ambiente urbano para as transformações tecnológicas já em curso.
O projeto será encaminhado para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Projeto de Bruno Peixoto busca preservar remuneração de servidores da saúde estadual
Lidiane 5 de fevereiro de 2026
Começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Goiás o projeto de lei nº 32065/25, de autoria do presidente da Casa de Leis, deputado Bruno Peixoto (UB), que visa a alterar o Plano de Carreira e Remuneração da Secretaria de Estado de Saúde. O foco central da mudança é a proteção financeira de mais de cem servidores efetivos que desempenham funções de fiscalização sanitária no estado há diversos anos. A matéria encontra-se em fase de distribuição para o relator na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
A necessidade de alteração na legislação atual, especificamente na Lei nº 22.524 de 2024, surgiu após a criação do cargo específico de Fiscal de Saúde Pública. Pela regra vigente, os servidores que já exerciam a fiscalização deixariam de receber a gratificação de produtividade fiscal assim que as novas vagas fossem preenchidas. O projeto de Bruno Peixoto propõe a criação da gratificação de apoio ao fiscal de saúde pública para evitar que esses profissionais sofram perdas salariais significativas após a transição administrativa.
Além de garantir a estabilidade remuneratória, a medida pretende aproveitar a experiência e capacitação técnica acumulada por esses servidores ao longo de sua atuação na vigilância sanitária. A proposta argumenta que a nova gratificação é uma forma justa de reconhecer o trabalho prestado e assegurar que o conhecimento desses funcionários continue sendo utilizado em apoio à nova estrutura de fiscalização do estado.
Presidente Bruno Peixoto decreta luto oficial de três dias pelo falecimento do ex-deputado Domingos Venâncio
Lidiane 22 de janeiro de 2026
O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, deputado Bruno Peixoto (UB), decretou luto oficial por três dias, a partir de hoje, pelo falecimento do ex-deputado e ex-presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Domingos Venâncio de Almeida. O Decreto de nº 4.258 foi assinado nesta manhã e publicado no Diário da Assembleia Legislativa.
Domingos Venâncio faleceu nesta manhã, 22, em Goiânia, aos 89 anos. Natural de Jaraguá, era advogado, casado com Maria Helena Garcia de Almeida e pai de cinco filhos. Exerceu vários cargos públicos durante sua vida. Foi deputado sstadual, pela extinta Arena, na 8.ª Legislatura, nos anos de 1975-1979. Ocupou o cargo de 2º secretário da Mesa Diretora no período de 1975 a 1977. De 1976 a 1978 foi o líder do Governo de Irapuan Costa Júnior. Durante a 9ª Legislatura, eleito pelo PDS, (1979-1983), voltou a ocupar o cargo na Mesa Diretora. Desta vez, na 1ª secretaria e voltou comandar a liderança do Governo (1980-1981), desta vez no governo de José Luiz Bittencour. Em 30 de abril de 1981 renunciou ao mandanto por ter sido nomeado para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios, onde ocupou o cargo de presidente de 1987 a 1988. Atuou ainda como consultor jurídico da Prefeitura Municipal de Jataí e também foi assessor de Planejamento da Secretaria de Estado do Planejamento.
O velório será realizado no Cemitério Parque Memorial, e o sepultamento ocorrerá às 16h, no mesmo local.
O presidente da Casa, Bruno Peixoto e demais membros da Mesa Diretora estende as condolências a todos os familiares.
