Bruno Peixoto sugere criação de sistema permanente de avaliação de políticas públicas
Lidiane 25 de maio de 2026
Processos que objetivam solucionar problemas públicos, as políticas públicas são o foco de projeto de lei em trâmite no Legislativo goiano. A matéria é assinada pelo presidente da Casa de Leis, deputado Bruno Peixoto (UB), e foi protocolada com o no9001/26.
Em específico, Peixoto dispõe sobre o Sistema Permanente de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (Sismapp), nos termos do art. 30-A da Constituição do Estado de Goiás, abrangendo também o disposto no § 16 do art. 37 e no § 16 do art. 165 da Constituição Federal.
O Sismapp será um componente da estrutura da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) e atuará em articulação interinstitucional e multissetorial. Comporá o sistema o Comitê Integrado de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Estado de Goiás (Cimapp) e uma diretoria própria, que prestará apoio técnico e operacional ao comité.
O monitoramento e a avaliação propostos abarcarão políticas públicas financiadas com gastos estaduais diretos ou indiretos, como incentivos ou benefícios fiscais; e políticas públicas de caráter interfederativo, com impacto sobre a população ou o território goiano, naquilo que seja pertinente às atividades do poder público estadual.
Com 22 artigos, o projeto de lei de Bruno Peixoto traz definições cruciais relativas às políticas públicas, assim como fundamentos do seu monitoramento e avaliação, diretrizes do Cimapp e diversos dispositivos relativos ao desenho e funcionamento do sistema.
As políticas públicas são ali definidas como “programas, projetos e/ou ações coerentes entre si e que visam sanar problemas públicos determinados, podendo ser promovidas por governos, entidades da sociedade civil ou órgãos transnacionais”.
Os fundamentos do monitoramento e da avaliação de políticas públicas elencados são dez: os princípios constitucionais da administração pública, a qualidade das ações e dos programas públicos, a igualdade de acesso e de direitos, a economicidade, a periodicidade, a efetividade, a transparência, a eficácia, a eficiência e a participação social.
Peixoto contextualiza, na justificativa da matéria, que a proposta nasceu de colaboração entre o Programa de Pós-graduação em Direito e Políticas Públicas da Universidade Federal de Goiás (UFG) e a Alego.
O legislador anota, ainda, em sua justificativa: “O monitoramento e a avaliação das políticas públicas constituem mecanismo democrático para o aprimoramento das ações, projetos e programas propostos pela administração pública, com o objetivo de assegurar direitos e garantias fundamentais”.
A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será distribuída para relatoria parlamentar.
O deputado Virmondes Cruvinel (UB) apresentou o projeto de lei nº 7764/26 para instituir diretrizes para o fomento ao bioempreendedorismo no Estado de Goiás. A proposta estabelece parâmetros para atividades produtivas, inovadoras e solidárias baseadas no uso sustentável, racional e conservacionista da sociobiodiversidade do Cerrado.
De acordo com o texto, o bioempreendedorismo compreende iniciativas voltadas à geração de trabalho e renda, agregação de valor local, valorização dos saberes tradicionais e conservação ambiental. O projeto também prevê integração entre políticas públicas, instituições de pesquisa, setor produtivo e comunidades tradicionais.
Entre os princípios previstos na proposta estão a sustentabilidade ambiental, inclusão socioeconômica, valorização da sociobiodiversidade, inovação e conhecimento, cooperação interinstitucional, repartição de benefícios, responsabilidade fiscal e respeito à identidade cultural das populações tradicionais.
O projeto estabelece prioridade para agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos indígenas, comunidades quilombolas, ribeirinhos e pequenos produtores rurais nas ações de incentivo ao bioempreendedorismo.
A proposta também define objetivos para o setor, entre eles o incentivo à criação e fortalecimento de empreendimentos sustentáveis; a promoção do uso racional dos recursos naturais; a valorização de cadeias produtivas ligadas ao extrativismo sustentável, manejo florestal comunitário, agroecologia e agricultura familiar; além do estímulo à pesquisa, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação social.
Outro ponto previsto é a ampliação de oportunidades econômicas para comunidades e produtores vinculados à sociobiodiversidade goiana, com foco na redução das desigualdades regionais e na inserção de produtos do bioempreendedorismo em mercados locais, nacionais e internacionais.
A proposta também prevê articulação entre poder público, universidades, institutos de pesquisa, cooperativas, iniciativa privada e organizações da sociedade civil para o desenvolvimento de soluções ligadas à bioeconomia.
Segundo o texto, essas ações deverão estar alinhadas às políticas nacionais de bioeconomia e aos objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
O projeto de lei está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde aguarda manifestação do relator Veter Martins (PSB).
Eliel Junior sugere o Encontro de Corais da Cidade de Goiás como patrimônio cultural
Lidiane 1 de maio de 2026
O deputado Eliel Junior (Solidariedade) assina o projeto de lei nº 7581/26, que reconhece o Encontro de Corais da Cidade de Goiás – Darcília Amorim como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Goiás, além de incluir o evento no Calendário Cívico, Cultural e Turístico estadual.
A proposta estabelece que o encontro, realizado anualmente no município de Goiás, passe a ter reconhecimento oficial do Estado, reforçando sua importância cultural. O texto também prevê a inserção do evento no calendário oficial, ampliando sua visibilidade e fortalecendo ações de incentivo à cultura.
Na justificativa, o parlamentar aponta que o Encontro de Corais é promovido pelo Coral Solo da Cidade de Goiás, instituição com mais de 40 anos de atuação. O evento reúne grupos de diversas regiões do país, promovendo intercâmbio cultural e difundindo a música sacra e erudita, além de preservar a tradição do canto coral como elemento identitário da cidade, que é reconhecida como Patrimônio Mundial pela Unesco.
O deputado também ressalta o impacto social e econômico da iniciativa, que fomenta a economia criativa e amplia o acesso à cultura por meio de ações inclusivas. Segundo ele, o encontro contribui para o turismo cultural e para a preservação da memória coletiva e das práticas musicais tradicionais no Estado.
A matéria está com a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde aguarda a designação de relator.
A vereadora por Goiânia Aava Santiago (PSB) poderá receber o Título de Cidadania Goiana, caso aprovado o projeto de lei nº 4809/26, de autoria do deputado Karlos Cabral (PSB), protocolado na Assembleia Legislativa no mês passado.
Cabral justifica a proposta, dizendo que sua correligionária é reconhecida como uma parlamentar jovem e atuante, que alia ativismo social à produção legislativa, com foco na proteção da infância, igualdade de gênero, transparência, justiça social, defesa dos direitos humanos e no protagonismo do bioma Cerrado nas políticas públicas.
“Em razão de sua atuação, no ano de 2024 tornou-se a mulher mais votada da história do Legislativo de Goiânia, com 10.482 votos”, recorda Cabral.
A matéria será encaminhada a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa, onde será distribuída para relatoria parlamentar.
A homenageada
Aava Santiago Aguiar nasceu em 20 de outubro de 1989, no município de Barra do Garças (MT). Desde a infância, destacou-se pelo interesse em atividades estudantis e comunitárias. Aos 11 anos de idade, já residindo no Rio de Janeiro, foi eleita presidente do grêmio da Escola Municipal Thomé de Souza, demonstrando desde cedo vocação para o cuidado com a coletividade.
Aos 15 anos de idade, Santiago mudou-se com sua família para Goiás e, aos 16 anos, ingressou no curso de Ciências Sociais da Universidade Federal de Goiás (UFG), instituição na qual se graduou no ano de 2011.
Atualmente, Aava Santiago exerce o mandato de vereadora pela capital goiana. Aos 36 anos de idade, é casada com Guilherme Liberato Alves e mãe de Davi. Segundo Karlos Cabra, a vereadora pauta sua vida pessoal e pública em valores oriundos da fé cristã de orientação evangélica.
Em 2020, foi eleita vereadora por Goiânia, pelo PSDB, e direcionou seu primeiro mandato à defesa da igualdade de gênero e à redução das desigualdades sociais. Durante esse período, presidiu e integrou diversas comissões permanentes da Câmara Municipal de Goiânia, como os colegiados de educação, direitos humanos e cidadania.
Na condição de mãe e parlamentar, em 2021 apresentou o projeto de lei “Empregue uma Mãe”, com o objetivo de incentivar empresas a contratarem mulheres mães, ampliando oportunidades no mercado de trabalho. Também é autora de proposições que garantem o ingresso de pais e mães acompanhados de seus filhos pequenos em instituições de ensino, além de ter atuado na reestruturação da Ouvidoria da Mulher, implementando programas de acolhimento e apoio psicoterapêutico.
Neste ano de 2026 Aava Santiago filiou-se ao PSB.
Antônio Gomide sugere campanha para conscientizar sobre cânceres raros infantojuvenis
Lidiane 3 de março de 2026
Visando à difusão do conhecimento sobre sinais e sintomas, fatores de risco e possibilidades terapêuticas, Antônio Gomide (PT) quer instituir o Setembro Dourado, uma campanha anual sobre os cânceres raros infantojuvenis. A ideia tramita na Assembleia Legislativa de Goiás como processo nº 2612/26.
Na justificativa do projeto de lei, ao defender a importância da informação, o deputado afirma que dados de entidades médicas e de organizações especializadas apontam que o diagnóstico tardio ainda é uma realidade frequente, o que compromete as chances de cura e aumenta o sofrimento físico e emocional do paciente e de seus familiares.
Nesse sentido, estimular o reconhecimento precoce, tratamento adequado e o acompanhamento multidisciplinar; e apoiar e orientar familiares e responsáveis, divulgando informações sobre direitos sociais e políticas públicas voltadas à oncologia pediátrica, são também finalidades da matéria.
Busca-se, além disso, fomentar ações educativas em escolas, unidades de saúde e demais espaços públicos ou comunitários e reforçar a importância da prevenção, quando possível, e da identificação de sinais e sintomas suspeitos pela rede de atenção à saúde.
Para alcançar tais objetivos, Gomide sugere que o Executivo Estadual promova, entre outros, eventos educativos; campanhas informativas nos meios de comunicação social e mídias institucionais; e parcerias ou convênios com municípios, entidades da sociedade civil, instituições de ensino, conselhos profissionais e organismos nacionais ou internacionais que atuem na área.
“A campanha proposta também fortalece o compromisso do Estado de Goiás com a proteção integral de crianças e adolescentes, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente e com o dever constitucional de garantir o direito à saúde”, argumenta Gomide.
Caso aprovado pela Casa de Leis e sancionado pela Governadoria, o Setembro Dourado passará a integrar o Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás. O texto está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e será distribuído para relatoria em um dos próximos encontros do colegiado.
Por meio de iniciativa do deputado Virmondes Cruvinel (UB) tramita, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), o projeto de lei nº 1886/26 que institui a Campanha Estadual de Conscientização e Combate ao Zoosadismo Digital. O objetivo é conscientizar a população, especialmente crianças, adolescentes e jovens, sobre a gravidade do zoosadismo digital e suas implicações éticas, legais e psicológicas.
De acordo com o texto do projeto de lei, considera-se zoosadismo digital a prática de criar, produzir, armazenar, compartilhar, divulgar, comercializar ou consumir conteúdo audiovisual ou de qualquer natureza que retrate crueldade, tortura, abuso, maus-tratos ou morte de animais, por meio de plataformas digitais, redes sociais, aplicativos de mensagens ou qualquer outro meio eletrônico.
Entre os objetivos da campanha estão: conscientizar a população, especialmente crianças, adolescentes e jovens, sobre a gravidade do zoosadismo digital e suas implicações éticas, legais e psicológicas; alertar sobre os riscos da participação em grupos e comunidades virtuais que promovem, incentivam ou normalizam a violência contra animais; orientar pais, responsáveis e educadores sobre a importância do monitoramento responsável do conteúdo digital consumido por crianças e adolescentes; divulgar canais oficiais de denúncia de conteúdo que retrate crueldade contra animais em plataformas digitais; e promover a empatia, o respeito e a proteção aos animais no ambiente digital.
Em sua justificativa, o legislador pontua que, até mesmo as redes sociais abertas, grupos vêm promovendo sistematicamente a tortura de animais como forma de entretenimento, desafio ou ingresso em grupos. Segundo ele, estas comunidades estabelecem uma “moeda social” baseada na perversidade, onde jovens são incentivados ou coagidos a cometer atos de crueldade para obterem pertencimento, notoriedade ou status dentro do grupo.
No bojo do seu texto, o parlamentar argumenta que estudos de criminologia e psicologia forense apontam o zoosadismo como marcador de risco para crimes mais graves, incluindo homicídios e violência doméstica. Cruvinel alerta que, de acordo com estudos, a exposição prolongada a conteúdos violentos e a participação em redes de ódio levam à dessensibilização emocional de crianças e adolescentes, reduzindo limites morais e facilitando a transposição da violência do ambiente virtual para o mundo real.
Lineu Olimpio sugere política de capacitação técnica para jovens em situação de acolhimento
Lidiane 24 de dezembro de 2025
O deputado estadual Lineu Olimpio (MDB) apresentou na Assembleia Legislativa de Goiás o projeto de lei nº 31938/25 que institui a Política Estadual de Qualificação Técnica para Jovens em Situação de Acolhimento. A proposta tem o objetivo de garantir oportunidades de capacitação profissional e a inserção no mercado de trabalho de adolescentes acolhidos em Casas-Lar e demais entidades sob responsabilidade ou supervisão do Estado.
De acordo com o texto do projeto de lei, a iniciativa deverá garantir o acesso dos jovens acolhidos a cursos técnicos e profissionalizantes ofertados por instituições públicas e privadas parceiras, como o Cotec, Senai, Sesc, Senac e demais entidades similares; priorizar a matricula de jovens em situação de acolhimento nas instituições conveniadas; oferecer isenção total de taxas de inscrição e matricula nos cursos conveniados; e prever parcerias com empresas e instituições públicas para oferta de estágios, programas de aprendizagem e inserção profissional.
A medida busca, segundo Olimpio, atender a um grupo vulnerável que frequentemente enfrenta barreiras para acessar educação profissional e emprego, devido à falta de apoio familiar e à instabilidade típica do sistema de acolhimento institucional. A ideia é garantir “que o Estado ofereça acesso facilitado ao ensino técnico, reserva de vagas em instituições públicas, isenção de taxas de inscrição, suporte para participação em processos seletivos e parcerias com instituições públicas e privadas para ampliar a oferta de cursos alinhados ás demandas do mercado de trabalho local”, afirma o deputado.
Trata-se, “de medida inclusiva e socialmente necessária, que reafirma o compromisso constitucional do Estado com a proteção integral da criança e do adolescente (art. 227 da Constituição Federal), promovendo não apenas o direito educação, mas também a autonomia e a cidadania plena desses jovens”, argumenta Lineu Olimpio.
O projeto de lei foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e será designado para a relatoria de um deputado membro do colegiado.
Ministro se confunde e sugere trocar carteira de trabalho por Bolsa Família
Lidiane 31 de outubro de 2025
Declaração foi feita ao completar frase iniciada pelo prefeito de Salinas (MG), após lançamento de programa do governo federal
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, confundiu-se em vídeo divulgado na 2ª feira (27.out.2025) e afirmou que os brasileiros deveriam “trocar a carteira de trabalho pelo cartão do Bolsa Família”. A gravação foi feita ao lado do prefeito de Salinas (MG), Kinca Dias (PDT), após o lançamento do Programa Acredita no Primeiro Passo.
O prefeito começa o vídeo com: “Como foi dito pelo nosso ministro, que nós possamos, no futuro, trocar a carteira de trabalho”. Em seguida, o ministro completa: “Pelo cartão do Bolsa Família, porque saiu da pobreza”. O prefeito conclui: “Esse é o nosso objetivo”.
A assessoria do ministro afirmou que a declaração foi “apenas um lapso, compreensível num ambiente com muitas informações sendo trocadas”.
“O ministro, na verdade, vem utilizando desde o início da sua gestão a frase inversa: “Trocar o cartão do Bolsa Família pela carteira de trabalho. A mensagem central e recorrente do ministro é a valorização do trabalho e do empreendedorismo como caminho para superar a pobreza”, declarou.
O prefeito de salinas também se manifestou e disse que “houve uma dupla interpretação” da conversa “por maldade” ou por “má compreensão”. Segundo ele o objetivo é “fazer com que cada vez mais pessoas se tornem independentes do cartão do Bolsa Família e passem a ter uma carteira de trabalho”.
Assista (23s):
10 estados possuem mais Bolsa Família que carteira de trabalho
Em 10 Estados brasileiros há mais beneficiários do Bolsa Família que empregados com Carteira de Trabalho assinada, segundo dados de julho de 2025.
A pior situação é registrada no Maranhão, onde há 521,6 mil pessoas a mais recebendo dinheiro do programa social que em empregos formais. O Pará (294,7 mil), o Piauí (193,5 mil) e a Bahia (185,4 mil) vêm na sequência do ranking de dependência.
São Paulo fica no fim da lista. O Estado tem 12,3 milhões de trabalhadores formais a mais que famílias no Bolsa Família. Esses dados não incluem o setor público.
Apesar dos números acima, houve uma melhora recente nos índices de dependência do Bolsa Família. Há 1 ano, em julho de 2024, eram 12 unidades da Federação com mais beneficiários que carteira assinada. Em janeiro de 2023, eram 13.
Luiz Sampaio sugere o Santuário Basílica do Divino Pai Eterno como patrimônio goiano
Lidiane 24 de outubro de 2025
De autoria do deputado Luiz Sampaio (Solidariedade), o projeto de lei nº 26421/25, em análise no Parlamento estadual, busca reconhecer o Santuário Basílica do Divino Pai Eterno, situado no Município de Trindade, como patrimônio cultural imaterial goiano. A escolha do relator da iniciativa pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) ainda precisa ser feita e, na sequência, a votação de seu parecer pelo colegiado.
Segundo o autor da iniciativa, a Festa do Divino Pai Eterno, realizada no local, é uma das maiores e mais importantes celebrações religiosas do Brasil, com forte relevância cultural e religiosa desde sua origem, no século XIX.
O santuário, por sua vez, é um templo católico de enorme importância cultural, religiosa e histórica, sendo o maior símbolo da devoção ao Divino Pai Eterno no Brasil e o único no mundo dedicado especificamente a essa figura da Santíssima Trindade.
Além de um marco da identidade local e nacional, simbolizando a fé popular, tradição e a história da cidade de Trindade, que é conhecida como a “Capital da Fé”, a propositura destaca que o Santuário Basílica do Divino Pai Eterno transcende sua função primordial de centro de culto, consolidando-se como um epicentro da fé, da cultura e das tradições do povo goiano.
“O santuário, enquanto espaço físico e simbólico, é o guardião e o palco dessa manifestação cultural imaterial. Ele é o ponto de convergência onde a fé se materializa em ritos, tradições e uma coletividade que se reconhece e se fortalece em torno de um mesmo ideal. A preservação e o fomento desse patrimônio, portanto, não se limitam à estrutura física, mas abrangem a salvaguarda de uma parte essencial da alma goiana”, pontua Sampaio.
Mauro Rubem sugere programa voltado à soberania digital na gestão pública
Lidiane 8 de julho de 2025
O deputado Mauro Rubem (PT) apresentou o projeto de lei nº 15878/25, para instituir o Programa Estadual de Soberania Digital de Goiás (PESD-GO). O objetivo, de acordo com o texto, é consolidar o domínio estratégico sobre os fluxos de informação e sistemas digitais na gestão pública goiana, garantindo o exercício efetivo dos direitos fundamentais na esfera digital.
O PESD-GO busca implantar uma infraestrutura digital pública interoperável, sustentável e segura, reduzindo a dependência de grandes empresas de tecnologia estrangeiras, as chamadas big techs. Entre as metas destacam-se a proteção de dados, a autonomia tecnológica e a transparência algorítmica.
Com caráter de política pública permanente, o programa será obrigatoriamente observado por todos os órgãos da administração pública direta e indireta do estado. A implementação seguirá princípios como economicidade, equidade informacional, eficiência, soberania digital, segurança cibernética e transparência no uso de dados, softwares e algoritmos.
Para os primeiros três anos após sua regulamentação, o PESD-GO estabelece metas operacionais ambiciosas. Elas incluem a construção de, ao menos, um data center público estadual, a criação da Nuvem Pública Goiana com a migração de dez órgãos e a implantação de centros regionais de formação em cada uma das dez regiões administrativas do estado. Além disso, prevê a criação de cinco redes comunitárias conectadas e a disponibilização pública de todos os contratos e sistemas de Tecnologia da Informação (TI) da administração estadual.
A coordenação geral do PESD-GO ficará a cargo da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti). Um comitê estadual de soberania digital, de natureza deliberativa e composição diversa, será instituído para aprovar planos, fiscalizar a execução e emitir pareceres sobre contratos estratégicos de TI.
O projeto de lei também prevê a criação do Fundo Estadual de Soberania Digital de Goiás (FESDIG-GO), com alocação anual mínima de 0,3% da receita corrente líquida estadual, para financiar as ações do programa.
A proposta segue para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será distribuída à relatoria.
