O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou o ex-deputado estadual Fred Rodrigues (PL) como seu pré-candidato à Prefeitura de Goiânia. A declaração foi dada nesta quarta-feira (19), durante um evento na Região da 44.

“Nós aqui acertamos hoje pela manhã que a pré-candidatura mais viável no momento pra nós é o nosso (ex) deputado Fred Rodrigues”, disse Bolsonaro.

Em abril deste ano, Bolsonaro tinha anunciado o deputado federal Gustavo Gayer (PL) como pré-candidato na capital. A justificativa para a mudança é que o partido entendeu que Gayer deve continuar seu trabalho sendo oposição à Lula, em Brasília.

“A pré-candidatura do Gayer ficará por um momento oportuno”, disse o ex-presidente ao justificar.

Além de Fred e Gayer, estiveram presentes no evento o senador Wilder Morais (PL), o pré-candidato a vereador em Goiânia Vitor Hugo (PL) e o deputado federal e pré-candidato a prefeito de Aparecida de Goiânia, Alcides Rodrigues (PL).

Bolsonaro está em Goiás desde de segunda (17) pedindo apoio para seus pré-candidatos. No período da tarde, visitará a cidade de Anápolis, em sua última agenda pelo estado nesta semana.

Inelegibilidade de Fred Rodrigues

Em dezembro de 2023, o Tribunal Superior Eleitoral cassou o registro de candidatura de Fred Rodrigues como deputado estadual por Goiás devido a supostas irregularidades na prestação de contas das eleições de 2020, quando ele concorreu a vereador em Goiânia.

Por causa disso, na eleição de 2022, em nível estadual, Rodrigues estava com sua candidatura sob análise, mas conseguiu tomar posse graças a uma decisão judicial.

Com essa situação, surgiram dúvidas se Fred Rodrigues pode ou não ser candidato a prefeito de Goiânia. O artigo 80 da Lei 23.607 afirma que, quando uma decisão diz que as contas eleitorais de um candidato não foram apresentadas corretamente, ele não poderá obter a certidão de quitação eleitoral até o final do mandato para o qual se candidatou. Neste caso, até o fim de 2024.

Essa certidão é um documento necessário para provar que o candidato está em dia com suas obrigações eleitorais. Ainda conforme o artigo, mesmo depois do fim do mandato, o candidato continuará com essa restrição até que ele apresente corretamente suas contas eleitorais

Mas o advogado do Partido Liberal (PL) em Goiânia, Victor Hugo dos Santos, enviou ao g1 o documento que mostra que Fred Rodrigues tem certidão de quitação eleitoral, ou seja, não tem pendências na Justiça Eleitoral.

O g1 entrou em contato por e-mail com o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) e também com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE-GO) para pedir um posicionamento sobre o assunto, mas não houve retorno de nenhum dos órgãos até a última atualização da reportagem.

A advogada eleitoral Júlia Matos acompanhou todo o processo envolvendo Fred Rodrigues e explicou ao g1 a atual situação dele. Segundo a especialista, Fred Rodrigues pode sim ser candidato a prefeito de Goiânia.

“Após o processo de cassação do mandato houve a determinação de inelegibilidade. No entanto, ele conseguiu reverter essa situação, pois, constatou-se falhas processuais na citação durante o processo. Isso porque, conforme foi decidido nos autos, ele não foi corretamente citado, o que comprometeu a validade da sentença.

No mesmo momento em que anulou o processo de prestação de contas por entender estar eivado de vício, o juiz eleitoral confirmou tutela provisória de urgência que permitiu a participação de Fred Rodrigues como candidato sub judice ao cargo de Deputado Estadual nas eleições de 2022.

Agora, após regularizar suas contas e obter a certidão de quitação eleitoral, Fred Rodrigues está elegível e apto a concorrer em futuras eleições, incluindo as eleições para a Prefeitura de Goiânia em 2024”, afirmou.

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