Uma operação do Ministério Público de Goiás (MPGO) prendeu dois advogados suspeitos de fazerem parte da célula jurídica da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) e usarem da profissão para transmitir recados aos presos. Segundo as investigações, o objetivo da ação era promover falsas denúncias com a intenção de flexibilizar regras internas.

Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) afirmou que acompanhou a operação e que “reitera seu compromisso em garantir que os procedimentos legais e as garantias constitucionais sejam integralmente respeitados.” (Veja a nota completa no final da matéria)

Segundo as investigações, os recados entre lideranças e outros integrantes da facção eram repassados pelos advogados por meio de atendimentos em parlatórios – locais específicos para conversas entre presos e advogados em unidades prisionais.

De acordo com o MPGO, dentre as informações transmitidas aos advogados por lideranças do PCC em Goiás, que estão detidas em unidades prisionais especiais por conta da alta periculosidade, estava um plano coordenado para interferir nas rotinas dos presos dentro das unidades, como a saída para o banho de sol e audiências.

Em uma das cartas estava escrito um trecho que descrevia que membros e líderes da organização mantinham uma “sintonia” e apoio aos que ficaram “fora do ar”. (Veja o trecho abaixo)

“Primeiramente um forte e leal abraço a todos sem exceção meus irmãos nois (sic) da sintonia fora do ar estamos de mãos dadas com vocês. Meus irmãos nois (sic) da sintonia fora do ar somos responsáveis por vocês devido o que ocorreu na unidade e vocês terem ficado fora do ar a unidade voltou para a nossa responsabilidade e estamos aqui para apoiá-los no que for preciso e necessário.”

Segundo o MPGO, os advogados também atuariam transmitindo ordens de liderança para que presos promovessem falsas denúncias de torturas e maus tratos junto aos órgãos de controle. O objetivo, segundo as investigações, era forçar a fiscalização por entidades e, dessa maneira, pressionar e obter flexibilidade de regras internas nos presídios de segurança máxima do estado.

“A Ordem dos Advogados do Brasil — Seção Goiás (OAB-GO) informa que, sobre a Operação “Honoris Criminis”, conduzida pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), estão sendo acompanhados os desdobramentos da ação em Anápolis por meio de um representante da Comissão de Direito e Prerrogativas (CDP) da subseção local. Sobre a possível operação também em Valparaíso de Goiás, a OAB-GO desconhece o assunto.

A Seccional Goiana reitera seu compromisso em garantir que os procedimentos legais e as garantias constitucionais sejam integralmente respeitados”.

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