Advogados presos levavam bilhetes de facção para detentos criarem falsas denúncias de tortura em presídios, diz MP | Goiás
Lidiane 23 de março de 2024
Uma operação do Ministério Público de Goiás (MPGO) prendeu dois advogados suspeitos de fazerem parte da célula jurídica da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) e usarem da profissão para transmitir recados aos presos. Segundo as investigações, o objetivo da ação era promover falsas denúncias com a intenção de flexibilizar regras internas.
Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) afirmou que acompanhou a operação e que “reitera seu compromisso em garantir que os procedimentos legais e as garantias constitucionais sejam integralmente respeitados.” (Veja a nota completa no final da matéria)
Segundo as investigações, os recados entre lideranças e outros integrantes da facção eram repassados pelos advogados por meio de atendimentos em parlatórios – locais específicos para conversas entre presos e advogados em unidades prisionais.
De acordo com o MPGO, dentre as informações transmitidas aos advogados por lideranças do PCC em Goiás, que estão detidas em unidades prisionais especiais por conta da alta periculosidade, estava um plano coordenado para interferir nas rotinas dos presos dentro das unidades, como a saída para o banho de sol e audiências.
Em uma das cartas estava escrito um trecho que descrevia que membros e líderes da organização mantinham uma “sintonia” e apoio aos que ficaram “fora do ar”. (Veja o trecho abaixo)
“Primeiramente um forte e leal abraço a todos sem exceção meus irmãos nois (sic) da sintonia fora do ar estamos de mãos dadas com vocês. Meus irmãos nois (sic) da sintonia fora do ar somos responsáveis por vocês devido o que ocorreu na unidade e vocês terem ficado fora do ar a unidade voltou para a nossa responsabilidade e estamos aqui para apoiá-los no que for preciso e necessário.”
Segundo o MPGO, os advogados também atuariam transmitindo ordens de liderança para que presos promovessem falsas denúncias de torturas e maus tratos junto aos órgãos de controle. O objetivo, segundo as investigações, era forçar a fiscalização por entidades e, dessa maneira, pressionar e obter flexibilidade de regras internas nos presídios de segurança máxima do estado.
“A Ordem dos Advogados do Brasil — Seção Goiás (OAB-GO) informa que, sobre a Operação “Honoris Criminis”, conduzida pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), estão sendo acompanhados os desdobramentos da ação em Anápolis por meio de um representante da Comissão de Direito e Prerrogativas (CDP) da subseção local. Sobre a possível operação também em Valparaíso de Goiás, a OAB-GO desconhece o assunto.
A Seccional Goiana reitera seu compromisso em garantir que os procedimentos legais e as garantias constitucionais sejam integralmente respeitados”.
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Dois advogados são presos suspeitos de usar a profissão para fazer troca de recados entre membros de facção criminosa | Goiás
Lidiane 22 de março de 2024
Advogados estariam transmitindo ordens das lideranças para membros da facção em Valparaíso
Dois advogados foram presos por suspeita de envolvimento com uma facção criminosa, atuando como parte do núcleo jurídico. A prisão ocorreu no âmbito da operação “Honoris Criminis”, com o cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão e dois de prisão temporária contra os dois advogados em Anápolis, Valparaíso de Goiás e no Distrito Federal.
Além dos advogados presos, a operação apreendeu computadores, celulares e vários documentos, entre eles um bilhete destinado para um dos membros da facção criminosa. De acordo com o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), a investigação indica que os dois aproveitavam os atendimentos nos locais específicos com os detentos para transmitir recados entre lideranças e outros membros da facção.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) informou que acompanha a ação em Anápolis, mas não tem conhecimento dos mandados cumpridos em Valparaíso de Goiás. A OAB-GO afirmou ainda que reforça o compromisso em garantir o respeito aos procedimentos legais.
Nos recados, constava um plano para interferir nas rotinas internas dos presídios do estado de Goiás, como saídas para banho de sol e audiências. Além disso, as investigações indicam que os advogados estariam transmitindo ordens das lideranças para que os detentos fizessem falsas acusações de torturas e maus-tratos nos órgãos de controle. O objetivo das falsas acusações seria forçar a fiscalização e pressionar os órgãos a flexibilizar as regras internas nos presídios de segurança máxima de Goiás.
A operação “Honoris Criminis” foi uma realização conjunta entre o MP-GO, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e as polícias Civil, Militar e Penal.
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Grupo de advogados se unem com objetivo de promover mudança na direção na Subseção da OAB de Catalão – Blog do Badiinho
Lidiane 20 de março de 2024
Nesta terça-feira (19/03), a praça da Velha Matriz tornou-se palco de uma mobilização espontânea e significativa. Cerca de 70 advogados(as) transitaram entre às 17h e 20h30, ecoando um crescente desejo de mudança e de renovação na OAB/GO Subseção Catalão, que desde 2015 não se submete à concorrência eleitoral, embora diante de um cenário de descontentamento.
“Este clamor por reestruturação, por uma gestão que efetivamente represente os interesses e as prerrogativas de seus membros, ressalta a importância de um sistema onde a pluralidade de vozes e a transparência sejam efetivamente respeitados, movimento que agora ganha força pública, indicando a possibilidade concreta de um novo grupo para renovar e oxigenar respectiva Subseção”, disse um dos advogados que lá estava presente.
Segundo os presentes, a mobilização serve como um chamado à reflexão sobre a importância da renovação e do engajamento ativo dos(as) advogados(as) na governança de sua representação profissional, que somente poderá se tornar verdadeiramente consistente, diante de uma gestão que efetivamente lute pela sua própria classe.
A eleição para a escolha do novo presidente da OAB Goiás em suas Subseções acontece a cada três anos e sempre no mês de novembro.
Escrito e publicado por: Badiinho Moisés
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