O deputado Virmondes Cruvinel (UB) apresentou o projeto de lei nº 7764/26 para instituir diretrizes para o fomento ao bioempreendedorismo no Estado de Goiás. A proposta estabelece parâmetros para atividades produtivas, inovadoras e solidárias baseadas no uso sustentável, racional e conservacionista da sociobiodiversidade do Cerrado.
De acordo com o texto, o bioempreendedorismo compreende iniciativas voltadas à geração de trabalho e renda, agregação de valor local, valorização dos saberes tradicionais e conservação ambiental. O projeto também prevê integração entre políticas públicas, instituições de pesquisa, setor produtivo e comunidades tradicionais.
Entre os princípios previstos na proposta estão a sustentabilidade ambiental, inclusão socioeconômica, valorização da sociobiodiversidade, inovação e conhecimento, cooperação interinstitucional, repartição de benefícios, responsabilidade fiscal e respeito à identidade cultural das populações tradicionais.
O projeto estabelece prioridade para agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos indígenas, comunidades quilombolas, ribeirinhos e pequenos produtores rurais nas ações de incentivo ao bioempreendedorismo.
A proposta também define objetivos para o setor, entre eles o incentivo à criação e fortalecimento de empreendimentos sustentáveis; a promoção do uso racional dos recursos naturais; a valorização de cadeias produtivas ligadas ao extrativismo sustentável, manejo florestal comunitário, agroecologia e agricultura familiar; além do estímulo à pesquisa, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação social.
Outro ponto previsto é a ampliação de oportunidades econômicas para comunidades e produtores vinculados à sociobiodiversidade goiana, com foco na redução das desigualdades regionais e na inserção de produtos do bioempreendedorismo em mercados locais, nacionais e internacionais.
A proposta também prevê articulação entre poder público, universidades, institutos de pesquisa, cooperativas, iniciativa privada e organizações da sociedade civil para o desenvolvimento de soluções ligadas à bioeconomia.
Segundo o texto, essas ações deverão estar alinhadas às políticas nacionais de bioeconomia e aos objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
O projeto de lei está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde aguarda manifestação do relator Veter Martins (PSB).
Virmondes Cruvinel pleiteia inserção de evento imobiliário no calendário oficial
Lidiane 14 de maio de 2026
O deputado Virmondes Cruvinel (UB) pretende inserir o Encontro de Condomínios e Imobiliárias (Econ) no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás. Segundo o autor, o evento, que vem sendo realizado há mais de 20 anos, é importante referência para o segmento.
Promovido pelo Sindicato das Imobiliárias, Shoppings e Flats do Estado de Goiás — SecoviGoiás, o encontro, que vai para a 28ª edição neste ano, é realizado anualmente, em Goiânia. Em 2026, o evento começa nesta quinta-feira, 14, e prossegue até amanhã, no Flamboyant Hall.
“A relevância do Econ não pode ser compreendida de forma dissociada da importância estrutural que o setor imobiliário e condominial ocupa na economia de Goiás. Goiânia, capital do Estado e um dos municípios que mais cresceu demograficamente no Brasil nas últimas décadas, apresenta intensa e ininterrupta dinâmica de verticalização e expansão condominial, fenômeno que amplifica continuamente a complexidade da gestão de condomínios e a demanda por atualização profissional qualificada”, pondera o legislador.
Síndicos, administradoras de condomínios, advogados, contadores, engenheiros, imobiliárias, incorporadores e empresários do setor costumam marcar presença nas edições. Neste ano, a expectativa dos organizadores é que o público supere a marca de mil participantes por dia.
O projeto de lei tramita sob o processo de nº 8296/26 e está sendo encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para designação de relatoria parlamentar.
Virmondes Cruvinel aposta em conscientização dos goianos sobre transtorno de linguagem
Lidiane 28 de abril de 2026
O deputado Virmondes Cruvinel (UB) apresentou o projeto de lei n° 6249/26 com o objetivo de que seja instituída a Semana de Conscientização do Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem (TDL). A proposta é mobilizar a sociedade goiana, capacitando-a com conhecimento e recursos para reconhecer, aceitar e apoiar indivíduos com esse transtorno. A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será analisada por um relator membro do colegiado.
Caracterizado como um transtorno de origem neurológica, o TDL compromete de forma relevante o desenvolvimento da linguagem em crianças, dificultando a aquisição e o uso de diferentes formas de expressão — seja oral, escrita, gestual ou outras — em padrões compatíveis com a faixa etária.
Cruvinel argumenta que, além de prejudicar a comunicação, essa condição repercute diretamente no processo de aprendizagem, nas relações sociais e no equilíbrio emocional. Diante de sua incidência, estimada em cerca de 7% das crianças em idade pré-escolar, o TDL configura-se como um tema de saúde pública que demanda atenção prioritária e medidas imediatas.
O deputado aponta que, em Goiás, assim como em diversas regiões do país, observa-se uma expressiva deficiência no que diz respeito à conscientização, ao diagnóstico precoce e ao atendimento adequado de crianças com TDL. Segundo ele, a desinformação entre pais, professores e profissionais da área da saúde acaba retardando a identificação do transtorno e o início do tratamento, o que compromete o pleno desenvolvimento dessas crianças.
Nesse contexto, Crivunel defende que a criação de uma semana de conscientização sobre o TDL surge como estratégia para engajar a sociedade goiana, promovendo acesso à informação e fornecendo subsídios para que a população possa compreender, acolher e oferecer suporte às pessoas afetadas.
O legislador explica que a realização do evento na semana correspondente à terceira sexta-feira de outubro segue um critério intencional. A data coincide com o Dia D Internacional de Conscientização do TDL, ocasião em que diferentes países se mobilizam para dar visibilidade ao transtorno e incentivar ações educativas voltadas ao tema.
Virmondes Cruvinel pleiteia política de governança para aprimorar gestão pública
Lidiane 15 de abril de 2026
A criação da Política Estadual de Governança Pública Orientada à Geração de Valor ao Cidadão Goiano (Pegov-GO) é o tema do projeto de lei nº 6399/26, apresentado pelo deputado Virmondes Cruvinel (UB). A matéria também estabelece a Cadeia de Valor Integrada da Administração Pública Estadual, cria o Índice Goiano de Geração de Valor (IGV-GO) e dispõe sobre a municipalização da política.
Entre as diretrizes da política estão: orientar o planejamento e a execução das políticas públicas estaduais para a entrega de resultados mensuráveis ao cidadão, estruturados ao longo da cadeia de valor integrada; promover o mapeamento e o aperfeiçoamento contínuo da cadeia de valor integrada da administração pública estadual, identificando rupturas, gargalos e oportunidades de integração; promover a avaliação sistemática das políticas quanto à sua economicidade, eficácia, eficiência e efetividade, em conformidade com o art. 30-A da Constituição do Estado de Goiás; e estimular a articulação intersetorial entre os órgãos e entidades da administração para a produção de resultados integrados ao longo da cadeia de valor.
Cruvinel argumenta que o conceito de “valor público”, já consolidado internacionalmente e reconhecido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), deve ser incorporado de forma estruturada ao Estado. O objetivo, argumenta o deputado, é transformar Goiás em referência nacional em práticas de gestão pública voltadas para resultados concretos ao cidadão.
O parlamentar destaca que Goiás pode se antecipar ao movimento nacional e consolidar uma política que funcione como ecossistema gerador de valor. A elaboração do projeto contou, segundo Cruvinel, com contribuições do International Institute for Governance (iGOVi), que reforçou a necessidade de uma cadeia de valor integrada e da municipalização da política, garantindo que os benefícios cheguem aos 246 municípios goianos.
O legislador defende que um dos pontos inovadores da proposta é a adoção explícita do conceito de cadeia de valor integrada, desenvolvido por Michael Porter e adaptado à gestão pública por organismos como a OCDE e o Banco Mundial. A ideia é que a efetividade das políticas públicas dependa da qualidade das conexões entre os diferentes elos do processo, e não apenas do desempenho isolado de cada órgão.
Exemplos citados, na justificativa do projeto, incluem hospitais que perdem efetividade sem atenção básica adequada e escolas que não atingem seu potencial sem políticas de apoio como transporte e alimentação. A visão sistêmica, segundo Cruvinel, é essencial para corrigir falhas e assegurar que o cidadão receba o valor real das ações do Estado.
A matéria passará por votação preliminar no plenário e, caso aprovada, será enviada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Virmondes Cruvinel pleiteia a inserção dos jogos educacionais de Goiânia no calendário estadual
Lidiane 2 de abril de 2026
Por meio do projeto de lei nº 4677/26, o deputado Virmondes Cruvinel (UB) pleiteia a inserção dos Jogos Educacionais da Rede Municipal de Ensino de Goiânia no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás.
O evento integra o calendário oficial da Secretaria Municipal de Educação (SME) de Goiânia há vários anos, sendo executado pela Gerência de Desporto Educacional da pasta com a participação de todas as unidades educacionais da rede.
Com abertura no mês de março, os jogos são desenvolvidos ao longo do ano letivo, oferecendo aos estudantes a vivência de modalidades esportivas que incluem atletismo, atletismo mirim, futsal, voleibol, basquetebol, handebol, tênis de mesa, xadrez, queimada e jogos de aventura na natureza.
A proposta de Cruvinel tem como objetivo, de acordo com o texto: promover a prática esportiva como ferramenta pedagógica para o desenvolvimento integral dos estudantes; estimular valores fundamentais como disciplina, respeito às regras, espírito de equipe, solidariedade e fair play; fortalecer a identidade cultural e o sentimento de pertencimento dos jovens goianienses à sua comunidade escolar e à sua cidade; e contribuir para a formação cidadã dos estudantes por meio do esporte educacional.
Em sua justificativa, o parlamentar destaca que o reconhecimento de eventos municipais no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás é prática legislativa consolidada na Assembleia Legislativa do Estado, visto que inúmeros eventos realizados em municípios goianos foram incluídos no calendário estadual por seu valor cultural, histórico, social ou esportivo.
“A inclusão dos Jogos Educacionais da SME de Goiânia segue essa tradição, com a particularidade de tratar-se de uma iniciativa de natureza pública, de caráter inclusivo, voltada para o segmento mais sensível da sociedade: as crianças e os jovens em formação”, aponta o autor da matéria.
Virmondes Cruvinel projeta inserção do Goyaz Festival no calendário cultural
Lidiane 11 de março de 2026
Por meio do projeto de lei nº 2430/26, o deputado Virmondes Cruvinel (UB) pretende inserir no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás o evento Goyaz Festival. A iniciativa busca destacar a importância do evento, reconhecido como patrimônio cultural imaterial.
Segundo Cruvinel, trata-se de um dos principais festivais de música instrumental da região Centro-Oeste do Brasil, contando, em 2026, com sua décima edição consecutiva. “Criado com o objetivo de ampliar o espaço da música instrumental no Estado de Goiás, o evento consolidou-se como plataforma permanente de visibilidade para artistas locais e ponto de conexão com nomes consagrados da cena musical nacional e internacional”, pontua o deputado, na justificativa da propositura.
Cruvinel destaca ainda que, ao longo de sua trajetória, o festival já recebeu artistas goianos de reconhecida projeção, além de referências da música instrumental brasileira, como Wagner Tiso, Naná Vasconcelos, Hermeto Pascoal e Zé Canuto, e nomes internacionais, como Nicolas Krassik e Scott Feiner.
Desse modo, aponta que a inclusão do Goyaz Festival no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás é uma medida que se impõe pela relevância histórica, artística e econômica do evento.
“Do ponto de vista cultural, o festival representa uma das mais consistentes iniciativas de valorização da música instrumental goiana, contribuindo para a formação de público qualificado, o estímulo à produção artística local e o fortalecimento da identidade cultural do Estado. Do ponto de vista turístico, eventos dessa natureza desempenham papel estratégico na atração de visitantes, na dinamização da economia criativa e na projeção positiva da imagem de Goiás no cenário nacional”, detalha.
O texto está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde aguarda designação de relatoria parlamentar.
Virmondes Cruvinel pleiteia reconhecimento a encontro de jovens empresários
Lidiane 9 de março de 2026
O deputado Virmondes Cruvinel (UB) pretende, por meio do projeto de lei nº 2433/26, incluir no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás o Encontro Goiano de Jovens Empresários, denominado Catalisa. O evento em questão é realizado anualmente no mês de março, sob coordenação da Federação das Associações de Jovens Empresários de Goiás (Faje-GO).
O encontro, segundo Cruvinel, articula palestras magnas com grandes nomes do empreendedorismo nacional, workshops práticos sobre inteligência artificial, gestão, finanças, vendas e marketing, painéis temáticos setoriais, rodadas de negócios, mentorias individuais e uma feira de oportunidades voltada aos associados, além de atividades de networking e visitas técnicas a grandes empresas goianas.
Tal formato posiciona o evento, segundo o autor da iniciativa, não apenas como espaço de aprendizado, mas como plataforma efetiva de geração de negócios e atração de investimentos para Goiás.
“Calendários cívicos e turísticos estaduais funcionam como instrumentos de valorização e institucionalização de eventos que contribuem para a identidade regional, o fluxo de visitantes, a movimentação econômica local e a projeção do Estado no cenário nacional. A inclusão no calendário oficial goiano garante previsibilidade, estimula o planejamento de longo prazo pelos organizadores e facilita a articulação institucional com órgãos estaduais de turismo, cultura e desenvolvimento econômico”, pontua o legislador.
Desse modo, o texto aponta, como objetivos da proposta: promover o empreendedorismo jovem como vetor de desenvolvimento econômico, social e tecnológico no Estado de Goiás; fortalecer o ecossistema de negócios goiano por meio da integração entre os setores do agronegócio, da indústria, do comércio, dos serviços e da tecnologia; estimular a formação de lideranças empresariais jovens comprometidas com a inovação, a sustentabilidade e a transformação social; consolidar Goiás como polo nacional de referência em associativismo empresarial jovem e empreendedorismo; e fomentar a geração de negócios, o networking estratégico e a internacionalização das empresas goianas.
O texto está em encaminhamento à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para designação de relatoria parlamentar.
Virmondes Cruvinel defende programa para fortalecer atuação global do interior
Lidiane 2 de março de 2026
Os parlamentares vão analisar, nos próximos dias, o projeto de lei n° 1891/26, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), que garante a criação do Programa Estadual de Cidades Internacionalizadas em Goiás. A iniciativa busca ampliar a inserção internacional dos municípios goianos, especialmente das cidades-polo do interior. A proposta tem como objetivo desenvolver capacidades em paradiplomacia e relações internacionais, estimular a cooperação técnica com cidades estrangeiras, fomentar acordos de cidades-irmãs, atrair eventos globais e criar ambientes urbanos mais cosmopolitas e multilíngues.
De acordo com o texto, paradiplomacia é a atuação internacional de entes subnacionais na promoção de interesses locais por meio de cooperação técnica, cultural, econômica e institucional com cidades e organismos estrangeiros. O programa também define como cidades-pólo regionais os municípios com capacidade de polarização econômica, demográfica e institucional sobre sua região de planejamento, conforme a legislação estadual.
Entre os objetivos da proposta estão a descentralização das atividades de relações internacionais no território goiano, o fortalecimento de polos regionais de atração de talentos e investimentos externos, a criação de ambiente favorável a negócios internacionais fora da capital e a capacitação de servidores municipais em relações internacionais e comércio exterior. O projeto ainda prevê incentivo à participação de municípios em redes internacionais de cidades, apoio à candidatura e realização de eventos internacionais no interior e estímulo à formação de ambientes urbanos multilíngues.
Podem integrar o programa municípios que atendam a, pelo menos, dois critérios estabelecidos, como população superior a 50 mil habitantes, Produto Interno Bruto acima de R$ 600 milhões, condição de cidade-polo regional, presença de instituições de ensino superior ou atividade relevante no comércio exterior estadual. A proposta também considera a existência de infraestrutura para realização de feiras e eventos técnicos.
Entre as linhas de ação previstas estão a capacitação de servidores em paradiplomacia, o apoio técnico para formalização de acordos de cidades-irmãs, o assessoramento para participação em redes internacionais, a promoção de missões técnicas e comerciais e a elaboração de planos municipais de internacionalização.
A justificativa do projeto destaca que Goiás possui 7.055.228 habitantes, segundo o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), distribuídos em dez Regiões de Planejamento marcadas por assimetrias econômicas. Enquanto a Região Metropolitana de Goiânia concentra grande parte das atividades produtivas, cidades-polo do interior apresentam dinamismo econômico e potencial de expansão internacional.
O texto também ressalta que o Estado exportou US$ 12,3 bilhões em 2024, consolidando-se como o segundo maior exportador do Centro-Oeste e o oitavo do país. A pauta exportadora, segundo a justificativa, é composta principalmente por produtos da indústria de transformação, agropecuária e indústria extrativa, com destaque para soja, carne bovina e farelo de soja, destinados a mercados como China, Espanha, Indonésia, Países Baixos e Vietnã. Para o deputado, esse cenário reforça a necessidade de fortalecer a capacidade dos municípios para atuar diretamente nas relações internacionais, ampliando oportunidades econômicas além da capital.
Nesse contexto, Cruvinel lembra que a literatura acadêmica sobre paradiplomacia demonstra que a atuação internacional de governos subnacionais têm se intensificado desde a redemocratização brasileira, impulsionada pelo processo de globalização e pela necessidade de os entes federados buscarem soluções próprias para desafios locais.
Por meio de iniciativa do deputado Virmondes Cruvinel (UB) tramita, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), o projeto de lei nº 1886/26 que institui a Campanha Estadual de Conscientização e Combate ao Zoosadismo Digital. O objetivo é conscientizar a população, especialmente crianças, adolescentes e jovens, sobre a gravidade do zoosadismo digital e suas implicações éticas, legais e psicológicas.
De acordo com o texto do projeto de lei, considera-se zoosadismo digital a prática de criar, produzir, armazenar, compartilhar, divulgar, comercializar ou consumir conteúdo audiovisual ou de qualquer natureza que retrate crueldade, tortura, abuso, maus-tratos ou morte de animais, por meio de plataformas digitais, redes sociais, aplicativos de mensagens ou qualquer outro meio eletrônico.
Entre os objetivos da campanha estão: conscientizar a população, especialmente crianças, adolescentes e jovens, sobre a gravidade do zoosadismo digital e suas implicações éticas, legais e psicológicas; alertar sobre os riscos da participação em grupos e comunidades virtuais que promovem, incentivam ou normalizam a violência contra animais; orientar pais, responsáveis e educadores sobre a importância do monitoramento responsável do conteúdo digital consumido por crianças e adolescentes; divulgar canais oficiais de denúncia de conteúdo que retrate crueldade contra animais em plataformas digitais; e promover a empatia, o respeito e a proteção aos animais no ambiente digital.
Em sua justificativa, o legislador pontua que, até mesmo as redes sociais abertas, grupos vêm promovendo sistematicamente a tortura de animais como forma de entretenimento, desafio ou ingresso em grupos. Segundo ele, estas comunidades estabelecem uma “moeda social” baseada na perversidade, onde jovens são incentivados ou coagidos a cometer atos de crueldade para obterem pertencimento, notoriedade ou status dentro do grupo.
No bojo do seu texto, o parlamentar argumenta que estudos de criminologia e psicologia forense apontam o zoosadismo como marcador de risco para crimes mais graves, incluindo homicídios e violência doméstica. Cruvinel alerta que, de acordo com estudos, a exposição prolongada a conteúdos violentos e a participação em redes de ódio levam à dessensibilização emocional de crianças e adolescentes, reduzindo limites morais e facilitando a transposição da violência do ambiente virtual para o mundo real.
Virmondes Cruvinel propõe aplicativo para acompanhamento de pacientes com câncer de mama
Lidiane 19 de fevereiro de 2026
O deputado Virmondes Cruvinel (UB) propõe, por meio do projeto de lei nº 31303/25, a instituição do aplicativo “Rosa Conecta”, no Estado de Goiás, destinado ao acompanhamento digital integrado de pacientes com suspeita ou diagnóstico de neoplasia maligna da mama.
A proposta tem como objetivo fortalecer a rede de atenção à saúde, garantindo mais agilidade, organização e transparência em todas as etapas do cuidado.
De acordo com o texto, o aplicativo permitirá o monitoramento completo do percurso da paciente, desde a primeira suspeita até o diagnóstico final e o início do tratamento. A plataforma deverá reunir informações essenciais, como agendamentos de consultas e exames, histórico clínico, tempo de espera entre atendimentos e alertas sobre pendências ou atrasos no fluxo assistencial.
O Rosa Conecta também pretende oferecer orientações de saúde, lembretes personalizados, acesso a resultados e integração com profissionais e unidades da rede pública, facilitando a comunicação entre equipes e melhorando a coordenação do tratamento. A iniciativa busca reduzir desigualdades, evitar perdas de exames, diminuir atrasos e aumentar as taxas de diagnóstico precoce, considerado o principal fator para ampliar as chances de cura.
Na justificativa do projeto, o parlamentar ressalta que a jornada da mulher com suspeita de câncer de mama ainda é marcada por dificuldades, especialmente na marcação de exames e na continuidade do acompanhamento. A criação do aplicativo é apresentada como uma ferramenta moderna e estratégica para garantir que nenhuma paciente fique sem retorno ou acompanhamento adequado.
“O aplicativo proposto não substitui o contato humano nem a relação terapêutica entre profissional e paciente. Ao contrário, a tecnologia atua como facilitadora, liberando tempo dos profissionais para atividades de maior valor clínico, reduzindo tarefas burocráticas e administrativas e permitindo que o foco seja direcionado para o cuidado direto e humanizado. A tecnologia deve estar a serviço das pessoas e dos valores fundamentais do Sistema Único de Saúde: universalidade, integralidade e equidade”, afirma Virmondes.
Se aprovado, o Rosa Conecta será implementado pela Secretaria de Estado da Saúde e deverá ser disponibilizado de forma gratuita para toda a população goiana. A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para análise e será distribuida à relatoria na sessão ordinária prevista para esta quinta-feira, 19.
