O CNPM (Conselho Nacional de Política Mineral) aprovou nesta 5ª feira (2.jul.2026) a criação de um GT (Grupo de Trabalho) para avaliar aplicações do urânio no Programa Nuclear Brasileiro, no Programa Nuclear da Marinha e em programas estratégicos de defesa e transição energética.

O grupo vai mapear o estágio das pesquisas sobre recursos e reservas de minerais nucleares no país, com foco no urânio. Também será responsável por estimar o potencial de produção desses minerais com base na infraestrutura já disponível no Brasil e identificar as demandas dos programas nucleares, de defesa nacional e de transição energética.

A resolução que oficializa a criação do GT também determina que o colegiado poderá recomendar minutas de atos normativos ou propostas legislativas para viabilizar recursos para o setor.

Os trabalhos terão duração de 90 dias e poderão ser prorrogados pelo CNPM, coordenado pelo MME (Ministério de Minas e Energia) e composto por representantes de 10 órgãos e ministérios do governo.

O GT será coordenado pelo Ministério de Minas e Energia e reunirá representantes da Casa Civil, do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) e dos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, do Meio Ambiente e Mudança do Clima e da Defesa. Também participarão o Comando da Marinha, a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, a Agência Nacional de Mineração, a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear, a Eletronuclear, a Empresa de Pesquisa Energética e as Indústrias Nucleares do Brasil.

BANDEIRA DO MINISTRO

A expansão do setor nuclear é uma das prioridades do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), que defende medidas para impulsionar o segmento desde o início de sua gestão, em 2023. O ministro chegou a defender uma mudança na Constituição para permitir aplicações nucleares na defesa nacional.

A criação do GT se dá em um momento de aumento da preocupação, dentro do governo, com a capacidade das Forças Armadas diante de um cenário geopolítico mais instável, sobretudo por causa da Venezuela, país que faz fronteira com o Brasil.

Apesar das preocupações do governo com a segurança nacional, o GT estudará apenas aplicações voltadas a melhorias e inovações tecnológicas para equipamentos das Forças Armadas.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, a atividade nuclear no Brasil é destinada exclusivamente a fins pacíficos, “em consonância com a Constituição Federal e com os compromissos internacionais assumidos pelo país”. A legislação brasileira proíbe o uso da energia nuclear para programas ou armamentos bélicos.