Escolas públicas de SP têm até 27 vezes mais degradação que particulares
Lidiane 17 de agosto de 2025
Estudo em 119 unidades revela pichações e mobiliário danificado nas redes municipal e estadual, com impacto potencial no comportamento dos alunos
Um levantamento realizado em escolas do município de São Paulo indica quadro de desigualdade entre os ambientes frequentados por adolescentes da rede pública e da rede privada de ensino. O estudo abarcou 2.680 estudantes do 9º ano do ensino fundamental, distribuídos em 119 escolas municipais, estaduais e particulares.
A pesquisa registrou a presença de até 19 elementos de degradação em algumas unidades da rede pública estadual. Os itens avaliados incluem pichações, janelas quebradas, móveis danificados, banheiros entupidos e salas com ventilação precária. O score médio de desordem foi de 0,25 nas escolas particulares, 4,46 nas municipais (18 vezes maior) e 6,67 nas estaduais (27 vezes maior). O estudo foi publicado nos Cadernos de Pesquisa da FCC (Fundação Carlos Chagas).
“Em 89,7% das escolas estaduais e em 85,4% das municipais foi constatada ao menos uma forma de desordem. Nas particulares, isso aconteceu em 21,9% das unidades e em nenhuma delas nós registramos mais de 2 elementos”, diz Cézar Luquine Júnior, autor principal do artigo.
O entorno das escolas também foi avaliado. Nos quarteirões onde se situam as instituições públicas, observou-se maior presença de buracos nas calçadas, pichações, postes com lâmpadas quebradas e uso de drogas em via pública. “Não há como ignorar a influência do contexto. A literatura aponta que ambientes degradados favorecem a adoção de comportamentos de risco, não apenas pela ausência de infraestrutura, mas pela mensagem de descaso e abandono que é transmitida aos adolescentes”, diz o pesquisador.
O trabalho utilizou 4 fontes principais de dados: questionários respondidos por estudantes, observação direta das instalações escolares por pesquisadores de campo, questionários administrativos preenchidos por diretores e dados do Censo da Educação Básica do Ines (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira).
O artigo não se propõe a estabelecer relações causais entre ambiente escolar e comportamento. Mas os próximos estudos do pesquisador, atualmente em conclusão, caminham nesse sentido. “Estamos aplicando uma análise para identificar grupos de adolescentes com diferentes padrões de risco. Até o momento, identificamos um grupo com alta exposição a vários fatores, como violência, consumo de substâncias (álcool, tabaco e maconha) e sedentarismo; outro com perfil mais positivo; e 2 intermediários. Nosso objetivo é verificar se o ambiente escolar e seu entorno influenciam a probabilidade de um adolescente pertencer a um grupo ou outro”, afirma. Parte das análises também incluirá uma comparação internacional com dados coletados em Zurique, na Suíça (onde Luquine Júnior realizou estágio de pesquisa no Jacobs Center for Productive Youth Development), e Montevidéu, no Uruguai, permitindo observar contrastes e semelhanças nos contextos educacionais.
O estudo também verificou que a distorção idade-série no 9º ano atinge quase 20% dos alunos em escolas públicas, contra 4,6% nas particulares. “O que o estudo já deixa claro é que há uma diferença significativa entre o que é oferecido aos adolescentes da rede privada e o que encontram os da rede pública. E isso importa não só para o rendimento escolar, mas para a forma como esses jovens se sentem acolhidos, valorizados e seguros em seu cotidiano escolar”, diz o pesquisador.
“A Organização Mundial da Saúde e a Coalizão Global pelo Fim da Violência Contra Crianças e Adolescentes reconhecem a importância da escola e do seu ambiente para a prevenção da violência. O estudo das características do contexto escolar, incluindo os elementos de desordem, e sua associação com comportamentos de risco é inédito no Brasil”, afirma Maria Fernanda Tourinho Peres, professora da FM-USP e orientadora de Luquine Júnior. “Os resultados serão valiosos para a adoção de medidas para prevenir tais comportamentos, entre os quais estão o bullying e a violência.”
Peres coordenou o projeto “Fatores de risco e proteção para comportamento violento entre adolescentes no Município de São Paulo – Projeto São Paulo para o desenvolvimento social de crianças e adolescentes”, apoiado pela Fapesp, que forneceu a principal base de dados para o artigo.
O artigo Escolas, saúde e riscos na adolescência: Reflexões a partir do Estudo SP-Proso pode ser lido em: https://publicacoes.fcc.org.br/cp/article/view/11159/5325.
Com informações da Agência Fapesp.
Melhor eficiência dos campos de exploração aumentou o volume de óleo e gás produzidos, segundo estatal
O lucro líquido da Petrobras ficou em R$ 26,7 bilhões no 2º trimestre de 2025. A estatal conseguiu reverter o prejuízo de R$ 2,6 bilhões registrado no mesmo período de 2024, segundo o relatório divulgado nesta 5ª feira (7.ago.2025) pela estatal (PDF – 2Mb).
“A performance operacional foi impulsionada pela implementação de novos sistemas de produção e por uma melhoria na eficiência dos campos em operação. Esses fatores permitiram aumentar o volume de óleo e gás, refletindo positivamente nos resultados financeiros e mitigando os impactos da queda no preço do Brent”, afirmou em nota o diretor financeiro e de relacionamento com investidores da Petrobras, Fernando Melgarejo.
No 1º semestre de 2025, o lucro líquido da estatal foi de R$ 61,8 bilhões. Em relação ao mesmo período de 2024, quando o lucro foi de R$ 21 bilhões, a alta registrada foi de 193,2%.
DESTAQUES FINANCEIROS
- Ebitda Ajustado –lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização– de R$ 52,2 bilhões, 5% a mais que no 2º trimestre de 2024;
- Fluxo de Caixa Operacional de R$ 42,4 bilhões, 10% a mais que no 2º trimestre de 2024;
- Fluxo de caixa livre de R$ 19,2 bilhões, 39% a mais que no 2º trimestre de 2024.
DÍVIDA BRUTA
A dívida bruta da estatal ficou em US$ 68,1 bilhões ao final de junho de 2025, representando um crescimento de 5,5% em relação ao final do 1º trimestre de 2025. O motivo são as captações realizadas durante o 2º semestre e do início da operação da Unidade Flutuante de Produção, Armazenamento e Transferência afretada Alexandre de Gusmão (Mero 4), que resultaram no reconhecimento de US$ 1,1 bilhão –parcela Petrobras– no endividamento da companhia.
PRODUÇÃO
Em 29 de julho, a estatal informou que a sua produção de petróleo e gás natural alcançou 2,91 milhões de boe/d (barris de óleo equivalente por dia) no 2º trimestre de 2025. O volume representa alta de 5% frente aos 2,77 milhões do 1º trimestre do ano. Em relação ao mesmo período de 2024, o aumento foi de 7,8%. Leia a íntegra do relatório (PDF – 2 MB).
O aumento se deu por causa da entrada gradual em operação das plataformas Almirante Tamandaré, Maria Quitéria, Anita Garibaldi e Anna Nery. Também contou o início da produção do FPSO Alexandre de Gusmão, no campo de Mero, e o pico de produção do FPSO Marechal Duque de Caxias. A estatal ainda conectou 14 novos poços, 7 na Bacia de Santos e 7 na Bacia de Campos.
Reunião da CCJ desta terça-feira, 5, tem saúde, inclusão social e cultura entre os temas de projetos a serem analisados
Lidiane 4 de agosto de 2025
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza reunião ordinária nesta terça-feira, 5, com extensa pauta de proposições que abordam temas como saúde pública, inclusão social, direitos das pessoas com deficiência, além da valorização da cultura goiana. Esse é o primeiro encontro do colegiado após o fim do recesso parlamentar.
Entre os relatórios a serem analisados pelos membros da comissão está o do processo nº 4418/24, de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), que obriga a instalação de salas de regulação sensorial voltadas às pessoas autistas em shoppings e prédios comerciais que tenham circulação de mais de 2.000 pessoas por dia.
O relator, Veter Martins (UB), solicitou a conversão do processo em diligência com o objetivo de analisar melhor a proposta e estabelecer um diálogo interinstitucional. Dessa forma, Martins solicitou que sejam ouvidas a Clínica Teia Agir, unidade de saúde voltada ao atendimento terapêutico multidisciplinar e interdisciplinar de crianças, na faixa etária de 1 a 6 anos, diagnosticadas com autismo; e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Goiás (Fecomércio-GO).
Distribuição
Entre os projetos a serem distribuídos para relatoria dos deputados está o de nº 15881/25, de autoria de Mauro Rubem (PT), que institui o Programa Permanente de Promoção da Vacinação contra o HPV nas escolas públicas. O mesmo parlamentar também é autor do projeto nº 15883/25, que propõe a criação da Política Estadual de Cuidado Integral às Pessoas com Doença Falciforme.
Outro destaque da pauta é o projeto de nº 16128/25, do deputado Paulo Cezar Martins (PL), que propõe a criação da Política Estadual de Atendimento Rural às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A inclusão social também é contemplada por projetos que tratam do incentivo ao empreendedorismo de pessoas com deficiência, da oferta de documentos acessíveis e da condução segura de vítimas de violência de gênero.
Na área da educação, será designado à relatoria o projeto de lei nº 3455/25, do deputado Dr. George Morais (PDT), que propõe a inclusão de informações sobre a importância da doação de órgãos nos materiais didáticos da rede pública de ensino.
A valorização da cultura popular também é tema de processos a serem distribuídos. O projeto de nº 7613/25, do deputado Amauri Ribeiro (UB), por exemplo, propõe o reconhecimento da Catira – também conhecida como Cateretê – como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado de Goiás. Já a deputada Vivian Naves (PP) propõe, por meio do projeto de nº 8954/25, a criação do Colégio Estadual Edenval Ramos Caiado, no município de Anápolis.
Projetos com parecer pela diligência
Processo nº 15899/24 – Tramitação prioritária para crimes contra crianças e adolescentes – Deputado Gustavo Sebba.
Processo nº 23206/24 – Prevenção à violência contra idosos – Deputado Gustavo Sebba.
Processo nº 23698/24 – Serviço Disque Autismo – Deputado Dr. George Morais (PDT).
Processo nº 5630/25 – Canal de denúncias contra assédio – Deputado André do Premium (Avante).
Processo nº 5634/25 – Diplomas e processos seletivos em Braille – Deputado Antônio Gomide (PT).
Processo nº 6216/25 – Condução segura a mulheres vítimas de agressão – Deputado Virmondes Cruvinel (UB).
Projetos com parecer contrário
Processo nº 17427/24 – Telemedicina em transplantes – Deputada Bia de Lima (PT).
Processo nº 22706/24 – Direitos a professores de artes e intérpretes de Libras – Deputada Bia de Lima.
Processo nº 26754/24 – Medicamentos para TDAH e deficiências ocultas – Deputado André do Premium.
Processo nº 3456/25 – Notificação de vencimento da CNH – Deputado Dr. George Morais.
Processo nº 7080/25 – Criação de ambulatórios da dor – Deputado Paulo Cezar Martins (PL).
Dino e Zanin acompanharam Moraes; relator quer pena de 17 anos de cadeia por atos durante o 8 de Janeiro
A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para condenar Fábio Alexandre de Oliveira, homem que se sentou na cadeira do ministro Alexandre de Moraes durante a invasão ao prédio da Suprema Corte nos ataques do 8 de Janeiro.
Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o voto do relator, Moraes, em sessão virtual, na 6ª feira (1º.ago.2025). Segundo Moraes, o réu “associou-se a centenas de outras pessoas, algumas armadas, praticando atos que se voltavam contra a higidez do sistema eleitoral”. Leia a íntegra do voto (PDF – 5 MB).
Apesar de ter votado pela condenação, Zanin divergiu em relação à pena. Votou por 15 anos, com 13 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção. Leia o voto de Zanin (PDF – 130 kB).
Moraes havia votado para condenar o mecânico a 17 anos de prisão, com 15 anos e 6 meses em regime fechado.
Fábio foi identificado em um vídeo publicado nas redes sociais. Nas imagens, ele aparece na cadeira do ministro. “Cadeira do Xandão aqui. Aqui, ó vagabundo. É o povo que manda nessa porra, caralho”, disse.
Assista ao vídeo (11s):
Terrorista amigo do Xandão na sua cadeira no dia 8 de janeiro. pic.twitter.com/tquxCG3pkc
— José Carlos R. Fernandes (@JosCarlosRFern1) March 5, 2023
Em sua defesa, o mecânico negou ter entrado no edifício do STF. Alegou que o móvel estava do lado de fora do prédio e que a ação foi uma “brincadeira”.
Eis os crimes pelos quais ele é acusado:
- associação criminosa armada;
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima;
- deterioração de patrimônio tombado.
Os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia ainda não se manifestaram no julgamento, que tem previsão para acabar em 5 de agosto.
A Receita Federal em São Paulo realiza um leilão eletrônico com oportunidades como dois carros a partir de R$ 3,6 mil e dois iPhones por R$ 1 mil. O evento é destinado a pessoas físicas e jurídicas. Para participar, é necessário ter selo de confiabilidade Prata ou Ouro no sistema Gov.br.
O leilão ocorrerá no dia 11 de agosto, com 272 lotes disponíveis. Entre os itens estão notebooks, tablets, smartphones, motocicletas elétricas, automóveis, joias e outros produtos. A participação é exclusiva pelo e-CAC, das 8h do dia 7 até as 21h do dia 11 de agosto.
Os lances serão aceitos apenas para lotes fechados. O menor valor inicial é R$ 10, para resíduos plásticos. Já o mais caro chega a R$ 400 mil, com mais de 18 mil bolsas. A sessão de lances está marcada para 12 de agosto, às 10h.
Visitação e retirada dos lotes
Os itens poderão ser vistos presencialmente entre 4 e 8 de agosto em cidades como São Paulo, Campinas e Santos. É necessário agendamento prévio, conforme detalhado no edital.
Os arrematantes terão 30 dias para retirar os lotes. O pagamento deve ser feito via Darf. A Receita alerta que bens adquiridos por pessoas físicas não podem ser revendidos.
“A Receita Federal alerta para transmissões ao vivo fraudulentas que simulam leilões de mercadorias apreendidas”, disse o Fisco. A participação só é válida pelo e-CAC. Interessados devem acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), entre 7 e 11 de agosto, observando os horários estabelecidos pela Receita.
Faixa etária concentrou 22% das mortes pela doença de 2018 a 2023, segundo o Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem
Dados do Painel Oncologia Brasil, analisados pelo CBR (Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem), indicam que mais de 108 mil mulheres com menos de 50 anos foram diagnosticadas com câncer de mama no Brasil de 2018 a 2023 –uma média de uma em cada 3 mulheres diagnosticadas com a doença.
Para a entidade, os números reforçam a importância de ampliar o rastreamento do câncer de mama por meio da realização de mamografia em mulheres abaixo dos 50 anos e acima dos 70 anos, faixas etárias que não estão incluídas na recomendação padrão de exames preventivos no SUS (Sistema Único de Saúde).
Detalhamento
O levantamento mostra que, de janeiro de 2018 a dezembro de 2023, o Brasil registrou mais de 319 mil diagnósticos de câncer de mama, sendo 157,4 mil em mulheres de 50 a 69 anos, faixa etária atualmente recomendada para o rastreamento.
Entre mulheres com 40 a 49 anos, foram registrados 71.204 casos de câncer de mama, enquanto 19.576 mulheres de 35 a 39 anos também receberam o diagnóstico da doença. Juntas, ambas as ocorrências representam 33% do total de casos diagnosticados no período.
Já entre mulheres acima de 70 anos, foram identificados 53.240 casos de câncer de mama.
Mais casos
O CBR alerta para o crescimento do total de casos de câncer de mama no país. Em 2018, foram registrados 40.953 diagnósticos, contra 65.283 em 2023 –aumento de 59% em 6 anos.
São Paulo lidera os diagnósticos em números absolutos, com 22.014 casos no período observado, seguido por Minas Gerais (11.941 casos), Paraná (8.381 casos), Rio Grande do Sul (8.334 casos) e Bahia (7.309 casos).
Na faixa etária de 50 a 69 anos, atualmente contemplada pelo rastreamento prioritário, São Paulo também apresenta o maior número de casos (36.452), seguido por Minas Gerais (18.489 casos), Rio de Janeiro (13.658 casos), Rio Grande do Sul (13.451 casos) e Paraná (10.766 casos).
Mortes
O levantamento afirma que houve 173.690 mortes por câncer de mama no país de 2018 a 2023. O número passou de 14.622 em 2014 para 20.165 em 2023 –aumento de 38% nesse período.
“Embora tenha ocorrido redução nos óbitos entre 2020 e 2021, especialmente em algumas faixas etárias, os números voltaram a crescer em 2022 e 2023, possivelmente devido ao impacto da pandemia, que prejudicou o acesso ao diagnóstico e tratamento adequados”, diz o CBR.
“A interrupção do rastreamento durante esse período gerou um efeito acumulado, contribuindo para o aumento da mortalidade”, completa a entidade.
Os números também mostram que 38.793 mulheres com menos de 50 anos morreram de câncer de mama, o que corresponde a 22% do total de óbitos no período. Entre as mulheres acima de 70 anos, foram registradas 56.193 mortes (32% do total).
O rastreamento precoce, de acordo com o CBR e com base em relatos de especialistas, pode reduzir em até 30% a mortalidade por câncer de mama. “Isso significa que metade das vidas perdidas para a doença poderia ser salva com um diagnóstico no momento certo”, declara a entidade.
Com informações da Agência Brasil.
Ministro da Fazenda havia dito que o deputado faz “micagem” ao produzir vídeos para redes sociais
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) disse nesta 4ª feira (11.jun.2025) que foi impedido de rebater uma declaração do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.
“O presidente [da comissão], do PT, não deixou eu continuar e não respondeu o porquê”, declarou o deputado ao Poder360. “Aqui mostra, de fato, o porquê. Porque eles têm medo de um vídeo. Eles têm medo de uma fala. Por isso, não me deixaram falar. Eram 3 minutos. Agora está indo embora”, acrescentou.
Assista (1min45seg):
Haddad havia criticado Nikolas e Carlos Jordy (PL-RJ) por terem feito perguntas e deixado a sala da audiência. O ministro disse que os congressistas faziam “micagem” ao produzir vídeos para redes sociais, mas se ausentavam na hora das respostas.
O ministro também contestou as 300 milhões de visualizações no vídeo postado pelo deputado no Instagram sobre o monitoramento do Pix. Segundo ele, não há essa quantidade de pessoas que “falam a língua portuguesa no mundo”.
A fala de Haddad, porém, é equivocada. No Instagram, um mesmo usuário pode assistir a um vídeo várias vezes, o que faz com que as visualizações se acumulem.
Momentos depois, Nikolas retornou à comissão para responder ao ministro. O deputado afirmou que pediu uma “questão de ordem” –instrumento usado por congressistas para levantar dúvidas sobre a interpretação do regimento da Casa.
O presidente do colegiado, Rogério Correia (PT-MG), negou a palavra a Nikolas. A oposição contestou a decisão e iniciou uma discussão com o ministro, que acabou deixando a comissão depois do bate-boca.
Assista ao momento da fala de Haddad e de Jordy (7min04):
Depois da confusão, Haddad voltou a questionar o fato de Nikolas e Jordy terem saído da audiência. Jordy voltou pouco depois e disse que a sua ausência se deu porque ele e Nikolas tinham outras comissões para participar.
“Se as pessoas simplesmente falam o que querem e deixam a sala, não escutam o que nós temos para responder. Por que perguntou, então? Se não é para ouvir a resposta, perguntou para quê? Qual o objetivo desse debate? Se é que é um debate”, disse o chefe da Fazenda.
Assista (2min14):
Goiás registrou queda de 44,6% na taxa de homicídios no período de 2018 a 2023. Enquanto em 2018 foram assassinadas 2.675 pessoas no estado, em 2023 esse número caiu para 1.583. Quando comparada à variação da última década (2013 a 2023), a queda é de 53,9%. Os números, que indicam redução nos índices de criminalidade em Goiás, foram divulgados nesta segunda-feira (12/5) pelo Atlas da Violência 2025.
Goiás também apresentou queda expressiva na taxa de homicídios ocultos por 100 mil habitantes – quando a causa externa da morte violenta não é identificada. A redução foi de 42,9% no período entre 2013 e 2023, mesmo percentual de queda quando se considera o período de 2018 a 2023. Em relação à taxa de homicídios por arma de fogo, por grupo de 100 mil habitantes, Goiás apresentou queda de 60,8% entre 2013 e 2023.
Em relação à taxa de homicídios de homens jovens, de 15 a 29 anos, Goiás também avançou, conquistando redução de 57,5% na última década. O número de homicídios desse grupo foi de 1.484 em 2013 para 628 em 2023. Quando se considera a taxa de homicídios de jovens de 15 a 29 anos por 100 mil habitantes, independentemente do sexo, Goiás registrou queda de 58,8%, de 2013 a 2023.
Em relação às mulheres, a taxa de homicídios registrados por 100 mil habitantes caiu 60,7% em Goiás, entre 2013 e 2023. O número de homicídios registrados de mulheres foi de 271, em 2013, para 121, em 2023. Considerando as mulheres negras, a taxa de homicídios teve percentual de queda maior, de 60,4% no mesmo período.
Quando se consideram os índices de violência contra pessoas negras, independentemente do sexo, o estado alcançou redução de 53,2% na taxa de homicídios por 100 mil habitantes nos últimos 10 anos. Em Goiás houve redução de 100% na taxa de homicídios registrados de indígenas entre 2013 e 2023.
A edição 2025 do Atlas da Violência apontou que a morte violenta é a principal causa de óbito de jovens entre 15 e 29 anos no país. No período entre 2013 e 2023, os homens foram as principais vítimas de homicídio entre jovens, correspondendo a 94% das vítimas.
Estado é 8º com menor taxa de homicídios
Divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em pareceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o Atlas da Violência 2025 mostra que o Brasil registrou 45.747 homicídios em 2023, menor taxa em 11 anos. O país teve 21,2 registros de homicídios em cada 100 mil habitantes, uma redução de 2,3% na comparação com 2022.
O Estado que apresenta a menor taxa de homicídios é São Paulo, que em 2023 foi de 6,4 homicídios para cada grupo de 10 mil habitantes, seguido de Santa Catarina (8,8 mortes registradas por 100 mil habitantes), Distrito Federal (taxa de 11 mortes) e Minas Gerais (12,9 mortes por 100 mil habitantes.
A média do país é 21,2 mortes por grupo de 100 mil habitantes, sendo esta a taxa de homicídios.
O estado de Goiás aparece na oitava posição entre os estados com menos homicídios, com uma taxa de 21,4 mortes por grupo de 100 mil habitantes em 2023. Naquele ano, foram assassinadas 1.583 pessoas em Goiás. Esse número é 6,2% menor do que o registrado em 2022, que foi de 1.687 homicídios no estado
Os estados mais violentos são Amapá, com 57,4 homicídios por 100 mil habitantes, seguido de Bahia, com taxa de homicídio de 43,9 por 100 mil habitantes e Pernambuco (38 homicídios por grupo de 100 mil habitantes.
Foi aprovado pela Câmara Municipal de Anápolis, em dois turnos de votação realizados em sessão extraordinária nesta quarta-feira (30/4), o projeto de lei complementar que estabelece a nova organização administrativa do Poder Executivo. A proposta, encaminhada pelo prefeito Márcio Corrêa (PL), contou com ampla aprovação dos vereadores, recebendo apenas um voto contrário.
A nova estrutura contempla a criação de quatro secretarias – Administração, Gestão de Pessoas e Inovação; Governo e Planejamento; Cultura e Turismo; e Esporte – além da reestruturação e fusão de outras pastas.
Com a aprovação, a Secretaria Municipal de Integração é extinta, e as atuais secretarias de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente; e de Habitação e Planejamento Urbano passam a integrar uma única pasta: Secretaria Municipal de Obras, Habitação, Planejamento Urbano e Meio Ambiente.
A Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo também ganha novo nome e passa a se chamar Secretaria de Indústria, Comércio e Agricultura.
A reforma também prevê a manutenção das três autarquias municipais já existentes – Agência Reguladora Municipal (ARM), Companhia Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT) e Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Anápolis (ISSA) – além da criação de cargos de subsecretários para fortalecer a atuação técnica e administrativa em diversas áreas.
A presidente da Câmara, Andreia Rezende (Avante, foto), considera que as mudanças vão trazer modernidade para a gestão municipal com valorização do esporte, cultura e do servidor público.
“Fiz questão de convocar essa sessão para que a gente possa consolidar esses avanços”, afirmou.
O prefeito Márcio Corrêa destaca que a proposta foi construída com foco no compromisso com a eficiência da gestão, de forma a resolver problemas que há anos são percebidos pela população.
“Estamos organizando nossa estrutura para que possamos atender melhor à população, com mais agilidade e qualidade, sem comprometer a responsabilidade fiscal. É uma reestruturação que visa preparar Anápolis para os desafios presentes e futuros, com um olhar especial para os servidores e os serviços essenciais à sociedade”, afirmou.
A nova organização busca ainda alinhar a atuação das secretarias aos objetivos estratégicos da gestão, como o fortalecimento de políticas públicas nas áreas de cultura, esporte, inovação, planejamento e assistência social.
Veja quais são as secretarias com a nova estrutura
- Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeito;
- Chefia de Gabinete do Prefeito;
- Procuradoria-Geral do Município;
- Controladoria-Geral do Município;
- Secretaria de Governo;
- Secretaria Municipal de Economia;
- Secretaria Municipal de Administração, Gestão de Pessoas e Inovação;
- Secretaria Municipal de Assistência e Políticas Sociais;
- Secretaria Municipal de Saúde;
- Secretaria Municipal de Obras, Habitação, Planejamento Urbano e Meio Ambiente;
- Secretaria Municipal de Comunicação;
- Secretaria Municipal de Educação;
- Secretaria Municipal de Cultura e Turismo;
- Secretaria Municipal de Esporte;
- Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Agricultura.
Votação gera debates entre parlamentares
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 119/2025, que estabelece a organização administrativa da prefeitura do município de Anápolis, foi aprovado em dois turnos com apenas um voto contrário. O texto, enviado pelo Executivo, institui 11 secretarias na estrutura do Governo, sendo que a maioria delas mantém a estrutura já existente.
O texto aprovado teve uma emenda modificativa, apenas para correção de redação do artigo 32 da proposta, para resguardar os servidores já nomeados até a regulamentação da lei. O voto desfavorável – ao texto integral e à emenda – foi manifestado pelo vereador Rimet Jules (PT).
Na justificativa enviada à Câmara, o Executivo argumenta que a proposta estabelece novo modelo de organização estrutural para as secretarias para o melhor aproveitamento da força de trabalho pública.
“A padronização das estruturas mínimas das secretarias e a reorganização das funções incentivam a profissionalização da máquina pública sem elevar, de forma irresponsável, a despesa com pessoal”, diz trecho do documento.
O vereador Marcos Carvalho (PT) celebrou a recriação da Secretaria Municipal de Cultura durante a discussão do projeto, destacando que uma pasta exclusiva “é importantíssima para captar recursos para artistas e fazedores de cultura”, além de representar “uma conquista para toda a cidade e quem acredita no poder transformador da cultura”.
Já Divino Santa Cruz (PSD) comemorou a criação da Secretaria de Esporte, que considerou um fortalecimento para uma área que “é instrumento de transformação à sociedade”.
O vereador Suender (PL), que votou a favor, defendeu mais tempo para debater as pautas do Executivo e destacou a “criação de uma Secretaria de Segurança como essencial para Anápolis”, argumentando que “traria benefícios à sociedade, especialmente em parques e escolas que demandam maior estrutura de segurança”.
O vereador Rimet Jules (PT), ao votar contra a reforma, criticou a ausência de uma secretaria dedicada ao Meio Ambiente: “Temos ministério federal, secretaria estadual e comissão permanente nesta Casa, mas falta a municipal”, destacou, enfatizando a contradição na estrutura governamental.
O vereador Domingos Paula (PDT), ao votar a favor, cobrou da prefeitura um reajuste com ganho real para servidores: “Com quase 120 dias de governo, esta mudança prova que a cidade tem recursos e condições financeiras”, afirmou.
Em resposta, o líder do governo, Jean Carlos (PL), afirmou que as mudanças fortalecem os servidores públicos: “Estamos reconstruindo a gestão de pessoas para cumprir pendências e valorizar todos os funcionários”, destacando ser “uma demonstração de preocupação com a categoria”.
O líder garantiu que as discussões sobre a criação da Secretaria de Segurança continuarão: “Vamos trabalhar juntos para estabelecer as condições necessárias, com cuidado para evitar conflitos de competência”, prometeu.
Aprovado programa habitacional Construindo Sonhos
O projeto prevê apoio do Governo Federal e, “se necessário, do Governo Estadual” através da Agência Goiana de Habitação. O município disponibilizará áreas, edital de seleção e incentivos fiscais, numa “parceria para subsidiar a moradia”, conforme explica o Executivo no projeto.
O programa contará com subsídios do Minha Casa, Minha Vida e financiamento da Caixa Econômica Federal. O município ainda poderá buscar recursos estaduais para reduzir o valor dos financiamentos, ampliando o acesso à moradia popular.
O prefeito afirma que o principal desafio dos programas habitacionais é conciliar viabilidade econômica com acesso à moradia digna para baixa renda. “Os incentivos fiscais são ferramentas cruciais para superar esses obstáculos e impulsionar empreendimentos sociais”, explicou, destacando seu papel estratégico no desenvolvimento urbano inclusivo.
O programa oferece isenções/reduções de ITBI, IPTU e ISS para tornar a habitação social mais atrativa a investidores, combatendo o déficit habitacional. Segundo o prefeito, “a iniciativa gera empregos, movimenta a economia e aumenta a arrecadação, criando um ciclo virtuoso de desenvolvimento”.
Legislativo aprova mais quatro projetos
Em sessão extraordinária híbrida na quarta-feira (30/4), os vereadores também aprovaram por unanimidade o programa de adoção de espaços públicos, que incentiva a participação privada e civil na gestão. O Executivo afirma que a medida vai “otimizar recursos públicos, elevar padrões de qualidade e difundir práticas sustentáveis”.
Também aprovado por unanimidade, o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) fiscalizará estabelecimentos que manipulam produtos de origem animal. O prefeito Márcio Corrêa destacou: “Garantiremos a qualidade dos produtos consumidos na região”. A medida promete impulsionar a economia local e aumentar a arrecadação.
Com um voto contrário, os vereadores regulamentaram a instalação de caçambas na cidade, corrigindo problemas como permanência excessiva em vias públicas. O projeto inclui o programa Caçambas Comunitárias, destinado a áreas vulneráveis para garantir coleta adequada de resíduos e inclusão social.
Por unanimidade, foi aprovada a prorrogação do prazo para que servidores aposentados e pensionistas da Câmara optem pelo salário-base da legislação de 2011. Quem não se manifestar em 30 dias após a publicação da lei terá como entendida a opção pela VPAN.
Decreto de 2008 assegura a quem ocupou a Presidência da República, segurança, motoristas e equipe de apoio, mesmo depois de deixar o cargo
O ex-presidente da República Fernando Collor de Mello, preso nesta 6ª feira (25.abr.2025) em Maceió (AL) pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa, segue com acesso a benefícios vitalícios garantidos pelo decreto 6.381 de 2008. Leia a íntegra ( PDF – 290 kB)
Segundo o decreto, os ex-presidentes têm direito ao uso de:
- serviços de 4 servidores para atividades de segurança e apoio pessoal;
- 2 veículos oficiais, com os respectivos motoristas; e
- assessoramento de 2 servidores.
A norma não determina pagamento de salário ou qualquer tipo de aposentadoria vitalícia. A Constituição de 1988 extinguiu esse tipo de benefício para ex-presidentes.
ENTENDA
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou na 5ª feira (24.abr.2025) a prisão do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello, condenado a 8 anos e 10 meses.
Fernando Collor foi condenado em 2023 por corrupção em um processo que derivou da operação Lava Jato. Ele foi denunciado em 2015 pela PGR (Procuradoria Geral da República) ao STF, que iniciou uma ação penal contra o então senador por Alagoas. Collor deixou o Congresso em 2022, quando não foi eleito.
A prisão se dá 33 anos depois de o ex-chefe do Executivo ter sofrido um processo de impeachment por um esquema de tráfico de influência durante o seu governo, e de corrupção em reformas na casa da família em Brasília.
A denúncia acusava Collor de ter recebido uma propina de R$ 20 milhões para favorecer a UTC Engenharia em contratos com a BR Distribuidora (hoje Vibra Energia), subsidiária da Petrobras. Além disso, o ex-presidente teria influenciado as indicações à diretoria da distribuidora de combustíveis. Os pagamentos foram feitos de 2010 a 2014.
Os advogados de Collor afirmaram que ele foi preso por volta das 4h da manhã, horas após a ordem de Moraes. Ele se dirigia para Brasília para se apresentar à Justiça de forma espontânea no momento da prisão.
