Dino e Zanin acompanharam Moraes; relator quer pena de 17 anos de cadeia por atos durante o 8 de Janeiro
A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para condenar Fábio Alexandre de Oliveira, homem que se sentou na cadeira do ministro Alexandre de Moraes durante a invasão ao prédio da Suprema Corte nos ataques do 8 de Janeiro.
Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o voto do relator, Moraes, em sessão virtual, na 6ª feira (1º.ago.2025). Segundo Moraes, o réu “associou-se a centenas de outras pessoas, algumas armadas, praticando atos que se voltavam contra a higidez do sistema eleitoral”. Leia a íntegra do voto (PDF – 5 MB).
Apesar de ter votado pela condenação, Zanin divergiu em relação à pena. Votou por 15 anos, com 13 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção. Leia o voto de Zanin (PDF – 130 kB).
Moraes havia votado para condenar o mecânico a 17 anos de prisão, com 15 anos e 6 meses em regime fechado.
Fábio foi identificado em um vídeo publicado nas redes sociais. Nas imagens, ele aparece na cadeira do ministro. “Cadeira do Xandão aqui. Aqui, ó vagabundo. É o povo que manda nessa porra, caralho”, disse.
Assista ao vídeo (11s):
Terrorista amigo do Xandão na sua cadeira no dia 8 de janeiro. pic.twitter.com/tquxCG3pkc
— José Carlos R. Fernandes (@JosCarlosRFern1) March 5, 2023
Em sua defesa, o mecânico negou ter entrado no edifício do STF. Alegou que o móvel estava do lado de fora do prédio e que a ação foi uma “brincadeira”.
Eis os crimes pelos quais ele é acusado:
- associação criminosa armada;
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima;
- deterioração de patrimônio tombado.
Os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia ainda não se manifestaram no julgamento, que tem previsão para acabar em 5 de agosto.
Há expectativa de que Moraes e Barroso se pronunciem sobre o caso durante a abertura do 2º semestre do Judiciário
A abertura do 2º semestre do Judiciário, marcada para 6ª feira (1º.ago.2025), às 10h, no STF (Supremo Tribunal Federal), deve contar com manifestações de ministros sobre a inclusão de Alexandre de Moraes na lista de sanções da Lei Magnitsky, dos Estados Unidos.
Segundo apurou o Poder360, há expectativa de que Moraes e o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, se pronunciem sobre o caso durante a sessão. A fala estará aberta para todos os ministros. A tendência é que a sanção a Moraes seja abordada por mais de um integrante da Corte.
Na 4ª feira (30.jul), Moraes foi incluído na lista de sanções da Lei Magnitsky, legislação norte-americana que permite punições a pessoas acusadas de envolvimento em graves violações de direitos humanos ou corrupção.
A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro norte-americano. Leia a íntegra do comunicado (PDF – 187 kB). Segundo o texto, Moraes “usou seu cargo para autorizar detenções arbitrárias preventivas e suprimir a liberdade de expressão”.
Também diz que o ministro tem como alvo políticos da oposição, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu no STF por tentativa de golpe de Estado depois das eleições de 2022. Moraes é relator da ação.
No mesmo dia, em nota, o STF declarou que “não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país”. Sem citar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a Corte afirmou que o julgamento de crimes contra a democracia é responsabilidade da Justiça brasileira.
Leia mais:
ENTENDA
As sanções obrigatórias incluem o banimento do território norte-americano, a suspensão da concessão de vistos e o bloqueio de bens no país. Segundo o STF, o ministro não tem bens nos Estados Unidos.
Além das medidas compulsórias, empresas com sede nos EUA também podem ser pressionadas a limitar serviços a indivíduos sancionados, como a suspensão de contas em plataformas digitais. Essas decisões, no entanto, são tomadas pelas próprias companhias.
Agora, em 2025, Alexandre de Moraes atendeu a pedido do procurador-geral, Paulo Gonet, e vetou manifestações no local
A praça dos Três Poderes, em Brasília, amanheceu fechada neste sábado (26.jul.2025) por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Segundo o magistrado, a decisão busca prevenir novos episódios semelhantes ao 8 de Janeiro. Leia a íntegra do documento (PDF – 50 MB).
Só que há 18 anos, por unanimidade, o Supremo decidiu que era inconstitucional proibir manifestações públicas na praça. A ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 1.969-4, proferida em 28 de junho de 2007, derrubou o Decreto nº 2098 do governo do Distrito Federal que vedava atos com carros ou aparelhos de som no local.
Foi o PT (Partido dos Trabalhadores) quem propôs a ação contra o decreto distrital. O relator foi o ministro Ricardo Lewandowski –hoje ministro da Justiça do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)– considerou a restrição “inadequada, desnecessária e desproporcional”.
Decreto de 1999 proibia manifestações
Em 1999, o então governador do DF, Joaquim Roriz, eleito pelo PMDB, proibiu “qualquer manifestação pública” com carros ou aparelhos de som na praça dos Três Poderes, na Esplanada dos Ministérios, na praça do Buriti e em vias adjacentes.
O PT, junto com a Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) e a CUT (Central Única dos Trabalhadores), questionou a constitucionalidade do decreto.
Na decisão, o relator pontuou que a CUT não tinha legitimidade ativa para propor a ação, conforme entendimento consolidado da Corte. No entanto, a ação prosseguiu em relação aos outros requerentes.
Os partidos e entidades argumentaram que a medida violava a liberdade de reunião garantida pela Constituição Federal, que assegura o direito de reunião pacífica em locais abertos ao público.
Ministros defenderam direito de manifestação
A ADI 1.969-4 foi julgada por unanimidade entre os ministros que votaram (Joaquim Barbosa estava ausente). Foram eles:
- Ricardo Lewandowski (relator);
- Ellen Gracie (presidente da sessão);
- Carlos Ayres Britto;
- Cármen Lúcia;
- Celso de Mello;
- Cezar Peluso;
- Eros Grau;
- Gilmar Mendes;
- Marco Aurélio;
- Sepúlveda Pertence.
Lewandowski afirmou em seu voto que “a liberdade de reunião e de associação para fins lícitos é uma das mais importantes conquistas da civilização e um fundamento das democracias políticas”.
Ayres Britto disse que Constituição brasileira é “tão enfática e comprometida com a liberdade de reunião, que chega a ser regulamentar”.
Já a ministra Cármen Lúcia disse que as reuniões “firmam braços em profusão” e fortalecem os direitos humanos: “A praça dos Três Poderes não pode ser mais do que do povo”.
Celso de Mello afirmou que o direito de reunião é constitucionalmente assegurado e alertou que agentes públicos não podem impedir seu exercício sob pena de responsabilidade criminal.
Gilmar Mendes ponderou sobre o impacto do barulho de manifestações próximo a hospitais, mas concluiu que proibir totalmente aparelhos sonoros “inviabilizaria por completo a livre expressão do pensamento nas reuniões”.
Já Sepúlveda Pertence sugeriu que a finalidade original do espaço era ser ocupado pelo povo. Referiu-se ao decreto que vedava a reunião como uma “rombuda inconstitucionalidade” em relação a uma área “projetada na esperança de que um dia o povo a encobre, a inunda”.
Mudança de postura
O Decreto nº 2098 surgiu num contexto de tensões políticas dos anos 1990.
Durante o governo FHC (Fernando Henrique Cardoso), grandes manifestações levaram o poder público a buscar formas de controlar protestos na capital federal.
Em 21 de junho de 1996, por exemplo, uma greve geral mobilizou trabalhadores em protesto contra as medidas econômicas do governo.
Vale lembrar que nos últimos 28 anos, a GLO (Garantia da Lei e da Ordem) foi usada só 3 vezes contra protestos: duas justamente na gestão de FHC. A outra foi no governo Michel Temer.
A decisão de 2025 representa uma guinada no STF. A ordem foi cumprida pela Polícia Militar do Distrito Federal, que instalou uma nova camada de grades de contenção no entorno da praça a pedido da Secretaria de Segurança Pública.
A área, geralmente movimentada por turistas que visitam o Palácio do Planalto, o Congresso e o STF, aos finais de semana, permanece isolada.
Veja fotos:
PM fecha praça dos Três Poderes a pedido de Moraes, veja fotos:
A Polícia Militar fechou a praça dos Três Poderes a pedido de Moraes. A Polícia instalou uma faixa adicional de grades de contenção; atividades turísticas não podem ser retomadas até 2ª ordem
A Polícia Militar fechou a praça dos Três Poderes a pedido de Moraes. A Polícia instalou uma faixa adicional de grades de contenção; atividades turísticas não podem ser retomadas até 2ª ordem
Durante a tarde, Polícia Militar do Distrito Federal, que instalou uma nova camada de grades de contenção no entorno da praça
Durante a tarde, Polícia Militar do Distrito Federal, que instalou uma nova camada de grades de contenção no entorno da praça
Fotos da nova camada de grades de contenção no entorno da praça
Fotos da nova camada de grades de contenção no entorno da praça
A praça permanece por tempo indeterminado, e todas as atividades turísticas na região estão suspensas até nova orientação
A praça permanece por tempo indeterminado, e todas as atividades turísticas na região estão suspensas até nova orientação
Atrás das grades, o Supremo Tribunal Federal | Pedro Linguitte/Poder360 – 26.jul.2025
Atrás das grades, o Supremo Tribunal Federal | Pedro Linguitte/Poder360 – 26.jul.2025
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes justificou o fechamento da praça como forma de prevenir novos episódios semelhantes aos atos golpistas de 8 de Janeiro
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes justificou o fechamento da praça como forma de prevenir novos episódios semelhantes aos atos golpistas de 8 de Janeiro
Audiência do núcleo 2 é realizada por meio de videoconferência; interrogatório será realizado ao mesmo tempo em que Corte questiona réus do núcleo 4
O STF (Supremo Tribunal Federal) interroga nesta 5ª feira (24.jul.2025) Filipe Martins, Marcelo Câmara e os 4 outros réus do chamado núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado.
Segundo a PGR (Procuradoria Geral da República), o grupo dava suporte operacional às ações para “sustentar a permanência ilegítima” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder depois da derrota nas urnas em 2022.
Os réus são:
- Filipe Martins, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais de Bolsonaro; teria sido responsável por editar a chamada “minuta golpista” e apresentar os seus “fundamentos jurídicos” ao alto escalão das Forças Armadas em reunião em 7 de dezembro de 2022.
- Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, coronel do Exército; ficou responsável por “coordenar as ações de monitoramento e neutralização de autoridades públicas”, segundo a denúncia, junto do militar Mario Fernandes. Era ele quem repassava a agenda e os deslocamentos de Alexandre de Moraes a Mauro Cid, segundo as investigações.
- Mario Fernandes, general da reserva e ex-número 2 da Secretaria-Geral da Presidência no governo Bolsonaro; além do monitoramento, teria elaborado o plano “Punhal Verde e Amarelo”, que planejou a execução de autoridades. Também teria sido interlocutor dos manifestantes acampados em quartéis no fim de 2022 e pressionado o então comandante do Exército, Freire Gomes, a aderir ao golpe.
- Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal); era diretor do órgão que teria organizado blitz para tentar impedir que eleitores de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sobretudo no Nordeste, chegassem às urnas no 2º turno das eleições de 2022. Sua corporação também foi tida como “omissa” em não tentar deter as paralisações em estradas em apoio a Bolsonaro, depois de derrotado nas urnas.
- Marília Ferreira de Alencar, delegada da PF (Polícia Federal) e ex-subsecretária de Inteligência da SSP (Secretaria de Segurança Pública); além de ter organizado blitz com Vasques e Fernando De Sousa Oliveira, teria coordenado “o emprego das forças policiais para sustentar a permanência ilegítima de Jair Messias Bolsonaro no poder”, segundo a denúncia.
- Fernando De Sousa Oliveira, delegado da PF e ex-secretário-executivo da SSP; atuou em conjunto com Marília na organização de blitz. Também é acusado de “omissão”, como os demais integrantes da SSP denunciados: Marília e o ex-ministro Anderson Torres, que estava no comando do órgão durante o 8 de janeiro.
Os réus do núcleo 2 são acusados de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e participação em organização criminosa armada.
A denúncia da PGR descreve esse grupo como responsável pela “gerência” do plano “golpista”. O núcleo teria sido responsável por “coordenar as ações de monitoramento e neutralização de autoridades públicas”. Leia mais nesta reportagem.
SAIBA MAIS
O interrogatório foi confirmado pelo juiz auxiliar Rafael Henrique Tamai Rocha na 2ª feira (21.jul), último dia dos depoimentos das testemunhas de defesa do núcleo 2.
Na audiência, os advogados dos réus se manifestaram contra a convocação. Conforme a agenda do STF, os depoimentos de defesa seriam finalizados apenas 1 dia antes dos interrogatórios. A 2ª turma da Corte ouviu depoimentos sobre os réus do núcleo 3 até 4ª feira (23.jul).
Em resposta, o juiz sugeriu que as defesas entrassem com um pedido de mudança de data com Alexandre de Moraes, já que a decisão cabe ao relator.
Os questionamentos da Corte aos réus seriam realizados por videoconferência a partir das 9h desta 5ª feira (22.jul). As declarações seguirão a ordem alfabética dos nomes dos réus.
Vale mencionar que, ao mesmo tempo, o STF também questionará os réus do núcleo 4:
- Ailton Gonçalves Moraes Barros, major da reserva;
- Ângelo Martins Denicoli, major da reserva;
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do IVL (Instituto Voto Legal);
- Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente;
- Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel;
- Marcelo Araújo Bormevet, policial federal;
- Reginaldo Vieira de Abreu, coronel.
Reportagem da revista Veja mostra que ex-ajudante de Bolsonaro teria violado ordens de Moraes ao usar redes sociais durante medidas restritivas de sua delação
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, pode ter mentido ao STF (Supremo Tribunal Federal) durante interrogatório nesta 2ª feira (9.jun.2025), segundo reportagem da revista Veja.
Se confirmado, Cid teria violado as determinações do ministro Alexandre de Moraes ao usar redes sociais durante o período de medidas restritivas de sua delação premiada.
Durante o depoimento desta semana, Mauro Cid negou o uso de redes sociais no período. Porém, prints publicados pela Veja mostram que ele teria utilizado o perfil @gabrielar702 para discutir bastidores do inquérito e apresentar versões diferentes daquelas fornecidas oficialmente à Polícia Federal (PF).
A reportagem não diz quem seriam os aliados bolsonaristas que receberam a conversa.
Quando questionado na 2ª feira (9.jun) pelo advogado de Bolsonaro, Celso Vilardi, se usou um perfil no Instagram que não estava em seu nome, Cid respondeu: “não“.
Vilardi então perguntou se Cid conhecia um perfil chamado @gabrielar702. Cid hesitou e afirmou não saber se era de sua esposa.
No mesmo dia, Vilardi disse ao STF que o tenente “mentia e tem memória seletiva”.
O advogado chegou a dizer que Cid inventou uma reunião com empresários que nunca houve e destacou “contradições” entre depoimentos.
O QUE DIZEM AS CONVERSAS
Os diálogos teriam se dado entre janeiro e março de 2024 –5 meses depois do acordo de delação.
Na conversa, Cid relatava pressões, criticava investigadores e dizia que Moraes já tinha uma sentença definida.
Ele também se mostrava descrente em relação à possibilidade de absolvição. Cogitava que apenas uma ação do Congresso ou uma eventual vitória de Donald Trump nos EUA poderia mudar o rumo do processo.
“Eu acho que já perdemos… Os Cel PM (coronéis da Polícia Militar do DF) vão pegar 30 anos… E depois vem para a gente“, disse Cid.
Segundo a reportagem da Veja, as mensagens mostram que o ex-coronel fazia “jogo duplo”. Enquanto fornecia informações à PF sobre as movimentações antidemocráticas, contava a pessoas próximas uma versão diferente dos fatos.
O que dizem as mensagens vs. o que Cid disse formalmente:
Sobre o uso de redes sociais:
- Mensagens: Cid usou perfil @gabrielar702 para se comunicar com pessoas do círculo bolsonarista;
- No STF: negou ter usado redes sociais durante período restritivo e disse que não sabia de quem era o perfil.
Sobre as oitivas na PF:
- Mensagens: “Toda hora queriam jogar para o lado do golpe (os investigadores)… e eu falava para trocar porque não era aquilo que tinha dito“;
- Na delação: colaborou e deu informações sobre movimentação antidemocrática.
Sobre Alexandre de Moraes:
- Mensagens: chamou de “cão de ataque”, disse que “já tem a sentença pronta” e “não precisa de prova, só de narrativas”;
- Na delação: disse que respeitou as determinações do ministro relator.
Sobre Bolsonaro e o golpe:
- Mensagens: “Eu falava que o PR (presidente, em referência a Bolsonaro) não iria fazer nada“;
- No STF: confirmou reuniões onde foram discutidas medidas para impedir a posse de Lula.
Sobre sua defesa:
- Mensagens: disse que petições dos advogados “não adiantam nada” e que “o STF está todo comprometido“;
- No STF: seguiu orientações de seus próprios advogados.
Sobre a delação:
- Mensagens: comentou trechos dos depoimentos e dos bastidores das audiências.
- O que disse à PF/STF: alegou que manteve sigilo sobre tudo que foi tratado.
SEM DELAÇÃO
O descumprimento das regras pode resultar na anulação do acordo de colaboração de Cid. Ele pediu perdão judicial ou condenação não superior a 2 anos.
Sem a delação, Cid pode voltar a responder como os outros réus do chamado “núcleo crucial” –Bolsonaro, ex-ministros e militares ligados ao plano de impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023. São até 40 anos de prisão.
Além disso, ao mentir durante o interrogatório no STF, o militar pode ter cometido crime. Mas os impactos de tudo isso ainda são incertos.
Vale lembrar que a delação de Cid embasou as denúncias.
Em março, a defesa de Bolsonaro apresentou ao STF um pedido formal para anular a colaboração. Os advogados alegam que o acordo seria “viciado” e marcado por “mentiras, omissões e contradições”.
Ao ministro relator, Alexandre de Moraes, Cid confirmou em depoimento que Bolsonaro editou a “minuta do golpe”.
Também declarou que o general do Alto Comando do Exército, Estevam Theophilo, afirmou, depois de uma reunião com o ex-presidente, que “cumpriria o golpe” se o então chefe do Executivo assinasse o decreto.
Assista (3h50min):
Leia reportagens sobre o interrogatório de Mauro Cid:
Evento começa nesta 5ª-feira, 12, e entre os palestrantes estão os ministros do STF Gilmar Mendes e Dias Toffoli
Lidiane 11 de junho de 2025
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) recebe, nesta quinta e sexta-feira, dias 12 e 13, o 1º Congresso Goiano de Direito Econômico, que irá reunir importantes nomes do cenário jurídico nacional para discutir o papel do Estado nas relações econômicas contemporâneas. O evento acontece das 8 às 18 horas, e todas as 1.400 vagas disponibilizadas já foram preenchidas.
Com o tema “Estado e as Relações Econômicas: Direito, Crescimento Econômico, Novas Tecnologias e Democracia”, o congresso contará com 12 painéis e uma aula magna, abordando questões como o controle preventivo de convencionalidade, o armazenamento de dados digitais no processo penal e os desafios regulatórios da inteligência artificial generativa no setor público.
Entre os palestrantes confirmados estão os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Dias Toffoli, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Também participarão autoridades como o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), o presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto (UB), e o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO), Helder Valin.
As atividades ocorrerão no Auditório Carlos Vieira, com capacidade para 600 pessoas, e no saguão do Parlamento, onde haverá uma estrutura adicional para acomodar outros 600 participantes e nos auditórios 1 e 2 da Casa. A ocupação dos espaços será feita por ordem de chegada.
O credenciamento será realizado apenas no primeiro dia, em área localizada antes das catracas de entrada do Palácio Maguito Vilela. Os inscritos terão direito a certificado de 20 horas.
O congresso é uma iniciativa da Assembleia Legislativa, em parceria com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Supremo Tribunal Federal, com apoio da Associação dos Procuradores da Alego (Apalego), da Escola do Legislativo e do aplicativo Deputados Aqui.
Segundo o subprocurador da Alego e idealizador do evento, Iure Castro, a proposta é fortalecer o debate técnico e jurídico sobre as transformações econômicas em curso no país. “Estamos empenhados em trazer algumas das mais brilhantes mentes do cenário jurídico nacional e internacional. Vem muita coisa boa por aí”, destaca.
A programação completa do congresso, com todos os temas e participantes, está disponível aqui.
STF encerrou em 2 dias os interrogatórios de todos os réus do “núcleo crucial” da ação penal por tentativa de golpe de Estado
O STF encerrou em 2 dias os interrogatórios de todos os réus do “núcleo crucial” da ação penal por tentativa de golpe de Estado. O ministro Alexandre de Moraes havia separado 5 dias para ouvir os envolvidos.
Fazem parte do “núcleo crucial”:
- Jair Bolsonaro (PL), ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e deputado federal;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional);
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice-presidente em 2022.
Todos os réus tiveram o espaço que desejaram para falar. Não havia limite de tempo para cada fala, nem de perguntas. Moraes permitiu que ministros da 1ª Turma comparecessem e fizessem questionamentos. Só Luiz Fux esteve presente.
Veja a galeria de fotos dos 2 dias de interrogatórios:
Veja fotos de Bolsonaro e de outros réus depondo a Moraes
Jair Bolsonaro durante o 1º dia dos interrogatórios dos réus por tentativa de golpe
Jair Bolsonaro durante o 1º dia dos interrogatórios dos réus por tentativa de golpe
Plenário da 1ª Turma do STF
Plenário da 1ª Turma do STF
Acima, o detalhe das solas dos sapatos de Jair Bolsonaro
Acima, o detalhe das solas dos sapatos de Jair Bolsonaro
Na imagem acima, Mauro Cid é interrogado por Moraes
Na imagem acima, Mauro Cid é interrogado por Moraes
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
Bolsonaro e o ministro Alexandre de Moraes, do STF, frente a frente
Bolsonaro e o ministro Alexandre de Moraes, do STF, frente a frente
Bolsonaro passa a mão no rosto durante os interrogatórios dos réus por tentativa de golpe
Bolsonaro passa a mão no rosto durante os interrogatórios dos réus por tentativa de golpe
Bolsonaro fora do plenário da 1ª Turma do STF
Bolsonaro fora do plenário da 1ª Turma do STF
Na imagem acima, Bolsonaro mostra conversa no WhatsApp com sua mulher, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro
Na imagem acima, Bolsonaro mostra conversa no WhatsApp com sua mulher, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro
Na imagem acima, é possível ver a tornozeleira eletrônica por baixo da meia preta do ex-ministro Anderson Torres
Na imagem acima, é possível ver a tornozeleira eletrônica por baixo da meia preta do ex-ministro Anderson Torres
Anderson Torres
Anderson Torres
O ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira
O ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira
Jair Bolsonaro
Jair Bolsonaro
O ex-ministro general Augusto Heleno depois do fim dos interrogatórios
O ex-ministro general Augusto Heleno depois do fim dos interrogatórios
O ex-presidente Jair Bolsonaro depois do fim dos interrogatórios no STF
O ex-presidente Jair Bolsonaro depois do fim dos interrogatórios no STF
Alexandre de Moraes
Alexandre de Moraes
PRÓXIMOS PASSOS
Moraes determinou que as partes apresentem em até 5 dias eventuais pedidos de diligências complementares –providências ou esclarecimentos dentro do processo.
Com a decisão, inicia-se uma nova fase da ação penal, na qual poderão ser produzidas provas documentais e periciais solicitadas pelas partes e autorizadas pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.
Só depois dessa etapa é que a acusação e as defesas devem apresentar suas alegações finais e Moraes preparará o relatório que deverá ser encaminhado para julgamento na 1ª Turma do STF
Segundo apurou o Poder360, a expectativa de alguns dos advogados de defesa é que o julgamento que definirá uma sentença seja realizado no 2º semestre de 2025. Em julho, a Corte entra em recesso e só retorna em agosto.
Há ainda outros 3 núcleos que precisam passar pelas fases de oitiva de testemunhas de acusação e defesa e interrogatório dos réus. As datas das sessões não foram marcadas.
Na imagem acima, o ex-presidente Jair Bolsonaro
Assista aos vídeos dos interrogatórios:
- assista à íntegra do depoimento de Mauro Cid;
- assista à íntegra do depoimento de Alexandre Ramagem;
- assista à íntegra do depoimento de Almir Garnier;
- assista à íntegra do depoimento de Anderson Torres;
- assista à íntegra do depoimento de Augusto Heleno.
- assista à íntegra do depoimento de Bolsonaro;
- assista à íntegra do depoimento de Paulo Sérgio Nogueira;
- assista à íntegra do depoimento de Walter Braga Netto.
Bolsonaro (de costas) e Moraes (ao fundo, desfocado)
Ministros do STF e da Justiça podem ganhar cidadania goiana por proposta de Mauro Rubem
Lidiane 8 de junho de 2025
O deputado Mauro Rubem (PT) apresentou dois projetos de lei na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) propondo a concessão do Título de Cidadania Goiana a duas figuras do cenário jurídico e político nacional: o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin Martins, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Enrique Ricardo Lewandowski.
A proposta de lei nº 13876/25 busca homenagear Cristiano Zanin Martins. Como advogado, ele ganhou destaque nacional e internacional por sua atuação na denúncia de abusos no sistema penal, tornando-se um símbolo contra o uso político do direito e as violações ao devido processo legal. Sua ascensão ao STF, segundo a justificativa do projeto, valorizou a advocacia como pilar essencial da Justiça. Desde então, Zanin tem desempenhado sua função com sobriedade e equilíbrio, sempre atento à dignidade humana e à função contramajoritária da corte.
Já o projeto de lei nº 13877/25 visa reconhecer Enrique Ricardo Lewandowski, atual ministro da Justiça e Segurança Pública e ex-presidente do STF, como cidadão goiano. Ele tem trajetória marcada pela seriedade acadêmica. Professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Lewandowski atuou por mais de 16 anos no STF, construindo um legado em favor dos direitos fundamentais e do equilíbrio entre os Poderes.
Como presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça, o homenageado liderou pautas estruturantes e se posicionou de forma decisiva para a democracia brasileira. Está à frente do Ministério da Justiça desde fevereiro de 2024.
Ambas as propostas serão encaminhadas para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde serão distribuídas para relatoria parlamentar.
Hospedado no Palácio dos Bandeirantes, ex-presidente circula pela capital paulista e se reúne com advogados a fim de se preparar para o interrogatório
Jair Bolsonaro (PL) circulou por São Paulo e encontrou apoiadores neste sábado (7.jun.2025), 2 dias antes de prestar depoimento no STF (Supremo Tribunal Federal).
Hospedado no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, o ex-presidente tem feito reuniões com sua equipe jurídica em preparação para o interrogatório marcado para 2ª feira (9.jun.2025).
Durante o dia, Bolsonaro foi visto em diferentes pontos da capital paulista. Ele publicou vídeos nas redes sociais cumprimentando apoiadores na avenida Faria Lima, zona oeste da cidade, onde fica o escritório de seu advogado Celso Villardi. Pela manhã, também compartilhou imagens em uma padaria no Jardim Europa, na mesma região.
Links de embed:
@bolsonaromessiasjair– Jair Bolsonaro. – Galeria dos Pães, Jardim Europa. – São Paulo/SP, 7/Jun Sábado.♬ som original – BolsonaroMessiasJair
@bolsonaromessiasjair– Jair Bolsonaro – Faria Lima / São Paulo (SP) – Sábado (07/06/2025)♬ som original – BolsonaroMessiasJair
Bolsonaro está hospedado na residência oficial a convite do governador do Estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
DEPOIMENTO
O depoimento de Bolsonaro integra uma série de interrogatórios do processo em que é acusado de tentar dar um golpe de Estado no Brasil. As oitivas começam na 2ª feira (9.jun.2025) e se estendem até 13 de junho, incluindo o ex-presidente e outros 7 aliados.
No STF, Bolsonaro estará ao lado de seu ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que fechou delação premiada, e do ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) general Augusto Heleno.
Os réus comparecerão presencialmente à 1ª Turma do STF para responder às perguntas da PGR (Procuradoria Geral da República) e dos ministros do tribunal. Apenas o general Walter Braga Netto, por estar detido no Rio de Janeiro, participará por videoconferência.
Análise será retomada com o voto do ministro André Mendonça, que havia pedido vista
O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta 4ª feira (4.jun.2025) o julgamento sobre a responsabilização das redes sociais por conteúdos publicados por usuários.
Ao vivo:
A retomada da discussão se dá depois que o governo de Donald Trump (Partido Republicano) anunciou que vai restringir os vistos de autoridades que “censuram” os norte-americanos e empresas de tecnologia. Apesar de não estar claro se as sanções incluem autoridades brasileiras como o ministro Alexandre de Moraes, em 21 de maio, o secretário de Estado, Marco Rubio, afirmou que é possível que o magistrado seja um alvo.
A Corte analisa a validade de um artigo do Marco Civil da Internet, que estabelece que a retirada de alguns conteúdos seja realizada só depois de decisão judicial. O julgamento ainda não consta no calendário oficial do Supremo, mas deve ser oficializado ao longo do dia.
Até o momento, os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux votaram para derrubar a necessidade de ordem judicial para remover conteúdos considerados ilícitos. Barroso abriu a divergência e votou para manter a decisão judicial apenas nos casos que configurem crimes contra a honra.
O julgamento iniciará com o voto do ministro André Mendonça, que devolveu o caso para análise na 2ª feira (26.mai) depois de pedido de vista (mais tempo para avaliar o tema).
No mesmo dia, a AGU (Advocacia Geral da União) pediu ao STF a implementação de medidas urgentes contra a desinformação digital e a violência nas redes sociais. O órgão representa o governo na ação.
Como antecipou o Poder360, a retomada do julgamento também se dá em um momento em que o governo inicia a discussão de novas propostas para a regulamentação das redes sociais. O texto, no entanto, está longe de ficar pronto para ser enviado ao Congresso e o STF deve conseguir concluir a discussão do tema antes do governo.
RESTRIÇÕES
As restrições de vistos para autoridades estrangeiras foram anunciadas na 4ª feira (28.mai). Em declaração em seu perfil no X (ex-Twitter), Marco Rubio disse que o país vai impor restrições a autoridades estrangeiras acusadas de serem “cúmplices de censura a norte-americanos”. Segundo ele, países da América Latina estão entre os alvos da medida.
O governo dos EUA não divulgou uma lista oficial com os nomes dos atingidos pela medida, mas destacou que o objetivo é proteger os direitos constitucionais dos cidadãos norte-americanos, inclusive quando estiverem no exterior.
A declaração de Rubio sobre possíveis sanções a Moraes foi dada em sessão em que congressistas discutiam a aplicação da Lei Magnitsky. A legislação permite que o governo dos EUA imponha punições a pessoas acusadas de violações de direitos humanos, como impedir a entrada no território, bloqueio de bens e ativos no país e a proibição de realizar transações comerciais com empresas locais.
Para impedir a concessão de vistos, Rubio pode usar a sua autoridade como secretário de Estado para determinar a medida. O uso da Global Magnitsky Act, no entanto, envolveria discussões mais complexas e demoradas com o Departamento do Tesouro.
CORTE MINIMIZA
Ministros da Corte têm minimizado as restrições anunciadas pelo representante do governo dos Estados Unidos. Antes da sessão plenária na 4ª feira (29.mai), Barroso disse a jornalistas que “não aconteceu nada” para que ele tivesse que comentar.
Segundo apurou o Poder360, alguns integrantes do Supremo entendem que a presença das big techs na administração do governo Trump tem influenciado as insinuações sobre “censura” atribuídas a Moraes e ao Judiciário brasileiro. Mais do que, por exemplo, a articulação do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se afastou do cargo em março e foi morar nos Estados Unidos. Em entrevistas e publicações nas redes sociais, o deputado fala sobre “abusos” cometidos por Moraes e articula sanções junto ao Congresso norte-americano contra o magistrado.
Em 26 de maio, depois de pedido da PGR (Procuradoria Geral da República), Moraes determinou a abertura de um inquérito contra Eduardo para apurar a sua atuação no país. O órgão indicou que as ações do deputado são uma tentativa de “intimidar” autoridades públicas em relação à ação penal no Supremo contra o seu pai sobre a tentativa de golpe de Estado.
