À sessão ordinária da manhã desta quarta-feira, 1º, se somaram duas sessões extraordinárias que se estenderam até o início da tarde. O principal tema em pauta foi o plano de cargos e salários dos servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) e a revisão anual dos proventos deles.
De autoria da Mesa Diretora, a norma sobre a carreira do funcionalismo efetivo está em trâmite com o no5668/26 e foi aprovada em definitivo na ocasião. Também relacionados à carreira dos efetivos, receberam o aval final os projetos de resolução nº 5659/26 e nº 5662/26 – que aguardam a promulgação do presidente Bruno Peixoto – e os projetos de lei nº 5666/26 e nº 5667/26.
Os projetos de lei seguem para sanção ou veto do Poder Executivo goiano. Caso sejam sancionados, resultarão em uma reestruturação dos quadros de pessoal da Alego e trarão aos servidores efetivos os seguintes benefícios:
– Progressão vertical com aumento de 10% sobre o vencimento, a cada dois anos, para servidores que concluírem, no mínimo, 120 horas de cursos de capacitação, aperfeiçoamento ou qualificação profissional. Pode-se obter um máximo de cinco progressões, totalizando 50% de aumento no tempo mínimo de dez anos.
– Aumento de 30% para 35% a gratificação de aperfeiçoamento para os servidores com mestrado e de 35% para 40% para aqueles com doutorado.
– Auxílio-saúde de R$ 300, cujo ato fixando o valor foi publicado hoje.
– Reajuste nos vencimentos de 4,26% referente à data-base (reajuste com base no IPCA de 2025, indicador de inflação calculado pelo IBGE).
Esse último benefício se aplicaria a partir de maio, e os outros três, já em abril. Também houve alterações em nomenclaturas da carreira dos servidores.
“Nós sabemos a importância de cada um dos servidores, comissionados e efetivos. Hoje, quero me dirigir aos efetivos, quero agradecê-los”, declarou o presidente da Alego, o deputado Bruno Peixoto, sobre o plano de cargos e salários autorizado.
“Hoje estamos cumprindo o compromisso assumido no início da nossa gestão. Foram três anos de muita austeridade [até que apresentássemos o plano], três anos em que vocês compreenderam a importância do Programa Deputados Aqui, de ser o Selo Diamante em transparência, [do estabelecimento] do ponto eletrônico facial”, afirmou Peixoto.
As galerias do segundo andar do Plenário Iris Rezende foram tomadas pelos servidores efetivos, que aplaudiram as proposituras validadas.
“A implementação de um plano de cargos e vencimentos no serviço público”, consta na justificativa da matéria que o delineia, “constitui um instrumento essencial para a gestão estratégica de pessoas, garantindo equidade, transparência e previsibilidade na evolução funcional”. Tal plano “deve estabelecer critérios objetivos para a progressão no cargo”, uma vez que “a ausência de parâmetros claros compromete a eficiência administrativa e pode gerar distorções remuneratórias, prejudicando a meritocracia e a valorização do capital humano”.
É postulado, ainda, que “a valorização da qualificação permanente é um dos pilares de um plano de cargos moderno e eficaz. Em um contexto de crescente complexidade das funções públicas, a atualização contínua do conhecimento técnico e científico é indispensável para assegurar a qualidade dos serviços prestados à sociedade”.
Aumento de 5% tem pedido de vista e gera debate
Um dos pontos reivindicados pelos servidores efetivos e atendido pelos deputados durante as negociações não foi aprovado nesta quarta-feira. Trata-se de reajuste de 5% sobre o vencimento que incidiria já em abril e ao qual se somaria o da data-base em maio.
A reivindicação constava no projeto de lei protocolado com o no5663/26. Líder do Governo no Legislativo Estadual, o deputado Talles Barreto (UB) pediu vistas dele em reunião da Comissão Mista realizada entre a sessão ordinária e as extraordinárias. O presidente Bruno Peixoto explicou tratar-se de solicitação do governador empossado ontem, Daniel Vilela (MDB), para discutir a respeito do impacto do reajuste.
Os deputados Mauro Rubem e Bia de Lima, ambos do PT, questionaram tanto na comissão quanto em Plenário a frustração do que havia sido acertado. “Estava tudo certo, de repente não se concede o que se negociou? Lamento profundamente, vamos continuar lutando”, declarou Bia. Peixoto disse que conversará com Vilela e sinalizou a possibilidade de a matéria ainda ser aprovada em tempo de não contrariar a proibição constitucional de concessão de aumento com a proximidade das eleições em outubro.
Outras carreiras também terão reajuste da data-base
Foram acolhidas, ainda, a revisão de 4,26% do data-base dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (processo no5588/26), da Defensoria-Pública estadual (no5246/26), dos servidores do Poder Judiciário Estadual (no5351/26), do Tribunal de Contas dos Municípios (no5582/26) e do Ministério Público do Estado de Goiás (no5531/26).
Cada uma dessas matérias é de autoria do próprio órgão. Todas foram chanceladas em definitivo, seguindo para sanção ou veto do Executivo.
Também recebeu a validação final o projeto de lei em trâmite como processo no5574/26, de autoria da Governadoria. Trata-se da instituição, na Secretaria de Estado da Educação (Seduc), de um bônus por resultado e outro especificamente por resultado do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) no ano de 2026.
O primeiro desses bônus, limitado a R$ 215 milhões, é destinado a “estimular a contribuição dos servidores em efetivo exercício na Seduc para a formação intelectual dos alunos e a obtenção de bons resultados nas avaliações estaduais e nacionais”. O ganho “se restringirá a 100% dos vencimentos dos servidores alcançados”.
O segundo bônus, limitado a R$ 53 milhões, destina-se aos servidores em efetivo exercício na pasta vinculados às unidades escolares da rede estadual de educação que atingiram a meta pactuada em 2025 para o resultado relativo ao Ideb daquele ano, publicado em 2026. O valor e os critérios desse bônus serão definidos em regulamento específico.
Projeto de lei do deputado Cristiano Galindo prevê autorização para sepultamento de animais em jazigos de seus tutores
Lidiane 22 de janeiro de 2026
O deputado Cristiano Galindo (SD) apresentou o projeto nº 32316/25 para permitir o sepultamento de cães e gatos em campas e jazigos cujas concessões pertençam às famílias de seus tutores. O texto explica que o serviço funerário de cada município criará as normas para os atos e os tutores dos bichos pagarão as despesas. Os cemitérios pertencentes a entidades particulares poderão definir regras para o uso de jazigos por animais em espaços da entidade.
O cumprimento de normas de saúde e do ambiente garante a proteção da coletividade. O legislador ressalta que o projeto estabelece regras para assegurar o cumprimento das normas sanitárias e ambientais vigentes, garantindo que o procedimento seja realizado em locais adequados, sem prejuízo ao meio ambiente ou à saúde coletiva. “Dessa forma, a proposta concilia sensibilidade social com responsabilidade técnica.”
O deputado cita, na justificativa, que diversos estudos apontam sobre o vínculo entre pessoas e animais e os efeitos na saúde: “A convivência com animais de estimação contribui significativamente para a saúde mental, aliviando sintomas de ansiedade, depressão e estresse. Não é incomum que a perda de um animal provoque sofrimento comparável ao luto por um ente querido”.
Para o autor da proposta, o projeto representa a mudança na sociedade e o respeito da população de Goiás por animais, além de ligação com os valores da sociedade. Galindo ressalta, ainda, que a medida também evita a destinação irregular de restos mortais de animais, contribuindo para a proteção ambiental e para a saúde pública.
O projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será distribuído para relatoria parlamentar.
Caiado destaca conquistas de seus governos em Goiás durante evento evangélico
Lidiane 21 de abril de 2025
Durante a Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil (CGADB), realizada neste sábado (19/4) em São Paulo, o governador Ronaldo Caiado (União Brasil) destacou os avanços da segurança pública em Goiás durante seus dois governos. O evento nacional, que reuniu pastores e fiéis para celebrar os 85 anos da entidade, também foi palco para o governador mencionar a aprovação de 86% de sua gestão entre os goianos.
Pré-candidato à presidência da República, em 2026, Caiado afirmou que desde o início de seu mandato, o foco foi restaurar a ordem e garantir os direitos dos cidadãos. “Como governador, agradeço todos os dias por ter, nos últimos três anos, o maior índice de aprovação, chegando a 86% em Goiás. Desde o primeiro dia do meu mandato, determinei como prioridade o resgate da ordem, a imposição do Estado Democrático de Direito, o direito de ir e vir e a liberdade dos cidadãos, com a regra de que o bandido muda de profissão ou muda do Estado de Goiás”, afirmou Caiado.
O governador também mencionou melhorias em outras áreas, como educação e saúde. Destacou Goiás como o primeiro colocado no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e referência em programas sociais. A interiorização da saúde também foi citada como uma das prioridades cumpridas pela atual gestão.
O presidente da CGADB, pastor José Wellington Costa Júnior, agradeceu a presença de Caiado e elogiou sua conduta. “Todos nós acompanhamos a postura do governador Ronaldo Caiado desde sua primeira candidatura. Sabemos da sua seriedade e do seu compromisso com os preceitos morais”, declarou. A fala foi aplaudida pelos presentes na celebração evangélica.
A convenção também marcou a 47ª Assembleia Geral Ordinária, na qual foi eleita a nova mesa diretora para o período de 2025 a 2029. A chapa única foi liderada pelo próprio pastor José Wellington Costa Júnior. Fundada em 1930, a Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil reúne cerca de 106 mil pastores e mais de 6 milhões de membros em todo o país.
O ex-secretário de Saúde de Goiânia, Wilson Pollara, e outros dois ex-gestores da pasta foram libertados na madrugada deste sábado (6/12), após prisão temporária no âmbito da Operação Comorbidade. Pollara, Quesede Ayres Henrique (ex-secretário executivo) e Bruno Vianna Primo (ex-diretor financeiro) estavam detidos na Casa do Albergado, em Goiânia, desde o dia 27 de novembro sob acusação de suspeitas de envolvimento em desvios de recursos públicos.
A Operação Comorbidade investiga um suposto esquema de desvio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) que acumula dívida milionária com a Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc). O Ministério Público de Goiás (MP-GO) apontou que os três ex-gestores teriam usado sua influência para benefício próprio e de terceiros, comprometendo a gestão financeira da fundação.
Em nota, a defesa de Pollara afirmou que está confiante em comprovar a inocência do ex-secretário, que foi diagnosticado com câncer renal durante sua internação. “A partir de agora, a defesa irá acompanhar o desenrolar das investigações por parte do órgão ministerial, que poderá ou não ofertar denúncia contra Pollara, resultando eventualmente na instauração de uma ação penal pública. O objetivo da defesa é que Pollara não seja denunciado, pois não há provas de materialidade delitiva por parte do cliente. Pollara não apenas não praticou qualquer tipo de crime à frente da SMS, como, ao contrário, veio à Goiânia para tentar contribuir para a melhoria da atuação do órgão”, diz trecho da nota.
Segundo os advogados, o foco principal agora é garantir assistência médica adequada para o tratamento de sua condição de saúde. A nota da defesa também reiterou a colaboração do ex-secretário com as investigações. “Ao tentar solucionar os problemas da saúde em Goiânia, Pollara acabou perseguido e injustiçado. A defesa está certa de que irá conseguir comprovar a inocência de seu cliente que, neste momento, tem como foco principal buscar assistência médica para tratar de um câncer no rim, detectado durante a internação hospitalar nesta semana”, escreveu a defesa em outro trecho da nota.
Inicialmente, o trio deveria ser liberado em 1º de dezembro, mas a Justiça acatou um pedido do MP-GO para estender a prisão temporária por mais cinco dias. Apesar das acusações, até o momento, o MP-GO não solicitou a conversão da prisão temporária em preventiva, o que possibilitou a liberação dos investigados. A Operação Comorbidade segue em andamento, e o MP-GO continua apurando detalhes do esquema de desvios.
