5 de junho de 2026
  • 05:14 Programa voltado à promoção integral dos direitos dos jovens está em tramitação na Casa
  • 01:30 Programa Asfalto Novo Já Recuperou 338 km de Vias em Goiânia
  • 21:46 Comitiva de deputados vai discutir tarifas com congressistas dos EUA
  • 18:02 Rosângela Rezende postula criação de programa de apoio à preparação de estudantes para o Enem e outros processos seletivos
  • 14:18 Autódromo de Goiânia terá asfalto reconstruído sem custo


Lula diz que vai ao G7 cobrar Trump por taxa de 12,5%; China, Suíça e Índia contestam alegação de trabalho forçado dos EUA

Governos de diversas partes do mundo declararam com críticas nesta 4ª feira (3.jun.2026) contra o novo plano de tarifas anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano). A medida norte-americana estabelece sobretaxas de até 12,5% sobre 60 parceiros comerciais sob a justificativa de falhas no combate ao trabalho forçado.

A ofensiva protecionista do USTR (Escritório do Representante de Comércio dos EUA) atinge economias como Brasil, China, Índia e União Europeia. O anúncio foi feito depois de a Suprema Corte dos EUA anular tarifas anteriores em fevereiro, fazendo com que a Casa Branca utilizasse investigações da Seção 301 para restabelecer os impostos de importação. O representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, subiu o tom e chamou a inação dos parceiros de “inaceitável”.

As novas tarifas ainda não estão em vigor e dependem da conclusão do processo. Antes de uma eventual aplicação das medidas, o governo norte-americano fará uma audiência pública no dia 6 de julho para ouvir representantes de empresas e organizações dos dois países. A decisão final deve ser tomada até 15 de julho, prazo considerado pelo governo brasileiro como a janela para tentar negociar e evitar a adoção das sobretaxas.

NO BRASIL LULA DIZ QUE VAI AO G7 CONFRONTAR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse em tom forte que não aceitará a inclusão do Brasil na lista de sobretaxas de 12,5%. Em reunião com ministros no Palácio do Planalto, Lula falou sobre a postura do secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, e afirmou que mudou de ideia e usará a cúpula do G7 na França, na segunda quinzena de junho, para cobrar explicações diretamente de Donald Trump.

O chefe do Executivo brasileiro sinalizou ainda que o país buscará novos parceiros comerciais caso os norte-americanos se recusem a dialogar. O Brasil também enfrenta o desgaste de outra proposta recente do USTR, apresentada na 2ª feira (1º.jun.2026), que é de uma tarifa de 25% sobre produtos nacionais ligada a disputas de comércio digital.

PEQUIM ALERTA PARA RISCO EM TRÉGUA

O governo chinês negou as acusações de conivência com o trabalho forçado e criticou a postura de Washington. A reação de Pequim destaca que o novo tarifaço põe em risco a estabilidade da trégua comercial firmada em maio de 2026 entre Trump e o presidente Xi Jinping, quando ambos haviam concordado em criar conselhos bilaterais de investimento.

O país asiático também lida com o impacto de uma segunda investigação dos EUA, que deve ser concluída em breve, focada no acúmulo de excesso de capacidade industrial em 16 mercados estratégicos.

SUÍÇA REJEITA INVESTIGAÇÃO

O Ministério da Economia da Suíça emitiu um duro posicionamento rejeitando as conclusões do relatório norte-americano. Berna argumentou que suas práticas comerciais são legítimas e não causam prejuízos aos fabricantes dos EUA.

No entanto, o governo suíço optou por uma estratégia de contenção de danos e confirmou que manterá as negociações bilaterais em andamento. O objetivo do país europeu é tentar selar um acordo comercial amplo de longo prazo, independentemente das oscilações políticas em Washington.

ÍNDIA BUSCA ACORDO COM OS EUA

A Índia adotou um tom moderado diante do anúncio de Washington. O Ministério do Comércio e Indústria Nova Déli informou que mantém os canais de diálogo abertos com a equipe de Trump.

A estratégia do país é contestar os termos da taxação diretamente nos procedimentos técnicos da Seção 301. Nova Déli assegurou que as tratativas para a consolidação de uma estrutura comercial bilateral, iniciadas em fevereiro de 2026, avançam normalmente apesar do ruído diplomático.

JAPÃO TENTA EVITAR ESCALADA 

O governo japonês sinalizou que priorizará a busca por uma saída negociada diretamente com a Casa Branca. A reação de Tóquio foca em evitar prejuízos severos às suas exportações industriais e conter o impacto da instabilidade no comércio global. O país tenta usar a via diplomática para obter flexibilizações antes que a proposta entre em vigor.

ENTENDA AS TARIFAS QUE GERARAM OS PROTESTOS

As declarações internacionais foram motivadas pelo plano do USTR de dividir as punições em duas faixas aduaneiras. Um grupo de 14 economias, que inclui Argentina, Canadá, México, União Europeia, Reino Unido e Taiwan, receberá uma tarifa de 10%. Já o segundo bloco, composto por 45 nações incluindo o Brasil, a China e a Índia, será taxado em 12,5%.

O governo dos EUA abriu prazo para comentários públicos sobre a proposta até 6 de julho de 2026 e marcou uma audiência pública para o dia seguinte. Para diminuir o impacto na inflação interna dos EUA, a gestão Trump poupou do tarifaço itens considerados essenciais, como energia, terras-raras, carnes, café, produtos farmacêuticos e peças de aeronaves, além de prever cotas flexíveis para o setor têxtil.



Autor Poder360 ·


Proposta foi aprovada por 472 votos a favor e 19 contra no 2º turno; segue para análise do Senado

A proposta que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais foi aprovada nesta 4ª feira (27.mai.2026) na Câmara dos Deputados. Agora, segue para análise do Senado.

O texto foi aprovado por 472 votos a favor e 22 contra no 1º turno. No 2º, foram 461 a 19, respectivamente. Por se tratar de uma PEC, eram necessários 308 votos em cada rodada de votação.

Leia como votou cada deputado no 1º turno (ou clique aqui para abrir em outra janela): 

Leia como votou cada deputado no 2º turno (ou clique aqui para abrir em outra janela): 

ENTENDA A PROPOSTA

A implementação das 40 horas não será feita de forma imediata. O cronograma estabelece que, 60 dias após a publicação da emenda, a jornada máxima permitida cairá de 44 para 42 horas semanais. 

Já as 40 horas semanais passarão a valer 14 meses após a publicação da proposta. No entanto, o direito aos 2 dias de folga, sendo uma delas preferencialmente aos domingos, entra em vigor de forma imediata logo após o prazo inicial de 60 dias da promulgação, independentemente do teto de horas.

ACORDOS COLETIVOS

Para atender a setores que funcionam de forma ininterrupta e que alegam impossibilidade técnica de parar 2 dias por semana, como saúde e segurança, o texto dá aval para as horas serem definidas via acordos coletivos. 

A proposta permite que sindicatos e empresas poderão pactuar que os 2 dias de repouso semanal sejam calculados na média dentro do mês-calendário. Isso significa que o funcionário poderá trabalhar mais dias seguidos em uma semana e compensar com mais folgas na seguinte, contanto que tenha pelo menos uma folga dentro de cada semana de trabalho e que a média mensal feche em duas folgas por semana.

Além disso, quaisquer cláusulas de acordos e convenções coletivas antigas que prevejam jornadas maiores que 40 horas ou apenas 1 dia de folga perderão a validade automaticamente 60 dias após a publicação da Emenda Constitucional.

QUEM FICA DE FORA?

As novas regras de jornada e controle de ponto não se aplicarão ao funcionário que tiver diploma de nível superior e que receber remuneração mensal igual ou superior a duas vezes e meia o teto do INSS, hoje de R$ 21.188.

Essa regra, contudo, não se aplica aos funcionários públicos de estatais ou da administração direta, que seguirão a jornada reduzida mesmo se cumprirem os critérios de salário e escolaridade.

MEIs & TERCEIRIZADOS

No que diz respeito aos pequenos negócios, o parecer estabelece que uma lei complementar posterior criará medidas de mitigação e transições mais suaves para os Microempreendedores Individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, vinculando os benefícios fiscais ou prazos extras à manutenção dos postos de trabalho. 

Já para as empresas com contratos de mão de obra vigentes com governos federais, estaduais ou municipais, o texto assegura o direito a um aditivo contratual em até 12 meses para reequilibrar as contas das empresas devido ao novo custo da jornada. O trabalhador terceirizado passará a usufruir da nova jornada assim que o aditivo for assinado ou quando acabar o prazo de 1 ano.



Autor Poder360 ·


Programa será lançado na 2ª feira (30.abr); anúncio foi feito por Lula em pronunciamento nesta 5ª feira (30.abr)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta 5ª feira (30.abr.2026), quais dívidas poderão ser negociadas com o Novo Desenrola. O programa será lançado na 2ª feira (4.mai). O anúncio foi feito durante o pronunciamento à cadeia de rádio e TV. 

Os débitos que entram no Desenrola 2.0 são:

  • dívidas do cartão de crédito;
  • cheque especial;
  • rotativo;
  • crédito pessoal;
  • Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).

O Desenrola 2.0 será apresentado como a principal marca econômica do governo para o 2º semestre deste ano. O programa visa a limpar o nome dos devedores a tempo de recuperarem o crédito para as compras de fim de ano.

Entre os pontos centrais da nova fase estão:

  • renegociação de serviços: foco em contas de luz, água e comércio varejista;
  • garantia do Tesouro: uso do fundo garantidor para reduzir o risco dos credores e baixar as taxas de juros;
  • público-alvo: ampliação da faixa de renda para atender a classe média baixa e trabalhadores informais.

No discurso, o presidente afirmou que os brasileiros que renegociarem as dívidas com o programa ficarão bloqueados de todas as plataformas de apostas on-line por 1 ano.

“O que não pode é renegociar a dívida e continuar perdendo dinheiro apostando em bet. Não é justo que as mulheres tenham que trabalhar ainda mais para pagar as dívidas de jogo dos maridos. Não foi nosso governo que deixou as bets entrarem no Brasil, mas é o nosso governo que vai colocar um limite à destruição que elas vêm causando”, declarou.

O petista tem intensificado o discurso pelo fim do endividamento dos brasileiros. Chegou a cobrar o ministro da Fazenda, Dario Durigan, publicamente, para que ele “tente resolver” o problema das dívidas dos brasileiros. 

Sobre o Fies, o presidente já havia dito que o financiamento deveria ser incluído no programa de renegociação de dívidas. “Estamos com um problema porque está aumentando o endividamento dos meninos do Fies. Vamos ter que colocar eles também na nossa negociação de endividamento, porque não dá para tirar o sonho de um jovem que está devendo o seu curso universitário”, afirmou Lula, em abril deste ano.

Dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação mostram que cada aluno inadimplente deve, em média, R$ 46.000. Ao todo, os contratos ativos somam R$ 93,8 bilhões ainda a pagar ao erário.

A inadimplência atingiu 59,3% em 2024 –o que significa que 6 em cada 10 estudantes financiados estão em atraso. Em 2015, os inadimplentes representavam 33% dos beneficiários.

Assista ao pronunciamento (7min10s):

Assim como em 2025, Lula não deve participar de nenhum ato no dia 1º de maio. Estratégia visa evitar desgaste de imagem, considerando o esvaziamento do evento organizado por centrais sindicais em 2024.

6 x 1

Um dos temas mais caros para o Planalto é o fim da escala 6 X 1. A pauta tem sido vendida como uma política de bem-estar para as mulheres, grupo tido como um dos focos da campanha –eleitorado feminino representa maioria dos votantes.

O governo enviou, em 14 de abril, o projeto de lei pela redução da escala de trabalho ao Congresso. O projeto foi construído de forma abrangente. O texto também mexe em legislações complementares às que tratam de categorias específicas, ampliando o escopo da reforma.

DERROTA NO SENADO

O pronunciamento de Lula foi feito 1 dia depois de uma das maiores derrotas políticas do 3º mandato do presidente. Na 4ª feira (29.abr), o ministro da Advocacia Geral da União, Jorge Messias, foi rejeitado pelo Senado para assumir a vaga no Supremo Tribunal.

Indicado por Lula em 20 de novembro, o AGU recebeu 42 votos contrários e 34 favoráveis –seriam necessários 41 a favor para que ele fosse aprovado.

Com a rejeição, o governo estuda uma retaliação ao presidente da Casa Alta, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Também faz um pente-fino para identificar possíveis traições de congressistas da base aliada –incluindo no PSB, partido do vice-presidente Geraldo Alckmin.

Como o pronunciamento foi gravado na 4ª feira (29.abr), antes da derrota de Messias no Senado, não há nenhuma menção à rusga com o Congresso na mensagem.

PL DA DOSIMETRIA

Menos de 24 horas depois de rejeitar a indicação de Jorge Messias, o Congresso derrubou, nesta 5ª feira (30.abr.2026), o veto do presidente ao PL (Projeto de Lei) da Dosimetria. O placar na Câmara foi de 318 votos contra e 144 a favor da manutenção da medida. No Senado, 49 a 24, respectivamente.

O projeto, que reduz penas para crimes de golpe de Estado e abolição do Estado de Direito, beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 849 condenados pelos atos extremistas de 8 de janeiro de 2023. A derrubada do veto marca mais uma derrota do governo Lula no 3º mandato.



Autor Poder360 ·


Senador Alessandro Vieira confirma 29 assinaturas; mínimo de 27 foi atingido nesta 2ª feira

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) anunciou nas redes sociais que o requerimento para a criação da chamada “CPI da Toga”, focada no caso do Banco Master, atingiu o número necessário de assinaturas para ser protocolado no Senado. Até o início da tarde desta 2ª feira (9.mar.2026), 29 parlamentares haviam subscrito o documento —2 a mais do que o mínimo de 27 exigido pelo regimento interno da Casa.

A comissão tem como objetivo investigar a conduta dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli e Alexandre de Moraes em processos relacionados ao Banco Master. “O Brasil só será uma verdadeira república democrática quando todos estiverem submetidos ao mesmo rigor da lei”, afirmou Vieira em postagem no X.

Copyright Reprodução – 9.mar.2026

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE): articulador da “CPI da Toga”atingiu o quórum necessário para investigar conduta de ministros

ESTRATÉGIA E PROTOCOLO

Apesar de já possuir o quórum, Alessandro Vieira informou que a coleta de assinaturas continuará ao longo do dia para garantir uma margem de segurança contra eventuais retiradas de apoio. O protocolo oficial deve ocorrer nas próximas horas.

A articulação ganhou força após a divulgação de mensagens da CPMI do INSS, que levantou questionamentos sobre a atuação de magistrados do STF em casos envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro.

OFENSIVA CONJUNTA

A articulação pela CPI ocorre em paralelo a outra frente de pressão contra o Supremo. Também nesta 2ª feira (9.mar), o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e a bancada do partido Novo protocolam um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes.

O grupo alega que mensagens atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro sugerem tentativa de interferência em investigações. A ofensiva inclui ainda uma notícia-crime na PGR contra o magistrado e uma representação no conselho de Ética do Senado contra Davi Alcolumbre (União-AP), por suposta omissão na análise de pedidos de afastamento de ministros da Corte.

LEIA A LISTA DE QUEM ASSINOU

Abaixo, os 29 senadores que apoiam a abertura da investigação até o momento:

  1. Alessandro Vieira (MDB-SE)
  2. Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
  3. Eduardo Girão (Novo-CE)
  4. Magno Malta (PL-ES)
  5. Luis Carlos Heinze (PP-RS)
  6. Sergio Moro (União Brasil-PR)
  7. Esperidião Amin (PP-SC)
  8. Carlos Portinho (PL-RJ)
  9. Styvenson Valentim (PSDB-RN)
  10. Marcio Bittar (PL-AC)
  11. Plínio Valério (PSDB-AM)
  12. Jaime Bagattoli (PL-RO)
  13. Oriovisto Guimarães (PSDB-PR)
  14. Damares Alves (Republicanos-DF)
  15. Cleitinho (Republicanos-MG)
  16. Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
  17. Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
  18. Jorge Kajuru (PSB-GO)
  19. Margareth Buzetti (PP-MT)
  20. Alan Rick (Republicanos-AC)
  21. Wilder Morais (PL-GO)
  22. Izalci Lucas (PL-DF)
  23. Mara Gabrilli (PSD-SP)
  24. Marcos do Val (Podemos-ES)
  25. Rogerio Marinho (PL-RN)
  26. Flávio Arns (PSB-PR)
  27. Laércio Oliveira (PP-SE)
  28. Hiran (PP-RR)
  29. Flávio Bolsonaro (PL-RJ)

A instalação da CPI depende agora da leitura do requerimento em plenário pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e da indicação de membros pelos líderes partidários.



Autor Poder360 ·


Há multa para quem pede voto antes de 16 de agosto do ano da eleição; oposição argumenta que desfile pró-Lula na Sapucaí teve conotação eleitoral

A Lei Eleitoral determina no artigo 36 que a propaganda de candidatos para os cargos que disputam só é permitida “após o dia 15 de agosto do ano da eleição”. Isso significa que só a partir do dia seguinte, 16 de agosto, é possível pedir votos aos eleitores.

Em caso de infração, o parágrafo 3º desse artigo estabelece que o responsável será condenado a pagar uma multa de R$ 5.000 a R$ 25.000. Se o custo de veiculação da propaganda for maior que isso, será o valor da multa. O pré-candidato ou candidato beneficiado também será multado se for comprovado que tinha conhecimento prévio de que outra pessoa veicularia propaganda irregular.

A lei cita situações que não se enquadram como propaganda.

Lista, entre outros itens, entrevistas, manifestação de opinião e a participação em debates e eventos. A condição é de que a pessoa não peça votos nessas situações.

O artigo 37 da lei impede em qualquer data a veiculação de propaganda em “bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público”. Isso inclui vários “equipamentos urbanos”, como postes e pontes, segundo a lei.

DESFILE PRÓ-LULA NA SAPUCAÍ

A discussão sobre a propaganda eleitoral antecipada ganhou destaque nos últimos dias por causa do desfile da Acadêmicos de Niterói. A escola trouxe para a avenida um samba-enredo em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Contou a história do petista desde a infância em Pernambuco até a vitória em 2022 e a posse para um 3º mandato em janeiro de 2023. Ele não desfilou e acompanhou tudo de um camarote.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi retratado como um palhaço, sendo preso por um boneco que representava Alexandre de Moraes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), e depois com a tornozeleira eletrônica danificada, referência direta ao episódio de novembro de 2025, que resultou na prisão preventiva do ex-chefe do Executivo. Partidos e políticos de oposição criticaram o desfile.

O PL disse que houve clara conotação eleitoral no desfile. O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) informou que acionará o Ministério Público contra Lula e a escola de samba. Afirmou também que entrará com uma AIJE (Ação de investigação Judicial Eleitoral) se Lula registrar sua candidatura para presidente.

Na 5ª feira (12.fev), 3 dias antes do desfile pró-Lula, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou o pedido de liminar para proibir o desfile. A votação foi unânime. O ministro André Mendonça acompanhou o voto da relatora, ministra Estela Aranha, mas afirmou que o desfile poderia provocar confusão entre “o que é artístico e o que é propaganda eleitoral”.


Leia mais sobre o Carnaval de Lula:



Autor Poder360 ·


interior

Luís Estevam defende que município soma mais de 300 anos de história e foi ignorado pela versão oficial

Imagem: Divulgação/Prefeitura

O doutor em Economia pela Unicamp, Luís Estevam, reacendeu um antigo debate sobre qual é o lugar mais antigo de Goiás. Segundo ele, a história oficial do estado ignorou, ao longo de décadas, o protagonismo de um município que, de acordo com seus estudos, soma hoje 304 anos de existência histórica e 167 anos de emancipação política.

Para o economista, trata-se de uma injustiça historiográfica. Ele afirma que o município de Catalão deveria ser reconhecido como o verdadeiro lugar mais antigo de Goiás, com registros de povoamento que remontam ao início do século XVIII. “Nunca aceitaram”, diz ele, ao se referir à resistência em reconhecer oficialmente esse título.

Membro de instituições como o Instituto Histórico e Geográfico de Goiás e autor de diversos livros e artigos sobre economia, história e política, Luís Estevam disse ao Jornal Opção que Catalão esteve à margem da narrativa tradicional sobre a formação do estado. Enquanto a maioria das cidades goianas surgiu impulsionada pela corrida do ouro, o município trilhou outro caminho, voltado à agropecuária, ao comércio e ao desenvolvimento industrial.

Outro ponto destacado pelo pesquisador é que Catalão nunca mudou de nome, diferentemente de outras cidades históricas. O local evoluiu de Sítio do Catalão para Arraial, depois Vila e, por fim, Cidade de Catalão.

Foto: Reprodução/ Youtube

“Capital econômica de Goiás”

De acordo com Luís Estevam, no início do século XX, Catalão foi reconhecida como a “Atenas de Goiás”, por abrigar alguns dos maiores intelectuais do estado. Já na primeira metade do século passado, destacou-se como capital econômica de Goiás, reunindo o comércio, a indústria e a agropecuária mais avançados da época.

Para o economista, esse protagonismo também foi pouco reconhecido. Ele afirma que o eixo de desenvolvimento que posteriormente consolidou cidades como Goiânia e Anápolis contou com a participação de imigrantes e empreendedores que passaram por Catalão.

Cruz do Anhanguera e disputa histórica

Um dos episódios mais simbólicos mencionados por Luís Estevam ao Jornal Opção envolve a chamada Cruz do Anhanguera, considerada marco da criação do estado. Segundo ele, o monumento teria sido retirado de Catalão e levado para outro município, reforçando a tese de que o reconhecimento histórico foi deslocado ao longo do tempo. “Nunca aceitaram que Catalão fosse o lugar mais antigo de Goiás”, afirma.

  • Companhia aérea Azul deixa de operar em cidade de Goiás; SAIBA QUAL
Fazenda onde a Cruz do Anhanguera foi encontrada | Foto: Divulgação

Outro fato citado é a disputa eleitoral de 1954, quando um candidato ligado ao município venceu as eleições para governador, mas acabou impedido de assumir após fraude posteriormente reconhecida pelo então Tribunal Superior Eleitoral.

Identidade própria

Para Luís Estevam, a história de Catalão é marcada por independência e protagonismo. Como cidade de fronteira, formou uma identidade própria, sem copiar modelos externos ou se submeter a centros políticos tradicionais do estado.

Hoje, ao completar 304 anos de existência, o município segue no centro do debate sobre a formação histórica de Goiás.

Foto: SDnews

Autor Fabricio Moretti


Inmet tem alerta vermelho para 1.284 cidades em 7 Estados; algumas regiões devem enfrentar fenômeno até os primeiros dias de 2026

O Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia) registrou temperaturas até 7,8 °C acima da média histórica em capitais brasileiras por causa de uma onda de calor que atinge o país.

Na 6ª feira (26.dez.2025), por exemplo, São Paulo chegou a 36 °C e Rio de Janeiro a 37,6 °C, quando o normal para o período seriam cerca de 28 °C e 30 °C, respectivamente.

O fenômeno começou no dia 22 de dezembro e deve persistir em algumas regiões até os primeiros dias de 2026. O instituto mantém ativo o alerta vermelho para a onda de calor que atinge partes das regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste do país.

Segundo o Inmet, há “grande perigo” e risco à saúde por causa do calor extremo. Ao todo, 1.284 cidades estão em alerta até 2ª feira (29.dez) por causa do calor extremo.

EFEITOS DO CALOR NO CORPO

Segundo o Ministério da Saúde, são esses os impactos do calor extremo na saúde: 

  • desidratação: exposição ao calor pode levar à perda de líquidos e eletrólitos;
  • insolação: corpo se torna incapaz de regular a temperatura interna. Pode levar à confusão, convulsões, perda de consciência e morte;
  • agravamento de doenças crônicas: pessoas com problemas cardíacos e respiratórios são mais sensíveis às mudanças de calor;
  • saúde mental: pode agravar quadros de ansiedade e depressão, além de aumentar o risco de violência e de comportamento agressivo.

COMO SE PROTEGER

Para mitigar os danos, o ministério recomenda:

  • manutenção de ambientes frescos, com uso de ventilador e ar-condicionado sempre que possível;
  • monitoramento da saúde, principalmente em pessoas com condições pré-existentes;
  • cuidados especiais com crianças, idosos e gestantes: oferta constante de líquidos e manutenção de ambientes frescos;
  • uso de roupas leves e claras;
  • hidratação constante;
  • ajustar a rotina para a realização de atividades ao ar livre em horários mais frescos;
  • alimentação leve.

Anomalias térmicas

Mapas de anomalias térmicas do Inmet mostram a evolução do calor atípico pelo território brasileiro. No verão, é comum que as capitais registrem máximas acima dos 30 °C: a diferença desta onda de calor é a intensidade com que as médias históricas estão sendo superadas em regiões do país.

Veja: 

Mapa mostra cidades dos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro com alerta vermelho para a onda de calor.

Mapa mostra cidades de Minas Gerais e Goiás com alerta amarelo para a onda de calor

Mapa do INMET indica anomalia de temperatura máxima

Estados como Minas Gerais, Espírito Santo e Bahia devem continuar enfrentando temperaturas máximas extremas durante a primeira semana de 2026, concentrando as áreas mais afetadas pelo calor intenso.

A previsão de onda de calor vai até 2ª feira (29.dez), em áreas de Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Goiás, Minas Gerais e Espírito Santo, e em todo o Estado de São Paulo e do Rio de Janeiro. 

O alerta vermelho é o maior grau entre os 3 avisos emitidos pelo Inmet: 

  • amarelo – perigo potencial; 
  • laranja – perigo; 
  • vermelho – grande perigo. 

Rio tem 450 atendimentos ao dia

A capital do Rio de Janeiro entrou em estágio 3 de calor na 4ª feira (24.dez), véspera de Natal, segundo o COR (Centro de Operações e Resiliência). O estágio é caracterizado por temperaturas de 36 °C a 40 °C com previsão de permanência ou aumento por 3 dias consecutivos. O centro conta com 5 estágios de alerta. 

A Secretaria Municipal de Saúde do Rio registrou uma média de 450 atendimentos por dia, com casos de tontura, fraqueza, desmaios e queimaduras solares.

Por causa do cenário, na 6ª feira (26.dez) o Ministério Público Federal e as Defensorias Públicas da União e do Rio de Janeiro encaminharam ao governo do Estado e à prefeitura da capital um pedido de adoção urgente de medidas de enfrentamento à onda de calor. 

A recomendação protocolada solicita o cumprimento integral do Protocolo Municipal de Enfrentamento ao Calor Extremo. Entre as medidas que devem ser tomadas estão a ativação de centros de hidratação em unidades de saúde, abertura de pontos de resfriamento com ar-condicionado, ampliação da distribuição de água potável etc. 

São Paulo tem calor e chuva

Já em São Paulo, a capital paulista registrou temperaturas acima de 35 °C por 3 dias consecutivos –de 5ª feira (25.dez) a sábado (27.dez). A temperatura máxima prevista no Estado pelo Inmet neste domingo (28.dez) é de 34 °C, com expectativa de redução para 32 °C na 2ª feira (29.dez).

Por causa do calor, o nível dos reservatórios da região metropolitana de São Paulo caiu para 26,2% neste domingo (28.dez). Em 24 de outubro, quando a Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo) lançou um plano de contingência para reduzir o consumo, o nível do “volume útil” do SIM (Sistema Integrado Metropolitano) estava em 28,7%.

Na 5ª feira (25.dez), o governo paulista divulgou um alerta sobre a necessidade de economizar água, com registros de áreas com torneiras secas. 

São Paulo também pode sofrer com chuvas intensas nos próximos dias: o Inmet projeta chuvas e ventos intensos, além de queda de granizo em parte do Estado. 



Autor Poder360 ·


Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) já conta com apoio dos chefes de quase todos os ramos do Judiciário

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Edson Fachin, buscou o apoio dos presidentes dos tribunais superiores para emplacar um código de conduta amplo para integrantes do Judiciário. 

O plano para estabelecer regras na atuação dos juízes deve ser pautado no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) ainda em 2026. O ministro Fachin já conta com o apoio dos chefes de quase todos os ramos do Judiciário, incluindo:

  • Cármen Lúcia, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral); 
  • Ministro Herman Benjamin, presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e chefe da Justiça Federal;
  • Maria Elizabeth Rocha, presidente do STM (Superior Tribunal Militar);
  • Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho).

Segundo apurou o Poder360, todos os presidentes estão alinhados com a proposta de código de conduta e são “favoráveis” à implementação de normas em comum à magistratura.

A presidente do STM declarou, em conversa com jornalistas em 15 de dezembro, que todos os presidentes dos tribunais já discutiram a proposta. Ela não especificou se o encontro foi simultâneo.

Maria Elizabeth Rocha afirmou que recebeu um documento com o Código de Conduta de Fachin, aos moldes da Corte alemã, ainda no início de dezembro, durante o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Santa Catarina. “Isso não é para punir ministros. Isso é para regrar a magistratura”, disse a ministra.

“É importante que haja esse código. É preciso que haja clareza nas atitudes e no comportamento da magistratura, sobretudo na magistratura superior. Não tem desinfetante melhor do que a luz do sol”, declarou a presidente do STM. “Quando o cidadão bate às portas do poder Judiciário, é porque o Estado falhou com ele de todas essas maneiras. Então o Judiciário não pode falhar”.

PROPOSTA PARA 2026

No Supremo, a proposta de Fachin ainda está em fase inicial, com diálogo individual com os integrantes da Corte. Auxiliares afirmam que o ministro só pautará um código de ética quando identificar um consenso no texto com todos os colegas, possibilitando uma aprovação unânime na sessão administrativa.

O presidente do STF também dialogou com ex-ministros que ainda possuem um bom trânsito na Corte, como o ministro Celso de Mello e a ministra Rosa Weber, que apoiam o projeto.

CÓDIGO DE CONDUTA

Fachin defende a criação de um Código de Conduta para magistrados desde antes da sua posse como presidente do Supremo. O texto toma como referência o Código de Conduta do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, que disciplina a participação de juízes em palestras e eventos privados.

Para a proposta, o ministro recebeu propostas da Fundação Fernando Henrique Cardoso e também conversou com o ex-presidente da Corte Constitucional Alemã, Andreas Voßkuhle, sobre os desafios de se implementar o código.

O Código de Conduta do tribunal alemão, composto por 16 artigos, disciplina a atuação dos juízes em eventos públicos, publicações acadêmicas e entrevistas. A norma permite remuneração por palestras, desde que não comprometa a independência e a reputação da Corte. Os valores pagos aos magistrados são divulgados no site oficial do tribunal.

O ministro quer que a ideia seja discutida ainda em 2026, mas descarta a possibilidade de apresentar uma proposta de texto sem um acordo inicial. Caso consiga, o presidente deverá pautar a proposta do código na sessão administrativa do STF.



Autor Poder360 ·


Com a nova mudança, deputado chega à sua 3ª versão do relatório em 4 dias, após críticas da base do governo

O deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator do PL (Projeto de Lei) 5.582 de 2025, conhecido como PL Antifacção, recuou nos principais pontos que vinham sendo criticados pela base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na 3ª versão do relatório, apresentada nesta 3ª feira (11.nov.2025), o congressista retirou a equiparação entre crimes de facções e atos de terrorismo, prevista na Lei Antiterrorismo (13.260 de 2016), e também o trecho que condicionava a atuação da PF (Polícia Federal) à autorização dos governadores. Eis a íntegra (PDF – 325 kB).

Na 1ª versão, de 6ª feira (7.nov), Derrite havia proposto equiparar ações de facções, milícias e grupos paramilitares a atos terroristas, sujeitas às mesmas penas de 20 a 40 anos de prisão. A medida ampliava o alcance da Lei Antiterrorismo, permitindo que crimes de domínio territorial ou sabotagem de serviços públicos fossem tratados sob o mesmo enquadramento jurídico de terrorismo. Outro ponto crítico do relatório foi a limitação da atuação da PF no combate ao crime organizado. 

Em uma 2ª versão, de 2ª feira (10.nov), o relator mudou o texto do PL Antifacção para estabelecer que a PF (Polícia Federal) atue de forma cooperativa com as polícias locais e não mais somente com a autorização do governador do Estado em que as ações estiverem sendo realizadas, como o antigo texto previa.

Nesta 3ª versão, o deputado optou por criar um marco legal autônomo para o enfrentamento ao crime organizado. O texto, agora, não altera a Lei Antiterrorismo e mantém a divisão constitucional de competências entre as forças de segurança. Derrite afirma que a mudança dá “maior força normativa e estabilidade institucional” ao combate às facções, evitando conflitos de atribuições entre a PF (Polícia Federal) e as polícias civis estaduais.

Antes, o texto transferia às polícias civis a responsabilidade por investigações contra facções, permitindo a atuação da PF apenas com autorização do governador –o que gerou resistência entre integrantes da corporação e aliados do governo. Agora, o parecer mantém intactas as competências já previstas nos artigos 109 e 144 da Constituição Federal, que definem a divisão entre crimes federais e estaduais.

Entre as novidades, o texto torna obrigatória a criação dos Bancos Estaduais de Organizações Criminosas, que funcionarão de forma integrada ao Banco Nacional. A adesão e integração a esse sistema será condição para que os Estados recebam repasses voluntários da União no âmbito do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública).

O substitutivo também altera a Lei da Ficha Limpa, tornando inelegíveis pessoas que forem formalmente incluídas nos bancos de dados nacional ou estaduais sobre organizações criminosas, milícias ou grupos paramilitares.

Com as alterações, Derrite tenta reduzir resistências políticas ao texto e acelerar a votação do projeto, prevista para esta 4ª feira (12.nov).

PONTOS MANTIDOS NO PL ANTIFACÇÃO

  • progressão de regime até 85%: o texto mantém a proposta de endurecer as regras para progressão de regime. Condenados pelos crimes previstos no projeto só poderão mudar de regime após cumprir até 85% da pena;
  • inclusão na Lei de Crimes Hediondos: os novos crimes criados —domínio social estruturado e favorecimento— passam a integrar a Lei de Crimes Hediondos (Lei nº 8.072 de 1990). A medida busca garantir maior rigor penal para integrantes de facções e milícias;
  • vedação ao auxílio-reclusão: o parecer mantém a proibição do benefício de auxílio-reclusão para dependentes de membros de organizações criminosas presos ou condenados por esses delitos;
  • bloqueio de bens: permanecem as regras que permitem o sequestro, arresto e bloqueio cautelar de bens ainda na fase de investigação, para impedir que o patrimônio obtido com atividades criminosas seja escondido ou dilapidado;
  • criação de crime autônomo: a nova versão mantém o tipo penal de “domínio social estruturado”, que permite punir quem atua em favor de facções sem integrar formalmente a organização. O dispositivo reconhece a dificuldade de comprovar a participação direta em grupos criminosos;
  • Banco Nacional e Bancos Estaduais: o projeto preserva a criação do Banco Nacional de Organizações Criminosas e dos bancos estaduais correspondentes. Eles deverão funcionar de forma integrada e interoperável, permitindo troca direta de informações entre União e Estados.



Autor Poder360 ·


Falas sobre existência de bomba em meio às bagagens em um aeroporto podem ser levadas bem a sério, mesmo quando em tom de brincadeira. Podem, inclusive, resultar em detenção, como foi o caso de uma passageira presa em flagrante no Aeroporto de Brasília no último fim de semana.

Segundo a PF (Polícia Federal), ela foi indiciada por crime de “expor a perigo aeronave ou praticar ato capaz de impedir ou dificultar a navegação aérea”.

O caso ocorreu na tarde do último domingo (26.out) durante o procedimento de check-in de duas passageiras. Uma delas teria dito que portava uma bomba em sua bolsa. “Imediatamente, foi realizada a verificação por raio-X e inspeção manual das bagagens, sendo constatado que não havia qualquer artefato explosivo”, informou a PF sobre o ocorrido, em nota.

Diante da gravidade da declaração e tendo por base os protocolos de segurança aeroportuária, as passageiras foram conduzidas até a PF no Distrito Federal.

“Uma das passageiras foi presa em flagrante e indiciada por crime que consiste em expor a perigo aeronave ou praticar ato capaz de impedir ou dificultar a navegação aérea — conduta que representa grave violação à segurança do transporte aéreo e pode gerar consequências severas tanto no âmbito penal quanto administrativo”, acrescentou a PF.

Protocolos

Delegada de Polícia e especialista em direito penal e segurança pública, a diretora da Adepol (Associação dos Delegados de Polícia do Brasil), Raquel Gallinati, explica que, mesmo na forma de piada, declarações como a feita pela passageira em Brasília acionam protocolos que precisam ser cumpridos, uma vez que podem indicar situações de risco concreto à segurança e ao transporte aéreo.

A “brincadeira”, segundo a delegada, acaba por obrigar autoridades a interromperem procedimentos, além de evacuar áreas e fazer varreduras. Pode, inclusive, suspender voos.

Por esses motivos, segundo a especialista, “não há espaço para interpretações dúbias” em situações como a descrita, em ambientes como aeroportos.

“Toda menção a ameaça explosiva é tratada como potencialmente real até prova em contrário”, justifica a diretora da Adepol.

Todos esses procedimentos têm por base o artigo 261 do Código Penal Brasileiro, que tipifica o crime de atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo. A pena para esse tipo criminal vai de 2 a 5 anos de reclusão e multa.

A legislação é aplicada mesmo nas situações em que não haja intenção de dano, basta a verbalização de uma ameaça que coloque em risco o transporte coletivo, conforme está previsto também em protocolos internacionais de emergência.


Com informações da Agência Brasil.



Autor Poder360 ·