Rosângela Rezende reafirma compromisso com a valorização da neurodiversidade
Lidiane 14 de abril de 2026
Após abrir a sessão solene em homenagem a profissionais que contribuem para inclusão de pessoas autistas, a propositora da solenenidade, deputada Rosângela Rezende (Agir), fez uso da palavra, e em seu discurso externou a alegria por estar com os presentes. Ela reafirmou que a homenagem é um reconhecimento necessário a quem dedica sua vida a fazer a diferença na causa autista.
“Este é, acima de tudo, um espaço para escutar, aprender e, principalmente, agir. Por que existem vivências que nem sempre são visíveis, mas que são profundamente reais. E essas vivências exigem de todos nós, sociedade e poder público, mais responsabilidade, mais sensibilidade e mais compromisso”, disse a parlamentar
A deputada ressaltou que seu papel, enquanto poder público, não é falar por ninguém. É garantir que existam políticas públicas que respeitem, acolham e deem condições para que cada pessoa viva com dignidade, autonomia e oportunidades. “Reconhecemos pessoas que escolheram não ignorar essa realidade. Pessoas que decidiram agir. Que estão no dia a dia, acolhendo famílias, construindo caminhos, criando soluções e dando voz a uma causa que precisa, cada vez mais, de visibilidade e seriedade.”
A legisladora lembrou que já destinou mais de R$ 600 mil em emendas voltadas à causa, apoiando instituições que são fundamentais nesse trabalho. “Além disso, seguimos avançando também no campo legislativo, com iniciativas que valorizam a neurodiversidade e ampliam a conscientização. Criamos a frente parlamentar em defesa dos direitos da pessoa autista e instituímos o Dia Estadual do Orgulho Autista, celebrado em 18 de junho.”
Ao concluir, Rosângela reafirmou o compromisso de continuar ouvindo, dialogando e construindo junto com a comunidade autista. “Ninguém melhor do que quem vive, trabalha e atua na causa para apontar os caminhos. E o nosso papel é esse: estar presente, explorar possibilidades e transformar essa escuta em ação”, concluiu.
Ministros determinaram que fórmula atual deve alcançar inflação ou Conselho Curador do FGTS deve criar compensação
O STF (Supremo Tribunal Federal) reafirmou que as contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) devem ser corrigidas pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). A deliberação validou a correção pelo indicador de inflação apenas para depósitos realizados depois de junho de 2024.
Os ministros, em decisão tomada na 2ª feira (16.fev.2026), mantiveram o cálculo atual —que combina juros de 3% ao ano, distribuição de lucros e a TR (Taxa Referencial) — mas determinaram que esse conjunto deve, obrigatoriamente, atingir o valor do IPCA. Caso a fórmula não alcance a inflação, caberá ao Conselho Curador do FGTS definir um mecanismo de compensação.
A decisão reforça a rejeição dos ministros, em 2024, do uso da TR como mecanismo de atualização dos depósitos do fundo. A TR era historicamente utilizada para corrigir os valores. Seu rendimento é próximo de zero. Dez anos antes, em 2014, o partido Solidariedade ingressou com ação no STF e argumentou que a correção pela TR não remunera adequadamente os trabalhadores.
O julgamento analisou especificamente recurso de um correntista contra decisão da Justiça Federal da Paraíba. A AGU (Advocacia-Geral da União) participou do processo apresentando proposta de cálculo ao Supremo.
Depois da ação no Supremo, leis passaram a vigorar estabelecendo a correção com juros de 3% ao ano, que inclui acréscimo de distribuição de lucros do fundo e atualização pela TR. A correção permaneceu inferior à inflação. Na prática, a decisão impacta todos os trabalhadores com contas no FGTS.
Com informações da Agência Brasil.
Recém-filiado ao PSD, o governador Ronaldo Caiado disse nesta sexta-feira (30/1) estar confiante de que a base governista e o PL fecharão aliança em Goiás para as eleições majoritárias de outubro. Segundo afirmou, a confirmação do PL é o único entrave para concluir as chapas de candidatos a senador e governador no estado.
“Eu não posso adiantar por um partido que não é meu”, declarou Caiado, durante entrega do novo terminal de ônibus da Praça A, na Avenida Anhanguera, em Goiânia.
O governador reforçou que os contatos com lideranças têm sido produtivos e que há sinais positivos de entendimento entre as legendas. A articulação prevê uma chapa majoritária com o vice-governador Daniel Vilela (MDB) candidato a governador e Gracinha Caiado (União Brasil) e Gustavo Gayer (PL) como candidatos às duas vagas de senador.
“Sim, todos os contatos que eu tenho tido tem sido extremamente produtivo e tem sido reafirmada [a aliança com o PL]”, ressaltou.
Questionado sobre possíveis resistências internas no PL, em especial do senador Wilder Morais, presidente estadual da sigla, Caiado preferiu não polemizar e disse que aguardará a decisão formal do partido para avançar.
“Eu não vou comentar se vai isso ou aquilo, eu vou aguardar a decisão do partido para que aí possamos concluir a chapa de senadores e também de governador”, observou o governador.
Enquanto espera a definição do PL, Caiado afirmou que manterá interlocuções e estruturará a pré-campanha para, assim que houver sinal verde, concluir as composições de chapas.
Caiado também admitiu que a migração partidária exigirá trabalho de mobilização local, com foco em deputados e prefeitos que possam fortalecer o PSD em Goiás.
“Todos os deputados que vão sair do partido hoje vão ser motivados, prefeitos, motivados a expandir o partido [PSD] também no Estado de Goiás, que é um partido grande”, afirmou ele.
Sobre a acolhida no PSD, ele disse ter sido bem recebido por Gilberto Kassab, presidente nacional da sigla, e justificou a filiação como passo necessário para viabilizar a pré-candidatura presidencial.
“[O PSD] É um partido em que eu fui muito bem acolhido pelo nosso presidente, o Kassab, que me chamou, me convidou, e eu decidi”, disse o governador.
‘Saí do União Brasil em clima de total harmonia’
Ao comentar a saída do União Brasil, Caiado enfatizou que o rompimento ocorreu em clima de respeito e contato permanente com dirigentes nacionais e estaduais.
“Eu saí do União Brasil, mas no clima de total harmonia com todos, não tem aqui nenhum desentendimento, tanto é que vocês viram a nota oficial do Rueda, do ACM Neto, tudo de forma carinhosa, eu falo com eles todos os dias”, ponderou.
Caiado justificou ainda que a opção pela nova sigla decorre da necessidade de disputar em nível nacional, já que o União Brasil decidiu não lançar candidato ao Planalto.
“O partido resolveu não ter candidato para presidente, o direito que tem. Eu tenho que respeitar. E eles também respeitaram a minha decisão. Eu falei, olha, vocês entendam, eu cheguei na hora da minha vida que eu preciso buscar isso que eu tanto quero na minha vida [disputar novamente a Presidência da República]”, afirmou ele.
Em crítica ao governo federal, o governador responsabilizou o PT por falhas em políticas públicas e disse que continuará pedindo à imprensa que destaque as realizações de sua gestão em Goiás.
“Não deram conta de alfabetizar nossas crianças, não deram conta de fazer saúde chegar no interior. A violência continua e cresceu no governo do PT”, atacou.
Caiado informou ainda que a presidência do União Brasil em Goiás ficará com a primeira-dama Gracinha Caiado, pré-candidata ao Senado, e que conversará em breve com o senador Vanderlan Cardoso, presidente do PSD, sobre a nova configuração partidária no estado.
Caiado reafirma intenção de anistiar Bolsonaro caso chegue à Presidência
Lidiane 5 de setembro de 2025
O governador de Goiás e pré-candidato à Presidência, Ronaldo Caiado (União Brasil), reafirmou esta semana, em meio ao julgamento de Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal, que dará anistia ao ex-presidente caso seja eleito em 2026.
“Meu primeiro ato, depois que eu assinar o diploma de presidente da República, vai ser exatamente promover a anistia do 8 de janeiro”, declarou Caiado em entrevista ao jornal O TEMPO na terça-feira (2/9), durante participação em evento em Belo Horizonte.
Na abertura da Feira Internacional de Comércio Exterior do Brasil Central (Ficomex 2025) nesta quinta-feira (4/9) em Goiânia, o governador afirmou que as bancadas de direita no Congresso Nacional estão alinhadas para votar a anistia.
“Todos nós já colocamos claramente esse assunto, as nossas bancadas no Congresso Nacional, todas elas vão votar, você viu aí a posição da União Brasil, que hoje se vincula ao PP”, reforçou Caiado.
Questionado sobre a possibilidade de o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), liderar a proposta de anistia, Caiado descartou: “Ninguém tem a vaidade de querer isso aqui. Todos nós convivemos respeitosamente”.
O governador goiano destacou a convivência harmoniosa entre os pré-candidatos presidenciais de direita, incluindo Tarcísio, Romeu Zema (MG), Ratinho Júnior (PR) e ele próprio. Caiado oficializou sua pré-candidatura presidencial em abril deste ano, mantendo a anistia a Bolsonaro como uma bandeira de seu programa de governo.
O governador de Goiás e pré-candidato à Presidência da República, Ronaldo Caiado (União Brasil) voltou a criticar o governo de Lula (PL) e se esquivou de aprofundar no tema sobre a reaproximação com o Partido Liberal do senador Wilder Morais (PL) que neste momento se coloca com pré-candidato ao Governo de Goiás. As declarações foram acompanhadas pela reportagem do Portal NG que esteve presente na abertura da 78ª Exposição Agropecuária de Goiás.
Sobre o cenário de composição com o partido atual do ex-presidente Jair Bolsonaro, Caiado não citou diretamente a pretensão de se fazer uma composição com a sigla pensando em acordos para as disputas em Goiás e no Brasil. “Estamos nos reaproximando com os brasileiros e com o Brasil”, declarou. Caiado também reafirmou a promessa de anistiar todos os envolvidos nos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro de 2023. “Você anda em outros países como os Estados Unidos, a China ou a índia e só se discute Inteligência Artificial ou as alternativas energéticas para o mundo. E aqui no Brasil só discutimos o problema do 8 de janeiro. Se eu me tornar presidente, vou assinar minha posse e o segundo ato será assinar a anistia para acabar com essa conversa. Vamos trabalhar para construir a paz, o desenvolvimento e para que o país possa ser realmente competitivo. É isso que o Brasil quer”, evidenciou.
Caiado enalteceu o pioneirismo de Goiás em relação a outros estados e a federação em instituir uma Política Estadual de Fomento à Inovação em Inteligência Artificial que está sob sua avaliação para sanção ou veto. “Precisamos discutir outras questões, como fiz nos últimos dias em que estive em Nova Iorque, como questões ligadas à regulamentação por lei da Inteligência Artificial. Um dos presidentes da Amazon elogiou a nossa iniciativa de propor em Goiás uma lei que é contrária a que está sendo discutida no Congresso, que é retrógrada e punitiva. Aqui queremos a boa aplicação, o desenvolvimento e a ampliação de softwares em Goiás. Esse projeto que foi aprovado pela Assembleia Legislativa e que será sancionado por mim será um marco nessa área”, evidenciou.
O governador goiano também criticou o governo petista sobre questões econômicas, relações internacionais e de incentivo ao empreendedorismo. “A juventude brasileira quer ser empresária e empreendedora. E esse sentimento está sendo abafado por um governo que está destruindo os avanços que nós conseguimos reformando a legislação trabalhista no país. Nós temos uma dificuldade muito grande hoje de mão de obra. Esse é o Brasil que está sufocado. Um Brasil que trabalha e produz está sufocado por um governo populista, demagógico e que cada vez mais aumenta as taxas de juros e acha que é com populismo que vai se desenvolver o país. Precisamos ter responsabilidade nessa hora e eleger um presidente com coragem para fazer as mudanças que o país precisa. No G-20 o Brasil não existe e nos BRICS só falta perdemos para a África do Sul, por que para os demais já perdemos”, criticou.
O governador Ronaldo Caiado também reforçou seus elogios ao desempenho da Secretaria de Segurança Pública de Goiás. “Tenho que elogiar as forças policiais de Goiás e a parceria que temos com a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária de Goiás. Esse é um modelo que estados brasileiros tentam repetir a gestão em segurança pública que temos em Goiás. A cada trimestre temos apresentado resultados que estão sendo gratificantes. São operações que são realizadas todos os meses para combater criminosos aqui em Goiás”, comentou.
E em aceno aos agropecuaristas, Caiado criticou a política do governo de Lula em relação a esses empresários. “Não tivemos reajustes compatíveis com a inflação nos últimos anos. Esperamos que os produtores possam receber de forma justa pela produção deste ano, em especial, nos setores da venda de carnes e de grãos. Em vários estados os produtores rurais já têm comprometido sua renda com a produção e vem sofrendo com dificuldades climáticas ou de pragas, o que tem causado dificuldades”, considerou.
O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União), reafirmou, nesta quarta-feira (23/4), a disposição de sua gestão de reestruturar a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), empresa pública responsável pela maior parte das dívidas da prefeitura.
“Estamos organizando a Comurg. Vamos modernizá-la e dar condições para que ela possa crescer, andar com as próprias pernas, um lugar onde todos que queiram trabalhar encontrem um ambiente digno e que respeita os trabalhadores”, disse Mabel, ao participar da entrega de 40 certificados de conclusão de curso para os técnicos de segurança do trabalho da companhia.
Na ocasião, o prefeito destacou que as entregas marcam uma nova era na Comurg, que passou por crises em sucessivos governos, e reforçam a dedicação pessoal para o conserto, a reestruturação e a autonomia financeira da empresa.
Sandro Mabel ainda pontuou que irá regularizar a questão fiscal da companhia, com pagamento de tributos que estavam atrasados, além de quitar as demais dívidas existentes com fornecedores e também as trabalhistas, para que a empresa volte a crescer.
“Eu quero uma Comurg cada vez mais independente. A Comurg vai ser do mercado, vai ter condição de ser independente da prefeitura, de faturar para fora, e as pessoas envolvidas terão cada vez mais compromisso com a verdade, com a honestidade aqui dentro”, pontuou.
Capacitação de funcionários para boas práticas
A Comurg, em parceria com o Senai Vila Canaã e o Ministério Público do Trabalho (MPT), realizou, durante 25 dias em fevereiro, o curso de segurança do trabalho nas atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos. A capacitação teve 40 horas e objetivou capacitar os profissionais para a adoção de boas práticas de segurança e a aplicação de normas vigentes no setor de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Todo o treinamento foi realizado no auditório da sede administrativa da empresa.
“A gente precisa entender que é o nosso trabalho demonstrar a nossa capacidade em cumprir a nossa missão. Vamos deixar esse passado ruim da Comurg para trás e criar uma nova fase”, disse o presidente da Comurg, Coronel Cleber Aparecido dos Santos, ao parabenizar os participantes do curso.
A vice-prefeita, Coronel Cláudia, destacou que o maior patrimônio da Comurg são os servidores que estão dia e noite nas ruas para deixar a cidade mais cuidada: “Desejamos a vocês muito sucesso. Parabéns pela capacitação e saibam que esse conhecimento deve ser compartilhado entre a profissão e na vida de vocês”.
Aliana Calaça, diretora do Senai, elogiou a parceria com a Comurg para capacitação dos servidores.
“Esse time aqui esteve com a gente nas aulas, foi participativo, foi para o Senai, e eu quero que a gente continue com essa parceria para ajudar ainda mais a comunidade da Comurg”, pontua.
O técnico de segurança do trabalho Willian Alves dos Santos explicou que o curso foi dividido em duas etapas e que já está colocando todo o aprendizado em prática.
“O instrutor proporcionou um conhecimento amplo e claro sobre segurança do trabalho, em uma experiência enriquecedora que já está sendo aplicada na prática”, disse.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), reforçou, nesta sexta-feira (28/3), a importância de atuação conjunta entre o Governo de Goiás e os municípios para garantir condições dignas de trabalho aos agentes de saúde e de combate a endemias. Ele falou sobre o assunto após receber da categoria uma placa de agradecimento, durante o III Encontro Estadual da Federação dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias do Estado de Goiás (Fedacse).
Caiado afirmou que a atuação na ponta, desenvolvida pelos agentes comunitários e de combate a endemias, é importante para avançar nos serviços em saúde.
“Desde os tempos de deputado federal, acompanho a luta dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Vocês são a linha de frente do atendimento, identificando problemas, com um impacto social muito grande”, disse Caiado.
“Como médico, sei que esse trabalho é essencial”, acrescentou o governador, que desde os tempos de congressista é reconhecido como defensor dos profissionais agentes comunitários.
Segundo a Fedacse, existem cerca de 11 mil profissionais em Goiás, nos 246 municípios. Entre outras atribuições, eles atuam diretamente no controle e prevenção da dengue, zika, chikungunya e febre amarela. Apenas em 2025, o Estado notificou mais de 50 mil casos de dengue, sendo 26 mil confirmados e 16 mortes.
“Vocês são um verdadeiro exército, que chega lá na casa das pessoas, nos lugares onde a medicina não chega”, acrescentou Caiado.
Categoria pede criação de estímulo financeiro
A presidente da Confederação Nacional de Agentes Comunitários de Saúde, Ilda Angélica Correia, lembrou que a categoria conquistou a aprovação de três emendas constitucionais, um avanço histórico na saúde pública.
“Isso só foi possível porque tivemos aliados como o governador Ronaldo Caiado, que sempre garantiu que nossa voz fosse ouvida. Hoje, nossa profissão é reconhecida na Constituição, garantindo direitos permanentes aos agentes”, discursou.
Durante o evento, o governador se comprometeu a levar a análise técnica o pedido da categoria para criação de um estímulo financeiro aos agentes, financiado por uma contrapartida estadual, conforme prevê um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).
Juntamente com o chefe do Executivo, o secretário da Saúde, Rasível dos Santos, também foi homenageado pela Federação. Cerca de 600 pessoas participaram do Encontro.
Haddad reafirma compromisso com arcabouço fiscal após alta do dólar e turbulência no mercado
Lidiane 25 de março de 2025
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reafirmou nesta segunda-feira (24) o compromisso do governo com o cumprimento das metas do arcabouço fiscal, após sua fala durante um evento promovido pelo Valor Econômico causar oscilações no mercado financeiro e levar o dólar a bater R$ 5,77. Em postagem na rede X (antigo Twitter), Haddad afirmou que há uma tentativa de distorção do que foi dito, e reforçou sua defesa da estrutura atual do marco fiscal.
“Disse que gosto da arquitetura do arcabouço fiscal. Estou confortável com seus parâmetros atuais. E que defendo reforçá-los com medidas como as do ano passado. Para o futuro, os parâmetros podem até mudar se as circunstâncias mudarem, mas defendo o cumprimento das metas do atual governo”, escreveu o ministro.
Fala de Haddad sobre cenário futuro gerou reação imediata no câmbio
Durante o evento, o ministro comentou que, caso a economia brasileira atinja estabilidade na dívida pública, inflação controlada e queda da Taxa Selic, poderá haver espaço para ajustes nos parâmetros do arcabouço, mas sem alterar a estrutura principal do modelo fiscal.
“Quando você estiver numa situação de estabilidade da dívida/PIB, com uma Taxa Selic mais comportada e inflação sob controle, vai poder mudar os parâmetros. Na minha opinião, não deveríamos mudar a arquitetura”, declarou Haddad.
A declaração foi interpretada por parte do mercado como sinal de possível flexibilização das regras fiscais, o que gerou forte oscilação no câmbio nas primeiras horas do pregão. O dólar chegou a atingir R$ 5,77 às 9h45, desacelerou para R$ 5,73 após o esclarecimento do ministro, mas voltou a subir durante a tarde após Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, anunciar a intenção de aplicar uma tarifa adicional de 25% sobre países que comprarem petróleo da Venezuela.
Entenda o que é o arcabouço fiscal e por que ele é importante
O arcabouço fiscal substituiu o antigo teto de gastos e é a base da política econômica do governo Lula. Ele estabelece metas para o resultado primário – a diferença entre receitas e despesas do governo sem considerar o pagamento de juros da dívida pública – e um limite de crescimento dos gastos públicos.
📌 Metas fiscais definidas no arcabouço:
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Déficit primário zero em 2025
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Superávit de 0,25% do PIB em 2026
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Superávit de 0,5% em 2027
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Superávit de 1% em 2028
Essas metas têm uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos.
Além disso, o novo regime fiscal impõe um limite ao crescimento das despesas públicas: elas só poderão crescer até 70% da variação real da receita no ano anterior, respeitando um piso de 0,6% e um teto de 2,5% de crescimento real acima da inflação.
Haddad busca equilíbrio entre responsabilidade fiscal e política monetária
A fala de Haddad reforça a postura do Ministério da Fazenda em buscar responsabilidade fiscal, mas com flexibilidade estratégica diante de possíveis mudanças no cenário macroeconômico. O mercado segue atento a qualquer sinal de alteração nas regras que regem o equilíbrio das contas públicas.
Para especialistas, texto não introduz mudanças estruturais, mas organiza normas estabelecidas para a ação das forças de segurança
O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na 3ª feira (24.dez.2024), que limita o uso de armas por policiais durante abordagens, confirma as diretrizes previstas na legislação vigente. Para especialistas, o texto não traz mudanças significativas nas normas que regem a atuação das forças de segurança no Brasil.
“Embora não apresente alterações substanciais, o decreto organiza as diretrizes já estabelecidas e reforça a necessidade de uma atuação técnica, proporcional e juridicamente segura, tanto para os policiais quanto para a sociedade”, afirma Raquel Gallinati, delegada e diretora da Adepol (Associação dos Delegados de Polícia) do Brasil.
O decreto, assinado por Lula e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, regulamenta o uso da força pelos agentes de segurança com base na Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014. Essa legislação já priorizava o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo, sempre que isso não colocasse em risco a integridade física ou psicológica dos agentes.
Depois de 10 anos de vigência da lei, o decreto de 2024 reafirma princípios consolidados no Código Penal e no Código de Processo Penal, organizando-os em 7 diretrizes:
- Legalidade: toda ação policial deve ser conduzida de acordo com a lei;
- Precaução: operações devem ser planejadas para minimizar o uso da força e reduzir danos;
- Necessidade e proporcionalidade: a força deve ser empregada somente quando recursos menos intensos forem insuficientes e deve ser compatível com a ameaça enfrentada;
- Razoabilidade: ações devem ser equilibradas, prudentes e respeitar as especificidades do caso;
- Responsabilização: agentes que usarem a força de maneira inadequada devem ser responsabilizados;
- Não discriminação: ações policiais devem ser isentas de preconceitos relacionados a cor, raça, etnia, orientação sexual, religião, nacionalidade, situação econômica ou opinião política.
O texto reforça que o uso de arma de fogo deve ser o último recurso, reservado para situações de risco iminente à vida, e destaca a necessidade de uma abordagem gradual no uso da força, priorizando métodos dissuasórios antes de adotar medidas mais severas. Eis a íntegra do decreto Nº 12.341 de 2024 (PDF – 193 kB).
“Embora o Decreto nº 12.341/2024 não promova mudanças estruturais significativas, ele regulamenta normas que já orientam a atuação das forças de segurança”, analisa Gallinati.
“Em um contexto em que a segurança pública busca equilibrar a eficácia no combate à criminalidade com a preservação da dignidade humana, o decreto reafirma a importância de uma atuação planejada, responsável e justa por parte das forças de segurança, sempre em conformidade com os parâmetros legais”, continua.
A delegada ressalta que a eficácia dessas normas depende de investimentos concretos na estruturação e nas condições de trabalho das forças de segurança. “Sem recursos adequados, formação contínua e equipamentos apropriados, qualquer regulamentação corre o risco de se tornar apenas simbólica, comprometendo o desempenho dos agentes na proteção da sociedade”, diz.
