Dr. George Morais quer regulamentar uso de câmeras em imóveis de aluguel por temporada
Lidiane 10 de março de 2025
O deputado Dr. George Morais (PDT) é o autor do projeto de lei nº 3458/25, que estabelece diretrizes para a instalação e uso de sistemas de monitoramento por vídeo e áudio em imóveis alugados por temporada em plataformas digitais no estado de Goiás. A proposta busca garantir segurança tanto para os hóspedes quanto para os proprietários, ao mesmo tempo em que protege o direito à privacidade dos usuários.
O texto do projeto permite a instalação de câmeras e dispositivos de áudio e vídeo em áreas externas públicas e privadas, bem como em espaços internos compartilhados. No entanto, a propositura veda, expressamente, a instalação desses equipamentos em áreas privativas como quartos e banheiros. Além disso, os hóspedes deverão ser informados previamente sobre a existência dos dispositivos, sua localização exata e a presença de sinalização visível nos locais monitorados.
Outro ponto importante da matéria é a regulamentação do uso das imagens captadas, que só poderão ser utilizadas em investigações policiais, procedimentos administrativos ou processos judiciais, mediante ordem judicial. Também fica garantido o direito de acesso dos inquilinos ao material registrado.
Dr. George Morais destaca que a crescente popularização das plataformas de hospedagem temporária torna necessária uma legislação que equilibre segurança e privacidade. “Nosso objetivo é criar regras claras que protejam tanto os hóspedes quanto os proprietários, evitando abusos e garantindo transparência no uso desses sistemas”, explica.
O projeto de lei está em análise na Comissão de Constituição, Redação e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, onde será relatado pela deputada Dra. Zeli (UB).
Publicação se deu horas antes da defesa negar em resposta ao STF que o ex-ajudante de ordens do ex-presidente teria sido pressionado pelo ministro
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) publicou um áudio no seu perfil do Instagram em que seu ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid, diz que teria sido pressionado pelo ministro Alexandre de Moraes na sua colaboração premiada. A publicação foi feita horas antes de a defesa do colaborador enviar resposta ao STF em que afirma que essa coação não existiu.
“Ele queria que eu falasse coisa que não aconteceu. Não adianta. Você pode falar o que você quiser. Eles não aceitavam e discutiam. Discutiam que minha verdade não era verdadeira, que não podia ter sido assim, que eu estava mentindo. Eles já estão com a narrativa pronta. Eles não queriam saber a verdade. Eles queriam só que eu confirmasse a narrativa deles”, diz Cid em gravação.
Assista:
O áudio foi primeiramente divulgado em março de 2024. Teria sido feito durante uma conversa entre Cid e um interlocutor em algum momento depois de 11 de março de 2024, quando o tenente-coronel deu um depoimento à Polícia Federal. Com o vazamento do áudio, ele foi chamado a prestar esclarecimentos em 22 de março daquele ano.
Na gravação, Cid ressalta o medo de pegar “30 ou 40 anos” de prisão por ser investigado pela falsificação de cartões vacinais, a venda ilegal de presentes oficiais (o caso das joias) e o plano de golpe de Estado.
Na época, seus advogados afirmaram que “seus defensores não subscrevem o conteúdo de seus áudios” e que em nenhum momento Cid “coloca em xeque a independência, funcionalidade e honestidade” da PF, da PGR ou do STF. Ao Poder360, investigadores da PF defenderam que a delação não seria cancelada porque seguiu “todos os ritos legais”. Para eles, os áudios atribuídos ao militar seriam uma tentativa de o ex-ajudante de ordens se justificar a aliados.
Nesta 5ª, ao dar resposta sobre a denúncia da PGR contra Cid no inquérito que apura um golpe de Estado em 2022, a defesa do colaborador afirmou que “jamais admitiria qualquer espécie de coação ou induzimento na prestação de informações por Mauro Cid”.
“Jamais a defesa constituída admitiria qualquer espécie de coação ou induzimento na prestação de informações por Mauro Cid; jamais admitiria ou se submeteria a qualquer ato de coação ou na negociação de um acordo que comprometesse o seu mais amplo direito de defesa, um contraditório legalista, elementos do devido processo legal garantido pela Carta Maior”, declarou. Eis a íntegra (PDF – 485 KB).
Eis a transcrição dos áudios com a voz de Mauro Cid:
“Eles queriam que eu falasse coisa que eu não sei, que não aconteceu.
“Não vai adiantar. Não adianta. Você pode falar o que você quiser. Eu vi isso ontem. Eles não aceitavam e discutiam, que a minha versão não era verdadeira, que não podia ter sido assim, que eu estava mentindo.
“Eles já estão com a narrativa pronta, eles não queriam que eu dissesse a verdade, eles queriam só que eu confirmasse a narrativa deles. Entendeu? É isso que eles queriam. E toda vez eles falavam: ‘Olha, a sua colaboração está muito boa’. Tipo assim, ele até falou: ‘Vacina, por exemplo, você vai ser indiciado por 9 negócios de vacina, 9 tentativas de falsificação de vacina, vai ser indiciado por associação criminosa e mais um termo lá. Só essa brincadeira são 30 anos para você’.
“Eu vou dizer pelo que eu senti: eles já estão com a narrativa pronta deles, é só fechar. E eles querem o máximo possível de gente para confirmar a narrativa deles. É isso que eles querem.
“Eles são a lei agora. A lei já acabou há muito tempo, a lei é eles. Eles são a lei. O Alexandre de Moraes é a lei. Ele prende, ele solta quando quiser, como ele quiser, com Ministério Público, sem Ministério Público, com acusação, sem acusação.
“Se eu não colaborar, vou pegar 30, 40 anos [de prisão]. Porque eu estou em vacina, eu estou em joia”.
Ouça (1min24s):
“Não, vai todo mundo. Vai entrar todo mundo em tudo. Se você vai somar as penas lá, vai dar mais de 100 anos para todo mundo.
“A cama está toda armada. E vou dizer: os ‘bagrinhos’ estão pegando 17 anos. Teoricamente, os mais altos vão pegar quantos?
“Quando falei daquele encontro do Alexandre de Moraes com o presidente, eles ficaram desconcertados. Desconcertados. Quer que eu fale? Não vou botar no papel senão eu vou me foder. Mas o presidente encontrou secretamente com o Alexandre de Moraes no prédio do Ciro Nogueira.
“O Alexandre de Moraes já tem a sentença dele pronta. Acho que essa que é a grande verdade. Ele já tem a sentença dele pronta. Só está esperando passar o tempo, o momento que ele achar conveniente, denuncia todo mundo, a PGR acata, aceita e ele prende todo mundo.
“Então assim, vou dizer também. Quem mais se fodeu fui eu. Quem mais perdeu coisa fui eu. Pesa todo mundo aí. Ninguém perdeu carreira, ninguém perdeu vida financeira como eu perdi. Todo mundo já era 4 estrelas, já tinha atingido o topo, o presidente teve Pix de milhões, ficou milionário. Tá todo mundo aí. Os políticos.. Político é até bom essas porra, que depois ele consegue se eleger fácil. O único que teve pai, filha, esposa envolvido [sic], o único que perdeu a carreira, o único que perdeu a vida financeira toda, fodido, fui eu”.
Ouça (2min4s):
Leia a íntegra da nota da defesa de Mauro Cid:
“A defesa de Mauro César Barbosa Cid, em razão da matéria veiculada pela revista Veja, nesta data, vem a público afirmar que:
“Mauro César Barbosa Cid em nenhum momento coloca em xeque a independência, funcionalidade e honestidade da Polícia Federal, da Procuradoria-Geral da República ou do Supremo Tribunal Federal na condução dos inquéritos em que é investigado e colaborador, aliás, seus defensores não subscrevem o conteúdo de seus áudios.
“Referidos áudios divulgados pela revista Veja, ao que parecem clandestinos, não passam de um desabafo em que relata o difícil momento e a angústia pessoal, familiar e profissional pelos quais está passando, advindos da investigação e dos efeitos que ela produz perante a sociedade, familiares e colegas de farda, mas que, de forma alguma, comprometem a lisura, seriedade e correção dos termos de sua colaboração premiada firmada perante a autoridade policial, na presença de seus defensores constituídos e devidamente homologada pelo Supremo Tribunal Federal nos estritos termos da legalidade”.
Chapa Renovação e Igualdade, liderada por Jacqueline Lima, é eleita para o Sindisleg
Lidiane 25 de fevereiro de 2025
A chapa Renovação e Igualdade foi confirmada como a nova gestão do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Sindisleg) para o biênio 2025/2027. Única concorrente nas eleições, a agremiação obteve 84% de um total de 200 votos válidos, com mais 32 em branco e cinco nulos.
Encabeçada pela atual presidente Jacqueline Lima, a nova diretoria conta ainda com Gustavo Tadeu Reis, como vice-presidente; Paula Rayane de Sena Vaz, na secretaria-geral; Maria Mônica de Oliveira Sampaio, na primeira-secretaria; e Wagner Alves Arantes, como tesoureiro. Na declaração após a vitória, Jacqueline destacou que o resultado reflete o trabalho realizado nos últimos dois anos, concentrado na valorização dos servidores.
“Esse resultado é o reconhecimento do trabalho que fizemos até aqui. Vamos continuar com nosso projeto, que inclui a aprovação do melhor plano de carreira, em parceria com o presidente Bruno Peixoto”, afirmou. Ela já está agendando uma reunião para discutir as negociações.
Entre as propostas da nova gestão, a continuidade das atividades no clube em Aparecida de Goiânia e investimentos na infraestrutura do espaço em Cocalim foram mencionados. A comandante expressou emoção com a vitória, ressaltando que não se trata de uma conquista individual, mas sim de um esforço coletivo. “Foi uma integração que mostrou a força e a unidade do nosso grupo. O papel do líder é fazer com que as pessoas acreditem na gente e caminhem juntas”, completou.
A presidente reeleita também agradeceu a todos os servidores pelo apoio e pela confiança depositada na chapa, enfatizando que a união e a integração foram fundamentais para o sucesso nas eleições. Com um olhar otimista para o futuro, Jacqueline Lima se comprometeu a lutar pelos direitos dos servidores e a promover um ambiente de colaboração e respeito durante sua gestão.
“Nós vamos continuar com o nosso pleito junto ao presidente Bruno Peixoto (UB), que nos prometeu aprovar o melhor plano de carreira. Já estamos encaminhando para uma reunião com ele, para a gente fazer a negociação”, finalizou.
O Ipasgo Saúde, plano destinado aos servidores de Goiás e demais associados, expandiu sua telemedicina e passa a oferecer atendimento online 24 horas, sete dias por semana, em clínica médica, pediatria e psicologia. Consultas eletivas em 31 especialidades ficam disponíveis de segunda a sexta, das 8h às 18h, ampliando o acesso à saúde para beneficiários de todas as localidades, inclusive residentes em outros estados e no exterior.
A nova modalidade incorpora 200 profissionais à rede do Ipasgo Saúde, a maior de Goiás, que reúne quase cinco mil prestadores, entre pessoas físicas e jurídicas. A meta é tornar os atendimentos emergenciais mais ágeis e expandir geograficamente a assistência aos quase 600 mil beneficiários.
Segundo Vinícius Luz, presidente do Ipasgo Saúde, o serviço já era oferecido, mas foi aprimorado para tornar o atendimento mais rápido e acessível, permitindo que os beneficiários sejam assistidos de onde estiverem. Ele destacou que essa modernização é essencial para garantir um atendimento de excelência, em sintonia com as melhores práticas da saúde suplementar.
O serviço conecta médicos e pacientes para consultas, diagnósticos, monitoramento e tratamento, sem a necessidade de estarem fisicamente presentes. As especialidades disponíveis abrangem desde alergia e imunologia até otorrinolaringologia, passando por diversas áreas, como cardiologia, dermatologia, endocrinologia, gastroenterologia, psiquiatria, entre outras.
De acordo com Vinícius Luz, essa mudança tem impacto positivo direto na vida dos beneficiários que residem fora da capital, já que a telemedicina elimina barreiras geográficas e garante que o atendimento chegue a quem realmente precisa, independentemente da localização.
“Antes, beneficiários precisavam se deslocar até cidades maiores para consultas médicas especializadas. Agora, com apenas alguns cliques, é possível agendar e realizar consultas sem sair de casa”, diz.
Dados do Ipasgo Saúde indicam que aproximadamente 54% dos beneficiários moram em cidades do interior de Goiás. O serviço também alcança os que estão em outras localidades, como Distrito Federal e Tocantins, e, até mesmo, fora do país.
Como agendar atendimento
Segundo o órgão, a nova plataforma é simples, intuitiva, com um ambiente seguro e sigiloso para a realização dos atendimentos, respeitando as normativas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Para acessar o novo serviço, os beneficiários do Ipasgo Saúde devem acessar o site da instituição, clicar no banner ou ingressar no Portal do Usuário, e escolher entre pronto atendimento 24 horas (clínica médica, pediatria e psicologia – a qualquer hora do dia ou da noite, inclusive em finais de semana e feriados); ou em consulta especializada (31 especialidades), com assistência de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, o que permite aos beneficiários escolher datas e horários que melhor se ajustem às necessidades pessoais, tornando o processo de atendimento mais ágil e flexível.
O presidente norte-americano afirma que herdou “uma catástrofe econômica e um pesadelo inflacionário” do governo democrata
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (republicano), culpou seu antecessor, Joe Biden (democrata), pelo aumento no preço dos ovos. “Joe Biden, em especial, deixou o preço dos ovos sair do controle e estamos trabalhando duro para reduzi-lo”, afirmou na 3ª feira (4.mar.2025).
O chefe do Executivo norte-americano deu as declarações durante discurso em uma sessão do Congresso dos EUA. Essa é a 1ª vez que Trump se dirige aos congressistas desde que assumiu seu 2º mandato. Embora semelhante, o evento não se trata do tradicional discurso do Estado da União.
Durante sua fala, o líder norte-americano afirmou ter herdado “uma catástrofe econômica e um pesadelo inflacionário” do governo Biden.
Trump também responsabilizou Biden pela alta nos preços de energia e alimentos: “Sofremos a pior inflação em 48 anos, talvez até na história do nosso país. Como presidente, estou lutando todos os dias para reverter esses danos”.
Desde 2022, um surto de gripe aviária (H5N1) tem impactado a indústria avícola dos EUA, resultando na morte de mais de 166 milhões de aves, incluindo galinhas poedeiras. Em fevereiro, o Departamento de Agricultura dos EUA anunciou um plano de investimento de US$ 1 bilhão para combater a doença.
INFLAÇÃO NOS EUA
A inflação anualizada dos Estados Unidos subiu para 3% em janeiro de 2025 –aumento de 0,1 ponto percentual em relação a dezembro de 2024, quando foi de 2,9% no acumulado de 12 meses. Os dados de fevereiro serão divulgados em 12 de março.
Congressistas democratas temem que as tarifas aplicadas por Trump sobre importações elevem ainda mais os preços.
Antes do discurso do republicano na 3ª feira (4.mar), ao menos 25 senadores democratas divulgaram um vídeo afirmando que os preços “estão subindo” desde o início do mandato de Trump.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta terça-feira (18/2) a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas perante o Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. A imputação inclui também outros militares, dentre eles Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente.
As acusações fundamentam-se no inquérito da Polícia Federal, que indiciou, em novembro do ano passado, o ex-presidente no âmbito do chamado inquérito do golpe. As investigações ratificaram a existência de uma trama golpista destinada a obstar o terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva.
A denúncia será apreciada pela Primeira Turma do STF, composta pelo relator Alexandre de Moraes e pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Caso a maioria dos ministros valide a acusação, Bolsonaro e os demais implicados converter-se-ão em réus e começarão a responder a uma ação penal na Corte.
Conforme o regimento interno, compete às duas turmas do Tribunal julgar processos penais. Dado que o relator integra a Primeira Turma, a acusação será analisada por esse colegiado.
A data para o julgamento ainda não foi estipulada. Considerando os trâmites legais, o caso poderá ser apreciado ainda no primeiro semestre de 2025. (Com informações da Agência Brasil)
Saiba mais sobre a trama golpista
A acusação formalizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) representa o primeiro processo instaurado contra um ex-presidente da República por suposta tentativa de desestabilizar o Estado Democrático de Direito. A imputação se alicerçou em um inquérito que averiguou o ex-presidente e seus principais colaboradores, dentre os quais figuram os ex-ministros Braga Netto e Augusto Heleno, ambos generais da reserva do Exército.
Bolsonaro enfrenta acusações de comandar uma organização criminosa com o intuito de preservar seu poder, mesmo após a derrota nas eleições de 2022. A PGR indica que o ex-presidente estava ciente e consentiu com a tática golpista. A denúncia compila elementos, como um vídeo da reunião ministerial em que Bolsonaro incitou seus ministros a agir antes da eleição, além de trocas de mensagens entre Mauro Cid, ajudante de ordens, e outros colaboradores.
Constam também registros de encontros de Bolsonaro com autoridades, durante os quais teriam sido debatidas propostas para a minuta golpista. Os antigos comandantes do Exército, general Freire Gomes, e da Aeronáutica, tenente-brigadeiro Carlos Baptista Júnior, prestaram depoimento à Polícia Federal, alegando que o ex-presidente abordou a minuta com eles. Entretanto, ambos teriam rejeitado a proposta.
Ademais, a investigação identificou uma reunião entre Bolsonaro e o general Estevam Theóphilo, ocorrida em 28 de novembro de 2022, na qual o general supostamente acolheu a proposta golpista do então presidente. Na ocasião, Theóphilo dirigia o Coter, o Comando de Operações Terrestres.
A denúncia também inclui trocas de mensagens entre o general Mário Fernandes e Mauro Cid, ocorridas na véspera do primeiro pronunciamento público do ex-presidente após sua derrota em 2022. Considerado o mais radical entre os militares, o general da reserva armazenava em um HD planos minuciosos para eliminar Lula, Alckmin e até o ministro do STF Alexandre de Moraes. Fernandes encontra-se encarcerado desde novembro do ano passado.
No dia 9 de dezembro de 2022, o ex-presidente pronunciou-se perante apoiadores no Alvorada. Em uma mensagem de WhatsApp para Mauro Cid, um dia antes, Fernandes declarou ter se reunido com Bolsonaro e ter escutado do então presidente que a diplomação de Lula, prevista para o dia 12, não representaria uma “restrição” e que “qualquer ação nossa pode ocorrer até o dia 31”. Ele também apontou ser o intermediário com os manifestantes, abrangendo representantes do agronegócio e dos caminhoneiros, grupos que figuravam na linha de frente das manifestações em frente aos quartéis-generais naquele ano.
Em 2023, uma alteração no regimento interno do tribunal determinou que as ações penais sejam apreciadas pelas Turmas. Composto por cinco ministros, esse órgão se apresenta como mais compacto e célere para apreciar esses tipos de processos que podem resultar em prisão.
Iniciativa anunciada por Keir Starmer representa um esforço dos líderes europeus para responder às negociações iniciadas por Donald Trump
O primeiro-ministro do Reino Unido, Keir Starmer (Partido Trabalhista), disse no domingo (16.fev.2025) estar disposto a enviar tropas britânicas à Ucrânia em um eventual acordo de paz com a Rússia. A declaração representa um esforço por parte dos líderes europeus para responder às negociações iniciadas entre os presidentes norte-americano, Donald Trump (Partido Republicano), e russo, Vladimir Putin (Rússia Unida).
“Estamos prontos para contribuir com as garantias de segurança à Ucrânia, colocando nossas próprias tropas no terreno, se necessário“, afirmou Starmer em artigo publicado no jornal The Daily Telegraph. É a 1ª vez que o premiê britânico cita explicitamente essa possibilidade.
A proposta surge às vésperas de reunião de emergência em Paris, marcada para esta 2ª feira (17.fev). O encontro foi convocado pelo presidente francês Emmanuel Macron (Renascimento, social-liberal) após Trump anunciar conversas diretas com Putin sem consultar aliados europeus.
No sábado (15.fev), o enviado dos EUA para a Ucrânia, Keith Kellogg, disse que a Europa não terá um lugar na mesa de negociações de paz na guerra com a Rússia. Apesar disso, acrescentou que os interesses dos países europeus serão considerados.
Participarão da reunião desta 2ª feira (17.fev) o chanceler alemão, Olaf Scholz; a primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni; o primeiro-ministro polonês, Donald Tusk; o secretário-geral da Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte), Mark Rutte; representantes de Espanha, Holanda e Dinamarca, além de autoridades da UE (União Europeia).
Starmer defendeu que “o fim desta guerra não pode ser só uma pausa temporária antes de Putin atacar novamente“. Disse que a decisão de considerar o envio de militares britânicos não foi tomada levianamente, mas é essencial para garantir uma paz duradoura.
Representantes americanos e russos devem se reunir na Arábia Saudita nos próximos dias para iniciar conversas preliminares. A Ucrânia confirmou que não participará desses encontros iniciais.
O premiê britânico diverge da posição de Trump sobre a entrada da Ucrânia na Otan. Enquanto o presidente americano se opõe à adesão, Starmer considera o processo “irreversível“, embora improvável durante o conflito, já que colocaria integrantes da aliança em confronto direto com a Rússia.
A guerra na Ucrânia completa 3 anos em 24 de fevereiro. O conflito começou com a invasão russa em 2022 e já causou centenas de milhares de mortes, além do maior deslocamento forçado de pessoas na Europa desde a 2ª Guerra Mundial (1939-1945).
A oferta britânica de tropas para uma força de paz marca uma mudança significativa na postura do Reino Unido, que até agora limitou seu apoio a treinamento militar e fornecimento de equipamentos para as forças ucranianas.
Leia as últimas notícias sobre a guerra na Ucrânia:
Deputados de MG criticam Zema por vídeo em que come banana com casca
Lidiane 15 de fevereiro de 2025
Políticos afirmam que quando o governador é cobrado pela recomposição salarial dos servidores ele “dá banana ao povo mineiro”
O deputado estadual Cristiano Caporezzo (PL-MG) criticou o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), por um vídeo publicado em seu perfil no Instagram, no qual ele aparece comendo uma banana com casca, ironizando uma declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O presidente havia dito que as pessoas deixassem de comprar produtos caros para forçar a queda dos preços.
Em discurso na AL-MG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais), na 4ª feira (12.fev.2025), Caporezzo descascou e comeu uma banana para ironizar a fala do governador, que, segundo ele, critica o governo federal pelo crescimento da inflação, mas não cumpriu com a promessa de conceder a recomposição inflacionária aos salários dos trabalhadores da segurança pública do Estado.
“Até macaco descasca a banana para comer. E a banana está cara demais para ser usada como exemplo”, declarou.
Em suas redes sociais, Caporezzo também afirmou que o governador “deu uma banana para o povo mineiro”, relembrando o aumento de 2% na alíquota adicional do ICMS sobre produtos supérfluos, sancionado em setembro de 2023.
INACREDITÁVEL, essa é uma banana que o governador ZEMA deu para o povo mineiro. 🍌👍🏻 pic.twitter.com/BF5Act9ekk
— Cristiano Caporezzo (@caporezzodm) February 12, 2025
A fala do deputado se deu logo depois do discurso do correligionário Sargento Rodrigues (PL-MG), que também criticou o vídeo e cobrou o governo pela recomposição salarial dos servidores da segurança pública.
“O preço da banana está alto, mas, quando os policiais pedem reajuste, o governo nos dá uma banana”, disse Rodrigues, mencionando o superavit de R$ 5,18 bilhões do Estado, divulgado pelo governador.
O vídeo faz parte de uma série de publicações de Zema sugerindo formas de economizar diante da inflação. Além da banana com casca, o governador também compartilhou um vídeo recomendando a reutilização do pó de café.
As postagens foram publicadas após a declaração do presidente Lula, que sugeriu que os consumidores evitem comprar produtos com preços elevados para pressionar a redução dos valores no mercado. Leia aqui o que Lula disse.
Proposta por Julio Pina, facilitação da gestão de imóveis sob cláusula resolúvel está sob análise da CCJ
Lidiane 14 de fevereiro de 2025
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aguarda a conclusão do relatório ao projeto de lei nº 14388/24, por parte de seu relator, deputado Cristiano Galindo (Solidariedade). A medida, de autoria do deputado Julio Pina (Solidariedade), altera o artigo 4º da Lei nº 19.064, de 14 de outubro de 2015, que dispõe sobre novas diretrizes para propriedades com cláusula resolúvel. O passo seguinte será a votação do parecer da relatoria, que poderá atestar ou não a constitucionalidade do texto.
Na proposição, o deputado pleiteia que os titulares de propriedades, inclusive empresas já instaladas sob contratos e regulamentos anteriores, possam solicitar a exclusão da cláusula resolutiva do imóvel. Para isso, é necessário seguir um procedimento junto à Codego (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás).
Os requisitos para a exclusão da cláusula resolutiva incluem comprovar o recolhimento efetivo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ou outro tributo equivalente no Estado de Goiás, a partir da assinatura do contrato particular ou escritura de compra e venda, em valor superior ao da área do terreno; efetivar o pagamento do valor de mercado do imóvel, sem a aplicação de descontos previstos em regulamento; comprovar o funcionamento efetivo da empresa, por no mínimo 10 anos, a partir da data de assinatura do contrato ou escritura de compra e venda com a Codego.
De acordo com o legislador, a medida visa a flexibilizar e facilitar a gestão de imóveis sob cláusula resolúvel, promovendo maior segurança jurídica para os titulares dessas propriedades.
Por iniciativa da Comissão de Saúde, audiência pública debateu queixas de usuários e prestadores sobre mudanças no Ipasgo
Lidiane 12 de fevereiro de 2025
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), presidida pelo deputado Gustavo Sebba (PSDB), promoveu, nesta terça-feira, 11, audiência pública para debater questões referentes ao Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo), após a troca da empresa de faturamento para a Facplan. O evento foi realizado no auditório 1 da Alego.
Em seu pronunciamento na abertura da audiência, Gustavo Sebba ressaltou que o tema é de interesse de toda a sociedade goiana e lamentou a ausência do presidente do Ipasgo, Vinícius de Cecílio Luz, que não compareceu apesar de ter sido convidado. “Lamentavelmente ele não está presente para que possamos tentar resolver, de forma conjunta, os problemas da saúde em Goiás e dos servidores públicos”, disse.
Para Sebba, a saúde pública de Goiás está à beira do colapso, com usuários do Ipasgo enfrentando dificuldades para agendar consultas, exames e procedimentos, além de médicos que atendem pelo plano estarem há meses sem receber seus honorários.
Segundo o deputado, a oferta de serviços do Ipasgo se deteriorou nos últimos meses, com pacientes enfrentando dificuldades para marcar desde exames simples, como radiografias odontológicas, até consultas com especialistas e exames laboratoriais. “Estamos tentando cobrar por parte do Governo, por parte da Secretaria de Saúde, do Ipasgo, alguma providência nesse sentido. Agora a situação se agrava muito, porque, além da má oferta de serviços para os usuários do Ipasgo, os profissionais que atendem estão sem receber”, afirmou Sebba.
Segundo ele, a falta de pagamento aos médicos que atendem pelo plano é outro fator que agrava a crise na saúde do Estado, pois há profissionais que não recebem seus honorários há seis meses. “O Ipasgo já tem uma defasagem com um valor de tabela muito grande. Há mais de oito anos que eles não reajustam. Os valores de honorários médicos, de consultas, são valores que chegam a ser absurdos, mas os profissionais permanecem atendendo. Agora o instituto simplesmente parou de pagar”, denunciou o deputado.
Sebba também criticou a mudança no sistema de gestão do Ipasgo, que teria contratado um sistema “ruim e incompatível” com o sistema da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). “Esse sistema não se comunica com a ANS, tem uma diferença de código muito grande. Pelas informações que levantamos, o Ipasgo não sabe quanto deve, nem para quem deve”, explicou o deputado.
Segundo o parlamentar, médicos que atendem pelo Ipasgo ameaçam paralisar o atendimento a partir da Páscoa, caso não haja uma solução para a falta de pagamento e a má gestão do plano. Para tentar encontrar uma solução, Gustavo Sebba propôs a realização de outra audiência pública com a participação do presidente do Ipasgo, representantes do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), e entidades que representam médicos, laboratórios e hospitais.
Controle
O procurador Edmarkson Ferreira destacou a necessidade de um controle parlamentar efetivo sobre a instituição, especialmente em um momento em que muitos usuários enfrentam dificuldades para agendar consultas, exames e procedimentos, e médicos que atendem pelo plano estão há meses sem receber.
Ferreira lembrou que o controle parlamentar é um direito previsto na Constituição e que o Legislativo tem a função de fiscalizar os demais Poderes. “Além de legislar, o Parlamento deve ser a voz direta e plural do povo”, afirmou. Ele elogiou a iniciativa do deputado Gustavo Sebba, que promoveu a audiência, para ouvir a sociedade e cobrar informações do Ipasgo, ressaltando a importância do controle concomitante.
O procurador também criticou a postura da presidência do Ipasgo, que questionou a adequação do Parlamento para realizar a audiência. “Aqui é a Casa do povo, onde temos pessoas capacitadas para discutir e buscar soluções”, rebateu Ferreira.
Durante a audiência, o procurador questionou as justificativas técnicas apresentadas pelo Ipasgo para a crise, especialmente em relação à recente mudança no sistema de gestão do plano. “As justificativas não pareciam razoáveis, considerando a transformação do Ipasgo em um serviço social autônomo, uma mudança radical que levanta questionamentos sobre o planejamento e a codificação do sistema”, ponderou.
Convocação
O ex-presidente da Alego, Jardel Sebba (PSDB), manifestou sua indignação em relação à ausência do presidente do Ipasgo. Sebba classificou a atitude como “inaceitável”, ressaltando a falta de respeito com a classe médica.
“Seria uma oportunidade de vir aqui, explicar, debater e dialogar. Ele diz que se recusa a vir, porque aqui não é o local competente. Aqui é o lugar mais apropriado que existe, porque aqui é a Casa do povo”, afirmou o ex-deputado, que já presidiu o Parlamento por três mandatos.
Sebba destacou a importância do diálogo e sugeriu que a Assembleia tem o poder não apenas de convidar, mas também de convocar o presidente do Ipasgo para comparecer à audiência. “Se ele não vier, que venha sob custódia da polícia. Quando eu fui presidente, as pessoas compareciam quando chegávamos a esse termo”, ressaltou.
O ex-presidente também fez um apelo à classe médica e aos profissionais da saúde, incluindo farmacêuticos e bioquímicos, para que tomem uma posição de repúdio e indignação diante da situação. “Nós não podemos nos calar diante de uma missão tão grande quanto essa”, concluiu Sebba.
Com Gustavo Sebba na condução dos trabalhos, a mesa diretiva foi composta ainda pelos seguintes integrantes: presidente em exercício da Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO), Arthur Silveira Miranda; presidente do Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (Simego), Franscine Leão; conselheiro do Conselho Regional de Medicina de Goiás (Cremego), Donaldy Sampaio.
Também participaram da mesa diretiva o procurador da Alego, Edmarkson Ferreira de Araújo; o representante do Cremego, Robson Paixão; e o médico e ex-presidente da Alego, Jardel Sebba.
A audiência foi transmitida ao vivo pelo YouTube e está disponibilizada no canal da TV Assembleia Legislativa.
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