Ministra diz não haver espaço para acordo depois de o deputado sugerir que Lula a “ofereceu” a líderes do Congresso
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, criticou neste sábado (26.abr.2025) a PGR (Procuradoria Geral da República) por ter sugerido a realização de uma audiência de conciliação entre ela e o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO).
A proposta foi apresentada por causa de uma ação movida por Gleisi, na qual ela acusa Gayer de injúria e difamação.
Em 12 de março, Gayer publicou no X (ex-Twitter) que a ministra teria sido “oferecida” pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), “como um cafetão oferece uma GP [garota de programa]”. Segundo o deputado, a intenção da publicação era defender Gleisi, acusando Lula de desrespeitá-la.
Em resposta, também por meio do X, Gleisi classificou como “indigna” a sugestão de conciliação e declarou que não há possibilidade de acordo com quem promove ataques de caráter misógino. A manifestação da PGR foi encaminhada ao STF (Supremo Tribunal Federal) na 6ª feira (25.abr).
“É indigno o vice-procurador que examina a queixa-crime apresentada por mim pedir uma audiência de conciliação com Gustavo Gayer. Não há conciliação possível com quem violentamente ofendeu a mim e minha família, com ataques misóginos, machistas, que alcançaram outras pessoas. Da Procuradoria-Geral da República se espera o cumprimento da lei”, escreveu a ministra.
Por proposta do deputado Bruno Peixoto, Parlamento goiano homenageou apaixonados por carros antigos nessa 4ª-feira
Lidiane 24 de abril de 2025
Nessa quarta-feira, 23, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizou sessão solene para homenagear antigomobilistas, pessoas que se dedicam a colecionar, restaurar e preservar carros antigos. A cerimônia foi proposta pelo presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB), que entregou o Certificado do Mérito Legislativo a adeptos da prática e a outras pessoas que, de alguma forma, apoiam ou estimulam a atividade. O narrador esportivo Teoclis José Auad (Téo José) foi agraciado com a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira.
Além da sessão solene no Plenário Iris Rezende Machado, a sede do Parlamento goiano também sediou uma exposição, que reuniu mais de 100 carros antigos, de diversas marcas, modelos e ano de fabricação. Motocicletas também estiveram na mostra, que teve ainda venda de miniaturas, de acessórios e um food truck.
Bruno Peixoto disse que a atividade reúne alternativas de trabalho e renda, promovendo a interação entre pessoas de diversas idades que, além de se dedicarem a um hobby, compartilham conhecimentos sobre a história dos automóveis. “Dessa forma, reconhecemos o empenho e a dedicação desses cidadãos, que contribuem significativamente para o desenvolvimento do estado de Goiás”, asseverou.
A sessão foi aberta pelo propositor da homenagem e pelos deputados Coronel Adailton (Solidariedade) e André do Premium (Avante). Também compuseram a mesa diretiva: o apresentador e jornalista especializado em automobilismo Fernando Campos; o narrador esportivo Téo José; o presidente da Goiás Turismo, Fabrício Amaral; o diretor de Articulação Política da Alego, Paulo Sérgio de Rezende; o diretor-regional da Federação Brasileira de Veículos Antigos (FBVA-GO), Ronai Andrade Pereira; o secretário de Articulação Política da Alego, Alexandre Luís Belchior; e a assessora parlamentar Marcela Aires Rodrigues.
O evento ainda foi prestigiado por vereadores e por líderes de diversos clubes de automóveis antigos de várias cidades goianas.
Bruno Peixoto ressaltou o quanto o antigomobilismo (termo que, apesar de ser um neologismo, está bem estabelecido e usado dentro do universo dos carros antigos) movimenta a economia, especialmente, de cidades do interior, com a presença de turistas, que lotam hotéis e outros estabelecimentos e gera receita, emprego e renda. “Temos que investir mais na exposição de carros antigos. Precisamos valorizar e investir mais recurso público porque o retorno dos eventos traz muito mais. É um atrativo.”
O presidente do Legislativo goiano afirmou que o investimento feito em exposições de carros antigos é menor do que o feito em shows artísticos e, muitas vezes, leva mais público. “Então, nós precisamos investir mais. E se for preciso aprovar, nessa Casa, uma lei nesse sentido, eu o farei com o maior prazer, porque sei o quanto gera emprego, renda e movimenta o turismo onde são feitas essas exposições.”
Turismo também
O deputado Coronel Adailton fez seu pronunciamento e cumprimentou os presentes, especialmente, como presidente da Comissão de Turismo da Alego, já que a atividade também é turística. Ele ressaltou o quanto os eventos do antigomobilismo são relevantes economicamente.
O parlamentar assegurou seu apoio para a atividade. “Nós queremos emprestar o nosso apoio, da Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa. Eu estou presidente do colegiado, mas o capitão dessa nave é o Bruno Peixoto, nosso presidente. Mas com o apoio que ele empresta a cada um dos deputados, com certeza vamos nos encontrar muitas vezes e fortalecer esse segmento, em eventos em todo o estado de Goiás.”
Já o deputado André do Premium, que também é um colecionador de carros antigos, falou do prazer de cultuar o hobby, já que é um apaixonado por veículos desde criança. Ele lembrou que a atividade, muitas vezes, é desgastante e cara, mas que vale a pena. “De vez em quando a gente sofre, são os ossos do ofício, mas também é prazeroso. Então parabéns a todos vocês, homenageados.”
Na sequência do evento, foi exibido um vídeo da Federação Brasileira de Veículos Antigos (FBVA) e, em seguida, a cantora Cida Araújo cantou duas músicas, acompanhada do violonista Paulo Matos.
Após receber a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira, o narrador esportivo Téo José falou aos presentes, agradecendo a concessão da honraria. Ele afirmou, que apesar de ter uma carreira nacional, como um legítimo goiano, as homenagens que mais valoriza, são as recebidas em sua cidade e seu estado. “E hoje estou recebendo uma honraria muito especial. É um dia emocionante, de muito orgulho para mim e para minha família.”
O narrador conclamou as autoridades a valorizarem mais as atividades realizadas em Goiás, a exemplo do que estava sendo feito no momento com o antigomobilismo. Ele também chamou à responsabilidade a própria classe profissional. “A gente tem que se orgulhar das coisas de Goiás. E, nós da imprensa, temos que divulgar mais isso. Nós temos que ter mais goianidade. E isso aqui é muita goianidade.”
Na sequência, o jornalista Fernando Campos recebeu o Certificado do Mérito Legislativo e discursou representando os homenageados. O jornalista lembrou seus 54 anos de carreira jornalística especializado em veículos. E pontuou que nesse período cobriu diversos eventos de antigomobilismo realizados no estado. “De certa, forma, eu também sou um antigomobilista, não de posse, mas de ideia. E isso faz com que esse prêmio, porque eu considero um prêmio, dado na Casa do Povo de Goiás, tenha um significado para mim, que vocês não podem nem imaginar.”
O antigomobilismo
A prática do antigomobilismo está espalhada pelo mundo inteiro, mas, no Brasil, ela já se destaca como um dos hobbies mais cultuados. Pesquisa feita pela FBVA em 2021 revelou que o país chega a movimentar anualmente R$ 32,6 bilhões com o mercado antigomobilista, ocupando uma posição relevante entre os países das Américas.
A valorização dos automóveis antigos começou a se desenvolver no Brasil a partir de 1987, quando foi fundada a FBVA. A entidade coordena as atividades e calendários de clubes automotivos espalhados por todo o Brasil e hoje também assumiu um papel de representatividade junto às autoridades para proteger os carros antigos.
No próximo dia 27 de abril, Goiânia vai sediar o maior encontro de clubes de carros antigos. Serão mais de 200 carros e motos antigas em exposição, no Cepal do Setor Sul, a partir das 9 horas.
Apaixonados por carros antigos são homenageados pelo Parlamento goiano nesta quarta-feira, 23
Lidiane 23 de abril de 2025
Nesta quarta-feira, 23, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza uma sessão solene em homenagem aos antigomobilistas, pessoas que se dedicam a colecionar, restaurar e preservar carros antigos. A proposta é do presidente do Parlamento goiano, deputado Bruno Peixoto (UB), que vai entregar o Certificado do Mérito Legislativo a vários adeptos da prática. A cerimônia de homenagem terá lugar no Plenário Iris Rezende Machado, do Palácio Maguito Vilela, a partir das 19 horas.
Segundo justifica o parlamentar, a atividade reúne alternativas de trabalho e renda, promovendo a interação entre pessoas de diversas idades que, além de se dedicarem a um hobby, compartilham conhecimentos sobre a história dos automóveis. “Dessa forma, reconhecemos o empenho e a dedicação desses cidadãos, que contribuem significativamente para o desenvolvimento do estado de Goiás.”
O antigomobilismo
A prática do antigomobilismo está espalhada pelo mundo inteiro, mas, no Brasil, ela já se destaca como um dos hobbies mais cultuados. Pesquisa feita pela Federação Brasileira de Veículos Antigos (FBVA) no ano de 2021 revelou que o país chega a movimentar anualmente R$ 32,6 bilhões com o mercado antigomobilista, ocupando uma posição relevante entre os países das Américas.
A valorização dos automóveis antigos começou a se desenvolver no Brasil a partir de 1987, quando foi fundada a FBVA. A entidade coordena as atividades e calendários de clubes automotivos espalhados por todo o Brasil e hoje também assumiu um papel de representatividade junto às autoridades para proteger os carros antigos.
No próximo dia 27 de abril, Goiânia vai sediar o maior encontro de clubes de carros antigos. Serão mais de 200 carros e motos antigas em exposição, no Cepal do Setor Sul, a partir das 9 horas.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou nesta terça-feira (22/4) contra a concessão de anistia para os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
A declaração do ministro foi feita durante a leitura do voto que decidiu pelo recebimento da denúncia de seis envolvidos no núcleo 2 da trama golpista, que agora se tornaram réus. Ele é o relator dos processos.
Moraes questionou os motivos pelos quais tantas pessoas defendem a anistia e afirmou que não se pode esquecer da gravidade dos atos.
“As pessoas de boa-fé devem refletir sobre isso. Se na minha casa, eu não admitiria que destruíssem, usassem de violência e grave ameaça para me tirar do comando da minha casa, por que que eu vou admitir isso para o país?”, questionou o ministro.
Alexandre de Moraes também voltou a rebater as acusações de que atua nos processos na condição simultânea de relator, vítima e juiz.
Segundo o ministro, a denúncia sobre o plano Punhal Verde Amarelo não se refere à tentativa de homicídio dele, ou seja, à pessoa física.
“Aqui é atentado contra as instituições democráticas. O atentado narrado pela procuradoria, a partir das investigações da Polícia Federal, se dá no contexto de tentar obstruir as investigações iniciadas há 3 anos atrás”, afirmou.
O ministro explicou que a tentativa de golpe também pode ser punida.
“Os crimes não são contra a vida, tentativa de homicídio. É tentativa de abolição das instituições, tentativa de golpe de Estado. Por que se pune o tentar dar o golpe? Quem tentou dar o golpe de Estado não vai se punir”, disse.
Os denunciados são acusados dos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. (Com informações da Agência Brasil)
Chris Van Hollen encontrou-se com Kilmar Abrego Garcia em El Salvador; Trump voltou a dizer que ele pertence a uma gangue
O senador Chris Van Hollen (Partido Democrata, Maryland) afirmou que Kilmar Abrego Garcia, deportado por engano pelos Estados Unidos para El Salvador, sofre de impactos psicológicos após ser mantido preso no país.
Van Hollen visitou Abrego Garcia em uma prisão de segurança máxima em El Salvador na 5ª feira (17.abr.2025), pouco antes de sua transferência para outra unidade.
Segundo o senador, o detido relatou que “não tinha medo dos outros presos em sua cela, mas estava traumatizado por estar no Cecot [Centro de Confinamento do Terrorismo] e com medo de muitos detentos de outros blocos, que gritavam e zombavam dele de várias formas”.
Assista à coletiva de imprensa de Van Hollen (38min20s):
I went to El Salvador hoping to meet with Kilmar & check on his well-being, and I had the chance to do that last night.
Our courts have been clear: this was an ILLEGAL abduction. I’m speaking now about my meeting with Kilmar & our work to bring him home: https://t.co/0tZjVonkUF
— Senator Chris Van Hollen (@ChrisVanHollen) April 18, 2025
O caso do salvadorenho, residente legal em Maryland, ganhou destaque após sua deportação em março, decorrente de um erro administrativo reconhecido pelo governo do presidente Donald Trump (Partido Republicano).
Durante uma coletiva de imprensa concedida em sua chegada aos EUA, ao lado de familiares de Abrego Garcia, o senador destacou as condições da prisão e os efeitos emocionais da detenção prolongada.
“Se você negar os direitos constitucionais de um homem, ameaça os direitos constitucionais e o devido processo para todos os outros na América”, afirmou Van Hollen. O senador democrata havia sido impedido de visitar Abrego Garcia, mas posteriormente obteve autorização para encontrá-lo.
Abrego Garcia tornou-se símbolo das falhas no sistema de imigração dos EUA. Van Hollen afirmou que sua viagem teve como objetivo auxiliar no retorno do salvadorenho e verificar violações processuais.
Embora a Suprema Corte dos EUA tenha determinado que o governo deve “facilitar” o retorno de Abrego Garcia ao país depois de sua deportação foi considerada ilegal, o presidente norte-americano se recusa a tomar medidas que garantam a sua volta.
Trump voltou a afirmar na 6ª feira (18.abr) que Abrego Garcia tinha vínculos com a gangue MS-13 — a Mara Salvatrucha — acusação essa contestada por seus advogados e considerada “frágil” pela Justiça americana. A Casa Branca utilizou o caso para reforçar sua retórica contra os democratas e defender políticas migratórias mais rigorosas.
A MS-13 é uma gangue surgida em Los Angeles nos anos 1980 e que, inicialmente, buscava proteger imigrantes salvadorenhos.
Van Hollen fez menção a denúncias sobre um acordo financeiro entre os governos de Trump e do presidente salvadorenho, Nayib Bukele, que envolveria o pagamento de US$ 15 milhões pela detenção de estrangeiros, incluindo Abrego Garcia. Do valor, US$ 4 milhões já teriam sido transferidos.
Bukele, que é próximo a Trump, declarou que Abrego Garcia continuará sob custódia em território nacional.
A visita se deu depois de críticas internacionais sobre as condições do Cecot, onde o governo Bukele tem mantido milhares de detidos. Organizações como a Human Rights Watch apontam violações de direitos humanos e falta de garantias legais mínimas no complexo prisional.
Leia mais sobre o caso Abrego Garcia:
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), foi submetido a uma cirurgia para remover tumores nas duas mãos. O procedimento ocorreu no dia 21 de fevereiro, no hospital Vila Nova Star, em São Paulo. A confirmação foi feita pelo próprio Caiado durante um evento nesta quarta-feira (16), no estádio Serra Dourada, em Goiânia.
Durante coletiva de imprensa, o governador usava luvas e explicou que os tumores foram retirados por meio de uma ressecção. Ele mostrou as mãos e indicou onde estavam os nódulos.
“A gente fica descuidando de passar protetor solar e aí eu fui submetido a uma cirurgia na mão”, afirmou.
De acordo com a assessoria do governador, o diagnóstico confirmou um câncer de pele do tipo espinocelular, originado nas células escamosas da epiderme. O tumor foi completamente removido, e Caiado já retomou sua agenda oficial sem complicações.
O governador atribuiu o problema à exposição excessiva ao sol durante suas cavalgadas.
“Me falaram que é porque sou apaixonado em fazer minhas cavalgadas, então o tempo todo com a mão no sol, invés de ter colocado uma luva ou passado protetor solar”, disse.
O político, de 75 anos de idade, admitiu o descuido: “Descuidei”.
Em nota, a assessoria do governador reforçou que o tratamento inclui evitar o sol e manter os curativos.
“Quando está exposto ao sol, ele usa luvas; em ambientes fechados, fica no curativo apenas”, explicaram.
Caiado também alertou sobre a prevenção: “O uso diário de protetor solar poderia ter evitado esse problema. Cuidem-se e se protejam”.
Assembleia Legislativa homenageou, na noite dessa 2ª-feira, destaques do interior goiano, por proposta do deputado Cairo Salim
Lidiane 15 de abril de 2025
Na noite dessa segunda-feira, 14, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) homenageou profissionais de diversos segmentos, de 20 municípios goianos. A proposta foi do deputado Cairo Salim (PSD) em reconhecimento ao papel desempenhado por cada homenageado em prol da sociedade goiana. Na oportunidade, o vereador por Aparecida de Goiânia Ataídes Teixeira de Souza (MDB) foi agraciado com a Medalha Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira.
Segundo o parlamentar, as indicações são em reconhecimento à dedicação e esforços dessas pessoas, que tem contribuído significativamente, por vários anos, no relevante papel social desempenhado à toda população do Estado de Goiás.
Compuseram a mesa de trabalhos, presidida por Cairo Salim: o Ataídes Teixeira de Souza; os prefeitos de Santa Helena de Goiás, Iris Parreira (MDB), de Cezarina, Valternir Gonçalves da Silva (UB), e de Portelândia, Marly Rezende (PL); o presidente da Câmara Municipal de Indiara, vereador Hélio Júnior (PSB); e o coordenador regional de educação de Aparecida de Goiânia, Hugo Leonardo Costa Silva.
Também prestigiaram a solenidade, o presidente da Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC), Murilo Ulhoa, vereadores, primeiras-damas, ex-vereadores e ex-prefeitos.
Salim iniciou a homenagem sublinhando que se sentia muito feliz por estar realizando, na condição de representante dos 7 milhões de goianos, homenagem a pessoas que se dedicam, trabalham e são destaques e influentes representantes da sociedade goiana. “Vocês sabem que para fazermos um estado melhor a cada dia, não basta termos políticos de qualidade. Não são só os políticos que regem a vida da comunidade. Aliás são os que menos mandam. Quem manda mesmo é a grande massa, é a maioria das pessoas. E se essas pessoas não tiverem espírito público, se essas pessoas não forem o diferencial da sociedade para que nós consigamos avançar, é claro que o nosso trabalho aqui não terá efeito nenhum.”
Salim afirmou que a Assembleia Legislativa é palco de muitos debates e embates, mas que reconhecer reconhecer os homens e mulheres que são referência na sociedade também faz parte do trabalho parlamentar.
É preciso cobrar
Ele lembrou também que são essas pessoas, os representantes da sociedade que são os patrões dos deputados e que a população deve cobrar sempre dos políticos eleitos. “Todos nós, juntos, unidos, pessoas influentes como vocês, podem nos ajudar nessa árdua missão de trazer consciência política para nossa gente.”
A primeira homenagem da noite foi feita ao vereador Ataídes Teixeira de Souza, que recebeu, das mãos de Cairo Salim, a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira.
Em seu discurso, Souza destacou a honra de receber a homenagem, que ele entende ser por tudo que sua história representa. “Tenho certeza que não é apenas pessoal, mas sim um tributo coletivo aos valores que defendemos, a confiança depositada em nossa história e trajetória”, afirmou o vereador, o popular Ataides Neguinho.
O político ainda pontuou que a comenda recebida só reforça seu compromisso com o Estado. “Que essa homenagem não seja um ponto final, mas um incentivo para que sigamos trabalhando por Aparecida de Goiânia e pelo estado de Goiás. Que possamos, juntos, transformar desafios em oportunidades e construir um futuro digno para as próximas gerações.”
Na sequência o vereador por Heitoraí Luís Paulo de Oliveira Moura (UB) recebeu o Certificado do Mérito Legislativo e, em seguida, discursou representando todos os homenageados da noite. Ele destacou que a parceria com o deputado Cairo Salim se dá pela coincidência de valores que ambos defendem, especialmente, o combate à corrupção. “Ele é um deputado combativo, que trabalha por aquilo que é justo e honesto, assim como eu.”
Por fim, Moura agradeceu a homenagem vinda de um deputado da qualidade de Salim: “Também deixo aqui meus parabéns ao deputado por ser um repesentante à altura do povo goiano”.
Políticos criticam economista nas redes sociais e afirmam que medida penalizaria os trabalhadores mais pobres
Políticos aliados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticaram nas redes sociais o ex-presidente do BC (Banco Central) Armínio Fraga após ele sugerir o congelamento do salário mínimo por 6 anos.
De acordo com o economista, a medida seria fundamental para melhorar as contas da Previdência Social, que, segundo ele, estão se deteriorando de forma alarmante. Fraga afirmou ainda que as prioridades do gasto público no Brasil estão “completamente erradas”.
O deputado federal Alencar Santana (PT-SP) reescreveu a manchete com o que chamou de versão “sincera” da fala de Fraga: “Brasil precisa trazer escravidão de volta para o bem do país, diz Armínio Fraga”, publicou o parlamentar.
A deputada Duda Salabert (PDT-MG) afirmou que, sempre que uma crise se aproxima, as soluções apresentadas pelo mercado são voltadas a “ferir de morte o trabalhador”.
“Para os ricos, subsídios e isenções. Para os pobres, o arrocho”, declarou.
“É inacreditável! Basicamente, ele diz que metade do Brasil deve morrer de fome. Essa gente tem ódio do povo e adoração por dinheiro”, disse o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
O presidente da ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial), Ricardo Cappelli, questionou se o economista, a quem chamou de “parasita do mercado financeiro”, aceitaria viver com o salário mínimo por 6 anos.
“A elite brasileira perdeu a vergonha de vez e resolveu assumir, sem pudor, sua origem escravocrata. O desespero desses parasitas do mercado financeiro é que Lula vai ganhar de novo”, escreveu.
ENTENDA
Armínio Fraga disse que a conta da Previdência Social, responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões dos brasileiros, está piorando “assustadoramente”. Afirmou que o quadro de desequilíbrio tende a piorar tanto pela demografia da população, que tem ficado mais velha, quanto pelas regras atuais, que precisam ser refeitas, segundo ele.
Ele deu a declaração na Brazil Conference, evento realizado neste fim de semana na Universidade Harvard e MIT (Massachusetts Institute of Technology), em Cambridge, nos Estados Unidos, no sábado (12.abr.2025).
“Eu acho que precisa de uma reforma grande. Uma boa já seria, provavelmente a mais fácil, congelar o salário mínimo em termos reais. Seis anos congelados já ajudaria”, declarou o economista. Armínio Fraga foi presidente do Banco Central de 1999 a 2003.
O salário mínimo é utilizado como referência para o piso das aposentadorias e de outros benefícios previdenciários e sociais, como o abono salarial, o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e o Bolsa Família.
Pena será de 1 ano de reclusão para 16 dos envolvidos, além de multa de R$ 5 milhões de indenização coletiva
O STF (Supremo Tribunal Federal) votou para condenar mais 17 réus acusados de participar dos atos extremistas do 8 de Janeiro. O placar foi 9 X 2. Os ministros André Mendonça e Nunes Marques votaram contra.
O julgamento foi realizado em plenário virtual. Teve início em 4 de abril e se encerrou nesta 6ª feira (11.abr).
O relator das ações, ministro Alexandre de Moraes, votou para que 16 acusados recebam a pena de 1 ano de reclusão e paguem 20 dias-multa de meio salário mínimo à época do acontecimento, além de R$ 5 milhões em indenização por danos morais coletivos.
Em 1 dos 17 casos em julgamento, o de Anilton da Silva Santos, além da multa de R$ 5 milhões coletivos, a pena proposta é maior, de 2 anos e 5 meses de reclusão, que também pode ser substituída por medidas alternativas.
Eis os nomes dos réus e as penas (clique no nome para acessar o voto de Moraes):
- 1 ano de reclusão e multas: Luis Antonio Veiga, Wagner Silvestre da Silva, Sônia Maria Streb da Silva, Juliana Marçal de Sousa, Rogenner Feitosa Lima, Maria Janete Ribeiro de Almeida, Anderson Novais de Paula, Marisa Fernandes Cardoso, Frascismar Vieira Bezerra da Cruz, Antonio Scharf Filho, Magno Jose da Silva, Eder Henrique Oliveira da Silva, Juary Cordeiro de Araujo, Temol Jose Reginatto, Alfredo Antonio Dieter e Rosana Routulo (voto não disponível)
- 2 anos de reclusão e 5 meses de detenção, além de multas: Anilton da Silva Santos.
As prisões poderão ser substituídas por medidas alternativas, como: serviços comunitários; participação em curso sobre democracia e golpe de Estado; compromisso em não usar redes sociais pelo tempo da reclusão; suspensão de passaportes existentes; e revogação de porte de arma de fogo.
Defensoria diz que acusado não pode ser prejudicado sem ter conhecimento do feito; Paulo Figueiredo Filho mora nos EUA e endereço não foi localizado
A DPU (Defensoria Pública da União) pediu nesta 6ª feira (11.abr.2025) ao STF (Supremo Tribunal Federal) que suspenda a ação que tramita na Corte por tentativa de golpe de Estado em 2022 contra Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho. Ele é neto do general João Batista Figueiredo (1918-1999), último presidente do Brasil no período da ditadura militar (1964-1985).
A defensoria justificou a decisão ao informar que não foi possível localizar o acusado, que mora nos Estados Unidos, para que ele fosse notificado para apresentar resposta à denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República). Disse que houve o “esgotamento das diligências”.
Segundo a defensoria, o artigo 366 do CPP (Código de Processo Penal) determina que, não tendo o denunciado comparecido, o processo deve ser suspenso, assim como o seu prazo prescricional.
O dispositivo se refere à citação do acusado por edital, o que se dá depois do recebimento da denúncia, em outra fase processual. Por enquanto, ainda não houve o recebimento da denúncia contra Paulo Figueiredo. Contudo, a DPU defende que a mesma solução deve ser empregada na hipótese de notificação para a apresentação de resposta prévia à denúncia.
“Nesse sentido, a razão de ser da regra do artigo 366 do CPP –que é evitar o curso do processo em desfavor de quem não tenha a ele comparecido– permite seja o dispositivo aplicado em face do não comparecimento após a notificação para a resposta prévia, justamente para resguardar-se o denunciado do avanço processual, sem que tenha conhecimento do feito”, disse.
O órgão também alegou que, com a ausência do denunciado, a defesa ficaria impedida de prosseguir com a resposta, porque não tem meios de contatá-lo para elaborar a sua defesa técnica.
ENTENDA
Paulo Renato é acusado de integrar o 4º núcleo do plano de golpe, responsável por organizar ações de desinformação. É um dos 34 denunciados pelo procurador, Paulo Gonet, e não ofereceu resposta à acusação.
Ele foi notificado da denúncia por edital. A medida se dá quando a Justiça não consegue entrar em contato com a parte de um processo.
O empresário era integrante de programas de rádio e TV exibidos pela emissora Jovem Pan e influenciador com grande capacidade de penetração no meio militar, pelo fato de ser neto do ex-presidente da República.
