Merlys Oropeza, de 25 anos, foi presa em 2024 após escrever no Facebook: “Que ruim que uma pessoa dependa de uma bolsa”
A Justiça da Venezuela condenou a 10 anos de prisão uma jovem que fez críticas nas redes sociais a uma militante chavista. Segundo informações da AFP (Agence France-Presse), Merlys Oropeza, de 25 anos, recebeu sua sentença em 23 de junho.
A condenação pelo crime de incitação ao ódio se deu no Estado de Monagas, região nordeste da Venezuela. A jovem publicou no Facebook a mensagem “Que ruim que uma pessoa dependa de uma bolsa”, referindo-se ao programa de alimentos subsidiados do governo do presidente Nicolás Maduro (PSUV).
Conforme a AFP, o caso tem provocado preocupação entre organizações de direitos humanos.
Oropeza foi presa em 9 de agosto de 2024, logo depois da publicação na rede social. A denúncia que resultou em sua detenção partiu da própria funcionária responsável pela distribuição de alimentos na comunidade, conhecida como “jefa de calle” (chefe de rua, em tradução literal), que foi alvo da crítica.
O processo judicial baseou-se na lei de incitação ao ódio (GO 41.274/2017), legislação que críticos consideram um instrumento para intimidar opositores ao governo venezuelano. A pena para o crime de promoção ou incitação ao ódio varia de 10 a 20 anos de prisão.
A fonte que forneceu detalhes da sentença à AFP divulgou a informação na 5ª feira (26.jun). O sistema judiciário venezuelano não emitiu, até o momento, um comunicado oficial sobre o caso.
Durante as manifestações depois da contestada reeleição de Maduro, em julho de 2024, cerca de 2.400 pessoas foram detidas. Os protestos resultaram na 28 mortes e quase 200 feridos em território venezuelano.
Uma carta atribuída a Oropeza, dirigida aos seus pais, circulou nas redes sociais. Na mensagem, lê-se: “Estou acabada, mamãe, estou vazia, papai” e “Não encontro razões para seguir vivendo”.
A família de Oropeza optou por não fazer declarações públicas sobre o caso. Também não há informações sobre a estratégia de defesa da jovem após a condenação nem se haverá recurso contra a sentença.
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Para Friedrich Merz, operações do governo Netanyahu podem enfraquecer país persa; declarações foram feitas em entrevista a TV
O chanceler da Alemanha, Friedrich Merz, afirmou que os ataques de Israel ao Irã são um “trabalho sujo” feito em nome do Ocidente. Segundo Merz, o país persa espalha “morte e destruição” pelo mundo.
“Só posso dizer que temos grande respeito pelo fato de o exército e o governo israelense terem a coragem de fazer isso. Caso contrário, poderíamos continuar a ver o terror deste regime por meses e anos e, possivelmente, com uma arma nuclear em mãos”, disse o chanceler na 3ª feira (17.jun.2025), em entrevista ao canal alemão ZDF, durante o encontro do G7 no Canadá.
Para Merz, as operações israelenses podem levar ao colapso do regime iraniano. Ele afirmou que é “improvável” que o país consiga retomar a força que exercia antes dos ataques.
O chanceler defendeu a retomada das negociações sobre o programa nuclear iraniano, interrompidas pelos ataques israelenses. “Ainda existe a possibilidade de que a parte do governo iraniano capaz de agir retorne à mesa de negociações. Se [o Irã] não estiver preparado para entrar em negociações, Israel seguirá esse caminho até o fim.”
Israel começou a bombardear o Irã depois de o país persa ter sido censurado pela AIEA (Agência Internacional de Energia Atômica) por descumprir obrigações previstas em tratado pela 1ª vez em duas décadas. A ofensiva israelense começou na 6ª feira (13.jun.2025). Tel Aviv afirma que o Irã está avançando no desenvolvimento de armas nucleares, o que considera uma ameaça direta à sua existência.
O líder supremo do Irã, aiatolá Ali Khamenei, disse em mensagem gravada na 6ª feira (13.jun) que o país não permitirá que Israel “escape com segurança” do “grande crime” que cometeu.
O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, afirmou que a campanha militar vai durar “o tempo que for necessário”.
Criação de campanha para promover saúde Infantil por meio do Teste do Pezinho, essencial na detecção de doenças, tramita na Casa
Lidiane 18 de junho de 2025
No Brasil, a cor lilás é associada ao mês de junho para lembrar pais, profissionais de saúde e toda a sociedade sobre a relevância de um gesto simples, mas essencial para a saúde infantil: o Teste do Pezinho. Realizado entre o terceiro e o quinto dia de vida do bebê, esse exame é uma das primeiras e mais eficazes estratégias para garantir um futuro saudável às crianças. Com ele, é possível detectar precocemente doenças graves e, muitas vezes, silenciosas, que, se não tratadas a tempo, podem causar sequelas irreversíveis ou até levar à morte.
Na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), a campanha é tema de projeto de lei de autoria do deputado Dr. George Morais (PDT). Médico, ele propõe instituir oficialmente o Junho Lilás como o mês de conscientização sobre o teste em todo o estado. A proposta está em tramitação sob o número 13690/25. O texto passa por discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego e, se aprovado, será submetido ao crivo do Plenário.
“O teste tem papel fundamental para a detecção precoce de enfermidades que, se não tratadas em tempo, podem causar sérios prejuízos ao desenvolvimento físico e mental da criança”, ressalta o parlamentar ao argumentar pela “necessária ampliação no estado”. Morais aponta que “ainda é baixa a adesão ao teste em alguns municípios goianos”, o que, segundo ele, ocorre por diversos motivos, “seja por desconhecimento da população, seja por falhas na estrutura de coleta e logística”.
Dr. George também reforça a importância da iniciativa: “Assim, a instituição de uma campanha oficial durante o mês de junho contribuirá para aumentar a cobertura do exame, promover informação de qualidade e fortalecer as políticas públicas de saúde infantil”.
Exame
O exame, rápido, indolor e oferecido gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), consiste na coleta de algumas gotas de sangue do calcanhar do recém-nascido. Embora pareça simples, essa amostra é suficiente para rastrear uma série de enfermidades genéticas, metabólicas, infecciosas e hematológicas. Entre as condições que o teste pode identificar, estão o hipotireoidismo congênito, a fenilcetonúria, a fibrose cística e a anemia falciforme — muitas vezes, antes mesmo dos primeiros sintomas se manifestarem.
É nesse cenário que a Campanha Junho Lilás se propõe a levar conscientização e destacar a importância de um exame que, sobretudo, salva vidas. No entanto, apesar da sua relevância, o Teste do Pezinho ainda enfrenta desafios no país, como a desinformação e a desigualdade no acesso, especialmente em regiões mais periféricas.
Em áreas remotas, muitas famílias sequer conhecem o exame ou, mesmo cientes, acabam por fazê-lo fora do período recomendado. Nesses casos, o atraso no diagnóstico pode ser decisivo entre uma vida saudável e outra marcada por complicações.
Nos últimos anos, o Brasil deu passos significativos na ampliação do teste. Em 2021, uma lei federal determinou a expansão gradual do número de doenças rastreadas, colocando o país como referência internacional em triagem neonatal. Mesmo com os avanços, a conscientização segue como ferramenta essencial. Campanhas como o Junho Lilás têm papel estratégico ao reforçar que a saúde começa no nascimento e que o Teste do Pezinho é o primeiro passo nessa jornada.
Mobilização nacional
A mobilização também tem avançado em outros estados. Na semana passada, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), solicitou ao governador Mauro Mendes (UB) que ampliasse a oferta do teste nos municípios do estado. Para o parlamentar, esse “ato simples pode mudar destinos”. E completa: “Ampliar a cobertura é investir em nossas crianças”.
A iniciativa se inspira nos bons resultados de Minas Gerais, onde uma parceria entre a Secretaria Estadual de Saúde e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) fez do estado um exemplo nacional na ampliação do Teste do Pezinho.
Em abril, a Faculdade de Medicina da UFMG apresentou dados da terceira fase de expansão do exame, que passou a detectar até 60 doenças. Em 2024, a segunda fase havia aumentado esse número para 23 condições; em fevereiro de 2025, outras 25 foram incorporadas; e, por fim, em abril deste ano, mais 12 patologias entraram no escopo da triagem neonatal.
Símbolo de cuidado
A escolha da cor lilás, segundo o deputado Dr. George Morais, não é por acaso. A tonalidade já é associada à campanha nacional sobre o Teste do Pezinho e também ao combate a doenças raras, sendo um símbolo de cuidado, atenção e promoção da saúde neonatal.
Ainda não há data para votar o mérito do texto que derruba o aumento do imposto, mas Câmara envia recado ao governo
A Câmara dos Deputados aprovou na 2ª feira (16.jun.2025), por 346 votos a 97, o requerimento de urgência do PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 314 de 2025, que revoga o decreto do governo que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Agora, a proposta pode ser votada no plenário a qualquer momento.
A aprovação da urgência foi uma forma de pressionar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Representa uma derrota para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que articulou a medida para aumentar a arrecadação e evitar novas restrições no Orçamento de 2025.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, reuniram-se com Motta e os líderes partidários na 2ª feira (16.jun) para tentar reverter a situação. Os congressistas não cederam.
A ideia dos deputados, segundo apurou o Poder360, é anexar outros PDLs ao texto que teve a urgência aprovada, com o objetivo de barrar integralmente o aumento do IOF.
Não há data para a votação do mérito. Motta fez um acordo com os governistas de que não seria nesta semana.
Na próxima semana, o Congresso entrará em um recesso informal por conta das festividades de São João. Nesta época do ano, é comum que os congressistas fiquem em seus Estados para participarem das festas.
Assim, o Executivo terá duas semanas para articular uma reação. Até lá, Haddad já terá retornado das férias, que terminam em 22 de junho.
SEM CLIMA PARA A MP
Congressistas de oposição a Lula falam em devolver o texto ao governo. Uma das possibilidades cogitadas para compensar as perdas com o decreto do IOF seria usar as reservas de dividendos da Petrobras (R$ 10,3 bilhões), do BB (R$ 2,5 bilhões) e do BNDES (R$ 16,1 bilhões).
Gleisi e os governistas têm dito que, se o decreto for mesmo derrubado e a MP rejeitada, uma das soluções seria contingenciar as emendas dos congressistas.
A decisão tende a deteriorar ainda mais a relação entre o governo e o Congresso.
IMPACTO NAS CONTAS PÚBLICAS
O Ministério da Fazenda não divulgou uma estimativa oficial sobre quanto esperava arrecadar com o novo decreto do IOF. Entretanto, Haddad já sinalizou que deve ser em torno de R$ 6 bilhões a R$ 7 bilhões em 2025.
Se não houver compensação, isso significa que o governo terá menos dinheiro para bancar a máquina pública. Terá que aumentar as restrições no Orçamento.
A equipe econômica tentou vender a ideia de que uma eventual contenção orçamentária poderia impactar o funcionamento do poder público.
Durante as negociações, disseram aos congressistas que poderiam ter efeitos nas emendas pagas a deputados e senadores.
PARTIDOS
Os partidos PT, PV, PC do B, Psol e Rede orientaram voto contra a urgência. O líder do Governo, José Guimarães (PT-CE), liberou a bancada. Os partidos União Brasil, PP, PSD e PDT, que têm 8 ministérios, votaram a favor da urgência.
O prefeito Sandro Mabel (UB) lançou, nesta terça-feira (10/6), a expansão do Programa Brilha Goiânia para a região Sudoeste, beneficiando 142 bairros da capital com lâmpadas de LED. Serão substituídas mais de 37 mil luminárias convencionais por LED, atingindo cerca de 260 mil moradores e trazendo “mais segurança para todos”.
Com um total de 180 mil pontos de iluminação, Goiânia já conta com 50 mil lâmpadas de LED instaladas – 28% do parque urbano. A tecnologia tem vida útil média de 10 anos e oferece luminosidade até três vezes maior que as convencionais.
A ação já contemplou, nas etapas anteriores, as regiões Centro, Noroeste, Norte e Leste. Em breve, as regiões Oeste, Centro-Campinas e Sul também receberão a modernização.
“Essas lâmpadas amarelas vão desaparecer para dar lugar à iluminação de LED, mais bonita, clara e eficiente, o que traz mais segurança para todos. A região Sudoeste era esquecida. Agora, com Sandro Mabel, será lembrada. Vamos realizar muitas melhorias por aqui”, afirmou o prefeito durante lançamento da frente de serviço na região Sudoeste.
Segundo a prefeitura os trabalhos de modernização começaram pelo Setor Novo Horizonte, que completa 52 anos em junho. Ali, 1,8 mil luminárias ganharão LEDs, beneficiando mais de 10 mil moradores.
“Vamos comemorar o aniversário do bairro com a troca completa da iluminação”, pontuou o prefeito.
Meta é substituir 100 mil pontos até setembro
A região Sudoeste é a quarta área da capital a ser contemplada com os serviços do consórcio responsável pelo programa. Segundo a prefeitura, as equipes de trabalho seguem em ritmo acelerado: em março, eram 14 frentes atuando na cidade; em abril, passaram para 20; atualmente, são mais de 30.
Na Região Noroeste, bairros como Setor Coimbra, Jardim Guanabara, Vale dos Sonhos e Morada do Sol já receberam 25 mil lâmpadas LED em apenas 40 dias. O Centro e Leste também foram contemplados, com a modernização da Avenida Goiás, Rua do Lazer (incluindo iluminação decorativa Art Déco) e Setor Pedro Ludovico.
Os próximos passos incluem a expansão para as Regiões Sul e Oeste, com previsão de conclusão até setembro de 2025. A meta é substituir 100 mil pontos até setembro e alcançar 178 mil até o fim do programa, beneficiando inclusive condomínios que pagam a Contribuição de Iluminação Pública.
Programa vai instalar câmeras e Wi-Fi em praças
O Programa Brilha Goiânia, lançado em março deste ano, funciona por meio de uma parceria público-privada (PPP) com investimento inicial de R$ 200 milhões no primeiro ano e aporte total de R$ 1,4 bilhão ao longo de 25 anos.
A troca das lâmpadas deve reduzir em até 65 % o consumo de energia, gerando uma economia anual de mais de R$ 40 milhões para os cofres públicos. O programa inclui ainda a construção de três usinas fotovoltaicas e o uso de tecnologias inteligentes na prestação de serviços públicos.
Além da iluminação, a PPP prevê a instalação de 1,8 mil câmeras de videomonitoramento, a ampliação de mais de 800 km na rede de fibra óptica e a oferta de Wi-Fi gratuito em 76 praças e parques da capital.
Ministro da Fazenda havia dito que o deputado faz “micagem” ao produzir vídeos para redes sociais
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) disse nesta 4ª feira (11.jun.2025) que foi impedido de rebater uma declaração do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.
“O presidente [da comissão], do PT, não deixou eu continuar e não respondeu o porquê”, declarou o deputado ao Poder360. “Aqui mostra, de fato, o porquê. Porque eles têm medo de um vídeo. Eles têm medo de uma fala. Por isso, não me deixaram falar. Eram 3 minutos. Agora está indo embora”, acrescentou.
Assista (1min45seg):
Haddad havia criticado Nikolas e Carlos Jordy (PL-RJ) por terem feito perguntas e deixado a sala da audiência. O ministro disse que os congressistas faziam “micagem” ao produzir vídeos para redes sociais, mas se ausentavam na hora das respostas.
O ministro também contestou as 300 milhões de visualizações no vídeo postado pelo deputado no Instagram sobre o monitoramento do Pix. Segundo ele, não há essa quantidade de pessoas que “falam a língua portuguesa no mundo”.
A fala de Haddad, porém, é equivocada. No Instagram, um mesmo usuário pode assistir a um vídeo várias vezes, o que faz com que as visualizações se acumulem.
Momentos depois, Nikolas retornou à comissão para responder ao ministro. O deputado afirmou que pediu uma “questão de ordem” –instrumento usado por congressistas para levantar dúvidas sobre a interpretação do regimento da Casa.
O presidente do colegiado, Rogério Correia (PT-MG), negou a palavra a Nikolas. A oposição contestou a decisão e iniciou uma discussão com o ministro, que acabou deixando a comissão depois do bate-boca.
Assista ao momento da fala de Haddad e de Jordy (7min04):
Depois da confusão, Haddad voltou a questionar o fato de Nikolas e Jordy terem saído da audiência. Jordy voltou pouco depois e disse que a sua ausência se deu porque ele e Nikolas tinham outras comissões para participar.
“Se as pessoas simplesmente falam o que querem e deixam a sala, não escutam o que nós temos para responder. Por que perguntou, então? Se não é para ouvir a resposta, perguntou para quê? Qual o objetivo desse debate? Se é que é um debate”, disse o chefe da Fazenda.
Assista (2min14):
A Guarda Civil Municipal (GCM) de Senador Canedo deteve, na manhã deste domingo (8/6), um homem suspeito de furtar cortes de carnes em dois supermercados da cidade.
O suspeito foi localizado pela 1ª Regional da GCM após imagens de videomonitoramento apontarem movimentação suspeita em um estabelecimento e as descrições físicas repassadas à equipe.
Segundo a prefeitura, um fiscal de loja acionou os guardas ao identificar, nas câmeras, o cliente escondendo produtos entre sacolas de compras e saindo sem pagar. O homem seguiu em direção à região central.
Com base nas características fornecidas, os agentes iniciaram buscas imediatas e encontraram o suspeito nas proximidades do centro. Durante a abordagem, foram apreendidos cortes de bovino — como colchão mole — além de pernil e linguiça calabresa. O valor desses itens totalizou R$ 174,99.
Questionado, o homem admitiu ter furtado carnes em outro supermercado, na Vila São Sebastião. Nesse local, a GCM recuperou produtos avaliados em R$ 165,60. Ao todo, os itens subtraídos somam mais de R$ 300.
Segundo os guardas, o suspeito tentou ocultar o furto ao comprar e pagar por alguns produtos, passando pelos caixas sem despertar suspeitas.
Após a prisão, ele foi conduzido ao exame de corpo de delito e, na sequência, levado à Delegacia de Polícia Civil local. O uso de algemas seguiu os critérios da Súmula 11 do STF, garantindo a segurança de todos.
“A GCM de Senador Canedo reforça seu compromisso com a ordem pública e a segurança da população, atuando de forma preventiva e repressiva em situações que demandam pronta resposta”, destacou a prefeitura.
O nome do suspeito não foi divulgado.
Ministros do STF e da Justiça podem ganhar cidadania goiana por proposta de Mauro Rubem
Lidiane 8 de junho de 2025
O deputado Mauro Rubem (PT) apresentou dois projetos de lei na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) propondo a concessão do Título de Cidadania Goiana a duas figuras do cenário jurídico e político nacional: o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin Martins, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Enrique Ricardo Lewandowski.
A proposta de lei nº 13876/25 busca homenagear Cristiano Zanin Martins. Como advogado, ele ganhou destaque nacional e internacional por sua atuação na denúncia de abusos no sistema penal, tornando-se um símbolo contra o uso político do direito e as violações ao devido processo legal. Sua ascensão ao STF, segundo a justificativa do projeto, valorizou a advocacia como pilar essencial da Justiça. Desde então, Zanin tem desempenhado sua função com sobriedade e equilíbrio, sempre atento à dignidade humana e à função contramajoritária da corte.
Já o projeto de lei nº 13877/25 visa reconhecer Enrique Ricardo Lewandowski, atual ministro da Justiça e Segurança Pública e ex-presidente do STF, como cidadão goiano. Ele tem trajetória marcada pela seriedade acadêmica. Professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Lewandowski atuou por mais de 16 anos no STF, construindo um legado em favor dos direitos fundamentais e do equilíbrio entre os Poderes.
Como presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça, o homenageado liderou pautas estruturantes e se posicionou de forma decisiva para a democracia brasileira. Está à frente do Ministério da Justiça desde fevereiro de 2024.
Ambas as propostas serão encaminhadas para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde serão distribuídas para relatoria parlamentar.
O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) realizou, na última segunda-feira (2/6), uma operação que resultou na prisão em flagrante de um servidor da Ciretran (unidade regional) de São Miguel do Araguaia, cidade do extremo noroeste do estado. O servidor da unidade foi detido sob suspeita de extorquir usuários por meio de infrações de trânsito inexistentes.
As investigações tiveram início após denúncias anônimas à Gerência de Atendimento Regional. Segundo relatos, o servidor, que também é advogado, simulava multas nos veículos de vítimas vulneráveis, como mulheres, idosos e moradores de baixa escolaridade, residentes em um assentamento da região.
“Ele se aproveitava da fragilidade dessas pessoas para ludibriá-las”, afirma o presidente do Detran, Delegado Waldir, que acrescenta que o servidor recebia cerca de R$ 1 mil por dia e vinha realizando a prática há um ano.
De acordo com as denúncias, o servidor oferecia a “retirada” dessas multas inexistentes mediante pagamento de R$ 150,00 por infração. O pagamento era solicitado via transferência Pix ou em espécie.
“Diante da gravidade dos fatos, o Núcleo de Inteligência e Combate à Corrupção do Detran-GO desencadeou imediatamente uma operação, com apoio da Assistência Policial Militar do órgão”, informou o Detran em comunicado.
Durante a ação, agentes realizaram buscas na Ciretran e apreenderam documentos usados no esquema de falsificação. Em seguida, o servidor foi levado à Delegacia de Polícia de São Miguel do Araguaia, onde se confirmou a prática dos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e peculato (furto praticado por servidor público).
‘Não dê dinheiro para funcionário corrupto’
O presidente do Detran Goiás, Delegado Waldir, afirmou ao PORTAL NG que o órgão mantém um serviço de inteligência ativo para combater a corrupção nas Ciretrans.
“A partir do que a gente assumiu o Detran, cerca de dois anos atrás, esse serviço proporcionou a prisão de mais 100 servidores, o afastamento de servidores efetivos, comissionados, temporários”, diz.
“Fechamos as maiores Ciretrans do Estado, casos de Aparecida de Goiânia e Anápolis. Várias outras estão sendo fechadas em razão da conduta criminosa”, explicou.
Para evitar fraudes, o Detran migra parte dos atendimentos para o Vapt Vupt e em breve para o Condomínio Goiás, além de informatizar todos os processos, tornando-os online.
Questionado sobre o caso de São Miguel do Araguaia, o delegado afirmou que o servidor agia de forma isolada.
“A gente já fez o levantamento, mandamos servidores de inteligência para lá e confirmamos que não havia conluio”, disse.
Sobre as Ciretrans, ele declarou que ficaram “abandonadas ao longo do tempo” e que isso se tornou “um câncer”. Delegado Waldir destacou ainda a necessidade de qualificar e valorizar os servidores, mas ressaltou: “Nada é justificativo para roubar. Em nenhum serviço do Detran você paga centavo a servidor; pague a taxa no banco ou no PIX do Detran. Não dê dinheiro para funcionário corrupto”.
O delegado lembrou que o cidadão pode denunciar casos de corrupção pelo telefone 154 ou diretamente a ele, no número (62) 9991-4500.
“Lugar de servidor corrupto é na cadeia, não no Detran Goiás”, finalizou.
Decisão também foi motivada pelo Tribunal ter aberto uma investigação contra os norte-americanos para apurar crimes de guerra no Afeganistão; o governo diz que ações são “infundadas”
O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), impôs sanções contra 4 ministros do TPI (Tribunal Penal Internacional) por emitirem um mandado de prisão contra o premiê de Israel, Benjamin Netanyahu, e por abrir uma investigação contra os norte-americanos para apurar crimes de guerra que teriam sido cometidos no Afeganistão.
Foram sancionados: Solomy Balungi Bossa, de Uganda, Luz del Carmen Ibáñez Carranza, do Peru, Reine Adelaide Sophie Alapini Gansou, do Benim, e Beti Hohler, da Eslovênia.
“Como juízes do TPI, esses 4 indivíduos se envolveram ativamente nas ações ilegítimas e infundadas do TPI contra os Estados Unidos ou nosso aliado próximo, Israel”, disse o secretário de Estados dos EUA, Marco Rubio, em publicação na Truth Social.
Rubio também afirmou que o Tribunal “é politizado e falsamente alega ter total discrição para investigar, acusar e processar” cidadãos dos Estados Unidos e de aliados.
“Essa afirmação perigosa e o abuso de poder infringe a soberania e a segurança nacional dos Estados Unidos e de nossos aliados, incluindo Israel.”
A perseguição infundada e politizada do Tribunal Penal Internacional aos Estados Unidos e ao nosso aliado próximo, Israel, deve acabar. Hoje, sancionei 4 juízes do TPI por violação da soberania dos EUA e de Israel – 2 que autorizaram a investigação infundada do TPI sobre pessoal americano no Afeganistão e dois que autorizaram os mandados de prisão ilegítimos do TPI contra o primeiro-ministro israelense Netanyahu e o ex-ministro da Defesa Yoav Gallant. Apelamos aos nossos aliados para que se unam a nós contra este ataque vergonhoso.
Em resposta, a Corte afirmou que a medida dos EUA é “uma clara tentativa de minar a independência de uma instituição judicial internacional que opera sob o mandato de 125 Estados-Partes de todos os cantos do globo”.
Tanto os EUA quanto Israel não fazem parte dos integrantes do TPI. O que, na prática, não os obriga a entregar pessoas procuradas pelo Tribunal quando estiverem em seus territórios.
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