Plenário confirma criação de memorial em alusão ao acidente com o césio-137
Lidiane 1 de junho de 2026
Foi aprovado, em segunda votação, o projeto de lei nº 3642/24, que institui o Memorial às Vítimas do Acidente Radiológico com césio-137. A proposta, de autoria do deputado Karlos Cabral (PSB), recebeu 27 votos favoráveis e seguirá para sanção ou veto do Poder Executivo. A iniciativa dispõe sobre a construção de um monumento memorial em forma de obelisco a ser instalado em Goiânia, preferencialmente em áreas de grande circulação, na Praça do Trabalhador ou no Setor Aeroporto (local do acidente).
Na justificativa da propositura, Cabral explica que a ideia é simbolizar todas as vítimas a partir de um marco geográfico. “O obelisco pode ser construído com recursos próprios do Estado, pois é algo que não demanda requintes da engenharia. “A sua arquitetura clássica é usada tanto como marco comemorativo, a exemplo do obelisco de Paris, quanto como honra memorial, conforme ocorre no obelisco do Ibirapuera em São Paulo”, argumenta.
O deputado requer, também, que um marco histórico seja instituído no dia 13 de setembro, para que, na data, sejam anualmente prestadas honras cívicas e militares perante o monumento. Prevê-se a participação de representantes dos três Poderes, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Goiás.
Em 13 de setembro de 1987, a partir do desmanche irregular de um aparelho de radioterapia abandonado, Goiânia foi palco do maior acidente radiológico da história. O episódio mobilizou uma força-tarefa internacional para conter os efeitos da radiação liberada pelo césio-137, que contaminou mais de seis mil pessoas.
Lineu Olimpio homenageia mulheres cristãs com o Certificado do Mérito Legislativo em solenidade no Plenário Iris Rezende
Lidiane 15 de maio de 2026
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizou na tarde desta quinta-feira, 14, a sessão especial proposta pelo deputado Lineu Olimpio (MDB), em homenagem às mulheres de oração, com a entrega do Certificado do Mérito Legislativo. Segundo o parlamentar, a solenidade teve o objetivo de reconhecer o mérito de mulheres que desempenham papel fundamental na formação de valores, na promoção da fé cristã e no desenvolvimento comunitário
Fizeram parte da mesa diretora dos trabalhos, além do deputado: a vereadora por Goiânia, Rose Cruvinel (UB); a presidente das Mulheres Batistas Goianas, Elvia dos Santos Barros; a secretária-executiva das Mulheres Batista Goianas, Maria Sebastiana Francisca da Silva; e a pastora líder do Ministério de Crianças da Assembleia de Deus Campinas, Patrícia Donizete de Araújo Ribeiro Taveira.
Também compuseram a mesa a presidente da Associação Casa Filhas do Rei, pastora Vera Lúcia Ferreira da Silva Dantas; a escritora, poetisa e missionaria da Assembleia de Deus Ministério Fama, Alcina Soares da Silva; o pastor da Igreja Ministério de Adoração Odres Novos – Missão Resgate, Helder Pereira Barbosa; e o secretário-executivo dos Homens Batistas Goianos, Elton Ribeiro Magalhães.
Ao início da solenidade, Lineu Olimpio expressou sua alegria em poder realizar a sessão desta tarde para reconhecer, por meio do Parlamento goiano, a importância do trabalho, “por muitas vezes invisível, que as mulheres de oração realizam para a sociedade. Sintam meu agradecimento e reconhecimento ao presidir essa sessão solene”, declarou.
O parlamentar afirmou ainda que já participou de inúmeras sessões solenes, mas que nunca havia se sentido tão bem e tão leve quanto na tarde desta quinta-feira. “Sou um homem abençoado, tenho minha esposa, três filhas mulheres e três netas mulheres; tenho que honrar, de fato, as mulheres do nosso Estado. Quando pensamos nesta sessão solene, discutimos sobre qual nome daríamos a ela, sessão solene em homenagem às mulheres de oração é uma escolha bem reflexiva. Numa sociedade tão machista, sei da dificuldade da representação, do envolvimento e do carinho que é preciso ter com elas. Que essa homenagem seja estendida a todas as mulheres de oração do nosso Estado e do Brasil. É através da oração que o coração se eleva e que a fé consolida”, declarou Lineu Olimpio.
Solenidade inédita
O secretário-executivo dos Homens Batistas Goianos, Elton Ribeiro Magalhães, falou da importância de homenagear as mulheres que se dedicam às orações e agradeceu ao deputado Lineu Olimpio. “Oração é nossa forma de nos relacionarmos com Deus, um diálogo íntimo, sincero e continuo. Temos 41 deputados nesta Casa, que precisam ser inspirados por Deus para criarem leis que atendam aos anseios da nossa população. Hoje é um dia muito especial, são as mães e mulheres que sustentam seus filhos, maridos e família, em oração. Obrigado, deputado Lineu, por essa homenagem histórica”, agradeceu Magalhães.
A líder do Ministério de Crianças da Assembleia de Deus Campinas, Patrícia Donizete de Araújo Ribeiro Taveira, também elogiou a propositura de Lineu. Ela afirmou que as mulheres que se dedicam às suas congregações ficam, muitas vezes, no anonimato, mas fazem a diferença. “É um momento marcante a homenagem desta tarde. São mulheres que intercedem, jejuam e oram, que passam dias na igreja, em vigília madrugada adentro, e atuam como colunas de sustentação da nossa sociedade”, frisou a pastora.
A missionaria da Assembleia de Deus Ministério Fama, Alcina Soares da Silva, uma das homenageadas, revelou estar na Alego pela primeira vez e agradeceu pelo reconhecimento. “Parece uma proposta irrisória, mas sei da importância da oração e dessas mulheres comprometidas com Deus. Muitas de nós não temos nomenclatura, títulos ou faculdades, mas conhecemos o poder da oração. É grande a responsabilidade de falar em nome dos homenageados; louvado seja Deus”, finalizou.
A íntegra da sessão solene está disponível neste link.
A sessão ordinária da tarde desta quarta-feira, 29, foi oportuna à autorização de isenção da taxa da carteira de habilitação para integrantes da Polícia Civil e de criação da Frente Parlamentar de Combate ao Feminicídio. Ademais, teve a validação de um projeto de resolução em definitivo, um projeto de lei em primeira votação e requerimentos em bloco. Em seguida, os deputados estaduais reuniram-se nas comissões Mista e de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Entre os projetos de lei aprovados, em primeiro turno, esteve o do presidente do Poder Legislativo goiano, deputado Bruno Peixoto (UB), que concede isenção da taxa de obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por policiais penais, civis e pela polícia científica, quando sua utilização estiver vinculada ao exercício de suas funções (no2587/26).
Clécio Alves (PSDB) e Delegado Eduardo Prado (PL) elogiaram a matéria, mas manifestaram receios quanto à sua constitucionalidade por vício de iniciativa. Peixoto defendeu a autonomia do Legislativo para apresentar a propositura e disse que ela é uma autorização para que o Executivo implemente o que foi proposto. Karlos Cabral (PSB), relator da proposta, afirmou que a entende como constitucional, com respaldo em mudança provocada pela Emenda Constitucional no 45, de 2009, na Constituição do Estado de Goiás.
Já a criação da frente parlamentar foi proposta pelo deputado Eliel Junior (Solidariedade) no requerimento no7687/26. O objetivo é investigar falhas estruturais do sistema de proteção à mulher, especialmente nos casos que evoluem para o feminicídio. Conforme dispõe o decreto que normatiza a criação das frentes, Eliel Junior, como autor da proposta, será o coordenador do grupo.
“A presente proposta de criação da Frente Parlamentar de Combate ao Feminicídio”, o deputado escreve no requerimento, “justifica-se em razão da persistência e da gravidade dos casos de violência letal contra a mulher, que continuam a desafiar a efetividade das políticas públicas de proteção e prevenção”.
“O feminicídio”, prossegue, “representa a expressão mais extrema de um ciclo contínuo de violência de gênero, frequentemente precedido por agressões físicas, psicológicas, morais e patrimoniais”. Trata-se, portanto, “de um fenômeno que, em grande parte dos casos, pode ser evitado mediante a atuação integrada, eficiente e tempestiva das instituições responsáveis pela proteção da mulher”.
Conheça aqui outras matérias da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) de combate ao feminicídio.
Matérias prestigiam Taça das Favelas e capoeira
Outro projeto de lei validado em escrutínio inicial foi o do Delegado Eduardo Prado, que inclui, no Calendário Cívico Cultural goiano, a Taça das Favelas, realizada anualmente em Goiânia (no3454/25).
O parlamentar destaca que a Taça das Favelas “tem um impacto significativo, promovendo inclusão, protagonismo e oportunidades para centenas de atletas que, de outra forma, não teriam acesso à visibilidade e estrutura do futebol profissional”.
O torneio, esclarece, ainda, “proporciona experiências similares às das competições oficiais, contando com transmissão ao vivo, entrevistas, jogos realizados em estádios e centros de treinamento de clubes reconhecidos”.
O projeto de resolução aprovado em definitivo, por fim, é de Bruno Peixoto instituindo o Certificado Mestre Bimba (processo no6762/26). A distinção irá “homenagear pessoas que se destacam na promoção, valorização, preservação e difusão da capoeira, da cultura afro-brasileira e de ações de inclusão social por meio de práticas culturais no Estado de Goiás”. Mestre Bimba, que nasceu em 1900 em Salvador e foi um ícone da capoeira, reformulando-a e tornando-a muito mais prestigiada, morou em Goiânia no final da vida, onde faleceu em 1974.
Cleitinho citou evento em Londres financiado pelo Banco Master em 2024 que custou R$ 3,2 milhões e pediu impeachment
O senador Cleitinho (Republicanos-MG) levou na noite desta 4ª feira (11.mar.2026) uma garrafa do whisky Macallan ao plenário do Senado Federal para protestar contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Em sua fala, o senador mencionou um evento em Londres, financiado pelo Banco Master, de Daniel Vorcaro, em 2024.
No evento, diversas autoridades brasileiras estiveram presentes para a degustação do whisky, que custou, no total, cerca de R$ 3,2 milhões. Como mostrou o Poder360, participaram da degustação os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Segundo Cleitinho, o dinheiro gasto para comprar a bebida “não foi honesto”. Ele pediu impeachment dos ministros.
O congressista afirmou que um cidadão comum, que paga seus impostos de forma “suada e honesta”, não financiaria eventos dessa magnitude para autoridades. Para ele, o episódio representa uma afronta à população.
“[…] Esse dinheiro não é dele, não foi suado, não foi honesto. Esse dinheiro é do povo! Então, cabe agora aos senadores da República, tanto de esquerda quanto de direita, fazerem justiça neste país e pautarem o impeachment desses ministros o mais rápido possível”, afirmou o senador durante seu discurso.
Assista ao vídeo (1min23s):
WHISKY MACALLAN
Assim como mostrado pelo Poder360, Alexandre de Moraes participou, em 25 de abril de 2024, de uma degustação do festejado whisky Macallan em Londres. Ao seu lado estava o empresário Daniel Vorcaro, então controlador do Banco Master, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
O encontro foi realizado no George Club, um clube privado que é alugado para essas ocasiões e está localizado na região de Mayfair, uma das áreas mais caras da capital britânica. O evento durou 2 horas e, além de degustar Macallan, os presentes podiam fumar charutos.
A degustação do whisky Macallan teve custo de US$ 640.831,88 (cerca de R$ 3,2 milhões no câmbio de abril de 2024), segundo documentos da organização do evento que integram o acervo encaminhado pela Polícia Federal à CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Ao final do evento, todos os convidados receberam uma garrafa de whisky Macallan como presente. Não dos mais caros, mas uma edição especial. Os preços desse whisky vão de aproximadamente R$ 1 mil para o envelhecido por 12 anos e podem chegar a mais de US$ 100 mil para a versão de 72 anos, conhecida como “Genesis Decanter”.
Cerca de 40 pessoas participaram da degustação paga por Daniel Vorcaro. Entre outras, estas autoridades estiveram no evento:
- Alexandre de Moraes – ministro do STF;
- Andrei Rodrigues – diretor-geral da PF;
- Benedito Gonçalves – ministro do STJ;
- Ciro Soares – advogado de Daniel Vorcaro;
- Daniel Vorcaro – fundador do Master, hoje preso;
- Dias Toffoli – ministro do STF;
- Hugo Motta – presidente da Câmara;
- Paulo Gonet – procurador-geral da República; e
- Ricardo Lewandowski – então ministro da Justiça.
Presidente Bruno Peixoto comanda homenagem a servidores da saúde, em sessão solene no Plenário Iris Rezende
Lidiane 17 de dezembro de 2025
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizou, na noite dessa terça-feira, 16, sessão solene em homenagem a servidores da saúde, por iniciativa do presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB), que entregou o Certificado do Mérito Legislativo a profissionais que se destacaram no cumprimento do seu trabalho, contribuindo para o desenvolvimento de Goiás.
Fizeram parte da mesa diretiva da sessão, além do presidente Peixoto: o primeiro secretário da Alego, deputado Coronel Adailton (Solidariedade); o diretor técnico e chefe do serviço médico do Hospital da Polícia Militar de Goiás (PM-GO), coronel David de Araújo Almeida; o coronel Lusdenes Rodrigues; o diretor técnico do Instituto Cirúrgico Becorp, Jorge Temer Merhi; o chefe do serviço de enfermagem do Hospital da PM, tenente-coronel Gildecio Messias Pires da Silva; o assessor parlamentar Thiago Henrique do Nascimento; a assessora parlamentar Maria Aparecida Oliveira Sousa; e a fonoaudióloga do Hospital da PM-GO, Ediane Rosa Lopes Alencar.
Ao início da sessão, Bruno Peixoto lembrou que a honraria concedida, apesar de ser apenas um papel, representa histórias de vidas, currículos e serviços prestados à sociedade goiana. “Cada um dos homenageados desta noite merece essa honraria. O requerimento da sessão foi aprovado por unanimidade pelo Plenário da Casa e reconhece o serviço prestado em prol do desenvolvimento de Goiás e com cuidado a população. Vocês são dignos deste reconhecimento”, declarou.
Em seguida, Coronel Adailton agradeceu a todos os seus irmãos de farda por participarem da sessão, pontuando a importância da presença dos familiares dos militares, principalmente na hora das honrarias recebidas. “Represento as forças de segurança aqui na Assembleia Legislativa, capitaneado pelo nosso presidente Bruno Peixoto. Essa é uma homenagem fundamental e extremamente justa, onde representamos o povo goiano no reconhecimento ao trabalho de vocês, profissionais da área da saúde”, enalteceu.
Compromisso
A assessora parlamentar Maria Aparecida Oliveira Sousa falou da sua alegria em participar da sessão especial, agradecendo ao presidente Bruno Peixoto pela iniciativa. “É uma oportunidade de reconhecer os profissionais da saúde. Uma profissão tão linda e importante. Obrigado Bruno”, concluiu.
Coronel David de Araújo Almeida, diretor técnico e chefe do serviço médico do Hospital da PM, também agradeceu ao presidente da Casa e ao deputado Adailton pela celebração da noite. Ele ponderou, também, que qualquer unidade de saúde só funciona através de uma excelente limpeza e assepsia, estendendo seus agradecimentos aos profissionais responsáveis por esse serviço.
“É importante lembrar também dos profissionais da saúde mental, que têm um trabalho muito importante, na tentativa de acompanhar e balizar nossos irmãos de profissão. Agradeço ao trabalho e empenho de todos. São profissionais compromissados com seu dever e com sua tarefa, dedicando sempre muito carinho ao próximo. Nossa missão é cuidar bem das pessoas de Goiás. Muito obrigado a todos”, disse Almeida.
Jorge Temer Merhi também agradeceu a homenagem realizada pela Assembleia Legislativa. “Durante muitos anos trabalhei com cirurgia reparadora, para ajudar pessoas que necessitavam muito desse auxílio. É importante reconhecer os profissionais da saúde, que dedicam sua vida a pessoas que não têm acesso. Meu agradecimento muito especial aos meus colegas. Muito obrigado pela homenagem”, finalizou o diretor técnico do Instituto Cirúrgico Becorp.
Por fim, o médico Nathan Machado Moura relatou sua alegria em poder representar os colegas profissionais da saúde. “São pessoas que atuam para salvar e melhorar vidas. Me sinto grato por receber o conhecimento necessário para isso e poder usar ele em prol da sociedade. Agradeço aos presentes e deixo aqui meu obrigado aos deputados desta Casa.”
Ajustes em políticas públicas e na gestão patrimonial do Executivo avançam ao Plenário
Lidiane 10 de dezembro de 2025
Devolvidos após pedidos de vista no último encontro da Comissão Mista, sem manifestações, três proposituras do Poder Executivo, que tratam de políticas públicas e de gestão patrimonial e previdenciária, foram aprovadas pelo colegiado, em encontro nesta quarta-feira, 10. Com isso, as matérias estão aptas a duas votações pelo Plenário da Alego.
O texto nº 30893/25, relatado por Charles Bento (MDB), altera a Lei nº 20.846/2020, que institui a Política Estadual de Atendimento ao Cidadão. O objetivo é ajustar o nome do Programa Revisa Goiás, uma vez que foi identificada a existência de programa com denominação igual na Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
O projeto de lei nº 30894/25, relatado por Wagner Camargo Neto (Solidariedade), que altera a Lei nº 21.792/23, que estabelece a organização administrativa básica do Poder Executivo, para incluir formalmente o Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Estado de Goiás (CAP) nos órgãos colegiados da Secretaria-Geral de Governo (SGG).
Gestão patrimonial
Também logrou aval a iniciativa nº 30899/25, relatada por Dr. George Morais, que prevê a transferência da titularidade do total das ações ordinárias e preferenciais da Goiás Previdência (Goiasprev) ao Fundo Financeiro do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Goiás (RPPS/GO) no capital social da Saneamento de Goiás S/A (Saneago), além dos dividendos originários dessas ações e do produto de seus rendimentos.
Segundo a justificativa da matéria, essas ações pertencem ao extinto Fundo de Previdência Estadual, sendo que a Goiasprev é a sucessora dos seus direitos e obrigações. “Foi enfatizado que a Goiasprev, como entidade gestora única do RPPS/GO e do Sistema de Proteção Social dos Militares (SPSM/GO), é a responsável pela gestão previdenciária de todos os servidores e membros dos poderes e órgãos governamentais autônomos”, esclarece o ofício da Governadoria.
Ainda de acordo com o documento, a Goiasprev e a Secretaria de Estado da Administração (Sead), solicitantes da medida, argumentam que a transferência proposta decorre da finalidade previdenciária das ações referidas, estabelecida pela Lei nº 13.631, de 17 de maio de 2000.
O ofício também informa que a proposta foi avalizada no aspecto financeiro e legal pela Secretaria de Estado da Economia. “Também é alinhada a legislação estadual às melhores práticas de gestão patrimonial e previdenciária, especialmente quanto à destinação dos recursos provenientes dos dividendos da participação acionária da Goiasprev na Saneago para a cobertura do déficit previdenciário”, atesta despacho da Economia, citada no documento.
Um aval também foi dado, quanto ao conteúdo jurídico, pela Procuradoria-Geral do Estado, informa o Poder Executivo.
Movimentada, a primeira sessão ordinária da semana, realizada na tarde desta terça-feira, 2, foi oportuna à autorização de iniciativas direcionadas ao público 60+ e à proteção da mulher. Foram 16 projetos de lei aprovados e discursos que abrangeram uma ampla gama de temas, além de reconhecimento de mérito de oficial da Marinha do Brasil.
Logrou êxito definitivo o processo no 30066/25, do Poder Executivo, que abre crédito especial de R$ 40 mil ao Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (Fedpi-GO), para viabilizar a execução de despesas relativas ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
De acordo com as secretarias de Desenvolvimento Social e da Economia, não havia previsão de arrecadação para essa fonte no início do exercício de 2025. Entretanto, a partir de agosto, ela passou a ter ingressos, conforme exigência do Anexo do Sistema de Contabilidade Geral do Estado.
A medida também é justificada pela ausência de dotação orçamentária específica no orçamento do Fedpi-GO. Logo, para se atingir o objetivo da proposta, além da abertura do crédito especial, será preciso incluir ação de contribuições ao Pasep no fundo em destaque.
Atenção ao público feminino
Coronel Adailton (Solidariedade) e Delegado Eduardo Prado (PL) assinam matérias que ampliam direitos femininos em processos de afastamento e remoção de servidoras públicas estaduais sob risco de violência doméstica ou familiar – respectivamente, os processos em trâmite com os nos24599/25 e 5285/21.
É também de Prado a matéria que veda a nomeação, para cargos em comissão, de pessoas condenadas pela Lei Federal Maria da Penha (processo no5285/21). As três proposituras foram validadas em segunda e definitiva votação.
No Pequeno Expediente, Bia de Lima (PT) abordou, em parte do seu discurso, os recentes casos de feminicídio que têm estarrecido Goiás e o país como um todo.
Prestígio a eventos
O reconhecimento de eventos foi teor em comum de matérias acolhidas. Foi validada, em segundo turno, a proposição de Cairo Salim (PSD) que declara a Feira do Luar de Caldas Novas, realizada diariamente, como Patrimônio Cultural Imaterial goiano (no20150/25). O parlamentar argumenta que a feira “transcende sua função primordial de comércio para se consolidar como um expressivo epicentro de identidade, memória e manifestação cultural, tanto para a comunidade local quanto para os visitantes”.
Cristóvão Tormin (PRD) e o presidente do Poder Legislativo Estadual, Bruno Peixoto (UB), assinam uma proposta que inclui, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico goiano, a Festa da Mangaba, realizada em Niquelândia (processo no20892/25), e outra que reconhece esse mesmo evento como patrimônio cultural e estadual (no20893/25). Os dois textos receberam a aquiescência final do Plenário.
Também validada em turno final, proposta de Bia de Lima (PT) declara o Parque Estadual da Serra do Jaraguá como patrimônio ecológico e imaterial goiano (no2887/24). Recebeu, ainda, o último aval a iniciativa de Anderson Teodoro (Avante) que reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado de Goiás o Encontro de Comitivas de Muladeiros, realizado anualmente, em Goiânia, no mês de março (no5347/25).
Outra matéria que logrou o último aval foi a do deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade) que classifica a visão monocular como deficiência visual para todos os efeitos legais (nº 10639/24). A proposta, que se baseia nos critérios da Organização Mundial da Saúde (OMS) e na legislação federal, busca incluir expressamente essa condição no ordenamento jurídico estadual. Visão monocular é a condição de enxergar apenas com um olho, o que causa a perda de percepção binocular de profundidade e reduz o campo visual.
Comercialização de tilápia e leite em pauta
O presidente Bruno Peixoto suspendeu a plenária, por alguns minutos, para entrega da Medalha Pedro Ludovico Teixeira ao almirante Rogério Rodrigues, comandante do 7º Distrito Naval. Peixoto agradeceu ao militar pelos relevantes serviços prestados a Goiás.
Um tema abordado por mais de um deputado foi o mercado da tilápia. Gugu Nader (Agir) afirmou que irá apresentar projeto para proibir a comercialização, em Goiás, de tilápia importada do Vietnã – medida autorizada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária que tem gerado preocupação no setor da piscicultura nacional.
Amauri Ribeiro (UB) mesclou a crítica à importação de tilápia à de leite, grãos e mel, sustentando haver concorrência desleal com outros países do Mercosul.
Wagner Camargo Neto (Solidariedade) também fez menção ao tema, mas focou no que disse ser uma grave crise da bacia leiteira em Goiás. “Infelizmente, o Brasil segue importando leite em pó dos países sul-americanos”, disse. “A maioria dos produtores de leite no nosso Estado são pequenos produtores. Na Argentina, são grandes. Os pequenos não têm estrutura, não têm capital, dependem dessa renda. Lá em Itapuranga, caiu de R$ 2,70 para R$ 1,80, 1,90 o litro do leite”, contextualizou.
Em outros discursos, Paulo Cezar Martins (PL) pediu apoio a projeto voltado a pessoas com deficiência; Cairo Salim (PSD) parabenizou trabalho realizado por uma igreja da capital; Clécio Alves (Republicanos) respondeu a comentários de que criticaria constantemente o prefeito da capital, Sandro Mabel (UB), por almejar cargos municipais; Mauro Rubem (PT) exaltou livro goiano sobre parques lineares como solução socioambiental; Virmondes Cruvinel (UB) elencou ações do Poder Executivo voltadas à educação; Amauri Ribeiro contestou decisões da Justiça; e Antônio Gomide (PT) questionou projeto do Governo que abre crédito especial para compra de imóvel.
O Plenário do Legislativo goinao aprovou, em primeira votação, o projeto de lei nº 19009/25, de autoria do deputado Antônio Gomide (PT), que cria o Dia Estadual do Ambientalista em Goiás. A proposta estabelece que a data será comemorada anualmente no dia 5 de junho, para coincidir com o Dia Mundial do Meio Ambiente. A iniciativa busca reconhecer e valorizar o trabalho dos ambientalistas, organizações e comunidades que se dedicam à proteção e preservação dos recursos naturais no Estado.
A data terá como principal objetivo promover a conscientização da sociedade sobre a necessidade de preservar o meio ambiente, com especial atenção à proteção do bioma Cerrado. A intenção é valorizar as ações dos profissionais e ativistas que se dedicam à defesa ambiental. O projeto também busca estimular a realização de atividades educativas, como palestras, seminários, campanhas e eventos, voltadas à educação ambiental e ao desenvolvimento sustentável.
Além disso, a matéria prevê que o Poder Público Estadual estabeleça parcerias com entidades públicas, privadas e organizações não governamentais para promover essas ações. O projeto também incentiva a participação de escolas, universidades e comunidades em atividades educativas e campanhas de conscientização sobre a preservação ambiental. Outras iniciativas incluem o apoio à recuperação de nascentes, à ampliação de áreas de conservação e o incentivo à agroecologia.
Com aval colegiado, repasses a órgãos do Executivo, reestruturação de carreira pública e normas internas avançam ao Plenário
Lidiane 29 de outubro de 2025
Sob a presidência do deputado Amilton Filho (MDB), as comissões Mista e de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), do Parlamento estadual, se reuniram na tarde desta terça-feira, 28, na Sala das Comissões Júlio da Retífica. Garantia de recursos financeiros a órgãos do Poder Executivo, reestruturação de carreira pública e novas normas internas da Assembleia Legislativa terminaram com autorização dos colegiados.
O primeiro encontro contou com a aprovação de cinco proposituras, sendo três da Governadoria e duas assinadas por parlamentares. Já na segunda reunião, três projetos de resolução foram avalizados.
Comissão Mista
A Comissão Mista confirmou o parecer favorável da deputada Rosângela Rezende (Agir) ao projeto de lei 26836/25, oriundo do Poder Executivo, que altera a Lei n° 18.464, de 13 de maio de 2014, a qual dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração do Quadro Transitório da Secretaria de Estado da Saúde.
A matéria busca garantir a reestruturação do Quadro Transitório da pasta de Saúde, nos moldes do Projeto Repensar Carreiras, já aprovado anteriormente pelo Poder Legislativo e sancionado pelo Executivo em janeiro deste ano, com a elevação dos níveis e da amplitude da carreira e alteração das regras de evolução funcional.
O colegiado também acatou o parecer do deputado Coronel Adailton (Solidariedade) pela aprovação ao projeto nº 26834/25, também da Governadoria do Estado, que abre crédito especial à Polícia Civil, no valor de R$ 633.777,70, com o objetivo de viabilizar a construção da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM), no município de São Luís de Montes Belos.
De acordo com o texto, a iniciativa visa a promover a implantação de uma infraestrutura mais moderna, adequada e funcional à unidade, o que, segundo a Governadoria, muito contribuirá ao fortalecimento da política pública de enfrentamento à violência contra a mulher no Estado de Goiás.
Ainda do Poder Executivo estadual, o processo nº 26837/25 recebeu sinal verde dos deputados. A matéria, relatada favoravelmente por Adailton, busca autorização para adquirir, por meio de doação onerosa, um terreno situado no município de Hidrolândia para a construção do Posto Avançado do Corpo de Bombeiros Militar.
Por fim, a Comissão Mista avalizou duas proposituras parlamentares: nº 27168/25, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), que denomina Rodovia Waldin Batista Das Graças o trecho da GO- 319, entre Aparecida de Goiânia e o Distrito de Nova Fátima, e Rodovia da Jabuticaba Antônio Batista da Silva o trecho compreendido entre o Distrito de Nova Fátima e o município de Aragoiânia; e nº 27171/25, assinada pelos deputados Coronel Adailton, Bruno Peixoto (UB), Gustavo Sebba (PSDB) e Luiz Sampaio (Solidariedade), que concede ao município de Três Ranchos o título de Capital da Pesca Esportiva em Goiás.
Selo de constitucionalidade
Realizada logo após o encontro da Comissão Mista, a reunião extraordinária da CCJ foi oportuna para validação de três projetos de resolução. Um deles é de autoria dos deputados Paulo Cezar Martins (PL) e Bruno Peixoto, está protocolado na Casa de Leis sob o nº 24612/25, e visa à instituição do Certificado Rosália Almeida Rocha para homenagear pastoras e líderes religiosas que se destacam pela dedicação à fé cristã, à família, ao serviço comunitário e ao amor ao próximo.
A honraria deverá ser entregue, anualmente, no mês de maio, em homenagem ao Mês das Mães, em sessão solene a ser realizada na sede da Assembleia Legislativa de Goiás. Na justificativa da matéria, relatada por Lincoln Tejota (UB), os parlamentares escrevem que, diante do legado de Rosália, nada mais justo do que perpetuar sua memória por meio da criação do certificado para homenagear mulheres que, assim como ela, unem a missão espiritual ao compromisso com a família e a sociedade.
Os outros dois processos são da Mesa Diretora para alteração da Resolução n° 1.073, de 10 de outubro de 2001, que dispõe sobre o Regulamento Administrativo da Casa.
Protocolada sob o nº 25437/25, a primeira matéria citada foi relatada por Virmondes Cruvinel e tem o objetivo de conceder às servidoras efetivas e comissionadas do Parlamento estadual, com filhos de até 12 meses de idade, o intervalo diário de uma hora para amamentação.
Já o segundo texto mencionado, protocolado sob o nº 26333/25 e relatado por Amauri Ribeiro (UB), institui o Programa Clube de Desconto do Servidor da Assembleia Legislativa, com a finalidade de cadastrar empresas e instituições de diversos segmentos para oferecer descontos na aquisição de produtos e serviços aos servidores efetivos, comissionados, gratificados, inativos e pensionistas do Poder Legislativo estadual.
A semana de deliberações no Parlamento goiano teve início nesta terça-feira, 28, com uma sessão marcada pela aprovação inicial a uma pauta formada apenas por matérias da Governadoria.
O destaque fica por conta da proposta para criar um fundo estadual de monitoração dos recursos vindos do Fundo de Equalização Federativa (FEF). Durante o Pequeno Expediente, sete deputados discursaram ao povo goiano sobre temas como o decreto presidencial que alterou a política nacional sobre educação especial.
Acompanhamento orçamentário
Para assegurar a rastreabilidade, a transparência, a guarda e a correta aplicação dos recursos recebidos pelo Estado de Goiás advindos do FEF, o Executivo Estadual busca instituir o Fundo Estadual de Gestão e Monitoramento dos Recursos do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (FGM-Propag).
Assinado pelo governador Ronaldo Caiado (UB), o processo tramita na Casa como processo nº 26353/25. O FEF é um instrumento de compensação para a baixa capacidade de investimento de estados com pouca ou nenhuma dívida, criado como parte do Propag, o programa de renegociação de dívidas estaduais com a União.
Segundo a Secretaria de Estado da Economia, o FGM-Propag “será estruturado como fundo contábil vinculado à pasta, com orçamento próprio, para o controle e a prestação de contas dos recursos recebidos e aplicados provenientes do FEF”. Resguardam-se também os valores que o Estado se comprometeu a aplicar diretamente em determinadas áreas.
A proposta abrange ainda a vedação ao uso da verba para despesas correntes ou de pessoal, exceto as diretamente relacionadas à expansão de matrículas educacionais necessárias ao alcance das metas anuais de desempenho da educação profissional técnica de nível médio, conforme está previsto na legislação federal.
A Economia ressaltou que o FGM-Propag obedece à “determinação normativa específica, que só pode ser integralmente atendida por um fundo com segregação contábil própria, regramento claro de receitas e despesas, e mecanismos de acompanhamento compatíveis com as finalidades estabelecidas na lei complementar federal”.
Programas habitacionais
Duas das matérias avalizadas durante a tarde desta terça abordam políticas habitacionais goianas. A protocolada sob o nº 26357/25 trata da alteração de duas leis estaduais: a que estabelece regras e critérios para a reforma e a construção de unidades habitacionais do Programa Pra Ter Onde Morar e a que destina 5% das unidades de programas de loteamentos sociais e de habitação popular às mulheres em situação de violência doméstica. Pretende-se, com isso, aprimorar os procedimentos de seleção dos beneficiários do referido programa a partir do aumento de segurança jurídica e eficiência na execução.
No primeiro caso, visa-se a alterações como a ampliação do critério de vedação àqueles que tenham sido beneficiados com imóvel por qualquer ente federativo. No segundo, a ideia é permitir que a mulher comprove a violência doméstica com os documentos de medida protetiva concedida, além do boletim de ocorrência e do relatório social.
Em tema análogo, a propositura nº 26361/25 pauta a legislação goiana que autoriza subsídio a beneficiários de programas habitacionais realizados em parceria com o Governo Federal. Pleiteia-se, por exemplo, alterar os percentuais previstos pelo dispositivo que trata de empreendimentos contratados pela Caixa Econômica Federal (Caixa) integralmente com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) ou de seu equivalente no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Destinação igualitária na UEG
Com o processo nº 26017/25, a Governadoria pretende equiparar os valores dos fundos rotativos das unidades administrativas da Universidade Estadual de Goiás (UEG) e elevar o montante de cada um deles para R$ 70 mil. Complementarmente, quer autorização para a abertura de crédito especial de R$ 1,56 milhão, mediante anulação parcial de valores equivalentes em outra dotação orçamentária.
Conforme informações apresentadas pela própria UEG, atualmente, os fundos rotativos são fixados em R$ 50 mil para os câmpus e R$ 30 mil para as demais unidades administrativas.
Relatórios de execução financeira entre 2019 e 2024 demonstram que as despesas apresentam níveis semelhantes, o que fundamenta a proposta de uniformização dos valores. Quanto ao aumento, justifica-se que ele está de acordo com a legislação brasileira e irá garantir mais agilidade administrativa.
Outros projetos
A abertura de crédito especial ao Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (CBMGO) foi igualmente autorizada pelo Parlamento goiano (nº 25211/25) em etapa inicial. O recurso destina-se à aquisição de fardamento operacional para os militares da corporação e a contratação de provedor de internet móvel via satélite para o suporte às atividades remotas desenvolvidas pela Defesa Civil estadual.
Enquanto isso, a partir do texto nº 26349/25, o Executivo Estadual solicita instituir auxílio-alimentação aos servidores da Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon).
A iniciativa é da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), que afirmou que o benefício tem como objetivo reconhecer a atribuição, o exercício e os resultados de quem se dedica à prestação desses serviços.
Debates parlamentares
Primeiro a ocupar a tribuna durante o Pequeno Expediente, Coronel Adailton (SD) clamou pela suspensão do decreto presidencial que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. O legislador avaliou que medida pode sobrecarregar profissionais da educação que lecionam em escolas regulares e defendeu que o ensino de pessoas com deficiência deve ficar a cargo de unidades especializadas.
O deputado Léo Portilho (Pode) aproveitou para celebrar o Dia do Servidor Público, comemorado hoje, e parabenizar a referida parcela de trabalhadores. “Prestam todas as atividades públicas da melhor forma e com dedicação”, elogiou.
Mauro Rubem (PT) também exaltou o trabalho dos servidores públicos e defendeu a necessidade do profissionalismo e da proteção da categoria. “Defendemos a realização de concursos públicos, o investimento na carreira, a dedicação dos servidores e a continuidade na sua formação”.
Além disso, o petista repercutiu a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que assegurou a continuidade das obras de infraestrutura rodoviária executadas pelo Instituto para Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag). O deputado afirmou que tais obras seriam inconstitucionais.
Em resposta, Amauri Ribeiro (UB) saiu em defesa do modelo de gestão adotada pelo governador Ronaldo Caiado (UB) e questionou o posicionamento de Rubem em relação a outras novidades que vieram do atual Executivo, a exemplo do Hospital Cora.
Ainda em tempo, Ribeiro fez coro ao discurso de Adailton e criticou a nova política nacional sobre educação especial. Segundo ele, as novas medidas podem colocar em risco o funcionamento das escolas especiais.
Por sua vez, Talles Barreto (UB) destacou a concessão de gratificações a educadores em Goiás. Ele conclamou o colega Antônio Gomide (PT) a reconhecer o trabalho realizado, sob a chancela do governador Ronaldo Caiado (UB), em benefício dos servidores públicos do Estado.
Logo em seguida, Antônio Gomide também pautou a questão do novo decreto presidencial. Em sua visão, os colegas estão preocupados com o assunto, mas relutam em “discutir o professor de apoio que foi retirado aqui do nosso plano”.
Gomide ressalvou que tem um grande carinho pelo trabalho realizado pelas Apaes e pela Associação Pestalozzi, tendo, inclusive ajudado as instituições, quando foi prefeito. Ademais, rebateu Barreto e questionou os percentuais do orçamento destinados à UEG pelo governador Caiado.
O deputado Luiz Sampaio (SD) celebrou a final do Circuito Goiano de Pesca Esportiva, realizada no último final de semana, na cidade de Três Ranchos. O evento contou com a sua presença. Além disso, informou aos colegas que apresentou um projeto de lei para reconhecer Três Ranchos como Capital Goiana da Pesca Esportiva.
