Aporte de R$ 1,16 milhão ao Fundeinfra para melhoria de estradas logra 1º aval
Lidiane 27 de agosto de 2025
O Plenário aquiesceu, em primeira votação, na Ordem do Dia desta quarta-feira, 27, o projeto de lei do Poder Executivo que prevê a abertura de crédito especial de R$ 1.16 milhão ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). A matéria de nº 19372/25 recebeu 17 votos favoráveis e votos contrários dos deputados Major Araújo (PL), Antônio Gomide (PT), Delegado Eduardo Prado (PL), Mauro Rubem (PT) e Clécio Alves (Republicanos).
Objetiva-se viabilizar a execução das despesas decorrentes de termo de colaboração, cujos partícipes são a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) e o Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag). A ação ocorreu no âmbito do Programa de Parcerias Institucionais para o Progresso e Desenvolvimento Econômico do Estado de Goiás, previsto na Lei nº 21.670, de 6 de dezembro de 2022. Nele se prevê a realização de repasses financeiros pelo Estado de Goiás, via Fundeinfra, para o cumprimento de plano de trabalho.
O plano em destaque foi aprovado pela Goinfra e pelo Conselho Gestor do Fundeinfra. Seu objetivo é a execução de obras e serviços de infraestrutura voltados ao escoamento da produção agropecuária, para a melhoria da malha viária e da estrutura de transporte rural em diversas regiões do Estado de Goiás. Inicialmente, a intervenção buscada possibilitará a reabilitação da infraestrutura de transporte em áreas rurais pertinentes a oito trechos rodoviários.
Projeto de lei propõe criar exame nacional de proficiência nos moldes da OAB; proposta já foi aprovada em regime de urgência na Câmara
Uma pesquisa encomendada pelo CFM (Conselho Federal de Medicina) indicou que 96% dos brasileiros apoiam a criação de um exame de proficiência para médicos recém-formados.
Segundo levantamento realizado pelo Datafolha, publicado nesta 4ª feira (27.ago.2025), apenas 3% dos entrevistados acreditam que não há necessidade de algum teste antes de os novos médicos começarem a atender.
O instituto ouviu 10.524 pessoas em 254 municípios. A margem de erro é de 1 ponto percentual para mais ou para menos.
Atualmente em tramitação, o PL n° 2294/2024 propõe a aplicação de uma prova obrigatória para os recém-formados, semelhante ao exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). O teste avaliaria individualmente as competências necessárias para obter o registro profissional em cada CRM (Conselho Regional de Medicina).
Entidades médicas, como a APM (Associação Paulista de Medicina) e a AMB (Associação Médica Brasileira), apoiam a iniciativa.
Segundo o CFM, que também apoia a instituição da prova, a medida busca responder ao aumento do número de faculdades de medicina nas últimas décadas: eram 181 em 2010 e, em 2023, já chegavam a 401.
De acordo com a pesquisa, Goiás é o Estado em que a população mais defende a realização do exame (98%), enquanto o Acre é o que menos concorda (92%).
Para 92% dos entrevistados, a aplicação da prova aumentaria a confiança no atendimento. Já 4% dizem que diminuiria, 3% não veem diferença e 1% não opinou.
Em uma pesquisa anterior do CFM, divulgada em abril, 90% dos médicos disseram ser favoráveis à criação da prova obrigatória.
Assembleia será palco de audiência pública para mobilização do movimento sindical da saúde na capital
Lidiane 24 de agosto de 2025
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizará na próxima segunda-feira, 25, audiência pública com o tema “O Imas é nosso”. A iniciativa é do deputado Mauro Rubem (PT) e o encontro acontecerá a partir das 14 horas, no Auditório Francisco Gedda do Palácio Maguito Vilela.
O evento terá como pauta o debate sobre a situação financeira e administrativa do Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores (Imas), que atende mais de 83 mil servidores e seus dependentes. O objetivo é buscar soluções concretas para a recuperação do serviço prestado pelo instituto, garantindo a qualidade da assistência aos beneficiários.
Rubem, proponente da audiência, afirma que a instituição enfrenta um cenário alarmante, com uma dívida de R$ 250 milhões e um déficit mensal de R$ 6 milhões, o que comprometeria sua credibilidade e sua capacidade de atendimento. O parlamentar pontua que o encontro servirá para discutir as ações do prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), no setor de saúde.
A audiência pública contará com a presença de movimentos sindicais da saúde do servidor, da presidente do Imas, Gardene Fernandes Moreira, além do próprio deputado Mauro Rubem. O evento tem o apoio do fórum sindical e de diversas entidades representativas dos serviços públicos, o que reforça a relevância da discussão para a categoria.
Dia Estadual do Ambientalista é sugestão de Antônio Gomide para valorizar profissionais
Lidiane 21 de agosto de 2025
A criação do Dia Estadual do Ambientalista em Goiás é o tema do projeto de lei nº 19009/25, de autoria do deputado Antônio Gomide (PT). A proposta estabelece que a data será comemorada anualmente no dia 5 de junho, para coincidir com o Dia Mundial do Meio Ambiente. A iniciativa busca reconhecer e valorizar o trabalho dos ambientalistas, organizações e comunidades que se dedicam à proteção e preservação dos recursos naturais no Estado.
A data terá como principal objetivo promover a conscientização da sociedade sobre a necessidade de preservar o meio ambiente, com especial atenção à proteção do bioma Cerrado. A intenção é valorizar as ações dos profissionais e ativistas que se dedicam à defesa ambiental. O projeto também busca estimular a realização de atividades educativas, como palestras, seminários, campanhas e eventos, voltados à educação ambiental e ao desenvolvimento sustentável.
Além disso, a matéria prevê que o Poder Público Estadual estabeleça parcerias com entidades públicas, privadas e organizações não governamentais para promover essas ações. O projeto também incentiva a participação de escolas, universidades e comunidades em atividades educativas e campanhas de conscientização sobre a preservação ambiental. Outras iniciativas incluem o apoio à recuperação de nascentes, à ampliação de áreas de conservação e o incentivo à agroecologia.
O projeto foi enviado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa, onde será analisado pela relatora Rosângela Rezende (Agir).
O Sebrae Goiás entregou nesta terça-feira (19/8), ao prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), um relatório técnico sobre a simplificação do processo de abertura, alteração e baixa de empresas em Goiânia. A cerimônia foi realizada na sede da instituição e contou com a presença de secretários municipais, gestores do Sebrae e instituições parceiras, como a Junta Comercial do Estado de Goiás, o Corpo de Bombeiros Militar, o Conselho Regional de Contabilidade e a Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg).
O documento, idealizado e conduzido pelo Sebrae Goiás, contém o resultado de uma consultoria estratégica que envolveu diagnóstico, mapeamento e proposição de melhorias nos fluxos administrativos relacionados à formalização empresarial.
A iniciativa para elaborar o estudo contou com o apoio institucional da prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Eficiência, e mobilizou um grupo de trabalho formado por representantes do poder público e consultores técnicos especializados.
Foco é a otimização e modernização dos serviços públicos municipais
Elaborado entre os meses de maio e junho, o documento detalha o mapeamento dos fluxos, processos e procedimentos e sugere oportunidades de melhorias nos micros e macrofluxos dos processos que impactam os alvarás e licenças para empresas em Goiânia. O foco é a otimização e modernização dos serviços públicos municipais voltados à formalização empresarial.
O diretor superintendente do Sebrae Goiás, Antônio Carlos, destaca que a entrega do relatório representa um marco importante para fortalecer os pequenos negócios na cidade e ampliar o ambiente de empreendedorismo.
“Temos uma oportunidade enorme de simplificação e aumento da eficiência dos nossos empreendedores no município de Goiânia. Temos muitos atores empenhados em proporcionar a facilitação no que compete à gestão pública”, afirmou o superintendente.
Marcelo Lessa, diretor técnico do Sebrae Goiás, ressaltou a relevância da simplificação de processos para o ambiente empresarial, elencando alguns dados que demonstram a força do empreendedorismo local.
“Hoje, Goiânia está entre as cinco capitais do país com menor taxa de desocupação. Além disso, o município gerou 16.792 novos postos de trabalho até o momento em 2025 e 61% deles foram gerados pelos pequenos negócios, então a capital tem um papel fundamental na oferta de empregos do estado”, pontuou o diretor.
“Em Goiânia, são 295.167 empresas ativas e 93% delas são pequenos negócios. Temos, inclusive, a maior taxa de empreendedorismo entre as capitais do Centro-Oeste e a sétima maior taxa do Brasil”, exemplificou Marcelo Lessa.
“Precisamos fazer com que os processos funcionem”
O prefeito Sandro Mabel destacou a importância da parceria com o Sebrae Goiás e reforçou o compromisso da gestão municipal em tornar Goiânia mais competitiva.
“O Sebrae tem sido sempre um parceiro. Essa melhoria de processos visa facilitar a vida do empreendedor e, por isso, fico muito feliz em ver a simplificação no processo de aberturas e baixas de empresas”, salientou o gestor.
“Temos muitas coisas para simplificar. É disso que precisamos: fazer com que os processos funcionem”, afirmou Sandro Mabel durante o recebimento do relatório.
Mabel destacou ainda a necessidade de transformar a prefeitura em uma estrutura mais moderna e eficiente.
“Nós precisamos modernizar a prefeitura, acabar com o excesso de processos e os atrasos. O empresário quer montar um negócio, mas não consegue as licenças e acaba quebrando, isso é muito triste”, observou.
“A simplificação é fundamental. A parceria com o Sebrae é muito importante nesse processo. Esse trabalho conjunto é para melhorar a vida do empreendedor e criar condições de sucesso para quem gera emprego e renda em Goiânia”, complementa o prefeito da capital.
O secretário municipal de Eficiência, Fernando Peternella, reforçou que a prefeitura já trabalha para colocar em prática algumas das medidas apontadas pelo estudo.
“Existe uma determinação do prefeito Sandro Mabel para a desburocratização, informatização e melhoria no serviço ao cidadão e ao contribuinte”, disse o secretário.
“A simplificação dos processos é a nossa meta e, com certeza, esse documento vai contribuir para isso. A partir de agora, precisamos fazer o acompanhamento do que foi exposto para melhorar os fluxos e diminuir as etapas dos processos”, conclui Fernando Peternella.
O projeto ‘Cidades Inteligentes’ é apoiado pelo Sebrae
O secretário de Inovação e Transformação Digital, Fábio Christino, destacou o papel estratégico do Sebrae no apoio às ações de modernização da prefeitura e citou ações já em andamento.
“Quando temos o Sebrae apoiando as iniciativas, temos uma capacidade de entrega muito grande. Isso acontece no projeto Cidades Inteligentes, que é apoiado pelo Sebrae e envolve uma determinação do prefeito para deixar a cidade mais resiliente e entregar melhor os serviços para a população através da tecnologia”, ressaltou o secretário.
O Sebrae Goiás reforça que o relatório entregue é um ponto de partida para transformar a experiência de quem deseja empreender na capital, promovendo um ambiente de negócios mais simples, ágil e competitivo.
“Esse foi um trabalho conjunto e que trouxe um mapeamento bem estruturado. Inclusive, fizemos e continuamos implementando um trabalho em parceria com o Corpo de Bombeiros que se tornou referência a nível nacional. Com o licenciamento facilitado implementado junto da corporação em um ano e meio”, pontuou Allan Máximo, analista de Políticas Públicas do Sebrae Goiás.
“200 mil micros e pequenas empresas goianas foram beneficiadas. É o que estamos propondo para a Prefeitura de Goiânia e que, sem dúvidas, vai contribuir para o nosso ambiente empreendedor. Estaremos juntos nesse processo”, complementa o analista.
Chefe do Executivo veta carteira de identificação para pessoas com doenças raras
Lidiane 19 de agosto de 2025
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), decidiu vetar integralmente a iniciativa que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara. O veto, protocolado como processo nº 17622/25, agora será analisado pelo relator, Virmondes Cruvinel (UB), na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A obstrução governamental se justifica, informa a Governadoria, em razões técnicas e constitucionais, destacando a falta de previsão orçamentária para a emissão do documento e a invasão de competência do Poder Executivo.
Segundo os pareceres da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a proposição não indicou a dotação orçamentária e nem especificou qual órgão seria responsável pela emissão da carteira. A criação da obrigação de uma secretaria confeccionar e disponibilizar o documento de forma gratuita interfere diretamente na autonomia do governador para definir a organização e as atribuições da administração pública. Além disso, a proposta demandaria a mobilização de recursos materiais e humanos, como a aquisição de equipamentos e o gerenciamento de dados pessoais, o que teria um alto custo para o Estado.
A PGE também aponta que o projeto desconsidera o princípio da separação e a harmonia dos Poderes, já que é responsabilidade do Executivo administrar os recursos disponíveis e definir as medidas técnicas e operacionais para a concretização dos objetivos delineados nas leis. Além disso, a falta de estimativa de impacto orçamentário-financeiro, exigida por leis federais e estaduais, reforça a inviabilidade financeira da proposta. A vedação, portanto, visa a proteger a autonomia e a responsabilidade fiscal do Executivo bem como a conformidade das leis com a legislação vigente.
Mauro Rubem apresenta projeto para dar mais proteção a servidores vítimas de assédio sexual
Lidiane 15 de agosto de 2025
O projeto de lei de número 19029/25, de autoria do deputado Mauro Rubem (PT), busca alterar a Lei nº 18.456, de 2014, para permitir a transferência de servidores públicos vítimas de assédio moral ou sexual. O objetivo da proposta é oferecer uma proteção imediata à vítima enquanto a apuração do caso está em andamento. “A Lei nº 18.456/2014 já trata do assédio moral no serviço público estadual, mas não prevê mecanismos protetivos imediatos para resguardar a vítima durante a apuração dos fatos”, diz a justificativa.
O texto do projeto baseia-se em decisões judiciais recentes, como a do TRF1, que reconheceu o direito de remoção de uma servidora vítima de assédio. A iniciativa não cria novos cargos ou despesas, e está alinhada com políticas nacionais de combate ao assédio, como a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 351/2020. A proposta busca garantir a segurança psicológica da vítima e evitar a revitimização, permitindo que a transferência seja um mecanismo claro de proteção.
O projeto, que já foi encaminhado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), visa dar ao Estado um instrumento legal claro para lidar com a situação. A medida busca amparar o servidor público que foi alvo de assédio, garantindo que ele possa se afastar do ambiente onde sofreu a violência. A justificativa do projeto destaca que “o Estado de Goiás passará a ter instrumento claro de proteção, alinhado a políticas nacionais de prevenção ao assédio”.
Projeto SOS Saúde para proteger profissionais da área contra violência é apresentado na Casa
Lidiane 14 de agosto de 2025
A regulamentação de medidas protetivas para os profissionais da saúde contra diversas formas de violência no ambiente de trabalho, por meio do projeto SOS Saúde, é o tema do projeto de lei nº 19008/25, de autoria do deputado Antônio Gomide (PT). A proposta, que visa a combater agressões físicas, verbais e psicológicas, será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) para análise e parecer.
O texto do projeto de lei define como violência contra os trabalhadores da saúde as agressões físicas, verbais, psicológicas e patrimoniais. Gomide argumenta que a criação do SOS Saúde tem o objetivo de oferecer suporte jurídico, psicológico e administrativo às vítimas e conscientizar a comunidade sobre a importância do respeito a esses profissionais.
Entre as medidas previstas, o projeto determina ações de prevenção, como campanhas educativas anuais e a capacitação contínua dos profissionais da saúde para o manejo de conflitos. Também está prevista a implementação de um sistema on-line para o registro de ocorrências de violência, além de oferecer licença remunerada para as vítimas, suporte psicológico e jurídico gratuito e afastamento temporário do agressor. As ocorrências serão registradas em um sistema eletrônico, garantindo o sigilo dos dados, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A intenção, segundo Gomide, é criar um ambiente de trabalho mais seguro e respeitoso para os profissionais da saúde, melhorando as condições de atendimento à população e reforçando a segurança desses trabalhadores essenciais.
Países ricos têm uma dívida de mais de US$ 1,3 trilhão por causa das mudanças climáticas, disse o presidente
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse na 3ª feira (12.ago.2025) que, durante a COP30 (Conferência das Partes), em Belém (PA), no mês de novembro, o Brasil vai propor a criação de uma tarifa para países ricos pagarem para conter as mudanças climáticas.
“Nós queremos, na verdade, que haja justiça ambiental. E a COP, no Brasil, será transformada na COP da verdade”, disse em entrevista ao jornalista Reinaldo Azevedo, da Band News.
Lula afirmou que os países ricos têm uma dívida de mais de US$ 1,3 trilhão por ano por causa das mudanças climáticas e ressaltou que quer ouvir de chefes de Estado sobre o que pensam sobre os alertas dos cientistas.
“Se eles acham que há um problema de aquecimento global ou não. A nossa responsabilidade é de não permitir que haja um aquecimento. Na verdade, já está em curso”.
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Na entrevista, o presidente garantiu que pretende colocar educação ambiental no currículo escolar.
“Eu acho que uma criança aprendendo como é que faz coleta seletiva de lixo pode educar o pai e a mãe”, afirmou.
Lula exemplificou sobre fenômenos como neve na Arábia Saudita, e chuvas no deserto. “É um negócio maluco que está acontecendo no planeta. Eu acho que tem a ver com a irresponsabilidade humana”.
EXPLORAÇÃO MINERAL
Lula disse ainda que vai criar um conselho para discutir a exploração mineral do Brasil com subordinação à presidência da República. “Se o Brasil tiver que fazer acordo com o país para explorar algum dos minérios que nós temos aqui, isso terá que ser produzido aqui no Brasil”.
Ele criticou o modelo de exploração do minério de ferro com venda do produto e depois compra de material industrializado. “Nós aprendemos uma lição. Nós só temos conhecimento de 30% do nosso território. Nós vamos fazer um levantamento de 100% e vamos utilizar isso como uma forma de fazer com que esse país dê um salto de qualidade”.
“Se o presidente americano quer discutir, isso se discute numa mesa de negociação, Isso não se discute com taxação”.
DESCONHECIMENTO
O presidente ponderou que as potências estrangeiras desconhecem que existem 30 milhões de habitantes que moram na Amazônia.
Lula defendeu, na entrevista, as decisões do governo nos temas ambientais, o que permitiu a redução do desmatamento em 50% na Amazônia.
“Eu assumi o compromisso de que a gente vai conseguir chegar a desmatamento zero até 2030”, garantiu em entrevista.
Ele disse que é preciso ter orgulho de ser o país com a maior floresta tropical do planeta. “Nós queremos cuidar dela. Cuidando da nossa floresta, da nossa água, do nosso Pantanal, da nossa Caatinga, do nosso Cerrado”.
Lula explicou que a defesa do meio ambiente garante qualidade de vida para o povo trabalhador. “Embaixo de cada copa de árvore, existe um pescador, um seringueiro, um extrativista, um trabalhador rural, um indígena. Essa gente precisa sobreviver”.
Com informações da Agência Brasil.
Comissão temática vai votar regulamentação do empacotamento de cimento para venda
Lidiane 12 de agosto de 2025
A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), presidida pelo deputado Veter Martins (UB), tem reunião marcada para apreciar a propositura que normatiza a comercialização do cimento. O encontro está previsto para quarta-feira, 13, às 13h30, na Sala Júlio da Retífica
Entre as matérias a serem deliberadas, está a que dispõe sobre o peso das embalagens do saco de cimento em Goiás (nº 1619/23). O projeto de lei determina que as produtoras de cimento forneçam embalagens de 25 kg do produto. Caso desejem, também poderão oferecer embalagens com quantidades menores.
O autor da proposta, deputado Amauri Ribeiro (UB), argumenta que o objetivo é reduzir os riscos à saúde dos trabalhadores da construção civil, em decorrência do manuseio de carga excessiva, e, de forma secundária, evitar desperdícios para o consumidor, conforme preceitua a Constituição Federal. O processo foi relatado, de forma favorável, por Amilton Filho (MDB).
Distribuição
Na reunião, serão distribuídos dois projetos de lei à relatoria. O primeiro, nº 19571/24, é de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), que protege o consumidor, especialmente o vulnerável, de publicidade, ofertas e contratações abusivas de produtos, serviços e crédito bancário. A segunda matéria, nº 17420/24, do deputado Lucas do Vale (MDB), altera a Lei nº 22.520, de 28 de dezembro de 2023, que proíbe a solicitação abusiva de dados pessoais de consumidores.
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