Localizado em Goianira corpo de advogado que saiu para encontrar cliente
Lidiane 20 de novembro de 2025
O corpo encontrado em Goianira, na Região Metropolitana de Goiânia, é do advogado Pedro Henrique Lopes Silva. Ele estava desaparecido desde o último sábado. A confirmação foi realizada pela Polícia Científica, que conseguiu identificar os restos mortais somente por meio da arcada dentária, uma necessidade devido ao estado de decomposição em que o corpo foi localizado.
Pedro Henrique, de 38 anos, havia saído de sua casa, no setor Cidade Jardim em Goiânia, para um encontro com um cliente no bairro Nova Brasília, em Aparecida de Goiânia. Sua mãe, a terapeuta Marizeth Alves, revelou um detalhe crucial sobre as ameaças que o filho estaria sofrendo.
Ela contou que o filho enviou mensagem a uma amiga afirmando que estava sendo ameaçado e que, caso parasse de responder, algo poderia ter acontecido.
Segundo a mãe, Pedro Henrique atuava na área trabalhista, mas planejava migrar para o direito criminal. Ela também afirmou que o cliente em questão vinha pedindo dinheiro ao advogado. O carro de Pedro Henrique foi localizado na noite de terça-feira em uma casa no Setor Pedro Ludovico, em Goiânia. O veículo estava na residência de um conhecido do suspeito, que disse não saber do desaparecimento e decidiu chamar a polícia ao tomar conhecimento das notícias.
Equipes do Grupo de Investigação de Homicídios de Aparecida de Goiânia e da Polícia Militar compareceram ao local. A perícia constatou a presença de sangue humano no porta-malas do carro. Foram encontradas ainda duas facas, uma bolsa com objetos deixados pelo suspeito e um cartão bancário em nome de Rafael. Câmeras de monitoramento registraram o veículo circulando por vários pontos da cidade mesmo após o desaparecimento do advogado.
Corpo encontrado em área de mata
O superintendente da Polícia Científica, Ricardo Matos, explicou os procedimentos para a identificação do corpo, que foi achado por moradores em uma área de mata.
“Houve a tentativa por meio das impressões digitais, todavia não foi possível em razão do próprio estado em que o corpo foi encontrado. Na sequência, nossas equipes atuaram na identificação pela arcada dentária”, afirmou Matos.
Ele também declarou que todo o material necessário já foi coletado pela equipe.
“Todos os vestígios já foram detectados. O médico-legista tem em mãos registros, fotografias e tudo que é útil para a investigação. Agora, trabalha na produção do laudo.”
O laudo cadavérico, cujo prazo formal é de até dez dias, vai detalhar pontos essenciais para a investigação, como a natureza das lesões sofridas pela vítima e o intervalo pós-morte. A Polícia Civil mantém a investigação sob sigilo, conduzida pelo Grupo de Investigação de Homicídios de Aparecida de Goiânia, sem confirmações públicas sobre suspeitos ou a motivação exata do crime.
A OAB-GO divulgou nota lamentando o ocorrido e manifestou solidariedade à família do advogado.
Medida autoriza distribuidoras a reduzir geração em risco ao sistema; objetivo é evitar instabilidades em dias de baixa carga
A Aneel aprovou nesta 3ª feira (18.nov.2025) o plano emergencial apresentado pelo ONS (Operador Nacional do Sistema) para permitir o corte de geração temporário em usinas Tipo 3 quando houver risco à segurança operativa do sistema elétrico. O mecanismo será aplicado em situações de baixa carga líquida – que se dão, sobretudo, em dias de forte irradiação solar, temperaturas amenas e alta produção de MMGD (micro e minigeração distribuída).
Um cenário de carga líquida baixa é visto quando a demanda total do país diminui ao mesmo tempo em que a geração distribuída alcança picos de produção. Como essa energia é injetada diretamente na rede das distribuidoras, o ONS precisa reduzir a produção das usinas que controla, diminuindo a inércia e a margem de manobra para manter a frequência e a tensão estáveis. Em situações extremas, isso aumenta o risco de instabilidade no SIN (Sistema Interligado Nacional).
As usinas classificadas como Tipo 3 são empreendimentos de geração conectados diretamente às redes de distribuição, e não ao sistema de transmissão. Por isso não são despachadas de forma centralizada pelo ONS, o que significa que o operador não controla de forma direta sua produção.
O Brasil operou próximo desses limites por causa de MMGD em 4 de maio e 10 de agosto de 2025, quando a combinação de demanda baixa e geração solar elevada pressionou a segurança do sistema, segundo o ONS. O corte de geração vem como ferramenta de segurança para o ONS.
O PLANO
O plano determina que o ONS notifique as distribuidoras com 2 a 7 dias de antecedência sobre a possibilidade de acionamento do corte de geração. As distribuidoras devem, então, alertar usinas Tipo 3 conectadas às suas redes, que não são despachadas centralizadamente pelo operador e podem ter a geração reduzida temporariamente.
Na 1ª fase, 12 distribuidoras com maior concentração de usinas Tipo 3 serão envolvidas, incluindo CPFL Paulista, Cemig D, Copel D, Energisa MT e Coelba, responsáveis por cerca de 80% da capacidade desse tipo de geração. Outras empresas poderão ser incluídas depois.
A Aneel determinou que essas distribuidoras elaborem, em até 20 dias, instruções de operação compatíveis com o plano e enviem um inventário atualizado sobre sua capacidade de implementar cortes.
O ONS deverá apresentar relatórios técnicos à agência após cada acionamento e terá prazo reduzido para consultar a sociedade em ajustes operacionais urgentes. A SFT (Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica) acompanhará toda a implementação.
O diretor-relator, Gentil Nogueira, afirmou que o plano torna o processo mais transparente e fortalece a coordenação entre distribuidoras e ONS, reduzindo riscos de instabilidade e protegendo consumidores.
Comandada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), Bruno Peixoto, a sessão ordinária desta terça-feira, 18, terminou com a aprovação final de repasse de recursos financeiros para continuidade das obras do distrito agroindustrial de Aparecida de Goiânia, além de outros três projetos de lei do Poder Executivo que concluíram sua tramitação na Casa. A votação de duas iniciativas parlamentares e o retorno do deputado Criatiano Galindo (Solidariedade) também renderam repercussão.
O Plenário validou o aporte financeiro à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego). O projeto de lei nº 29045/25 autoriza o repasse por meio da integralização de capital para a continuidade das obras de implantação do Distrito Agroindustrial Norberto Teixeira (Dianot), em Aparecida de Goiânia.
A proposta prevê o aumento do capital social da Codego, realizado em 2024, no valor de R$ 40.010.000,00. Para isso, abre crédito especial de R$ 60.435.343,25 ao Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais (Funproduzir). O recurso será obtido por meio da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias no mesmo valor.
O Dianot, segundo as proponentes, constitui uma das principais iniciativas do Governo de Goiás para o fortalecimento da base produtiva estadual. O empreendimento abrange a área aproximada de 2.000.000 m², com potencial para abrigar cerca de 200 indústrias e gerar até 30.000 empregos diretos e indiretos. Nesse contexto, a criação da infraestrutura industrial mostra-se essencial à absorção dos avanços produtivos. Portanto, a continuidade das obras representa passo decisivo para consolidar Goiás como polo logístico e exportador de produtos manufaturados, além de fortalecer a inserção competitiva do Estado no cenário nacional.
Orçamento
Foi ratificada e aguarda sanção a matéria que trata de ajuste de receitas e despesas em peças orçamentárias. O projeto de lei nº 29046/25, da Governadoria, foi acolhido em segunda votação. O objetivo da matéria é alterar a Lei n° 22.874, de 24 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária referente ao exercício de 2025, e a Lei n° 23.570, de 10 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária referente ao exercício de 2026. A proposta decorre de solicitação da Secretaria de Estado da Economia, em virtude da revisão das receitas e das despesas primárias, bem como das metas de resultado fiscal.
O objetivo é ajustar esses itens ao cenário econômico-financeiro estadual, sobretudo quanto à utilização da poupança acumulada para ampliar os investimentos públicos em setores prioritários. Adicionalmente, para manter o equilíbrio das finanças públicas, busca-se a adequação das projeções de renúncia tributária de 2026, conforme as novas estimativas de receita e as correspondentes medidas de compensação fiscal.
Contratações temporárias
O Plenário chancelou o processo nº 14978/24, que regulamenta contratações por tempo determinado em empresas públicas e sociedades de economia mista do Estado. A iniciativa revoga a Lei nº 13.196, de 1997, que trata do mesmo tema.
O governo justifica a proposta pela necessidade de atender demandas temporárias de excepcional interesse público, estabelecendo que essas contratações sigam o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o que, segundo o texto, dá mais agilidade e flexibilidade às estatais.
Investimento no interior
Também avançou à sanção o projeto de lei nº 29084/25, que autoriza o chefe do Executivo estadual a adquirir um imóvel por doação onerosa do município de Jaraguá. Trata-se de uma área pública localizada na Avenida Moacir Rios, com 5.963,54 m², avaliada em R$ 238.625,09.
O município, conforme o inciso XVII do artigo 69 da Constituição Estadual, recebeu autorização pela Lei Municipal nº 1.620, de 6 de dezembro de 2024, para doar o imóvel ao Estado, onde será construída a Escola do Futuro em Artes Basileu França. A lei determina que o terreno e eventuais benfeitorias retornarão ao município caso a finalidade original seja descumprida, sem direito a indenização.
Apostas do Legislativo
Os deputados também aprovaram duas propostas em primeira discussão e votação. A primeira, nº 10639/24, de autoria do deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade), reconhece a visão monocular como deficiência visual para todos os efeitos legais.
A condição se caracteriza quando a pessoa tem visão igual ou inferior a 20% em um dos olhos, mantendo visão normal no outro. Já reconhecida pela legislação federal, a deficiência é incluída no âmbito estadual para garantir a simetria entre normas e assegurar os mesmos direitos.
Na justificativa, Neto cita os princípios constitucionais de simetria e isonomia. “É de extrema importância a inclusão, de forma expressa, dessa categoria na legislação estadual para o gozo dos mesmos benefícios concedidos às pessoas com deficiência”, afirma.
Em seguida, avançou a propositura nº 20150/25, do deputado Cairo Salim (PSD), que declara a Feira do Luar, de Caldas Novas, como Patrimônio Cultural Imaterial goiano.
Realizada há mais de 30 anos, a feira conta com 152 boxes de gastronomia, artesanato e confecção. É vista como espaço essencial de convivência, troca de experiências e formação de laços comunitários, além de gerar renda direta aos comerciantes e, indiretamente, a mais de mil pessoas, entre fornecedores e colaboradores.
Cairo Salim defende o reconhecimento devido à relevância histórica e ao impacto cultural da feira. “Ao longo de décadas, a Feira do Luar consolidou-se como um referencial para sucessivas gerações, tornando-se um símbolo da cidade e um elemento crucial na construção da identidade de seus habitantes”, afirma.
Titular na cadeira
Um dos destaques da sessão foi a volta à Alego do deputado Cristiano Galindo (Solidariedade), que reassumiu o mandato após 121 dias de licença por motivos pessoais. No Pequeno Expediente desta terça-feira, 18, ele celebrou e anunciou ter preparado 20 projetos de lei para apresentar ao Parlamento.
“Fico muito feliz em retornar à Assembleia Legislativa e ver que os trabalhos continuaram de forma dedicada e empenhada. Venho aqui, hoje, me colocar novamente à disposição da sociedade goiana por meio do meu mandato”, declarou.
Durante sua ausência, a vaga foi ocupada pela deputada Delegada Fernanda e, posteriormente, pelo suplente Luiz Sampaio.
Também fizeram uso da palavra, durante os cinco minutos de tribuna livre, os deputados Clécio Alves (Republicanos), Bia de Lima (PT), Wagner Camargo Neto (Solidariedade), Amauri Ribeiro (UB), Veter Martins (UB) e Mauro Rubem (PT).
Antônio Gomide elabora política de acessibilidade tecnológica para pessoas surdas
Lidiane 17 de novembro de 2025
O deputado Antônio Gomide (PT) apresentou o projeto de lei nº 28812/25, com o intuito de que seja instituída política pública em favor das pessoas surdas. A proposta, se for aprovada e tornar-se lei, será denominada Política Estadual de Promoção da Acessibilidade Tecnológica e da Inclusão Cidadã da Pessoa Surda em Goiás.
O texto define como princípios da política com respeito à dignidade, à autonomia e à identidade linguística e cultural da pessoa surda; a eliminação de barreiras tecnológicas e comunicacionais; o incentivo à inovação, à pesquisa e ao desenvolvimento de soluções inclusivas em Libras; e a integração de ações entre órgãos estaduais, municípios, universidades e entidades da sociedade civil.
As diretrizes para a implementação incluem a implantação de plataformas digitais e canais de atendimento remoto em Libras, por videochamada, inteligência artificial, chatbots ou recursos equivalentes nos serviços públicos estaduais; o estímulo à adoção de sistemas de acessibilidade tecnológica em repartições públicas, instituições de ensino, centros culturais e espaços turísticos; a promoção da acessibilidade em conteúdos audiovisuais e culturais, com legendas automáticas, tradução em Libras e audiodescrição, quando aplicável; o incentivo à capacitação de servidores públicos no uso de tecnologias acessíveis e comunicação inclusiva; o fomento a parcerias com universidades, startups e entidades da comunidade surda para o desenvolvimento de soluções digitais; e o fortalecimento da presença de intérpretes e tradutores de Libras em ambientes virtuais de atendimento e participação cidadã.
O texto prevê, ainda, que o Estado poderá instituir a iniciativa “Goiás Conecta Libras”, com o objetivo de integrar ações de acessibilidade tecnológica. A proposta inclui o desenvolvimento de aplicativos, sistemas e recursos digitais voltados à comunicação em Libras; o fomento a editais e concursos de inovação voltados à inclusão da pessoa surda; e a articulação com o setor privado e o terceiro setor para promover soluções inclusivas.
A proposta também cria o Selo “Goiás Acessível”, destinado a instituições, empresas e órgãos públicos que adotem práticas de acessibilidade comunicacional e tecnológica para pessoas surdas. O selo não gera benefício financeiro direto, mas poderá ser considerado critério de destaque em editais, premiações e contratações públicas.
O Estado poderá firmar convênios e parcerias com instituições de ensino superior, centros de pesquisa, entidades representativas da comunidade surda e organizações da sociedade civil para a execução das ações previstas na lei.
Segundo o legislador, a iniciativa reforça o papel do Estado como indutor da inovação inclusiva, estimulando parcerias com universidades, centros de pesquisa e o setor produtivo, além de reconhecer boas práticas por meio do Selo “Goiás Acessível”.
A proposta erá analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
A prefeitura de Uruaçu, por meio da Secretaria Municipal de Educação, divulgou o cronograma oficial de matrículas e rematrículas para o ano letivo de 2026, abrangendo tanto os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) quanto as escolas que oferecem o Ensino Fundamental na rede municipal.
Para a Educação Infantil, os pais devem realizar a renovação de matrículas nos dias 17, 18 e 19 de novembro de 2025, diretamente nas unidades de ensino. No mesmo período, serão atendidos os alunos do Agrupamento IV (CMEIs) que avançarão para o Jardim I, nas escolas. Pedidos de transferência entre CMEIs podem ser feitos nos dias 24 e 25 de novembro.
Já para o Ensino Fundamental (Jardim I, Jardim II e anos iniciais), o processo de rematrícula dos alunos já matriculados ocorrerá entre 24 de novembro e 4 de dezembro de 2025. As matrículas para novos estudantes serão abertas a partir do dia 8 de dezembro de 2025.
Em termos de requisitos de idade, o município segue a legislação educacional vigente: a matrícula na pré-escola é obrigatória para crianças que completarão 4 anos até 31 de março de 2026, enquanto para ingressar no 1º ano do Ensino Fundamental, é necessário ter 6 anos completos até essa mesma data.
A rede municipal de Uruaçu é parte de um sistema educacional mais amplo. De acordo com dados do portal Escolas.info, a cidade possui 35 escolas, das quais 16 são municipais, o que demonstra a relevância da rede pública local para a comunidade.
Além disso, a SEDUC de Goiás já investiu mais de R$ 31,5 milhões em melhorias de infraestrutura para 29 escolas da regional de Uruaçu, segundo anúncio oficial.
A prefeitura alerta que o cumprimento dos prazos é essencial para garantir a vaga pretendida e permitir um planejamento mais eficiente para o próximo ano letivo. Segundo a administração municipal, a boa adesão ao calendário de matrícula é estratégica para manter a qualidade do atendimento nas escolas e CMEIs.
Adicionalmente, profissionais da Secretaria Municipal reafirmam que essas ações reforçam o compromisso da gestão com a educação pública, especialmente dada a recente conquista de Uruaçu no Prêmio de Excelência na Alfabetização, que destaca o desempenho de escolas municipais no ensino da leitura e escrita.
Com esse planejamento, a rede municipal se prepara para atender novas demandas e consolidar a expansão da educação infantil e fundamental no município, fortalecendo a base educacional local e promovendo o acesso equitativo à educação para as famílias uruaçuenses.
Criação da Goiás Film Commission, organização para fomentar o audiovisual goiano, foi tema de audiência pública no Parlamento
Lidiane 14 de novembro de 2025
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) sediou, na tarde desta quinta-feira, 12, uma audiência pública para discutir a criação da Goiás Film Commission, uma organização voltada à atração e viabilização de produtos audiovisuais no Estado. “Nosso objetivo é ajudar a implantar esse instrumento importante em Goiás”, disse o anfitrião da reunião, deputado Mauro Rubem (PT), também presidente da Comissão de Cultura, Esporte e Lazer da Casa.
A audiência reuniu autoridades e entusiastas do setor, que debateram a necessidade de criação dessa organização em território goiano. Para o produtor de festival e realizador de audiovisual, Cristiano Sousa, “é uma oportunidade estratégica para posicionarmos Goiás no mundo. Temos muitos talentos aqui, mas uma produção baixa em relação a qualquer outra parte do mundo. A Film Commission é para isso: para promover a parte audiovisual e fomentar o crescimento do nosso talento goiano no mundo”.
A ideia da audiência, segundo Sousa, é organizar os primeiros passos nessa direção. Ao defender a estruturação da Goiás Film Commission, o produtor aproveitou para destacar que o setor movimenta bilhões na economia brasileira, gerando empregos qualificados e fortalecendo a cadeia produtiva. “Fomentar essa atividade aqui, além de posicionar Goiás como um destino de filmagem, também vai incentivar o turismo, valorizar a cultura local e criar oportunidades”, arrematou.
Cristiano Sousa defendeu que o poder público tem um papel estratégico nesta fase. “E é por isso que estamos aqui. Viemos buscar esse apoio. Queremos que a Alego atue como um catalisador legal para que possamos criar uma lei com mecanismos atemporais. Precisamos de algo conciso e forte dentro do nosso mercado”, explicou, antes de emendar que o processo passa, sobretudo, por mobilização política. O produtor argumentou que isso poderá garantir um suporte legal, orçamentário e institucional.
Nas contribuições dos participantes da audiência foram destacados modelos já consolidados no Brasil, bem como a necessidade de analisar e adaptar práticas já estruturadas no país e no mundo. Dentre os exemplos de sucesso citados estão o Spcine, de São Paulo; o Rio Film Commission, do Rio de Janeiro; além de modelos internacionais ligados à América Latina e à Europa.
O professor Esteban Vizcaíno, da Film Commission da Costa Rica, participou remotamente do encontro e disse estar seguro de que Goiás será amplamente beneficiado com a criação da organização. Segundo ele, o Estado conta com profissionais talentosos e ambiente favorável às mais variadas produções. “Isso poderia expandir as fronteiras garantindo, em paralelo, uma imersão goiana no cenário internacional”, avaliou.
Depois, foi a vez do produtor goiano, Belém de Oliveira, discutir o assunto. Ele explicou que o papel estratégico da Goiás Film Commission será voltado também à atração de produções de fora. “Mas para isso, é importante que se ofereça contrapartidas. Devemos analisar os incentivos que poderemos oferecer para que as pessoas venham”, disse.
Segundo Oliveira, são diferentes e diversas as possibilidades nesse campo. “Mais do que intermediar as filmagens, a Film Comission Goiás pode atuar como ponte entre os realizadores e o mercado. Essa ponte é de mão dupla, de fomento e coprodução, mas também de distribuição”.
Apoio governamental
O especialista em políticas públicas para o audiovisual, Gabriel Portella, emendou a fala de Belém ressaltando os avanços alcançados pela cidade de Belo Horizonte (MG), onde atuou como secretário adjunto de Cultura. No município, ele coordenou a implantação do programa de desenvolvimento do audiovisual, chamado BH nas Telas, bem como a criação da Film Commission local.
“Nos últimos 10 anos estive em diferentes esferas de governo e principalmente na área das políticas para audiovisual. Tenho acompanhado algumas Film Commissions nos diferentes estados e até ajudado muitas delas em seus primeiros passos. Posso dizer seguramente que é uma iniciativa de baixo investimento inicial e que rapidamente gera resultados de alto impacto”, assegurou Portella.
Para o especialista, o sucesso de uma Film Commission depende de comprometimento e articulação interna por parte da administração pública. “É necessária uma mobilização dos diferentes órgãos para se criar um ambiente favorável às filmagens nos territórios. Se não houver um comprometimento, é muito difícil que o projeto sobreviva”. Gabriel Portella também ressaltou a importância da existência de uma equipe, ainda que pequena, dedicada exclusivamente à organização.
Portella destacou os números alcançados pela organização mineira. “Hoje a Belo Horizonte Film Commission completa quatro anos em atividade. Tivemos nesse período o crescimento de 94% do número de filmagens autorizadas, além de mais de 1.150 diárias empenhadas. Alcançamos uma média de duas produções por dia, o que não existia antes. Vimos que depois dessa criação, várias produtoras, inclusive as de fora, começaram a demonstrar interesse pela cidade”, pontuou.
Quanto ao impacto econômico, o especialista em políticas públicas para o audiovisual ressaltou que nos últimos quatro anos foram movimentados quase R$ 90 milhões, além da criação de 13 mil postos de trabalho apenas na capital de Minas Gerais. “Todos esses resultados foram obtidos pela valorização do setor. Com isso, podemos dizer que uma Film Commission em Goiás, que já conta com um ecossistema e produções muito relevantes, certamente cairia muito bem”, encerrou.
Por iniciativa do deputado Luiz Sampaio (Solidariedade), as congadas, tradicional manifestação religiosa e cultural, tiveram a sua relevância em Goiás oficialmente reconhecida. As novidades constam na Lei Estadual nº 23.776, de 3 de novembro de 2025, que institui a Semana Estadual de Valorização das Congadas, e na Lei Estadual nº 23.786, sancionada na mesma data, a qual confere a Catalão o título de Capital Goiana da Congada.
A congada é uma manifestação da cultura popular brasileira que funde elementos de religiões de matriz africana e do catolicismo em celebrações que unem fé, resistência, música e identidade coletiva. Ela envolve danças, cantos, cortejos e música, com instrumentos como tambor, cuíca e cavaquinho.
“Em Goiás, essa tradição encontra terreno fértil e histórico para florescer, com destaque em cidades como Catalão, Jaraguá, cidade de Goiás e outras localidades onde os Ternos, Guardas e Irmandades mantêm viva, geração após geração, uma herança que transcende o tempo”, defendeu Sampaio na justificativa de um dos textos que deu origem às novas legislações.
A semana estadual será realizada, anualmente, nos dias que antecedem o segundo domingo de outubro. Segundo a nova norma, em linhas gerais, o objetivo da ação é valorizar, divulgar e preservar o papel histórico, social, religioso e artístico das congadas. Além disso, fomentar atividades promovidas por grupos de congadas no Estado e, ainda, promover o intercâmbio entre congadeiros, pesquisadores, instituições e comunidades que atuem na preservação dessa tradição.
Durante a oportunidade, exemplos de possíveis iniciativas são seminários; oficinas; exposições; cortejos; apresentações e rodas de conversa; a oferta de apoio financeiro, por meio de editais específicos, e a divulgação midiática sobre a importância das congadas. A Semana Estadual de Valorização das Congadas também foi incluída no Calendário Cívico, Cultural e Turístico de Goiás.
Capital Goiana da Congada
“A Festa da Congada de Catalão, realizada anualmente, é uma das mais tradicionais e significativas expressões da cultura afro-brasileira em Goiás e no Brasil”, afirmou Luiz Sampaio.
A Congada de Catalão, principal evento da Festa em Louvor à Nossa Senhora do Rosário realizada na cidade, conta com a realização de missas, procissões, cortejos, reinos e apresentações dos Ternos de Congo e Moçambique.
A manifestação é realizada desde 1876 e atualmente, segundo o parlamentar, há cerca de sete mil congadeiros no município.
Enquanto Belém do Pará sedia, até o dia 21 deste mês, a COP30, , a pauta ambiental foi destaque na sessão ordinária desta terça-feira, 11, em projetos de lei e pronunciamentos parlamentares.
O deputado Antônio Gomide (PT), que teve duas matérias voltadas ao tema aprovadas na sessão, destacou, entre suas iniciativas, a audiência pública que promoverá na manhã desta quarta-feira sobre os biomas brasileiros. O evento contará com o lançamento de um e-book e de uma plataforma para pesquisa ambiental. Essa atividade ocorrerá na Sala das Comissões Júlio da Retífica, na sede da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), em Goiânia.
Uma das propostas de Gomide, aprovada em definitivo pelo Plenário, segue agora para sanção ou veto do governador Ronaldo Caiado (UB). Trata-se do projeto nº 4793/23, que institui o Programa Parques de Goiás, com o objetivo de promover a conservação ambiental, o turismo sustentável e ampliar a visibilidade dos parques estaduais.
O texto elenca cinco ações: incentivar a sinalização com placas de orientação em todos os parques estaduais; aprimorar o sistema de comunicação, com número de contato para informações e emergências; fomentar a educação ambiental por meio de materiais educativos; realizar campanhas para incentivar o turismo responsável; e promover a regularização dos parques estaduais, de forma a garantir a gestão e preservação das unidades.
Além dessa matéria, outro projeto de autoria de Gomide, também relacionado à pauta ambiental, foi aprovado em primeira votação e ainda passará por novo escrutínio. Esse segundo texto, de no26876/24, institui a Política Estadual de Consumo Consciente e Logística Reversa Digital, com foco no descarte correto de resíduos e na promoção da educação ambiental.
Durante o Pequeno Expediente, o deputado Amauri Ribeiro (UB) criticou a manifestação realizada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em frente à AgriZone — área da COP30 voltada à apresentação de soluções sustentáveis do agronegócio brasileiro.
Em seguida, Mauro Rubem (PT) elogiou o trabalho do Movimento Camponês Popular (MCP) e da Embrapa Cerrado por iniciativas voltadas ao cultivo sustentável, destacando o papel dessas entidades na preservação ambiental.
Projeto busca valorizar mulheres da segurança pública
Além das matérias mencionadas, outros 11 projetos foram votados e aprovados na sessão desta terça-feira.
Entre eles está a proposta apresentada pelo deputado Veter Martins (UB) que institui a Política Estadual de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública (processo nº 10084/23). O projeto recebeu aprovação definitiva e, caso seja sancionado pelo Executivo, deverá ser posteriormente regulamentado por esse poder. O texto estabelece diretrizes como a reserva de, no mínimo, 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos da área de segurança para mulheres, além de promover a equidade na ocupação de cargos gerenciais.
Por sua vez, Martins também é autor do projeto que cria a Carteira Estadual de Identificação da Pessoa com Epilepsia (processo nº 2980/24), aprovado em primeira votação.
Outras proposições igualmente avançaram em primeiro turno. Entre elas, destaca-se a matéria do deputado Coronel Adailton (Solidariedade) que institui o Dia Estadual do Movimento Legendários (nº 23152/25), a ser comemorado anualmente em 23 de julho. Também foi aprovado o projeto do ex-deputado Dr. Rodrigo Fernandes (Avante) que cria em Goiás a Rota do Açafrão, abrangendo municípios da região norte do Estado (nº 19221/24).
Deputados prestam conta de evento internacional sobre águas e saneamento
Além de Amauri Ribeiro e Mauro Rubem, outros seis parlamentares se manifestaram no Pequeno Expediente.
O deputado Clécio Alves (Republicanos) apresentou um balanço sobre sua participação na segunda edição do Benchmarking Internacional Águas e Saneamento – Portugal e Áustria, evento que compartilhou experiências europeias de gestão e tecnologias no setor. A programação incluiu visitas técnicas, reuniões, workshops, palestras e seminários.
“As lições aprendidas nessa missão internacional reforçam a necessidade de modernizar nossos sistemas, fortalecer as agências reguladoras e incentivar o uso de tecnologias mais eficientes e seguras”, afirmou o parlamentar, que preside a Frente Parlamentar pela Erradicação dos Lixões no Estado de Goiás, para a qual solicitou a prorrogação de funcionamento por mais um ano.
Em complemento, o deputado Paulo Cezar Martins (PL) também comentou sua participação no evento. “Voltei com várias ideias e projetos, [que] vamos apresentar para que possamos mudar a realidade do sistema de abastecimento de água, esgoto e gestão de lixo no Estado”, declarou.
Na mesma linha, Karlos Cabral (PSB) celebrou os 91 anos da cidade de Paraúna, comemorados ontem, e destacou o evento que será realizado nesta quarta-feira na sede da Alego, com “ações voltadas à produção artesanal, às belezas, à diversidade cultural e ao turismo” do município.
Já o deputado Luiz Sampaio (Solidariedade) afirmou que o setor agropecuário enfrenta uma crise, citando “problemas que vêm sufocando o produtor rural: queda no preço do leite, altos custos de produção, falta de subsídios e incentivos fiscais e agora a decisão do Governo Federal sobre o antidoping do leite”.
Por fim, Veter Martins relatou compromissos e agenda em Morrinhos, ressaltando ações voltadas à saúde e ao apoio a mães de crianças prematuras.
Encerrando as manifestações, Amilton Filho (MDB) lamentou, como haviam feito outros deputados no início da sessão, o falecimento do bispo de Anápolis, Dom João Wilk, ocorrido na manhã desta terça-feira, aos 74 anos.
O Ministério Público de Goiás propôs um Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) às operadoras Claro, Oi, Tim e Vivo. A medida visa combater práticas abusivas de telemarketing, como ligações excessivas e mensagens em horários inadequados.
A proposta estabelece uma mudança estrutural no modelo de contato com os consumidores. Seria adotado o sistema opt-in, no qual o contato só ocorre com autorização prévia.
Pelo acordo, as operadoras terão 30 dias para descadastrar automaticamente todos os consumidores de suas bases de telemarketing. Apenas quem manifestar consentimento expresso poderá voltar a receber contatos promocionais.
“O TAC proposto pelo promotor de Justiça Élvio Vicente, titular da 70ª Promotoria, estabelece uma mudança estrutural no modelo de contato com consumidores, com a adoção do sistema opt-in, em que o consumidor só recebe ligações e mensagens publicitárias se autorizar previamente”, informou o MPGO.
O acordo proposto também impõe limitação de horários para a realização de ligações. Elas deverão ocorrer de segunda a sexta-feira, das 9 às 21 horas, e aos sábados, das 10 às 16 horas.
Além disso, proíbe chamadas automatizadas como robochamadas. Determina ainda o bloqueio imediato de novos contatos em até 24 horas após o pedido do consumidor.
As empresas deverão, ainda, promover uma campanha de comunicação massiva em até 60 dias após a homologação. A campanha informará o público sobre o novo sistema e seus direitos.
Essa divulgação incluirá mensagens via SMS, e-mail e banners em sites. Também haverá comunicações nas faturas e publicações nas redes sociais oficiais.
O TAC prevê também multas proporcionais a cada infração, que podem variar de ¼ do salário mínimo por ligação ou mensagem indevida. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
Consumidores que comprovarem violações terão direito a indenização individual simplificada.
Em caráter compensatório, as quatro operadoras pagarão R$ 1 milhão a título de dano moral coletivo, valor que foi reduzido em 75% em relação ao inicialmente pleiteado.
O acordo terá vigência inicial de 24 meses, com fiscalização trimestral pelo Ministério Público. Caso haja descumprimentos, o prazo poderá ser prorrogado por mais 12 meses.
As obrigações permanentes, especialmente a manutenção do sistema opt-in, terão validade indeterminada. Caso as operadoras se recusem a assinar o TAC, o processo judicial seguirá sua tramitação normal.
Mauro Rubem requer horário especial para lojas que vendem medicamentos veterinários
Lidiane 10 de novembro de 2025
O deputado Mauro Rubem (PT) apresentou o projeto de lei nº 27224/25, para autorizar o funcionamento em horário especial das lojas de produtos agropecuários que comercializem medicamentos veterinários, equiparando-as às farmácias de medicamentos de uso humano. O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para designação de relatoria.
O projeto de lei busca autorizar que estabelecimentos agropecuários que vendem medicamentos veterinários funcionem em horários especiais, incluindo fins de semana e feriados. A medida visa a equiparar o acesso a esses produtos ao de farmácias humanas, crucial para emergências e a saúde animal.
A iniciativa responde à atual restrição de horários desses comércios, que impede o acesso rápido a tratamentos em momentos críticos, causando sofrimento ou morte de animais. Reconhecendo a essencialidade sanitária do serviço, similar ao das farmácias convencionais, a proposta pretende garantir o bem-estar de pets e animais de produção.
Com a devida autorização do poder público, que assegurará a conformidade com as normas trabalhistas, essa flexibilização contribuirá para a saúde pública, alinhando-se ao princípio “Uma Só Saúde” (One Health), da Organização Mundial da Saúde (OMS). O projeto beneficia tutores, produtores e profissionais da área, marcando um avanço humanitário e sanitário.
