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O projeto de lei nº 13122/26, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), propõe a criação da Política Estadual de Diagnóstico Precoce e Conscientização sobre a Acromatopsia.

A proposta tem como objetivo ampliar o conhecimento sobre a condição, promover o diagnóstico precoce, especialmente na primeira infância, e facilitar o acesso das pessoas afetadas aos serviços públicos de saúde, educação e assistência social. O texto também prevê ações de conscientização voltadas a profissionais da saúde, educadores e gestores públicos.

A acromatopsia é a condição visual congênita de origem genética, de caráter não progressivo, caracterizada pela ausência total ou parcial da função dos cones retinianos, resultando em monocromatismo ou drástica redução da percepção de cores. 

Entre as medidas previstas na iniciativa, estão a qualificação das redes de atenção à saúde para identificação dos sinais da doença, o estímulo à realização de pesquisas científicas e a inclusão da acromatopsia nas políticas estaduais destinadas às doenças raras.

Além disso, a proposta busca garantir que as unidades de ensino estejam preparadas para acolher estudantes diagnosticados com a condição, com as adaptações pedagógicas necessárias para favorecer a inclusão escolar.

O texto do projeto de lei aponta que a acromatopsia permanece pouco conhecida e frequentemente subdiagnosticada, o que faz com que muitos pacientes recebam o diagnóstico apenas após anos de consultas e exames.

Considerada uma doença rara, a condição tem prevalência estimada de um caso para cada 30 mil nascidos vivos. Com base nos dados populacionais de Goiás, a estimativa é de que pelo menos 235 pessoas convivam com a doença no Estado, número que pode ser maior devido à subnotificação e à dificuldade de identificação precoce.

A matéria, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), foi enviada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e será analisada após o recesso parlamentar.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


A deputada Bia de Lima (PT) propõe, no projeto de lei n°12944/26, a Campanha Educativa de Combate ao Crime de Importunação Sexual nas escolas da rede pública estadual de ensino.

A campanha prevista terá como objetivos: orientar estudantes sobre o que configura o crime de importunação sexual; promover a conscientização sobre respeito, consentimento e integridade física e psicológica; prevenir a ocorrência de atos de violência sexual no ambiente escolar; estimular a denúncia e o acolhimento de vítimas; e fortalecer a rede de proteção no ambiente educacional. 

De acordo com Bia de Lima, o objetivo é levar a conscientização sobre a importunação sexual para o ambiente escolar “de forma contínua e estruturada”.

A deputada ressalta que a campanha é uma maneira de ampliar o alcance da política pública já existente, referindo-se à Lei 22.421/23, a qual estabelece a afixação de placas e cartazes no sistema de transporte coletivo com mensagem de conscientização sobre o crime. 

Além disso, segundo a proposta, a medida fortalece a rede de proteção às vítimas ao estimular a denúncia, o acolhimento e a integração entre escola, família e órgãos de segurança pública. 

O processo está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob a relatoria do deputado Antônio Gomide (PT). 

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) promoveu, na tarde desta sexta-feira, 26, sessão solene em homenagem aos 70 anos da Diocese de Jataí, uma iniciativa do deputado Karlos Cabral (PSB), que presidiu a homenagem. A cerimônia ocorreu no Plenário Iris Rezende.

Cabral convidou para compor a mesa diretiva o assessor especial da Governadoria, Haroldo Naves; a chanceler da Cúria diocesana, Maria Regina Prado Pinto; o bispo diocesano de Jataí, Dom Joaquim Carlos Carvalho; o cura da catedral Metropolitana de Goiânia, padre Carlos Gomes Silva; e a religiosa do Mosteiro Monte Sião de Jataí, irmã Eleusa Maria do Sagrado Coração de Jesus.

Também fizeram parte da mesa o chefe de gabinete da Alego, Rafael Soares; o vereador por Rio Verde, Chico KGL (PL); e o vigário judicial adjunto do Tribunal Eclesiástico Interdiocesano de Goiânia, padre Cristiano Faria dos Santos.

Ao abrir a sessão solene, Karlos Cabral (PSB) afirmou que a celebração representa a trajetória de pessoas que confiaram na missão de anunciar o Evangelho ao longo das últimas sete décadas. O deputado aproveitou a oportunidade para anunciar que apresentou, nesta semana, à Casa de Leis, um projeto que concede à Diocese de Jataí o reconhecimento como entidade de utilidade pública estadual.

Sob a imagem de Nossa Senhora de Guadalupe na tribuna, Cabral afirmou que a confiança é um dos fundamentos da vida cristã e citou a passagem bíblica do leproso que, segundo ele, reconhece em Cristo o poder de transformar sua vida sem impor condições, apenas confiando. Para Cabral, esse mesmo princípio explica a história da Diocese de Jataí.

O deputado afirmou que a comemoração dos 70 anos da instituição também representa a atuação de homens e mulheres que confiaram, ao assumir a missão religiosa, construir igrejas em localidades ainda sem estrutura consolidada e enfrentar desafios relacionados às distâncias, às condições das estradas, às doenças e às limitações encontradas no exercício da evangelização.

O legislador ressaltou que essa confiança sustentou a formação da diocese, contribuiu para o fortalecimento das comunidades e a manutenção da esperança entre os fiéis: “Essa confiança transforma comunidades, faz nascer vocações, inspira missionários, fortalece famílias e mantém viva a esperança de um povo. É essa trajetória que celebramos hoje”, declarou Karlos Cabral. 

Ao encerrar o pronunciamento, Karlos Cabral afirmou que, após quase 16 anos de atuação na Assembleia Legislativa, considera uma honra presidir a sessão solene em homenagem ao aniversário da Diocese de Jataí.

Evangelização

Subiram à tribuna para realizar seus pronunciamentos, como homenageados, o bispo Diocesano de Jataí; padre Breno França Borges; o chefe de gabinete do deputado Bruno Peixoto (UB), Rafael Soares; a irmã Eleusa Maria, do Sagrado Coração de Jesus; e o padre Cristiano Faria dos Santos.

Primeiro a fazer uso da palavra, o padre Breno França Borges discursou na forma de oração, agradecendo a Deus pelos homens e mulheres de fé que se mantêm nos caminhos da evangelização, especialmente os jovens, além de enaltecer a celebração de 70 anos da Diocese de Jataí. “Inspirai os jovens e enviais santas vocações para o serviço da Igreja e fazei-nos perseverantes na continuação da nossa história como uma Casa de Deus comprometida com os mais pobres”, destacou.

Em seguida, o assessor parlamentar Rafael Soares, representando o presidente da Alego, falou sobre o respeito e dedicação às instituições religiosas da Casa de Leis e do merecimento dessa homenagem. “É muito honroso para nós poder reconhecer o papel da Igreja, que tanto contribue à comunidade. É aquilo que sempre falamos, a messe é grande, mas os operários são poucos. Por isso, é importante reconhecer o quanto é valoroso o trabalho da igreja para a população”, frisou o assessor.

O presidente do MDB e assessor especial da governadoria, Haroldo Naves (MDB), representando o chefe do Executivo estadual, Daniel Vilela (MDB), cumprimentou os presentes e saudou a Diocese de Jataí pelo 70° aniversário. “O governador Daniel Vilela falou do orgulho que ele tem da Diocese, da cidade onde ele nasceu e onde seu pai, nosso saudoso Maguito Vilela, começou sua vida política e foi vereador em Jataí”, afirmou.

Na sequência, a Irmã Eleusa Maria, do Sagrado Coração de Jesus, subiu à tribuna para celebrar e agradecer todos os membros que passaram e serviram pela Diocese jataiense nestes 70 anos de existência. “Celebrar o jubileu de 70 anos de nossa diocese é reconhecer a ação providente de Deus, que, por meio de tantos homens e mulheres consagrados, fez florescer a fé nesta porção do povo de Deus. Desde os seus primórdios, a Diocese de Jataí foi marcada pela presença fecunda da vida religiosa”, comentou a religiosa.

Em continuidade, a irmã também destacou a importância da oração durante os anos da Diocese, orações essas que sustentam a fé e mantém a comunidade unida. “O mosteiro é um coração orante que pulsa incessantemente pelo povo de Deus. É uma presença silenciosa, mas profundamente fecunda. É um sinal de que a evangelização não se sustenta apenas pelas mãos que trabalham, mas pelos joelhos que se dobram em oração”, salientou Eleusa Maria.

O vigário judicial adjunto do Tribunal Eclesiástico Interdiocesano de Goiânia, padre Cristiano Faria dos Santos, lembrou a importância de um dos filhos da Diocese de Jataí, o deputado Karlos Cabral, ocupar espaço importante na Casa de Leis. “É bonito ver que os filhos da Diocese de Jataí galgam tantos lugares para a construção de uma sociedade mais justa e solidária, e com certeza ver um filho da Diocese como deputado é um sinal de que a fé também é levada ao mundo político”, frisou.

Após os discursos foram entregues os certificados do Mérito Legislativo aos homenageados. A sessão pode ser assistida neste link

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizou, na tarde desta quinta-feira, 28, sessão solene extraordinária em comemoração aos 70 anos da Organização das Cooperativas Brasileiras no Estado de Goiás (OCB-GO). Por iniciativa do deputado Delegado Eduardo Prado (PL), a solenidade foi em alusão à trajetória da entidade na representação do cooperativismo goiano, setor que possui importante atuação na geração de emprego, renda e fortalecimento da economia estadual. Na oportunidade, o parlamentar realizou a entrega de certificados de mérito e da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira, maior honraria da Casa, para representantes da entidade.

Fizeram parte da mesa diretiva dos trabalhos, além de Prado: o presidente da Cooperativa Uniodonto Goiânia, Fábio Araújo Gonçalves Prudente; o presidente da Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas de Goiás, Haroldo Maciel Carneiro; o superintendente do Sescoop Goiás, Jubrair Gomes Caiado Júnior; o presidente do Sistema OCB Goiás, Luís Alberto Pereira; e o gerente-geral da OCB Goiás, Victor Hugo Rios Cunha.

O deputado Delegado Eduardo Prado, ao falar da tribuna, lembrou que a OCB Goiás opera há sete décadas, “com muito trabalho, organização, cooperação e compromisso com o crescimento de Goiás”, e emendou: “A história da OCB Goiás se confunde com a própria história do desenvolvimento do nosso Estado”.

Prado afirmou, ainda, que, ao longo desses 70 anos, o Sistema OCB Goiás consolidou-se não apenas como uma entidade de representação, mas como uma verdadeira força propulsora da economia goiana, promovendo oportunidades, fortalecendo setores produtivos e impactando diretamente a vida de milhões de pessoas. Ele lembrou que, enquanto muitos modelos econômicos se baseiam exclusivamente na competição, o cooperativismo demonstra diariamente que é possível prosperar por meio da colaboração.

“Goiás é exemplo disso. Hoje, o cooperativismo goiano representa cerca de 10% do PIB estadual, reúne mais de 670 mil cooperados e impacta diretamente mais de 2,5 milhões de pessoas em nosso Estado. São números impressionantes. Mais impressionante ainda é aquilo que esses números representam na vida real: empregos, renda, dignidade, desenvolvimento regional e oportunidades para milhares de famílias”, observou o parlamentar.

Por fim, Eduardo Prado declarou que a trajetória do sistema organizacional deixa ao Estado a lição de união, de responsabilidade coletiva e de desenvolvimento compartilhado. “Que os próximos anos sejam ainda mais prósperos. Que o cooperativismo continue crescendo em Goiás, gerando oportunidades, desenvolvimento e esperança. E que o legado construído pela OCB Goiás continue inspirando futuras gerações. Parabéns ao Sistema OCB Goiás pelos seus 70 anos de história”, arrematou.

A força do cooperativismo

Ao receber a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira, Haroldo Maciel Carneiro externou a emoção em receber a honraria concedida pela Assembleia Legislativa de Goiás. Segundo ele, o momento representa um dos mais importantes de sua trajetória cooperativista.

O dirigente afirmou, ainda, que o tributo simboliza o reconhecimento ao trabalho, à dedicação e ao compromisso de mais de 600 médicos anestesiologistas cooperados, além dos colaboradores da cooperativa. Em seu discurso, ressaltou a atuação dos profissionais que trabalham nos bastidores e que “ninguém constrói nada sozinho”, defendendo o cooperativismo como uma forma de unir forças e transformar esforços individuais em benefícios coletivos para a sociedade.

O presidente do Sistema OCB Goiás, Luís Alberto Pereira, também fez uso da palavra. Em seu discurso, relembrou a participação do deputado Delegado Eduardo Prado em uma missão à Suíça voltada ao cooperativismo e afirmou que o parlamentar acompanhou de perto as atividades e debates realizados durante a visita.

Pereira acrescentou que Prado é defensor das cooperativas nacionais e citou o projeto de autoria dele que institui o Dia Estadual da Mulher Cooperativista. A iniciativa foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e aguarda apreciação do Plenário.

A íntegra da sessão solene pode ser revista clicando aqui.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


O deputado Virmondes Cruvinel (UB) apresentou o projeto de lei n° 6250/26 que altera a Lei Estadual nº 22.580, que institui a Política Estadual de Proteção aos Órfãos do Feminicídio, para ampliar seu âmbito de proteção, criar a Rede Estadual de Proteção, instituir o dever de comunicação policial imediata, prever benefício assistencial estadual e incorporar mecanismos de monitoramento e controle social.

A proposta prevê a instituição da Política Estadual Integral de Proteção e Atenção aos Órfãos e Órfãs do Feminicídio – Protefã Goiás, com o objetivo de assegurar proteção integral, atenção multissetorial e suporte continuado às crianças e aos adolescentes que perderam suas mães em decorrência do crime de feminicídio.

De acordo com o texto do projeto, a política estadual observará, com absoluta prioridade, os princípios da proteção integral e do melhor interesse da criança e do adolescente, nos termos da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990. A condição de órfão ou órfã do feminicídio será reconhecida desde o momento da comunicação prevista no art. 7º dessa lei, independentemente do trânsito em julgado de sentença condenatória, sem prejuízo da revisão posterior das medidas adotadas. 

Segundo Cruvinel, o projeto parte do avanço do arcabouço jurídico nacional, especialmente após a tipificação do feminicídio como crime autônomo e a criação de pensão especial federal para órfãos. Sendo assim, a matéria busca alinhar a legislação estadual às normas federais, ampliando o alcance das medidas de proteção.

Entre os principais pontos, destaca-se a criação de um fluxo obrigatório de comunicação entre autoridades policiais, Conselhos Tutelares e Ministério Público, garantindo que os dependentes sejam identificados e assistidos desde o registro da ocorrência. A proposta também institui a Rede Estadual de Proteção aos Órfãos e Órfãs do Feminicídio (Repofe), com atuação integrada de órgãos públicos e capacitação contínua de profissionais.

Outro avanço previsto é a possibilidade de criação do Benefício Assistencial Estadual aos Órfãos e Órfãs do Feminicídio (Baofe), voltado a complementar a pensão federal e alcançar famílias que não atendam aos critérios atuais de renda. O texto ainda detalha ações prioritárias, como atendimento psicossocial, garantia de matrícula escolar e proteção patrimonial, além de prever monitoramento anual das políticas públicas.

A matéria amplia, ainda, o rol de beneficiários, incluindo dependentes de mulheres que, embora sobreviventes da violência doméstica, tenham ficado com incapacidades permanentes para o trabalho.

Em manifestação sobre a proposta, Virmondes Cruvinel defende a importância do aperfeiçoamento contínuo das políticas públicas. “Esta proposta representa um passo necessário para fortalecer uma legislação já sensível e inovadora, garantindo que nenhuma criança ou adolescente em situação de vulnerabilidade fique sem o amparo do Estado diante de uma tragédia tão devastadora quanto o feminicídio.”

A propositura está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sob relatoria do deputado Veter Martins (PSB).

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


Por iniciativa do deputado Mauro Rubem (PT), a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) celebrou, na manhã deste sábado, 25, o 30º aniversário da Associação Grupo Aids: Apoio, Vida e Esperança (Grupo Aave), em sessão solene realizada no Plenário Iris Rezende. A organização sem fins lucrativos, considerada referência em Goiás, oferece serviços de acolhimento e defesa de pessoas que vivem com HIV/Aids no Estado. Entre 2015 e 2025, conforme dados da Subsecretaria de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Goiás registrou 25.100 casos de HIV e Aids em adultos.

Além de Mauro Rubem, que esteve à frente dos trabalhos, tomaram assento na mesa: o embaixador da Irlanda no Brasil, Martin Gallagher; a fundadora do grupo Aave, Margaret Mary Hosty; a presidente e a vice-presidente do grupo Aave, Maria Suelly de Sousa Marinho e Beatriz de Souza Almeida, respectivamente; a coordenadora de assistência das Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) da SES, Ana Paula Vieira de Deus; a psicóloga Terezinha Mendonça Del’Acqua; o bispo auxiliar da Arquidiocese de Goiânia, Dom José Roberto dos Reis; o assessor da pastoral da Aids, Frei Luiz Carlos Lunardi; o padre Helton Thyers Melo de Oliveira e a irmã Judith Caroline Dieterle.

Além da celebração pelo aniversário da instituição, a fundadora do grupo, Margaret Hosty, foi agraciada com o Título de Cidadania Goiana. Ao fazer uso da palavra, Mauro Rubem reiterou a alegria em homenagear “as pessoas que se dedicam a cuidar de outras e que se organizam, seja no grupo Aave ou em outros.”

O parlamentar também destacou a honra de celebrar a fundadora do grupo como mais nova cidadã goiana, comentando as ações de Margaret Hosty ao longo dos anos em solidariedade e apoio às pessoas que vivem com HIV. Mauro Rubem ressaltou, ainda, que a atuação da entidade foi fundamental para melhorar a qualidade do serviço ofertado pelo Hospital de Doenças Tropicais (HDT), sobretudo nos atendimentos a pacientes com ISTs.

“A irmã Margaret, nas lutas ao longo do tempo, além de tocar de forma brilhante e exemplar o grupo Aave, ela sempre esteve presente em todas as causas nobres: moradia, educação, assistência social e as grandes causas democráticas. Portanto, o histórico e o currículo são fantásticos e seguem a linha de todos os companheiros que confiam e caminham lado a lado com ela. Sabemos do seu comprometimento e sou testemunha”, declarou Rubem.

Após a fala do legislador, houve um momento cultural, com a apresentação da cantora Thainá Janaína.

Em seguida, o embaixador da Irlanda, Martin Gallagher, declarou que os dois países têm relações muito fortes na política e na cultura. Ele apontou que uma das expressões mais fortes dessa relação é o grupo Aave, apoiado há muitos anos pelo Governo irlandês no amparo à comunidade soropositiva e seus familiares.

Em nome do Governo da Irlanda, Martin parabenizou a organização e todos os membros pela celebração dos 30 anos. “Parabenizo, em particular, a irmã Margaret Hosty, que recebe a cidadania goiana. Ela segue os passos de tantos irmãos religiosos irlandeses. Me sinto honrado e orgulhoso em estar com a irmã Margaret no dia em que ela recebe a honraria”, encerrou.

Ao discursar já como cidadã goiana, Margaret Hosty declarou que seu coração estava cheio de alegria. “Muito obrigado por essa honra e privilégio. Nunca, em meus sonhos, imaginei que estaria aqui recebendo esse título”, destacou.

Hosty também se dirigiu a todas as pessoas que fazem parte da instituição. “Tantos de vocês — amigos do Aave, voluntários e usuários — são vocês que fazem o grupo Aave. Seguimos juntos nesse caminho, e quem nos inspira todos os dias é Jesus Cristo. Foi ele que nos ensinou que todos somos um e a discriminação não é o ensinamento que Cristo nos deixou”, salientou.

A presidente do grupo Aave, Maria Marinho, agradeceu ao deputado Mauro Rubem pela homenagem e observou que o reconhecimento é motivo de alegria para toda a equipe de apoio e os usuários dos serviços ofertados pelo grupo. Entre os trabalhos realizados pela entidade, ela destacou a atuação junto aos órgãos de saúde e os atendimentos psicológico, jurídico e social.

“Fazemos parte de uma equipe de diversidade humana, onde acolhemos as pessoas e as famílias, e temos a grande alegria de estarmos juntos e firmes. Estamos defendendo os direitos e mostrando ao nosso público-alvo como buscá-los. Ao longo desses 30 anos, vemos todos os dias como esse enfrentamento ao preconceito é difícil. Hoje, muitas vezes, as pessoas têm mais medo do preconceito da sociedade do que da doença em si. Mas nosso povo está lutando, seja nos conselhos de saúde ou nas unidades de atendimento, e estamos fazendo a diferença”, reforçou Marinho.

Em seguida, a vice-presidente Beatriz Almeida observou que acolhimento, cuidado e escuta são sinônimos do grupo. “São pessoas que vivem um estigma muito grande da sociedade. No grupo Aave, temos a oportunidade de escutar o íntimo, aquilo que, às vezes, a família, os companheiros ou até mesmo os médicos não sabem que se passa no dia a dia. Somos imensamente gratos a vocês, usuários, por compartilhar conosco, comparecer todos os dias e participar das oficinas. Estar no grupo é apoiar a vida e lutar para que todos possam ter emprego, ser acolhidos — e nos comprometemos a falar sobre dignidade humana.”

A coordenadora de assistência das ISTs da SES, Ana Paula Vieira, apresentou dados sobre o quadro epidemiológico da doença em Goiás e frisou que 4 mil pessoas ainda são vítimas da Aids. Entretanto, ela pontuou que os tratamentos atuais são de extrema eficácia, capazes de impedir a transmissão do vírus HIV por via sexual. Assim, Ana Paula destacou a importância de romper o paradigma e o preconceito, para que as pessoas que vivem com HIV busquem o tratamento adequado e tenham uma vida de qualidade.

Após as falas, ocorreu a entrega do Certificado de Mérito Legislativo e, na sequência, a sessão foi encerrada.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


O deputado Cristóvão Tormin (PRD) pleiteia, por meio do projeto de lei nº 6246/26, reconhecer a Via Sacra – Encenação do Nascimento, Vida, Morte e Ressureição de Cristo, realizada anualmente na sexta-feira da Paixão, no Distrito do Jardim Ingá, município de Luziânia, como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Goiás.

O reconhecimento se dá, conforme o autor da iniciativa, à expressiva relevância histórica, religiosa, cultural e social do evento para a população local e para todo o povo goiano, visto que se consolidou ao longo dos anos como um dos mais significativos eventos religiosos da região do Entorno do Distrito Federal. 

“Trata-se de um evento que ultrapassa o caráter meramente religioso, assumindo também dimensões culturais, educativas e sociais. A participação comunitária é um de seus pilares fundamentais, envolvendo jovens, adultos e idosos em um processo coletivo de construção e preservação da tradição, fortalecendo os vínculos sociais e promovendo o sentimento de pertencimento e identidade cultural”, pontua Tormin.

Cristóvão Tormin salienta que a encenação se destaca pelo seu impacto visual e emocional, sendo realizada, muitas vezes, em espaços abertos, com cenários naturais e urbanos, que contribuem para a dramaticidade da apresentação. “A riqueza dos figurinos, a dedicação dos participantes e o envolvimento da comunidade conferem autenticidade e singularidade ao evento, tornando-o uma referência regional”. 

“O reconhecimento oficial como Patrimônio Cultural Imaterial contribui diretamente para a salvaguarda dessa tradição, possibilitando maior visibilidade, incentivo institucional e acesso a políticas públicas de preservação cultural. Tal medida é essencial para garantir a continuidade da manifestação frente aos desafios contemporâneos, como a descaracterização cultural e a perda de tradições populares”, salienta Tormin. 

A matéria está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob relatoria da deputada Dra. Zeli (PSD). 

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizou, na tarde desta quinta-feira, 23, sessão solene extraordinária em honra aos produtores de cachaça goianos. A iniciativa, do deputado Delegado Eduardo Prado (PL), teve como objetivo reconhecer a atuação do segmento, destacando a importância da atividade para a economia goiana, especialmente no que diz respeito à produção artesanal, geração de emprego e renda, além da valorização de tradições culturais associadas à bebida. Foram entregues o Certificado do Mérito Legislativo e, também, o Título de Cidadania Goiana a produtores.

Fizeram parte da mesa diretiva, além de Prado: o presidente da Confraria da Cachaça Brasil, Orfeu Maranhão Barros; o empresário Ruben Ferreira da Costa, homenageado com a cidadania goiana; o presidente da Associação Goiana dos Produtores de Cachaça de Alambique (Agopcal), Luiz Manteiga; o prefeito de Alexânia, Warley Gouveia (Podemos); o vice-presidente da Associação Goiana dos Produtores de Cachaça de Alambique, Antônio Abrão Bastos; o secretário de Desenvolvimento Econômico de Alexânia, Rômulo Moreira de Souza; o produtor, idealizador e articulador técnico da Indicação Geográfica para a Cachaça, José Natal Barbosa; e o vereador por Alexânia, Geraldo Fontes Leal Junior.

Ao iniciar seu discurso, Eduardo Prado se disse honrado em realizar a sessão desta tarde e frisou a importância em valorizar os produtores goianos – são mais de 1600 em todo o Estado, que geram emprego, renda e ajudam na movimentação da economia. “Comprometo-me, caso esteja aqui no ano que vem, a ser parceiro das demandas de vocês, produtores. A cachaça faz parte da cultura e tradição do povo goiano. É preciso que o Poder Público ajude na sua manutenção e desenvolvimento”, afirmou.

O deputado ressaltou, ainda, que a produção de cachaça alambique é uma das mais importantes tradições do Brasil, sendo, mais que uma bebida, um produto que faz parte da história e da identidade, além de vir de tempos coloniais, na fundação do país. “Por trás de cada garrafa, existe mais que um produto, existe trabalho, dedicação, conhecimento, tradição, amor e família. Esta sessão é um momento de reconhecimento da Alego; é uma forma de agradecer e valorizar a contribuição de cada para o desenvolvimento econômico, social e econômico de Goiás”, reforçou Prado.

Produção goiana

O presidente da Agopcal, Luiz Manteiga, recapitulou a luta dos produtores seculares de Goiás pela qualidade da cachaça de alambique produzida no Estado, seu papel cultural e sua ajuda no desenvolvimento da economia e do turismo. “Venho lutando, há 11 anos, à frente da Agopcal, para levar o nome das cachaças do Estado de Goiás pelo Brasil afora. Temos produtores goianos com títulos nacionais e internacionais nas suas bebidas. Este registro, nesta Casa de Leis, é importante demais para a categoria”, frisou.

O idealizador e articulador técnico da Indicação Geográfica para a Cachaça, José Natal Barbosa, afirmou que falar da cana ou de seus produtos é falar da cultura e da tradição do Brasil e de seu povo. Lembrou, ainda, que a planta veio ao país oriunda da Ilha da Madeira, em 1502, pelo navegador português Gonçalo Coelho, tornando-se a primeira não nativa aqui cultivada e inaugurando o primeiro ciclo comercial do Brasil Colônia.

“Atualmente, a produção de aguardente e da cachaça é uma das mais importantes iniciativas da agroindústria brasileira e goiana. É importante também ressaltar o papel dos poderes Legislativo e Executivo do Estado pelos apoios recebidos, por exemplo, com a Lei nº 18.068/2013, que criou o Programa Goiano de Incentivo à Produção de Cachaça – Pró-Cachaça. Segundo pesquisa do IBGE, Goiás é o segundo maior produtor de cachaça do Brasil. Agradeço em nome de todos os produtores e de todos os trabalhadores da agricultura familiar por essa honraria de hoje”, arrematou.

Cidadania

O empresário Ruben Ferreira da Costa, mais novo cidadão goiano, falou do peso da responsabilidade ao receber a honraria, ainda mais, observou, sendo mineiro de nascimento. “São culturas muito próximas, que gostam de coisas muito similares. Sou um estrangeiro que abraçou, de coração, Goiás. Tenho orgulho de falar que moro em Alexânia e de fazer parte da cultura local. Luto com meus colegas para o fortalecimento da cachaça e do turismo goianos. É uma honra e uma responsabilidade enorme receber esse título. Obrigado.”

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


A deputada Rosângela Rezende (Agir) promoveu, na tarde desta sexta-feira, 17, sessão especial em homenagem a influenciadores digitais e criadores de conteúdo goianos. Na oportunidade, receberam o Certificado do Mérito Legislativo e dois deles foram agraciados com a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira, a mais alta honraria concedida pela Casa de Leis.

Fizeram parte da mesa diretiva, no Plenário Iris Rezende, além da parlamentar: a comunicadora e locutora Poliana Assis; a empresária Aurora Rassi; as influenciadoras Izabela de Oliveira e Vitória Mugayar; o atleta paraolímpico tricampeão brasileiro de 400 metros, João Vitor Cardoso; o influenciador e palestrante João Vitor de Paiva Bittencourt e o ator Webiton Fornara.  

Ao iniciar a sessão, Rezende falou da sua honra em poder receber os homenageados na sede do Poder Legislativo goiano, reforçando a transformação da comunicação atual e a influência política direta que essa transformação acarreta. “Durante décadas, a mediação do que circulava na esfera pública esteve concentrada em poucos canais e emissoras, que definiam o que era noticia e quem deveria aparecer. Hoje, vivemos outro momento: plural e de infinitas possibilidades, muito por causa de vocês”, reforçou.

A parlamentar citou dados que mostram que o país possui cerca de 150 milhões de usuários ativos das redes sociais. Segundo ela, é nesta esfera que se constrói opiniões, reputações e se organizam debates públicos. “Quem produz conteúdo, participa de forma concreta nesse processo, como agente direto. Isso amplia as oportunidades, mas também as responsabilidades, já que o alcance de cada um significa influência real sobre o comportamento, a linguagem e a percepção social das pessoas. Vocês são muito importantes”, enfatizou.

Inclusão

O influenciador digital e palestrante João Vitor de Paiva Bittencourt e o professor Webiton “Fornara” de Jesus Silva subiram à tribuna para receber a mais alta honraria do Parlamento goiano, a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira.

Bittencourt, que tem Síndrome de Down, afirmou que começou a usar as redes sociais para falar sobre inclusão social e combate ao preconceito. Além disso, destacou que “todas as pessoas merecem ter oportunidades e que esta homenagem é uma prova de que a sociedade, como um todo, está avançando”.

Ao final, o jovem ressaltou a importância desta homenagem para toda a comunidade com a condição genética. “Sou João Vitor de Paiva Bittencourt, portador de Síndrome de Down. Estar aqui hoje significa que a inclusão está acontecendo de verdade. Essa medalha não é só minha, é de todas as pessoas com deficiência que lutam todos os dias por espaço, respeito e dignidade”, declarou.

Webiton Fornara aproveitou seu tempo de fala para enaltecer a atividade do influenciador digital, que ocupa um lugar de destaque para a formação dos jovens e a cultura, como meio fundamental de transformação no mundo. “Nós, influenciadores, temos o compromisso de ensinar valores, independente de classe social ou distinção de cor. Um povo sem cultura é um povo sem história. Diante de Deus, somos todos iguais”, frisou Silva.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


Em solenidade conduzida pelo deputado Mauro Rubem (PT), a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) homenageou, na manhã deste sábado, 11, contadores e contadoras de histórias. Durante o encontro, profissionais da área, educadores, agentes culturais e representantes da sociedade civil receberam o Certificado do Mérito do Legislativo.

Além do parlamentar, compuseram a mesa de trabalhos a presidente da Academia Brasileira de Contadores de Histórias (ABCH), Antônia Soares; a presidente da Associação Artístico Cultural Mãos que Tecem Histórias, e confreira da Academia Canedense de Letras, Edvânia Braz Rodrigues; o presidente da Academia Canedense de Letras, Luiz Galvão; o produtor cultural Sam Cyrous; a representante dos Contadores de História de São Paulo, Ivani Magalhães; a representante dos Contadores de História do Maranhão, Lilia Silva Diniz; a representante dos Contadores de História do Rio Grande Do Sul, Vera Maria Hoffmann; a representante dos Contadores de História do Distrito Federal, Florismar Gasparoto; e a produtora cultural de Senador Canedo, Carmelita Gomes. Todos foram à tribuna para discursar.  

Ao início da sessão solene, o professor Eliel Barbosa leu o texto “A terra antes do nome”, que aborda e reflete sobre as origens de Goiás. “Não é sobre o passado, é sobre responsabilidades, porque contar histórias não é simplesmente repetir o que aconteceu, é decidir o que continua. Se o território foi construído por escolhas, então, o futuro também será construído por escolhas”, delineou um trecho.

O deputado Mauro Rubem aproveitou o gancho para iniciar a sua fala ecoando a ideia de que a construção de uma narrativa vai além “do que vamos contar, é o que estaremos construindo”. Segundo ele, a desinformação que circula pelo Brasil está criando “fantasmas e monstros que não existem”.

O petista revelou que a sessão solene foi sugerida e articulada por Edvânia Braz, e que se surpreendeu positivamente com a dimensão do momento. “Precisamos mostrar a verdadeira história de mulheres e homens que constroem esse país. Precisamos inundar esta Casa”, disse Mauro Rubem.

Ao mencionar a importância da atividade dessas pessoas para a saúde mental da população, Rubem elogiou: “quanto mais estimularmos contadores e contadoras, quanto mais nos aproximamos da humanidade, mais construímos válvulas de escape e enfrentamos um problema estrutural”.

Condecorados

A presidente da ABCH, Antônia Soares, veio do Rio Grande do Sul para participar da solenidade. “Preciosas criaturas, todas, dou graças a Deus por estar aqui. Deus gosta tanto de histórias que, por isso, criou o mundo e as pessoas”, refletiu. E completou: “Contadores, somos construtores de pontes, e, quem constrói pontes, inspira, prioriza a conexão, alivia, abraça, determina o progresso. O contador de história é tudo isso”.  

Articuladora da ocasião, Edvânia Braz compartilhou vivências pessoais que a levaram à área e falou sobre marcos do tema em Goiás, como a criação de um centro de ensino especializado. Em seu próprio caso, narrou, a inspiração veio da mãe e da avó, que possuíam o hábito de lhe contar histórias quando era criança. “Eu gostaria que cada um que está aqui tenha a certeza que tem um papel não apenas na educação, mas na cultura e até nos hospitais”, acrescentou.

Complementarmente, o produtor cultural Sam Cyrous defendeu que a atividade provoca reflexão e análise. “Histórias não mudam o que aconteceu, mudam a nossa relação com o que aconteceu.”

A secretária municipal de Igualdade e Equidade Étnico-Racial de Goiás, Elenízia da Mata, ressaltou o papel das histórias para comunidades marginalizadas. “Por que queremos palavrear? Para reinventar o mundo, um mundo que suprimiu outras possibilidades de existência. Mas, aqui e agora, somos visíveis. Nós temos voz, o que não temos é escuta. Quem tem o direito de ser escutado? Quem tem direito de registrar os seus sentidos de leitura de mundo?”, questionou.

Reconhecimento ao deputado

Pouco antes da entrega dos certificados, a presidente da ABCH, acompanhada de membras que estavam presentes, entregou uma placa de condecoração a Mauro Rubem. “Transforma a Alego em um lugar de escuta ativa. Ele faz desta Casa realmente a Casa do Povo. Contar é preciso, e agregar é fundamental”, aplaudiu Antônia Soares.

Além disso, o grupo entregou ao parlamentar um manifesto solicitando a elaboração de políticas públicas específicas para a área da contação de histórias. “Esse documento é produto da primeira Conferência Nacional de Contadores de Histórias, realizada no ano passado”, explicou Soares.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás