O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou nesta 2ª feira (4.ago.2025) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), 70 anos. A decisão se deu depois de o antigo chefe do Executivo descumprir as medidas cautelares impostas pela Corte.

Além de proibição de deixar sua casa, em Brasília, Bolsonaro foi proibido de receber visitas, exceto por seus advogados e pessoas autorizadas pelo Supremo. Ele também está impedido de usar celular, diretamente ou por terceiros, e continua sem poder acessar as redes sociais.

Permanecem proibições anteriores, da decisão de 18 de julho, como o contato com embaixadores, outras autoridades estrangeiras, réus e investigados ligados às ações penais que envolvam o ex-presidente.

Eis as medidas determinadas contra o ex-presidente:

ENTENDA

Na decisão, Alexandre de Moraes afirma que a prisão domiciliar se dá pelo “flagrante desrespeito” e “reiterado descumprimento das medidas cautelares”.

O ministro afirmou que Bolsonaro usava as redes sociais em articulação com seus filhos e apoiadores para incentivar ataques ao Supremo e defender intervenção estrangeira no Judiciário brasileiro.

O estopim, para Moraes, foi a participação indireta de Bolsonaro na manifestação no Rio, em 3 de agosto, quando o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) colocou o pai no viva-voz durante o ato.

O ministro disse que Flávio apagou uma postagem no Instagram para tentar esconder a violação das medidas.

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