O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) realiza nesta quinta-feira, dia 5 de junho, um leilão online com mais de 160 veículos, entre carros e motos, com possibilidade de transferência imediata de propriedade. O evento será conduzido pela MGL Leilões, com início previsto para às 10h, no site da leiloeira. Imagens e informações dos veículos já estão disponíveis na plataforma para consulta dos interessados, bem como o edital completo do leilão e o cadastro prévio que pode ser feito aqui.
Organizado pela Comissão Estadual de Alienação de Veículos e Outros Objetos Apreendidos, o leilão com veículos está separado por lotes. Estão inclusas unidades aptas para circulação, além de sucatas que podem ser aproveitadas para retirada de peças. Os lotes variam em valor e condição, abrangendo desde modelos populares até motocicletas de baixo custo e veículos para desmanche.
Entre as opções, destaca-se um Fiat Strada com lance inicial de R$ 28 mil, liberado para circulação. Há também motocicletas com lances a partir de R$ 3 mil, além de sucatas com valores que começam em R$ 800. Os interessados devem se cadastrar no site da MGL até 72 horas antes do leilão. O edital com as regras e descrições completas pode ser acessado diretamente na plataforma.
Os veículos estarão disponíveis para visitação no pátio localizado no Jardim Helvécia, em Aparecida de Goiânia, até o dia 4 de junho, das 9h às 16h. A visita presencial permite melhor avaliação das condições dos automóveis e motos ofertados. O local reúne os veículos apreendidos judicialmente e destinados à alienação por meio do processo legal.
A expectativa do TJ-GO é arrecadar mais de R$ 500 mil com o leilão. Os valores obtidos serão destinados a fundos específicos ou depositados em contas judiciais vinculadas a processos, nos casos de alienação antecipada. Para mais informações, os interessados podem ligar para o número 0800 242 2218, ramais 208 e 222, ou consultar o edital no site da MGL Leilões.
Assembleia Legislativa prestou honras aos corretores de seguros, com entrega do título de cidadania a líder do setor em Goiás
Lidiane 1 de junho de 2025
Por proposta do deputado Virmondes Cruvinel (UB), a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) homenageou corretores de seguro, em sessão solene na manhã deste sábado, 31. No evento foi outorgado o Título de Cidadania Goiana ao presidente do Grupo Mongeral Aegon Group (MAG) Seguros, Helder Molina. A MAG é uma seguradora especializada em soluções de seguro de vida e previdência do Grupo Mongeral Aegon.
Além do parlamentar, compuseram a mesa de trabalhos: secretário de Estado de Relações Institucionais e presidente da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros (Fenacor), Armando Vergílio; presidente da MAG Seguros, CEO Helder Molina; vereador por Goiânia Lucas Vergílio (MDB), representante da Câmara Municipal de Goiânia; diretora de Parcerias Estratégicas da MAG Seguros, Carolina Vieira Correia da Silva; presidente do Instituto Longevidade MAG, Nilton Molina; superintendente Comercial da Mag Seguros, Luiz Gonzaga Batista Neto; e diretor comercial da MAG Seguros, Márcio José Batistuti.
Virmondes Cruvinel destacou a importância de valorizar lideranças que, de forma silenciosa e comprometida, contribuem para o desenvolvimento do Estado. “É uma alegria para esta Casa Legislativa receber os senhores e senhoras. Esses momentos de reconhecimento são fundamentais, pois celebram quem trabalha, quem orienta, quem planeja o futuro do nosso estado com responsabilidade e dedicação”, afirmou.
Cruvinel reforçou o papel do Legislativo na promoção de políticas públicas inovadoras. “Transformamos recentemente uma frente parlamentar temporária em comissão permanente de empreendedorismo, que também discute cidades inteligentes. Além disso, aprovamos neste mês o primeiro marco legal sobre inteligência artificial no país, colocando Goiás na vanguarda da regulação tecnológica”, destacou.
O legislador fez uma defesa firme da qualificação técnica na política e no setor privado: “Achismo não vale nada. E lacração também não. Precisamos de conteúdo e preparo em todos os segmentos”.
O parlamentar convidou os presentes e o novo cidadão goiano, Helder Molina, a conhecer os atrativos turísticos do estado, como a cidade de Goiás, Vila Boa, cachoeiras e a culinária típica. “Que todos possam conhecer nosso legado cultural e natural, com empadões, pamonhas e pequis, com a hospitalidade que só o povo goiano tem.”
Ao final, Cruvinel reiterou o compromisso da Alego com o diálogo aberto e responsável, enfatizando que a Casa está de portas abertas a ideias, críticas e sugestões. Segundo ele, é com escuta ativa e respeito que o Parlamento segue avançando.
Reconhecimento
O vereador Lucas Vergílio, em seu discurso, classificou Molina como um “orgulho goiano” e reconheceu sua atuação à frente da MAG Seguros, em especial pelo projeto Favela Seguros, que leva proteção a comunidades historicamente desassistidas. “Se tem um projeto mais disruptivo, social e bonito no mercado hoje, é esse. Você vai mudar a forma como o brasileiro enxerga o seguro”, afirmou.
Vergilio ressaltou a importância do gesto de Molina durante a pandemia da covid-19, quando a MAG foi a primeira companhia a indenizar seguros de vida mesmo diante da exclusão do risco pandêmico das apólices. “Somente esse gesto já justificaria não só um Título de Cidadania Goiana, mas o reconhecimento por todas as assembleias legislativas do país”, disse.
O vereador pontuou os desafios enfrentados pelo setor de seguros no Brasil, como a baixa cultura de planejamento financeiro individual. Lembrou que, no Brasil, é difícil vender seguro. Ainda mais seguro de pessoas. “Mas o trabalho que o Helder faz é inimaginável.”
Por fim, o vereador reforçou o convite à união da categoria, reforçando o chamamento àqueles que ainda não fazem parte do sindicato: “Venham conhecer nossa representatividade”.
Protagonismo
O secretário de Estado de Relações Institucionais e presidente da Fenacor, Armando Vergílio, homenageou os corretores de seguros e saudou com entusiasmo a entrega do título de cidadania ao executivo Helder Molina. Ele ressaltou a importância da propositura de Virmondes Cruvinel, não apenas por reconhecer a categoria dos corretores, mas por legitimar a atuação de Molina como um novo goiano de fato e de direito. “Ele já era goiano de pensamento e de atitude. Agora, oficialmente, é nosso conterrâneo.”
O sindicalista fez menção à história e cultura goiana, brincando com expressões populares e costumes locais. Ele também elogiou a atuação da esposa de Molina, Carolina, diretora da MAG, e fez uma deferência especial ao empresário Milton Molina, pai de Helder, a quem chamou de “lenda viva do setor de seguros e do empreendedorismo brasileiro”.
Representando a Fenacor, entidade que congrega 24 sindicatos estaduais e mais de 142 mil corretores de seguros, Armando Vergilio destacou o protagonismo da categoria, lembrando que os corretores levam proteção e atendimento para todos os municípios brasileiros. Eles são responsáveis por mais de 92% da distribuição de seguros no país.
O secretário também fez uma defesa institucional do setor ao mencionar os avanços do Estado de Goiás na segurança pública, e como esse cenário influencia diretamente no mercado segurador. Ele citou dados que mostram uma drástica redução no número de veículos indenizados por roubo e furto nos últimos anos: de 6 mil em 2018 para apenas 160 em 2024. “Isso mostra a eficiência da gestão pública e o impacto positivo para o setor de seguros”, pontuou.
Ao final, o sindicalista reforçou o compromisso do Governo de Goiás com o setor e parabenizou todos os homenageados. “Hoje é um dia de reconhecer os que fazem a diferença. E Helder Molina é, sem dúvida, um deles”, concluiu.
Cidadania goiana
O presidente da MAG Seguros, Helder Molina, fez um discurso emocionado, destacou sua trajetória, reafirmou valores e apresentou o projeto que define como o mais importante de sua vida: o Favela Seguros. “Quem me conhece sabe que eu choro em todos os discursos. É muito difícil eu falar sem colocar o coração.”
O homenageado dedicou o reconhecimento aos corretores de seguros, que segundo ele são os verdadeiros responsáveis por proteger famílias e viabilizar a missão da empresa. “Esse título não é só meu. É de vocês, corretores. São vocês que colocam proteção nas mãos das famílias brasileiras.”
Molina contou que seguradora tem forte presença em Goiá, há mais de duas décadas, lembrando que a MAG já está enraizada em Goiás. “E aqui pôde nascer o maior projeto de transformação social que estamos sonhando: o Favela Seguros.”
Segundo Molina, o projeto busca oferecer seguros a populações de baixa renda e ao mesmo tempo formar corretores oriundos das favelas, gerando não apenas empregos, mas carreiras sólidas e duradouras. “Esse é o projeto da minha vida. Nós queremos circular o dinheiro dentro das comunidades, gerar oportunidade, promover dignidade e formar cidadãos com acesso à proteção.”
O novo cidadão goiano ainda agradeceu aos valores compartilhados com o deputado Virmondes Cruvinel, que são inovação, empreendedorismo, educação e inclusão, e selou o início de uma parceria de propósito.
Molina agradeceu à sua família, com destaque para sua esposa Carolina, a quem chamou de “gigante ao meu lado. “A única coisa que posso garantir é que vou honrar esse título com muito trabalho. Podem contar comigo como cidadão goiano”, finalizou.
Estrutura do Legislativo em Campo Alegre de Goiás recebe os ajustes finais para a oitava edição do Deputados Aqui
Lidiane 30 de maio de 2025
Começaram os preparativos finais para a 8ª edição do Programa Deputados Aqui, que acontece no município de Campo Alegre de Goiás nesta sexta-feira, 30. O evento será realizado em frente à Praça da Prefeitura Municipal e disponibilizará diversos serviços gratuitos à população local.
A ação, promovida pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), por meio da Diretoria de Participação Popular, conta com uma série de atendimentos nas áreas da saúde, defensoria pública, bem-estar animal, entre outros. Segundo o diretor de Participação Popular da Alego, Elias Vaz, o trabalho de divulgação é fundamental para garantir o sucesso do evento. “A divulgação é feita de várias formas. Além das redes sociais, a prefeitura também se mobiliza. Nós realizamos panfletagem conversando diretamente com a população, visitamos escolas e utilizamos carros de som, que funcionam muito bem nessas cidades. A assembleia também divulga em rádios locais. Não adianta levar os serviços se as pessoas não souberem que eles estarão disponíveis”, destacou.
Atendimentos à população
Desde a última quarta-feira, 28, equipes da assembleia estão nas ruas do município distribuindo panfletos e promovendo o evento. Ontem, 29, o Castramóvel realizou 28 castrações no Centro de Atendimento Animal do município. Hoje, 20 animais foram atendidos na estrutura montada em frente à prefeitura. Todos os cães castrados são machos.
Além dos atendimentos veterinários, a programação inclui consultas oftalmológicas, exames de ultrassom, atendimento odontológico e serviços da Defensoria Pública, voltados à população que precisa de assistência jurídica gratuita. “Nós também temos a Defensoria Pública, que presta um atendimento muito importante para quem não tem condições de pagar um advogado. Teremos também exames de ultrassom, consultas oftalmológicas e atendimento odontológico”, reforçou Elias Vaz.
Galinhada para a comunidade
Servidores da assembleia estão mobilizados na preparação de uma galinhada comunitária, que será servida à população durante o evento, no sábado, 31. A ação integra a programação e tem como objetivo promover a integração entre os moradores e as equipes da do Parlamento goiano.
A 8ª edição do Deputados Aqui reforça o compromisso do Poder Legislativo com sua aproximação dos cidadãos, levando cidadania, saúde e dignidade a todas as regiões do estado.
A semana em Goiás será marcada por calor durante o dia, frio no período noturno e nas madrugadas e índices médios de umidade relativa do ar em todas as regiões, conforme previsão da Climatempo. Nesta segunda-feira (26/5), os termômetros devem registrar mínima de 17°C e máxima de 28°C, com umidade variando entre 41% e 80%. Na terça-feira (27/5), a mínima prevista é de 17°C e a máxima de 30°C, com umidade entre 39% e 72%. Já na quarta-feira (28/5), espera-se mínima de 18°C e máxima de 31°C, com umidade oscilando entre 36% e 79%.
Na quinta-feira (29/5), a mínima será de 19°C e a máxima de 29°C, com umidade entre 43% e 80%. Na sexta-feira (30/5), a mínima prevista é de 17°C e a máxima de 30°C, com umidade variando de 41% a 85%. No sábado (31/5), os termômetros devem marcar entre 21°C e 31°C, e a umidade relativa do ar ficará entre 34% e 64%.
Encerrando a semana, o domingo (1º/6) terá temperaturas entre 21°C e 30°C, com umidade variando de 38% a 63%. Não há previsão de chuva para os próximos dias, conforme dados da Climatempo. As autoridades médicas recomendam que a população se mantenha hidratada e evite exposição prolongada ao sol nos horários de pico, além de estar atenta às atualizações meteorológicas e ao calendário de vacinação para este período do ano.
Semana será de sol forte e baixa umidade em Goiânia
A semana em Goiânia será marcada por temperaturas médias e baixos índices de umidade relativa do ar. Nesta segunda-feira (26/5), os termômetros devem registrar mínima de 16°C e máxima de 26°C, com umidade variando entre 41% e 78%. Na terça-feira (27/5), a mínima prevista é de 16°C e a máxima de 27°C, com umidade entre 42% e 73%. Já na quarta-feira (28/5), espera-se mínima de 16°C e máxima de 30°C, com umidade oscilando entre 35% e 78%.
A partir de quinta-feira (29/5), as temperaturas continuam elevadas. A mínima será de 17°C e a máxima de 29°C, com umidade entre 41% e 81%. Na sexta-feira (30/5), a mínima prevista é de 16°C e a máxima de 28°C, com umidade variando de 41% a 84%. No sábado (31/5), os termômetros devem marcar entre 17°C e 31°C, e a umidade relativa do ar ficará entre 34% e 85%. Encerrando a semana, o domingo (1º/6) terá temperaturas entre 18°C e 29°C, com umidade variando de 40% a 79%.
Aparecida de Goiânia terá semana de sol e temperaturas amenas de noite
A semana em Aparecida de Goiânia será marcada por temperaturas amenas nos períodos da noite e madrugada e sol forte durante o dia. Nesta segunda-feira (26/5), os termômetros devem registrar mínima de 15°C e máxima de 27°C, com umidade variando entre 37% e 79%. Na terça-feira (27/5), a mínima prevista é de 16°C e a máxima de 28°C, com umidade entre 38% e 71%. Já na quarta-feira (28/5), espera-se mínima de 16°C e máxima de 31°C, com umidade oscilando entre 29% e 80%.
Na quinta-feira (29/5), a mínima será de 17°C e a máxima de 29°C, com umidade entre 39% e 85%. Na sexta-feira (30/5), a mínima prevista é de 16°C e a máxima de 29°C, com umidade variando de 38% a 83%. No sábado (31/5), os termômetros devem marcar entre 16°C e 31°C, e a umidade relativa do ar ficará entre 31% e 82%. Encerrando a semana, o domingo (1º/6) terá temperaturas entre 18°C e 27°C, com umidade variando de 44% a 79%.
O inspetor Evandro Dalton Martins foi empossado nesta sexta-feira (23/5) como novo superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Goiás, em cerimônia realizada no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Goiânia. O evento contou com presença do diretor-geral da PRF, Fernando Oliveira, além de autoridades políticas e representantes de órgãos de segurança pública.
Durante a posse, Evandro destacou o papel da PRF no fortalecimento da segurança pública no estado. Reforçou o compromisso com o trabalho integrado entre os órgãos federais, estaduais e municipais, além da continuidade das ações de educação para o trânsito e combate ao crime nas rodovias.
Desde que ingressou na PRF em 2005, Evandro Dalton atuou em diversas áreas operacionais e administrativas da instituição. Foi chefe de Operações, superintendente executivo e superintendente substituto e também trabalhou em delegacias da PRF em Morrinhos e Goiânia, no Serviço de Operações e no Núcleo de Operações Especiais.
Além da experiência prática, o novo superintendente é instrutor de armamento, tiro e motociclismo. Possui graduação em Direito e em Análise de Sistemas. Também é pós-graduado em Segurança Pública, Análise Criminal e Docência em Armamento e Tiro.
A PRF atua em Goiás desde 1959, quando foi instalada a primeira unidade operacional no entroncamento das BRs-060 e 153, em Anápolis. Hoje, a corporação conta com sete delegacias, 14 unidades operacionais e cerca de 500 policiais. São aproximadamente três mil quilômetros de rodovias federais sob fiscalização da instituição.
Além da fiscalização de trânsito, a PRF realiza ações de enfrentamento à criminalidade, com apreensões de drogas, armas e veículos roubados. Também desenvolve programas educativos, como o Educar, desenvolvido pela Delegacia de Jataí, e o PAT (Pequeno Aprendiz do Trânsito), pela Delegacia de Catalão.
Durante a sessão solene em homenagem aos acadêmicos de Direito do estado, realizada com o intuito de celebrar a dedicação e o esforço dos discentes que se destacam na área jurídica, o deputado Issy Quinan (MDB) fez seu pronunciamento ressaltando a importância da justiça para o desenvolvimento humano, social e econômico.
Ele lembrou dos tempos em que ainda era estudante de Direito e relatou que essa experiência o ensinou a lutar pelo que acredita. De acordo com o parlamentar, a vontade e a perseverança são a força motriz do futuro.
Ao se dirigir aos acadêmicos, ele disse que a caminhada que cada um empreendeu até aqui é hercúlea, feita de disciplina, resiliência, enfrentamento com primor e sabedoria. “Vocês mostraram tenacidade e decidiram honrar os sonhos em que acreditam”, falou Quinan.
Dando continuidade em seu discurso, ele lembrou do esforço de cada familiar, que auxiliam na caminhada ao longo dos anos de universidade dando o exemplo e o incentivo crucial para que todos cheguem longe.
Issy Quinan pontuou que esta homenagem também carrega um significado especial por sua abrangência: são 27 universidades de 15 municípios diferentes homenageados na manhã desta sexta-feira, 23. Segundo ele, uma prova de que a excelência acadêmica floresce nos quatro cantos do estado, onde jovens transformam sua realidade por meio do Direito.
“Essa formação transforma o olhar. Onde antes só havia regras, o Direito exige lucidez, empatia, coragem e consciência de que a cada singularidade das pessoas poderão ser tocadas por sua atuação. Que a nossa homenagem seja um incentivo para que continuem. Nelson Mandela já dizia que a educação é a arma mais importante que o mundo pode ter”, finalizou.
Bia de Lima destaca produção moveleira de Goiás e convida para visitação de mostra aberta no Palácio Maguito Vilela
Lidiane 20 de maio de 2025
Segundo a discursar durante o Pequeno Expediente desta terça-feira, 20, Bia de Lima (PT) aproveitou para convidar a todos a visitarem a Mostra do Polo Moveleiro do Jardim Guanabara (Expomóvel). De iniciativa da deputada, a exposição traz, ao saguão do Parlamento goiano, móveis produzidos por cinco lojas localizadas no Jardim Guanabara, um dos mais tradicionais centros de produção de Goiânia.
O evento foi aberto hoje e segue até a próxima sexta-feira, 23. Segundo Bia, o objetivo é dar visibilidade ao potencial do setor moveleiro goianiense e estimular o mercado e suas exportações. “É um trabalho de extremo bom gosto, são móveis de primeira linha”, elogiou.
A deputada frisou que outras cidades de Goiás possuem a mesma aptidão e que deseja que a produção goiana seja mais reconhecida. “Fica o convite para conhecer a produção extraordinária do polo moveleiro no Jardim Guanabara. Ali, há mais de cinco mil postos de emprego. Desejo alavancar o trabalho dos empresários da região para gerar mais oportunidades”, arrematou.
Além disso, em seu discurso, Bia de Lima também parabenizou os pedagogos pelo Dia do Pedagogo, celebrado em 20 de maio no Brasil. “Eu, como pedagoga, tenho orgulho da minha profissão e sou defensora da valorização da nossa categoria e do trabalho que desenvolvemos na busca de uma educação de qualidade”, disse. E completou: “Parabenizo a todos e todas, com o desejo de que possamos ter o reconhecimento que nossa profissão merece”.
A aquiescência, em primeiro turno de votação, a dois projetos de lei da Governadoria, que buscam reformular a estratégia fiscal do estado, foi o ponto alto dos trabalhos realizados pelos deputados, nesta quarta-feira, 14. As matérias tratam da saída do atual Regime de Recuperação Fiscal (RRF), nº 11222/25, e da adesão ao novo Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), nº 11214/25. A segunda votação dessas matérias está prevista para a sessão ordinária híbrida desta quinta-feira, 15, convocada para 10 horas.
Outro destaque da tarde foi a definição pelo nome do deputado Lincoln Tejota (UB) como relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. O anúncio aconteceu na reunião da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, realizada antes da sessão ordinária.
O Expediente da primeira plenária registrou a leitura de uma matéria e cinco vetos integrais do Poder Executivo e um processo do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). Já no período de apresentação de matérias, três deputados fizeram uso da palavra para apresentar projetos de lei e requerimentos à Mesa Diretora.
Recuperação fiscal
Na reunião da Comissão Mista, realizada após a sessão ordinária, os parlamentares colocaram em votação a proposta de adesão do Estado de Goiás ao Propag e o fim da vigência do regime de recuperação fiscal. O novo programa foi apresentado como alternativa facilitada ao RRF. As duas medidas foram acolhidas pelo Plenário, na sessão extraordinária da tarde, e avançam ao escrutínio final.
O líder do governo na Casa, deputado Talles Barreto (UB), manifestou apoio à proposta perante o colegiado e destacou os benefícios da migração para o novo regime fiscal. Segundo o parlamentar, o Propag garante maior equilíbrio fiscal e oferece ao Estado mais autonomia para administrar suas dívidas. “Sob a liderança do governador Ronaldo Caiado, fizemos o dever de casa. Trabalhamos com responsabilidade, buscando sempre o melhor para o povo goiano. E é por isso que optamos pelo Propag”, afirmou o deputado.
Barreto ressaltou, ainda, que o novo modelo representa avanços significativos em relação ao anterior, principalmente no que se refere à economia para os cofres públicos e às condições de pagamento da dívida estadual. De acordo com ele, com a adesão ao programa federal, o Governo Estadual terá R$1,5 bilhão a mais em recursos para investimentos.
“Essa nova proposta representa economia, responsabilidade e mais futuro para Goiás. Enquanto o antigo regime previa encargos pesados atrelados à [taxa] Selic, o Propag nos oferece condições muito mais justas com correção apenas pelo IPCA, sem juros adicionais. Só com essa mudança, a economia estimada para o Estado é de R$ 27 bilhões em 30 anos. Isso significa menos pressão sobre o orçamento e mais recursos para investir onde realmente importa: saúde, educação, segurança e infraestrutura. O Propag é bom pra Goiás. É bom para o presente e é ainda melhor para o futuro dos goianos”, completou.
O deputado Clécio Alves (Republicanos) também se pronunciou sobre o assunto. “Entendo que esse movimento será muito importante, inclusive nos trará margem para investimentos. Se é bom para o estado, meu voto é favorável, mesmo não pertencendo à base do governo. Voto de maneira consciente e segura”, disse.
Na sequência, o deputado Mauro Rubem (PT) assumiu o microfone. Depois de elencar os benefícios de acesso ao programa como, por exemplo, a garantia de juro zero, a liberação de recursos e o incentivo à produtividade, o parlamentar enfatizou a necessidade de organização das finanças.
“Quero destacar o quanto o Governo Federal está preocupado com o desenvolvimento do país. Nosso ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem tratado esse assunto como ponto central e, com isso, teremos uma capacidade de crescimento nos próximos anos”, considerou.
Depois, a petista Bia de Lima rotulou a matéria como a “mais importante” da atual legislatura. “Independentemente de quem é ou será o próximo governador, quem paga a conta é a população. Portanto, entrar no Propag é muito importante para os goianos, não só do ponto de vista orçamentário, mas também do ponto de vista da flexibilização dos investimentos e, claro, da possibilidade de avanço”.
Wagner Camargo Neto (Solidariedade) falou de sua satisfação em relatar a matéria. “Fico lisonjeado em relatar esse projeto que aguardávamos desde o ano passado. Goiás entrou no Regime de Recuperação Fiscal [RRF] em função de uma dívida alta e uma situação calamitosa. E concluiu: “O Propag oferece uma condição muito melhor do que o RRF. Por isso, tenho absoluta certeza, assim como a deputada Bia de Lima, de que esse é o projeto mais importante dessa Legislatura”.
Para Karlos Cabral (PSB), porém, é preciso lembrar que a entrada do estado no RRF permitiu ao governo um “respiro”. O parlamentar avaliou a adesão ao regime como “determinante” para os resultados alcançados pela atual gestão, o que, segundo ele, precisa ser considerado.
“Mas é preciso dizer também que o governador e sua equipe, claro, se mostraram eficientes ao tocarem um estado em uma situação engessada. Tanto que entre todos os estados que aderiram, Goiás foi, se não o único, um dos poucos que conseguiu cumprir as exigências”, pontuou.
Antônio Gomide (PT) foi outro deputado a se colocar favorável à proposta, porém pontuou críticas à condução do processo. “O Regime de Recuperação Fiscal foi agressivo com os servidores públicos, com a Universidade Estadual de Goiás e com os aposentados. Essa adesão [ao Propag] é graças ao Governo Lula. É importante reconhecer isso”, afirmou Gomide.
Amauri Ribeiro (UB) pontuou os esforços do Governo Estadual na reestruturação das finanças no decorrer dos últimos anos. “Em Goiás, quando Caiado assumiu, tinha uma situação financeira calamitosa. O estado não iria conseguir cumprir todos os seus compromissos pagando uma dívida milionária com a União. A base do governo na Assembleia foi muito questionada quando aprovou a entrada no RRF. E, hoje, o governador Ronaldo Caiado mostra a economia de bilhões que fez”, completou, observando que o estado está financeiramente recuperado, com dinheiro em caixa e tendo condições de fazer investimentos.
Reestruturação
O projeto de lei nº 11222/25 autoriza o Poder Executivo estadual a solicitar formalmente o encerramento da participação de Goiás no RRF, regime instituído pela Lei Complementar nº 159/2017. A proposta indica que o término da vinculação ao RRF está condicionado à adesão ao novo programa federal, o Propag, voltado à reestruturação das dívidas estaduais em bases mais favoráveis.
Já a proposição nº 11214/25 trata justamente da autorização para que o Estado realize a adesão ao Propag. A nova iniciativa prevê condições diferenciadas para quitação das dívidas com a União, como a atualização dos encargos com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e juros reais zerados. Além disso, determina que 1% do saldo devedor seja destinado anualmente ao Fundo de Equalização Federativa (FEF), enquanto outro 1% será aplicado em investimentos estaduais em áreas prioritárias, como educação, infraestrutura e segurança pública.
Segundo justificativa apresentada pelo governador e fundamentada pela Secretaria de Estado da Economia, a migração do RRF para o Propag representa uma estratégia fiscal vantajosa, diante das novas regras e instrumentos que possibilitam a redução do saldo devedor e o alongamento dos prazos para pagamento. Entre os mecanismos admitidos para quitação das obrigações estão a cessão de créditos, ativos financeiros, recebíveis de compensações federais, imóveis e participação societária.
O Executivo estadual argumenta que, apesar do papel crucial desempenhado pelo RRF na recuperação das finanças públicas desde sua homologação em 2021, o novo modelo oferece mais flexibilidade e melhores condições para o reequilíbrio fiscal. Destaca-se, ainda, que Goiás obteve classificação “A” em todos os indicadores de desempenho do Conselho de Supervisão do RRF por dois anos consecutivos, refletindo o compromisso do Estado com uma gestão responsável.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) também emitiu pareceres favoráveis às propostas, destacando que ambas as medidas estão em conformidade com o ordenamento jurídico vigente e não implicam renúncia de receita, uma vez que não criam benefícios fiscais, mas sim estabelecem diretrizes para a continuidade do ajuste das contas públicas.
Para que as proposições se tornem leis, será necessário o aval definitivo do Plenário da Alego, antes do encaminhamento para sanção do governador.
Sessão regimental
Na Ordem do Dia da sessão ordinária, foi aprovado, em segunda votação, o projeto de lei complementar nº 11324/25, que institui a Política Estadual de Fomento à Inovação em Inteligência Artificial no Estado de Goiás. A matéria foi enviada pela Governadoria e teve o apensamento de proposta da deputada Bia de Lima (PT). O conteúdo é similar ao texto elaborado por ela em fevereiro, protocolado sob o nº 4037/25.
De autoria do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), o projeto de lei complementar nº 9943/25, que altera a Lei Orgânica do órgão, foi aprovado em definitivo. A iniciativa quer elevar promotorias ao patamar de entrância intermediária, em consonância com decisões já adotadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). Com possível sanção, serão elevadas as promotorias de Justiça das comarcas de Piracanjuba, Acreúna, Padre Bernardo, Bom Jesus de Goiás, Campos Belos, Mozarlândia e Cavalcante.
Deliberação extraordinária
Os legisladores estaduais chancelaram, em segundo turno, o projeto de lei nº 10952/25, encaminhado pelo Poder Executivo, cujo objetivo é instituir o Programa Mais Energia Rural em Goiás. A deliberação transcorreu em sessão extraordinária, encerrando as atividades legislativas do dia.
O programa visa a incentivar a produção de biocombustível e a facilitar o acesso de produtores rurais a energias renováveis. O texto busca, ainda, promover a melhoria da infraestrutura de redes elétricas e subestações de energia, além de contribuir para a redução de custos e aumentar a competitividade e eficiência do setor produtivo rural. Além disso, a proposta pretende estimular, no meio rural, a inovação tecnológica e possibilitar novos negócios agropecuário.
Goiás registrou queda de 44,6% na taxa de homicídios no período de 2018 a 2023. Enquanto em 2018 foram assassinadas 2.675 pessoas no estado, em 2023 esse número caiu para 1.583. Quando comparada à variação da última década (2013 a 2023), a queda é de 53,9%. Os números, que indicam redução nos índices de criminalidade em Goiás, foram divulgados nesta segunda-feira (12/5) pelo Atlas da Violência 2025.
Goiás também apresentou queda expressiva na taxa de homicídios ocultos por 100 mil habitantes – quando a causa externa da morte violenta não é identificada. A redução foi de 42,9% no período entre 2013 e 2023, mesmo percentual de queda quando se considera o período de 2018 a 2023. Em relação à taxa de homicídios por arma de fogo, por grupo de 100 mil habitantes, Goiás apresentou queda de 60,8% entre 2013 e 2023.
Em relação à taxa de homicídios de homens jovens, de 15 a 29 anos, Goiás também avançou, conquistando redução de 57,5% na última década. O número de homicídios desse grupo foi de 1.484 em 2013 para 628 em 2023. Quando se considera a taxa de homicídios de jovens de 15 a 29 anos por 100 mil habitantes, independentemente do sexo, Goiás registrou queda de 58,8%, de 2013 a 2023.
Em relação às mulheres, a taxa de homicídios registrados por 100 mil habitantes caiu 60,7% em Goiás, entre 2013 e 2023. O número de homicídios registrados de mulheres foi de 271, em 2013, para 121, em 2023. Considerando as mulheres negras, a taxa de homicídios teve percentual de queda maior, de 60,4% no mesmo período.
Quando se consideram os índices de violência contra pessoas negras, independentemente do sexo, o estado alcançou redução de 53,2% na taxa de homicídios por 100 mil habitantes nos últimos 10 anos. Em Goiás houve redução de 100% na taxa de homicídios registrados de indígenas entre 2013 e 2023.
A edição 2025 do Atlas da Violência apontou que a morte violenta é a principal causa de óbito de jovens entre 15 e 29 anos no país. No período entre 2013 e 2023, os homens foram as principais vítimas de homicídio entre jovens, correspondendo a 94% das vítimas.
Estado é 8º com menor taxa de homicídios
Divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em pareceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o Atlas da Violência 2025 mostra que o Brasil registrou 45.747 homicídios em 2023, menor taxa em 11 anos. O país teve 21,2 registros de homicídios em cada 100 mil habitantes, uma redução de 2,3% na comparação com 2022.
O Estado que apresenta a menor taxa de homicídios é São Paulo, que em 2023 foi de 6,4 homicídios para cada grupo de 10 mil habitantes, seguido de Santa Catarina (8,8 mortes registradas por 100 mil habitantes), Distrito Federal (taxa de 11 mortes) e Minas Gerais (12,9 mortes por 100 mil habitantes.
A média do país é 21,2 mortes por grupo de 100 mil habitantes, sendo esta a taxa de homicídios.
O estado de Goiás aparece na oitava posição entre os estados com menos homicídios, com uma taxa de 21,4 mortes por grupo de 100 mil habitantes em 2023. Naquele ano, foram assassinadas 1.583 pessoas em Goiás. Esse número é 6,2% menor do que o registrado em 2022, que foi de 1.687 homicídios no estado
Os estados mais violentos são Amapá, com 57,4 homicídios por 100 mil habitantes, seguido de Bahia, com taxa de homicídio de 43,9 por 100 mil habitantes e Pernambuco (38 homicídios por grupo de 100 mil habitantes.
Diretrizes para política de atenção às mulheres com lipedema podem ser estabelecidas em Goiás
Lidiane 8 de maio de 2025
O deputado Virmondes Cruvinel (UB) pleiteia, por meio do projeto de lei nº 8369/25, estabelecer diretrizes para a Política de Atenção Integral às Mulheres Portadoras de Lipedema ou Síndrome de Allen-Hines em Goiás. O objetivo, de acordo com a propositura, é garantir o diagnóstico, o tratamento e o acompanhamento adequado às mulheres acometidas pela condição.
“Trata-se de uma iniciativa que reflete o compromisso com os princípios de universalidade, integralidade e equidade no acesso à saúde, conforme estabelecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS)”, justifica o parlamentar na propositura.
O texto frisa que o lipedema, ou a síndrome de Allen-Hines, é uma condição crônica caracterizada pelo acúmulo simétrico de gordura em membros, geralmente associada a dor, sensibilidade ao toque e desconforto, cuja prevalência pode atingir, conforme estudos, de 10% a 15% da população feminina em diferentes estágios da vida.
Cruvinel ressalta, na justificativa, que o projeto se alinha às diretrizes estabelecidas pela Secretaria Estadual da Saúde (SES-GO), que tem priorizado políticas públicas voltadas ao atendimento integral de condições crônicas e evidencia que a inclusão do lipedema como uma condição com abordagem específica permitirá que as mulheres diagnosticadas recebam cuidados especializados, promovendo não apenas a saúde física, mas também o bem-estar emocional e social.
“A conscientização é essencial para combater o estigma associado ao lipedema, frequentemente confundido com obesidade e sedentarismo. Essa desinformação resulta em preconceitos e na negligência do diagnóstico correto”, pontua o legislador, com a afirmativa de que a realização de campanhas públicas, palestras e eventos voltados para o tema será uma ferramenta valiosa para informar e engajar a população.
Entre os principais objetivos da política estão a conscientização da população sobre a doença e os riscos associados a ela; a capacitação de profissionais de saúde para diagnóstico precoce; a promoção do desenvolvimento de protocolos unificados de diagnóstico e tratamento; e o incentivo a pesquisas científicas, por meio de parcerias com instituições, como a Universidade Federal de Goiás (UFG) e o Instituto de Assistência dos Servidores do Estado de Goiás (Ipasgo).
O texto encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e aguarda a relatoria do deputado Amauri Ribeiro (UB).
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