5 de março de 2026
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O projeto de lei nº 32048/25 pretende instituir, no âmbito do Estado de Goiás, a Rede Estadual de Empreendedorismo e Inovação (REEI), destinada à instalação de espaços de coworking público gratuito e de apoio ao empreendedorismo, à inovação e à economia solidária. Para isso, a medida assinada pelo deputado Cairo Salim (PSD) pretende aproveitar imóveis públicos ociosos, transformando-os nos ambientes propostos.

O autor da iniciativa frisa que o atual momento, com as transformações tecnológicas e as novas formas de organização do trabalho, exige do poder público respostas rápidas e eficazes. Nesse contexto, Salim aponta que a iniciativa busca atender especialmente àqueles que mais necessitam de apoio no início de sua trajetória profissional: alunos recém-formados, jovens empreendedores e profissionais que, em razão de limitações financeiras, não dispõem de recursos para custear a locação de escritórios ou a manutenção de espaços próprios de trabalho.

“A criação da REEI permitirá que esses cidadãos tenham acesso a infraestrutura adequada, como internet, salas de reunião e auditórios, em condições de igualdade com empreendedores já estabelecidos, rompendo barreiras socioeconômicas que historicamente limitam o ingresso de novos talentos no mercado”, frisou Cairo Salim.

Em sua justificativa, o parlamentar salienta que a iniciativa irá proporcionar um duplo benefício à sociedade, visto que, de um lado, fomenta o desenvolvimento econômico e a inclusão produtiva e, de outro, garante uso racional e eficiente do patrimônio público, ao destinar imóveis sem finalidade a atividades de interesse coletivo, reduzindo custos de manutenção e evitando a degradação de bens pertencentes ao Estado.

“Trata-se, portanto, de uma política pública inovadora, de caráter social e estratégico, capaz de transformar espaços ociosos em polos de conhecimento, integração comunitária e desenvolvimento sustentável”, conclui Cairo Salim.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


O deputado Virmondes Cruvinel (UB) pleiteia, por meio do projeto de lei nº 31923/25, instituir em Goiás o Programa Estadual de Fomento ao Ecossistema de Startups de Saúde Digital (e-Health Goiás), com o objetivo de promover ambiente favorável ao desenvolvimento de soluções tecnológicas inovadoras aplicadas à área da saúde.

A medida visa a ampliar o acesso da população goiana aos serviços de saúde e posicionar o Estado na vanguarda da inovação tecnológica na área. Em sua justificativa, Cruvinel frisa que a proposta ancora-se em dados concretos sobre o ecossistema de inovação goiano, as carências da rede estadual e as tendências globais que estão transformando a medicina e a gestão sanitária.

Entre os objetivos do programa estão estimular a criação e o fortalecimento de startups de saúde digital sediadas no Estado de Goiás; promover a articulação entre o setor público de saúde, a iniciativa privada, as instituições de ensino superior e os centros de pesquisa; fomentar a integração de soluções tecnológicas inovadoras no Sistema Único de Saúde (SUS); e contribuir para a ampliação do acesso da população goiana a serviços de saúde de qualidade, especialmente nas regiões com carência de profissionais especializados. 

O parlamentar aponta projeções que indicam que o mercado de saúde digital no Brasil poderá ultrapassar R$ 5 bilhões em investimentos anuais até 2028. Desse modo, frisa que Goiás tem condições de se posicionar como polo de referência na área, visto que o Estado já conta com infraestrutura de apoio à inovação, instituições de ensino superior de qualidade e uma rede de saúde pública que tem demonstrado abertura à incorporação de tecnologias digitais. 

“A criação do Programa e-Health Goiás permitirá articular esses atores, atrair investimentos, reter talentos e gerar soluções inovadoras capazes de atender tanto às demandas locais quanto de outros estados e países”, defende Virmondes Cruvinel.

Segundo o deputado, o momento é propício para a implementação da medida, visto que o ecossistema de inovação está amadurecido, o mercado de healthtechs está em expansão, o Estado já possui experiência consolidada em saúde digital e a sociedade reconhece a importância das tecnologias para ampliar o acesso e a qualidade dos serviços de saúde. 

“O Programa e-Health Goiás não apenas fortalecerá o setor de startups, mas também posicionará Goiás como protagonista da transformação digital da saúde no Brasil, com benefícios diretos e duradouros para toda a população goiana”, enfatiza o autor da proposta.

O projeto de lei foi enviado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e será distribuído para relatoria após o fim do recesso legislativo. 

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


A população da cidade de Goiás, a cerca de 140 quilômetros de Goiânia, recebeu atendimentos em diversas áreas, como exames médicos de ultrassonografia, consultas com clínico-geral e oftalmologia, psicólogo, além de serviços de cidadania, como efetivação de divórcio e  realização de casamento civil, todos gratuitos. Os moradores também puderam renegociar débitos de energia elétrica e fazer segunda via de documentos, entre outros serviços. Foi a 34ª edição do Programa Deputados Aqui, grande festa de cidadania que o Parlamento leva aos municípios goianos.  

A programação teve início na sexta-feira, 23, com a realização de castrações de cães e gatos machos e de atendimentos oftalmológicos, mobilizando a população ao longo do fim de semana. A estrutura para os atendimentos foi instalada na Praça Dr. Brasil Caiado, a Praça do Chafariz, onde os moradores foram recebidos.

Morador da cidade, Paulo Henrique de Oliveira, de 47 anos, falou sobre a participação no evento. “Consegui resolver questões que, muitas vezes, não conseguimos no dia a dia. Ter esses serviços disponíveis facilita bastante para a população”, afirmou.

A dona de casa Maria Aparecida Venâncio, 54 anos, relatou que buscou atendimento oftalmológico. “Fiz uma avaliação que vinha adiando e consegui esclarecer minhas dúvidas durante o atendimento”, comemorou.

Autoridades 

O evento contou com a presença dos deputados estaduais Karlos Cabral (PSB), Wagner Camargo Neto (SD), Bia de Lima (PT), Rubens Marques (UB), Mauro Rubem (PT), do presidente da Assembleia Legislativa, Bruno Peixoto (UB), e do deputado federal Zacarias Calil (UB). Estiveram presentes, ainda, o prefeito da cidade, Aderson Liberato Gouveia (PT), líderes municipais e o diretor-geral da Câmara Municipal de Goiânia, Welington Peixoto.

A realização do programa ocorre no ano em que a cidade celebra 299 anos, em julho. O prefeito Aderson Gouveia disse que a presença dos parlamentares integra o calendário comemorativo do município. “Estamos próximos de comemorar os 300 anos da nossa cidade e já começamos a celebrar com a realização desse evento. A vinda dos deputados faz parte desse marco”, exultou o prefeito.

O deputado Karlos Cabral lembrou que o programa possibilita o contato direto entre parlamentares e população, além do encaminhamento das demandas locais à Assembleia Legislativa. Segundo ele, a iniciativa também envolve parceria com a prefeitura e a escolha estratégica do município para sediar a edição.

Segurança

No âmbito da segurança durante os eventos, o policial legislativo Warley Vieira explicou que o departamento atua desde a organização até o encerramento da programação. O trabalho inclui acompanhamento da divulgação, contagem de público, execução das atividades e segurança de deputados, servidores e do presidente da Assembleia Legislativa. A atuação ocorre de forma integrada com a Polícia Militar e a Polícia Civil. Na cidade de Goiás, graças a esse cuidado, tudo correu dentro do previsto, em total normalidade. 

Os moradores tiveram a oportunidade de ver apresentações culturais organizadas pelo diretor de Cultura, Esporte e Lazer da Casa de Leis, Ricardo Fortunato. Entre as atrações estiveram a Procissão do Fogaréu, o grupo de violeiros Os Filhos de Ouro Fino, o bloco Mulherada Comigo Ninguém Pode, a banda do Colégio Militar João Augusto Perillo e apresentação do cantor Hugo Mota e outros.

Além de atividades culturais, o evento homenageou aproximadamente mil pessoas, em sessão solene itinerante. São homens e mulheres que contribuem para o desenvolvimento da cidade e foram agraciados com o Certificado de Honra ao Mérito.

Ao final da programação, foi anunciada a próxima edição do Programa Deputados Aqui. A 35ª edição será realizada no dia 31 de janeiro, no município de Indiara.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


O Governo de Goiás abriu 647 vagas gratuitas para cursos técnicos de nível médio por meio das Escolas do Futuro de Goiás (EFGs). As oportunidades são voltadas às áreas de Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo e estão distribuídas entre as unidades de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Valparaíso de Goiás, Santo Antônio do Descoberto e Mineiros. As inscrições podem ser feitas até o dia 27 de janeiro, exclusivamente pelo site efg.org.br/editaiscursos, onde também estão disponíveis os editais, critérios de seleção e requisitos específicos de cada curso.

Ao todo, serão ofertadas 20 turmas nas modalidades presencial e Ensino a Distância (EaD), com carga horária que varia entre 960 e 1.440 horas. As formações disponíveis para o ano letivo incluem os cursos técnicos em Empresas Digitais, Marketing e Mídias Sociais, Desenvolvimento Web Mobile e Ciência de Dados, áreas alinhadas às demandas atuais do mercado de trabalho e ao ecossistema de inovação.

De acordo com o secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, José Frederico Lyra Netto, o investimento nas Escolas do Futuro reflete a estratégia do governo de preparar jovens e adultos para um mercado cada vez mais tecnológico e dinâmico.

“Queremos formar os goianos para que alcancem seus objetivos nas áreas de tecnologia e inovação, seja conseguindo bons empregos ou criando seus próprios negócios. Por isso, investimos muito nas Escolas do Futuro, que contam com estruturas de ponta e contribuem diretamente para a melhoria da qualidade de vida da população”, afirmou.

O resultado preliminar do processo seletivo será divulgado dia 29/1

Para concorrer às vagas, é necessário estar cursando o 2º ou o 3º ano do Ensino Médio ou já ter concluído essa etapa de ensino. A idade mínima exigida é de 16 anos para os cursos presenciais e 18 anos para a modalidade EaD, completos no ato da matrícula.

A seleção dos candidatos será realizada por meio de ranqueamento, considerando a média global das notas do último ano do Ensino Médio concluído ou, alternativamente, as médias obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).

O resultado preliminar do processo seletivo será divulgado no dia 29 de janeiro, no site oficial das Escolas do Futuro, com previsão de início das aulas na primeira quinzena de fevereiro.

Foto: André Bianchi e Edinan Ferreira

As Escolas do Futuro de Goiás são unidades profissionalizantes mantidas pelo Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti). Desde 2021, a gestão das unidades é realizada pela Universidade Federal de Goiás (UFG), por intermédio do Centro de Educação, Trabalho e Tecnologia (CETT/UFG).

Autor Rogério Luiz Abreu


Um possível ataque criminoso na madrugada desta terça-feira (13/1) destruiu 12 veículos e máquinas usados nas obras de duplicação da rodovia BR-153, no Norte de Goiás. A Polícia Civil investiga o caso, que também envolve agressões a um vigilante do canteiro de obras.

O incêndio ocorreu no km 185 da rodovia, nas proximidades da Fazenda Três Corações, em um trecho entre Campinorte e Uruaçu. Testemunhas e vestígios no local apontam para ação intencional.

Três máquinas e nove caminhões foram consumidos pelas chamas. Entre os equipamentos destruídos estavam nove caminhões-caçamba e três máquinas — retroescavadeira, motoniveladora e um trator de esteira — todos pertencentes ao canteiro responsável pela duplicação da rodovia.

O prejuízo pode chegar a R$ 10 milhões, segundo estimativa inicial. Os equipamentos estavam estacionados no local de apoio das obras e tiveram perda total após o fogo, que se espalhou rapidamente.

De acordo com a apuração, um dos vigilantes — funcionário de uma empresa terceirizada contratada pela Ecovias do Araguaia, concessionária que administra o trecho — foi levado a hospital após relatar à polícia que teria sido agredido por três homens. Em seguida, os suspeitos teriam ateado fogo aos maquinários.

Durante a ação, o guarda que fazia a vigilância do local também teria sido agredido. O delegado responsável pelo caso, Sandro Costa, afirmou que o vigilante será ouvido formalmente assim que receber alta. A perícia já está sendo realizada no local.

Concessionária afirma que acionou autoridades

A Ecovias do Araguaia informou em nota que a concessionária e a empresa executora acionaram as autoridades e estão colaborando com a apuração dos fatos. A empresa disse ainda que eventuais impactos no andamento das obras ainda estão sendo avaliados.

Até o momento, a Polícia Rodoviária Federal não divulgou posicionamento oficial sobre o episódio. A concessionária e a empreiteira seguem levantando os danos e as consequências para o cronograma.

O projeto de duplicação prevê 53 quilômetros de rodovia. Autoridades estaduais e responsáveis pelas obras agora concentram esforços nas investigações para identificar os autores e avaliar como o ataque afetará o andamento dos serviços.

Autor Manoel Messias Rodrigues


Tendo como objetivo o estímulo à sustentabilidade ambiental, a Política Estadual de Incentivo à Realização de Eventos Esportivos Verdes foi sancionada e se tornou a Lei nº 23.963, de 20 de dezembro de 2025

A novidade, proposta por Virmondes Cruvinel (UB), cria medidas que promovem o baixo impacto ao meio ambiente durante o planejamento, a realização e a avaliação dos referidos encontros do esporte.

Na justificativa do projeto aprovado pelo Parlamento goiano, o deputado apontou que dados da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer de Goiás indicam que, anualmente, mais de 300 eventos esportivos são realizados no Estado, reunindo cerca de um milhão de participantes entre atletas e espectadores. 

“Em sua organização e realização, consomem uma quantidade considerável de recursos naturais e energéticos. A adoção de práticas sustentáveis pode resultar em uma diminuição significativa do impacto ambiental, além de representar uma economia de recursos públicos e privados”, defendeu. 

Entre as diretrizes definidas pela política está o estímulo ao estabelecimento de requisitos específicos para a obtenção de licenças para a realização de eventos esportivos. Outros exemplos são o incentivo à priorização de transporte público ou meios alternativos de baixo carbono e ao uso de materiais recicláveis e biodegradáveis. 

A legislação irá fomentar a criação de programas de incentivo fiscal para a organização de eventos esportivos verdes, além de desenvolver e aplicar um selo de certificação a ser concedido aos que respeitarem e promoverem critérios ecológicos. 

Cabe ao Executivo Estadual estabelecer formas de monitoramento e de avaliação daquilo que foi instituído por esta lei, a qual entrou em vigor na data da sua publicação.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


A avaliação, que considerou 100 hospitais públicos atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país, inclui dez unidades de Goiás reconhecidas por sua resolutividade e desempenho. Essas instituições atuam tanto na capital quanto no interior, com serviços que abrangem urgência e emergência, saúde da mulher, pediatria, doenças infecciosas e assistência de alta complexidade.

Em termos brutos, no entanto, Goiás figura em segundo lugar no ranking nacional, atrás apenas de São Paulo — que lidera pela quantidade total de hospitais, mas não pela proporção de oferta por habitante. Essa distinção entre número absoluto e cobertura per capita foi decisiva para a colocação de Goiás no topo do estudo.

A pesquisa foi realizada pelo Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde, em parceria com a Organização Pan-Americana de Saúde, e focou exclusivamente em hospitais que atendem pelo SUS. Foram analisados critérios técnicos como acreditação hospitalar, taxas de ocupação, indicadores de mortalidade e estrutura de suporte intensivo. O levantamento teve ainda apoio técnico do Instituto Ética Saúde (IES), do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

“Esse resultado foi possível graças aos investimentos do governo do estado em UTIs e na descentralização do atendimento”, afirmou o secretário estadual de Saúde, Rasível dos Reis.

Hospital Estadual da Criança e do Adolescente (Hecad), em Goiânia, inaugurado em fevereiro de 2022 // Foto: Iron Braz

Segundo o secretário, foi justamente a descentralização que permitiu a melhoria do acesso aos serviços e a elevação da qualidade dos atendimentos. A estratégia, diz Rasível dos Reis, aproximou pacientes das unidades e distribuiu melhor a capacidade de atendimento no território estadual.

“Esses procedimentos favorecem a chegada dos pacientes às unidades de saúde no tempo adequado, onde encontram profissionais qualificados e equipamentos necessários ao tratamento, que é realizado de forma gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS)”, enfatizou o secretário.

Mais investimento e expansão da rede

Goiás possui hoje 25 hospitais e seis policlínicas sob gestão estadual. Dados oficiais indicam que, entre 2019 e 2025, o investimento anual em saúde subiu de R$ 2,6 bilhões para cerca de R$ 5,7 bilhões, totalizando R$ 29,9 bilhões no período. Nesse intervalo, a rede hospitalar estadual cresceu de 17 para 25 unidades, e os leitos de UTI passaram de 267 para 848. Em 2025, o estado aplicou 15,08% da receita na área da saúde, percentual superior ao mínimo constitucional de 12%.

O Hospital Estadual da Criança e do Adolescente (Hecad), em Goiânia, figura entre as principais referências do ranking. A unidade se destaca não só pelo atendimento pediátrico de alta complexidade, mas também pela política de acolhimento familiar que adota.

“Quando uma criança adoece, a família adoece junto. Por isso, proporcionamos uma abordagem diferenciada para garantir melhor resultado no tratamento”.

Além do Hecad, integram a lista dos 100 melhores hospitais públicos do país outras unidades estaduais: Hospital Estadual de Aparecida de Goiânia (Heapa), Hospital Estadual de Santa Helena (Herso), unidade de Luziânia, Hugol (Hospital Estadual de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira), HDT (Hospital Estadual de Doenças Tropicais Dr. Anuar Auad), HGG (Hospital Estadual Dr. Alberto Rassi), Hospital do Centro-Norte (HCN – Hospital Estadual do Centro-Norte Goiano) e Hospital Estadual da Mulher (Hemu – Hospital Estadual da Mulher Dr. Jurandir do Nascimento).

Autor Manoel Messias Rodrigues


Em iniciativa que busca valorizar as tradições culturais do interior goiano, o deputado estadual Jamil Calife (PP) apresentou o projeto de lei nº 32055/25, que dispõe sobre o reconhecimento do Carnaval de Três Ranchos como patrimônio cultural e imaterial de Goiás. A proposta, protocolada na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), visa a preservar e promover uma das festas mais emblemáticas do calendário turístico regional, que há mais de 40 anos atrai milhares de foliões para a pequena cidade às margens do Lago Azul.

A justificativa da propositura argumenta que a celebração representa uma manifestação viva da identidade cultural goiana, misturando elementos de folia, música, dança e convivência comunitária. De acordo com sua redação, o reconhecimento oficial permitiria ações de salvaguarda, como incentivos para a transmissão de saberes tradicionais entre gerações, além de facilitar o acesso a recursos públicos para a organização do evento. “Essa é uma forma de eternizar o que Três Ranchos construiu ao longo das décadas: uma festa que une famílias, impulsiona a economia local e coloca Goiás no mapa do turismo nacional”, destacou Calife em declarações recentes sobre seu compromisso com a região.

O Carnaval de Três Ranchos, realizado anualmente no Lago Azul, tem raízes que remontam aos anos 1980 e evoluiu para um dos maiores do interior brasileiro. Em 2025, a festa atraiu mais de 50 mil pessoas, com atrações como Humberto & Ronaldo, Jesus Luz e outros artistas de renome, gerando repercussão em mídias nacionais e impulsionando o comércio local. De acordo com relatórios do Observatório do Turismo de Goiás, o evento representa 62% dos visitantes vindos do próprio Estado, mas também atrai turistas de Minas Gerais e outros vizinhos, contribuindo para a economia com hospedagem, alimentação e serviços. “É uma tradição que vai além da folia; é parte da história e da alma goiana”, comentou um folião em relatos coletados durante a edição deste ano.

Se aprovada pelo Poder Legislativo e for sancionada, a medida poderia alinhar o Carnaval de Três Ranchos a outras manifestações culturais goianas já reconhecidas, como a Congada ou a Folia de Reis, facilitando parcerias com instituições como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

A primeira votação do projeto de lei se dará na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que designará um de seus integrantes à relatoria. 

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


O Governo de Goiás lançou o programa Quita Procon Goiás, que possibilita a regularização de débitos decorrentes de multas administrativas aplicadas pelo Procon Goiás. A iniciativa, instituída pela Lei nº 23.854/2025, foi apresentada nesta terça-feira (6/1) e oferece condições especiais para quitação de créditos não tributários, com descontos e facilidades de pagamento.

Entre os principais benefícios estão redução de 40% sobre o valor principal da dívida para pagamentos à vista, além de desconto de 100% em juros, multas e atualização monetária. Também será possível parcelar os débitos em até 10 vezes, conforme o enquadramento de cada processo.

O superintendente do Procon Goiás, Marco Palmerston, destaca que o programa representa uma oportunidade para que empresas e fornecedores regularizem pendências com o Estado.

Superintendente do Procon Goiás, Marco Palmerston // Foto: Procon/GO

“São oferecidas condições muito vantajosas de descontos e pagamentos. O programa contribui para o fortalecimento do ambiente de negócios, para a segurança jurídica e vai permitir que muitas empresas retomem suas atividades de forma organizada”, afirma.

Para o procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, a medida também traz reflexos positivos para a administração pública.

Procurador-geral do Estado, Rafael Arruda // Foto: Procon/GO

“A iniciativa promove a regularização célere de pendências, contribui para o descongestionamento do contencioso e para a redução de custos de transação, assegurando, concomitantemente, o ingresso de recursos ao erário, avalia.

Quem pode aderir

Podem ser negociados pelo Quita Procon Goiás débitos inscritos ou não em dívida ativa, judicializados ou não, desde que a decisão administrativa de primeira instância tenha sido emitida até 31 de dezembro de 2024.

Não poderão aderir os processos que já receberam descontos em Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) ou outros tipos de negociação.

A estimativa é que mais de 15 mil processos estejam aptos a aderir ao programa.

O prazo para adesão segue até 19 de fevereiro, mediante assinatura de termo. O atendimento será realizado de forma virtual pelo endereço eletrônico quita.procon@goias.gov.br e presencial nos seguintes endereços:

Para processos não inscritos em dívida ativa (Procon Goiás):
Rua 8, nº 242, Edifício Torres, Setor Central – Goiânia.

Para processos inscritos em dívida ativa (PGE-GO):
Rua 02, esquina com Avenida República do Líbano, nº 293, Edifício Republic Tower, Setor Oeste – Goiânia.

O Quita Procon Goiás reforça a política estadual de estímulo ao ambiente de negócios e à regularização fiscal, ao mesmo tempo em que garante o retorno de recursos aos cofres públicos.

Autor Rogério Luiz Abreu


O Governo de Goiás concluiu as obras dos Centros de Atendimento Socioeducativo (Cases) de Rio Verde e de Porangatu. As unidades, executadas pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), integram a política estadual de fortalecimento da rede socioeducativa e receberam investimento total de R$ 17 milhões.

Cada unidade conta com 52 alojamentos individuais com banheiro, refeitório, lavanderia, áreas administrativas, estacionamento, guarita e alojamento para guardas. A estrutura também inclui salas de aula, informática, bibliotecas, quadras poliesportivas com vestiários e espaços para atendimentos médico, psicológico e de assistência social, garantindo o padrão de funcionamento previsto no Sistema Nacional Socioeducativo (Sinase).

Com as obras civis finalizadas, os dois centros entram agora na fase de equipagem, com aquisição de mobiliário, itens pedagógicos e administrativos. Somente após essa etapa, as unidades poderão ser inauguradas e passar a receber adolescentes encaminhados pelo sistema de Justiça.

Investimentos e expansão da rede

Segundo o governo estadual, mais de R$ 33 milhões já foram aplicados na construção, reforma e equipagem de unidades socioeducativas em Goiás, o que deve ampliar a capacidade de 262 para 551 vagas em regime de internação. Os investimentos também alcançam os municípios de Itaberaí, Itumbiara, São Luís de Montes Belos, Goiânia e Luziânia, sempre em conformidade com o Sinase.

O modelo nacional orienta que o atendimento inclua educação formal, atividades esportivas e culturais, oficinas pedagógicas, atendimento psicossocial e qualificação profissional, com foco na ressocialização de adolescentes em conflito com a lei.

Além das unidades de internação, o estado conta com duas estruturas de semiliberdade e um centro de plantão interinstitucional voltado à análise de reincidência disciplinar, com o objetivo de prevenir conflitos e aperfeiçoar o acompanhamento dos internos.

Foto: Seinfra

Com a entrega dos Cases de Rio Verde e Porangatu, o governo estadual avalia de forma positiva o avanço estrutural na rede socioeducativa de Goiás, ampliando a capacidade de atendimento e adequação às normas federais. A política reforça o caráter educativo das medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, ao mesmo tempo em que fortalece a estrutura de custódia e acompanhamento institucional.

A expectativa é que a regionalização do sistema reduza deslocamentos judiciais e garanta maior eficiência no processo de reinserção social dos jovens atendidos.

Autor Rogério Luiz Abreu