Deputado Lucas do Vale sugere criar rota turística voltada à piscicultura em Goiás
Lidiane 8 de julho de 2026
Uma política para valorizar a psicultura em Goiás. Esse é o teor do projeto de lei do deputado Lucas do Vale (PSD), de n°12473/26, com o objetivo de integrar, valorizar e promover atividades ligadas à piscicultura, à gastronomia regional, ao turismo rural, à pesca esportiva e ao comércio de pescado em Goiás.
Se a proposta for aprovada na Casa e depois sancionada pelo Executivo, será denominada Rota Estadual do Peixe Goiano, que preconiza estimular o desenvolvimento econômico regional, fortalecer a identidade cultural relacionada ao consumo de pescado e incentivar o turismo associado às regiões produtoras do estado. Também estão no escoppo da proposta a promoção da gastronomia de peixe produzido em Goiás e o fortalecimento da cadeia produtiva do setor.
Poderão integrar a rota propriedades aquícolas, cooperativas, agroindústrias, restaurantes especializados, feiras, festivais gastronômicos, empreendimentos de turismo rural, pesqueiros e instituições de ensino e pesquisa ligadas à aquicultura. A adesão será voluntária.
O texto destaca municípios que se sobressaem na produção de pescado, como Niquelândia, Inaciolândia, Gouvelândia, Caçu e Quirinópolis, sem impedir a participação de outros municípios produtores. Além disso, autoriza o Poder Executivo a promover campanhas de divulgação e firmar parcerias para fortalecer a iniciativa.
Na justificativa, o parlamentar argumenta que a piscicultura está presente em cerca de 180 municípios goianos e representa uma atividade estratégica para a geração de emprego, renda e desenvolvimento regional. Segundo ele, a criação da rota temática pode ampliar o fluxo turístico, estimular o empreendedorismo local e agregar valor à produção goiana.
A propositura tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sob a relatoria do deputado Gugu Nader (PSDB).
Deputado Karlos Cabral postula instituir Corpus Christi como feriado estadual
Lidiane 5 de julho de 2026
O deputado Karlos Cabral (PSB) apresentou o projeto de lei n° 13075/26, no objetivo de instituir o Dia de Corpus Christi como feriado estadual, a ser comemorado anualmente na primeira quinta-feira após decorridos 60 dias do Domingo de Páscoa.
Na justificativa da matéria, o parlamentar destaca que a proposta não afronta o princípio da laicidade do Estado, previsto na Constituição Federal, mas reconhece a relevância histórica, cultural e social da celebração para a população goiana. Segundo o texto, Corpus Christi reúne manifestações tradicionais, como a confecção de tapetes ornamentais, procissões e celebrações religiosas que fazem parte do patrimônio cultural imaterial de diversas cidades do estado.
O projeto também ressalta o impacto econômico da festividade, apontando que as comemorações movimentam o turismo, fortalecem o comércio local e incentivam o setor de serviços, além de contribuírem para a preservação das tradições populares. Outro argumento apresentado é que a criação do feriado em âmbito estadual proporcionará maior segurança jurídica e previsibilidade para trabalhadores, empregadores, instituições públicas e privadas.
Como precedente, o autor cita o Estado do Rio de Janeiro, que oficializou Corpus Christi como feriado estadual por meio de legislação aprovada em 2025. De acordo com o deputado, a iniciativa reforça a legitimidade da proposta e demonstra o reconhecimento da importância cultural e religiosa da data em outras unidades da Federação.
A proposta está em encaminhamento à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para designação de relatoria parlamentar.
Lei de autoria do deputado Paulo Cezar Martins torna cordão roxo símbolo da fibromialgia para facilitar atendimento prioritário
Lidiane 4 de julho de 2026
Por meio da Lei nº 24.361, de 22 de junho de 2026, Goiás estabeleceu formas de identificar visualmente pessoas com fibromialgia. Assinada pelo deputado Paulo Cezar Martins (MDB), a novidade facilita o uso de filas prioritárias e vagas de estacionamento reservadas, direitos já assegurados legalmente no Estado.
A fibromialgia, define o Ministério da Saúde, é uma doença que causa dor em todo o corpo, principalmente nos músculos e tendões. A síndrome também provoca fadiga, distúrbios do sono, ansiedade, alterações de memória e de atenção, cansaço excessivo e depressão. De acordo com a Sociedade Brasileira de Reumatologia, cerca de 3% da população brasileira têm fibromialgia, e mulheres são maioria entre os diagnósticos.
O cordão de fita com desenhos de borboletas e/ou laços na cor roxa foi definido como símbolo para reconhecer os que têm a condição em pauta. Ressalta-se que o uso do acessório não dispensa a apresentação de documento comprobatório médico, caso seja solicitado pelo atendente ou pela autoridade competente.
Definida por lei federal como possível deficiência, a fibromialgia não apresenta sinais físicos aparentes, por isso, sinalizar este público-alvo evita constrangimentos e a necessidade de constantes explicações.
Além disso, a norma sancionada determina que, para estacionar nas vagas destinadas a pessoas idosas, gestantes e pessoas com deficiência, é necessário que o veículo exiba cartão de identificação específico.
Outro novo ponto de destaque é que estabelecimentos públicos e privados que disponibilizam atendimento prioritário agora devem inserir os símbolos da fibromialgia nas placas do local que sinalizam esse direito.
“É imprescindível a elaboração de políticas públicas efetivas e inclusivas, capazes de promover a inserção social e a garantia de direitos das pessoas acometidas pela doença”, defendeu Martins na justificativa do projeto aprovado pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). A legislação já está em vigor.
Deputado Mauro Rubem reconhece mérito de motoristas do transporte coletivo em sessão solene no Plenário Iris Rezende
Lidiane 29 de junho de 2026
Por iniciativa do deputado Mauro Rubem (PT), a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizou, na manhã deste sábado, 27, sessão solene em homenagem a motoristas do transporte coletivo. A cerimônia ocorreu no Plenário Iris Rezende e contou com a entrega do Certificado do Mérito Legislativo aos homenageados.
Além de Mauro Rubem, compuseram a mesa diretiva os diretores do Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo (Sindcoletivo), Fernando Ferreira Neves e Sérgio Reis de Araújo; o advogado do Sindcoletivo, Nabson Santana; o coordenador da região metropolitana da assessoria do deputado Mauro Rubem, Airvelton Machado; a diretora do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (SindSaúde), Ivanilde Vieira Batista; e a professora Magnólia Borges do Lago.
Reconhecimento
Ao abrir os discursos, Mauro Rubem reforçou seu compromisso com a classe trabalhadora e destacou a relevância dos motoristas do transporte coletivo para o funcionamento da cidade. Segundo o parlamentar, a sessão foi idealizada para reconhecer o papel desempenhado pela categoria, além de promover um debate sobre a relação entre capital e trabalho, e sobre a necessidade de garantir melhores condições aos trabalhadores.
“Para nós, é uma alegria receber vocês aqui hoje e ver este espaço ocupado pelos trabalhadores. Esta sessão tem por objetivo reconhecer os verdadeiros construtores que mantêm esta cidade funcionando, que são os homens e mulheres motoristas do transporte coletivo”, afirmou Mauro Rubem.
O deputado também ressaltou sua proximidade com a trajetória do sindicato que representa os trabalhadores do transporte, lembrando que acompanhou os embates enfrentados pela entidade desde sua fundação. “É um sindicato que nos orgulha, pois permanece firme mesmo em um momento de enfraquecimento do movimento sindical”, concluiu Rubem.
Defesa do fim da escala 6×1
Na sequência, Sérgio Reis ampliou o reconhecimento prestado durante a sessão, ressaltando que a homenagem se estendia a todos os profissionais envolvidos na operação do transporte coletivo. Ele também defendeu o fim da escala 6×1, com atenção especial às mulheres trabalhadoras que, segundo ele, acumulam múltiplas jornadas de trabalho.
“Essa homenagem não é somente ao motorista. Temos fiscais, operadores, são todos trabalhadores que fazem o transporte coletivo rodar. Vamos unir forças pelo fim da escala 6×1, principalmente por nossas trabalhadoras mulheres. Geralmente, temos várias funções e não temos folga. A correria é grande e temos que ser homenageados”, afirmou Sérgio Reis.
Nabson Santana disse estar honrado em participar da homenagem e classificou o deputado Mauro Rubem como “um amigo do transporte coletivo de Goiânia”. O advogado também destacou a trajetória do sindicato e reforçou que a principal pauta da categoria, em Goiás e em todo o Brasil, é o fim da escala 6×1, aliado à redução da jornada de trabalho sem diminuição dos salários.
“Cada companheiro que está aqui, desde a fundação do sindicato, nos ajudou e continua ajudando a construir um futuro melhor. Estamos nessa batalha pelo fim da escala 6×1 e pela redução da jornada de trabalho, sem redução de salários. Isso vai representar um reajuste real de 15%. Por isso, essa luta precisa ser discutida no dia a dia, com nossos colegas, nossas famílias e nos locais de trabalho”, declarou Santana.
Ivanilde Vieira Batista afirmou que a sessão teve um significado especial para ela e relembrou uma experiência da juventude que marcou sua relação com os profissionais do transporte coletivo. Moradora do setor Itatiaia e estudante no setor Universitário à época, contou que era a última passageira a desembarcar do ônibus e que, em um gesto de solidariedade, o motorista costumava desviar da rota para deixá-la mais próxima de casa.
“Sou muito grata aos motoristas que, em sua humanidade, faziam isso por mim. Também me lembro de como sempre foram muito cuidadosos com os passageiros, principalmente com as mulheres”, destacou. A diretora reforçou, ainda, que a luta dos trabalhadores vai além das reivindicações da categoria. “É uma luta muito grande. Temos que lutar por moradia, saúde, participação nos espaços democráticos e melhores salários. É uma luta diária”, concluiu Ivanilde Batista.
Encerrando os pronunciamentos, Airvelton Machado parabenizou Mauro Rubem pela iniciativa da homenagem e ressaltou a trajetória do parlamentar em defesa da classe trabalhadora. Para ele, a atuação do deputado, ao longo dos anos, confere um significado ainda maior à sessão solene dedicada aos profissionais do transporte coletivo.
“Você é um deputado que construiu uma trajetória de vida ao lado da classe trabalhadora e tem demonstrado isso em cada luta. Parabéns por essa postura que você consolidou ao longo da sua caminhada e que muito nos honra. Ela tem um profundo significado para a classe, especialmente em uma homenagem como esta, proposta aos motoristas do transporte coletivo”, afirmou Airvelton Machado.
Após os discursos e a chamada nominal dos homenageados, a sessão foi encerrada. A solenidade foi transmitida pela TV Assembleia Legislativa e pode ser conferida, na íntegra, no canal da emissora no YouTube por meio deste link.
Deputado Cristóvão Tormin celebra os 100 anos da Associação Atlética Luziânia em sessão solene no Plenário Iris Rezende
Lidiane 26 de junho de 2026
A Assembleia Legislativa realizou uma sessão solene em homenagem ao centenário da Associação Atlética Luziânia na tarde desta quinta-feira, 25. A solenidade foi comandada pelo deputado Cristóvão Tormin (PRD) e ocorreu no Plenário Iris Rezende.
Para compor a mesa diretiva, o presidente em exercício convidou o deputado e líder da Frente Parlamentar em Defesa do Esporte na Assembleia Legislativa, Ricardo Quirino (Republicanos); o presidente da Associação Atlética Luziânia, Rodrigo Antônio Lopes; a vereadora de São Miguel do Passa Quatro, Roselaine Carvalho (UB); o empresário Ricardo Tatico; a chefe de gabinete do conselheiro Valcenor Braz, do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), Ana Maria Peixoto; e o assessor parlamentar José Lucena Roriz.
Tormin iniciou seu discurso afirmando que sua história com a associação de Luziânia é mais antiga que sua carreira política. “Ainda muito jovem tive a oportunidade de trabalhar no Luziânia Futebol Clube, o que coincidiu com a gestão do ex-prefeito José Roriz Aguiar (Zequinha), o que me fez sentir ainda mais amor pela agremiação da Associação Atlética Luziânia”, destacou.
O deputado enalteceu a torcida e a Associação Atlética Luziânia, que, segundo ele, levou o nome da cidade para além das fronteiras de Goiás. “Quem não se lembra do jogo de entrega do Estádio Mané Garrincha para a Copa de 2014? Nós fizemos o jogo-teste e nós nos sagramos bicampeões e lotamos o estádio, graças à torcida apaixonada da Associação Atlética Luziânia”, salientou Cristóvão Tormin.
Antes de finalizar o discurso, o parlamentar vestiu uma camisa do clube do Entorno do Distrito Federal (DF). “Hoje, essa homenagem é um reconhecimento para que todos que contribuíram para que a Associação Atlética Luziânia chegasse ao seu centenário como símbolo de tradição, perseverança e amor por Luziânia”, finalizou Cristóvão Tormin.
Integrante da mesa diretiva da solenidade, o deputado Ricardo Quirino destacou os 100 anos de existência do clube e relembrou conquistas, desafios e a participação de torcedores, dirigentes e atletas ao longo da trajetória da associação.
Quirino também ressaltou o papel do esporte como instrumento de inclusão social: “Hoje, temos no esporte uma das maiores portas de inclusão, pois ele não aceita a injustiça, as drogas, nem a deslealdade”. Ao final, o deputado afirmou que o fortalecimento das políticas esportivas deve integrar a pauta dos legisladores e declarou apoio à Associação Atlética Luziânia, ao afirmar que a instituição poderá contar com o respaldo dos parlamentares da Alego.
Ao discursar, o assessor parlamentar José Lucena Roriz falou sobre a trajetória da instituição. Em seu pronunciamento, lembrou que o clube atravessou diferentes períodos históricos, disputou competições em Goiás e no Distrito Federal e manteve suas atividades ao longo das décadas.
Roriz comentou ainda sobre a relação da associação com a história do município, recordando que sua fundação ocorreu quando a cidade ainda era denominada Santa Luzia. Ele também mencionou o apoio ao esporte durante a gestão de Cristóvão Tormin à frente da Prefeitura e relembrou a homenagem prestada a seu pai, Zequinha Roriz, com a denominação do Estádio Serra do Lago.
Representando a Associação Atlética Luziânia, o presidente Rodrigo Antônio Lopes relatou sua trajetória junto ao clube. Ele recordou sua chegada à equipe como atleta, em 2014, após retornar ao Brasil, e citou a conquista de um título durante o período em que Cristóvão Tormin exerceu o cargo de prefeito.
Por fim, Lopes afirmou que a associação enfrenta dificuldades devido à ausência de um estádio para a realização de suas atividades e defendeu uma solução para a situação da praça esportiva utilizada pelo clube.
Após os discursos, os homenageados receberam os certificados do Mérito Legislativo. A sessão solene pode ser assistida neste link.
Parlamento goiano homenageia 24 profissionais em sessão solene promovida pelo deputado Ricardo Quirino
Lidiane 8 de junho de 2026
Profissionais de diversas áreas tiveram o trabalho reconhecido em sessão solene no Parlamento goiano na noite de quarta-feira, 3 de setembro de 2026, por iniciativa do deputado Ricardo Quirino, do Republicanos. Foram homenageados policiais e bombeiros militares, policiais civis, líderes comunitários, representantes religiosos, profissionais da comunicação e membros da sociedade civil que, em suas atividades, contribuem para o desenvolvimento e o fortalecimento do Estado.
Ao todo, 24 pessoas, em sua maioria policiais militares, receberam o Certificado do Mérito Legislativo e a Medalha Pedro Ludovico Teixeira em reconhecimento às trajetórias profissionais e ao impacto positivo das ações junto à sociedade. A solenidade foi realizada no Plenário Iris Rezende da Casa de Leis.
“A Medalha Pedro Ludovico Teixeira é uma forma de agradecer e reconhecer homens e mulheres que fazem a diferença em suas áreas de atuação e ajudam a construir um Goiás mais seguro, humano e desenvolvido. São protagonistas de histórias de dedicação que merecem ser destacadas e celebradas”, afirmou o parlamentar.
A mesa diretiva da sessão foi presidida por Quirino, que teve ao seu lado o vereador de Goiânia Isaías Ribeiro (Republicanos), representante da Câmara Municipal de Goiânia; o diretor executivo da Rede Record de Televisão em Goiás, Cícero Soares Rocha; o bispo da Igreja Luz para os Povos, Eduardo de Sousa Veiga; o mediador social e pastor Wellington Martins Cardoso; o subsecretário dos Conselhos Comunitários de Segurança do Distrito Federal, tenente-coronel Luiz Gustavo Danzmann; a major do Corpo de Bombeiros Militar Luciana Dutra e a primeiro-sargento do Corpo de Bombeiros Militar Daniela Benigno Chagas.
Ricardo Quirino disse que honrar cidadãos que atuam em prol da população é também função de uma casa legislativa, especialmente daqueles que, muitas vezes, não são vistos pela maioria. “Todos os homenageados aqui têm trabalhos relevantes e existem pessoas que desenvolvem um trabalho que fica quase no anonimato, sem muita divulgação. Então, estamos reconhecendo pessoas muito importantes para o desenvolvimento de Goiás.”
O parlamentar ressaltou que pretendia condecorar mais pessoas merecedoras, mas a quantidade de medalhas que pode ser concedida por cada deputado é limitada, portanto, os homenageados foram escolhidos com critério. “É a maior honraria concedida pelo Legislativo estadual para pessoas que realmente têm feito a diferença. Parece apenas uma solenidade, uma simples medalha, mas por trás de tudo isso há o Parlamento, não só os 41 deputados, mas também os assessores. Todos os que frequentam esta Casa dizem ‘eles merecem’.”
Herói mirim
Na sequência do evento, a cantora gospel Lorrane Luz, também homenageada, fez apresentação musical interpretando um hino evangélico. Em seguida, foi exibido um vídeo-reportagem da Rede Record que mostra um garoto de 11 anos que salvou uma pessoa engasgada. Ele é filho da bombeira Daniela Benigno Chagas, uma das condecoradas com a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira, e aprendeu a manobra de desengasgo quando participou do projeto Bombeiro Mirim, desenvolvido pela corporação em Goiás.
Ricardo Quirino afirmou que a mãe do garoto, a sargento Daniela Benigno Chagas, foi exemplo para o filho e justificou a exibição da reportagem. “Uma vida que ele ajudou a salvar já seria justo a gente entregar essa medalha à senhora. Uma vida não tem preço, é muito valiosa.”
Representante de uma das maiores emissoras de TV do Estado, o diretor executivo da Record Goiás, Cícero Rocha, afirmou que se sentia lisonjeado e agradecido pela homenagem recebida. “Receber a maior honraria concedida pelo Poder Legislativo estadual, uma medalha tão importante como essa, para mim, é motivo de muita felicidade. Estou feliz por estar aqui hoje representando a Record e recebendo essa honraria. Para nós é um prazer imenso.”
Ele ressaltou que o reconhecimento ultrapassa o caráter pessoal e se estende a todos os colaboradores da Record, responsáveis pelo trabalho de qualidade apresentado pela emissora. “A Record aqui no Estado tem uma representatividade muito grande, e tudo isso graças a um trabalho em equipe, com efetivo de primeira qualidade. São profissionais que merecem todo o nosso respeito, então compartilhamos essa homenagem com eles.”
Vidas compartilhadas
O tenente-coronel Luiz Gustavo Danzmann recebeu a Medalha Pedro Ludovico Teixeira e discursou em nome dos demais homenageados. O militar destacou a honra de ter sido convidado para uma solenidade tão simbólica, em um Estado que tanto tem em comum com o Distrito Federal. “Goiás e o Distrito Federal compartilham muito mais do que fronteiras. Compartilham pessoas, vidas, famílias, sonhos, aspirações, compartilham interesse público. E essa solenidade de concessão da Medalha Pedro Ludovico Teixeira, para todos nós, servidores públicos, é também um momento de singular importância.”
Ele enfatizou que os servidores da segurança pública de Goiás são referência para todo o país, inclusive para as forças do Distrito Federal, o que aumenta a relevância do reconhecimento. “Sinto-me muito feliz por estar aqui na presença de tantos colegas, policiais e bombeiros militares, e de outras pessoas que estão sendo homenageadas.”
A solenidade seguiu com a entrega da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira aos outros 23 homenageados. Antes do encerramento, foi feita a foto oficial do evento pelo fotógrafo da Agência Assembleia de Notícias, Sérgio Rocha, com a presença de todos os homenageados e do deputado Ricardo Quirino.
A transmissão completa da solenidade pode ser conferida no canal da TV Assembleia Legislativa no Youtube.
Deputado Veter Martins propõe normas para reforçar proteção de dados de crianças e adolescentes em sistemas de ensino
Lidiane 5 de junho de 2026
O deputado Veter Martins (PSB) apresentou o projeto de lei nº 10947/26, que estabelece normas de transparência e proteção de dados pessoais de crianças e adolescentes em sistemas de ensino e softwares educativos no Estado.
A proposta estabelece normas complementares de segurança para o tratamento de dados pessoais de alunos menores de 18 anos em instituições de ensino, públicas ou privadas, que utilizem plataformas digitais no Estado de Goiás.
De acordo com o texto do projeto de lei, é vedadaàs instituições de ensino e aos fornecedores de softwares educativos a utilização de dados de desempenho escolar, comportamentais ou biométricos para fins de publicidade direcionada ou comercialização com terceiros e o uso de algoritmos de inteligência artificial para a criação de perfis psicológicos ou comportamentais, sem o consentimento expresso dos responsáveis legais.
Martins também propõe que as plataformas educativas utilizadas na rede estadual de ensino deverão apresentar, anualmente, um Relatório de Transparência Algorítmica, demonstrando os critérios de segurança e a finalidade da coleta de dados.
Segundo o deputado, a ausência de regras específicas amplia os riscos de uso inadequado desses dados por empresas do setor. “Este projeto
visa a garantir que a educação seja o único propósito dessa coleta, impedindo que o histórico escolar dos jovens goianos se torne mercadoria para o marketing digital ou algoritmos de exclusão”, argumenta Veter Martins.
A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para designação de relatoria.
Coordenada pelo deputado Eliel Junior, Frente Parlamentar de Combate ao Feminicídio é instalada na Assembleia Legislativa
Lidiane 2 de junho de 2026
O deputado estadual Eliel Junior (SD) coordenou a instalação da Frente Parlamentar de Combate ao Feminicídio, em reunião híbrida, realizada no início da tarde desta terça-feira, 2. A proposta foi defendida pelo parlamentar em requerimento protocolado no final de abril e instituída por meio do decreto administrativo nº 4.367, de 14 maio de 2026.
De acordo com Eliel Junior, a iniciativa foi motivada pelo avanço dos casos de violência letal contra mulheres no Estado. “Nosso objetivo é contribuir com a rede de proteção, identificar eventuais fragilidades nos mecanismos atualmente existentes e propor soluções para prevenir novas ocorrências. Este será um espaço permanente de diálogo, fiscalização e construção legislativa”, sublinhou o proponente da matéria e coordenador da nova frente.
Como encaminhamentos iniciais, foram propostos: o levantamento de dados atualizados, o mapeamento da rede estadual de proteção e atendimento, a realização de audiências e reuniões técnicas, o acompanhamento da execução das políticas públicas existentes, elaboração de propostas legislativas e recomendações institucionais.
Além do coordenador, o colegiado conta com os seguintes membros titulares: Alessandro Moreira (PRD), Amauri Ribeiro (PL), Anderson Teodoro (PRD), Bia de Lima (PT), Cristóvão Tormin (PRD), Dr. George Morais (MDB), Jamil Calife (PP), José Machado (PSDB), Karlos Cabral (PSB), Lucas Calil (PRD), Lucas do Vale (PSD), Mauro Rubem (PT), Ricardo Quirino (Republicanos), Talles Barreto (UB), Veter Martins (PSB) e Wilde Cambão (UB).
Por meio da iniciativa, Eliel Junior reafirma o compromisso do Parlamento goiano com o fortalecimento das políticas públicas em defesa da vida e da dignidade das mulheres. A instalação contou com transmissão ao vivo, via YouTube, e pode ser acessada aqui.
Proposta foi aprovada por 472 votos a favor e 19 contra no 2º turno; segue para análise do Senado
A proposta que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais foi aprovada nesta 4ª feira (27.mai.2026) na Câmara dos Deputados. Agora, segue para análise do Senado.
O texto foi aprovado por 472 votos a favor e 22 contra no 1º turno. No 2º, foram 461 a 19, respectivamente. Por se tratar de uma PEC, eram necessários 308 votos em cada rodada de votação.
Leia como votou cada deputado no 1º turno (ou clique aqui para abrir em outra janela):
Leia como votou cada deputado no 2º turno (ou clique aqui para abrir em outra janela):
ENTENDA A PROPOSTA
A implementação das 40 horas não será feita de forma imediata. O cronograma estabelece que, 60 dias após a publicação da emenda, a jornada máxima permitida cairá de 44 para 42 horas semanais.
Já as 40 horas semanais passarão a valer 14 meses após a publicação da proposta. No entanto, o direito aos 2 dias de folga, sendo uma delas preferencialmente aos domingos, entra em vigor de forma imediata logo após o prazo inicial de 60 dias da promulgação, independentemente do teto de horas.
ACORDOS COLETIVOS
Para atender a setores que funcionam de forma ininterrupta e que alegam impossibilidade técnica de parar 2 dias por semana, como saúde e segurança, o texto dá aval para as horas serem definidas via acordos coletivos.
A proposta permite que sindicatos e empresas poderão pactuar que os 2 dias de repouso semanal sejam calculados na média dentro do mês-calendário. Isso significa que o funcionário poderá trabalhar mais dias seguidos em uma semana e compensar com mais folgas na seguinte, contanto que tenha pelo menos uma folga dentro de cada semana de trabalho e que a média mensal feche em duas folgas por semana.
Além disso, quaisquer cláusulas de acordos e convenções coletivas antigas que prevejam jornadas maiores que 40 horas ou apenas 1 dia de folga perderão a validade automaticamente 60 dias após a publicação da Emenda Constitucional.
QUEM FICA DE FORA?
As novas regras de jornada e controle de ponto não se aplicarão ao funcionário que tiver diploma de nível superior e que receber remuneração mensal igual ou superior a duas vezes e meia o teto do INSS, hoje de R$ 21.188.
Essa regra, contudo, não se aplica aos funcionários públicos de estatais ou da administração direta, que seguirão a jornada reduzida mesmo se cumprirem os critérios de salário e escolaridade.
MEIs & TERCEIRIZADOS
No que diz respeito aos pequenos negócios, o parecer estabelece que uma lei complementar posterior criará medidas de mitigação e transições mais suaves para os Microempreendedores Individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, vinculando os benefícios fiscais ou prazos extras à manutenção dos postos de trabalho.
Já para as empresas com contratos de mão de obra vigentes com governos federais, estaduais ou municipais, o texto assegura o direito a um aditivo contratual em até 12 meses para reequilibrar as contas das empresas devido ao novo custo da jornada. O trabalhador terceirizado passará a usufruir da nova jornada assim que o aditivo for assinado ou quando acabar o prazo de 1 ano.
Expoentes de religiões de matriz africana são homenageados em solenidade comandada pelo deputado Mauro Rubem
Lidiane 23 de maio de 2026
Por iniciativa do deputado Mauro Rubem (PT), a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), realizou, na manhã de sábado, 23, sessão solene para entrega do Certificado do Mérito Legislativo em homenagem aos povos de axé. O encontro teve local no Plenário Iris Rezende e celebrou as comunidades tradicionais e de matriz africana.
Além do propositor da homenagem, tomaram assento na mesa dos trabalhos o sacerdote do Ilê Axé Ojusan Akotun, Babalorixá Kerley de Oxalufã; sacerdote do Ilê Axé Fará Imorá Odé, Babalorixá Marcos Torres de Odé; sacerdote do Terreiro Morada Do Cruzeiro e coordenador do coletivo Onã, Alágbára De Ogum; coordenadora do Núcleo Goiás da Associação Brasileira Juristas de Direito, advogada Fernanda Santos; Kedy De Xangô; presidente do instituto Fará Imorá, Ângela Café; delegado da Delegacia Estadual de Atendimento à Vítima de Crimes Raciais e de Intolerância (Deacri), Matheus Ferreira; e o presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos e Igualdade Racial, Ogã Felix.
Ao abrir o encontro, Mauro Rubem observou que a solenidade teve o objetivo fundamental e constitucional de reverberar a laicidade do Estado, de modo a proteger e preservar todas as formas de religiosidade e espiritualidade.
“Quando um sistema religioso assume a dimensão superior de organização e passa a ser quase uma teocracia é muito ruim. E, não menos importante, nosso objetivo, nesta sessão, é mostrar a beleza e grandiosidade do trabalho que cada um de vocês realiza”, afirmou Rubem.
O legislador também pontuou que é preciso estender a agenda legislativa na luta contra a intolerância religiosa e colocar em prática legislações já aprovadas, além de evidenciar a necessidade de reparação histórica a grupos marginalizados por intermédio de políticas públicas de equidade.
Em seu pronunciamento, o Babalorixá Kerley de Oxalufã relatou estar no sacerdócio há 26 anos e disse ser a primeira vez que observava uma reunião tão expressiva de pessoas de religião de matriz africana. “O grande problema é esse. Queremos ver todo mundo bem, mas não melhor que a gente. Mas precisamos deixar isso de lado e nos unir, seja Umbanda, Jurema, Candomblé, todo mundo. Se formos juntos, seremos mais fortes”, frisou.
Ainda em tempo, o babalorixá salientou a importância de receber a honraria. “Essas homenagens servem para sentirmos que somos alguém, nos levantarmos, falarmos e brigarmos por nossos direitos, pois, se não formos atrás de exercer ou usufruir desses direitos, não vamos ter nada”, enfatizou Kerley de Oxalufã.
Ângela Café também subiu à tribuna e declarou que a democracia precisa de parlamentares que não tenham vergonha da ameaça e da perseguição. “Vemos nos meios de comunicação a forma como essas pessoas utilizam para nos combater. Então, fazemos um chamado para que estejamos juntos para derrotar o fascismo que impera nessa cidade. Fico muito feliz em ver essa Casa cheia, em um sábado de manhã”, assinalou.
Fernanda Santos, em seu discurso, criticou a teocracia e defendeu a responsabilização e punição em casos de intolerância religiosa. “Essa Casa de Leis deve ser verdadeiramente a Casa do povo goiano e ser ocupada por qualquer um de nós, independentemente da fé que professamos, pois falta de respeito tem limite e é preciso ter a devida responsabilização de seus praticantes pelo Poder Judiciário”.
O delegado Matheus Ferreira falou da honra em tomar assento na mesa diretiva e fez observações sobre a atuação da Deacri. “O racismo religioso permeia todo o inconsciente da coletividade e ele se pauta no silenciamento das vítimas. A Deacri, dentro da Policia Civil, conta com protocolos rígidos para que não haja a revitimização. E a delegacia se estrutura com as vozes de vocês”.
Após os discursos, foram entregues os certificados aos homenageados. Assista à sessão, na íntegra, neste link.
