O vereador Leo José (Solidariedade) foi escolhido para coordenar a campanha do presidente da Câmara de Goiânia, Romário Policarpo (Cidadania), na disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa de Goiás. A confirmação ocorreu durante uma reunião interna de pré-campanha realizada nesta sexta-feira (10/4).
No segundo mandato consecutivo na capital, Leo José não pretende disputar as eleições estaduais. Ele integra o grupo de parlamentares mais próximos de Policarpo e passa a compor a articulação política que vai trabalhar pela eleição do presidente do Legislativo goianiense para uma das 41 cadeiras da Assembleia.
Na campanha, o coordenador-geral terá a função de organizar a estratégia e acompanhar a execução das ações previstas. Cabe a esse posto centralizar o planejamento e garantir que todas as etapas da disputa avancem de forma coordenada e eficiente.
Apoio do presidente do Avante
Policarpo deixou o Avante e se filiou ao Cidadania como parte da estratégia eleitoral. Nesta semana, em discurso na Câmara, o vereador Thialu Guiotti, presidente estadual do Avante, reafirmou que continua apoiando o projeto político-eleitoral do presidente da Casa.
“Quero deixar isso muito claro, com serenidade e palavra reta: eu sigo apoiando o vereador e presidente da Câmara, Romário Policarpo, independente do partido em que ele estiver. A saída dele do Avante foi conversada, respeitosa e construída em diálogo – junto ao Marconi Perillo”, declarou Guiotti.
O ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Senador Canedo, Carpegiane Silvestre, confirmou sua pré-candidatura a deputado estadual nas eleições do próximo ano. Filiado ao Mobiliza, ele anunciou a decisão por meio de um vídeo publicado em suas redes sociais.
No material, o ex-parlamentar afirma que o período de afastamento do debate político foi dedicado à reflexão e preparação para um novo projeto público: “Eu fiquei em silêncio, mas não foi ausência, foi preparo. Foi no silêncio que eu me reconstruí, que eu amadureci e entendi o valoroso peso de servir”, declarou.
Durante a mensagem, Carpegiane destacou que a política deve estar ligada ao compromisso com as demandas da população e à responsabilidade com as políticas públicas: “Política não é palco, é responsabilidade, é propósito, é compromisso com pessoas reais, com dores reais”, afirmou.
Ao justificar a pré-candidatura, ele mencionou temas que considera prioritários para o estado, como saúde, geração de oportunidades e segurança pública: “Eu sei o que é esperar por atendimento na saúde. Eu sei o que é lutar por oportunidade. Eu sei o que é querer segurança para proteger quem a gente ama”, disse.
“Nosso estado não precisa de promessa, precisa de presença”
Segundo o ex-vereador, o objetivo é ampliar sua atuação política para representar o município e a região metropolitana na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.
“É por isso que eu volto, não por vaidade, mas por missão. Porque o nosso estado não precisa de promessa, precisa de presença, coragem e trabalho sério”, afirmou.
Nos bastidores políticos, o movimento de Carpegiane Silvestre é interpretado como estratégia para ampliar sua presença no cenário regional, especialmente em Senador Canedo e municípios da região metropolitana de Goiânia, onde construiu sua trajetória política.
Com a pré-candidatura confirmada, o ex-parlamentar passa a integrar o grupo de nomes que começam a se movimentar antecipadamente na disputa por uma vaga na Alego nas próximas eleições estaduais.
Com iniciativa do deputado Talles Barreto, nova lei autoriza o funcionamento de drogarias dentro de supermercados
Lidiane 3 de abril de 2026
O aval para o funcionamento de farmácias dentro de supermercados foi oficializado pela Lei Estadual nº 24.174, de 26 de março de 2026. A iniciativa do deputado Talles Barreto (UB) busca expandir as formas de acesso a medicamentos.
A nova norma autoriza “a instalação e o funcionamento de farmácias e drogarias integradas às áreas de venda de supermercados, hipermercados, atacarejos e estabelecimentos similares, em formato físico ou funcional compatível com as exigências sanitárias, estruturais e de assistência farmacêutica, conforme a legislação vigente”.
Na justificativa do projeto aprovado pelo Parlamento goiano, Barreto defendeu que objetivo também é modernizar a política estadual de assistência farmacêutica, aliviar a demanda do Sistema Único de Saúde (SUS) e assegurar a segurança sanitária, com a devida orientação profissional.
A farmácia ou drogaria poderá ser operada diretamente pelo próprio supermercado, sob a mesma identidade fiscal e responsabilidade técnica; ou mediante contrato com pessoa jurídica regularmente licenciada e registrada nos órgãos competentes.
Determina-se que a área destinada à atividade farmacêutica deve possuir espaço físico próprio, delimitado e independente, com acesso direto ou interno controlado. Além disso, proíbe-se expor ou ofertar medicamentos em áreas abertas, comunicáveis ou sem separação funcional do setor farmacêutico, como bancadas, estandes ou gôndolas em outros locais.
É obrigatório cumprir integralmente as exigências legais e sanitárias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da autoridade sanitária estadual. Outro exemplo de responsabilidade determinada pela legislação é a presença de farmacêutico devidamente habilitado durante todo o horário de funcionamento, conforme o artigo 6º da Lei Federal nº 13.021/2014.
Segundo o deputado, a novidade representa “um avanço regulatório”, que “impulsionará a geração de empregos qualificados para farmacêuticos em todo o Estado de Goiás”. “Além disso, estimula parcerias com universidades, conselhos profissionais e centros de capacitação, ampliando oportunidades e valorizando o papel técnico do farmacêutico como agente essencial da saúde pública”, completou.
O descumprimento da lei sancionada sujeita o infrator às penalidades previstas na legislação sanitária, sem prejuízo às responsabilidades civil, administrativa e ético-profissional cabíveis.
Vale mencionar que, também neste mês de março, a Lei Federal nº 13.357/26 autorizou medidas análogas em todo o Brasil.
O vereador Romário Policarpo, presidente da Câmara Municipal de Goiânia, oficializou sua filiação ao Avante na tarde desta quinta-feira. A movimentação partidária visa consolidar sua candidatura a uma cadeira na Assembleia Legislativa de Goiás nas eleições de outubro.
A decisão de mudar de legenda está diretamente ligada ao fortalecimento da base governista estadual. O parlamentar reiterou seu compromisso com a pré-candidatura do vice-governador Daniel Vilela (MDB) ao Palácio das Esmeraldas, projeto que conta com o aval direto do governador Ronaldo Caiado (PSD).
Ao ingressar na nova sigla, Policarpo reforçou a importância da unidade em torno do atual vice-governador para a sucessão estadual. Ele explicou que o acordo com o partido inclui o suporte integral ao projeto liderado por Vilela na disputa majoritária.
“Estou me filiando ao Avante para disputar uma cadeira na Assembleia Legislativa de Goiás. A soma de forças também passa pelo projeto do nosso pré-candidato ao governo, Daniel Vilela. Um dos acordos feitos com o partido é essa disponibilidade de o Avante caminhar junto ao próximo governador, Daniel Vilela, que será o candidato do governador Ronaldo Caiado”, destacou.
A estratégia para a formação da chapa proporcional do Avante deve focar em um modelo colegiado, evitando a concentração em figuras que já possuem mandatos. A articulação está sendo conduzida ao lado de Thialu Guiotti, também vereador e presidente estadual da agremiação.
“A expectativa é montar uma chapa estruturada, com apoio do Daniel, em um modelo mais colegiado. Vamos trabalhar com o presidente do Avante para construir a melhor composição possível”, disse Policarpo.
Segundo Thialu Guiotti, o Avante trabalha com a meta de eleger quatro representantes para o legislativo estadual este ano. Para ele, a chegada de Policarpo traz uma influência considerável e preparo técnico devido à sua experiência à frente de uma das maiores câmaras municipais do país. O Avente conta com dois deputados estaduais atualmente, que não estarão na chapa eleitoral deste ano.
Segundo Policarpo, a capilaridade do partido no estado foi um dos motivos decisivos para a escolha do novo caminho político. Para ele, a legenda já demonstrou força em pleitos passados e possui representantes eleitos em diversas regiões goianas.
“O Avante tem capacidade já demonstrada em eleições anteriores. Temos vice-prefeita, deputados estaduais eleitos e presença consolidada nos municípios, com vereadores. É um partido de expressão em Goiás”, lembrou.
A transição partidária também envolveu questões de ordem pessoal, especialmente em relação ao seu antigo partido, o PRD. Embora mantenha o respeito pelas lideranças e amizades construídas, o presidente da Câmara admitiu ter deixado a antiga casa “um pouco machucado”.
“Tenho amizade com lideranças do partido e apreço por pessoas que a política me apresentou. Saí do PRD um pouco machucado, porque não era minha vontade, mas as circunstâncias às vezes nos levam a novos caminhos”, declarou.
Campanha deve afastar vereador de clube
Quanto ao exercício de suas funções públicas, Policarpo descartou a necessidade de se afastar da presidência do Legislativo goianiense durante o período de campanha. Ele acredita que o cronograma das sessões ordinárias permite a conciliação entre as atividades da Casa e a agenda eleitoral.
“Não vejo necessidade de me afastar da Câmara. As sessões são pela manhã, três vezes por semana, o que permite organizar a agenda para atuar na campanha nos demais dias”, explicou.
Nas urnas, o candidato manterá a identificação que marcou sua trajetória na segurança pública. Ele confirmou que continuará utilizando a sigla de sua categoria profissional.
“Vou continuar utilizando o nome GCM. Isso é gratidão. Meu primeiro mandato veio da Guarda Civil, que me deu visibilidade. É uma causa que sempre vou defender”, afirmou.
Em contrapartida, sua atuação no futebol profissional deve ser interrompida temporariamente. O parlamentar indicou que o ritmo intenso de viagens do Vila Nova, clube do qual é vice-presidente, é incompatível com as exigências de uma campanha para deputado.
“A tendência é de afastamento no período eleitoral. As viagens da Série B dificultam conciliar com a campanha”, disse.
O parlamentar também aproveitou o momento para fazer um balanço de sua gestão, destacando que a transparência se tornou a principal marca de seu mandato. Ele mencionou que o Legislativo de Goiânia alcançou reconhecimento nacional pela clareza administrativa e abertura ao cidadão.
“Hoje, a Câmara de Goiânia é considerada a mais transparente do Brasil, com a maior nota já registrada. Isso é resultado de um compromisso assumido desde 2018, de devolver a Câmara ao cidadão”, finalizou.
Deputado Clécio Alves homenageia mulheres pela contribuição ao desenvolvimento de Goiás em solenidade nessa 6ª-feira
Lidiane 9 de março de 2026
Por iniciativa do deputado Clécio Alves (Republicanos), a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizou, nessa sexta-feira, 6, sessão solene para a entrega do Certificado de Mérito Legislativo a cem mulheres, com o objetivo de reconhecer a trajetória daquelas que se destacam em diferentes áreas de atuação e que colaboram de forma significativa para o desenvolvimento de Goiás.
O autor da iniciativa presidiu a sessão, sendo acompanhado na mesa diretiva pelo vereador Luan Alves (MDB), representando a Câmara Municipal de Goiânia; a empresária Thaynara Alves; a gestora da Unidade de Processamento Jurisdicional das Varas de Execução Penal da Comarca de Goiânia do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), Vania Silva Guedes; a empresária Ana Célia Maropo Silva; a empresária Jéssika Luana dos Anjos Gundim e a pastora Patrícia Marques Coelho Ferreira.
Primeiro orador da noite, o parlamentar iniciou sua fala homenageando as mulheres e enaltecendo a importância delas em nossas vidas. Na oportunidade, ele fez referência à dor que tem sentido em razão da partida de sua mãe, Terezinha de Jesus Silva. “Há poucos dias, eu perdi aquela guerreira que foi uma mãe exemplar, que ensinou a mim e aos meus irmãos os princípios que o ser humano precisa ter, valores inegociáveis, que me fizeram ser a pessoa que eu sou hoje”, destacou.
Em seguida, Clécio enfatizou a realização da sessão solene em homenagem às mulheres “não como um ato de um político, mas de um ser humano, cidadão, pai, filho e homem, que entende, no dia a dia, as atrocidades que as mulheres enfrentam em meio à sociedade. Nos noticiários, podemos acompanhar como as mulheres sofrem, perdem a vida, a saúde e o sossego por causa da ignorância de homens que se acham ‘machões’, mas que, na verdade, são vermes, porque quem não respeita as mulheres, seja um homem formado ou jovem, não é merecedor do respeito de si próprio”, salientou.
Representatividade plural
Na sequência, o vereador Luan Alves parabenizou todas as mulheres por meio de sua esposa Thaynara e de sua mãe, ausente na solenidade. “Elas, hoje, são as duas mulheres que são referência para mim como mães, esposas e filhas”, enalteceu.
O vereador também aproveitou o momento para convocar a participação das mulheres nas próximas eleições, para que contribuam para o desenvolvimento de uma cidade mais forte, bonita e destacada no país.
Representando todas as homenageadas, a gestora da Unidade de Processamento Jurisdicional das Varas de Execução Penal da Comarca de Goiânia do TJ-GO, Vania Silva Guedes, destacou as conquistas das mulheres na sociedade, em especial no Judiciário goiano. “Ao longo da história, as mulheres precisaram lutar pelo seu lugar, pelo direito de estudar, trabalhar e participar das decisões da sociedade. E cada conquista não representa apenas um avanço individual, mas, sim, uma evolução para toda a sociedade. Tenho muito orgulho em dizer que faço parte dessa família. Sou uma mulher de 48 anos, que sente muito orgulho do TJ-GO e que contribui para uma sociedade mais justa e humana”, salientou.
Deputado Lucas Calil apresenta política pública para apoiar adolescentes e jovens egressos de serviços de acolhimento em Goiás
Lidiane 1 de março de 2026
O deputado Lucas Calil (MDB) apresentou a matéria nº 1920/26, que pretende instituir o Programa Estadual de Transição e Apoio à Autonomia para Adolescentes e Jovens Egressos de Serviços de Acolhimento no Estado de Goiás, com o objetivo de assegurar proteção progressiva, moradia, qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho para adolescentes e jovens que estejam ou tenham passado pelo sistema de acolhimento institucional ou familiar.
O projeto define como adolescente em processo de desligamento a pessoa entre 16 e 18 anos incompletos sob medida protetiva de acolhimento, com previsão de desligamento por maioridade, e como jovem egresso a pessoa entre 18 e 21 anos que tenha sido desligada do serviço de acolhimento ao atingir a maioridade civil.
De acordo com o texto do projeto de lei, o programa prevê prioridade para esse público em programas estaduais de primeiro emprego, aprendizagem e cursos de formação técnica, com reserva mínima de 10% das vagas. Além disso, os jovens contratados receberão mentoria e acompanhamento técnico por pelo menos seis meses, garantindo sua adaptação ao mercado de trabalho.
Calil explica que, para evitar a situação de rua, o projeto estabelece modalidades de suporte habitacional, como o aluguel social, benefício financeiro temporário de até quatro anos para egressos matriculados em instituições de ensino sem rede de apoio familiar e a República Jovem, moradia subsidiada para grupos de até seis jovens, com foco em autogestão e supervisão técnica mínima.
A preparação para o desligamento do sistema de acolhimento deve constar obrigatoriamente no Plano Individual de Atendimento (PIA) e ser iniciada antes que o adolescente complete 17 anos. O treinamento incluirá atividades de vida diária, gestão financeira básica, uso de transporte público, autocuidado em saúde e habilidades domésticas.
A iniciativa prevê ainda a criação do selo “Empresa Parceira da Juventude Goiana”, destinado a empresas privadas que comprovarem a contratação de jovens egressos do sistema de acolhimento, incentivando a participação do setor privado na inclusão social e produtiva desses jovens.
Calil destaca que a transição de jovens que deixam o acolhimento é uma das etapas mais sensíveis da política de proteção à infância e juventude. “Atualmente, muitos desses jovens são desligados do sistema de acolhimento sem rede de apoio, sem moradia, sem qualificação profissional adequada e sem condições mínimas de inserção no mercado de trabalho, o que os expõe a situações de extrema vulnerabilidade social”, argumenta o deputado.
O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde aguarda distribuição para relatoria.
Deputado Veter Martins preside, na noite de sexta-feira, 20, solenidade dedicada a engenheiros com notoriedade em Goiás
Lidiane 22 de fevereiro de 2026
Proposta pelo deputado Veter Martins (UB), sessão solene extraordinária, realizada na noite dessa sexta-feira, 20, prestou um tributo a profissionais da engenharia atuantes em Goiás. De acordo com a justificativa, a homenagem teve o propósito de prestar o devido reconhecimento aos relevantes serviços prestados por esses profissionais à sociedade goiana.
A cerimônia também foi em comemoração ao Dia do Engenheiro, celebrado em 11 de dezembro, e que, de acordo com Veter Martins, não foi realizada antes em função da falta de datas disponíveis no Palácio Maguito Vilela.
A homenagem contemplou engenheiros de diferentes especialidades, incluindo engenharia civil, ambiental, elétrica, de produção, mecânica, de software e química. Na solenidade, cerca de 170 profissionais foram agraciados com o Certificado do Mérito Legislativo, uma das honrarias mais importantes concedidas pela Casa de Leis.
No comando da mesa diretiva, o deputado Veter Martins teve ao seu lado o secretário municipal de Infraestrutura Urbana de Goiânia, Francisco Elísio Lacerda; o secretário municipal de Infraestrutura de Aparecida de Goiânia, Alfredo Soubihe Neto; o secretário municipal de Obras, Habitação, Planejamento Urbano, Meio Ambiente de Anápolis, Thiago de Sá Lima; o presidente do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de Goiás, Henrique Toledo Santiago; o diretor suplente de Representação do Sindicato dos Engenheiros do Estado de Goiás, Áquila Silva Levindo; e os engenheiros civis Ulysses Sena e Thais Casais da Silva.
Em seu discurso, Veter confessou que, na juventude, o seu objetivo profissional era ser engenheiro, mas não conseguiu ser aprovado no vestibular e acabou cursando ciências contábeis e, em seguida, direito. “Então, que bom que agora eu possa, como deputado estadual, estar homenageando essa classe que um dia eu quis fazer parte”, afirmou.
O legislador ainda disse que celebrar o Dia do Engenheiro é reconhecer uma das profissões mais estratégicas para o desenvolvimento do Brasil. Segundo ele, desde que a profissão foi regulamentada em 1933, a engenharia tornou-se um dos pilares estruturais do progresso econômico, social e tecnológico do país.
“A engenharia está presente em cada obra que integra regiões, em cada estrutura que garante segurança, em cada projeto que transforma desafios em soluções concretas. Está nas rodovias que impulsionam a economia, nos hospitais e escolas que promovem dignidade, na infraestrutura que sustenta o crescimento urbano e na inovação que projeta Goiás para o futuro”, afirmou Martins.
O parlamentar também sublinhou que os profissionais homenageados representam competência, responsabilidade e compromisso social. “São homens e mulheres que, muitas vezes, longe dos holofotes, constroem diariamente as bases que sustentam o avanço da nossa sociedade, impactam diretamente a vida de milhares de goianos. O Poder Legislativo cumpre, nesta noite, seu papel de reconhecer aqueles que contribuem, de forma decisiva, para o desenvolvimento do Estado de Goiás”, concluiu.
Ao fazer uso da palavra, a engenheira civil Thais Casais da Silva agradeceu ao deputado pela homenagem à classe que, segundo ela, constrói o desenvolvimento do país.
Ela acrescentou que a engenharia é a base do progresso e está presente nas cidades, no campo, na indústria, na energia, na tecnologia, no saneamento e no planejamento urbano. “Profissionais que, muitas vezes, não aparecem, mas que sem os quais nada funciona. A engenharia conecta pessoas, gera oportunidades, protege vidas e transforma realidades. Cada projeto, cada obra, cada decisão técnica carrega um impacto social. Por isso, ser engenheiro é muito mais do que exercer uma profissão, é assumir uma missão”, resumiu.
Representante de todos os homenageados da noite, o secretário municipal de Obras, Habitação, Planejamento Urbano e Meio Ambiente de Anápolis, Thiago de Sá, foi o primeiro profissional a receber o Certificado do Mérito Legislativo.
Ao discursar, o engenheiro civil afirmou que a cerimônia celebra não só uma profissão, mas sim uma vocação. “Deputado Veter, receba o meu reconhecimento pela sensibilidade dessa propositura”, agradeceu.
Ele continuou pontuando que durante a sua atuação profissional passou por grandes obras, aprendeu muito e levou toda a experiência acumulada para o serviço público. O profissional ressaltou, ainda, que, hoje, entende que não existe gestão pública eficiente sem engenharia forte, assim como não existe cidade estruturada sem planejamento técnico e nem desenvolvimento sem profissionais preparados para adaptar-se.
Por fim, Sá sublinhou que a engenharia exige coragem, preparo e humildade, para recalcular quando é necessário. “E talvez essa seja a nossa maior virtude, nós não desistimos, nós ajustamos. Ao longo das décadas, o mercado mudou, a tecnologia mudou, as ferramentas mudaram, mas o engenheiro continua sendo o elo entre o sonho e a realidade”, completou.
“Obrigado, deputado Veter, por reconhecer essa classe que raramente está nos holofotes, mas sempre está nas fundações”, finalizou o homenageado.
Para encerrar a solenidade, os outros homenageados da noite também receberam os certificados das mãos do autor da homenagem.
Casa de Leis analisa agenda de proposições do deputado Cristovão Tormin no segundo semestre do ano de 2025
Lidiane 20 de fevereiro de 2026
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) analisou no segundo semestre de 2025 um amplo conjunto de proposições apresentadas pelo deputado Cristovão Tormin (PRD), que abrangem áreas estratégicas como saúde, educação, inclusão social, infraestrutura, segurança pública, cultura, turismo, meio ambiente e inovação.
As matérias tratam desde a declaração de utilidade pública de entidades sociais, criação de programas estaduais e políticas públicas, até a instituição de datas comemorativas, reconhecimento de patrimônios culturais e denominação de rodovias, reforçando o compromisso do parlamentar com o desenvolvimento regional e a melhoria da qualidade de vida da população goiana.
É lei
Além disso, proposituras do parlamentar também foram sancionadas. Entre elas, após aval do Executivo, entrou em vigor a Lei nº 23.915, de 4 de Dezembro de 2025. O texto cria o Dia Estadual do Empreendedorismo Feminino, a ser comemorado, anualmente, no dia 19 de novembro. A data será celebrada por meio de atividades que promovam e valorizem o movimento, especialmente a promoção de campanhas educativas, inclusive por meio de televisão, rádio, jornais e redes sociais, bem como a realização de palestras e seminários sobre o empreendedorismo feminino, sua importância e avanços alcançados.
Já a Lei nº 23.579, de 18 de agosto de 2025, institui o funcionamento da sede simbólica do Estado de Goiás no Povoado de Muquém, em Niquelândia, fortalecendo o reconhecimento histórico, cultural e religioso da região.
De acordo com a norma, a sede simbólica passará a funcionar anualmente no dia 15 de agosto, data em que são realizadas as tradicionais festividades em homenagem a Nossa Senhora d’Abadia, manifestação religiosa de grande relevância para a comunidade local e para o Estado.
A legislação autoriza que, nessa data, os chefes dos poderes e dos órgãos constitucionais autônomos, acompanhados de seus secretários e auxiliares, possam despachar a partir da capital simbólica, além de realizar audiências públicas previamente agendada.
Processo nº 32364/25 declara de utilidade pública a entidade Acolher, com sede no município de Valparaíso de Goiás.
Processo nº 31947/25 inclui no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás a Corrida das Mulheres de Aparecida de Goiânia.
Processo nº 31946/25 institui o Programa Escola Acessível e cria o Fundo Estadual de Acessibilidade Escolar (FEAE).
Processo nº 31945/25 institui a obrigatoriedade da criação de planilhas orçamentárias regionalizadas como base para licitações de obras públicas nos municípios goianos.
Processo nº 31944/25 institui o Programa Estadual de Conservação do Cerrado em propriedades rurais.
Processo nº 31943/25 institui a Política de Inovação Logística no Agronegócio por meio da Inteligência Artificial no Estado de Goiás.
Processo nº 31941/25 inclui no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás a festa em honra à Imaculada Conceição, realizada no município de Luziânia.
Processo nº 30812/25 dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de atendimento fisioterapêutico nos hemocentros para pacientes com hemofilia e outras coagulopatias hereditárias.
Processo nº 30811/25 dispõe sobre a obrigatoriedade da realização gratuita do exame de cariótipo para diagnóstico da Síndrome de Turner no âmbito do Estado.
Processo nº 30810/25 institui a campanha de incentivo ao empreendedor rural em Goiás.
Processo nº 30809/25 declara de utilidade pública a Associação de Capoeira Pezão de Ouro em Luziânia.
Processo nº 30808/25 cria o Dia Estadual dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias no Estado de Goiás.
Processo nº 30807/25 dá denominação de Miguel Martins Duarte – Miguel Carona à rodovia GO-404, em Luziânia.
Processo nº 29003/25 declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança e Defesa Social de Formosa.
Processo nº 29002/25 declara de utilidade pública a Associação Mães da Esperança – AME, em Cristalina.
Processo nº 28282/25 declara de utilidade pública o Centro de Tradições Gaúchas Nova Querência de Cristalina.
Processo nº 28280/25 declara de utilidade pública a APAE de Cristalina.
Processo nº 28279/25 declara de utilidade pública a Associação Família Santa, em Goiânia.
Processo nº 28278/25 declara de utilidade pública a COPERSIL – Cooperativa dos Produtores Rurais de Silvânia.
Processo nº 27215/25 institui a obrigatoriedade da realização de exame de ultrassom morfológico no pré-natal e dispõe sobre direitos das pessoas com mielomeningocele.
Processo nº 27214/25 dispõe sobre a possibilidade de escolha de motorista do gênero feminino por passageiras em aplicativos de transporte.
Processo nº 27213/25 institui a Política Estadual de Valorização e Fortalecimento da Mulher do Campo e da Agricultura Familiar.
Processo nº 27211/25 institui a Política Estadual de Proteção Social aos motoboys e entregadores de plataformas digitais.
Processo nº 27210/25 reconhece a Comunidade Mel de Deus, no município de Luziânia, como patrimônio religioso, cultural e imaterial goiano.
Processo nº 27209/25 institui a Medalha Jovem Escritor das Escolas Públicas do Estado de Goiás.
Processo nº 27208/25 dispõe sobre a criação da Rota Turística de Terra Ronca.
Processo nº 27207/25 institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Neuralgia do Trigêmeo.
Processo nº 27206/25 declara como Patrimônio Cultural Imaterial e inclui no calendário oficial a FAICRIS – Feira Agroindustrial, Comércio e Serviços de Cristalina.
Processo nº 27205/25 dispõe sobre a política continuada do Programa Estadual de Triagem Auditiva Neonatal.
Processo nº 25472/25 cria o Grupo Estadual de Fiscalização e Controle de Bebidas Adulteradas.
Processo nº 25471/25 declara de utilidade pública o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bela Vista de Goiás – SINDIVISTA.
Processo nº 25470/25 dispõe sobre sanções administrativas aplicáveis a estabelecimentos que comercializem bebidas adulteradas.
Processo nº 20893/25 reconhece a Festa da Mangaba, realizada em Niquelândia, como patrimônio cultural imaterial goiano.
Processo nº 20892/25 inclui no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás a Festa da Mangaba, realizada em Niquelândia.
Processo nº 20374/25 dispõe sobre a inclusão de diretrizes de conscientização e combate à adultização de crianças nos projetos pedagógicos das escolas públicas.
Processo nº 20373/25 inclui no calendário oficial a Festa Junina da ACIAG, em Aparecida de Goiânia.
Processo nº 20372/25 institui o Programa Estadual de Prevenção ao Crime de Pedofilia Cibernética.
Processo nº 19682/25 reconhece o Santuário Nacional Jardim da Imaculada, no município de Ocidental, como patrimônio religioso, cultural e imaterial goiano.
Processo nº 19681/25 dispõe sobre a criação da Rota Turística de Formosa.
Processo nº 19680/25 dá denominação à rodovia GO-219, ligando Bela Vista de Goiás a Hidrolândia.
Processo nº 19527/25 institui o Dia Estadual do Empreendedorismo Feminino no Estado de Goiás.
Processo nº 19526/25 autoriza prioridade a pessoas em tratamento oncológico na marcação de exames e consultas no SUS.
Processo nº 19525/25 inclui no calendário oficial a Festa do Milho dos Amigos Feirantes de Aparecida de Goiânia.
Processo nº 19027/25 dá denominação de Saladi Helou a 25ª Companhia Independente do Corpo de Bombeiros de Bela Vista de Goiás.
Processo nº 18852/25 institui o Dia da Ação Azul para atendimento a pessoas com TEA e TDAH.
Processo nº 18843/25 dá denominação à rodovia GO-147, ligando Bela Vista de Goiás a Silvânia.
Processo nº 18840/25 institui o SEGNET-GO, sistema de comunicação segura para as forças de segurança do Estado de Goiás.
Processo nº 17006/25 declara como patrimônio cultural imaterial as comemorações da Festa do Divino Espírito Santo, em Pirenópolis.
Processo nº 17005/25 dispõe sobre a transferência simbólica da capital do Estado de Goiás para o povoado de Muquém, em Niquelândia.
Atuação do deputado Issy Quinan, no segundo semestre de 2025, tem foco em estudantes autistas e defesa do consumidor
Lidiane 17 de fevereiro de 2026
O deputado Issy Quinan (MDB) apresentou, em 2025, 24 processos legislativos à Casa de Leis. Entre julho e dezembro, oito projetos de lei ordinária e quatro requerimentos foram protocolados pelo parlamentar.
Dentre o reconhecimento da festa A Caçada da Rainha, no município de Alto Paraíso de Goiás, como Patrimônio Cultural Imaterial goiano, denominações de viaduto, terminal e trechos rodoviários, bem como declarações de utilidade pública a entidades situadas no Estado, destacam-se matérias que visam ao benefício de estudantes autistas e à proteção do consumidor.
A instituição do Plano Educacional de Acompanhamento Comportamental (Peac) junto à Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei nº 19.075/15), protocolada na Casa de Leis sob o nº 20992/25, foi validada pelo Plenário no mês de dezembro e aguarda sanção do Governo do Estado.
A proposta busca estabelecer protocolos de prevenção e manejo de crises e episódios de agressividade, envolvendo estudantes com transtorno do espectro autista (TEA) e demais deficiências no ambiente escolar.
Atualmente, a lei já garante o Plano Educacional Individualizado (PEI), mas não há regras claras para o manejo de situações de risco. Na visão do legislador, o crescimento no número de estudantes com TEA — que, no país, saltou de 405 mil em 2022 para mais de 884 mil em 2024, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) — escancara a necessidade de escolas mais preparadas.
Também aguarda sanção da Governadoria, após aprovação no último mês de 2025, o projeto de lei nº 30795/25, que pretende assegurar ao consumidor o direito de receber, em meio físico, faturas, contas e boletos emitidos por concessionárias e permissionárias de serviços públicos que atuam no Estado.
Segundo a proposta de Quinan, esses documentos deverão conter código de barras impresso em padrão legível e compatível com os sistemas bancários de compensação. O envio deverá ocorrer sem qualquer custo adicional ao consumidor, sendo vedada a cobrança específica pela impressão, postagem ou disponibilização do documento.
Quinan ressalta que a iniciativa assegura meios acessíveis de pagamento, especialmente para idosos, pessoas com dificuldade tecnológica, consumidores sem acesso regular à internet ou residentes em regiões rurais.
“A obrigatoriedade de oferecimento da fatura impressa evita práticas abusivas, impede a imposição unilateral de migração para meios exclusivamente digitais e promove inclusão, transparência e segurança ao processo de cobrança pelos serviços essenciais, como energia elétrica, água, gás e telecomunicações”, defende o legislador.
Projetos que se tornaram lei
Ainda em 2025, sete matérias assinadas por Issy Quinan foram convertidas em lei pelo Poder Executivo goiano, a maioria no segundo semestre do ano. Três delas declaram como utilidade pública: o Instituto Cruzeiro do Sul, com sede em Goiânia (Lei nº 23.651, de 9 de setembro de 2025); o Conselho de Pastores Evangélicos de Silvânia (Lei nº 23.704, de 30 de setembro de 2025); e o 1º Conselho Comunitário de Segurança e Defesa Social de Silvânia (Lei nº 23.830, de 14 de novembro de 2025).
As outras duas denominam, de forma respectiva: Olivar Vieira de Souza a rodovia GO-320, no trecho que liga os municípios de Ivolândia e Iporá (Lei nº 23.816, de 10 de novembro de 2025); e Governador Maguito Vilela a rodovia GO-108, no trecho que liga o município de Guarani de Goiás e o Parque Estadual de Terra Ronca, no município de São Domingos (Lei nº 24.009, de 30 de dezembro de 2025).
Legislações propostas pelo deputado Ricardo Quirino reforçam proteção à pessoa idosa nas áreas de saúde e segurança pública
Lidiane 15 de fevereiro de 2026
O deputado Ricardo Quirino (Republicanos) é autor de 10 leis sancionadas pela Governadoria do Estado no segundo semestre de 2025. Ao todo, o parlamentar protocolou, na Assembleia Legislativa, desde agosto passado, 14 processos legislativos. A atuação de Quirino concentrou-se na defesa da pessoa idosa, principalmente nas áreas da saúde e da segurança pública.
Leis em vigor
Dentre as leis sancionadas pelo governador, já em vigor no Estado, está a nº 23.737, de 14 de outubro de 2025, que institui a Semana Estadual de Conscientização e Prevenção de Quedas de Pessoas Idosas em Ambiente Doméstico, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 24 de junho – Dia Mundial de Prevenção de Quedas.
De acordo com a legislação, durante a semana estadual, serão adotadas as seguintes medidas: estimular a discussão e a prevenção de quedas de pessoas idosas em ambientes domésticos; estimular a capacitação de cuidadores e familiares para identificar os riscos de quedas de pessoas idosas em ambiente doméstico; estimular a divulgação de iniciativas, ações e campanhas de prevenção a quedas de pessoas idosas em ambiente doméstico; dentre outras.
Também está em vigor a Lei Estadual nº 23.817, que garante prioridade de tramitação dos procedimentos investigatórios em inquérito policial que visem à apuração e responsabilização de crimes culposos e dolosos, inclusive na modalidade tentada, que tenham como vítima a pessoa idosa. A lei determina ainda que as comunicações internas e externas referentes aos procedimentos investigatórios serão identificadas com os termos “Prioridade – Vítima Pessoa Idosa”.
As outras oito leis sancionadas pela Governadoria do Estado são referentes à concessão de títulos de Cidadania Goiana e declarações de utilidade pública.
