O que fica do julgamento de Bolsonaro é um super STF, diz Renan Santos
Lidiane 14 de setembro de 2025
Cofundador do MBL planeja ser candidato a presidente a diz ser contra conceder um indulto ao ex-presidente
O presidente do partido Missão e cofundador do MBL (Movimento Brasil Livre), Renan Santos, avalia que o saldo do julgamento de Jair Bolsonaro (PL) no STF (Supremo Tribunal Federal) por tentativa de golpe de Estado é um fortalecimento do Tribunal, de seus ministros e das estruturas judiciais brasileiras.
Ao Poder360, o ativista político e empresário diz que não vê cenário para aprovação de um projeto de anistia no Congresso que altere o curso político do ex-presidente.
Assista à entrevista de Renan Santos ao Poder360 (53min2s):
“Vejo que foi criado um círculo interno nos bolsonaristas que gostariam de ver Bolsonaro com poderes totais, ao executar o golpe de Estado, utilizando o tema das urnas para isso, não tenho dúvida”, disse.
Renan também afirmou que o voto do ministro Luiz Fux foi uma representação de sua “visão desequilibrada” das forças na Praça dos Três Poderes, tendo em vista as nulidades e a falta de competência apontada pelo magistrado durante seu voto.
“Desde o inquérito de Moraes, temos um processo jurídico no mínimo anômalo que fere a ideia de tripartição dos Poderes e que concentra demais o poder no Judiciário”, declarou.
Questionado sobre as eleições de 2026 e uma possível vitória de um candidato da direita, Renan disse ser contra a ideia de conceder um perdão ou graça a Bolsonaro como 1º ato de governo, como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicano), já disse que faria, caso seja eleito presidente.
“Jamais usaria meu capital político para ajudar um cara como Bolsonaro. Usaria para combater o crime organizado, aprovar reformas determinantes e conduzir o plano de governo”, afirmou.
Esta reportagem foi produzida pelo estagiário Davi Alencar sob a supervisão do chefe de Redação, Brunno Kono, e da secretária de Redação, Hanna Yahya.
Bolsonaro pode ir pra prisão até dezembro se recursos forem rejeitados
Lidiane 14 de setembro de 2025
O ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados condenados na ação penal da trama golpista podem começar a cumprir as penas até dezembro deste ano. De acordo com fontes do Supremo Tribunal Federal (STF) ouvidas pela Agência Brasil, a execução das penas pode ocorrer no fim deste ano se os recursos das defesas forem rejeitados pela Corte.
Na quinta-feira (11/9), a Primeira Turma do Supremo condenou o ex-presidente e seus aliados a penas que variam entre 16 e 27 anos de prisão em regime fechado. O cumprimento das penas não é imediato porque os réus ainda podem recorrer da decisão e tentar reverter as condenações.
Com o fim do julgamento, o Supremo tem até 60 dias para publicar o acórdão do julgamento, documento que contém os votos proferidos pelos ministros. Com a publicação do acórdão, as defesas terão cinco dias para apresentar os chamados embargos de declaração, recurso que tem objetivo de esclarecer omissões e contradições no texto final do julgamento.
Em geral, esse tipo de recurso não tem poder para rever o resultado do julgamento e costuma ser rejeitado. A previsão é de que o recurso possa ser julgado pela própria turma, que condenou os réus, entre os meses de novembro e dezembro.
Se os recursos forem rejeitados, o Supremo vai determinar a execução imediata das penas. Como o placar da votação foi de 4 votos a 1 pelas condenações, os réus não terão direito a levar o caso para o plenário.
Para conseguir que o caso fosse julgado pelo pleno, eles precisariam de, pelo menos, dois votos pela absolvição, ou seja, placar mínimo de 3 votos a 2. Nesse caso, os embargos infringentes poderiam ser protocolados contra a decisão.
Além de Bolsonaro, também foram condenados: Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência e delator da trama golpista; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
Mauro Cid, que é tenente-coronel do Exército, assinou acordo de delação premiada com a Polícia Federal e vai cumprir pena em regime aberto.
Local de prisão ainda será definido
Se as penas forem executadas, os réus não devem ficar em celas comuns. Oficiais do Exército têm direito à prisão especial, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP).
Entre os condenados, quatro militares são do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, que também podem ser beneficiados pela restrição.
As celas especiais estão localizadas no presídio da Papuda, localizado na região administrativa do Jardim Botânico (DF); na superintendência da Polícia Federal ou nas instalações do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.
A decisão sobre o local de cumprimento das penas será do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal da trama golpista.
O ex-presidente Bolsonaro também poderá cumprir a pena em casa em função dos problemas de saúde, decorrentes da facada desferida contra ele na campanha eleitoral de 2018.
Contudo, a medida também não é automática e deverá ser avaliada pelo ministro Alexandre de Moraes, caso seja solicitada pela defesa.
Bolsonaro já está em prisão domiciliar, mas a medida foi determinada pelo ministro em outro processo, o da investigação sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil. (Com informações da Agência Brasil)
Ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federal)
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), declarou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve ser detido no Complexo Penitenciário da Papuda após sua condenação. O STF (Supremo Tribunal Federal) estabeleceu uma pena de 27 anos e 3 meses ao líder do Estado, inicialmente cumprida em regime fechado.
“Por se tratar de uma condenação em que você tem uma organização criminosa armada, nós temos o artigo 2º, parágrafo 8º da lei 12.850 de organizações criminosas, que está muito expresso que, nesses casos, o cumprimento da pena é em estabelecimento penal de segurança máxima”, disse Lindbergh a jornalistas após o fim da discussão sobre a dosimetria das penas.
“Eu acho que vai ter o encaminhamento no momento certo. Mas, pela lei de organização criminosa, por Jair Bolsonaro ser chefe de uma organização criminosa armada no nosso entendimento, a prisão dele vai ter que acontecer no presídio da Papuda”, afirmou.
Leia mais sobre o julgamento:
JULGAMENTO DE BOLSONARO
A 1ª Turma do STF julga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 7 réus por tentativa de golpe de Estado.
Votaram pela condenação dos 8 réus: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Na 4ª feira (10.set), Fux, em uma leitura que levou 12 horas, votou para condenar apenas Mauro Cid e Braga Netto por abolição violenta do Estado Democrático de Direito. No caso dos outros 6 réus, o magistrado decidiu pela absolvição.
Além de Bolsonaro, foram condenados:
- Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro de Segurança Institucional;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
O núcleo 1 da tentativa de golpe foi acusado pela PGR de praticar 5 crimes: organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado; e deterioração de patrimônio tombado.
Advogados afirmam esperar divergência no STF e dizem que ex-presidente aguarda voto de Fux no processo do golpe de 2022
O advogado de Jair Bolsonaro (PL) Celso Vilardi disse nesta 4ª feira (10.set.2025) que o ex-presidente está “bastante chateado” com o andamento do julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal). A Corte analisa a acusação de tentativa de golpe de Estado em 2022. A sessão de hoje, a 4ª do processo, começou com o voto do ministro Luiz Fux.
“Falamos com ele. Ele está bastante chateado, evidentemente. Não tem como ser diferente. E agora, vamos aguardar esse voto para depois ver a continuidade do julgamento”, declarou Vilardi. Questionado sobre o que Bolsonaro teria dito, resumiu: “Ele está chateado”.
A declaração foi dada antes do início do 4º dia de julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022 pela 1ª Turma do STF. A sessão desta 4ª feira começa com o voto do ministro Luiz Fux. O relator do caso, Alexandre de Moraes, votou pela condenação do grupo. Ele foi seguido pelo ministro Flávio Dino.
O advogado também disse que a defesa mantém expectativa de divergência. “Esperamos uma divergência, vamos aguardar o voto do ministro Fux. Como eu disse ontem, a gente tem uma convicção, respeitando os votos dos ministros que foram postos, de que não existe participação do presidente no punhal verde-amarelo. Temos esperança, sim, de que haja divergência”, afirmou.
Mais cedo, o também advogado de Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, criticou a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência. “A delação tem que ser derrubada até para não criar um precedente de jurisprudência horroroso para o país. A delação do Cid é uma coisa que não deveria existir. É um mentiroso”, disse.
Assista ao julgamento no Poder360:
O 1º dia de votação terminou na 3ª feira (9.set) com um placar de 2 a 0 a favor da condenação do ex-presidente e de outros 7 réus acusados de tentativa de golpe de Estado em 2022.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, já havia votado pela condenação. O ministro Flávio Dino destacou que as penas do general Augusto Heleno, de Paulo Sérgio Nogueira e do deputado federal e ex-chefe da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Alexandre Ramagem (PL-RJ) devem ser menores, por causa da participação menos relevante do trio na organização da tentativa de golpe.
A expectativa é que o processo seja concluído até 6ª feira (12.set), com a discussão sobre a dosimetria das penas.
Integram a 1ª Turma do STF:
- Alexandre de Moraes, relator da ação;
- Flávio Dino;
- Cristiano Zanin, presidente da 1ª Turma;
- Cármen Lúcia;
- Luiz Fux.
Além de Bolsonaro, são réus:
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro de Segurança Institucional;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
O núcleo 1 da tentativa de golpe foi acusado pela PGR de praticar 5 crimes: organização criminosa armada e tentativas de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Se Bolsonaro for condenado, a pena mínima é de 12 anos de prisão. A máxima pode chegar a 43 anos. Se houver condenação, os ministros definirão a pena individualmente, considerando a participação de cada réu. As penas determinadas contra Jair Bolsonaro e os outros 7 acusados, no entanto, só serão cumpridas depois do trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Por ser ex-presidente, se condenado em trânsito julgado, Bolsonaro deve ficar preso em uma sala especial na Papuda, presídio federal em Brasília, ou na Superintendência da PF (Polícia Federal) na capital federal.
Em evento em Manaus, o petista afirmou que o ex-presidente sabe que cometeu “burrices” e mandou seu filho para os EUA falar mal do Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, nesta 3ª feira (9.set.2025), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não é inocente. O STF (Supremo Tribunal Federal) deve concluir o julgamento dele e de mais 7 réus por tentativa de golpe de Estado nesta semana.
“Esses caras tiveram a pachorra de mandar gente para os EUA para falar mal do Brasil e para condenar o Brasil. Tentando dizer que o pai dele é inocente. O pai dele não é inocente, ele tentou dar um golpe de Estado, estava arquitetando matar o Lula, matar o Alckmin, matar o Alexandre de Moraes”, disse durante um ato em Manaus realizado enquanto Bolsonaro era julgado pelo STF.
Segundo o petista, o Brasil vive um momento delicado, com ameaças dos Estados Unidos incentivadas pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
“Nós estamos vivendo um momento delicado no Brasil. Você está vendo brasileiro, que foi candidato eleito pelo povo brasileiro, que cometeu as burrices que cometeu, que sabe que cometei, está sendo julgado e que mandou o filho para os EUA pedir para o governo Trump taxar o país”, disse.
A porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, disse nesta 3ª feira (9.set.2025) que o governo do presidente Donald Trump (Partido Republicano) não tem “receio de usar força econômica e militar para proteger a liberdade de expressão” no Brasil e ao redor do mundo.
A resposta foi dada depois de ser questionada se o governo considera a imposição de outras sanções ao Brasil diante da possível condenação de Bolsonaro. Leavitt defendeu a liberdade de expressão como uma prioridade do governo norte-americano.
Na 2ª feira (8.set), o subsecretário da Diplomacia Pública dos Estados Unidos, Darren Beattie, afirmou que o governo do presidente Trump continuará tomando medidas contra Moraes, sancionado pela Lei Magnitsky. A publicação do assessor do secretário de Estado Marco Rubio se deu 1 dia depois dos atos em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no 7 de Setembro.
Nesta 3ª feira (9.set), a embaixada dos EUA no Brasil compartilhou as críticas em seu perfil no X (ex-Twitter). Afirmou que a data da Independência do Brasil, comemorada no dia 7 de Setembro, foi um lembrete do “compromisso de apoiar o povo brasileiro que busca preservar os valores de liberdade e justiça”.
Ex-primeira-dama chorou ao discursar e disse duas vezes que gravação do marido havia sido baixada, “até para não ter problema”
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro encerrou seu discurso durante o ato deste domingo (7.set.2025) a favor da anistia na av. Paulista, em São Paulo, com um áudio do marido, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Michelle afirmou duas vezes que havia baixado a mensagem da internet e que era um áudio antigo, ou seja, que não havia sido gravado para a manifestação. “Vou deixar bem claro que eu peguei da internet, tá? Até para não ter problema para o meu marido”, declarou. No áudio, foi possível ouvir a voz de Bolsonaro. Ele grita a seguinte mensagem: “Deus, pátria, família e liberdade”.
Michelle iniciou o discurso chorando. Afirmou que ela e sua família vivem uma “humilhação” com o aumento da vigilância, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), na casa onde ela mora com as filhas e o marido em Brasília.
“Minha filha de 14 anos tendo que abrir o carro para a polícia verificar se tem alguém escondido […] É muita humilhação o que nós estamos vivendo, mas a humilhação é parte do processo e nós vamos sair mais fortes”, declarou a ex-primeira-dama.
As manifestações são realizadas em várias cidades do Brasil às vésperas da semana decisiva do julgamento de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. A 1ª Turma do STF retoma o caso na próxima 3ª feira (9.set). Moraes lerá seu voto. Há sessões marcadas para 9, 10, 11 e 12 de setembro.
ATOS COM BOLSONARO
Relembre abaixo os atos de Bolsonaro desde 2023:
- 3.ago.2025 – reuniu 57.600 na av. Paulista, em SP;
- 29.jun.2025 – reuniu 16.400 na av. Paulista, em SP –seu menor público no local;
- 8.mai.2025 – reuniu 4.000, em Brasília;
- 6.abr.2025 – reuniu 60.000 na av. Paulista, em SP;
- 16.mar.2025 – reuniu 26.000 em Copacabana, no Rio;
- 7.set.2024 – reuniu 58.000 na av. Paulista, em SP;
- 25.fev.2024 – reuniu de 300 mil a 350 mil na av. Paulista, em SP;
- 21.abr.2024 – reuniu de 40.000 a 45.000 em Copacabana, no Rio.
JULGAMENTO DE BOLSONARO
A 1ª Turma do STF julga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 7 réus por tentativa de golpe de Estado. A análise do caso pode se alongar até 12 de setembro.
Integram a 1ª Turma do STF:
- Alexandre de Moraes, relator da ação;
- Flávio Dino;
- Cristiano Zanin, presidente da 1ª Turma;
- Cármen Lúcia;
- Luiz Fux.
O Supremo já ouviu as sustentações orais das defesas de todos os réus.
Além de Bolsonaro, são réus:
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro de Segurança Institucional;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
O núcleo 1 da tentativa de golpe foi acusado pela PGR de praticar 5 crimes: organização criminosa armada e tentativas de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Se Bolsonaro for condenado, a pena mínima é de 12 anos de prisão. A máxima pode chegar a 43 anos.
Se houver condenação, os ministros definirão a pena individualmente, considerando a participação de cada réu. As penas determinadas contra Jair Bolsonaro e os outros 7 acusados, no entanto, só serão cumpridas depois do trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Por ser ex-presidente, se condenado em trânsito julgado, Bolsonaro deve ficar preso em uma sala especial na Papuda, presídio federal em Brasília, ou na Superintendência da PF (Polícia Federal) na capital federal.
Leia mais sobre o julgamento de Bolsonaro:
Caiado reafirma intenção de anistiar Bolsonaro caso chegue à Presidência
Lidiane 5 de setembro de 2025
O governador de Goiás e pré-candidato à Presidência, Ronaldo Caiado (União Brasil), reafirmou esta semana, em meio ao julgamento de Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal, que dará anistia ao ex-presidente caso seja eleito em 2026.
“Meu primeiro ato, depois que eu assinar o diploma de presidente da República, vai ser exatamente promover a anistia do 8 de janeiro”, declarou Caiado em entrevista ao jornal O TEMPO na terça-feira (2/9), durante participação em evento em Belo Horizonte.
Na abertura da Feira Internacional de Comércio Exterior do Brasil Central (Ficomex 2025) nesta quinta-feira (4/9) em Goiânia, o governador afirmou que as bancadas de direita no Congresso Nacional estão alinhadas para votar a anistia.
“Todos nós já colocamos claramente esse assunto, as nossas bancadas no Congresso Nacional, todas elas vão votar, você viu aí a posição da União Brasil, que hoje se vincula ao PP”, reforçou Caiado.
Questionado sobre a possibilidade de o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), liderar a proposta de anistia, Caiado descartou: “Ninguém tem a vaidade de querer isso aqui. Todos nós convivemos respeitosamente”.
O governador goiano destacou a convivência harmoniosa entre os pré-candidatos presidenciais de direita, incluindo Tarcísio, Romeu Zema (MG), Ratinho Júnior (PR) e ele próprio. Caiado oficializou sua pré-candidatura presidencial em abril deste ano, mantendo a anistia a Bolsonaro como uma bandeira de seu programa de governo.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, no início da tarde desta quarta-feira (3/9), o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus do núcleo principal da investigação sobre a tentativa de golpe. O processo será retomado na próxima terça-feira (9), pela manhã, com votos dos ministros.
Foram destinadas oito sessões para análise do caso, marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro. A votação decisiva que definirá a condenação ou absolvição dos réus está prevista para ocorrer apenas nas próximas sessões. As penas, em caso de condenação, podem ultrapassar 30 anos de prisão.
Na manhã desta quarta-feira, os advogados de defesa de quatro réus apresentaram suas alegações finais. A defesa do general Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), argumentou que seu cliente teria se distanciado de Bolsonaro e, portanto, não teria discutido qualquer tentativa golpista com o ex-presidente.
Já os advogados de Jair Bolsonaro sustentaram que “não há uma única prova” de sua participação na suposta trama golpista. O advogado Celso Vilardi afirmou que Bolsonaro foi “arrastado” para os fatos investigados pela Polícia Federal e não cometeu crimes contra o Estado Democrático de Direito.
O representante do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, Andrew Fernandes, defendeu que seu cliente tentou demover Bolsonaro de eventuais tentativas de golpe e afirmou que “está mais do que provado que o general é inocente”.
Por fim, o advogado José Luis Mendes de Oliveira Lima, que defende o general Walter Braga Netto, argumentou que seu cliente poderia ser condenado a “morrer na cadeia” com base no que classificou como “delação premiada mentirosa” do tenente-coronel Mauro Cid. Braga Netto, que foi ministro da Casa Civil e vice na chapa presidencial de Bolsonaro em 2022, é acusado com base no depoimento do antigo ajudante de ordens do ex-presidente.
1º dia teve leitura do relatório e acusação
No primeiro dia de julgamento, na terça-feira (2), o ministro relator Alexandre de Moraes leu integralmente o relatório da ação penal, documento que sintetiza todas as etapas processuais. Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se favoravelmente à condenação de Jair Bolsonaro e dos demais acusados.
No período da tarde, foram ouvidas as defesas de quatro réus: Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); almirante Almir Garnier; e Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.
Cabe ressaltar que, com exceção de Alexandre Ramagem – que atualmente exerce mandato como deputado federal -, todos os demais réus respondem perante o Supremo Tribunal Federal por graves crimes. As acusações incluem organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado mediante violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.
Além de Bolsonaro, são réus no processo Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do GSI; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice-presidência na chapa de 2022; e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Próximo passo será votação dos ministros
Na próxima quarta-feira (10/9), o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, será o primeiro a votar. Em sua manifestação, o magistrado analisará as questões preliminares suscitadas pelas defesas de Jair Bolsonaro e dos demais acusados. Entre esses pontos estão os pedidos de nulidade da delação premiada de Mauro Cid – ex-ajudante de ordens e um dos réus –, alegações de cerceamento de defesa, solicitações de remoção do caso da competência do STF e os pleitos de absolvição.
Moraes poderá optar por submeter imediatamente essas questões preliminares à deliberação do colegiado ou reservar sua análise para ser realizada em conjunto com o mérito do processo. Após abordar esses aspectos, o relator prosseguirá com seu voto sobre o mérito, posicionando-se pela condenação ou absolvição dos acusados e definindo eventuais penas a serem cumpridas.
Logo após o voto do relator, os demais integrantes da Primeira Turma proferirão seus votos na seguinte ordem: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A decisão final – condenação ou absolvição – será alcançada pelo voto da maioria, ou seja, três dos cinco ministros.
Cabe destacar que uma eventual prisão de réus condenados não ocorrerá de forma automática, dependendo do julgamento prévio de recursos interpostos contra a decisão. Em caso de condenação, os acusados com foro militar não serão encaminhados a presídios comuns. Oficiais do Exército têm direito à prisão especial conforme previsto no Código de Processo Penal (CPP). Do grupo de oito réus, cinco são militares do Exército, um da Marinha e dois são delegados da Polícia Federal – estes últimos também potencialmente beneficiados pelo regime diferenciado de custódia. (Com informações da Agência Brasil)
Julgamento de Bolsonaro e núcleo crucial da trama golpista começa na terça
Lidiane 1 de setembro de 2025
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia na próxima terça-feira (2/9) o julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados pela trama golpista para reverter o resultado das eleições de 2022. O grupo compõe o núcleo crucial da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em um processo histórico que pode levar à prisão de um ex-presidente e militares de alta patente por tentativa de golpe de Estado.
Cerca de dois anos e meio após os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, a Corte julgará os oito réus: além de Bolsonaro, estão incluídos Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), Walter Braga Netto (ex-ministro e ex-candidato à vice-presidência) e Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro).
O STF preparou um esquema especial de segurança para garantir a tranquilidade do julgamento, incluindo restrições de circulação nos edifícios da Corte, varredura com cães farejadores e monitoramento com drones.
O processo recebeu 501 credenciamentos de imprensa nacional e internacional, além de 3.357 inscrições de cidadãos interessados em acompanhar as sessões – porém apenas 1.200 poderão assistir presencialmente em uma sala com transmissão por telão, devido à limitação de espaço.
As oito sessões ocorrerão nos dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro, com 150 lugares disponíveis por sessão. Nos dias 2, 9 e 12, os julgamentos ocorrerão pela manhã e tarde, com pausa para almoço; nos dias 3 e 10, apenas no período matutino.
A Primeira Turma do STF será reservada para advogados e jornalistas, enquanto o público acompanhará na sala da Segunda Turma. Este é o primeiro julgamento na história democrática do Brasil que pode resultar na prisão de um ex-presidente por acusações de golpe de Estado.
Entenda como será o julgamento
O rito que será adotado no julgamento está previsto no Regimento Interno do STF e na Lei 8.038 de 1990, norma que regulamenta as regras processuais do tribunal.
No dia 2 de setembro, às 9h, primeiro dia de julgamento, a sessão será aberta pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin.
Em seguida, o ministro chamará o processo para julgamento e dará a palavra a Alexandre de Moraes, que fará a leitura do relatório com o resumo de todas as etapas percorridas no processo, desde as investigações até a apresentação das alegações finais, última fase antes do julgamento.
Após a leitura do relatório, Zanin passará a palavra para a acusação e as defesas dos réus.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, será responsável pela acusação. Ele terá a palavra pelo prazo de até duas horas para defender a condenação dos réus.
Após a sustentação da PGR, os advogados dos réus serão convidados a subir à tribuna para as sustentações orais em favor dos acusados. Eles terão prazo de até uma hora para suas considerações.
O primeiro a votar será Alexandre de Moraes, relator da ação penal. Após o voto do relator, os demais integrantes da turma vão proferir seus votos na seguinte sequência: Flávio Dino; Luiz Fux; Cármen Lúcia; e Cristiano Zanin.
A condenação ou absolvição ocorrerá com o voto da maioria de três dos cinco ministros da turma.
Um pedido de vista do processo não está descartado. Pelo regimento interno, qualquer integrante da Corte pode pedir mais tempo para analisar o caso e suspender o julgamento. Contudo, o processo deve ser devolvido para julgamento em 90 dias.
Prisão dependerá de apreciação de recursos
A eventual prisão dos réus que forem condenados não vai ocorrer de forma automática após o julgamento e só poderá ser efetivada após julgamento dos recursos contra a condenação.
Em caso de condenação, os réus devem ficar em alas especiais de presídios ou nas dependências das Forças Armadas.
Oficiais do Exército têm direito à prisão especial, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP). O núcleo 1 tem cinco militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, que também podem ser beneficiados pela restrição.
Veja os crimes imputados
Todos os réus respondem no Supremo pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
A exceção é o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A regra está prevista na Constituição.
A suspensão vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.
Ramagem continua respondendo pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. (Com informações da Agência Brasil)
Ministra do PT critica governador de SP por dizer que perdoaria o ex-presidente se eleito
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), disse que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), é “candidato fantoche” por afirmar que, se eleito presidente, pretende conceder indulto ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Para Gleisi, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é um “presidente que pensa no povo e no país”, e Tarcísio, “um candidato fantoche que só pensa em servir aos interesses de seu chefe”. A mensagem foi postada em seu perfil nas redes sociais neste domingo (31.ago.2025).
Em entrevista ao Diário do Grande ABC, o governador de São Paulo declarou que o perdão seria um de seus primeiros atos: “Na hora. Porque eu acho que tudo isso que está acontecendo é absolutamente desarrazoado”.
O indulto presidencial é um perdão que pode extinguir total ou parcialmente a pena de quem foi condenado. Bolsonaro, quando presidente, já concedeu indulto ao ex-deputado Daniel Silveira (PL-RJ), mas o STF (Supremo Tribunal Federal) anulou o ato.
No caso de Bolsonaro, a PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu sua condenação por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado contra o patrimônio da União.
O STF começa a julgar Bolsonaro na 3ª feira (2.set).
A crítica de Gleisi pode já ser uma sinalização de como governistas podem tratar uma eventual candidatura de Tarcísio ao Planalto em 2026. Algo semelhante se deu em 2018. À época, o candidato do PT à Presidência, Fernando Haddad, era chamado de “poste” de Lula.
