As 3 mulheres foram entregues à Cruz Vermelha e encaminhadas a um hospital, já em território israelense
Neste domingo (19.jan.2025), o Hamas libertou as 3 primeiras reféns israelenses na Faixa de Gaza, depois do acordo de cessar-fogo entre o grupo extremista e Israel. Elas foram entregues à Cruz Vermelha, encaminhadas a um hospital, já em território israelense, e se reencontraram com familiares.
As reféns israelenses são Romi Gonen, 24 anos, Doron Steinbrecher, 31 anos, e Emily Damari, 28 anos. As 3 estavam detidas desde o início do conflito em 7 de outubro de 2023.
Veja imagens do momento em que elas se reencontraram com familiares:
O reencontro de uma das reféns israelenses com os seus pais, após 471 dias de cativeiro em Gaza. Ela foi uma das mais de 250 pessoas sequestradas pelos terroristas palestinos no dia 7 de outubro de 2023. No total, serão libertados 33 reféns nos próximos 42 dias, dos quais… pic.twitter.com/QFBbPFJFzn
— Hoje no Mundo Militar (@hoje_no) January 19, 2025
After 471 horrific days in captivity, Emily, Doron and Romi are finally reunited with their families.
This is a moment we will never ever forget. pic.twitter.com/PwYOfSoedd
— Israel Foreign Ministry (@IsraelMFA) January 19, 2025
CESSAR-FOGO
O cessar-fogo entre Israel e Hamas entrou em vigor às 6h15 deste domingo (horário de Brasília) –11h15 no horário local. O grupo extremista atrasou 3 horas por não enviar a lista com os nomes dos reféns a serem libertados, um dos termos acordados.
A pausa estava programada para começar às 8h30 no horário local (3h30 em Brasília). Com o atraso, as FDI (Forças de Defesa de Israel) bombardearam algumas regiões da Faixa de Gaza.
Por volta das 6h15,o governo de Israel confirmou no X (ex-Twitter) ter recebido a lista dos reféns. A partir da entrega dos nomes, o cessar-fogo foi iniciado.
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Governadoria barra projeto de lei para transformar escola estadual de Goiandira em unidade militar
Lidiane 19 de janeiro de 2025
O Poder Executivo encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) veto integral (nº 474/25) a projeto de lei apresentado pelo deputado Issy Quinan (MDB). A iniciativa parlamentar pleiteia adequações em unidade escolar na cidade de Goiandira. Originalmente, o texto tramitou na Casa sob o nº 2552/24.
A matéria apresentada pelo parlamentar intenciona transformar o Colégio Estadual Amélia de Castro Lima, localizado em Goiandira, no primeiro Colégio Estadual da Polícia Militar do Estado de Goiás (CEPMG) da cidade. Para justificar o veto, o governador Ronaldo Caiado (UB) apresentou o parecer contrário da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). Segundo a pasta, não existe previsão orçamentária para a implantação de CEPMG em Goiandira, e destacou que o município não dispõe do mínimo de três unidades educacionais regulares no mesmo modelo de ensino, de modo a resguardar o direito de escolha dos alunos que não queiram estudar em unidade de ensino militar.
A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) também se manifestou contra o projeto de lei apresentado pelo parlamentar e recomendou o veto. Em manifestação da Primeira Seção do Estado-Maior, a SSP apontou que, “a criação de CEPMGs demanda a expansão rápida e contínua da estrutura organizacional da PM, o que impacta diretamente o quadro de organização e distribuição de efetivos”.
O processo está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), para análise dos parlamentares do colegiado.
O fornecimento de água em Catalão já está restabelecido desde a noite deste sábado (18/1). Depois de sete horas de trabalho, a equipe de manutenção da SAE consertou e normalizou o abastecimento de água para a Estação de Tratamento, após uma pessoa com uma máquina escavadeira invadir a área restrita da Equatorial Energia, no Bairro Evelina Nour, para roubar terra. Ela danificou uma das adutoras e deixou o local sem comunicar o ocorrido.
“Chamamos a Polícia Militar e ainda registramos um Boletim de Ocorrência. Já temos algumas denúncias de quem poderia ter provocado o problema, que deixaria Catalão sem água se não fosse resolvido rápido”, contou o superintendente da SAE, Rogério Pires, que vai entregar as denúncias à polícia para investigação. Ele disse ainda que chamou os fiscais da Secretaria de Meio Ambiente para registrar o ocorrido, pois se trata de crime ambiental retirar terra em local não permitido.
O rompimento da adutora foi comunicado por moradores do Evelina Nour por volta das 17h30 de sábado. A SAE mobilizou a equipe de reparo para atuar de forma prioritária e emergencial. Rogério Pires acompanhou cada etapa do trabalho. “Sabemos que a cada três horas sem bombeamento de água para a Estação de Tratamento é um dia sem água em Catalão. Por isso, a necessidade urgente de consertar o problema”, destacou Rogério.
O reparo da adutora foi concluído às 22h30 e o fornecimento de água foi restabelecido. No entanto, o abastecimento em toda a cidade pode levar até dois dias para ser completamente normalizado, principalmente nas partes altas. Por isso, a economia de água é necessária no momento.
O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, declarou que seu governo pretende realizar deportações em massa de imigrantes sem documentação “muito rapidamente” após sua posse, reafirmando seu objetivo de “remover os criminosos do nosso país” como uma prioridade.
Em entrevista telefônica à NBC News neste sábado (18/1), Trump revelou que as deportações de imigrantes que entraram ilegalmente no país devem “iniciar muito cedo, muito rapidamente”, sem especificar, no entanto, quais cidades seriam focadas inicialmente.
“Começará muito cedo, muito rapidamente”, disse Trump à emissora.
Ele evitou mencionar locais específicos, afirmando que “as coisas estão evoluindo” e que, no momento, prefere não revelar detalhes. “Não acho que queremos dizer qual cidade. Você verá em primeira mão”, acrescentou.
“Precisamos retirar os criminosos do nosso país. Acho que você concorda comigo. Não sei como alguém poderia discordar”, continuou o republicano.
Desde os primeiros momentos de sua campanha presidencial, Trump havia projetado planos para deportações em massa de imigrantes.
Nas semanas que antecedem sua posse, ele e sua equipe indicaram que essas ações podem ser iniciadas poucos dias após o início de sua administração.
Governo vai proteger a fronteira e realizar deportação
O novo responsável pelas políticas migratórias do governo Trump, Tom Homan, anunciou que operações direcionadas à detenção de imigrantes ilegais nos EUA começarão na próxima semana e incluirão diversas cidades.
Ao ser questionado pela Fox News sobre ações em locais como Chicago, Homan esclareceu que prefere chamá-las de “operações de fiscalização direcionadas”.
Fontes informaram à Reuters que Nova York e Miami também estão entre os alvos, enquanto o Wall Street Journal divulgou que uma grande operação com centenas de agentes ocorrerá em Chicago.
Homan explicou que o planejamento está sendo feito com cuidado e reiterou o compromisso do governo com a segurança da fronteira e a execução de deportações.
O ex-diretor interino do ICE afirmou que há mais de 700 mil imigrantes com ordens finais de remoção, ressaltando que o presidente Trump mantém sua posição firme desde o início do mandato.
Segundo o SNIC, o resultado do ano poderia ter sido ainda melhor, mas foi afetado pelas enchentes no RS e pelas secas e queimadas
Segundo o balanço do SNIC (Sindicato Nacional da Indústria de Cimento) sobre a produção em 2024, houve crescimento na produção anual do insumo, base da construção civil e uma das matérias-primas que mais influenciam os preços do setor. No ano passado, foram vendidas 64,7 milhões de toneladas, com aumento de 3,9% em relação a 2023 e saldo de 2 milhões de toneladas.
A região com maior aumento foi a Norte, menor mercado do país, com percentual de 10%, o que representa pouco mais de 10% do que consumiu o Sudeste, onde o crescimento foi de 2,8%. De acordo com o relatório, o resultado poderia ter sido melhor, mas os efeitos do clima extremo, com inundações no Rio Grande do Sul e secas generalizadas no centro do país, frearam parte das vendas.
O setor vinha de duas quedas consecutivas, de 2,8% em 2022 e de 0,89% em 2023. O patamar atual ainda está quase 10 milhões de toneladas abaixo do comercializado em 2014, quando foram vendidas 73 milhões de toneladas de cimento no país. À época, o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) 2 havia aumentado os investimentos em infraestrutura, pouco antes da crise econômica, que durou até 2017 e impactou investimentos públicos e privados no setor.
Em nota, o sindicato atribuiu o desempenho positivo à melhora contínua do mercado de trabalho e da renda da população, com aumento de massa salarial e aquecimento do mercado imobiliário, puxados pela retomada de obras do programa Minha Casa, Minha Vida.
O setor da construção civil, porém, teve pressão contrária aos investimentos com o aumento das taxas de juros, do custo da mão de obra e com a manutenção de patamares elevados de endividamento e inadimplência. A entidade patronal demonstrou preocupação com a diminuição dos recursos para financiamento habitacional e o aumento do comprometimento da renda das famílias, com impacto inclusive do aumento das apostas esportivas no orçamento das famílias.
Para o setor, em um raciocínio direto, menos dinheiro circulando significa menos investimento em novos imóveis e também em pequenas reformas, pois as vendas de varejo ainda têm peso considerável no setor, estimado em mais de 50% das vendas totais.
Representantes da construção civil criticaram a demora na liberação de recursos do módulo atual do PAC, que sofreu cortes. Para a indústria, há dúvidas também com o comportamento do mercado externo, pois o preço do dólar afeta a construção civil e os investimentos em infraestrutura. Tal impacto pode ser diminuído com a regulação do mercado de carbono no país, pois o setor tem aumentado o volume de resíduos industriais usados como matéria-prima para o cimento, diminuindo o consumo de combustíveis fósseis, principalmente na alimentação de fornos industriais.
A nota técnica do sindicato prevê ainda crescimento na casa de 1% este ano, atrelado à concretização de investimentos previstos em projetos de habitação, saneamento e logística, que tem previsão de rodadas de concessão ainda no primeiro semestre de 2025.
Com informações da Agência Brasil
Quando considerada a transformação digital no contexto do setor público, os sistemas web se destacam como aliados na inovação de processos. A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) possui programas desenvolvidos especialmente para suas necessidades operacionais e são eles o tema da segunda matéria da série sobre as ações da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) da Casa. O primeiro texto abordou os avanços que conferiram mais transparência ao Parlamento goiano.
Em linhas gerais, um sistema web é um software (coleção de programas, instruções e dados que orientam o computador a executar tarefas) hospedado virtualmente. Mediante login e senha, esse diferencial possibilita o fácil acesso a todos os usuários cadastrados, a partir de quaisquer navegadores e dispositivos. É desnecessária a instalação de programas adicionais, o que faz a ferramenta mais acessível.
Por ser mais específico e robusto, o desenvolvimento do sistema web envolve procedimentos complexos, os quais ficaram sob responsabilidade da Assessoria Adjunta de Desenvolvimento de Sistemas e Web Design, vinculada à DTI. A Assembleia de Goiás possui mais de um e, nesta reportagem, serão abordados dois deles: o Sistema de Emendas Parlamentares (SEP) e o Sistema de Gestão de Frequências (SGF).
Diretor-adjunto da DTI, Diego Mendes afirma que ambos foram elaborados tendo em vista as demandas do Parlamento goiano. Como principal ganho, ele indica a otimização de tarefas, a qual resulta em economia e mais produtividade. “Todos os nossos sistemas são totalmente seguros. Além disso, há um trabalho contínuo de manutenção e atualização conforme surgem novas exigências”, explica.
Eficiência operacional
No contexto relativo à tramitação dos projetos que tratam da Lei Orçamentária Anual (LOA), a emenda parlamentar é o instrumento constitucional que permite ao Legislativo decidir sobre a destinação de verbas públicas sob responsabilidade do Executivo. A emenda é parte do orçamento público e pode ser individual impositiva (cuja alocação de recursos é obrigatória), individual não impositiva, de relator ou da Mesa Diretora.
Para ser aprovada e posteriormente aplicada pela Governadoria a partir da Secretaria de Estado de Relações Institucionais de Goiás (Serint), a emenda parlamentar deve seguir uma série de regras. O não cumprimento das normas necessárias ou encaminhamento de documentações de forma incorreta, por exemplo, podem ocasionar atrasos no processo e, por consequência, no atendimento à população.
Na Alego, o trâmite dos documentos ocorre pelo Sistema de Emendas Parlamentares (SEP) há alguns anos. “Inicialmente, eram utilizados formulários em papel, que evoluíram para um modelo com planilhas virtuais e, depois, a Assembleia desenvolveu seu próprio sistema web”, conta o chefe da Procuradoria de Orçamento, Finanças e Controle Externo, Rafael Vasconcelos.
A chefe de gabinete do deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade), Ana Paula Fagundes, reitera que o SEP facilita a destinação anual de emendas parlamentares, parte importante da atuação dos deputados. “É um sistema on-line de fácil manejo”, elogia.
Em 2024, conta o diretor-adjunto da DTI, Diego Mendes, o SEP passou por importantes atualizações para se adequar às novas regras legais, otimizar o processamento e fortalecer a eficácia das ações legislativas.
Entre as novidades implementadas ao sistema no ano passado, o procurador Rafael Vasconcelos destaca o preenchimento dos campos “áreas”, “objetos” e “grupo de natureza de despesa” (GND).
“A questão do GND sempre gerou muita dúvida entre deputados e assessores. Por exemplo, para a destinação de recursos para uma obra, seria a GND 3 (outras despesas correntes) ou 4 (investimentos)? Agora, o SEP define esse campo automaticamente”, explicita Vasconcelos. O deputado preenche a “área”, em seguida o sistema já oferece apenas opções de “objetivos” condizentes a ela e, após esta decisão, o próprio SEP estabelece o GND.
Outro ponto ressaltado pelo chefe da Procuradoria de Orçamento diz respeito à exigência de cadastro nacional da pessoa jurídica (CNPJ) do beneficiário. Desde 2024, a ferramenta digital da Alego verifica se o CNPJ está válido assim que o número é preenchido e, caso não esteja, sequer permite que a emenda seja salva. Além disso, Vasconcelos cita novas travas do sistema que evitam problemas futuros na tramitação, como a imposição da necessidade de apresentar corretamente a dotação orçamentária a ser cancelada para dar suporte às emendas não impositivas.
O chefe da Seção de Apoio à Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, Antônio Scalabrini, faz coro aos elogios. “Em pouco tempo, a melhora já é 100% perceptível”, avalia.
Cooperação
Para os incrementos ao SEP realizados no ano passado, a DTI do Parlamento goiano trabalhou em colaboração com a Serint. O gerente de tecnologia da informação da Pasta, Caio Amaral, considera que o investimento em tecnologia para aprimorar a destinação de emendas permite ganhos em áreas como transparência, agilidade, monitoramento e avaliação de resultados. O controle da integridade dos dados, redução de erros humanos, processos de auditoria e confiabilidade são listados como alguns dos benefícios imediatos.
A parceria entre as áreas de tecnologia do Executivo estadual e da Alego segue em 2025, agrega a participação das secretarias de Estado da Administração e Geral de Governo, e promete resultar no lançamento de um novo sistema web integrado.
Provisoriamente batizado de EmendasGO, o software tem como objetivo gerir todo o ciclo de execução das emendas parlamentares. “A ideia é seguir desde a habilitação dos beneficiários, destinação de recursos pelo parlamentar, análise documental e prestação de contas, até a emissão de relatórios gerenciais”, antecipa o diretor-adjunto da DTI, Diego Amaral.
Conforme adianta Caio Amaral, da Serint, o trâmite acontecerá da seguinte forma: o parlamentar alimenta o SEP com a indicação inicial das emendas. Após a publicação do anexo V da LOA, os dados alimentados no SEP são carregados para dentro do EmendasGO, e os servidores da Serint, Saúde e Educação já podem iniciar os trâmites para empenho, liquidação e pagamento das emendas.
Na opinião do procurador legislativo Rafael Vasconcelos, a parceria com a Serint envolve ganhos para ambas as partes e, mais importante, para a celeridade na aplicação dos recursos.
Recursos humanos
Conforme exige a Resolução nº 1.779/2023, todos os servidores da Alego são obrigados a comprovar suas respectivas frequências. Por peculiaridades de suas funções, alguns deles, como os lotados em gabinete parlamentar e chefias, são impossibilitados de utilizar o registro de ponto facial para certificar o comparecimento ao trabalho.
Para tais casos, uma das formas de se atestar o cumprimento da jornada é com a entrega de relatórios de atividades. Preenchidos à mão, tais documentos devem ter correspondência semanal e são encaminhados à Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) da Casa de Leis, que audita as centenas de relatórios impressos. É um processo burocrático, pouco eficiente e que demanda tempo.
Com objetivo de modernizar o procedimento, a DTI e a DGP se uniram para desenvolver o Sistema de Gestão de Frequências (SGF). O diretor-adjunto da DTI, Diego Mendes, aponta que a iniciativa tem como foco o aprimoramento no manejo dos recursos humanos no Parlamento goiano. “O SGF foi projetado para monitorar as atividades dos servidores de forma precisa e automatizada, contribuindo para uma gestão mais eficiente e transparente na Alego”, detalha.
O sistema web requer mais do que o simples preenchimento de um relatório semanal. Para que o documento seja salvo, o SGF exige anexos, como fotos e documentos, que comprovem a realização das tarefas. Além disso, para garantir a autenticidade da autoria, no momento de finalização com assinatura digital, é obrigatório que o servidor encaminhe uma foto de seu rosto registrada naquele exato instante anexada ao relatório. Posteriormente, compara-se a fotografia com o respectivo registro facial vinculado ao usuário.
“Por ser um órgão público, a Alego tem muitas singularidades relativas à jornada de trabalho e o SGF veio para suprir as demandas na DGP”, realça a chefe da Seção de Controle de Frequência de Secretarias, Narayane Antonelli. “É um sistema simples, totalmente digital e de fácil uso. Tudo fica devidamente documentado e passa por validação das chefias imediatas antes de chegar até nós para auditoria”, opina a servidora.
No mesmo sentido, a assessora adjunta de controle de frequência, Bruna Carvalho, enfatiza a segurança do SGF e os ganhos advindos com a novidade. “Por ser um sistema digital e dispensar o uso de papel, o Parlamento goiano economiza recursos financeiros e dá mais um passo no seu caminho para a modernização”, atesta.
A ferramenta foi testada por servidores de dois gabinetes no ano passado e a expectativa é que seja disponibilizada para todo o público-alvo no decorrer de 2025. À reportagem, a DGP afirmou que prepara um evento interno para lançamento do SGF no próximo mês de fevereiro.
Impedido de deixar o Brasil, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) acompanhou sua esposa, Michelle Bolsonaro, até o aeroporto de Brasília, onde ela embarcou para os Estados Unidos para participar da posse de Donald Trump como presidente. Bolsonaro, que chorou ao comentar sua ausência no evento, afirmou estar “abalado” e se declarou “perseguido”.
“Seria obviamente muito bom poder estar lá. O presidente Trump queria minha presença, tanto que me convidou. Estou chateado, ainda abalado, mas enfrento uma perseguição política enorme por parte de uma pessoa”, declarou Bolsonaro.
Por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente permanece com o passaporte retido. Ele informou que Michelle o representará no evento.
Apesar de não estar preso ou usar tornozeleira eletrônica, Bolsonaro disse se sentir como um “preso político”. Ele também alfinetou indiretamente Alexandre de Moraes, afirmando que espera que o ministro não queira “humilhá-lo ainda mais” ao impor o uso de tornozeleira. Bolsonaro revelou ter planejado encontros com chefes de estado.
“Estou sim constrangido. Queria acompanhar minha esposa, mas quem vai estar lá será meu filho Eduardo e sua esposa. Eu já tinha pré-agendado encontros com chefes de estado por meio do Eduardo. Infelizmente, não poderei ir”, lamentou.
Bolsonaro interpretou o convite de Trump para sua posse como um reconhecimento de que o ex-presidente americano acredita poder contribuir para a democracia no Brasil e afastar a sua “inelegibilidade política”. Ele, no entanto, não forneceu detalhes.
“Queria apertar a mão dele, conversar e entender a importância do momento, com as pessoas influentes que poderia encontrar. Com certeza, se ele me convidou, acredita que pode colaborar com a democracia do Brasil, afastando essas inelegibilidades políticas, como as minhas duas”, comentou Bolsonaro.
Ainda no aeroporto, Bolsonaro mencionou declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que associou seu nome às supostas “rachadinhas” atribuídas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
“Vou processar o Haddad. Ele vive me acusando de algo. Disse que comprei 101 imóveis com dinheiro de origem desconhecida. Naquela época, até telefone se comprava em dólar. Ele me acusa de arranjar dinheiro com rachadinhas para comprar esses imóveis. Eu nunca ocupei um cargo no governo federal”, rebateu o ex-presidente.
Bolsonaro também criticou o presidente Lula (PT) e atacou as investigações do STF sobre atos antidemocráticos e tentativa de golpe de estado.
“Por que o general Braga Netto foi preso? Que plano é esse? Mostrem a tal minuta de golpe. Como o comandante do Exército disse, discutimos hipóteses sobre dispositivos constitucionais. Isso não é golpe. O estado de sítio, por exemplo, exige ouvir os conselhos da República e da Defesa, enviar mensagem ao Congresso, e só depois o presidente decreta. Isso seria golpe? Não. Nem reunião com os conselhos eu fiz”, justificou Bolsonaro.
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) usou suas redes sociais neste sábado (18.jan.2025) para afirmar que o movimento de anti-fiscalização do Pix, liderado pelo colega de Casa, Nikolas Ferreira (PL-MG), organizou uma “cortina de fumaça” para “mentir” à população.
Em vídeo publicado no seu perfil no Instagram, a congressista afirmou que “o governo Lula nunca defendeu a taxação” e que a proposta do Executivo foi “aumentar o limite de monitoramento de transações financeiras de R$ 2.000 para R$ 5.000”, com o objetivo de coibir atividades ilegais e combater crimes financeiros.
A deputada adotou estratégias de edição semelhantes às utilizadas por Ferreira: fundo monocromático, música de suspense, capturas de tela de notícias que reforçam suas afirmações e legendas sincronizadas com sua fala. Até às 19 horas de sábado, o vídeo de Hilton tinha 27 milhões de visualizações no Instagram.
Estão mentindo pra você.
O Pix é só uma cortina de fumaça. pic.twitter.com/CCwKCKizED— ERIKA HILTON (@ErikakHilton) January 18, 2025
Na publicação feita por Nikolas Ferreira na 3ª feira (14.jan), o deputado afirmou que trabalhadores teriam suas contas “vigiadas” como se fossem “sonegadores”. Com mais de 318 milhões de visualizações no Instagram, o vídeo foi um dos fatores que ocasionou na decisão do governo de derrubar a instrução normativa que aumentava a fiscalização sobre transferências acima de R$ 5.000 do Pix de pessoas físicas.
As falas de Hilton reforçam a opinião do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, que disse que “pessoas inescrupulosas distorceram o ato normativo da Receita Federal, prejudicando muita gente no Brasil, causando pânico, principalmente na população mais humilde”.
Hilton também defendeu a regulamentação das redes sociais como ferramenta para combater a desinformação. Para ela, a falta de regulação transforma as plataformas em “terras sem lei”.
“É urgente regulamentar as redes sociais para que deixem de ser usadas por criminosos da extrema-direita como instrumentos de caos e desinformação. A verdade precisa prevalecer, e a democracia precisa ser fortalecida”, declarou.
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Data-base de 4,83% para servidores públicos do Poder Executivo recebe sanção
Lidiane 18 de janeiro de 2025
Foi sancionada pelo Poder Executivo, após dupla validação do Plenário da Alego, a Lei Estadual nº 23.236, de 16 de janeiro de 2025 (originalmente projeto de lei nº 512/25), que concede a revisão geral anual dos vencimentos, subsídios e proventos do pessoal civil e militar, ativos, inativos e pensionistas vinculados ao Poder Executivo. A proposta estabelece um reajuste de 4,83% com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) referente ao ano de 2024.
De acordo com a lei sancionada, o reajuste aplica-se aos cargos de provimento efetivo e comissionados, aos empregos públicos e às pensões especiais dos anistiados políticos beneficiários da Lei nº 14.067, de 26 de dezembro de 2001. A aplicação do porcentual também se estende ao valor do auxílio-alimentação, considerando os efeitos financeiros a partir do mês de maio de 2025.
A Governadoria justificou a proposta destacando o cumprimento da Constituição Federal (CF) e da Constituição do Estado de Goiás. Segundo o Governo, o objetivo é garantir a reposição inflacionária aos servidores, com base no IPCA, visando a manutenção do poder aquisitivo das remunerações e proventos.
Conforme o Relatório de Impacto, elaborado pela Gerência de Estudos e Impactos de Pessoal da Secretaria de Estado da Administração (Sead), o impacto orçamentário estimado é de R$ 444,9 milhões em 2025, com efeito mensal de R$ 60,4 milhões. Para os exercícios de 2026 e 2027, a previsão anual de impacto é de R$ 725,4 milhões.
O promotor de Justiça Wessel Teles de Oliveira, da 5ª Promotoria de Caldas Novas, arquivou o inquérito civil que apurava “possíveis atos de improbidade administrativa na aquisição de kits literários para atender às necessidades do Fundo Municipal da Educação de Caldas Novas”. A prefeitura de Caldas Novas foi informada do arquivamento pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) na quinta-feira (16/1), após ampla investigação que consultou preços de produtos e analisou quebra de sigilo bancário de agentes públicos (secretários e prefeito) e empresários fornecedores dos kits literários.
A investigação do MPGO começou a partir de denúncia, amplamente divulgada pela oposição ao prefeito de Caldas Novas, Kleber Marra (MDB). O denunciante alegava possível direcionamento em licitação e sobrepreço na aquisição dos kits de livros infantis da Turma Cabeça Oca pela Secretaria Municipal de Educação.
“Não havendo falar em ato passível de caracterização como irregular, depois de esgotadas todas as diligências possíveis, restou comprovada a inexistência de fundamento para a propositura de Ação Civil Pública, razão pelo qual o Ministério Público do Estado de Goiás promove o arquivamento do presente Inquérito Civil Público”, pontuou o promotor de Justiça.
A mesma denúncia já havia sido julgada improcedente pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, que inocentou o ex-secretário Municipal de Educação, Rodrigo Brum, e a atual secretária Municipal de Educação, Vanessa de Oliveira, de acusações de supostas irregularidades na aquisição de kits de livros infantis (Turma do Cabeça Oca) por inexigibilidade de licitação pelo Município de Caldas Novas.
Com isso, além de afastadas em decisão unânime, pelo Tribunal Pleno do TCM-GO, as alegações de direcionamento de licitação e sobrepreço na aquisição dos livros também serão arquivadas por determinação do Ministério Público de Goiás.