Reconstrução do Rio Grande do Sul depois de enchentes e ações contra incêndios e estiagem na região Norte são destaques
Das 30 MPs (Medidas Provisórias) em vigor e que aguardam a deliberação do Congresso Nacional, a maioria trata do tema do enfrentamento da crise climática, incluindo a reconstrução do Rio Grande do Sul e ações contra incêndios e estiagem na região Norte.
A maior parte (24 MPs) aguarda instalação das comissões mistas que darão pareceres sobre as matérias —no caso de abertura de créditos extraordinários, essa atribuição é da Comissão Mista de Orçamento. Outras duas MPs tramitam na Câmara dos Deputados, uma no Senado, e 3 aguardam designação de integrantes de suas comissões mistas.
Câmara
Está na pauta da Câmara dos Deputados a MP 1.257 de 2024. Essa medida provisória abre crédito extraordinário no valor de R$ 5,1 bilhões para o Rio Grande do Sul. Os valores devem ser destinados aos ministérios da Saúde; da Previdência Social; e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, bem como ao pagamento de encargos financeiros da União e de transferências a Estados e municípios (e também o Distrito Federal). A MP foi editada em 17 de setembro.
Outra medida provisória a ser votada pelos deputados é a MP 1.260 de 2024, que liberou mais R$ 1,6 bilhão para socorrer o Rio Grande do Sul. O texto foi editado em 30 de setembro. Os valores são destinados aos ministérios da Agricultura e Pecuária; da Ciência, Tecnologia e Inovação; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; e de Portos e Aeroportos.
Senado
Já aprovada na Câmara, aguarda deliberação do Senado a MP 1.258 de 2024, que foi editada em 18 de setembro. Destina crédito extraordinário de R$ 514,5 milhões para o enfrentamento de queimadas e secas na região amazônica. O texto tramita em regime de urgência, pois perde a validade no início de fevereiro.
Comissão de Orçamento
Várias medidas provisórias estão em análise na Comissão Mista de Orçamento:
- MP 1.256 de 2024, editada em 10 de setembro, liberou R$ 510 milhões ao Ministério de Minas e Energia para o enfrentamento das consequências das enchentes no Rio Grande do Sul e também para a ampliação de acesso a crédito pelo Fundo Garantidor para Investimentos;
- MP 1.265 de 2024, editada em 11 de outubro, destinou R$ 383 milhões para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Os recursos devem ser destinados a ações de proteção e defesa civil no Rio Grande do Sul;
- MP 1.269 de 2024, editada em 23 de outubro, abre crédito extraordinário de R$ 5 bilhões para Operações Oficiais de Crédito. Esses recursos devem ser utilizados para financiar projetos que ajudem a recuperar a infraestrutura e apoiar as famílias afetadas por desastres naturais ocorridos na região;
- MP 1.275 de 2024, editada em 25 de novembro, liberou R$ 118,2 milhões para a Defensoria Pública da União e os ministérios do Planejamento e Orçamento; e da Integração e do Desenvolvimento Regional. Esse crédito dever ser utilizado para enfrentar as consequências de desastres naturais no Rio Grande do Sul, incluindo a recuperação de infraestruturas danificadas e o apoio às famílias afetadas;
- MP 1.279 de 2024, editada em 17 de dezembro, abre crédito extraordinário de R$ 120 milhões para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Esse valor deve ser utilizado em ações de proteção e defesa civil, com foco em municípios afetados por desastres naturais, como seca, estiagem, incêndios florestais e chuvas;
- MP 1.282 de 2024, editada em 24 de dezembro, destina R$ 6,5 bilhões para o Ministério das Cidades, para serem destinados ao fundo citado na MP 1.278 de 2024, visando a beneficiar o Rio Grande do Sul;
- MP 1.283 de 2024, editada em 29 de dezembro, abre crédito extraordinário de R$ 168,27 milhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Os recursos se destinam ao pagamento do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e da RMV (Renda Mensal Vitalícia) a idosos e pessoas com deficiência em situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul;
- MP 1.284 de 2024, editada em 29 de dezembro, autoriza a liberação de R$ 357,44 milhões para os ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; da Integração e do Desenvolvimento Regional; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e das Cidades; e também para Operações Oficiais de Crédito, para ações que beneficiem o Rio Grande do Sul;
- MP 1.268 de 2024, editada em 23 de outubro, libera crédito de R$ 938,4 milhões para os ministérios da Justiça e Segurança Pública; da Saúde; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; da Integração e do Desenvolvimento Regional; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e da Pesca e Aquicultura; para ações relativas à seca e aos incêndios florestais, entre outras, no Pantanal e na Amazônia. A maior parte desses recursos se destinam ao pagamento do auxílio extraordinário previsto na MP 1.263 de 2024: R$ 418,4 milhões;
- MP 1.285 de 2024, editada em 29 de dezembro, assegurou mais R$ 553,2 milhões para o pagamento do auxílio extraordinário para pescadores e pescadoras artesanais da Região Norte;
- MP 1.281 de 2024, editada em 24 de dezembro, abre crédito extraordinário de R$ 233,2 milhões para os ministérios de Minas e Energia; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; e de Portos e Aeroportos. Esse valor deve ser utilizado em ações emergenciais para lidar com desastres naturais, como secas, incêndios florestais e chuvas fortes em diferentes partes do Brasil;
- MP 1.264 de 2024, editada em 11 de outubro, abre crédito extraordinário de R$ 80,4 milhões para o Ministério da Defesa. Esses recursos devem ser utilizados pela Aeronáutica para garantir a logística de transporte e apoio humanitário na repatriação de brasileiros residentes em zonas de conflito no Líbano e em países vizinhos;
- MP 1.270 de 2024, editada em 24 de outubro, abre crédito extraordinário de R$ 87 milhões para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Esses recursos devem ser utilizados em ações de proteção e defesa civil em resposta a desastres naturais, como seca, incêndios florestais e chuvas intensas.
Comissões mistas
Há também medidas provisórias que estão em comissões mistas criadas especificamente para cada uma delas (ou aguardam a criação dessas comissões):
- MP 1.266 de 2024, publicada em 15 de outubro, determinou a prorrogação excepcional, por até um ano, de regime aduaneiro especial (drawback) para empresas exportadoras do Rio Grande do Sul;
- MP 1.278 de 2024, editada em 12 de dezembro, autorizou a União a participar de fundo de apoio à recuperação de infraestruturas em áreas afetadas por eventos climáticos (a MP 1.282 de 2024 destinou R$ 6,5 bilhões a esse fundo, para serem utilizados no Rio Grande do Sul);
- MP 1.259 de 2024, editada em 20 de setembro, tem como foco ações de prevenção e combate a incêndios. Com esse objetivo, flexibiliza regras para repasse financeiro e importação de equipamentos, softwares e serviços;
- MP 1.263 de 2024, editada em 8 de outubro, cria um auxílio extraordinário de R$ 2.824,00 para pescadores e pescadoras artesanais da Região Norte que já recebem o Seguro-Defeso (benefício pago durante o período em que a pesca é proibida para preservação das espécies) e que vivem em municípios em situação de emergência devido a seca ou estiagem;
- MP 1.277 de 2024, editada em 29 de novembro, incluiu mais pescadores artesanais no Seguro-Defeso emergencial para a Região Norte;
- MP 1.276 de 2024, editada em 25 de novembro, flexibiliza a transferência de recursos federais para estados e municípios, para estes combaterem incêndios florestais, dispensando convênios ou instrumentos do tipo, desde que haja uma situação de emergência ambiental;
- MP 1.267 de 2024, editada em 19 de outubro, permite o uso de recursos FGO (Fundo de Garantidor de Operações) pelo Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), para auxiliar microempresas e empresas de pequeno porte afetadas pela interrupção de energia elétrica em São Paulo no mês de outubro;
- MP 1.273 de 2024, edita em 13 de novembro, prorrogou até 31 de dezembro de 2024 o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social, instituído pela Lei 14.724, de 2023;
- MP 1.274 de 2024, editada em 22 de novembro, altera a Lei Aldir Blanc de Fomento à Cultura para fixar em até R$ 3 bilhões os repasses anuais conforme a execução das políticas da área pelos estados e municípios;
- MP 1.280 de 2024, editada em 24 de dezembro, prorroga até 2029 os benefícios fiscais (descontos em impostos) para o setor audiovisual no Brasil. Esses benefícios incluem o Recine (Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica);
- MP 1.286 de 2024, editada em 31 de dezembro, garante, em 2025 e 2026, a recomposição salarial para 100% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da União, entre outras providências;
- MP 1.287 de 2025, cria um apoio financeiro de R$ 60 mil para crianças de até 10 anos que nasceram com deficiência causada pelo vírus zika durante a gestação. Foi editada em 9 de janeiro como alternativa ao PL 6.064/23, vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Leis equivalentes
Há duas medidas provisórias que ainda tramitam no Congresso, apesar de já existirem leis com teor equivalente:
- MP 1.261 de 2024, editada em 2 de outubro, adia de 3 anos para 7 a 10 anos o prazo para a compensação dos bancos por perdas com empréstimos não pagos pelos clientes. Editada em 2 de outubro, essa medida provisória tem conteúdo idêntico ao da Lei 15.078 de 2024, publicada em 30 de dezembro.
- MP 1.262 de 2024, editada em 4 de outubro, institui um adicional de 15% da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para as multinacionais que registrarem faturamento anual superior 750 milhões de euros — cerca de R$ 4,7 bilhões — em pelo menos dois dos quatro anos fiscais imediatamente anteriores ao analisado. A Lei 15.079 de 2024, publicada em 30 de dezembro, repete o texto da MP.
Com informações da Agência Câmara
Documentário sobre o evento “Sarau das Minas” será exibido, no Parlamento, na terça, 21
Lidiane 18 de janeiro de 2025
Após a realização de 34 edições, ocorridas ao longo de oito anos, o Sarau das Minas ganha um curta-metragem que conta a história do evento. A exibição do documentário acontece na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), na próxima terça-feira, 21, às 17h30, no Auditório 1, do Palácio Maguito Vilela.
Financiado com recursos da Lei Paulo Gustavo, o curta-metragem conta com depoimentos de 15 artistas parceiras, que estarão presentes na exibição do documentário na Alego, para um bate-papo com o público. O filme também reúne trechos de apresentações realizadas nas edições do evento de março e abril de 2024.
“A riqueza das histórias contadas nas entrevistas e nos palcos é tamanha que o documentário passou dos sete minutos previstos inicialmente para 27 minutos de duração”, conta a fundadora e coordenadora do evento, Carol Schmid.
O Sarau das Minas já foi palco para mais de 350 artistas de diversas áreas de atuação, como literatura, dança, teatro e música. Realizado em formato itinerante, o evento, 100% goiano, estimula a produção e o consumo dos mais variados tipos de arte produzidas por mulheres no Estado.
“Construir um ambiente seguro, com lugar de fala, para a mulher que quer mostrar sua arte ou apenas compartilhar um relato de vida é fundamental para estimular a sororidade e o empoderamento femininos, cruciais para que as mulheres reconheçam seu papel transformador na sociedade e o ocupem com consciência”, enfatiza Schmid.
Segundo a coordenadora do Sarau das Minas, a exibição do documentário no Parlamento estadual leva o evento a um público que não tradicionalmente o acompanha. “Isso, além de aumentar o alcance do Sarau, também enriquece e potencializa as trocas de arte e interpretações de mundo que fazem parte, em essência, da coletividade do evento”, frisou.
“Acreditamos também que, a partir da exibição do documentário, algumas pessoas se sintam motivadas a participar de edições do Sarau das Minas, seja como público ou até mesmo compartilhando nos palcos sua arte”, acrescentou Schmid.
A 35ª edição do Sarau das Minas será realizada neste sábado, 18, no Pontão de Cultura Cidade Livre. O evento já foi realizado em diversas regiões de Goiânia, Aparecida de Goiânia e no município de Pirenópolis.
A Polícia Civil prendeu a influenciadora digital Thauanny Yasmin Freitas de Brito, de 21 anos, conhecida nas redes sociais como Thauanny Czarnobai. Ela foi detida na noite de quinta-feira (16/1) no Setor Dom Veloso, em Itumbiara, no sul de Goiás, suspeita de usar um perfil privado em redes sociais para comercializar drogas, incluindo skunk e haxixe, derivados mais fortes da maconha.
De acordo com o delegado Gustavo Mendes, responsável pelo caso, a mulher usava o perfil secundário nas redes sociais para publicar vídeos e fotos das drogas disponíveis para venda. As investigações indicam que ela estava envolvida no comércio de entorpecentes há pelo menos um ano.
Durante a ação policial, os agentes flagraram ainda um homem que estaria comprando drogas com Thauanny, e também foi detido. Na casa dela, os agentes apreenderam entorpecentes, uma balança digital e materiais utilizados para o preparo e o embalo das substâncias ilícitas.
Thauanny foi presa em flagrante e conduzida à delegacia, onde foi autuada pelo crime de tráfico de drogas. Se condenada, ela poderá cumprir pena de 5 a 15 anos de reclusão.
Em nota, a defesa da influenciadora afirmou que ela tem colaborado com as autoridades e que não resistiu à prisão. Os advogados também destacaram que esta é a primeira vez que Thauanny é presa e que aguardam a realização da audiência de custódia, quando o juiz poderá liberá-la ou manter a prisão. Durante o interrogatório na delegacia, a suspeita preferiu permanecer em silêncio. O caso segue em investigação pela Polícia Civil de Itumbiara.
Menina de 11 anos denuncia tio por estupro em Luziânia
Um homem foi preso em Luziânia na tarde desta quinta-feira (16/1) acusado de praticar o crime de estupro de vulnerável contra a sobrinha, que tinha 11 anos na época dos fatos. O mandado de prisão preventiva foi cumprido pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) de Luziânia, com o apoio da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam).
Segundo a Polícia Civil, a mãe da vítima procurou as autoridades no dia 6 de janeiro de 2025 para registrar uma ocorrência de que a filha, menor de 14 anos, teria sofrido um abuso sexual por um motorista de aplicativo. A menina foi então encaminhada para o Instituto Médico Legal (IML) para realização do exame pericial.
Voluntariamente, a vítima revelou que também estaria sofrendo abusos sexuais por parte de seu tio. Ela contou aos policiais que ele a teria levado para uma área de mata e, utilizando a força física para segurá-la, praticado o crime. A menina também afirmou que o suspeito teria feito ameaças de morte contra seus pais e que ele frequentemente tentava praticar novos abusos contra ela e outras crianças.
O inquérito policial foi imediatamente instaurado para proteger a integridade física e psicológica da vítima e, após a colheita de elementos informativos e depoimentos de testemunhas, a prisão preventiva do homem foi decretada.
Suspeito de estuprar irmã grávida enquanto ela estava bêbada é detido
Um homem foi preso em Trindade, região metropolitana de Goiânia, suspeito de cometer o crime de estupro de vulnerável contra a irmã, que está grávida de três meses, enquanto ela estava bêbada. Segundo a Polícia Civil, a mãe interveio ao ouvir os gritos da vítima, expulsando o agressor da casa.
Em depoimento a mulher disse que ingeriu “uma quantidade excessiva de álcool” quando estava em uma distribuidora de bebidas com o irmão e um primo. Ela afirma que o primo a levou para casa pois não se sentiu capaz de voltar para casa de moto com o irmão.
A vítima alega que, ao chegar na casa da família, o suspeito falou que iria ajudá-la a tomar banho, mas a levou para o quarto e trancou a porta. Conforme informado pelos agentes policiais, durante o estupro ela gritou pela mãe, que bateu na porta exigindo que o irmão abrisse. Quando ele o fez, foi mandado embora e saiu rapidamente da casa.
De acordo com o relato da mulher, ela perdeu a consciência por conta do álcool, mas se lembra do abuso sofrido. O crime aconteceu na quarta-feira (15/1), dia anterior a denúncia.
A mulher passou por exames no Instituto Médico Legal (IML) de Goiânia e recebeu encaminhamento para continuar monitorando seu estado de saúde. Ela deve agora realizar exames complementares e tomar medicamentos por conta da gravidez.
Primeira leva de reféns deve ser solta no domingo (19.jan); foram 24 ministros a favor, enquanto 8 se opuseram
Ministros do governo de Israel aprovaram nesta 6ª feira (17.jan.2025) o acordo de cessar-fogo com o Hamas, após dois dias de impasses, marcando um avanço para o término do conflito que dura mais de 1 ano. A decisão contou com a aprovação de 24 ministros, enquanto 8 se opuseram.
O primeiro-ministro Benjamin Netanyahu anunciou que a libertação da 1ª leva de reféns sob custódia do grupo extremista começará no domingo (19.jan). Ha expectativa de que ao menos 3 reféns sejam soltos.
O acordo inclui a libertação gradual de 33 reféns israelenses e a soltura de centenas de palestinos detidos em Israel, além da cessação dos bombardeios na Faixa de Gaza. O cessar-fogo terá duração de 6 semanas, conforme previsto no acerto, e deve abrir caminho para o fim da guerra em Gaza, que dura 15 meses.
Nesta primeira etapa de libertação de reféns, a determinação é que o Hamas liberte as mulheres (soldados e civis), crianças e homens com mais de 50 anos. Já Israel libertará todas as mulheres e menores de 19 anos.
A guerra matou mais de 46.000 pessoas e fez com que a maior parte da população de 2,3 milhões de pessoas enfrentasse uma crise humanitária. O conflito começou quando terroristas do Hamas fizeram uma invasão inesperada ao sul de Israel, matando mais de 1.200 pessoas e sequestrando mais de 200. No mesmo dia, o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, declarou guerra ao Hamas, que governava a Faixa de Gaza.
A ratificação do acordo pelo Conselho de Ministros era o último requisito do lado israelense para a aplicação dos termos acordados, que também preveem a devolução de cerca de 100 pessoas sequestradas pelo Hamas desde o início do conflito.
OPOSIÇÃO AO ACORDO
A oposição ao acordo dentro do governo israelense teve como principal voz o ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben-Gvir. Ele criticou o acordo, argumentando que comprometeria as conquistas da guerra ao libertar militantes palestinos e ao se retirar de áreas estratégicas em Gaza.
“Se esse acordo irresponsável for aprovado e implementado, nós, membros do Poder Judaico, enviaremos cartas de renúncia ao primeiro-ministro”, disse.
Ben-Gvir chegou a pedir ao ministro das Finanças, Bezalel Smotrich, para se juntar a ele em uma última tentativa de impedir o cessar-fogo, que ele descreveu como uma capitulação perigosa ao Hamas.
Apesar das críticas recorrentes às decisões do próprio governo, ele disse que não ajudaria a derrubar a gestão.
Parlamento goiano analisa decreto de calamidade nas finanças da Capital
Lidiane 17 de janeiro de 2025
O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), encaminhou para apreciação do Parlamento goiano declaração de estado de calamidade pública nas pastas da Fazenda e da Saúde da Capital. O decreto municipal está em vigor desde o último dia 2.
Na Casa de Leis, o projeto de decreto legislativo entrou em tramitação no dia 6, sob o de nº 215/25, e passa, atualmente, por análise técnica na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
O aval do Parlamento goiano é prerrogativa fundamental para a adoção das medidas emergenciais previstas. Elas envolvem, neste caso, a suspensão de exigências orçamentárias e a mobilização de recursos federais.
Déficit financeiro
Segundo a atual gestão municipal, empossada no dia 1º de janeiro, o decreto foi motivado pelo caos financeiro encontrado pela equipe de transição em diferentes setores. O endividamento do município foi estimado em mais de R$ 3 trilhões, sendo mais de R$ 2 milhões referente, apenas, à Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg).
Na Secretaria Municipal da Saúde, o déficit foi cotado em mais de R$ 385 milhões, além dos mais R$ 226 milhões do Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia (Imas). O rombo financeiro gerou severo comprometimento na oferta e prestação de serviços essenciais da área.
As três maternidades municipais (Dona Íris, Nascer Cidadão e Célia Câmara) foram as que apresentaram o maior sucateamento, apontando, inclusive, redução na oferta de leitos de terapia intensiva. Também foi registrado o baixo estoque de vários medicamentos de uso frequente nas demais unidades.
A situação motivou a intervenção estadual na gestão municipal. O decreto, que vigorou de 10 a 31 de dezembro, teve como objetivo restituir, em regime de urgência, a normalidade dos atendimentos e serviços essenciais oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O governador Ronaldo Caiado sancionou nesta quinta-feira (16/01) um pacote de leis que atualiza planos de carreira e concede reajustes a servidores estaduais, com impacto de R$ 1,1 bilhão em 2025. As medidas, aprovadas pela Assembleia Legislativa de Goiás, incluem reajustes na data-base, correções específicas para categorias e mudanças em planos de carreira de diversas secretarias e órgãos.
O reajuste geral de 4,83%, baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), será aplicado a servidores civis e militares, ativos, inativos e pensionistas do Executivo, com inclusão na folha de pagamento em maio. Categorias específicas terão ajustes em janeiro, incluindo as Secretarias de Saúde, Segurança Pública e Educação, além da Agência Goiana de Regulação (AGR) e da Secretaria de Desenvolvimento Social, que teve o plano de carreira atualizado sem impacto financeiro.
Na Segurança Pública, os reajustes incluem 11,68% para Polícia Civil e Polícia Técnico-Científica, e 5,85% para Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Na Saúde, o quadro transitório terá aumento de 5%, com possibilidade de modulação da carga horária, elevando o reajuste para até 25%. O plano da AGR, que beneficia 27 servidores, terá impacto financeiro de R$ 344 mil.
O secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, destacou que as mudanças corrigem desigualdades de gestões anteriores e garantem reajustes anuais justos para servidores de todos os vínculos. “Estamos corrigindo injustiças enormes que foram criadas em gestões anteriores, nas quais as categorias eram tratadas de forma diferenciada pelo governo. Além disso, continuamos reajustando anualmente os salários de todos os servidores, sejam efetivos, comissionados e inativos, de forma justa e igualitária, sem distinções”, afirma o secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima.
Alan Tavares, secretário da Administração, enfatizou que o pacote equilibra responsabilidade fiscal com valorização dos servidores, essencial para assegurar a continuidade e qualidade dos serviços públicos. Segundo ele, as medidas refletem o reconhecimento do governo à importância do trabalho dos servidores na prestação de serviços à população.
Usinas térmicas aumentaram geração em 1,5%, mesmo com expansão recorde de energia renovável no país
A China aumentou em 1,5% a geração de energia térmica em 2024, atingindo níveis recordes, apesar dos massivos investimentos em fontes renováveis. Os dados foram divulgados nesta 6ª feira (17.jan.2025) pelo Escritório Nacional de Estatísticas do país. O setor elétrico é o maior responsável pelas emissões de gases de efeito estufa na China.
A produção de combustíveis fósseis também bateu recordes. O país registrou níveis máximos históricos de extração de carvão e gás natural, enquanto a produção de petróleo alcançou seu segundo maior patamar.
O consumo de eletricidade superou o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) pelo 5º ano consecutivo, impulsionado pela forte demanda do setor de computação e pela eletrificação crescente de setores como transporte e aquecimento.
Mesmo com a expansão significativa da capacidade instalada de energia eólica e solar, além da recuperação da geração hidrelétrica, a oferta de energia limpa não foi suficiente para atender à demanda crescente do país.
A China mantém liderança mundial em implantação de renováveis e investe em infraestrutura de transmissão e armazenamento de energia para reduzir o desperdício de energia limpa. “É cada vez mais possível que as fontes renováveis atendam todo o novo consumo de eletricidade em 2025, pavimentando o caminho para que o setor elétrico chinês atinja o pico de emissões”, diz Gao Yuhe, analista da Greenpeace East Asia em Pequim.
A China é responsável por cerca de 30% das emissões globais de gases de efeito estufa e se comprometeu a atingir a neutralidade de carbono até 2060. Em 2023, o país instalou 216,9 gigawatts em energia solar e eólica, aproximadamente metade da capacidade global adicionada no ano.
CCJ vai analisar veto total à ampliação da validade de certificado de segurança contra incêndio
Lidiane 17 de janeiro de 2025
Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás, de iniciativa do Governo, o processo nº 475/25, que veta integralmente o autógrafo de lei que altera o Código Estadual de Segurança contra Incêndio e Pânico. Trata-se de medida do deputado Veter Martins (UB), a qual promove mudanças na Lei nº 15.802/2006, que institui a norma, com o objetivo de ampliar de um para dois anos a validade do Certificado de Conformidade (Cercon), emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar. A obstrução total do governador Ronaldo Caiado (UB) já passou por leitura em Plenário e agora será encaminhada para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
De acordo com o ofício enviado pelo chefe do Poder Executivo, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) foi consultada quanto à oportunidade e à conveniência da propositura, quando sugeriu o veto total, com fundamento em manifestação do Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar. Para a pasta, a proposta não atende ao interesse público e configura prejuízo ao serviço preventivo de segurança contra incêndio e pânico nas edificações. “Pretendeu-se alterar a validade do Cercon, contudo, sem a devida fundamentação técnica e com desconsideração às especificidades das edificações”.
Sobre a constitucionalidade e a legalidade, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) também indicou o veto jurídico ao autógrafo. De acordo com a PGE, a proposta de autoria parlamentar apresenta vício formal de iniciativa, uma vez que é competência do Poder Executivo, na sua organização administrativa, definir os meios para concretizar o direito à segurança e o dever estatal de proteção. “Destacou-se que cabe exclusivamente ao governador a iniciativa de lei para dispor sobre as atribuições e o funcionamento de órgãos públicos e das entidades governamentais”.
Os produtores do Projeto de Fruticultura do Vão do Paranã, localizado nos municípios de Flores de Goiás, Formosa e São João d’Aliança, terão acesso a assistência técnica gratuita para o cultivo de manga e maracujá. Eles também receberão consultoria especializada no processamento agroindustrial e na comercialização da produção.
A iniciativa foi anunciada nesta quinta-feira (16/1) pelo governador Ronaldo Caiado, durante a formalização de um acordo de cooperação técnica entre o Governo de Goiás, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a Emater Goiás.
“Faz parte do desafio, desde o dia em que entrei no governo, transformar essa região do Nordeste goiano em uma área produtiva e com capacidade de gerar não só emprego, mas também renda para esse pessoal”, afirmou o governador, que estava acompanhado da coordenadora do Goiás Social, primeira-dama Gracinha Caiado.
Na ocasião, foi assinado ainda um acordo de cooperação com a Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater Goiás) para o desenvolvimento de projetos agronômicos.
Caiado explicou que se trata de uma junção de esforços para incentivar a agricultura familiar: “O Senar vai qualificar as pessoas. E junto a isso teremos o Sebrae, com competência para orientar e organizar a comercialização desses produtores, para dar resultado financeiro ao cidadão que não tinha essa alternativa”.
“Quando você oferece as ferramentas corretas, assistência técnica adequada e oportunidade, a produção e a independência das famílias acontecem”, completou Gracinha.
Flores de Goiás ganhará escola do Senar
O presidente do sistema Faeg/Senar, José Mário Schreiner, enalteceu a importância do acordo celebrado com o Estado.
“É um momento extremamente emblemático. Esse desafio não é só de um programa de governo, mas é nosso enquanto cidadãos e instituições. É uma alegria estar aqui selando mais uma vez essa parceria”, destacou o dirigente.
Na ocasião, ele anunciou a construção de uma unidade do Senar em Flores de Goiás, onde será instalada uma escola como unidade de treinamento e capacitação.
O objetivo da iniciativa é consolidar a região do Vão do Paranã, no Nordeste goiano, como o principal polo de produção de frutas do Estado.
“A partir de agora, entramos em uma nova etapa. Com essas novas parcerias, iremos tracionar ainda mais e levar mais auxílio ao maior número de beneficiários”, acrescentou o secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Pedro Leonardo Rezende.
Investimento – Criado pelo Governo de Goiás, por meio da Seapa e do Goiás Social, em parceria com o governo federal, instituições de ensino e pesquisa, além de entidades representativas do setor, o projeto alcança 296 hectares nos municípios de São João d’Aliança, Formosa e Flores de Goiás. Ao todo, são 148 famílias, que já contaram com investimento de R$ 23 milhões, via Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
Influenciadora de esquerda pede desculpas a participante do 8 de Janeiro
Lidiane 17 de janeiro de 2025
Aline Bardy Dutra fez acusações consideradas falsas contra Aline Magalhães e é obrigada a divulgar vídeo em rede social; assista ao vídeo
A influenciadora de esquerda Aline Bardy Dutra, que conta com 467 mil seguidores no Instagram sob o perfil @esquerdogata_79, publicou em seu perfil na plataforma um vídeo de retratação na 3ª feira (14.jan.2025).
O vídeo de Aline de quase 3 minutos é direcionada a Aline Magalhães, que participou dos atos do 8 de Janeiro. À época, ela postou em seu perfil no Instagram um vídeo gravado em cima do prédio do Congresso Nacional. Disse que “sonhava” com aquele dia.
Dutra diz no vídeo de retratação que havia compartilhado “postagens totalmente inverídicas e mentirosas” a respeito de Magalhães nos dias 9, 10 e 25 de janeiro de 2023, e em 31 de março de 2024.
“A difamei afirmando que Aline era usuária de drogas e que teria passado por uma internação na Suíça para se livrar dos vícios. Cheguei a dizer que eu tinha documentos que comprovavam essa alegação, porém, era tudo absolutamente falso. Nunca existiu nenhum documento a respeito disso e nada que comprovasse a minha fala”, afirma a influenciadora de esquerda.
A influenciadora afirma também que seus posts fizeram com que Magalhães fosse “indevidamente perseguida no ambiente virtual” e que suas falas e vídeos causaram “enorme prejuízo de ordem moral, social e financeira”.
Assista ao vídeo de retratação (2min53s):
Ver uma militante de esquerda, arrogante e metida, tomar um ferro desses, não tem preço.
Assista a canhota toda mijada pedindo desculpas. pic.twitter.com/Th7jbZqRnf— Tumulto BR (@TumultoBR) January 16, 2025
Em 20 de março de 2023, Dutra postou em seu perfil no Instagram que estava sendo processada por Magalhães. Pediu ajuda dos seguidores para poder pagar sua defesa na ação: “Só posso contar com vocês. Meu salário como professora paga apartamento, escolas das crianças e comida”.
Leia a íntegra do texto de retratação:
“No dia 8 de janeiro de 2025, eu fiz um vídeo de retratação onde eu falei o nome da pessoa a quem eu devo desculpas errado, então eu venho novamente me retratar.
“Eu, Aline Bardy Dutra, venho pela presente retratar-me nos termos a seguir expostos.
“No dia 9 do 1 [janeiro] de 2023, 10 do 1 [janeiro] de 2023, 25 do 1 [janeiro] de 2023 e 31 do 3 [março] de 2024, fiz postagens totalmente inverídicas e mentirosas em minhas redes sociais, Instagram e TikTok, a respeito de Aline Magalhães, que nem mesmo conheço pessoalmente.
“Apenas a título de exemplo, a difamei afirmando que Aline era usuária de drogas e que teria passado por uma internação na Suíça para se livrar dos vícios. Cheguei até mesmo a dizer que eu tinha documentos que comprovavam essa alegação, porém, era tudo absolutamente falso. Nunca existiu nenhum documento a respeito disso e nada que comprovasse a minha fala.
“Gravei vídeos caluniosos em que atribuí à ofendida condutas que ela nunca praticou. Afirmei sem embasamento algum, sem estar amparada em nenhum documento, imagem ou vídeo, que Aline não só concordava, mas também apoiava a depredação de prédios públicos por mera insatisfação como resultado do pleito presidencial de 2022. Hoje venho a público me retratar dessas infelizes afirmações.
“Ainda criei apelidos injuriosos que abalaram a reputação de Aline Magalhães não só perante a sociedade ribeirãopretana, cidade em que vivemos, mas também em todos os locais em que os vídeos foram visualizados. Como a minha forma de agir teve grande repercussão social, até porque tenho mais de 300 mil seguidores, suponho que minhas falas atingiram até mesmo a família de Aline.
“Da mesma forma que qualifiquei os seus sócios como fascistas por tudo indicar que votaram em um candidato diferente do meu. A forma reprovável como agi foi motivada por diferenças ideológicas. Aline milita à direita do espectro político, enquanto eu tenho convicções de esquerda.
“Hoje reconheço que ela, amparada pela Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso 4º, tem o direito de manifestar suas convicções políticas sem ser atacada meramente por exercer uma liberdade que lhe é constitucionalmente assegurada. Apesar disso, hoje vejo que agi de forma a tolher seu direito, fazendo com que ela fosse indevidamente perseguida no ambiente virtual e acabei lhe causando, com minhas falas e meus vídeos, enorme prejuízo de ordem moral, social e financeira.
“Diferenças ideológicas devem ser debatidas de forma racional e respeitosa. Com argumentos e não com injúrias, calúnias, difamação, enfim, inverdades. Recursos aos quais reconheço que acabei recorrendo que hoje me retrato. Diante de tudo que foi dito, venho publicamente me retratar das afirmações injuriosas, caluniosas, difamatórias, inverídicas que fiz para prejudicar Aline Magalhães, pedindo lhe com humildade que sinceramente aceite meu pedido de desculpas.”