Encerrando as atividades do mês Agosto Laranja, Assembleia Legislativa recebe mostra de artes de alunos de Hidrolândia
Lidiane 29 de agosto de 2025
O deputado Virmondes Cruvinel (UB), em conjunto com a seção de Atividades Culturais da Casa, a primeira-dama de Hidrolândia, Carina Carvalho, a equipe do Centro de Atendimento Socioeducativo de Hidrolândia (Caseh), a advogada Anabel Pitaluga e os alunos da instituição, abriram, na manhã desta sexta-feira, 29, a exposição de obras de arte que contempla o Agosto Laranja. O projeto faz parte de uma campanha nacional que busca conscientizar a respeito desta doença autoimune e neurológica que ,apesar de não ter cura, tem tratamento.
“Fico extremamente feliz em receber toda equipe do Centro de Atendimento Socioeducativo de Hidrolândia e seus alunos, atendendo a uma orientação do presidente Bruno Peixoto (UB), que procura colocar a sede do Parlamento à disposição da população. Hoje, o time da Caseh está aqui para mostrar seu trabalho e defender uma importante causa, que é a conscientização sobre a esclerose múltipla”, falou o parlamentar.
A gestora de Atividades Culturais da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Emiliana Pereira, informou que a exposição, com 10 obras assinadas pelos alunos, está aberta à visitação hoje e amanhã. Ela destacou a importância da mostra que expõe, na sua concepção, a inclusão de diversas formas culturais, dando visibilidade e abertura para causas especiais da saúde.
A primeira-dama de Hidrolândia a secretária de Assistência Social, Carina Carvalho, afirmou ser uma grande honra ter um trabalho do município exposto na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), mostrando que as ações da sua secretaria podem romper fronteiras. Ela entende que uma temática da saúde trabalhada de forma cultural pode ampliar medidas preventivas, ao permitir que os alunos conheçam sinais e sintomas dessa doença, podendo inclusive conseguir lidar melhor com a enfermidade neurológica caso algum mais próximo seja diagnosticado.
A supervisão da mostra ficou a cargo da professora de pintura e desenho, Silvia Zanata, enquanto a orientação social foi feita pela professora Maria Francisca Nunes e pela diretora Carles Maria e demais professores do Centro. Em suas falas, elas demonstram que uma simples atividade pode trazer conhecimento e ser transformadora já que antes os alunos desconheciam a esclerose múltipla e seus comprometimentos.
Portadora da doença, a presidente da Associação Goiana de Esclerose Múltipla, a advogada Anabel Pitaluga, foi a responsável por dar o pontapé inicial nessa exposição. Acometida pela esclerose múltipla já há algum tempo, ela passou a divulgar essa doença crônica que implica em formigamento de alguns membros do corpo, dormência, dor, névoa cerebral, sintomas muito parecidos com o acidente cardiovascular cerebral (AVC). Segundo ela, os alunos tiveram muita sensibilidade para captar essa condição retratando conhecimentos fundamentais acerca do assunto.
A aluna Daniele de Oliveira Fernandes, 13 anos e há três anos integrando o Caseh, revelou que a imagem pintada por ela lembra que o cérebro é a parte do corpo mais afetada pela doença. Apesar disso, ela pondera que a esclerose múltipla é uma doença autoimune que não tem cura, mas pode ter um controle tão eficaz que a pessoa ainda pode ter uma vida considerada normal.
Desafio
As telas são resultado do desafio proposto às crianças que trouxeram uma reflexão, por meio da arte, sobre a realidade das pessoas que convivem com a esclerose múltipla, revelando o potencial da arte como ferramenta de conscientização social. Ao mesmo tempo, reforça, entre os jovens, o exercício da empatia, do respeito às diferenças e do compromisso com o bem coletivo.
O trabalho revela a importância da arte como expressão de conscientização cultural e social, ao mesmo tempo em que desenvolve empatia, respeito às diferenças, compromisso com o bem coletivo e, ainda, contribui para aprimorar talentos.
O governador Ronaldo Caiado (UB) destacou, nesta quinta-feira (28/8), os avanços da gestão estadual em eficiência e transparência durante a abertura do Diálogo Público Goiás – Encontro de Ideias e Soluções, realizado no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). O evento reuniu presidentes e representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) e gestores públicos de várias áreas.
Ao discursar, Caiado ressaltou que Goiás vive um novo momento, marcado pelo uso correto dos recursos públicos e pela entrega de resultados.
“Ninguém abriu mão da fiscalização, da transparência completa. É a eficiência que tem levado resultados à população em todos os quadrantes do estado. Goiás não tem mais obras paralisadas, e a população sabe onde cada centavo foi aplicado”, afirmou.
O governador reforçou a importância de que prefeitos e demais gestores públicos mantenham relação de cooperação com os tribunais de contas: “Temos que buscar uma fiscalização ampla, que seja realmente educativa. Não se pode ter complacência com a corrupção. Isso é inaceitável. Mesa de governante não é balcão de negócios”, destacou.
Caiado também comemorou a conquista do selo Diamante no Radar da Transparência Pública, concedido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Goiás é o único estado a atingir 100% de pontuação.
“Isso mostra que não governamos sozinhos, mas em parceria, para que todos os problemas fossem compartilhados desde a primeira hora. Esse resultado é mérito dos servidores e de toda a estrutura da administração estadual”, destacou.
O evento – Diálogo Público Goiás – tem como objetivo orientar gestores sobre melhores práticas na administração pública. A programação inclui palestras e painéis sobre captação de recursos federais, transferências da União, políticas de saúde e execução de obras de infraestrutura, além de temas como contratações e prestação de contas.
O presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, ressaltou que o tribunal atua de forma pedagógica: “Esse agente tem que ser atendido, compreendido, mas também ensinado a não errar. Antes de ser sancionador, o TCU é um órgão que orienta. Goiás é exemplo de força, crescimento e desafios, principalmente no financiamento de políticas públicas essenciais”, avaliou o ministro.
O anfitrião do evento, presidente do TCE-GO, Helder Valin, enalteceu a postura do governo estadual: “Sob sua liderança, a gestão pública tem se mantido aberta ao diálogo e à cooperação entre instituições, pautando-se pela busca da excelência e pela melhoria contínua”, disse Valin.
O presidente do TCM-GO, Joaquim de Castro, destacou que a atuação dos tribunais é garantir legalidade e eficiência na aplicação dos recursos.
“Queremos orientar mais, punir menos e assegurar que a sociedade receba os benefícios da boa aplicação do dinheiro público. Nenhum tribunal quer intervir na vontade do gestor, mas é preciso garantir que os caminhos sejam corretos”, declarou Joaquim de Castro.
Rodrigo Manga diz que posição permite apoiar Bolsonaro e trabalhar com governo Lula para benefício do município paulista
O prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos-SP), afirmou ser “direita social”. Disse que é isso que o permite apoiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e trabalhar junto ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o benefício do município no interior de São Paulo.
Em entrevista ao Poder360, o prefeito declarou ter uma ideologia diferente da do PT (Partido dos Trabalhadores), mas que tem uma posição respeitosa. Na sua avaliação, isso permitiu realizar parcerias com o governo federal. Citou a internacionalização do aeroporto de Sorocaba e o apoio a Bolsonaro nas duas eleições passadas.
“A esquerda só pensa em projeto social, mas não pensa no desenvolvimento econômico. A direita só pensa no desenvolvimento econômico, mas não pensa naqueles que mais precisam”, declarou Manga. Para ele, a prioridade para o país é “gerar emprego para as pessoas e melhorar a qualidade de vida”.
RELAÇÃO COM LULA
Questionado sobre as visitas oficiais de Lula a Sorocaba, Manga elogiou os 2 primeiros mandatos do petista na Presidência. Mencionou “importantes políticas públicas” implementadas, como o Bolsa Família e o acesso à universidade para os jovens.
Declarou, no entanto, ter ressalvas sobre o 3º mandato do petista. Na sua avaliação, os “discursos de ataque” do presidente prejudicam a condução de seu governo. Afirmou que o presidente deveria ter “usado a diplomacia” para negociar o tarifaço com os Estados Unidos.
“Então eu acho que toda essa briga, esse rancor, esse ódio tem feito o governo dele não deslanchar. Esse 3º mandato do Lula não foi um governo que agradou os brasileiros e as pesquisas mostram isso”, disse.
Assista à entrevista com Rodrigo Manga (27min10s):
Esta reportagem foi produzida pelos estagiários Davi Alencar e Isabella Luciano sob a supervisão do chefe de Redação, Brunno Kono.
De autoria do deputado Talles Barreto (UB), o projeto de lei nº 20256/25 institui a Política Estadual de Gerenciamento de Resíduos Sólidos em eventos realizados em Goiás. A proposta foi autorizada pelo Parlamento goiano e, na sequência, aguarda a sanção ou veto do governador Ronaldo Caiado (UB).
Sua redação visa a garantir a destinação adequada do lixo gerado em shows, festivais, feiras, congressos e campeonatos esportivos, sejam eles públicos, privados ou público-privados.
Pelo texto, a principal responsabilidade pelo gerenciamento de resíduos recai sobre os organizadores de eventos com público estimado igual ou superior a 2.000 pessoas. Eles serão encarregados da coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos. Para eventos menores, o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) é opcional, mas o descarte correto e a destinação adequada continuam obrigatórios.
A elaboração do PGRS, que segue diretrizes da legislação federal, é um requisito obrigatório para que eventos de grande porte sejam aprovados e autorizados. Além disso, os organizadores deverão promover a conscientização do público, com sinalização clara dos pontos de coleta e ações de educação ambiental para incentivar o descarte correto.
Um dos pontos centrais da proposta é a inclusão de cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis. A contratação desses grupos para a gestão dos resíduos será obrigatória em eventos públicos e público-privados e priorizada em eventos privados. A medida está alinhada à Política Nacional de Resíduos Sólidos, que reconhece os restos recicláveis como bens de valor econômico e social.
A medida prevê que o descumprimento das regras resultará em sanções e penalidades, que serão aplicadas pelos órgãos competentes, conforme as legislações federal e estadual.
A Polícia Civil de Goiás (PCGO) deflagrou nesta quinta-feira (28/8) a Operação Pix Fraudulento. A ação foi executada pelo Grupo Especial de Investigações Criminais (Geic) de Anápolis. O objetivo foi combater uma organização criminosa especializada na aplicação do golpe do “novo número”.
A operação cumpriu um total de 69 ordens judiciais em quatro estados. Foram expedidos 10 mandados de busca e apreensão e nove mandados de prisão temporária. Também foram determinadas medidas de sequestro de bens e bloqueio de contas bancárias dos investigados.
A investigação começou após a denúncia de uma vítima goiana. Ela recebeu mensagens por um aplicativo de conversas de um contato que usava a foto de perfil de seu filho. O golpista solicitava transferências via PIX e o pagamento de boletos. Acreditando se tratar do familiar, a vítima realizou as transações e sofreu um prejuízo de aproximadamente R$ 10 mil.
Com base em minucioso trabalho investigativo, o Geic identificou toda a rede criminosa. Os policiais mapearam o caminho percorrido pelo dinheiro até os beneficiários finais. Foram comprovados indícios consistentes dos crimes de Estelionato consumado, Estelionato tentado e Associação Criminosa. Evidenciou-se a existência de um grupo organizado voltado à prática reiterada de fraudes eletrônicas.
Durante o cumprimento das ordens, uma pessoa foi presa em flagrante por tráfico de drogas e posse ilegal de munições. Foram apreendidos aproximadamente um quilograma de maconha, porções de cocaína, dois simulacros de arma de fogo e munições calibre .32.
Também foram apreendidos três correntes de ouro e dois veículos (Toyota Corolla 2016 e BMW 2015). Além disso, os policiais encontraram um bloco de atestados médicos falsificados e diversos dispositivos eletrônicos. Entre eles estavam celulares, computadores e notebooks, que passarão por perícia técnica.
A operação contou com o apoio das polícias civis dos Estados de São Paulo, Tocantins e Mato Grosso do Sul. As forças atuaram de forma integrada, fornecendo suporte operacional, logístico e de inteligência. Essa cooperação interestadual foi essencial para o êxito das diligências.
A Polícia Civil ressalta que operações como esta têm por finalidade desarticular organizações criminosas que atuam no ambiente digital. O objetivo é garantir maior segurança à população diante do crescente número de fraudes praticadas por meios eletrônicos.
Ponto mais significativo é a alteração no critério de elegibilidade para a linha de crédito, mudando a identificação das empresas afetadas pelo tarifaço
O CMN (Conselho Monetário Nacional) aprovou um ajuste nas regras de financiamento emergencial para empresas e produtores brasileiros impactados por tarifas elevadas impostas pelos Estados Unidos.
O ponto mais significativo é a alteração no critério de elegibilidade para a linha de crédito. O conselho fez mudanças na Resolução nº 5.242, de 22 de agosto de 2025, na sessão desta 5ª feira (28.ago. 2025).
A principal mudança, considerada crucial para garantir a efetividade da política pública, substitui a referência à “tabela de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)” por uma “tabela de produtos”.
A medida visa a permitir uma identificação mais precisa das empresas que foram efetivamente afetadas pelas tarifas, conforme definido em portaria conjunta dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Outra alteração ajusta a redação para deixar explícito que as penalidades por descumprimento de compromissos de exportação são adicionais aos encargos financeiros já previstos, e não em substituição a eles.
“Com os aperfeiçoamentos, o CMN reforça o objetivo do programa: prover liquidez e assegurar a continuidade das atividades das empresas brasileiras diante do choque tarifário externo, preservando empregos e a capacidade produtiva nacional”, diz a nota.
O CMN é composto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que o preside, o presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
Leia a íntegra da nota:
“Conselho Monetário Nacional aperfeiçoa regras de financiamento emergencial para exportadores afetados por tarifas dos EUA
“O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em sessão realizada em 28 de agosto de 2025, mudanças na Resolução nº 5.242, de 22 de agosto de 2025, que regulamenta as linhas de financiamento emergenciais para apoiar empresas e produtores brasileiros impactados pela elevação tarifária imposta pelos Estados Unidos às exportações nacionais.
“As mudanças aprovadas têm caráter redacional e buscam conferir maior clareza normativa e segurança jurídica às regras trazidas pela Resolução nº 5.242, sem alterar o mérito da política pública. “
A primeira alteração, no inciso I do art. 2º, substitui a referência à “tabela de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)” por “tabela de produtos”, o que permitirá identificar com mais precisão as empresas efetivamente afetadas pelas tarifas impostas, assim como consta na Portaria Conjunta MF/MDIC nº 17, de 22 de agosto de 2025.
“A segunda alteração ajusta a redação do § 4º do art. 3º para deixar explícito que as penalidades por descumprimento de compromissos de exportação incidem de forma adicional aos encargos financeiros já previstos, e não em substituição a eles.
“Com esses aperfeiçoamentos, o CMN reforça a efetividade da norma e assegura que as linhas emergenciais cumpram seu objetivo: prover liquidez e garantir a continuidade das atividades das empresas brasileiras expostas ao choque tarifário externo, preservando empregos e a capacidade produtiva nacional.
“A Resolução entra em vigor na data de sua publicação.”
Dr. George Morais requer inclusão da Congada de Caiapônia no calendário estadual
Lidiane 28 de agosto de 2025
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) analisará a propositura protocolada sob o nº 20137/25, de autoria do deputado Dr. George Morais (PDT), para incluir no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado a Congada de Caiapônia realizada no município de mesmo nome. O evento é realizado anualmente em dois momentos, o primeiro ocorre no mês de maio, mês da celebração da abolição da escravidão; e o segundo em outubro, na festa de Nossa Senhora do Rosário, com participação dos ternos de Congo nas duas edições.
O parlamentar apontou, em justificativa, que o festejo reúne a comunidade local, visitantes e grupos de congadeiros em celebrações que fortalecem a fé, a cultura popular, a música e as raízes afro-brasileiras. “A Congada de Caiapônia representa um importante momento de festividade para o povo goiano, preservando tradições seculares herdadas dos antepassados afrodescendentes, além de fomentar a economia local por meio do turismo religioso e cultural, movimentando o comércio e gerando renda para a comunidade”, afirma Morais.
Assim, o legislador defende que a inclusão da Congada de Caiapônia no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás reconhece a relevância histórica, artística e social, além de contribuir para sua preservação, valorização e continuidade para as futuras gerações.
A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será analisada por um relator membro do colegiado.
O governador Ronaldo Caiado (UB) entregou, nesta quarta-feira (27/8), 30 casas a famílias em situação de vulnerabilidade social em Santa Cruz de Goiás. A cerimônia marcou os 296 anos do município e incluiu a transferência simbólica da capital do estado. Entre as unidades estava a casa de número 4 mil do programa Pra Ter Onde Morar.
Com esta entrega, o Governo de Goiás atingiu a marca de 4.001 casas entregues a custo zero. As moradias beneficiaram 162 municípios do estado. O programa é desenvolvido pelo Goiás Social em parceria com a Agência Goiana de Habitação (Agehab).
O investimento do Estado foi de R$ 3,8 milhões para a construção das moradias, erguidas no Residencial Iêdo Ranulfo Lobo, em terreno doado pela prefeitura.
“Goiás hoje é um estado que, cada vez mais, cuida das pessoas”, ressaltou Caiado.
O governador detalhou o padrão das construções: “É casa padrão, com grama esmeralda, cerâmica no piso, laje, tudo arrumado. Entregamos as chaves já com documentos. Em qualquer lugar, uma casa dessa custa mais de R$ 250 mil, preço de mercado. E hoje tivemos a oportunidade de entregar sem custo”.
A contemplada com a unidade de número 4 mil foi Cristiane Soares, mãe de sete filhos, que relatou a mudança em sua vida: “Não tenho nem palavras para agradecer. Eu moro na fazenda, em uma casa cedida. E é difícil vir para a cidade. Fico dependendo de carona dos outros. Agora vai mudar minha vida. Estou muito feliz”.
Daniel Vilela destaca transformação de vida com entrega de casas gratuitas
O vice-governador Daniel Vilela (MDB) enfatizou o caráter social da iniciativa habitacional. Ele reforçou que todas as casas são entregues a custo zero, sem financiamentos ou carnês para pagamento.
“Quando estiverem virando a chave para entrar na casa não será só um ato físico, mas uma virada na vida”, declarou, ao expressar o desejo de que as moradias proporcionem “vida melhor, mais digna, com mais segurança” às famílias.
O vice-governador acrescentou: “Que tenham o conforto para criar os filhos, netos, receber os familiares e ter uma perspectiva de vida muito melhor”.
O prefeito de Santa Cruz de Goiás, Ângelo Natal da Paz, agradeceu a parceria com o Governo de Goiás. Ele destacou a importância da tranquilidade que a política habitacional proporciona às famílias.
“Caiado está entregando casas boas, com qualidade”, afirmou. E completou: “[As famílias] passam para dentro e sabem que a casa é delas, vão zelar”.
Transferência da capital: história reconhecida
Distante 124 quilômetros de Goiânia, Santa Cruz de Goiás recebeu o título de capital simbólica do Estado pela sétima vez. Realizada na Praça da Matriz, a cerimônia reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de órgãos independentes. A transferência é um ato de reconhecimento à história da cidade, que foi a capital goiana entre os anos de 1839 e 1870.
O governador Ronaldo Caiado comentou que, a cada ano, o ato solene é realizado de forma mais participativa e com entregas para a população – a exemplo das chaves das 30 moradias.
“As pessoas sentem mais obras chegando, mais qualidade de vida. E esse é um momento emblemático para preservarmos a cultura e a memória daqueles que iniciaram a colonização no Estado”, lembrou.
O chefe do Executivo sublinhou que Goiás hoje é “referência em qualidade de vida, renda per capita, educação, segurança e programas sociais”.
Gecex também incluiu fibras de poliéster de 4 países, limitou importações de resíduos e reduziu tarifas de insumos
O Gecex-Camex (Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior) aprovou nesta 4ª feira (27.ago.2025) a aplicação de direito antidumping definitivo sobre as importações de folhas metálicas de aço carbono da China e de fibras de poliéster provenientes do mesmo país, além de Índia, Tailândia e Vietnã.
No âmbito do comércio internacional, a prática do “dumping” refere-se à venda de produtos em um país importador a preços muito inferiores aos praticados no mercado de origem, muitas vezes até abaixo do custo de produção ou do valor corrente no mercado doméstico.
Essa estratégia, que pode contar com subsídios estatais ou com a disposição da empresa em suportar prejuízos temporários, visa a eliminar concorrentes locais e conquistar participação de mercado. Posteriormente, o exportador pode elevar os preços para assegurar lucros e consolidar o controle no mercado estrangeiro.
O comunicado divulgado pelo Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) informa que também foi aprovada a aplicação de direito antidumping provisório, por até 6 meses, sobre as importações de resinas de polietileno dos Estados Unidos e do Canadá.
“Todos os casos promovem a proteção da indústria nacional contra o comércio desleal“, diz a nota.
Também foi definida a imposição de limites à importação de itens de papel e vidro, a partir de valores propostos pelo Fórum Nacional de Economia Circular e pelo Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis.
Na mesma reunião, o órgão aprovou reduções tarifárias para 7 produtos, entre eles insumos da indústria de saúde. As alíquotas do imposto de importação, nesses casos, foram reduzidas a 0.
Foram igualmente zeradas as alíquotas de importação para diversos bens de capital e produtos de telecomunicações e informática, na modalidade de Ex-tarifário, medida que busca estimular investimentos no país e a modernização do parque fabril.
Entre as demais deliberações desta 4ª feira está a alteração da Resolução Gecex nº 633/2024, medida vinculada ao Plano Brasil Soberano, lançado na semana passada para proteger empresas e trabalhadores afetados pelas tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos em 30 de julho.
Com reunião ordinária e duas reuniões extraordinárias na tarde desta quarta-feira, 27, o Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) deu a validação final para a iniciativa do Poder Executivo que regulamenta o setor da mineração e a projetos de lei assinados pelos próprios deputados.
A proposição de nº 20668/25 institui a Autoridade Estadual de Minerais Críticos do Estado de Goiás (Amic-GO), altera a Lei nº 21.792, de 16 de fevereiro de 2023, que estabelece a organização administrativa básica do Poder Executivo, e cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento dos Minerais Críticos (FEDMC).
O governador Ronaldo Caiado (UB) aponta, na justificativa, que o objetivo maior é fomentar o desenvolvimento econômico, tecnológico e social goiano com a gestão estratégica e integrada das atividades ligadas à cadeia produtiva dos minerais críticos, especialmente as terras raras. Isso envolveria “internalizar etapas de maior valor agregado, fortalecer a competitividade industrial, criar empregos qualificados, estimular a formação de capital humano e atrair investimentos de alto impacto”.
Pouco antes, o projeto de lei havia sido discutido pela Comissão Mista.
Em Plenário, Bia de Lima (PT) se declarou favorável à matéria, dizendo ser crucial que Goiás detenha tecnologias vinculadas a essa exploração e receba royalties e outros dividendos relacionados a ela, mas ponderou que “a busca profunda desses minérios raros requer um cuidado muito grande com os resíduos, para que não se contamine o lençol freático”.
Clécio Alves (Republicanos) expressou sua preocupação com a constitucionalidade do tema, uma vez que legislar sobre recursos minerais é competência privativa da União, mas afirmou que a medida é positiva para o Estado de Goiás.
Wagner Camargo Neto (Solidariedade) também defendeu a proposta. “Temos o privilégio de ter essa matéria-prima, e o país, com certeza, tem sua responsabilidade no uso do subsolo, na extração e comercialização, no caso da União”, pontuou. “No entanto, as terras raras estão localizadas no estado e a criação do conselho irá debater e buscar alternativas para extrair esse minério da melhor maneira possível”.
A Amic-GO, de acordo com o texto da proposição, atuará como instância única de articulação, deliberação e interlocução do Poder Executivo goiano em todos os assuntos relacionados aos minerais críticos, centralizando, em um único núcleo estratégico, as ações públicas e parcerias privadas, para assegurar que “qualquer demanda interna ou externa encontre resposta integrada e célere, à semelhança de modelos adotados internacionalmente para o desenvolvimento estratégico do setor”.
O Fundo Estadual de Desenvolvimento dos Minerais Críticos (FEDMC) é inspirado na experiência de Minas Gerais, que instituiu o Fundo de Investimento em Participações Mineral (FIP Mineral) para fomentar o desenvolvimento econômico e elevar o grau de competitividade, inovação e sustentabilidade da mineração.
Crédito ao Fundeinfra e alteração em programa habitacional
Outro dos textos do Executivo validados em segunda votação foi o que prevê a abertura de crédito especial de R$ 1,16 milhão ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), para custeio de despesas operacionais e administrativas do Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag), em trâmite na Alego com o nº 19372/25.
Mais especificamente, objetiva-se executar obras e serviços de infraestrutura voltados ao escoamento da produção agropecuária para melhorar a malha viária e a estrutura de transporte rural em diversas regiões do Estado, envolvendo oito trechos rodoviários.
Outra proposição a receber o carimbo final foi a que promove alterações na legislação da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) buscando melhorias na gestão de recursos humanos e atualização do regime jurídico de servidores (nº 20028/25).
Entre os projetos de autoria parlamentar, recebeu a anuência definitiva o do líder do Governo Estadual no Parlamento, Talles Barreto (UB), que altera o Programa Pra Ter Onde Morar e autoriza abertura de crédito especial à Agência Goiana de Habitação (Agehab). O objetivo declarado é aprimorar a norma e expandir o alcance do programa, que concede um auxílio-aluguel mensal de R$ 350, por até 18 meses, a famílias em vulnerabilidade.
Outra aprovação definitiva foi dada à matéria de Lineu Olimpio (MDB) que declara patrimônio cultural imaterial goiano os Embaixadores do Rei e as Mensageiras do Rei, organização missionária cristã vinculada à Igreja Batista e voltada a meninos e jovens (nº 27347/24).
Igualmente parlamentar, mas acolhida em primeira votação, foi a matéria de nº 20886/25, assinada por Amauri Ribeiro (UB), que reconhece o javali Sus scrofa e seus híbridos como espécie exótica invasora no Estado de Goiás, além de “instituir normas para o controle populacional e o manejo sustentável da espécie em todas as suas formas, linhagens, raças e diferentes graus de cruzamento”.
“Trata-se”, argumenta o deputado na justificativa da proposição, “de uma medida necessária e urgente diante da expansão descontrolada da população de javalis em território goiano, situação que vem gerando impactos significativos sobre a biodiversidade, a agricultura, a pecuária e a saúde pública”.
Pequeno Expediente relaciona sete discursos
Além da deliberação de algumas das matérias acima, a sessão ordinária teve a manifestação de sete deputados no Pequeno Expediente.
Clécio Alves, alegando não ser reconhecido por seu apoio ao governador Ronaldo Caiado (UB), declarou que se tornará oposição. Ressaltou, porém, que não votará contra o governo quando os projetos de lei de lá provenientes forem do interesse da população goiana – como julgou ser, pouco mais tarde, na primeira sessão extraordinária, o caso da proposição dos minerais raros.
Bia de Lima (PT) cumprimentou Vivian Naves (PP) pela criação da Frente Parlamentar pela Primeira Infância e destacou o lançamento do programa federal Mais Professores, incentivo à formação em licenciatura pelos mais jovens que terá mais de R$ 8 bilhões investidos no país.
Gustavo Sebba (PSDB) criticou a administração da Saúde estadual, em especial a do Hospital de Urgências de Goiás (Hugo). Como Organização Social de Saúde (OSS) gerida pela sociedade beneficente Albert Einstein, o Hugo custaria R$ 22 milhões mensais e teria recebido mais de R$ 200 milhões em aditivos, sem melhorias proporcionais. “Cadê a qualidade do Hugo? A Comissão de Saúde [da Alego, presidida pelo próprio Sebba] vai lá fazer uma visita técnica”, adiantou.
Ricardo Quirino (Republicanos) salientou a celebração de 20 anos do seu partido. O deputado lembrou que presidiu a agremiação em Goiás e lembrou que o Republicanos cresceu de um deputado federal em 2006 para 44, hoje, além de ter quatro senadores e os governadores do Tocantins e de São Paulo. “É a sexta maior força política do Brasil”, sublinhou.
Issy Quinan (MDB) repercutiu a terceira edição da Agrosudeste, feira tecnológica de negócios, serviços e entretenimento realizada em Silvânia, um evento que, pontuou o parlamentar, é simbólico para o perfil da Região da Estrada de Ferro.
Amauri Ribeiro (UB) criticou nova decisão judicial referente a Bolsonaro, a do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de colocar a polícia para vigiá-lo. O ex-presidente, declarou Amauri, “não foi julgado e não foi condenado”. Não haveria, sustentou ainda, nenhuma prova de que Bolsonaro teria cometido crimes.
Cairo Salim (PSD) comentou sua participação em dois eventos recentes, a transferência simbólica da capital do Estado para Santa Cruz de Goiás e as comemorações do aniversário de Chapadão do Céu.