O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Edson Fachin, buscou o apoio dos presidentes dos tribunais superiores para emplacar um código de conduta amplo para integrantes do Judiciário. 

O plano para estabelecer regras na atuação dos juízes deve ser pautado no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) ainda em 2026. O ministro Fachin já conta com o apoio dos chefes de quase todos os ramos do Judiciário, incluindo:

• Cármen Lúcia, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral); 
• Ministro Herman Benjamin, presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e chefe da Justiça Federal;
• Maria Elizabeth Rocha, presidente do STM (Superior Tribunal Militar);
• Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho).

Segundo apurou o Poder360, todos os presidentes estão alinhados com a proposta de código de conduta e são “favoráveis” à implementação de normas em comum à magistratura.

A presidente do STM declarou, em conversa com jornalistas em 15 de dezembro, que todos os presidentes dos tribunais já discutiram a proposta. Ela não especificou se o encontro foi simultâneo.

Maria Elizabeth Rocha afirmou que recebeu um documento com o Código de Conduta de Fachin, aos moldes da Corte alemã, ainda no início de dezembro, durante o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Santa Catarina. “Isso não é para punir ministros. Isso é para regrar a magistratura”, disse a ministra.

“É importante que haja esse código. É preciso que haja clareza nas atitudes e no comportamento da magistratura, sobretudo na magistratura superior. Não tem desinfetante melhor do que a luz do sol”, declarou a presidente do STM. “Quando o cidadão bate às portas do poder Judiciário, é porque o Estado falhou com ele de todas essas maneiras. Então o Judiciário não pode falhar”.

PROPOSTA PARA 2026

No Supremo, a proposta de Fachin ainda está em fase inicial, com diálogo individual com os integrantes da Corte. Auxiliares afirmam que o ministro só pautará um código de ética quando identificar um consenso no texto com todos os colegas, possibilitando uma aprovação unânime na sessão administrativa.

O presidente do STF também dialogou com ex-ministros que ainda possuem um bom trânsito na Corte, como o ministro Celso de Mello e a ministra Rosa Weber, que apoiam o projeto.

CÓDIGO DE CONDUTA

Fachin defende a criação de um Código de Conduta para magistrados desde antes da sua posse como presidente do Supremo. O texto toma como referência o Código de Conduta do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, que disciplina a participação de juízes em palestras e eventos privados.

Para a proposta, o ministro recebeu propostas da Fundação Fernando Henrique Cardoso e também conversou com o ex-presidente da Corte Constitucional Alemã, Andreas Voßkuhle, sobre os desafios de se implementar o código.

O Código de Conduta do tribunal alemão, composto por 16 artigos, disciplina a atuação dos juízes em eventos públicos, publicações acadêmicas e entrevistas. A norma permite remuneração por palestras, desde que não comprometa a independência e a reputação da Corte. Os valores pagos aos magistrados são divulgados no site oficial do tribunal.

O ministro quer que a ideia seja discutida ainda em 2026, mas descarta a possibilidade de apresentar uma proposta de texto sem um acordo inicial. Caso consiga, o presidente deverá pautar a proposta do código na sessão administrativa do STF.