O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse nesta 4ª feira (26.nov.2025) que ainda há um acordo para manter os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Lei Geral do Licenciamento Ambiental.

A sessão conjunta do Congresso para analisar os vetos está marcada para 5ª feira (26.nov.2025). Lula barrou 63 trechos. A oposição quer derrubar todos eles e retomar a versão original do texto. 

Nos bastidores, líderes partidários e o governo tentam costurar um acordo para evitar derrotas expressivas. O núcleo político do Planalto ainda trabalha para manter ao menos os vetos tidos como “estruturantes”, que tratam de regras sobre áreas sensíveis, avaliação de impacto e proteção a povos indígenas.

Questionado, Randolfe minimizou o atrito do Planalto com o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e negou que a sessão foi marcada para pressionar ou retaliar o governo.

Em nota divulgada nesta 4ª feira (26.nov), o governo afirmou que os vetos foram impostos para “garantir a integridade do processo de licenciamento, proteger o meio ambiente em todos os biomas e a saúde da população”.

O texto ainda afirma que a legislação precisa estar alinhada ao cenário de eventos climáticos extremos, citando como referência os desastres de Mariana, Brumadinho e as tragédias recentes no Paraná e no Rio Grande do Sul.

O Planalto argumenta que a eventual derrubada dos vetos pode gerar “efeitos imediatos e de difícil reversão”, especialmente diante da crescente demanda por regras claras e de longo prazo para investimentos. 

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

O projeto de lei foi aprovado pelo Congresso em julho. Na Câmara, o placar foi 267 votos a favor e 116 contrários. 

Entre os dispositivos vetados por Lula está o que criava a possibilidade de o LAE (Licenciamento Ambiental Especial) ser realizado em fase única. O licenciamento foi criado por Alcolumbre por meio de uma emenda ao projeto. 

Também foi vetada a possibilidade de licenciamento simplificado para empreendimentos de médio potencial poluidor. Entenda nesta reportagem o que Lula mudou no novo licenciamento ambiental.