Para instituir, em Goiás, a Política Estadual de Estímulo e Incentivo à Educação Financeira nas Escolas, o deputado Delegado Eduardo Prado (PL) protocolou, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), a propositura nº 23143/25. 

O projeto visa a assegurar a efetiva implementação da educação financeira e das finanças pessoais como tema transversal do currículo do ensino fundamental e médio, conforme previsto na legislação vigente. Além disso, a matéria também tem por objetivo promover a formação cidadã, incentivar hábitos de consumo consciente, planejamento financeiro, educação fiscal, empreendedorismo, poupança, investimento responsável e prevenção ao endividamento.

São diretrizes da política: a transversalidade e a interdisciplinaridade dos conteúdos de educação financeira no currículo escolar; a formação inicial e continuada de profissionais da educação para abordagem qualificada do tema; o incentivo a projetos escolares, feiras temáticas, olimpíadas do conhecimento e iniciativas de empreendedorismo juvenil vinculadas à educação financeira; a inclusão de práticas avaliativas, relatórios de impacto e indicadores de desempenho para aferição dos resultados da Política; e a integração das ações de educação financeira com outros programas de educação fiscal, cidadania tributária e empreendedorismo. 

Na justificativa, Prado subscreve que “ao proporcionar conhecimentos sobre consumo consciente, planejamento, poupança, investimento responsável e prevenção ao endividamento, contribui-se não apenas para o desenvolvimento pessoal do estudante, mas também para o fortalecimento da sociedade e da economia”.

A matéria foi apensada ao projeto de lei nº 11404/25, de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), por conter teor semelhante a este. O processo está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob a relatoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB).