Nos dias 11, 13, 19 e 21 de agosto, a Escola do Legislativo realizará curso técnico de qualificação para servidores efetivos e comissionados que atuam nos pedidos de abertura de processos administrativos de contratação. As aulas serão ministradas, das 8 às 12 horas, pelo professor Ariston José de Araújo, assessor especial da Diretoria-Geral Adjunta da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego).

Com disponibilidade de 40 vagas, o treinamento foi criado para atender os servidores da Alego e dos demais poderes que pertencem à Diretoria de Gestão de Logística, lotados em setores de Planejamento, Controle Interno, Assessoria Jurídica, Compras, Licitação e Execução de Contratos.

O objetivo da formação é ensinar como elaborar: o Estudo Técnico Preliminar (ETP), etapa na qual se analisa a viabilidade da contratação; o Documento de Oficialização da Demanda (DOD), que formaliza a demanda; e o Termo de Referência (TR), fase em que o servidor detalha o objeto a ser contratado. 

As aulas do ETP vão preparar o servidor para a melhor indicação da solução, entre as possíveis, para atender à necessidade da administração pública, avaliando a viabilidade técnica e econômica da contratação ou das contratações necessárias para compor a solução (inclusive para os casos de contratação direta).

Já o DOD é um instrumento fundamental para garantir que as contratações públicas sejam realizadas de forma planejada, transparente e alinhada com os objetivos da administração pública.

Por fim, no TR (fase de planejamento de compras e contratações) é elaborado um documento que discrimina o objeto da contratação, especificando todos os requisitos técnicos, operacionais e administrativos necessários para a execução do serviço ou aquisição do bem. 

Ao todo, os 4 dias contabilizam 24 horas/aula e as inscrições podem ser realizadas pelo portal da Escola do Legislativo pelo endereço.

Professor 

Ariston José De Araújo é advogado formado pela Pontifícia Universidade Católica do Estado de Goiás (PUC-GO), diplomado em estudos avançados na especialidade urbanismo, planejamento territorial e meio ambiente, pela Universidade Paris XII (França), com especialização em Licitações e Contratos Administrativos pela Faculdade Cers, de Recife (PE). 

Com vasta experiência, Araújo já foi presidente da Comissão Permanente de Licitação, chefe de gabinete da Defensoria Pública do Estado de Goiás, diretor Administrativo e secretário de Gestão de Compras da Alego. 

O advogado também já foi dirigente de instituições de Ensino Superior privadas em Jussara, Piracanjuba e Iporá, além de professor da Escola Superior da Advocacia da Ordem dos Advogados (OAB-GO).