A AGU (Advocacia-Geral da União) pediu nesta 6ª feira (9.abr.2025) à Justiça Federal que mais 6 empresas e 8 pessoas passem a responder por fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O pedido foi feito a partir de uma recomendação da CGU (Controladoria-Geral da União), que identificou indícios da participação dos novos investigados no esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões. A estimativa é de que cerca de R$ 23,8 milhões tenham sido repassados irregularmente a servidores públicos ligados ao INSS.

Veja os novos alvos da ação:

• Eric Fidelis Sociedade Individual de Advocacia e seu sócio Eric Douglas Martins Fidelis;
• Rodrigues e Lima Advogados Associados e sua sócia Cecília Rodrigues Mota;
• Xavier Fonseca Consultoria Ltda. e sua sócia Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira;
• Acca Consultoria Empresarial e seus sócios Romeu Carvalho Antunes, Milton Salvador de Almeida e Antonio Carlos Camilo Antunes;
• Arpar Administração, Participação e Empreendimento S.A. e seu sócio Rodrigo Moraes;
• WM System Informática Ltda. e seu sócio Anderson Claudino de Oliveira.

A AGU pede que os novos alvos tenham os bens bloqueados e os sigilos bancário e fiscal suspensos, com base na Lei Anticorrupção. A ação também prevê a paralisação das atividades financeiras das empresas envolvidas.

Segundo a AGU, as companhias foram utilizadas como meio para desviar recursos dos benefícios pagos a aposentados e pensionistas. O bloqueio patrimonial foi estendido aos sócios das firmas, sob a justificativa de que os CNPJs serviram como fachada para práticas ilegais nas esferas penal, administrativa e cível.

Um dos nomes citados pela CGU no curso das apurações, o ex-diretor de Benefícios do INSS, André Fidélis, não foi incluído na petição. A AGU também solicitou mais dados sobre a empresa BF01 Participações Societárias, que poderá ser incluída na ação cautelar em caso de novas evidências.