O deputado Lineu Olimpio (MDB) apresentou, em 2025, 52 processos legislativos, entre projetos de lei e requerimentos. No segundo semestre, 18 matérias de destaque foram protocoladas pelo parlamentar. Dentre elas, estão propostas voltadas à educação e à assistência social e que visam a beneficiar a população goiana e respaldar o consumidor.

Um deles é o projeto nº 19685/25, que isenta do pagamento de taxas e emolumentos os cidadãos que necessitarem emitir a 2ª via de documentos de identificação expedidos por órgãos estaduais, em razão de roubo ou furto, devidamente comprovados por Boletim de Ocorrência.

A medida, segundo Olimpio, garante maior proteção e amparo às vítimas de crimes sem comprometer as contas públicas do Estado. “A perda de documentos em decorrência de crimes representa, além de abalo emocional, uma dificuldade financeira significativa para a vítima, que muitas vezes se vê obrigada a arcar com custos imprevistos para regularizar sua documentação”, justifica.

Na mesma linha, o projeto nº 24566/25 dispõe sobre a concessão automática de abatimento proporcional na conta de água em razão de interrupção no fornecimento no Estado de Goiás. Trata-se, segundo o parlamentar, de uma medida de justiça e equilíbrio, uma vez que o usuário não deve arcar com o pagamento integral de um serviço que não lhe foi prestado de forma contínua. 

“Além de resguardar o consumidor, a medida funciona como incentivo para que as concessionárias adotem medidas eficazes de prevenção e reparo das falhas, melhorando a qualidade do serviço”, destaca o autor da iniciativa.

Educação e assistência social

Lineu Olimpio também protocolou, no segundo semestre de 2025, o projeto de lei nº 31940/25, que institui, em Goiás, o Programa Estadual de Educação Continuada para Crianças e Adolescentes em Tratamento Oncológico.

A proposta busca promover a inclusão educacional e social, assegurando que nenhuma criança seja privada do aprendizado em virtude da doença. “É imprescindível que o poder público adote medidas que viabilizem o acompanhamento pedagógico durante o período de tratamento, evitando a evasão e o atraso escolar”, sublinha o deputado.

Outra medida pleiteada pelo deputado visa à instituição do Programa Estadual Ambulatório Móvel de Saúde Mental Escolar, com unidades móveis equipadas por equipes de saúde mental para atendimento interdisciplinar preventivo, diagnóstico e acompanhamento psicológico e psiquiátrico nas escolas públicas estaduais.

O projeto nº 20894/25 inclui no programa as avaliações de prevenção, acolhimento com agilidade, acompanhamento de pedagogia e encaminhamento para a rede de apoio da região, como os centros de Atenção Psicossocial (Caps), além da realização de oficinas sobre gestão de emoção, prevenção ao bullying, suicídio e uso de substâncias.

Já a matéria nº 27343/25 prevê o treinamento de profissionais da educação para identificar sinais de violência, abuso moral, físico, sexual, exploração sexual de crianças e adolescentes, incluindo os casos ocorridos em ambiente digital.

Segundo Olimpio, a proposta nasce da constatação de que a escola é um dos espaços mais estratégicos para a detecção precoce de situações de violência e abuso, uma vez que os professores e demais profissionais da educação mantêm contato direto e contínuo com os alunos, sendo, muitas vezes, os primeiros a perceber mudanças de comportamento, sinais físicos ou emocionais de sofrimento. 

Entretanto, a ausência de preparo técnico e emocional para reconhecer tais indícios e agir de forma adequada tem levado à subnotificação e à demora na intervenção dos órgãos competentes, perpetuando ciclos de violência que poderiam ser interrompidos com uma atuação mais qualificada e imediata. 

Outras medidas de destaque pleiteadas por Olimpio incluem: a instituição do Programa Estadual de Triagem Auditiva Escolar e Acesso a Aparelhos Auditivos para Alunos em Situação de Vulnerabilidade da Rede Estadual (projeto nº 24563/25); a criação de um programa de transporte por aplicativo para pacientes em tratamento de hemodiálise e outros procedimentos contínuos de saúde (projeto nº 24564/25); a instituição de uma política estadual de qualificação técnica para jovens em situação de acolhimento em Goiás (projeto nº 31938/25).

E, ainda, a proposta nº 24568/25, que estabelece transporte intermunicipal gratuito para estudantes universitários matriculados em instituições públicas ou privadas do Estado, que residam em municípios sem câmpus, por meio de convênios entre a Secretaria de Educação Superior (Sesu), o Instituto Federal de Goiás (IFG), a Secretaria de Estado da Educação de Goiás (Seduc) e prefeituras municipais.

Todas as iniciativas de Olimpio apresentadas no ano de 2025 estão disponíveis no Alego Digital e podem ser consultadas neste link.

Propostas convertidas em lei

Já no site da Casa Civil, constam os projetos que já foram convertidos em lei. Em 2025, foram 17 propostas de autoria do parlamentar. Dessas, oito entraram em vigor no segundo semestre do ano. São elas:

• Lei nº 23.578, de 15 de julho de 2025, que institui, em Goiás, o Dia Estadual dos Veteranos da Polícia Civil.
• Lei nº 23.606, de 29 de agosto de 2025, que confere ao município de Goianésia/GO o título de Capital Goiana da Produção Sucroalcooleira.
• Lei nº 23.643, de 4 de setembro de 2025, que declara de utilidade pública a Associação Comercial e Industrial da Cidade de Jaraguá.
• Lei nº 23.658, de 9 de setembro de 2025, que declara de utilidade pública o Jaraguá Moto Clube.
• Lei nº 23.669, de 16 de setembro de 2025, que reconhece as organizações Embaixadores do Rei e Mensageiras do Rei como Patrimônio Cultural Imaterial goiano.
• Lei nº 23.705, de 30 de setembro de 2025, que confere ao município de Itaguaru o título de Capital Goiana da Festa da Banana.
• Lei nº 23.746, de 14 de outubro de 2025, que confere ao município de Rubiataba o título de Capital Goiana do Polo Moveleiro.
• Lei nº 23.831, de 14 de novembro de 2025, que declara de utilidade pública a Associação Comunitária Rádio Líder FM Jaraguá.