A prefeitura de Uruaçu propõe mudanças na forma de cobrança da Taxa de Limpeza Pública, atendendo à Lei Federal nº 14.026/2020, que estabelece o novo Marco Legal do Saneamento Básico. A iniciativa busca criar um modelo mais justo para a população, garantindo a continuidade dos serviços de coleta de lixo essenciais à saúde pública e ao meio ambiente.

Atualmente, a taxa é calculada com base no peso do lixo produzido por cada residência. Embora pareça uma medida justa, o sistema pesa mais no bolso das famílias de baixa renda, enquanto comércios, indústrias e hospitais, que geram muito mais resíduos, não contribuem proporcionalmente. Por exemplo, uma família de quatro pessoas pode chegar a pagar até R$ 74 por mês.

Com a nova proposta, o custo total do serviço será dividido entre os mais de 23 mil imóveis da cidade. Considerando um custo anual estimado em R$ 12 milhões, o valor médio para cada imóvel será de aproximadamente R$ 43,48 por mês. Para garantir justiça na cobrança, será aplicado um Fator Variável, ajustando o valor de acordo com o tipo de imóvel: residências sociais pagarão cerca de R$ 26,97 por mês, enquanto comércios, indústrias e hospitais contribuirão de forma proporcional à sua produção de resíduos. A medida também prevê isenção total para aposentados cadastrados no CadÚnico que possuam apenas um imóvel.

Além de beneficiar financeiramente as famílias, a mudança garante que a coleta de lixo continue funcionando de forma eficiente e sustentável. A Lei Federal nº 14.026/2020 impõe que municípios que não implementarem a cobrança correm risco de perda de verbas federais, responsabilização fiscal e até judicial dos gestores.

Segundo a prefeitura, o novo modelo é resultado de estudos detalhados e visa equilibrar justiça social e sustentabilidade do serviço. A expectativa é que, com a cobrança ajustada, todos os cidadãos contribuam de forma proporcional, sem comprometer a qualidade do saneamento básico no município.