O vereador Tales de Castro (PSB) protocolou na Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia o Projeto de Lei nº 156/2025, que institui o “Selo Empresa Amiga da Mulher”. A proposta visa reconhecer empresas que contratem mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Conforme o projeto, o selo será concedido pelo Executivo Municipal às empresas que cumprirem cinco requisitos específicos. Entre eles estão a contratação de mulheres vítimas de violência identificadas por órgãos competentes, a garantia de condições dignas de trabalho e igualdade salarial, e a oferta de programas de capacitação profissional.

As empresas também deverão implementar políticas internas de acolhimento e apoio psicológico, além de promover ações de conscientização contra a violência no ambiente de trabalho. O certificado permitirá que as empresas utilizem o selo em suas comunicações institucionais.

Na justificativa do projeto, o autor destaca que a violência contra a mulher afeta tanto a integridade física quanto a autonomia econômica das vítimas. Tales de Castro argumenta que a dependência financeira do agressor frequentemente impede que as mulheres rompam o ciclo de violência.

“Ainda não há uma equiparação justa de salários e presença da mulher tanto na política como no mercado de trabalho. Quando se trata de mulher vítima de violência e que tem dependência financeira do agressor isso se torna mais grave”, diz Castro, ao pontuar que o projeto visa contribuir para a mulher ter mais autonomia financeira para cuidar da sua vida e dos filhos, sem depender exclusivamente do homem que a agride.

O vereador enfatiza que a inserção no mercado de trabalho é fundamental para garantir a independência financeira e emocional dessas mulheres. O selo pretende reconhecer publicamente as empresas comprometidas com essa causa, incentivando outras a adotarem práticas similares.

A medida ainda fortalece a economia local, fomenta a qualificação profissional e contribui para uma sociedade mais justa e igualitária. O projeto foi protocolado em 14 de agosto de 2025 e está em tramitação na Casa Legislativa, sob relatoria do vereador Gleison Flávio (PL).