O projeto de lei de nº 18526/25, de autoria da Governadoria, teve o relatório favorável aprovado por unanimidade na reunião da Comissão Mista desta quarta-feira, 20. A matéria institui gratificações educacionais (GRATIEDUs), na Secretaria de Estado da Educação (Seduc), para permitir a adequada remuneração do pessoal que desempenha atribuições de direção, chefia e assessoramento no sistema estadual de ensino, especialmente nas unidades escolares da rede pública, nas Coordenações Regionais de Educação e na estrutura organizacional da pasta.

Conforme a Secretaria de Estado da Administração (Sead) e a Seduc, a finalidade maior é aprimorar a estrutura remuneratória vigente, para assegurar tratamento isonômico entre os que desempenham funções de igual complexidade e responsabilidade.  

Ao discutir a matéria, a deputada Bia de Lima (PT) relatou que esteve na Seduc, com o objetivo de repassar demandas cobradas pelos servidores da pasta. A parlamentar destacou que a proposta apresenta melhorias para tutores e secretários, mas retira gratificações de servidores readaptados. “É uma situação complexa e fomos lá para entender o que podemos fazer para minimizar. Estamos nesse momento discutindo com o secretário da administração para conseguirmos uma valorização para os técnicos administrativos e melhorarmos todo o quadro do magistério público de Goiás”, afirmou.

O deputado Virmondes Cruvinel (UB) declarou seu voto favorável, ressaltou os esforços do Poder Executivo em favor da educação e citou o bom desempenho de Goiás no ranking do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).