Casa homenageia servidores da segurança e instrutores de tiro na próxima quarta-feira, 22
Lidiane 17 de abril de 2026
Nesta quarta-feira, 22, a Casa de Leis promoverá duas solenidades com a entrega de Certificado de Mérito Legislativo. A primeira acontece a partir das 9 horas e irá homenagear os profissionais das forças de segurança de Goiânia. A sessão foi proposta pelo deputado José Machado (PSDB) e vai acontecer no Plenário Iris Rezende.
Já à noite, a partir das 19 horas, por iniciativa do deputado Bruno Peixoto (UB), serão condecorados os instrutores de clubes de tiro. A solenidade também acontece no Plenário Iris Rezende.
Para o presidente da Casa de Leis, Bruno Peixoto, reconhecer a categoria é importante porque os instrutores desempenham papel essencial na promoção da segurança, da disciplina e do respeito às normas legais, contribuindo diretamente para a prática responsável do tiro esportivo.
Segundo Peixoto, os instrutores atuam como agentes educadores, transmitindo conhecimentos técnicos e valores fundamentais, como autocontrole, responsabilidade e ética. “A homenagem visa a reconhecer o compromisso, a dedicação e a importância desses profissionais, que exercem suas funções com seriedade, contribuindo para a segurança e o desenvolvimento da atividade esportiva em nosso Estado”.
Além do Certificado de Mérito Legislativo, o presidente da Casa também concederá a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira, a mais alta honraria da Casa de Leis, para algumas personalidades na solenidade.
Reajuste a servidores estaduais é sancionado e passa a valer em 1º de maio
Lidiane 7 de abril de 2026
Direito assegurado pela Constituição Federal, o reajuste anual da remuneração de servidores públicos estaduais de diferentes órgãos foi validado pelo governador Daniel Vilela (MDB). A medida consta em seis leis sancionadas no último dia 3 de abril. A porcentagem, de 4,26%, é a mesma para todas as categorias.
Os efeitos financeiros começam a valer a partir de 1º de maio de 2026, e abrangem ativos, inativos e pensionistas. A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego); o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO); a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO); o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO); e os servidores do Judiciário e do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) foram contemplados.
O valor tem como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no ano de 2025. Cada iniciativa foi do respectivo órgão, que deverá cobrir as despesas com o próprio orçamento. Todas leis já estão em vigor.
O reajuste anual de vencimentos dos servidores públicos, ou data-base, tem como objetivo recompor o poder de compra perdido graças à inflação acumulada no período. Em outras palavras, busca manter a massa salarial no país e evitar impactos negativos na economia com a queda no consumo. O direito está previsto no art. 37, inciso X, da Constituição Brasileira.
À sessão ordinária da manhã desta quarta-feira, 1º, se somaram duas sessões extraordinárias que se estenderam até o início da tarde. O principal tema em pauta foi o plano de cargos e salários dos servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) e a revisão anual dos proventos deles.
De autoria da Mesa Diretora, a norma sobre a carreira do funcionalismo efetivo está em trâmite com o no5668/26 e foi aprovada em definitivo na ocasião. Também relacionados à carreira dos efetivos, receberam o aval final os projetos de resolução nº 5659/26 e nº 5662/26 – que aguardam a promulgação do presidente Bruno Peixoto – e os projetos de lei nº 5666/26 e nº 5667/26.
Os projetos de lei seguem para sanção ou veto do Poder Executivo goiano. Caso sejam sancionados, resultarão em uma reestruturação dos quadros de pessoal da Alego e trarão aos servidores efetivos os seguintes benefícios:
– Progressão vertical com aumento de 10% sobre o vencimento, a cada dois anos, para servidores que concluírem, no mínimo, 120 horas de cursos de capacitação, aperfeiçoamento ou qualificação profissional. Pode-se obter um máximo de cinco progressões, totalizando 50% de aumento no tempo mínimo de dez anos.
– Aumento de 30% para 35% a gratificação de aperfeiçoamento para os servidores com mestrado e de 35% para 40% para aqueles com doutorado.
– Auxílio-saúde de R$ 300, cujo ato fixando o valor foi publicado hoje.
– Reajuste nos vencimentos de 4,26% referente à data-base (reajuste com base no IPCA de 2025, indicador de inflação calculado pelo IBGE).
Esse último benefício se aplicaria a partir de maio, e os outros três, já em abril. Também houve alterações em nomenclaturas da carreira dos servidores.
“Nós sabemos a importância de cada um dos servidores, comissionados e efetivos. Hoje, quero me dirigir aos efetivos, quero agradecê-los”, declarou o presidente da Alego, o deputado Bruno Peixoto, sobre o plano de cargos e salários autorizado.
“Hoje estamos cumprindo o compromisso assumido no início da nossa gestão. Foram três anos de muita austeridade [até que apresentássemos o plano], três anos em que vocês compreenderam a importância do Programa Deputados Aqui, de ser o Selo Diamante em transparência, [do estabelecimento] do ponto eletrônico facial”, afirmou Peixoto.
As galerias do segundo andar do Plenário Iris Rezende foram tomadas pelos servidores efetivos, que aplaudiram as proposituras validadas.
“A implementação de um plano de cargos e vencimentos no serviço público”, consta na justificativa da matéria que o delineia, “constitui um instrumento essencial para a gestão estratégica de pessoas, garantindo equidade, transparência e previsibilidade na evolução funcional”. Tal plano “deve estabelecer critérios objetivos para a progressão no cargo”, uma vez que “a ausência de parâmetros claros compromete a eficiência administrativa e pode gerar distorções remuneratórias, prejudicando a meritocracia e a valorização do capital humano”.
É postulado, ainda, que “a valorização da qualificação permanente é um dos pilares de um plano de cargos moderno e eficaz. Em um contexto de crescente complexidade das funções públicas, a atualização contínua do conhecimento técnico e científico é indispensável para assegurar a qualidade dos serviços prestados à sociedade”.
Aumento de 5% tem pedido de vista e gera debate
Um dos pontos reivindicados pelos servidores efetivos e atendido pelos deputados durante as negociações não foi aprovado nesta quarta-feira. Trata-se de reajuste de 5% sobre o vencimento que incidiria já em abril e ao qual se somaria o da data-base em maio.
A reivindicação constava no projeto de lei protocolado com o no5663/26. Líder do Governo no Legislativo Estadual, o deputado Talles Barreto (UB) pediu vistas dele em reunião da Comissão Mista realizada entre a sessão ordinária e as extraordinárias. O presidente Bruno Peixoto explicou tratar-se de solicitação do governador empossado ontem, Daniel Vilela (MDB), para discutir a respeito do impacto do reajuste.
Os deputados Mauro Rubem e Bia de Lima, ambos do PT, questionaram tanto na comissão quanto em Plenário a frustração do que havia sido acertado. “Estava tudo certo, de repente não se concede o que se negociou? Lamento profundamente, vamos continuar lutando”, declarou Bia. Peixoto disse que conversará com Vilela e sinalizou a possibilidade de a matéria ainda ser aprovada em tempo de não contrariar a proibição constitucional de concessão de aumento com a proximidade das eleições em outubro.
Outras carreiras também terão reajuste da data-base
Foram acolhidas, ainda, a revisão de 4,26% do data-base dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (processo no5588/26), da Defensoria-Pública estadual (no5246/26), dos servidores do Poder Judiciário Estadual (no5351/26), do Tribunal de Contas dos Municípios (no5582/26) e do Ministério Público do Estado de Goiás (no5531/26).
Cada uma dessas matérias é de autoria do próprio órgão. Todas foram chanceladas em definitivo, seguindo para sanção ou veto do Executivo.
Também recebeu a validação final o projeto de lei em trâmite como processo no5574/26, de autoria da Governadoria. Trata-se da instituição, na Secretaria de Estado da Educação (Seduc), de um bônus por resultado e outro especificamente por resultado do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) no ano de 2026.
O primeiro desses bônus, limitado a R$ 215 milhões, é destinado a “estimular a contribuição dos servidores em efetivo exercício na Seduc para a formação intelectual dos alunos e a obtenção de bons resultados nas avaliações estaduais e nacionais”. O ganho “se restringirá a 100% dos vencimentos dos servidores alcançados”.
O segundo bônus, limitado a R$ 53 milhões, destina-se aos servidores em efetivo exercício na pasta vinculados às unidades escolares da rede estadual de educação que atingiram a meta pactuada em 2025 para o resultado relativo ao Ideb daquele ano, publicado em 2026. O valor e os critérios desse bônus serão definidos em regulamento específico.
Comissão Mista delibera projetos de iniciativa da Governadoria e maioria das matérias analisadas trata da revisão salarial de servidores
Lidiane 1 de abril de 2026
A Comissão Mista se reuniu nesta quarta-feira, 1º, na Sala das Comissões Júlio da Retífica, para deliberar projetos de iniciativa da Governadoria. A maioria das matérias analisadas trata da revisão salarial dos servidores públicos, com base na reposição inflacionária.
O projeto de lei nº 1047/26 trata da regularização fundiária de ocupações em imóveis rurais de domínio do Estado que não se enquadram como terras devolutas. A proposta também prevê a alteração do artigo 29 da Lei nº 20.229/2018, com a exclusão da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico (Reurb-E), cujos critérios da legislação federal não atendem integralmente às particularidades do Estado.
A iniciativa, apresentada pela Secretaria de Estado da Administração (Sead), tem como objetivo suprir uma lacuna normativa e estabelecer regras específicas para a regularização de áreas rurais. Entre os instrumentos previstos estão a doação, a venda direta e a concessão onerosa de direito real de uso, visando solucionar situações como ocupações irregulares, conflitos fundiários e ausência de formalização. O texto foi aprovado com parecer do relator deputado Veter Martins (Mobiliza)
O projeto nº 5246/26 concede a Revisão Geral Anual aos servidores da Defensoria Pública do Estado de Goiás e foi aprovado. A proposta prevê a recomposição salarial de 4,26%, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2025. O relator é o deputado Virmondes Cruvinel (UB).
De acordo com o texto, a revisão passará a valer a partir de 1º de maio de 2026 e tem como objetivo recompor as perdas inflacionárias acumuladas no período, preservando o poder de compra dos servidores. A medida está fundamentada no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que assegura a revisão geral anual da remuneração no serviço público.
O projeto ressalta que a RGA não representa aumento real de salário, mas sim a reposição das perdas causadas pela inflação. A iniciativa busca manter o equilíbrio financeiro dos servidores, diante da desvalorização da moeda.
Também foi aprovado o projeto o projeto nº 5574/26, que autoriza o Executivo a instituir, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), o Bônus por Resultado e o Bônus por Resultado vinculado ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) para o ano de 2026. O relator é o deputado Virmondes Cruvinel (UB).
A proposta tem como objetivo valorizar os profissionais da educação e incentivar a melhoria da qualidade do ensino público estadual, alinhada às diretrizes da Constituição Federal e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
De acordo com o texto, o Bônus por Resultado poderá alcançar até R$ 215 milhões, beneficiando servidores em efetivo exercício na Seduc, com limite de até 100% dos vencimentos. Já o Bônus por Resultado do Ideb, estimado em até R$ 53 milhões, será destinado a profissionais vinculados às unidades escolares que atingirem as metas pactuadas para o índice, cujo resultado será divulgado em 2026.
Os recursos para pagamento dos bônus terão como base o superávit de R$ 268,2 milhões registrado pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2025. Parte dos valores também poderá ser complementada pelo Orçamento Geral do Estado.
Servidores da Casa
A Comissão aprovou o parecer favorável do deputado Amauri Ribeiro (UB) referente ao projeto de resolução n° 5667/26, da Mesa Diretora, que concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos efetivos ativos e seus pensionistas da Assembleia Legislativa. A medida prevê reajuste de 4,26%, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) referente ao ano de 2025. Com efeitos a partir de 1º maio.
De acordo com o texto, o aumento será aplicado em parcela única a partir da folha de pagamento de maio de 2026, contemplando vencimentos, subsídios e proventos dos beneficiários que possuem direito à paridade.
Mauro Rubem propõe pagamento retroativo a servidores por perdas na pandemia
Lidiane 29 de março de 2026
O deputado Mauro Rubem (PT) apresentou a matéria nº 4259/26, que solicita o pagamento retroativo de vantagens funcionais suspensas durante a pandemia da covid-19 aos servidores públicos do Estado de Goiás, em conformidade com a Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026.
A proposta prevê que o Poder Executivo estadual possa efetuar o pagamento retroativo de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes referentes ao período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021 aos servidores que cumpram os requisitos legais.
O projeto estabelece critérios para garantir responsabilidade fiscal e planejamento, incluindo: existência de disponibilidade orçamentária própria, prévia estimativa do impacto financeiro, observância dos limites constitucionais e compatibilidade com o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. Os valores retroativos não se incorporarão automaticamente à remuneração, evitando geração de despesa continuada sem previsão legal.
O pagamento será escalonado, priorizando servidores ativos com menor faixa salarial, podendo ser parcelado em até 12 parcelas mensais, e poderá ser suspenso temporariamente se houver risco ao cumprimento dos limites fiscais. Servidores sem direito adquirido antes de 28 de maio de 2020 ou cujas parcelas dependam de avaliação de desempenho não realizada no período serão excluídos do pagamento.
Na justificativa, o parlamentar destaca que a iniciativa busca dar efetividade à autorização da lei federal, reconhecendo o esforço dos servidores estaduais durante a pandemia sem comprometer a sustentabilidade das contas públicas. “A proposta permite que o Estado devolva essas vantagens de forma responsável, planejada e escalonada, respeitando os limites fiscais e priorizando aqueles que mais necessitam”, afirmou Mauro Rubem.
A matéria será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde aguardará parecer de relator.
Integrantes da Comissão Mista endossam reajuste de 4,26% para servidores do Poder Executivo; adiada votação relativa ao césio-137
Lidiane 18 de março de 2026
Sob a presidência do deputado Amilton Filho (MDB), os membros da Comissão Mista da Assembleia Legislativa do Estado Goiás (Alego) se reuniram, na tarde desta terça-feira, 17, logo após a sessão ordinária do dia, para analisar dois processos encaminhados pelo Poder Executivo. O primeiro deles, autorizado pela maioria, aborda a revisão geral anual de servidores públicos estaduais.
Trata-se do projeto de lei nº 4093/26, que prevê a concessão de reajuste de 4,26% nos vencimentos, subsídios e proventos de servidores civis e militares, ativos e inativos, além de pensionistas do Poder Executivo estadual. O índice corresponde à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2025.
A proposta também altera a Lei nº 19.951, de 29 de dezembro de 2017, que institui o programa de auxílio-alimentação em órgãos e entidades estaduais. A alteração garante, segundo o Governo, a devida adequação do auxílio com base no percentual descrito no projeto.
De acordo com o texto, a revisão se aplica a cargos efetivos e comissionados, empregos públicos e pensões especiais de anistiados políticos, mas não contempla contratados temporários, empregados de estatais e profissionais do magistério estadual, que possuem legislação específica. A Governadoria também argumenta que a recomposição salarial já foi incluída na projeção de despesas de pessoal para os exercícios de 2026 e seguintes.
Antes da votação, a medida recebeu pedido de vista coletivo, e o deputado Major Araújo (PL) apresentou emenda à mesma. O líder do Governo na Casa, Talles Barreto (UB), porém, se posicionou contrário à alteração e defendeu a aprovação da redação original encaminhada pelo Executivo.
A oposição, representada pelos deputados Antônio Gomide (PT), Bia de Lima (PT) e o próprio Major Araújo, criticou o percentual proposto e cobrou a recomposição integral das perdas salariais acumuladas ao longo dos últimos anos. Os deputados também pediram maior diálogo do Governo com as categorias, destacando a necessidade de ouvir as demandas dos servidores.
Relator da proposta, o deputado Coronel Adailton (Solidariedade) afirmou compreender as reivindicações da oposição, mas ressaltou a importância de garantir a autorização da iniciativa dentro do prazo. “Compreendemos a posição do líder do Governo para fazer com que a matéria passe como ela veio, porque, se não acompanharmos, podemos perder o prazo e não teremos nem a data-base proposta”, argumentou. Ao final, o texto original aprovado com os votos contrários de Antônio Gomide, Bia de Lima e Major Araújo.
Na mesma reunião, os deputados também analisaram o projeto de lei nº 4577/26, que altera a Lei nº 14.226/2002. Trata-se do reajuste dos valores das pensões especiais que especifica, sobre a concessão de pensões especiais às pessoas irradiadas ou contaminadas que trabalharam na descontaminação da área acidentada com o césio-137, na vigilância do Depósito Provisório em Abadia de Goiás e no atendimento de saúde às vítimas diretas do acidente. A proposta, assim como a anterior, além de ser assinada pelo governador Ronaldo Caiado (PSD) também foi relatada por Adailton. No entanto, a votação terminou prejudicada após solicitação de análise pelos deputados Major Araújo e Bia de Lima.
A primeira plenária da Assembleia Legislativa de Goiás em março, nesta terça-feira, 3, foi marcada pelos discursos parlamentares durante o Pequeno Expediente. O Dia Internacional da Mulher, que será comemorado no próximo domingo, 8, foi destaque entre os temas abordados.
A deputada Bia de Lima (PT) enalteceu o mês em alusão à data e ressaltou o compromisso de seu mandato com a defesa das mulheres. A petista afirmou que tem apresentado projetos de lei para que as goianas “tenham valor, respeito e não sejam mortas”. Além disso, Bia aproveitou o momento para convidar a todos para a 2ª Pedalada das Mulheres Contra a Violência e para o ato na Praça do Trabalhador, ambos no dia 8.
“Deixo, desde já, o meu abraço a todas. Continuaremos defendendo essa pauta para que as mulheres ocupem espaços de poder e tenhamos respeito, oportunidade e o mesmo salário para funções iguais. Atuaremos mais e mais para garantir visibilidade a essa luta”, declarou Lima.
Ainda em tempo, Lima destacou a posse da vereadora Ludmylla Morais (PT), na Câmara Municipal de Goiânia, como suplente do colega de sigla, Professor Edward. “Esse mandato representa a força da educação, a valorização dos profissionais e o compromisso com cada cidadão da nossa cidade.”
Logo em seguida, Ricardo Quirino (Republicanos) lamentou os índices de violência contra as mulheres e cobrou mais atitude e postura por parte dos homens.
“Homens precisam ser conscientizados de que a violência contra a mulher é crime. Primeiro, a mulher não é objeto de posse de nenhum homem. São dados lamentáveis: 66% da violência contra a mulher acontece no âmbito doméstico e 23%, em espaços públicos”, condenou.
O deputado também fez um convite para a Caminhada Eles por Elas, que será no sábado, 7, com percurso da Praça do Trabalhador à Praça Cívica. O evento é dedicado à luta contra a violência de gênero e o feminicídio.
Por sua vez, Major Araújo (PL) foi à tribuna para manifestar apoio aos servidores efetivos da Casa de Leis, que estavam presentes nas galerias do Plenário Iris Rezende para reivindicar melhorias na política salarial da categoria. “Desde que aqui cheguei, e já se passaram quase 16 anos, vejo como se desdobram para que nós, deputados, possamos cumprir nossa função da melhor forma possível”, observou.
E defendeu a causa desses trabalhadores: “Além de reconhecer o mérito, promove ascensão na carreira e valorização constante”. Durante a sessão, outros deputados se declararam favoráveis à pauta. O presidente da Assembleia Legislativa, Bruno Peixoto (UB), e o líder do Governo, Talles Barreto (UB), se comprometeram e informaram que negociações sobre o assunto estão em andamento.
Clécio Alves (Republicanos) analisou a gestão da Prefeitura de Goiânia, que está sob comando de Sandro Mabel (UB). Ao comentar sobre uma publicação do jornal O Popular a respeito de mais um aditivo contratual, segundo ele, o décimo desde 2020, para compra de massa asfáltica, o deputado criticou as decisões que vêm sendo tomadas pelo prefeito.
Alves opinou que há uma preferência de Mabel em não realizar, por exemplo, processos licitatórios na capital. Antes de finalizar a sua fala, o legislador se defendeu de insinuações a respeito de seu histórico político e afirmou que vem tomando medidas judiciais para se defender de alegações infundadas.
Hemocentro conclama servidores e comunidade para doação de sangue. Estoque precisa de reforço antes do carnaval
Lidiane 9 de fevereiro de 2026
Devido à proximidade do carnaval, o Hemocentro de Goiânia está em campanha para ampliar seus estoques. A medida tem anuência do presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, deputado Bruno Peixoto (UB), que conclama os servidores da Casa de Leis e a comunidade em geral para contribuir com o aumento das reservas, já que no carnaval a demanda normalmente é maior.
Para exercer essa atitude de solidariedade, é preciso que o doador atenda aos requisitos considerados básicos. É necessário que ele tenha entre 16 e 69 anos (menores de 18 anos devem apresentar autorização); pesar no mínimo 50 kg; ter dormido pelo menos seis horas nas últimas 24 horas; não ter ingerido bebida alcoólica nas últimas 12 horas; não estar em jejum e ter evitado alimentos gordurosos nas quatro horas anteriores à doação.
A iniciativa busca reforçar os estoques da rede pública de saúde, que atende não apenas a Goiânia, mas aos diversos municípios do Estado. Todos aqueles que puderem colaborar devem realizar acessar o link do Hemocentro Goiás para agendar o melhor horário para seu atendimento. Com esse gesto simples, cada doador pode salvar até quatro vidas.
A diretora de Captação do Hemocentro de Gopiânia, Daynara Vilar lembra que a demanda é contínua, pois o sangue e os hemoderivados são perecíveis e têm prazo de validade muito curto. “É imprescindível que as doações aconteçam frequentemente e, por isso, é tão importante criar a ideia de doador constante e regular.”
Ela também lembra que a condição clínica de um paciente que demanda hemoderivados, normalmente, é uma condição crítica e exige resposta rápida para que seja possível chegar a resultado satisfatório com benefício desejado pelo paciente. “Isso só é possível através da manutenção dos níveis de doação e regulação dos estoques”, reforça Daynara Vilar.
Projeto de Bruno Peixoto busca preservar remuneração de servidores da saúde estadual
Lidiane 5 de fevereiro de 2026
Começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Goiás o projeto de lei nº 32065/25, de autoria do presidente da Casa de Leis, deputado Bruno Peixoto (UB), que visa a alterar o Plano de Carreira e Remuneração da Secretaria de Estado de Saúde. O foco central da mudança é a proteção financeira de mais de cem servidores efetivos que desempenham funções de fiscalização sanitária no estado há diversos anos. A matéria encontra-se em fase de distribuição para o relator na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
A necessidade de alteração na legislação atual, especificamente na Lei nº 22.524 de 2024, surgiu após a criação do cargo específico de Fiscal de Saúde Pública. Pela regra vigente, os servidores que já exerciam a fiscalização deixariam de receber a gratificação de produtividade fiscal assim que as novas vagas fossem preenchidas. O projeto de Bruno Peixoto propõe a criação da gratificação de apoio ao fiscal de saúde pública para evitar que esses profissionais sofram perdas salariais significativas após a transição administrativa.
Além de garantir a estabilidade remuneratória, a medida pretende aproveitar a experiência e capacitação técnica acumulada por esses servidores ao longo de sua atuação na vigilância sanitária. A proposta argumenta que a nova gratificação é uma forma justa de reconhecer o trabalho prestado e assegurar que o conhecimento desses funcionários continue sendo utilizado em apoio à nova estrutura de fiscalização do estado.
Procuradoria da Casa orienta os servidores interessados em concorrer às eleições de 2026 sobre prazos de desincompatibilização
Lidiane 25 de janeiro de 2026
A Procuradoria da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) emitiu um parecer jurídico que orienta os servidores da Casa interessados em concorrer às eleições de 2026 sobre os prazos legais de desincompatibilização. O documento é assinado por 11 procuradores e tem caráter orientativo, reunindo as regras que devem ser observadas por servidores efetivos, comissionados, gratificados, chefias de seção, assessorias, secretários e diretores.
De acordo com o parecer, os prazos para afastamento do cargo variam conforme a função exercida pelo servidor. Para ocupantes de cargo efetivo, com exceção daqueles ligados a atividades de auditoria e fiscalização, o afastamento ocorre por meio de licença remunerada para atividade política, devendo ser requerido até três meses antes do pleito, com data limite em 4 de julho de 2026.
O mesmo prazo de três meses também é aplicado aos servidores que ocupam cargos comissionados ou que sejam titulares de gratificação de representação, bem como aos que exercem cargos comissionados de diretor ou secretário. Nesses casos, o afastamento é definitivo, mediante exoneração.
Já para os servidores que atuam em cargos relacionados à arrecadação e fiscalização de impostos, taxas e contribuições de melhoria, o prazo é mais longo. O parecer estabelece a necessidade de exoneração definitiva até seis meses antes da eleição, o que fixa a data de 4 de abril de 2026 como limite.
O mesmo prazo de seis meses se aplica ao servidor efetivo que esteja no exercício da presidência de sindicato mantido, total ou parcialmente, por contribuições impostas pelo poder público ou por recursos arrecadados e repassados pela Previdência Social.
Os procuradores ressaltam que é de responsabilidade do servidor requerer a licença para atividade política ou a exoneração do cargo dentro dos prazos estabelecidos. A Procuradoria destaca que o parecer foi elaborado em conformidade com a legislação e a jurisprudência da Justiça Eleitoral e não substitui a iniciativa individual do interessado.
Desincompatibilização
A desincompatibilização consiste no afastamento temporário ou definitivo do exercício de cargo, emprego ou função pública para que o cidadão se torne elegível.
Esse mecanismo, lembram os procuradores da Casa, tem fundamento na Constituição Federal e busca proteger a probidade administrativa, a moralidade no exercício do mandato e a normalidade e legitimidade das eleições, evitando a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de funções públicas.
“O objetivo da desincompatibilização é impedir que futuros candidatos utilizem a estrutura pública ou os recursos inerentes ao cargo para obter vantagem eleitoral. Caso o pré-candidato permaneça no exercício da função após o prazo legal, configura-se a incompatibilidade, uma das causas de inelegibilidade. (…) Em síntese, o instituto visa a assegurar a paridade de armas entre os candidatos e garantir que o processo eleitoral ocorra de forma legítima e equilibrada”, pontua o documento assinado conjuntamente.
