Sob forte pressão do Executivo e do Ministério Público, os vereadores de Goiânia deixaram de votar o projeto de autoria do Executivo que autoriza o remanejamento de R$ 10 milhões da Secretaria Municipal de Administração para a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra). A proposta, que já havia sido aprovada em primeira votação e retirada de pauta na semana passada, também não foi apreciada na sessão desta quarta-feira (11/6).

Os parlamentares se mostram receosos em contrariar recomendação do Ministério Público de Goiás e preferiram adiar a decisão até que todos os pontos sejam melhor analisados.

Antes da sessão, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Luan Alves (MDB), apresentou um pedido de vistas coletivo para “garantir o prazo necessário para o entendimento da matéria e para que fossem dadas as respostas à promotora”. Alves prometeu devolver o projeto na próxima terça-feira, 17.

Na votação do requerimento, a base aliada do prefeito saiu dividida: 17 vereadores rejeitaram o pedido de vistas e 13 defenderam sua aprovação. Integrantes da Câmara afirmaram ter havido pressão do Executivo para derrubar a suspensão.

Em seguida, Pedro Azulão Jr. (MDB) solicitou nova suspensão da sessão para debater a proposta em caráter reservado.

“Infelizmente, a grande maioria da base está uma gelatina. Não sei se estão tentando negociar, tentando pôr a faca no pescoço do prefeito Sandro Mabel. Tudo indica que seja isso”, criticou Sargento Novandir (MDB).

Novandir também destacou a mudança de postura em relação à gestão anterior:

“Alguns parlamentares podem estar querendo agir como faziam na gestão anterior, colocar a faca no pescoço para conseguir secretaria, diretoria, superintendência. Agora, não combina fazer barganha com o prefeito Sandro Mabel, porque ele não pratica”, afirmou.

Thialu Guiotti (Avante, foto) votou contra o pedido de vistas e defendeu a aprovação do projeto. Para ele, “trata-se de um direito do Poder Executivo remanejar recursos”.

“Na verdade, eu acredito que seja talvez uma insatisfação por parte de alguns parlamentares com o Paço do que propriamente pela matéria, haja vista que em apenas seis meses de gestão o prefeito conseguiu fazer um superávit de R$ 500 milhões”, argumentou Guiotti.

Sanches da Federal (PP) chamou de “uma vergonha rejeitar o pedido de vista do presidente da CCJ”. Ele criticou o ritmo acelerado da proposta:

“É uma matéria totalmente açodada, acelerada, e eu nem sou contra o conteúdo, pegar R$ 10 milhões, poder remanejar, se tiver bem explicado, tiver no momento certo”, disse ao NG.

O parlamentar lembrou que a sociedade reclama da falta de fiscalização.

“Aí quando ele vem aqui e pede explicações, todo mundo aqui se faz de cego. Então é um absurdo isso, nós aqui queremos discutir a matéria”, apontou. Segundo ele, “o prefeito faz com que os vereadores fiquem em situação constrangedora, porque a base também não sabe nem o que fazer. Eles estão votando contra a própria vontade.”

Cabo Senna, por sua vez, defendeu o pedido de vistas.

“O vereador tem essa prerrogativa, para saber detalhes do projeto, por que o prefeito pediu o remanejamento do recurso”, explicou.

Pedro Azulão Jr. (MDB), aliado do prefeito, lamentou a situação.

“Tem hora que chegam esses ‘remédios amargos’, e eu estou fazendo de tudo para salvar esse projeto, estou tentando ajudar o prefeito”, disse em plenário.

“Tive uma conversa com a secretária de Governo (Sabrina Garcez), e ela me garantiu que saiu uma decisão do MP, mas até agora não chegou aqui. Não dá para colocar os vereadores numa situação tão difícil como esta. Estou desconfortável em votar essa matéria devido ao amadorismo e à falta de pessoas para um diálogo franco. A promotora não está errada. Vamos tentar salvar o projeto, por isso peço a suspensão da sessão para encontrarmos uma saída”, afirmou o emedebista.

Atendendo ao pedido de Azulão, a sessão foi suspensa para que os vereadores se reunissem. Só foi retomada às 12h – horário limite – quando o presidente encerrou os trabalhos por falta de quórum, sem que o projeto fosse votado.

Entenda a polêmica

Após encaminhar recomendações individuais a cada vereador na semana passada, a promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira, do Ministério Público Estadual, enviou um ofício ao presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD). No documento, ela solicita informações complementares sobre o projeto no prazo de cinco dias úteis.

Leila Maria ressalta que a proposta orçamentária mistura despesas de capital com despesas correntes na mesma dotação, em desacordo com o artigo 13 da Lei Federal nº 4.320/64, que exige classificação clara entre esses tipos de gasto.

Entre os pedidos de esclarecimento, o MPGO quer detalhamento sobre o uso indevido de classificações de despesa pública – serviços, material de consumo e subvenção econômica – todos vinculados a custeio, mas lançados como investimentos.

O órgão também exige comprovação documental da dotação anulada para remanejamento, detalhamento das novas dotações previstas e a indicação das obras e regiões beneficiadas, acompanhadas das justificativas técnicas e sociais para cada intervenção.

Na semana passada, o secretário da Fazenda, Valdivino de Oliveira, já havia enviado ao presidente Policarpo um ofício com justificativas para o remanejamento. Nele, afirma que o crédito adicional a ser criado atenderá despesas de investimento em limpeza urbana, gestão de resíduos e urbanização, além de subvenções econômicas para empresas públicas dependentes em projetos de infraestrutura.