A Associação Goiana de Municípios (AGM) sediará a 5ª reunião do Fórum Goiano da Desburocratização, nesta terça-feira, 13, às 10 horas. Presidido pelo deputado Virmondes Cruvinel (União Brasil), o evento reunirá prefeitos, autoridades, lideranças institucionais e representantes de entidades públicas e privadas, para debater iniciativas práticas que promovam a simplificação da gestão pública no estado de Goiás. 

“O fórum tem atuado como instância permanente de diálogo e proposição de políticas voltadas à modernização administrativa”, destacou Cruvinel. “Reunir os prefeitos na sede da AGM é simbólico. É aqui que a realidade do estado se encontra. O fórum não discute teoria. Ele propõe soluções práticas. Essa edição marca um passo importante para que a desburocratização se transforme em políticas duradouras e acessíveis a todos os municípios”, afirmou o deputado.

O presidente da AGM, José Délio, prefeito de Hidrolândia, reforça o papel dos municípios como protagonistas da transformação. “A associação tem sido a casa da luta municipalista e da defesa de uma gestão pública mais ágil e eficiente. Receber essa reunião é reafirmar o nosso compromisso com o fortalecimento das prefeituras. Quem está na ponta sabe o peso que a burocracia ainda representa para o cidadão e para o gestor”, ressaltou.

Programação

Entre os principais destaques da programação, estão quatro pautas centrais. Uma delas é a apresentação de uma plataforma tecnológica desenvolvida pela Comissão Especial da Desburocratização da OAB-GO, voltada a facilitar a comunicação entre os municípios, os órgãos públicos e a sociedade, permitindo o envio de sugestões legislativas, o relato de entraves burocráticos e o acompanhamento das ações do fórum.

A GoiásFomento apresentará palestra sobre crédito desburocratizado, com informações sobre linhas de crédito com acesso facilitado voltadas tanto aos municípios quanto aos microempreendedores individuais (MEIs), com foco na simplificação de etapas e na agilidade dos processos.

Também será debatido a Autodeclaração Prioritária, conteúdo do projeto de lei nº 431/2025, em trâmite na Assembleia Legislativa, que versa sobre o uso da autodeclaração como meio prioritário para a instrução de processos administrativos, medida que promove confiança no cidadão, reduz exigências documentais e acelera a tramitação dos serviços públicos. A proposta do deputado Virmondes Cruvinel é a adoção da mesma pelos municípios, mediante adesão formal.

A última pauta se refere ao Programa Cidade Empreendedora do Sebrae, que será apresentado aos participantes do fórum. A iniciativa oferece suporte às prefeituras para desburocratizar processos internos, estimular o empreendedorismo local e melhorar o ambiente de negócios nos municípios.