Dentre as recentes vedações da Governadoria a propostas de parlamentares aprovadas pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) estão as de nº 7331/25 e nº 7474/25 e recaem, respectivamente, à promoção do beach tennis no estado e à redenominação de complexo esportivo em Inhumas.

Veto parcial

No processo nº 7331/25, o governador Ronaldo Caiado (UB) apresentou veto parcial ao autógrafo de lei nº 59, de 26 de fevereiro deste ano. O texto que recebe a obstrução é de iniciativa do deputado Virmondes Cruvinel (UB) e passou pela Casa de Leis sob o nº 8809/24. A matéria institui a Política Estadual de Incentivo à Prática do Beach Tennis, com o objetivo de “estimular a ampliação do acesso à prática desse esporte como meio de promoção da saúde e da integração social.” Para o alcance dessa finalidade, a medida do deputado elenca algumas estratégias, como o incentivo à realização de torneios, a implantação e a manutenção de infraestrutura adequada para o beach tennis em espaços públicos e a capacitação de profissionais e voluntários para atuarem como instrutores e árbitros. 

A referida iniciativa permanece chancelada pelo Poder Executivo na Lei nº 23.303, de 27 de março deste ano. O veto em análise refere-se apenas ao inciso V do art. 1º do autógrafo, que prevê a inclusão desse esporte como modalidade nos jogos escolares e universitários. Ao justificar o veto, a Governadoria esclarece que seguiu a recomendação da Secretaria de Estado da Educação (Seduc): “Argumentou-se que a modalidade ainda não é considerada um esporte olímpico e que os Jogos Estudantis do Estado de Goiás contemplam somente as modalidades olímpicas, paralímpicas e interculturais”.

Veto integral

Já o processo nº 7474/25 é um veto integral ao autógrafo de lei nº 63, de 27 de fevereiro. Originalmente apreciado pela Alego sob o nº 7735/23, por autoria do deputado Lucas Calil (MDB), sua redação modifica o nome do complexo esportivo da Praça 19 de março, em Inhumas. O complexo receberia o nome do ex-vereador inhumense Gilberto Geraldo Guerra, que faleceu em 2003.

Guerra ocupou diversos cargos públicos em Inhumas e era filho de Sebastião de Almeida Guerra, deputado da 2º Legislatura da Alego, de 1951 a 1955. Em parecer desfavorável à homenagem póstuma, a Secretaria de Esporte e Lazer (SEL) alegou que a proposição deveria ser precedida de consulta pública, para que pudessem ser devidamente consideradas as possíveis repercussões da alteração. “Não se trata apenas da mudança da denominação do complexo esportivo, mas também da mudança de memórias construídas por todos da comunidade”, apontou o parecer que embasa a vedação. 

Tramitação

Os vetos foram lidos em Plenário na sessão ordinária do último dia 1º e, agora, seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que poderá emitir parecer pela manutenção ou derrubada dos mesmos. Posteriormente, o parecer da CCJ deve ser analisado pelo Plenário da Casa. Para que um veto seja derrubado, é necessária maioria absoluta em votação única e secreta.