O governo federal publicou no DOU (Diário Oficial da União) desta 6ª feira (28.mar.2025), a resolução que aumenta o limite máximo de juros para empréstimos consignados concedidos a beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de 1,8% para 1,85% ao mês.

Já para transações realizadas por meio de cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício, o teto permanece em 2,46% ao mês.

A alta foi aprovada na  311ª reunião ordinária realizada no dia 25 de março de 2025 pelo CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social).

Com a decisão, o CNPS revoga a Resolução nº 1.367, de 9 de janeiro de 2025, que previa limites superiores. A nova regra entrará em vigor 5 dias úteis após sua publicação. Eis a íntegra da portaria (PDF).

A medida tem impacto direto sobre aposentados e pensionistas que utilizam essa modalidade de crédito, garantindo taxas mais controladas e previsibilidade financeira para os segurados do INSS.

O Poder360 mostrou que o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, defendia manter o limite cobrado sobre empréstimo com desconto em folha para aposentados e pensionistas em 1,8% ao mês. Ele preside o colegiado responsável pela decisão.

O estudo do ministério sobre o tema demonstrou que não havia necessidade de uma nova elevação do teto do consignado. Em geral, há uma apresentação nas reuniões quando o assunto está em discussão. Na sequência, o conselho vota.

O CNPS é formado por 12 integrantes, sendo metade deles do Ministério da Previdência, 3 representantes de aposentados e pensionistas, 3 dos empregadores e 3 dos trabalhadores. No início do ano, o conselho aumentou a taxa de 1,66% ao mês para 1,8% ao mês.