O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Roberto Barroso, disse nesta 2ª feira (17.fev.2025) que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), “se convenceu de que as câmeras corporais [da Polícia Militar] têm importância e utilidade para a segurança pública e para a própria proteção dos policiais”.

Barroso esteve com o governador paulista e representantes da PM (Polícia Militar) do Estado em São Paulo na 6ª feira (15.fev). Testaram o funcionamento das novas câmeras corporais da corporação. Na ocasião, Tarcísio elogiou a capacidade de armazenamento dos dispositivos.

O presidente do Supremo disse que as novas câmeras atendem às necessidades que a Corte definiu como “adequadas”, mas que ainda estão em análise. Adiantou, no entanto, que a implementação da tecnologia é fruto de um “diálogo institucional respeitoso e construtivo” entre o Judiciário e o Executivo paulista, que “está levando a história a um bom final”. A fala se deu durante evento de Barroso em escolas em Campinas (SP).

O governador de São Paulo já foi crítico do uso de câmeras por policiais militares do Estado. Dizia que os equipamentos não ajudavam na segurança do cidadão e que a sua gestão não aumentaria os investimentos.

Recuou, no entanto, e admitiu estar “completamente errado” sobre as críticas. A declaração se deu depois de episódios de abusos por parte de policiais terem repercussão na mídia.

Em dezembro de 2024, o STF estabeleceu regras para que a corporação paulista usasse os equipamentos. O relator da ação, Roberto Barroso, determinou a obrigatoriedade e disse que elas deveriam ser capazes de fazer uma gravação ininterrupta, a pedido da Defensoria Pública de São Paulo.

A ação foi protocolada pelo Ministério Público do Estado. Pedia que o Supremo revisasse uma licitação para a compra do equipamento.

Até o momento, a gestão de Tarcísio de Freitas deve detalhar os indicadores utilizados para avaliar a efetividade da medida. Tem até 14 de março para dar os esclarecimentos pedidos.