A Prefeitura de Rio Verde confirmou a realização do Arraiá das Abóboras 2026, uma das festas juninas mais tradicionais do sudoeste goiano. O evento será realizado nos dias 12 e 13 de junho, no estacionamento do Teatro Municipal Lauro Martins, com entrada gratuita e programação voltada para toda a família.
A edição deste ano contará com grandes atrações nacionais e artistas regionais, além de uma programação diversificada que inclui apresentações culturais, comidas típicas e atividades tradicionais das festas juninas.
No dia 12 de junho, o público poderá prestigiar os shows das duplas Rick & Renner e Fiduma & Jeca, além da apresentação do cantor Rainner. Já no dia 13, sobem ao palco a banda Falamansa, referência nacional no forró, e o cantor Thiago Brava, conhecido por sucessos populares no cenário sertanejo.
De acordo com a Prefeitura, a programação terá início sempre a partir das 18h, com estrutura preparada para receber milhares de pessoas com segurança, conforto e organização. O espaço contará com áreas destinadas à alimentação, apresentações artísticas e convivência familiar, valorizando a cultura popular e as tradições juninas.
Consolidado no calendário cultural do município, o Arraiá das Abóboras também desempenha papel importante na economia local. O evento impulsiona setores como comércio, gastronomia e turismo, gerando renda para comerciantes e trabalhadores envolvidos direta e indiretamente na realização da festa.
Além dos shows musicais, a programação inclui barracas de comidas típicas, apresentações de quadrilhas juninas e atrações voltadas ao público infantil, ampliando o alcance do evento e reforçando seu caráter inclusivo e familiar.
A organização é da Prefeitura de Rio Verde, por meio das secretarias municipais responsáveis pelas áreas cultural e educacional, que atuam de forma integrada para garantir a realização de mais uma edição do evento, mantendo a tradição e fortalecendo a identidade cultural do município.
Segundo ex-ministro, presidente cedeu à pressão política ao sancionar taxação de compras internacionais
Fernando Haddad (PT) disse, nesta 4ª feira (13.mai.2026), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “corrigiu o rumo” ao rever a chamada taxa das blusinhas. Segundo o ex-ministro, Lula sempre foi contrário à medida, mas acabou cedendo à pressão de governadores e congressistas favoráveis à taxação de compras internacionais.
“O presidente fez o que ele gostaria de ter feito desde o começo”, disse Haddad em entrevista a jornalistas no evento promovido pelo Direitos Já! Fórum pela Democracia, em São Paulo.
Haddad foi um dos integrantes do governo que inicialmente defenderam publicamente a taxação das compras internacionais de até US$ 50. Durante a tramitação da proposta, argumentava que a cobrança ajudaria a equilibrar a concorrência com o varejo nacional e a combater distorções tributárias.
Ao ser questionado pelos jornalistas sobre o que mudou agora com a revogação da taxa, Haddad evitou responder diretamente e desviou do tema.
Segundo o pré-candidato ao governo paulista, Lula foi obrigado a defender a medida após sua aprovação no Congresso Nacional, apesar de discordar da proposta. “Nos últimos 2 anos, o presidente que era contra teve que defender”, disse.
Haddad disse que a aprovação da taxação ocorreu sob “unanimidade” entre governadores e congressistas. Ele afirmou, porém, que os defensores da proposta abandonaram o debate logo depois da votação. “A unanimidade desapareceu no dia seguinte. Todo mundo sumiu do debate”, afirmou.
O ex-ministro ainda acusou aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro de “hipocrisia” por terem apoiado a taxação no Congresso e, posteriormente, defenderem sua revogação. “O partido dele votou a favor. Depois disseram que iam revogar”, afirmou, ao citar o senador Flávio Bolsonaro (PL).
SOBRE O EVENTO
Haddad participou, nesta 4ª feira (13.mai), de uma roda de conversa promovida pelo Direitos Já! Fórum pela Democracia, realizada na Casa de Portugal, em São Paulo. O encontro reuniu políticos, empresários, acadêmicos e integrantes da sociedade civil para discutir democracia, desenvolvimento e o cenário político brasileiro.
O ex-ministro foi o 1º convidado de uma série de encontros com autoridades e pré-candidatos que se prolongará pelos próximos meses.
Deputado publicou vídeo durante posse de Nunes Marques no TSE e afirmou que petista está “empenhado para ganhar votos”
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) publicou um vídeo nas redes sociais nesta 3ª feira (12.mai) ironizando a decisão do governo federal de acabar com a chamada “taxa das blusinhas”. A gravação foi feita durante a cerimônia de posse do ministro Nunes Marques como presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em Brasília.
No vídeo, Nikolas afirma que o fim da cobrança seria “o milagre do ano eleitoral” e diz que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está “empenhado para ganhar votos”.
Revogada a taxa das blusinhas por quem… criou!!! pic.twitter.com/83VsD6Px3b
— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) May 12, 2026
A declaração foi publicada minutos depois de Lula assinar a MP (Medida Provisória) que zera o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas em plataformas digitais estrangeiras. A tarifa havia ficado conhecida como “taxa das blusinhas”. A nova regra entra em vigor imediatamente.
FIM DA TAXA DAS BLUSINHAS
A assinatura da medida foi realizada em reunião fechada no Palácio do Planalto, sem acesso da imprensa e fora da agenda oficial do presidente. Segundo a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, a MP será publicada em edição extra do Diário Oficial da União junto de uma portaria do Ministério da Fazenda.
A cobrança havia sido implementada em 2024 e causou desgaste político para o governo federal, especialmente nas redes sociais, por impactar compras em plataformas internacionais como Shein, Shopee e AliExpress.
Mesmo com o fim do imposto federal, continuará valendo a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) estadual sobre as importações. O governo argumenta que a decisão foi possível depois da ampliação da regulamentação do setor e do combate ao contrabando nos últimos anos.
Durante a sessão solene na manhã desta segunda-feira, 11, para a entrega da Comenda Cavalhadas de Goiás Padre Silvestre Álvares da Silva, em homenagem à cultura goiana, especialmente às Cavalhadas e à Festa do Divino Espírito Santo, parlamentares fizeram uso da palavra.
O primeiro foi Eliel Júnior (Solidariedade), que destacou a importância da preservação das Cavalhadas também no município de Luziânia. Ao mencionar uma das homenageadas, Poliana Guimarães, o legislador ressaltou o trabalho realizado por ela e por sua família na manutenção da tradição, transmitida de geração em geração, além do esforço conjunto para resgatar a festividade no município. Junior também parabenizou os demais homenageados da solenidade e reconheceu a atuação da Comissão de Turismo da Casa na valorização da cultura e do turismo em Goiás.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Bruno Peixoto (UB), enfatizou que promover a cultura goiana também é fortalecer a geração de emprego e renda. “Juntamente com o deputado Lineu Olimpio e o deputado licenciado Coronel Adailton (SD), levamos ao Governo de Goiás, à época, com o governador Ronaldo Caiado (PSD), a necessidade de investimentos para fortalecer o setor. Somos apaixonados pelas Cavalhadas”, declarou.
O chefe do Parlamento lembrou ainda que os deputados aprovaram recursos específicos no orçamento para garantir a realização das festividades em diferentes cidades. Ao finalizar, Peixoto contou que a criação da comenda foi uma forma de reconhecer todos aqueles que atuam, direta e indiretamente, para manter viva a história das Cavalhadas e da Festa do Divino em Goiás. Segundo ele, foi a forma que os deputados e deputadas encontraram para reconhecer aqueles que prestam esse serviço, que mantêm viva a cultura. “Agradeço aos homenageados e reforço o simbolismo da honraria para os representantes da cultura popular goiana.”
Fortalecer a tradição
Na sequência, Coronel Adailton destacou que apoiar as Cavalhadas onde elas já existem e incentivar sua retomada onde ainda necessitam de apoio é um dos objetivos dos parlamentares. “Com a parceria da Casa, do Governo do Estado e dos entes federais, estaduais e municipais, seguiremos fortalecendo essa tradição tão importante para a nossa identidade cultural.”
Adailton disse que as Cavalhadas representam um dos movimentos mais expressivos da cultura goiana: “Elas revelam Goiás para o Brasil e para o mundo. Em diversas ocasiões, especialmente nas Cavalhadas de Pirenópolis e Corumbá, recebemos representantes e embaixadores de vários países que passaram a conhecer nossa cultura por meio dessas manifestações tradicionais.”
Presidente da solenidade, o deputado Lineu Olimpio (MDB) afirmou que a sessão, também proposta por ele, era voltada às pessoas que contribuem diretamente para a realização da Festa do Divino e das Cavalhadas. Lembrou que quando se pensou na criação da honraria, foi pensando justamente em reconhecer pessoas que dedicam suas vidas ao evento: os cavaleiros, os imperadores do Divino e todos aqueles que contribuem para a realização dessa grande manifestação cultural.
“Falar de Goiás é falar das nossas raízes, da força do nosso povo e das nossas tradições. E, entre elas, as Cavalhadas ocupam um lugar especial. Não digo apenas da história registrada nos livros, mas daquilo que o povo goiano sente quando chega o período das Cavalhadas em cada município do nosso Estado. As Cavalhadas têm cheiro de infância, de família reunida, de cidade enfeitada, de gente esperando o ano inteiro por aquele momento. Elas representam pertencimento, memória afetiva e devoção”, enfatizou Olimpio.
Apoio governamental
O legislador destacou o apoio do Governo do Estado e dos municípios para a realização das festividades, além da destinação de recursos parlamentares. Ele enfatizou que as Cavalhadas não pertencem a grupos políticos, e sim à cultura do povo goiano — são manifestações de fé, tradição e identidade coletiva. “Talvez seja justamente isso que as torna tão especiais: elas mantêm viva a memória do nosso povo. Quem participa entende que não se trata apenas de uma festa, mas de emoção, devoção e orgulho da própria terra.”
Olimpio ressaltou o caráter festivo da celebração: “As cidades se transformam durante esse período. O comércio se fortalece, as ruas ganham vida, as famílias recebem visitantes, os reencontros acontecem. As Cavalhadas movimentam o turismo, fortalecem a economia local e, acima de tudo, fortalecem a identidade do povo goiano”.
Sessão solene liderada por Mauro Rubem, na manhã de sábado, reverencia mães e reforça a luta pelos direitos das mulheres
Lidiane 9 de maio de 2026
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizou, na manhã deste sábado, 9, uma sessão solene extraordinária, de iniciativa do deputado Mauro Rubem (PT), em homenagem ao Dia das Mães. A celebração contou com a entrega do Certificado do Mérito Legislativo.
Na presidência da solenidade, Mauro Rubem dividiu a mesa diretiva com a empreendedora e mãe ativista, Paula Cristina Soares Pinho de Oliveira; a professora e representante das mães atípicas, Ana Paula de Melo; a assistente social, sindicalista e servidora pública aposentada, Márcia Jorge; a professora e chefe de gabinete do deputado, Vânia França; a psicóloga Letícia Rodrigues; e a odontóloga aposentada e tia do petista, Maria Elizabete Mustafá.
O evento contou, em sua abertura, com a apresentação do Coral Ugopoci em Vozes, sob a regência da maestrina Vasti Silva.
Luta em prol das mulheres
O parlamentar agradeceu à Casa de Leis e aos servidores que nela atuam para a realização de momentos especiais, fazendo dele um espaço voltado para todos, e reforçou o papel dos deputados na garantia das leis.
Rubem frisou a importância da luta pelo fim da escala 6×1 e afirmou que a medida busca beneficiar, sobretudo, as mulheres trabalhadoras, ao garantir mais tempo para descanso e convivência familiar. O parlamentar também defendeu outros avanços voltados à ampliação da liberdade e da autonomia feminina.
“Essa homenagem de hoje, para nós, tem um significado muito grande. Primeiro, para o reconhecimento de todas as mães, que é fundamental e vital, segundo, para reforçar o direito à liberdade e à autonomia que as mulheres precisam ter”, sublinhou.
Justa homenagem
Ao fazer uso da palavra, Márcia Jorge afirmou tratar-se de uma justa homenagem, em especial às mães cujos esforços são maiores. “Temos profissões como faxineira, empregada doméstica, que tem de levar os filhos nos ônibus para trabalhar e ainda chegar em casa e fazer todo o trabalho de casa. Não estou menosprezando nenhuma mãe e nenhum trabalho, mas quero aqui enaltecer as mais sacrificadas neste país”, enfatizou.
Em seguida, a chefe de gabinete Vânia França parabenizou as mães servidoras do Parlamento, com ênfase às que atuam no cerimonial da Casa, fazendo com que momentos como este aconteçam, e destacou a luta do deputado Mauro Rubem em prol das mulheres, lembrando que “a maior parte dos lares são chefiados por mulheres que lutam para suprir a necessidade de suas famílias”.
Mãe, avó e bisavó, Maria Elizabete Mustafá agradeceu a Deus e a seu sobrinho, Mauro Rubem, pela homenagem e pelo trabalho desempenhado em seu mandato. Recém-curada de um câncer de mama, afirmou que o momento em questão é uma dádiva. “Estou muito feliz em participar desse dia tão especial”, disse.
Em nome das homenageadas, Paula Cristina, que é natural do Rio de Janeiro e mora em Goiás há oito anos, onde constituiu família, destacou a alegria em receber o tributo. “Estou longe da minha mãe, mas Deus me deu uma nova família”, pontuou, ao afirmar ter se reencontrado no território goiano.
Ela evidenciou, ainda, se identificar com Mauro Rubem na luta por causas de interesse público. “Eu vejo nele um mesmo sentido de vida, de ajudar pessoas e colocá-las em lugar de destaque”, arrematou.
Mães atípicas
A solenidade foi marcada, ainda, pela emoção de relatos feitos por mães atípicas presentes na cerimônia. Acompanhada de seus filhos gêmeos, um diagnosticado com Síndrome Hemolítico-Urêmica Atípica (SHUa) e o outro com autismo, Letícia Rodrigues expôs o sentimento de gratidão pela oportunidade de realizar o sonho da maternidade, sendo mãe dessas crianças.
Ao elucidar a respeito da SHUa, considerada uma doença rara que atinge uma a cada 50 mil pessoas, apontou a dificuldade de acesso ao tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e solicitou o apoio de Mauro Rubem para que a medida se torne possível. “Muitas mães perdem seus bebês com essa doença, porque não conseguem a medicação na fase aguda da doença, infelizmente”, frisou.
Ana Paula de Melo também relatou sua experiência como mãe atípica e afirmou receber, com muita gratidão, tal homenagem. “Ao senhor deputado, quero agradecer a sensibilidade de reconhecer a maternidade não apenas como um rol privado, mas como experiência humana de maternidade, social, e com profundo papel político”, sublinhou.
“Recebo essa homenagem não apenas por mim, mas todas as mães que seguem resistindo. Pelas mães que choram escondidas para permanecer fortes diante de seus filhos, pelas mães que trabalham até a exaustão, pelas mães atípicas, pelas mães solo, pelas mães periféricas, pelas avós que se tornaram mães novamente, pelas que perderam seus filhos, pelas mães que vivem com medo, e pelas que, mesmo diante de tantas dores, sempre escolhem ficar e amar os seus filhos”, conluiu a homenageada.
Guimarães pediu retirada da pauta ao relator; sem consenso entre trabalhadores e plataformas, texto deve retomar na próxima legislatura
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu o adiamento da votação do PLP (Projeto de Lei Complementar) 152 de 2025 que regula o trabalho por aplicativo. A matéria deve ficar para depois das eleições presidenciais de outubro. Mesmo sendo decisão do Palácio do Planalto, é uma derrota para o Executivo, já que entrou no mandato prometendo proteger os trabalhadores de plataformas como Uber, iFood e 99.
A análise do PLP 152 de 2025 estava prevista para esta 3ª feira (14.abr.2026). Guimarães disse nesta 5ª feira (16.abr.2026), em conversa com jornalistas no Palácio do Planalto, que o projeto não foi votado porque “não tinha acordo sobre nada”.
O governo colocou o PL na fila prioritária da Câmara no início do ano. O ministro Guilherme Boulos (Psol) chegou a atuar pessoalmente na negociação. Não adiantou. Sem acordo entre plataformas, entregadores e donos de estabelecimentos, o Planalto preferiu recuar.
O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, solicitou ao relator do projeto, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), a retirada da pauta ainda antes de sua posse. Coutinho acatou e levou o pedido ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O relatório do deputado Merlong Solano (PT-PI), indicado pelo governo para relatar a matéria, não unificava nenhuma das partes. O parecer ficou com o relator, o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE).
A oposição, segundo o ministro, ficou à espera de um erro do governo para dizer que o PT estava prejudicando os entregadores. O resultado é que o projeto fica para depois de outubro de 2026, quando o 2º turno presidencial já terá acontecido.
Os deputados realizaram, na tarde desta terça-feira, 14, a primeira reunião parlamentar da semana na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). O encontro, realizado no Plenário Iris Rezende Machado, no Palácio Maguito Vilela, foi marcado pelo início das discussões sobre possíveis alterações no Regimento Interno da Casa, que podem resultar em mudanças nos horários e na modalidade de realização das sessões (presencial ou híbrida) durante o período eleitoral deste ano.
Diversos parlamentares se manifestaram sobre o tema, apresentando diferentes interpretações quanto à viabilidade e aos impactos da proposta. Diante das divergências, o presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto (UB), anunciou que convocará uma reunião com líderes de bancada e demais interessados para aprofundar o debate e buscar consenso sobre a melhor alternativa para a realização das sessões até outubro, mês das eleições.
A sessão também contou com a apresentação de matérias legislativas. Ao todo, 11 deputados encaminharam novos projetos de lei e requerimentos à Mesa Diretora. O primeiro a se pronunciar foi o líder do Governo na Casa, Talles Barreto (União Brasil). Em seguida, falaram Antônio Gomide (PT), Gustavo Sebba (PSDB), Rosângela Rezende (Agir), Paulo Cezar Martins (MDB), Lucas Calil (PRD), Clécio Alves (PSDB), Karlos Cabral (PSB), Eliel Junior (Solidariedade) e, por fim, Veter Martins (PSB), que também apresentou requerimento assinado em conjunto com Peixoto.
Durante o Pequeno Expediente, três desses parlamentares subiram à tribuna para tratar de temas relacionados aos serviços públicos estaduais e às mudanças decorrentes do período eleitoral. O deputado Ricardo Quirino (Republicanos) também se pronunciou, defendendo a ampliação de políticas públicas voltadas à valorização de atletas que representam o Estado em competições nacionais e internacionais.
Transferência de pauta
Em razão dos debates realizados ao longo da tarde, as votações previstas para o dia foram transferidas para a próxima sessão ordinária, amanhã, 15, a partir das 15 horas. A Ordem do Dia reúne 92 processos legislativos aptos à apreciação, incluindo propostas em primeira e segunda votação, além de matérias com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Entre os seis projetos em segunda fase de discussão está o de nº 2684/24, de autoria do deputado Cristóvão Tormin (PRD), que prevê a identificação de veículos que transportam pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), mediante cadastramento dos responsáveis e fixação de adesivo identificador. A proposta busca ampliar a compreensão no trânsito quanto às condições dos passageiros, especialmente em situações que exigem condução mais cautelosa.
Também aguarda votação final a matéria nº 22703/24, do deputado Antônio Gomide (PT), que institui a Política Estadual de Prevenção e Combate a Doenças Associadas aos Distúrbios Alimentares. O texto propõe ações integradas entre as áreas de saúde e educação, com campanhas, capacitação de profissionais, oferta de atendimento especializado no Sistema Único de Saúde (SUS) e inclusão de conteúdos educativos nas escolas.
Outras quatro proposições em fase final de tramitação tratam do reconhecimento de bens como patrimônio histórico e cultural goiano, da criação de data comemorativa dedicada aos desbravadores da Igreja Adventista do Sétimo Dia e da instituição da Semana Estadual da Acessibilidade, com foco na promoção da inclusão.
Em primeira fase de votação, constam 56 matérias que abrangem temas como saúde pública, com propostas para criação de cadastro de obesidade infantojuvenil nas escolas e políticas de atenção à saúde mental de profissionais da rede pública. Também estão na pauta iniciativas relacionadas aos direitos das pessoas com deficiência, proteção animal, sustentabilidade ambiental, campanhas educativas e reconhecimento de manifestações culturais e gastronômicas.
Encontro regimental
As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Expediente, apresentação de matérias, Pequeno Expediente e Ordem do Dia.
Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento e, ainda, pelo canal do YouTube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.
Bia de Lima pretende estabelecer dados relativos aos impactos das mudanças climáticas na vida das mulheres
Lidiane 3 de abril de 2026
A deputada Bia de Lima (PT) protocolou, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), neste mês de março, o seu projeto de lei nº 5123/26, que estabelece diretrizes para o levantamento, organização, sistematização e divulgação de dados relativos aos impactos das mudanças climáticas na vida de meninas e mulheres no Estado de Goiás.
Ainda de acordo com a matéria, serão consideradas desigualdades de gênero, raça, classe social, território, geração e pertencimento a comunidades tradicionais. Além disso, o levantamento dos dados deverá levar em conta, no mínimo:
I – O acesso à água potável, à segurança alimentar e à moradia adequada, especialmente em regiões afetadas por escassez hídrica, secas prolongadas e degradação ambiental do bioma Cerrado;
II – A situação de saúde das mulheres e meninas, incluindo saúde física, mental, sexual e reprodutiva, em contextos de eventos climáticos extremos;
III – As responsabilidades de cuidado assumidas por mulheres em situações de crise climática, sobretudo em comunidades rurais e periféricas;
IV – A incidência de violência contra meninas e mulheres em contextos de desastres ambientais, deslocamentos ou situações de vulnerabilidade decorrentes de eventos climáticos;
V – A participação das mulheres na produção agrícola, na agricultura familiar, no extrativismo sustentável do Cerrado, no trabalho informal e na geração de renda;
VI – O acesso das mulheres às políticas públicas ambientais, sociais, de segurança alimentar e de desenvolvimento rural;
VII – A participação das mulheres nos espaços de decisão relacionados à formulação de políticas ambientais, climáticas e de gestão dos recursos naturais.
Bia de Lima afirma que o Estado de Goiás, situado majoritariamente no bioma Cerrado, vem experimentando, nos últimos anos, eventos climáticos cada vez mais intensos, caracterizados por períodos prolongados de estiagem, aumento das temperaturas médias, baixa umidade relativa do ar e crescimento dos focos de queimadas. Esses fenômenos têm provocado impactos diretos no meio ambiente, na saúde pública, na produção agrícola e nas condições de vida da população.
“Ao promover a sistematização dessas informações e incentivar a transparência e a divulgação dos dados, o projeto também contribui para fortalecer o debate público sobre justiça climática, equidade social e sustentabilidade, alinhando o Estado de Goiás às melhores práticas internacionais de governança ambiental”, defende Bia.
A matéria será encaminhada para Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa, onde será distribuída para a relatoria de um colega parlamentar.
Comissão Mista delibera projetos de iniciativa da Governadoria e maioria das matérias analisadas trata da revisão salarial de servidores
Lidiane 1 de abril de 2026
A Comissão Mista se reuniu nesta quarta-feira, 1º, na Sala das Comissões Júlio da Retífica, para deliberar projetos de iniciativa da Governadoria. A maioria das matérias analisadas trata da revisão salarial dos servidores públicos, com base na reposição inflacionária.
O projeto de lei nº 1047/26 trata da regularização fundiária de ocupações em imóveis rurais de domínio do Estado que não se enquadram como terras devolutas. A proposta também prevê a alteração do artigo 29 da Lei nº 20.229/2018, com a exclusão da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico (Reurb-E), cujos critérios da legislação federal não atendem integralmente às particularidades do Estado.
A iniciativa, apresentada pela Secretaria de Estado da Administração (Sead), tem como objetivo suprir uma lacuna normativa e estabelecer regras específicas para a regularização de áreas rurais. Entre os instrumentos previstos estão a doação, a venda direta e a concessão onerosa de direito real de uso, visando solucionar situações como ocupações irregulares, conflitos fundiários e ausência de formalização. O texto foi aprovado com parecer do relator deputado Veter Martins (Mobiliza)
O projeto nº 5246/26 concede a Revisão Geral Anual aos servidores da Defensoria Pública do Estado de Goiás e foi aprovado. A proposta prevê a recomposição salarial de 4,26%, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2025. O relator é o deputado Virmondes Cruvinel (UB).
De acordo com o texto, a revisão passará a valer a partir de 1º de maio de 2026 e tem como objetivo recompor as perdas inflacionárias acumuladas no período, preservando o poder de compra dos servidores. A medida está fundamentada no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que assegura a revisão geral anual da remuneração no serviço público.
O projeto ressalta que a RGA não representa aumento real de salário, mas sim a reposição das perdas causadas pela inflação. A iniciativa busca manter o equilíbrio financeiro dos servidores, diante da desvalorização da moeda.
Também foi aprovado o projeto o projeto nº 5574/26, que autoriza o Executivo a instituir, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), o Bônus por Resultado e o Bônus por Resultado vinculado ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) para o ano de 2026. O relator é o deputado Virmondes Cruvinel (UB).
A proposta tem como objetivo valorizar os profissionais da educação e incentivar a melhoria da qualidade do ensino público estadual, alinhada às diretrizes da Constituição Federal e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
De acordo com o texto, o Bônus por Resultado poderá alcançar até R$ 215 milhões, beneficiando servidores em efetivo exercício na Seduc, com limite de até 100% dos vencimentos. Já o Bônus por Resultado do Ideb, estimado em até R$ 53 milhões, será destinado a profissionais vinculados às unidades escolares que atingirem as metas pactuadas para o índice, cujo resultado será divulgado em 2026.
Os recursos para pagamento dos bônus terão como base o superávit de R$ 268,2 milhões registrado pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2025. Parte dos valores também poderá ser complementada pelo Orçamento Geral do Estado.
Servidores da Casa
A Comissão aprovou o parecer favorável do deputado Amauri Ribeiro (UB) referente ao projeto de resolução n° 5667/26, da Mesa Diretora, que concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos efetivos ativos e seus pensionistas da Assembleia Legislativa. A medida prevê reajuste de 4,26%, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) referente ao ano de 2025. Com efeitos a partir de 1º maio.
De acordo com o texto, o aumento será aplicado em parcela única a partir da folha de pagamento de maio de 2026, contemplando vencimentos, subsídios e proventos dos beneficiários que possuem direito à paridade.
Comitê Central de Compliance faz reunião de avaliação das pastas Administrativa, de Controle Interno e da Escola do Legislativo
Lidiane 31 de março de 2026
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) deu o pontapé inicial em seu calendário de governança corporativa na tarde desta segunda-feira, 30. O Comitê Central de Compliance (CCC) realizou sua primeira reunião do ano na sala da sua assessoria técnica, com foco na estruturação da gestão de riscos dentro do Parlamento goiano. O encontro reuniu membros do comitê e gestores da Casa de Leis para avaliar a conformidade de processos internos e fortalecer os pilares de ética e conduta na Alego, concentrando esforços iniciais na Diretoria Administrativa, na Secretaria de Controle Interno e na Escola do Legislativo.
De acordo com o presidente do comitê, Danúbio Cardoso, que é diretor da Supervisão de Projetos Institucionais da Casa, o objetivo é elevar o padrão de integridade da Assembleia Legislativa a níveis de excelência reconhecidos nacionalmente. Ele explica que o comitê de compliance foi instalado na Assembleia para verificar a conformidade das políticas públicas e implementar elementos fundamentais como ética e código de conduta. Cardoso ressaltou que a iniciativa atende a uma diretriz direta da Presidência da Casa, afirmando que, a pedido do presidente Bruno Peixoto, o objetivo é alcançar em política de conformidade o mesmo prestígio do Selo Diamante de Transparência já obtido pelo órgão. O presidente do CCC destacou, ainda, que foram finalizadas as análises da Diretoria Administrativa, da Secretaria de Controle Interno e da Escola do Legislativo como pontos fundamentais de ética e da boa administração.
A natureza técnica do trabalho foi detalhada por Kelly Morgana Afiune, da Assessoria Técnica de Compliance, que classificou a gestão de riscos como um mecanismo vivo de proteção à administração pública. Segundo Afiune, o programa de compliance vem para otimizar os serviços oferecidos à população pela Alego, baseando-se em quatro eixos: ética, transparência, responsabilização e gestão de riscos. Ela pontuou que o processo envolve levantamento, identificação, análise, avaliação e tratamento de riscos, gerando ações de controle que resultam em um serviço público mais eficiente. “A gestão de risco tem data de começo, mas ela é cíclica, ela não termina. Você levanta um risco, identifica, consegue mitigar ou evitar, mas logo percebe que existe um outro risco na unidade. É um processo contínuo”, afirmou a assessora.
Além do presidente do colegiado, Danúbio Cardoso, e de Kelly Morgana Afiune, estiveram presentes os integrantes Tasso Honorato Reis Júnior (Diretoria-Geral), Diego Mendes (Tecnologia da Informação), Célio Campos de Freitas Junior (Diretoria de Comunicação), Juliane Elias de Rezende Marques (Secretaria de Controle Interno) e Andreya da Silva Matos Moura (Procuradoria-Geral). Também participaram os chamados “proprietários de riscos”, gestores responsáveis pelas áreas sob análise, Daniel Antônio da Silva, da Diretoria Administrativa, Juliane Elias de Rezende Marques, da Secretaria de Controle Interno, e Jhenyffer Martins Ribeiro, da Escola do Legislativo.
